DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4083

4085 4083 2023-07-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f4cad818a4784c6e98bfb6ec9b7d9dba 233e8e1dbbb147493c0ea95d011804cad409f2520b2982fbdc4dbfb2b35b6cf3 233e8e1dbbb147493c0ea95d011804cad409f2520b2982fbdc4dbfb2b35b6cf3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4085/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4085/ 4847 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4083 Diario Importado 4083

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4083 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 201/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 202/2023) ................................................................................... 3 RESOLUÇÃO (Nº 034/2023) .................................................................................. 4 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 5 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2023) ............................................ 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 28 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2023) ............................................................. 28 EXTRATO (CONTRATO Nº 144/2023) ........................................................................... 29 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2023) ........................................................................... 30 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) ............................................................... 31 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) ....................................................... 32 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 41 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 EXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023) ........................................................................... 41 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 201/2023) a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45moroso "Max; 753534-3977-E-maltgubhetequamargoumqwhr && PORTARIA Nº. 201 DE 26 DE JULHO DE 2023 Declara a vacância de cargo por morte do Servidor Público Municipal Angela Augusto da Silva Ribeiro e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e em conformidade com o dispostono IncisoVI do Artigo 042 da Lei Complementar nº 08/2006, Estatutodos ServidoresPúblicos Municipais, de 02 de março de 2006. Considerando a Certidão de Óbito datada de 23 de junho de 2023. RESOLVE: Art. 1".Fica declaradaa vacância do cargo efetivode Médico ClínicoGeral,a partir de 23 de junho de 2023, em decorrência do falecimento do Servidor Público municipal ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, CPF 086.***.***-15,nomeado atravésda Portarianº 126 de 31 de agosto de 2015. Art. 2 º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retorativosa 23 de junho de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 202/2023) a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45moroso Talelax;753534-3977-E-maltgubheteq'nmargoubaqwhr&& PORTARIA Nº. 202 DE 26 DE JULHO DE 2023 Declara a vacância de cargo por morte da Servidora Pública Municipal Valdete Araujo Oliveirae da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e em conformidade com o dispostono IncisoVI do Artigo 042 da Lei Complementar nº 08/2006, Estatutodos ServidoresPúblicos Municipais, de 02 de março de 2006. Considerando a Certidão de Óbito datada de 30 de junho de 2023. RESOLVE: Art. lº.Fica declaradaa vacância do cargo efetivode Agente Comunitario de Saúde, a partirde 30 de junho de 2023, em decorrência do falecimento da Servidora Pública municipal VALDETE ARAUJO OLIVEIRA, CPF 374.***.***-00,admitidaem 26 de dezembro de 2007. Art. 2 º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retorativosao dia 30 de junho de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 034/2023) Cªrr,“ CONSELHO MUNlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA Lei Municipal Nº 43/96 e alteradopela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO N" 34 DE 26 DE JULHO DE 2023 - CMAS “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e do Projeto Executivo para a utilizaçãodos recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD — SUAS)”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da PolíticaPública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadasdefinidasem reunião extraordináriado dia 19 de julho de 2023, referentea Ata nº 17. CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereirode 2023 que aprova a instituiçãodo Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD * SUAS), e os critériosde partilha do financiamentofederaldo Programa no exercíciode 2023 e da outrasprovidências. R E S O L V E: Art. lº.Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas,a utilizaçãodos recursosdo PROCAD- SUAS para implementação e efetivaçãodas estratégiasdo Plano de Ação e do Projeto Executivo previstosno Programa. Art. 2º.Esta Resolução entraem vigorna datade sua publicação. Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do CMAS Amargosa/BA Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doecom.br/verilicacao/9BSFA472EA73E7A7FD5 e inlorme o código QBSFA472EA78E7A7FDS Assinado por 1 pessoa: YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO ª Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2023) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13,75 37,33 121.581.196,54 RECEITAS CORRENTES 15,18 42,72 89.290.884,53 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16,07 48,40 7.389.700,78 Impostos 15,66 46,56 6.763.385,81 Taxas 19,16 62,38 626.314,97 CONTRIBUIÇÕES 17,48 43,23 1.158.108,39 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,48 43,23 1.158.108,39 RECEITA PATRIMONIAL 17,83 52,40 1.019.310,52 Valores Mobiliários 17,83 52,13 1.025.115,45 Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- RECEITA DE SERVIÇOS 10,15 26,12 1.883.884,21 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 3,74 385.038,94 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 12,04 30,29 1.498.845,27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15,07 42,19 77.903.265,72 Transferências da União e de suas Entidades 14,33 41,03 55.971.252,03 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14,02 36,93 8.170.909,65 Transferências de Instituições Privadas 121,88 121,88 70.000,00- Transferências de Outras Instituições Públicas 16,98 48,00 13.781.104,04 Demais Transferências Correntes - - 50.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 63,39 177,30 63.385,09- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 63,39 177,30 63.385,09- RECEITAS DE CAPITAL 7,90 15,29 32.290.312,01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 16.800.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - 16.800.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - 11,75 176.500,00 Alienação de Bens Móveis - 11,75 176.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14,27 27,48 15.313.812,01 Transferências da União e de suas Entidades 27,44 36,35 6.587.455,70 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1,60 18,95 8.726.356,31 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 13,75 37,33 121.581.196,54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 13,75 37,33 121.581.196,54 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 13,75 37,33 121.581.196,54 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 194.000.000,00 72.418.803,46 625.990,77 625.990,77 625.990,77 194.000.000,00 26.671.819,87 26.671.819,87 - - 72.418.803,46 5.803.187,99 3.762.544,30 2.040.643,69 23.500,00 23.500,00 5.826.687,99 - - 145.385,09 145.385,09 4.784.090,35 390.000,00 12.718.895,96 - 651.154,73 56.844.184,28 38.951.197,97 666.115,79 14.961,06 5.804,93 881.891,61 51.980,19 51.980,19 72.418.803,46 66.592.115,47 6.932.299,22 5.893.614,19 1.038.685,03 - - 3.012.744,48 - - 3.012.744,48 2.840.075,32 172.669,16 881.891,61 1.122.239,48 1.116.434,55 1.815.912,93 390.000,00 4.500.598,78 - 258.864,56 20.308.024,44 13.601.512,73 258.864,56 - - 356.633,29 381.921,14 381.921,14 26.671.819,87 23.659.075,39 2.301.651,77 1.982.655,55 318.996,22 356.633,29 16.800.000,00 200.000,00 50.000,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 38.117.000,00 16.800.000,00 200.000,00 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 320.000,00 26.500.000,00 82.000,00 134.747.450,00 2.550.000,00 400.000,00 2.141.550,00 2.040.000,00 2.141.550,00 - - 200.000,00 200.000,00 2.150.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 155.883.000,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 16.800.000,00 16.800.000,00 26.500.000,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 38.117.000,00 400.000,00 50.000,00 82.000,00 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 320.000,00 2.150.000,00 134.747.450,00 2.550.000,00 - 2.040.000,00 2.141.550,00 - 2.141.550,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 (a) (b) (c) 194.000.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 26.671.819,87 72.418.803,46 194.000.000,00 155.883.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 124.369.837,60 65.115.971,61 DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 141.759.570,22 9.962.351,97 123.874.603,78 17.884.966,44 24.111.005,04 61.630.590,65 80.128.979,57 56.769.211,07 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 65.415.344,67 120.282,96- 64.122.118,62 1.293.226,05 10.375.569,78 30.117.394,61 35.297.950,06 29.271.463,29 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.095.000,00 - 2.094.000,00 1.000,00 391.691,47 1.193.792,99 901.207,01 1.193.792,99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 74.249.225,55 10.082.634,93 57.658.485,16 16.590.740,39 13.343.743,79 30.319.403,05 43.929.822,50 26.303.954,79 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 51.307.420,55 8.662.358,25 23.416.982,21 27.890.438,34 4.073.201,91 8.625.562,52 42.681.858,03 8.346.760,54 INVESTIMENTOS 48.229.200,00 48.408.420,55 8.662.358,25 20.518.055,61 27.890.364,94 3.730.200,20 7.695.287,15 40.713.133,40 7.416.485,17 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.899.000,00 - 2.898.926,60 73,40 343.001,71 930.275,37 1.968.724,63 930.275,37 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 124.369.837,60 65.115.971,61 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 124.369.837,60 65.115.971,61 SUPERÁVIT (XIII) 2.162.650,29 7.302.831,85 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 28.184.206,95 72.418.803,46 72.418.803,46 RESERVA DO RPPS NOTA: - - - - FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. - - - - - - DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 100,00 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 100,00 124.369.837,60 - LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 87.482,67 3.939.872,85 2,67 1.360.127,15 848.292,32 2.208.071,21 3,14 3.091.928,79 - Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 87.482,67 3.939.872,85 2,67 1.360.127,15 848.292,32 2.208.071,21 3,14 3.091.928,79 - JUDICIÁRIA 669.500,00 656.423,98 - 498.350,00 0,34 158.073,98 87.592,28 235.403,06 0,34 421.020,92 - Administração Geral 669.500,00 656.423,98 - 498.350,00 0,34 158.073,98 87.592,28 235.403,06 0,34 421.020,92 - ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 8.943.996,48 228.913,21 7.724.430,01 5,24 1.219.566,47 1.360.562,98 3.537.154,09 5,03 5.406.842,39 - Administração Geral 9.110.800,00 8.943.996,48 228.913,21 7.724.430,01 5,24 1.219.566,47 1.360.562,98 3.537.154,09 5,03 5.406.842,39 - SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 6.573.661,70 2.071.476,18 2.380.213,81 1,62 4.193.447,89 56.836,43 190.137,85 0,27 6.383.523,85 - Policiamento 359.000,00 429.000,00 6.749,18 288.286,81 0,20 140.713,19 56.836,43 190.137,85 0,27 238.862,15 - Defesa Civil 6.347.700,00 6.144.661,70 2.064.727,00 2.091.927,00 1,42 4.052.734,70 - - - 6.144.661,70 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 3.550.490,77 162.922,36 2.825.793,58 1,92 724.697,19 629.018,59 1.572.026,14 2,24 1.978.464,63 - Assistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 77.350,80 24.613,50 63.432,15 0,04 13.918,65 25.487,22 63.236,66 0,09 14.114,14 - Assistência Comunitária 1.895.400,00 1.929.139,97 391.411,95 1.435.585,46 0,97 493.554,51 454.187,32 1.060.126,33 1,51 869.013,64 - Administração Geral 2.264.000,00 1.544.000,00 253.103,09- 1.326.775,97 0,90 217.224,03 149.344,05 448.663,15 0,64 1.095.336,85 - SAÚDE 42.023.950,00 42.473.950,00 1.925.561,95 32.080.411,23 21,78 10.393.538,77 5.931.153,85 15.523.698,21 22,10 26.950.251,79 - Atenção Básica 15.849.950,00 15.558.263,15 321.285,14 11.211.577,04 7,61 4.346.686,11 1.825.647,08 5.072.245,11 7,22 10.486.018,04 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 21.179.187,27 1.199.380,39 16.013.267,83 10,87 5.165.919,44 3.051.039,07 7.908.341,90 11,26 13.270.845,37 - Suporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 756.000,00 140.199,30 263.491,75 0,18 492.508,25 126.280,27 199.960,23 0,28 556.039,77 - Vigilância Sanitária 736.000,00 736.000,00 28.010,22 622.893,22 0,42 113.106,78 79.041,19 238.737,29 0,34 497.262,71 - Vigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.886.990,00 36.265,12 1.823.012,44 1,24 63.977,56 282.514,26 810.926,70 1,15 1.076.063,30 - Administração Geral 2.170.000,00 2.357.509,58 200.421,78 2.146.168,95 1,46 211.340,63 566.631,98 1.293.486,98 1,84 1.064.022,60 - TRABALHO 10.000,00 45.390,06 35.390,06 35.390,06 0,02 10.000,00 35.390,06 35.390,06 0,05 10.000,00 - Empregabilidade 10.000,00 45.390,06 35.390,06 35.390,06 0,02 10.000,00 35.390,06 35.390,06 0,05 10.000,00 - EDUCAÇÃO 72.246.000,00 72.246.000,00 2.374.810,90 56.943.191,10 38,66 15.302.808,90 11.230.820,76 30.660.638,43 43,64 41.585.361,57 - Ensino Fundamental 48.563.200,00 48.679.679,95 1.251.338,36 35.134.574,04 23,85 13.545.105,91 6.935.375,27 19.134.035,07 27,23 29.545.644,88 - Ensino Superior 24.000,00 24.000,00 - - - 24.000,00 - - - 24.000,00 - Educação Infantil 16.871.800,00 17.058.110,36 715.622,81 16.573.625,09 11,25 484.485,27 3.159.741,85 8.859.280,18 12,61 8.198.830,18 - Educação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.087.000,00 - 958.000,00 0,65 129.000,00 84.364,16 256.172,52 0,36 830.827,48 - Administração Geral 3.988.000,00 4.025.209,69 155.922,93 3.533.445,74 2,40 491.763,95 761.878,96 1.794.102,98 2,55 2.231.106,71 - Demais Subfunções 1.687.000,00 1.372.000,00 251.926,80 743.546,23 0,50 628.453,77 289.460,52 617.047,68 0,88 754.952,32 - CULTURA 3.895.000,00 5.531.260,00 3.771.817,99 4.861.268,01 3,30 669.991,99 1.805.424,29 1.990.455,85 2,83 3.540.804,15 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,00 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 - Difusão Cultural 3.495.000,00 5.131.260,00 3.771.817,99 4.861.268,01 3,30 269.991,99 1.805.424,29 1.990.455,85 2,83 3.140.804,15 - URBANISMO 32.034.050,00 31.295.001,67 4.814.171,04 22.295.330,64 15,14 8.999.671,03 3.638.182,22 8.634.629,34 12,29 22.660.372,33 - Infra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 16.994.079,68 2.898.625,98 9.020.668,82 6,12 7.973.410,86 1.319.794,92 2.329.932,94 3,32 14.664.146,74 - Serviços Urbanos 7.040.000,00 6.540.000,00 1.820.752,64 6.130.555,27 4,16 409.444,73 1.319.616,85 3.375.309,77 4,80 3.164.690,23 - Administração Geral 7.781.000,00 7.760.921,99 94.792,42 7.144.106,55 4,85 616.815,44 998.770,45 2.929.386,63 4,17 4.831.535,36 - HABITAÇÃO 200.000,00 64.609,94 3.572,09 39.613,19 0,03 24.996,75 3.456,69 14.035,91 0,02 50.574,03 - Administração Geral 200.000,00 64.609,94 3.572,09 39.613,19 0,03 24.996,75 3.456,69 14.035,91 0,02 50.574,03 - SANEAMENTO 150.000,00 233.000,00 83.000,00 233.000,00 0,16 - 144.811,83 144.811,83 0,21 88.188,17 - Saneamento Básico Rural 90.000,00 173.000,00 83.000,00 173.000,00 0,12 - 144.811,83 144.811,83 0,21 28.188,17 - Saneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 0,04 - - - - 60.000,00 - GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.602.000,00 32.417,51 1.309.237,39 0,89 292.762,61 250.124,68 665.486,38 0,95 936.513,62 - Controle Ambiental 189.000,00 189.000,00 - - - 189.000,00 - - - 189.000,00 - Administração Geral 1.413.000,00 1.413.000,00 32.417,51 1.309.237,39 0,89 103.762,61 250.124,68 665.486,38 0,95 747.513,62 - AGRICULTURA 108.000,00 108.000,00 - 17.595,50 0,01 90.404,50 - 17.595,50 0,03 90.404,50 - Extensão Rural 68.000,00 68.000,00 - - - 68.000,00 - - - 68.000,00 - Promoção da Produção Vegetal 40.000,00 40.000,00 - 17.595,50 0,01 22.404,50 - 17.595,50 0,03 22.404,50 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 279.798,29 109.495,56 209.495,56 0,14 70.302,73 208.666,06 208.666,06 0,30 71.132,23 - Comercialização 110.000,00 252.798,29 109.495,56 209.495,56 0,14 43.302,73 208.666,06 208.666,06 0,30 44.132,23 - Demais Subfunções 30.000,00 27.000,00 - - - 27.000,00 - - - 27.000,00 - TRANSPORTE 6.498.500,00 6.755.109,98 2.906.079,13 4.646.773,34 3,15 2.108.336,64 978.257,81 1.698.635,85 2,42 5.056.474,13 - Transporte Rodoviário 6.298.500,00 6.464.788,34 2.847.112,69 4.476.898,22 3,04 1.987.890,12 926.895,63 1.604.648,25 2,28 4.860.140,09 - Demais Subfunções 200.000,00 290.321,64 58.966,44 169.875,12 0,12 120.446,52 51.362,18 93.987,60 0,13 196.334,04 - DESPORTO E LAZER 232.000,00 158.200,00 15.359,59 26.516,75 0,02 131.683,25 10.126,18 15.088,75 0,02 143.111,25 - Lazer 232.000,00 158.200,00 15.359,59 26.516,75 0,02 131.683,25 10.126,18 15.088,75 0,02 143.111,25 - ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.250.097,90 2.239,98 7.225.102,97 4,91 24.994,93 965.489,92 2.904.228,65 4,13 4.345.869,25 - Serviço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 - 4.992.926,60 3,39 1.073,40 734.693,18 2.124.068,36 3,02 2.869.931,64 - Outros Encargos Especiais 681.000,00 681.097,90 2.239,98 657.176,37 0,45 23.921,53 9.213,17 64.149,56 0,09 616.948,34 - Demais Subfunções 1.575.000,00 1.575.000,00 - 1.575.000,00 1,07 - 221.583,57 716.010,73 1,02 858.989,27 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - TOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 100,00 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 100,00 124.369.837,60 0,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. NOTA: DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (f) DESPESAS EMPENHADAS Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 12 MESES) 2023 RECEITAS CORRENTES (I) 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 144.544.439,10 168.837.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 14.237.110,11 14.322.000,00 IPTU 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 2.570.049,59 1.825.000,00 ISS 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 5.087.758,63 5.027.000,00 ITBI 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 743.016,81 805.000,00 IRRF 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 4.291.813,26 5.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 1.544.471,82 1.665.000,00 Contribuições 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 2.056.328,58 2.040.000,00 Receita Patrimonial 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 2.281.379,59 2.141.550,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 2.275.574,66 2.141.550,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - 5.804,93 - - - - - 5.804,93 - Receita de Serviços 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 - - 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 2.613.754,19 2.550.000,00 Transferências Correntes 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 123.155.382,16 147.701.450,00 Cota-Parte do FPM 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 49.725.767,66 56.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 8.715.144,41 12.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 2.118.289,89 1.900.000,00 Cota-Parte do ITR 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 1.130,30 160,33 27,78 148,18 56,25 63,26 12.356,93 15.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 45.946,61 55.000,00 Transferências do FUNDEB 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 44.339.380,11 50.300.000,00 Outras Transferências Correntes 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 18.198.496,55 27.431.450,00 Outras Receitas Correntes 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 200.484,47 82.000,00 DEDUÇÕES (II) 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 11.298.297,83 12.954.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 11.298.297,83 12.954.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 133.246.141,27 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - - - - - - 1.000.000,00 1.000.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 132.246.141,27 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 400.512,00 232.704,00 232.704,00 119.729,56 115.187,93 347.891,93 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 2.955.545,42 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 11.724.600,11 10.147.930,65 9.189.066,64 9.208.499,39 10.292.255,36 14.642.944,23 11.678.856,28 10.937.944,41 9.683.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 129.290.595,85 155.883.000,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 NOTA: DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Tabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 66.592.115,47 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 6.932.299,22 IPTU 1.825.000,00 864.874,19 ISS 5.027.000,00 2.379.433,31 ITBI 805.000,00 517.878,51 IRRF 5.000.000,00 2.131.428,18 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 1.038.685,03 Contribuições 2.040.000,00 881.891,61 Receita Patrimonial 2.141.550,00 1.122.239,48 Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 1.116.434,55 Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 Transferências Correntes 134.747.450,00 56.844.184,28 Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 19.459.189,90 Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 3.359.581,38 Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 905.327,97 Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.268,93 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 24.566,03 Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 22.570.611,33 Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 10.523.638,74 Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 811.500,88 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 811.500,88 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 65.475.680,92 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 5.826.687,99 Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 - Amortização de Empréstimos (IX) - - Alienação de Bens 200.000,00 - Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 200.000,00 23.500,00 Transferências de Capital 21.117.000,00 5.803.187,99 Convênios 14.767.000,00 4.880.719,51 Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 922.468,48 Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 5.826.687,99 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 71.302.368,91 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 71.302.368,91 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 141.759.570,22 123.874.603,78 61.630.590,65 56.769.211,07 5.486.069,72 360.233,11 360.233,11 Pessoal e Encargos Sociais 65.415.344,67 64.122.118,62 30.117.394,61 29.271.463,29 1.657.816,40 - - DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS REALIZADAS (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2023 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023 DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.095.000,00 2.094.000,00 1.193.792,99 1.193.792,99 - Outras Despesas Correntes 74.249.225,55 57.658.485,16 30.319.403,05 26.303.954,79 3.828.253,32 360.233,11 360.233,11 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 139.664.570,22 121.780.603,78 60.436.797,66 55.575.418,08 5.486.069,72 360.233,11 360.233,11 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 51.307.420,55 23.416.982,21 8.625.562,52 8.346.760,54 1.061.831,11 808.980,98 808.980,98 Investimentos 48.408.420,55 20.518.055,61 7.695.287,15 7.416.485,17 1.061.831,11 808.980,98 808.980,98 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 2.899.000,00 2.898.926,60 930.275,37 930.275,37 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 48.408.420,55 20.518.055,61 7.695.287,15 7.416.485,17 1.061.831,11 808.980,98 808.980,98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.559.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 189.631.990,77 142.298.659,39 68.132.084,81 62.991.903,25 6.547.900,83 1.169.214,09 1.169.214,09 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 189.631.990,77 142.298.659,39 68.132.084,81 62.991.903,25 6.547.900,83 1.169.214,09 1.169.214,09 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.116.434,55 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 71.703.104,86 DEDUÇÕES (XL) 15.964.757,90 20.893.700,49 Disponibilidade de Caixa 15.924.334,23 20.854.528,70 Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.433.368,34 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.707.144,83 159.244,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 419.595,64 Demais Haveres Financeiros 40.423,67 39.171,79 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.862.415,32 50.809.404,37 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 6.547.900,83 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] SALDO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 3.996.735,00- 593.350,74 ABAIXO DA LINHA VALOR INCORRIDO 1.709.785,29 (a) (b) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE 4.268.519,00- Até o Bimestre/ 2023 Até o Bimestre/ 2023 Em 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. NOTA: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAINFORMAÇÕES ADICIONAIS Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.169.214,09 1.169.214,09 - 777.242,57 936.486,57 PODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.169.214,09 1.169.214,09 - 777.242,57 936.486,57 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 - 40.634,37 - 115,00 115,00 115,00 - - 40.634,37 03 - Gabinete do Vice Prefeito 20.891,47 2.616,03 2.616,03 20.891,47 - - - - - - 20.891,47 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 - 198,80 - - - - - - 198,80 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 809.249,86 809.249,86 - 777.242,57 843.379,47 08 - Secretaria Municipal de Saúde 3.277,85 1.640.934,58 1.638.288,98 - 5.923,45 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 5.923,45 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 - 255,00 - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - 255,00 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 - 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.169.214,09 1.169.214,09 - 777.242,57 936.486,57 NOTA: Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE DE 2023 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2021 Em 31 de dezembro de 2021 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.657.000,00 5.894.818,96 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.825.000,00 865.733,20 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 805.000,00 517.878,51 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.027.000,00 2.379.779,07 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 2.131.428,18 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.970.000,00 29.681.275,34 2.1- Cota-Parte FPM 56.000.000,00 24.323.987,20 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.800.000,00 24.323.987,20 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 4.199.476,60 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 24.566,03 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 1.586,10 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.131.659,41 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.627.000,00 35.576.094,30 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.600.000,00 22.797.292,45 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.800.000,00 12.945.577,08 6.1.1- Principal 26.500.000,00 12.718.895,96 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 226.681,12 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 4.105.792,28 6.2.1- Principal 9.800.000,00 4.105.792,28 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 5.745.923,09 6.3.1- Principal 11.500.000,00 5.745.923,09 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - 6.4.1- Principal 2.500.000,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 13.557.000,00 6.787.554,83 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE DE 2023 Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 12.943.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.931.341,13 VALOR 7.702.750,00 2.957.768,51 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.297.787,39 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.297.787,39 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 462.133,18 4.375.748,52 576.834,89 1.545.442,58 - 1.739.739,57 460.093,38 4.451.957,79 580.514,89 1.564.266,88 - 1.791.404,74 1.256.840,00 7.225.653,41 614.176,89 1.907.519,44 - 3.465.747,50 1.184.071,48 8.187.000,00 695.509,70 2.138.440,61 13.000,00 3.909.209,69 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 51.100.000,00 47.396.599,27 24.855.155,35 24.005.400,00 34.188.000,00 34.188.000,00 16.125.673,77 15.634.843,38 13.400.000,00 13.400.000,00 6.083.374,87 5.899.249,14 19.830.000,00 19.830.000,00 9.786.126,38 9.486.951,18 958.000,00 958.000,00 256.172,52 248.643,06 16.912.000,00 13.208.599,27 8.729.481,58 8.370.556,62 2.915.600,66 2.527.205,91 2.169.676,11 2.147.823,28 11.243.030,00 8.125.684,75 4.871.123,71 4.631.900,29 2.555.708,61 1.688.681,76 1.590.833,05 109.000,00 - - - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 2.644.369,34 (g) 3.991.817,82 3.932.515,46 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 14.613.564,36 9.694.219,61 DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 10.968.867,65 5.619.973,06 5.459.320,18 47.396.599,27 24.855.155,35 24.005.400,00 - 26.733.512,01 15.243.364,47 - - - 34.188.000,00 16.125.673,77 15.634.843,38 8.308.271,19 3.743.647,64 3.721.794,76 3.915.238,46 3.110.008,98 2.971.208,98 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 15.958.104,72 16.125.673,77 16.125.673,77 70,74 3.743.647,64 65,15 2.872.961,55 861.888,46 3.110.008,98 3.110.008,98 54,13 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 2.279.729,25 239.924,49 239.924,49 - 1,05 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v) - - - - - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 3.743.647,64 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.451.957,79 5.931.341,13 - - - 10.383.298,92 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 843.238,86 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 23.702,25 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 819.536,61 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.884.000,00 2.274.958,45 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 1.595.474,63 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 481.918,87 31.1.2- PDDE 11.000,00 4.895,72 31.1.3- PNAE 802.000,00 416.252,70 31.1.4 - PNATE 530.000,00 159.803,50 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 532.603,84 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 108,76 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 679.375,06 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS - - - - - - - - 47.000,00 32.242,29 25.714,31 2.971,26 11.567.000,00 1.531.589,76 714.358,42 24.000,00 12.959.000,00 761.703,16 - 1.314.000,00 757.106,37 566.107,82 563.915,48 - - 7.000,00 - - 29.307.113,14 3.509.182,93 3.509.182,93 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 59.287.000,00 17.011.110,36 17.011.110,36 - 42.275.889,64 54.622.252,68 16.541.382,80 16.541.382,80 - 38.080.869,88 28.381.148,52 8.623.907,31 8.623.907,31 - 19.757.241,21 4.729.750,08 3.886.511,22 3.886.511,22 - 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 53.638,10 53.638,10 174.000,00 54.138,10 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 401.030,54 (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 8.833.565,87 8.833.565,87 - 20.473.547,27 (ag) = (ac) - (ae) - (af) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS 4.328.719,54 (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - 2.320.938,42 1.353.525,29 377.328,29 377.328,29 - - - 1.281.245,16 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS - - - - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) VALOR APLICADO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR (aa) (ab) 10.294.023,58 10.383.298,92 29,19 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO % APLICADO (z) Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 583.465,26 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 481.918,87 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 243.694,70 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 821.689,43 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.302,31 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.302,31 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 821.689,43 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. - - - - - - 3.410.264,30 56.943.191,10 30.660.638,43 29.662.393,68 34.635.000,00 34.497.869,23 16.242.646,11 15.748.144,56 18.316.281,49 5.920.924,13 4.903.156,01 4.745.897,01 5.445.843,54 22.797.292,45 3.423.507,25 27.514.582,93 - - - - 18.316.281,49 5.920.924,13 4.903.156,01 4.745.897,01 728.553,06 (ai) 19.294.718,51 16.524.397,74 9.514.836,31 9.168.352,11 - - 72.246.000,00 53.929.718,51 51.022.266,97 25.757.482,42 24.916.496,67 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 741.796,01 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 16.810.000,00 416.955,65 16.393.044,35 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 16.810.000,00 8.507.749,58 8.302.250,42 Investimentos 16.810.000,00 8.507.749,58 8.302.250,42 Inversões Financeiras Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.810.000,00 8.507.749,58 8.302.250,42 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III - 8.090.793,93 - 8.090.793,93 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE Anexo 10 - Projeção RPPS Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.000,00 23.939,88 176.060,12 Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 23.500,00 176.500,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - 439,88 439,88- DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 200.000,00 31.386,06 30.186,06 28.176,06 1.200,00 - 168.613,94 Despesas de Capital 200.000,00 31.386,06 30.186,06 28.176,06 1.200,00 - 168.613,94 Investimentos 200.000,00 31.386,06 30.186,06 28.176,06 1.200,00 - 168.613,94 Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.022 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 4.658,89 422,71 4.236,18- RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE Anexo 11 - Alienação Ativos Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 46,57 47,44 64,33 47,34 42,63 45,83 47,88 10,57 59,56 Cota-Parte ICMS 35,00 Cota-Parte IPI-Exportação 44,67 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 45,95 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 4.284.000,00 3.992.313,15 3.107.888,72 77,85 1.574.875,18 39,45 1.238.220,83 31,02 - 4.192.000,00 3.863.113,15 3.060.391,16 79,22 1.530.377,62 39,62 1.238.220,83 32,05 92.000,00 129.200,00 47.497,56 - 44.497,56 - - - 7.555.000,00 7.675.187,27 6.533.777,22 85,13 4.396.162,76 57,28 3.561.269,26 46,40 - 7.472.000,00 7.592.187,27 6.503.693,76 85,66 4.370.842,76 57,57 3.561.269,26 46,91 83.000,00 83.000,00 30.083,46 - 25.320,00 - 432.000,00 432.000,00 131.068,60 - 98.009,25 - 34.794,05 - - 432.000,00 432.000,00 131.068,60 - 98.009,25 - 34.794,05 - - - - - - - - 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 200.064,73 44,76 200.064,73 - - 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 200.064,73 44,76 200.064,73 - - - - - - - - - 1.428.000,00 1.411.990,00 1.348.012,44 - 599.294,70 42,44 571.323,40 - - 1.413.000,00 1.395.700,00 1.344.512,44 - 595.794,70 42,69 571.323,40 - 15.000,00 16.290,00 3.500,00 - 3.500,00 21,49 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.357.509,58 2.146.168,95 91,04 1.293.486,98 54,87 1.036.518,86 - - 2.150.000,00 2.337.509,58 2.143.118,99 91,68 1.290.437,02 55,21 1.036.518,86 - 20.000,00 20.000,00 3.049,96 15,25 3.049,96 15,25 - - 16.316.000,00 16.316.000,00 13.701.915,93 83,98 8.161.893,60 50,02 6.642.191,13 40,71 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 1.825.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.027.000,00 805.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 12.000.000,00 55.000,00 - 5.027.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.199.476,60 2.131.428,18 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 805.000,00 Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 Cota-Parte ITR TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 35.576.094,30 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 13.701.915,93 8.161.893,60 6.642.191,13 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 5.894.818,96 865.733,20 517.878,51 2.379.779,07 12.000.000,00 55.000,00 - 15.000,00 15.000,00 29.681.275,34 24.323.987,20 1.586,10 1.131.659,41 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 24.566,03 - Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos de 2023 - - - - - Empenhos de 2022 - Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - 33,73 33,64 38,03 Proveniente de outros Municípios - 30,59 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,94 Valor aplicado além do limite mínimo - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP a pagar (t) - - Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) Valor aplicado em ASPS no exercício Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.150.000,00 Proveniente dos Estados 424.000,00 - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - 424.000,00 - - 2.825.479,46 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) 13.701.915,93 8.161.893,60 6.642.191,13 5.336.414,15 5.336.414,15 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.922.450,00 20.922.450,00 20.498.450,00 20.498.450,00 2.150.000,00 7.057.762,77 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.072.450,00 23.072.450,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 7.057.762,77 6.896.513,21 161.249,56 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) Proveniente da União Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 11.565.950,00 11.565.950,00 8.103.688,32 70,07 3.497.369,93 30,24 3.430.504,95 29,66 - 8.849.050,00 8.849.050,00 6.959.219,82 78,64 3.497.369,93 39,52 3.430.504,95 38,77 - 2.716.900,00 2.716.900,00 1.144.468,50 42,12 - - - - - 13.054.000,00 13.504.000,00 9.479.490,61 70,20 3.512.179,14 26,01 3.380.223,09 25,03 - 12.994.000,00 12.994.000,00 9.479.490,61 72,95 3.512.179,14 27,03 3.380.223,09 26,01 - 60.000,00 510.000,00 - - - - - - - 324.000,00 324.000,00 132.423,15 40,87 101.950,98 31,47 89.353,52 27,58 - 324.000,00 324.000,00 132.423,15 40,87 101.950,98 31,47 89.353,52 27,58 - - - - - - - - - - 289.000,00 289.000,00 187.893,22 65,01 38.672,56 13,38 32.238,31 11,16 - 279.000,00 279.000,00 187.893,22 67,35 38.672,56 13,86 32.238,31 11,55 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 211.632,00 44,55 211.632,00 44,55 - 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 211.632,00 44,55 211.632,00 44,55 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25.707.950,00 26.157.950,00 18.378.495,30 70,26 7.361.804,61 28,14 7.143.951,87 27,31 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 15.849.950,00 15.558.263,15 11.211.577,04 72,06 5.072.245,11 32,60 4.668.725,78 30,01 20.609.000,00 21.179.187,27 16.013.267,83 75,61 7.908.341,90 37,34 6.941.492,35 32,78 756.000,00 756.000,00 263.491,75 34,85 199.960,23 26,45 124.147,57 16,42 736.000,00 736.000,00 622.893,22 84,63 238.737,29 32,44 232.303,04 31,56 1.903.000,00 1.886.990,00 1.823.012,44 - 810.926,70 - 782.955,40 41,49 - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.357.509,58 2.146.168,95 91,04 1.293.486,98 54,87 1.036.518,86 43,97 42.023.950,00 42.473.950,00 32.080.411,23 75,53 15.523.698,21 36,55 13.786.143,00 32,46 - 25.707.950,00 26.157.950,00 18.378.495,30 70,26 7.361.804,61 28,14 7.143.951,87 27,31 - 16.316.000,00 16.316.000,00 13.701.915,93 83,98 8.161.893,60 50,02 6.642.191,13 40,71 - Notas: Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas de Capital Despesas de Capital Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 246.204,00 505.230,49 205,21 236.494,38 96,06 214.055,51 90,51 - - - - - - - - 246.204,00 505.230,49 205,21 236.494,38 96,06 214.055,51 90,51 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes DESPESAS EMPENHADAS Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas de Capital Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 505.230,49 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 236.494,38 214.055,51 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. <EC + 3> 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 65.115.971,61 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 132.246.141,27 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 129.290.595,85 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha (3.996.735,00) 593.350,74 14,85- Resultado Nominal - Acima da Linha (4.268.519,00) 1.709.785,29 (40,06) Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 Poder Executivo 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 - 1.169.214,09 777.242,57 Poder Executivo 1.946.456,66 - 1.169.214,09 777.242,57 Poder Legislativo - - - - TOTAL 8.653.601,49 - 7.717.114,92 936.486,57 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.383.298,92 25% 29,19 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.125.673,77 70% 70,74 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.743.647,64 50% 65,15 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.110.008,98 15% 54,13 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operação de Crédito 416.955,65 16.393.044,35 Despesa de Capital Líquida 8.507.749,58 8.302.250,42 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas da Alienação de Ativos 23.939,88 176.060,12 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 31.386,06 168.613,94 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.701.915,93 15% 22,94 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) Valor Apurado no Exercício Corrente O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre 2.162.650,29 Até o Bimestre 147.291.585,99 70.256.153,17 Até o Bimestre 133.246.141,27 194.000.000,00 72.418.803,46 - 194.625.990,77 147.291.585,99 70.256.153,17 194.000.000,00 194.000.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023 Até o Bimestre Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2023 Processo Administrativo 14.798/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 31/07/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/203 PNCP: 13937032000160-1- 000203/2023 OBJETO : Aquisição de impressora laser com padrão do SAC Estadual. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 144/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 144/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.622/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.838/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO IV, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/07/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00 , OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. VALOR: R$ 1.495.329,33 MENSAIS. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201, 0401, 0501, 0601 0701, 0801 09,01 1001, 1002, PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2028, 2032, 2008, 2036, 2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO: RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 006/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.408/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.830/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/07/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA JANICE NASCIMENTO SANTANA DA SILVA, CPF Nº 627.515.225-7, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. 1 TEN. MIGUEL, Nº 70, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ELZA GONÇALVES DA SILVA, CPF: 090.994.878-00. VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00, DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA , E PELA LOCADORA: JANICE NASCIMENTO SANTANA DA SILVA. Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.018/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 012/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ANÍZIO FERREIRA MAXIXE, Nº 174, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA – BAHIA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SRA. ROSE STEFANI SANTOS DE FREITAS, CPF: 065.882.195-47 , FIRMADO EM 25/04/2022, COM O SENHORA ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF Nº 761.524.725-04 ,; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS. Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.511/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 14 dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2023, conforme ato publicado em 13/06/2023, republicado em 30/06/2023 e homologado em 25/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515, inscrita no CNPJ sob o nº 12.330.334/0001-02, com sede na Rua São José, nº 146, bairro Andaiá, CEP 44.572-440, no Município de Santo Antônio de Jesus/BA , neste ato representada pelo Sr. Juvenal de Jesus Lessa, através de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), portador da Cédula de Identidade nº 565487701 SSP/BA e CPF nº 925.670.965-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para eletrodomésticos, eletroeletrônicos, fogões, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chaparia para fogões, geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a fim de atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 019/2023 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br LOTE 01 – ELETRODOMÉSTICOS (MANUTENÇÃO CORRETIVA) ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO 1 MANUTENÇÃO DE BATEDEIRAS – Serviço de manutenção corretiva de batedeiras. HORA 50 R$ 50,00 2 MANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES DOMÉSTICOS – Serviço de manutenção corretiva de liquidificadores domésticos. HORA 70 R$ 50,00 3 MANUTENÇÃO DE MICROONDAS - Serviço de manutenção corretiva de fornos de microondas. HORA 70 R$ 50,00 4 MANUTENÇÃO DE VENTILADORES – Serviço de manutenção corretiva de ventiladores. HORA 70 R$ 50,00 5 PEÇAS PARA REPAROS EM ELETRODOMÉSTICOS – Peças para licitação com fornecimento de itens não previsíveis ou detalhados. *Valor destinado a peças, acessórios, partes e componentes eventualmente necessários para manutenção corretiva.* R$ 10.000,00 Valor total estimado do Lote 01: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) LOTE 03 – COZINHA INDUSTRIAL (MANUTENÇÃO CORRETIVA) ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO 1 MANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 02 E 04 BOCAS - Serviço de manutenção corretiva de fogões industriais 02 bocas e 04, com forno e sem forno. HORA 70 R$ 100,00 2 MANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 05 E 06 BOCAS - Serviço de manutenção corretiva de fogões industriais 05 bocas e 06 bocas, com forno e sem forno. HORA 70 R$ 100,00 3 MANUTENÇÃO DE FOGÕES DOMÉSTICO 04 BOCAS – Serviço de manutenção corretiva de fogões domésticos 04 bocas, com forno. HORA 70 R$ 100,00 4 MANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES INDUSTRIAIS – Serviço de manutenção corretiva HORA 50 R$ 100,00 Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br de liquidificadores industriais. 5 PEÇAS PARA REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL - Peças para licitação com fornecimento de itens não previsíveis ou detalhados. *Valor destinado a peças, acessórios, partes e componentes eventualmente necessários para manutenção corretiva.* R$ 10.000,00 Valor total estimado do Lote 03: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) LOTE 10 – FOGÕES (CHAPARIA E PINTURA) ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO 1 MANUTENÇÃO DE CHAPARIA E PINTURA DE FOGÕES INDUSTRIAIS 02 E 04 BOCAS - Serviço de manutenção de chaparia e pintura completa de fogões industriais 02 bocas e 04, com forno e sem forno. HORA 250 R$ 110,00 2 MANUTENÇÃO DE CHAPARIA E PINTURA DE FOGÕES INDUSTRIAIS 05 E 06 BOCAS - Serviço de manutenção de chaparia e pintura completa 05 bocas e 06 bocas, com forno e sem forno. HORA 200 R$ 110,00 3 MANUTENÇÃO DE CHAPARIA E PINTURA DE FOGÕES DOMÉSTICO 04 BOCAS - Serviço de manutenção de chaparia e pintura completa de fogões domésticos 04 bocas, com forno. HORA 100 R$ 110,00 Valor total estimado do Lote 10: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 edemais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, pormeio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecemvantajosos, conforme art. 29 do Decreto n. 53/2022. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput des te artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no pr azo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 019/2023 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 25 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 Representante legal: Juvenal de Jesus Lessa Quarta-feira 26 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4083 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 031/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 11.806/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.787/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/07/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA COBERTURA DO VEÍCULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI FURGÃO (AMBULÂNCIA DO SAMU). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2042; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900. VALOR: R$ 3.815,23 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: NEIDE OLIVEIRA SOUZA E ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VALDES. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4847/