{"edition": {"id": 4085, "number": 4083, "date": "2023-07-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f4cad818a4784c6e98bfb6ec9b7d9dba", "pdf_sha256": "233e8e1dbbb147493c0ea95d011804cad409f2520b2982fbdc4dbfb2b35b6cf3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "233e8e1dbbb147493c0ea95d011804cad409f2520b2982fbdc4dbfb2b35b6cf3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4085/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4085/"}, "acts": [{"id": 4847, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4083", "kind": "Diario Importado", "number": "4083", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4083 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 26 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4083\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 201/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 202/2023) ................................................................................... 3\nRESOLUÇÃO (Nº 034/2023) .................................................................................. 4\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 5\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2023) ............................................ 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2023) ............................................................. 28\nEXTRATO (CONTRATO Nº 144/2023) ........................................................................... 29\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\nEXTRATO (CONTRATO Nº 006/2023) ........................................................................... 30\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) ............................................................... 31\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) ....................................................... 32\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 41\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41\nEXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023) ........................................................................... 41\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 201/2023)\na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45moroso\n\"Max; 753534-3977-E-maltgubhetequamargoumqwhr && \nPORTARIA Nº. 201 DE 26 DE JULHO DE 2023\nDeclara a vacância de cargo por morte do\nServidor Público Municipal Angela\nAugusto da Silva Ribeiro e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,e em conformidade com o dispostono IncisoVI do Artigo 042 da\nLei Complementar nº 08/2006, Estatutodos ServidoresPúblicos Municipais, de 02 de março\nde 2006.\nConsiderando a Certidão de Óbito datada de 23 de junho de 2023.\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica declaradaa vacância do cargo efetivode Médico ClínicoGeral,a partir\nde 23 de junho de 2023, em decorrência do falecimento do Servidor Público municipal\nANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, CPF 086.***.***-15,nomeado atravésda\nPortarianº 126 de 31 de agosto de 2015.\nArt. 2 º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretorativosa 23 de junho de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,26 de julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 202/2023)\na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45moroso\nTalelax;753534-3977-E-maltgubheteq'nmargoubaqwhr&& \nPORTARIA Nº. 202 DE 26 DE JULHO DE 2023\nDeclara a vacância de cargo por morte da\nServidora Pública Municipal Valdete\nAraujo Oliveirae da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,e em conformidade com o dispostono IncisoVI do Artigo 042 da\nLei Complementar nº 08/2006, Estatutodos ServidoresPúblicos Municipais, de 02 de março\nde 2006.\nConsiderando a Certidão de Óbito datada de 30 de junho de 2023.\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica declaradaa vacância do cargo efetivode Agente Comunitario de Saúde,\na partirde 30 de junho de 2023, em decorrência do falecimento da Servidora Pública\nmunicipal VALDETE ARAUJO OLIVEIRA, CPF 374.***.***-00,admitidaem 26 de\ndezembro de 2007.\nArt. 2 º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretorativosao dia 30 de junho de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,26 de julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 034/2023)\nCªrr,“\nCONSELHO MUNlCIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nDE AMARGOSA\nLei Municipal Nº 43/96 e alteradopela Lei Municipal Nº 133/01\nRESOLUÇÃO N\" 34 DE 26 DE JULHO DE 2023 - CMAS\n“Dispõe sobre a aprovação do Plano de\nAção e do Projeto Executivo para a\nutilizaçãodos recursos do Programa de\nFortalecimento Emergencial do\nAtendimento do Cadastro Único no Sistema\nÚnico da Assistência Social (PROCAD —\nSUAS)”.\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,\nControle Social da PolíticaPública de Assistência Social deste município, no uso de suas\ncompetências e em consonância com as determinações colegiadasdefinidasem reunião\nextraordináriado dia 19 de julho de 2023, referentea Ata nº 17.\nCONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereirode 2023 que aprova\na instituiçãodo Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro\nÚnico no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD * SUAS), e os critériosde partilha\ndo financiamentofederaldo Programa no exercíciode 2023 e da outrasprovidências.\nR E S O L V E:\nArt. lº.Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas,a utilizaçãodos recursosdo PROCAD-\nSUAS para implementação e efetivaçãodas estratégiasdo Plano de Ação e do Projeto\nExecutivo previstosno Programa.\nArt. 2º.Esta Resolução entraem vigorna datade sua publicação.\nYasmine Borges Santos Lomanto\nPresidente do CMAS\nAmargosa/BA\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doecom.br/verilicacao/9BSFA472EA73E7A7FD5 e inlorme o código QBSFA472EA78E7A7FDS\nAssinado por 1 pessoa: YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO\nª\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2023)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13,75 37,33 121.581.196,54 \n RECEITAS CORRENTES 15,18 42,72 89.290.884,53 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16,07 48,40 7.389.700,78 \n Impostos 15,66 46,56 6.763.385,81 \n Taxas 19,16 62,38 626.314,97 \n CONTRIBUIÇÕES 17,48 43,23 1.158.108,39 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,48 43,23 1.158.108,39 \n RECEITA PATRIMONIAL 17,83 52,40 1.019.310,52 \n Valores Mobiliários 17,83 52,13 1.025.115,45 \n Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- \n RECEITA DE SERVIÇOS 10,15 26,12 1.883.884,21 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 3,74 385.038,94 \n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 12,04 30,29 1.498.845,27 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15,07 42,19 77.903.265,72 \n Transferências da União e de suas Entidades 14,33 41,03 55.971.252,03 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14,02 36,93 8.170.909,65 \n Transferências de Instituições Privadas 121,88 121,88 70.000,00- \n Transferências de Outras Instituições Públicas 16,98 48,00 13.781.104,04 \n Demais Transferências Correntes - - 50.000,00 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 63,39 177,30 63.385,09- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 63,39 177,30 63.385,09- \n RECEITAS DE CAPITAL 7,90 15,29 32.290.312,01 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 16.800.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 16.800.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS - 11,75 176.500,00 \n Alienação de Bens Móveis - 11,75 176.500,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14,27 27,48 15.313.812,01 \n Transferências da União e de suas Entidades 27,44 36,35 6.587.455,70 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1,60 18,95 8.726.356,31 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 13,75 37,33 121.581.196,54 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 13,75 37,33 121.581.196,54 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 13,75 37,33 121.581.196,54 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\n194.000.000,00 72.418.803,46 \n625.990,77 \n625.990,77 625.990,77 \n194.000.000,00 26.671.819,87 \n26.671.819,87 \n- - \n72.418.803,46 \n5.803.187,99 \n3.762.544,30 \n2.040.643,69 \n23.500,00 \n23.500,00 \n5.826.687,99 \n- \n- \n145.385,09 \n145.385,09 \n4.784.090,35 \n390.000,00 \n12.718.895,96 \n- \n651.154,73 \n56.844.184,28 \n38.951.197,97 \n666.115,79 \n14.961,06 \n5.804,93 \n881.891,61 \n51.980,19 \n51.980,19 \n72.418.803,46 \n66.592.115,47 \n6.932.299,22 \n5.893.614,19 \n1.038.685,03 \n- \n- \n3.012.744,48 \n- \n- \n3.012.744,48 \n2.840.075,32 \n172.669,16 \n881.891,61 \n1.122.239,48 \n1.116.434,55 \n1.815.912,93 \n390.000,00 \n4.500.598,78 \n- \n258.864,56 \n20.308.024,44 \n13.601.512,73 \n258.864,56 \n- \n- \n356.633,29 \n381.921,14 \n381.921,14 \n26.671.819,87 \n23.659.075,39 \n2.301.651,77 \n1.982.655,55 \n318.996,22 \n356.633,29 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n50.000,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n38.117.000,00 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n320.000,00 \n26.500.000,00 \n82.000,00 \n134.747.450,00 \n2.550.000,00 \n400.000,00 \n2.141.550,00 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n- \n- \n200.000,00 \n200.000,00 \n2.150.000,00 \n194.000.000,00 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n16.800.000,00 \n16.800.000,00 \n26.500.000,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n38.117.000,00 \n400.000,00 \n50.000,00 \n82.000,00 \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n320.000,00 \n2.150.000,00 \n134.747.450,00 \n2.550.000,00 \n- \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n- \n2.141.550,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n(a) (b) (c)\n194.000.000,00 \n194.000.000,00 194.000.000,00 26.671.819,87 72.418.803,46 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 124.369.837,60 65.115.971,61 \n DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 141.759.570,22 9.962.351,97 123.874.603,78 17.884.966,44 24.111.005,04 61.630.590,65 80.128.979,57 56.769.211,07 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 65.415.344,67 120.282,96- 64.122.118,62 1.293.226,05 10.375.569,78 30.117.394,61 35.297.950,06 29.271.463,29 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.095.000,00 - 2.094.000,00 1.000,00 391.691,47 1.193.792,99 901.207,01 1.193.792,99 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 74.249.225,55 10.082.634,93 57.658.485,16 16.590.740,39 13.343.743,79 30.319.403,05 43.929.822,50 26.303.954,79 \n DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 51.307.420,55 8.662.358,25 23.416.982,21 27.890.438,34 4.073.201,91 8.625.562,52 42.681.858,03 8.346.760,54 \n INVESTIMENTOS 48.229.200,00 48.408.420,55 8.662.358,25 20.518.055,61 27.890.364,94 3.730.200,20 7.695.287,15 40.713.133,40 7.416.485,17 \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.899.000,00 - 2.898.926,60 73,40 343.001,71 930.275,37 1.968.724,63 930.275,37 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 124.369.837,60 65.115.971,61 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 124.369.837,60 65.115.971,61 \nSUPERÁVIT (XIII) 2.162.650,29 7.302.831,85 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 28.184.206,95 72.418.803,46 72.418.803,46 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n- \n- \n- \n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n- \n- \n- \n- \n- \n- \nDESPESAS PAGAS ATÉ \nO BIMESTRE\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 100,00 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 100,00 124.369.837,60 - \n LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 87.482,67 3.939.872,85 2,67 1.360.127,15 848.292,32 2.208.071,21 3,14 3.091.928,79 - \nAção Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 87.482,67 3.939.872,85 2,67 1.360.127,15 848.292,32 2.208.071,21 3,14 3.091.928,79 - \n JUDICIÁRIA 669.500,00 656.423,98 - 498.350,00 0,34 158.073,98 87.592,28 235.403,06 0,34 421.020,92 - \nAdministração Geral 669.500,00 656.423,98 - 498.350,00 0,34 158.073,98 87.592,28 235.403,06 0,34 421.020,92 - \n ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 8.943.996,48 228.913,21 7.724.430,01 5,24 1.219.566,47 1.360.562,98 3.537.154,09 5,03 5.406.842,39 - \nAdministração Geral 9.110.800,00 8.943.996,48 228.913,21 7.724.430,01 5,24 1.219.566,47 1.360.562,98 3.537.154,09 5,03 5.406.842,39 - \n SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 6.573.661,70 2.071.476,18 2.380.213,81 1,62 4.193.447,89 56.836,43 190.137,85 0,27 6.383.523,85 - \nPoliciamento 359.000,00 429.000,00 6.749,18 288.286,81 0,20 140.713,19 56.836,43 190.137,85 0,27 238.862,15 - \nDefesa Civil 6.347.700,00 6.144.661,70 2.064.727,00 2.091.927,00 1,42 4.052.734,70 - - - 6.144.661,70 - \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 3.550.490,77 162.922,36 2.825.793,58 1,92 724.697,19 629.018,59 1.572.026,14 2,24 1.978.464,63 - \nAssistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 77.350,80 24.613,50 63.432,15 0,04 13.918,65 25.487,22 63.236,66 0,09 14.114,14 - \nAssistência Comunitária 1.895.400,00 1.929.139,97 391.411,95 1.435.585,46 0,97 493.554,51 454.187,32 1.060.126,33 1,51 869.013,64 - \nAdministração Geral 2.264.000,00 1.544.000,00 253.103,09- 1.326.775,97 0,90 217.224,03 149.344,05 448.663,15 0,64 1.095.336,85 - \n SAÚDE 42.023.950,00 42.473.950,00 1.925.561,95 32.080.411,23 21,78 10.393.538,77 5.931.153,85 15.523.698,21 22,10 26.950.251,79 - \nAtenção Básica 15.849.950,00 15.558.263,15 321.285,14 11.211.577,04 7,61 4.346.686,11 1.825.647,08 5.072.245,11 7,22 10.486.018,04 - \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 21.179.187,27 1.199.380,39 16.013.267,83 10,87 5.165.919,44 3.051.039,07 7.908.341,90 11,26 13.270.845,37 - \nSuporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 756.000,00 140.199,30 263.491,75 0,18 492.508,25 126.280,27 199.960,23 0,28 556.039,77 - \nVigilância Sanitária 736.000,00 736.000,00 28.010,22 622.893,22 0,42 113.106,78 79.041,19 238.737,29 0,34 497.262,71 - \nVigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.886.990,00 36.265,12 1.823.012,44 1,24 63.977,56 282.514,26 810.926,70 1,15 1.076.063,30 - \nAdministração Geral 2.170.000,00 2.357.509,58 200.421,78 2.146.168,95 1,46 211.340,63 566.631,98 1.293.486,98 1,84 1.064.022,60 - \n TRABALHO 10.000,00 45.390,06 35.390,06 35.390,06 0,02 10.000,00 35.390,06 35.390,06 0,05 10.000,00 - \nEmpregabilidade 10.000,00 45.390,06 35.390,06 35.390,06 0,02 10.000,00 35.390,06 35.390,06 0,05 10.000,00 - \n EDUCAÇÃO 72.246.000,00 72.246.000,00 2.374.810,90 56.943.191,10 38,66 15.302.808,90 11.230.820,76 30.660.638,43 43,64 41.585.361,57 - \nEnsino Fundamental 48.563.200,00 48.679.679,95 1.251.338,36 35.134.574,04 23,85 13.545.105,91 6.935.375,27 19.134.035,07 27,23 29.545.644,88 - \nEnsino Superior 24.000,00 24.000,00 - - - 24.000,00 - - - 24.000,00 - \nEducação Infantil 16.871.800,00 17.058.110,36 715.622,81 16.573.625,09 11,25 484.485,27 3.159.741,85 8.859.280,18 12,61 8.198.830,18 - \nEducação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.087.000,00 - 958.000,00 0,65 129.000,00 84.364,16 256.172,52 0,36 830.827,48 - \nAdministração Geral 3.988.000,00 4.025.209,69 155.922,93 3.533.445,74 2,40 491.763,95 761.878,96 1.794.102,98 2,55 2.231.106,71 - \nDemais Subfunções 1.687.000,00 1.372.000,00 251.926,80 743.546,23 0,50 628.453,77 289.460,52 617.047,68 0,88 754.952,32 - \n CULTURA 3.895.000,00 5.531.260,00 3.771.817,99 4.861.268,01 3,30 669.991,99 1.805.424,29 1.990.455,85 2,83 3.540.804,15 - \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,00 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 - \nDifusão Cultural 3.495.000,00 5.131.260,00 3.771.817,99 4.861.268,01 3,30 269.991,99 1.805.424,29 1.990.455,85 2,83 3.140.804,15 - \n URBANISMO 32.034.050,00 31.295.001,67 4.814.171,04 22.295.330,64 15,14 8.999.671,03 3.638.182,22 8.634.629,34 12,29 22.660.372,33 - \nInfra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 16.994.079,68 2.898.625,98 9.020.668,82 6,12 7.973.410,86 1.319.794,92 2.329.932,94 3,32 14.664.146,74 - \nServiços Urbanos 7.040.000,00 6.540.000,00 1.820.752,64 6.130.555,27 4,16 409.444,73 1.319.616,85 3.375.309,77 4,80 3.164.690,23 - \nAdministração Geral 7.781.000,00 7.760.921,99 94.792,42 7.144.106,55 4,85 616.815,44 998.770,45 2.929.386,63 4,17 4.831.535,36 - \n HABITAÇÃO 200.000,00 64.609,94 3.572,09 39.613,19 0,03 24.996,75 3.456,69 14.035,91 0,02 50.574,03 - \nAdministração Geral 200.000,00 64.609,94 3.572,09 39.613,19 0,03 24.996,75 3.456,69 14.035,91 0,02 50.574,03 - \n SANEAMENTO 150.000,00 233.000,00 83.000,00 233.000,00 0,16 - 144.811,83 144.811,83 0,21 88.188,17 - \nSaneamento Básico Rural 90.000,00 173.000,00 83.000,00 173.000,00 0,12 - 144.811,83 144.811,83 0,21 28.188,17 - \nSaneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 0,04 - - - - 60.000,00 - \n GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.602.000,00 32.417,51 1.309.237,39 0,89 292.762,61 250.124,68 665.486,38 0,95 936.513,62 - \nControle Ambiental 189.000,00 189.000,00 - - - 189.000,00 - - - 189.000,00 - \nAdministração Geral 1.413.000,00 1.413.000,00 32.417,51 1.309.237,39 0,89 103.762,61 250.124,68 665.486,38 0,95 747.513,62 - \n AGRICULTURA 108.000,00 108.000,00 - 17.595,50 0,01 90.404,50 - 17.595,50 0,03 90.404,50 - \nExtensão Rural 68.000,00 68.000,00 - - - 68.000,00 - - - 68.000,00 - \nPromoção da Produção Vegetal 40.000,00 40.000,00 - 17.595,50 0,01 22.404,50 - 17.595,50 0,03 22.404,50 - \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 279.798,29 109.495,56 209.495,56 0,14 70.302,73 208.666,06 208.666,06 0,30 71.132,23 - \nComercialização 110.000,00 252.798,29 109.495,56 209.495,56 0,14 43.302,73 208.666,06 208.666,06 0,30 44.132,23 - \nDemais Subfunções 30.000,00 27.000,00 - - - 27.000,00 - - - 27.000,00 - \n TRANSPORTE 6.498.500,00 6.755.109,98 2.906.079,13 4.646.773,34 3,15 2.108.336,64 978.257,81 1.698.635,85 2,42 5.056.474,13 - \nTransporte Rodoviário 6.298.500,00 6.464.788,34 2.847.112,69 4.476.898,22 3,04 1.987.890,12 926.895,63 1.604.648,25 2,28 4.860.140,09 - \nDemais Subfunções 200.000,00 290.321,64 58.966,44 169.875,12 0,12 120.446,52 51.362,18 93.987,60 0,13 196.334,04 - \n DESPORTO E LAZER 232.000,00 158.200,00 15.359,59 26.516,75 0,02 131.683,25 10.126,18 15.088,75 0,02 143.111,25 - \nLazer 232.000,00 158.200,00 15.359,59 26.516,75 0,02 131.683,25 10.126,18 15.088,75 0,02 143.111,25 - \n ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.250.097,90 2.239,98 7.225.102,97 4,91 24.994,93 965.489,92 2.904.228,65 4,13 4.345.869,25 - \nServiço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 - 4.992.926,60 3,39 1.073,40 734.693,18 2.124.068,36 3,02 2.869.931,64 - \nOutros Encargos Especiais 681.000,00 681.097,90 2.239,98 657.176,37 0,45 23.921,53 9.213,17 64.149,56 0,09 616.948,34 - \nDemais Subfunções 1.575.000,00 1.575.000,00 - 1.575.000,00 1,07 - 221.583,57 716.010,73 1,02 858.989,27 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 194.625.990,77 18.624.710,22 147.291.585,99 100,00 47.334.404,78 28.184.206,95 70.256.153,17 100,00 124.369.837,60 0,00\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023\n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nNOTA:\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 12 MESES) 2023\nRECEITAS CORRENTES (I) 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 144.544.439,10 168.837.000,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 14.237.110,11 14.322.000,00 \n IPTU 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 2.570.049,59 1.825.000,00 \n ISS 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 5.087.758,63 5.027.000,00 \n ITBI 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 743.016,81 805.000,00 \n IRRF 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 4.291.813,26 5.000.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 1.544.471,82 1.665.000,00 \n Contribuições 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 2.056.328,58 2.040.000,00 \n Receita Patrimonial 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 2.281.379,59 2.141.550,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 2.275.574,66 2.141.550,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - 5.804,93 - - - - - 5.804,93 - \n Receita de Serviços 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 - - 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 2.613.754,19 2.550.000,00 \n Transferências Correntes 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 123.155.382,16 147.701.450,00 \n Cota-Parte do FPM 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 49.725.767,66 56.000.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 8.715.144,41 12.000.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 2.118.289,89 1.900.000,00 \n Cota-Parte do ITR 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 1.130,30 160,33 27,78 148,18 56,25 63,26 12.356,93 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 45.946,61 55.000,00 \n Transferências do FUNDEB 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 44.339.380,11 50.300.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 18.198.496,55 27.431.450,00 \n Outras Receitas Correntes 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 200.484,47 82.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 11.298.297,83 12.954.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 11.298.297,83 12.954.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 133.246.141,27 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - - - - - - 1.000.000,00 1.000.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 132.246.141,27 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de \ncombate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) \n400.512,00 232.704,00 232.704,00 119.729,56 115.187,93 347.891,93 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 2.955.545,42 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 11.724.600,11 10.147.930,65 9.189.066,64 9.208.499,39 10.292.255,36 14.642.944,23 11.678.856,28 10.937.944,41 9.683.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 129.290.595,85 155.883.000,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2\nNOTA:\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nFONTE: Sistema , Unidade Responsável: . Emissão:
, às . Assinado Digitalmente no dia
, às .\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados\nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 66.592.115,47 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 6.932.299,22 \n IPTU 1.825.000,00 864.874,19 \n ISS 5.027.000,00 2.379.433,31 \n ITBI 805.000,00 517.878,51 \n IRRF 5.000.000,00 2.131.428,18 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 1.038.685,03 \n Contribuições 2.040.000,00 881.891,61 \n Receita Patrimonial 2.141.550,00 1.122.239,48 \n Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 1.116.434,55 \n Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 \n Transferências Correntes 134.747.450,00 56.844.184,28 \n Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 19.459.189,90 \n Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 3.359.581,38 \n Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 905.327,97 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.268,93 \n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 24.566,03 \n Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 22.570.611,33 \n Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 10.523.638,74 \n Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 811.500,88 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 811.500,88 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 65.475.680,92 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - \nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - \nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 5.826.687,99 \n Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 - \n Amortização de Empréstimos (IX) - - \n Alienação de Bens 200.000,00 - \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - \n Outras Alienações de Bens 200.000,00 23.500,00 \n Transferências de Capital 21.117.000,00 5.803.187,99 \n Convênios 14.767.000,00 4.880.719,51 \n Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 922.468,48 \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 5.826.687,99 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 71.302.368,91 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 71.302.368,91 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 141.759.570,22 123.874.603,78 61.630.590,65 56.769.211,07 5.486.069,72 360.233,11 360.233,11 \n Pessoal e Encargos Sociais 65.415.344,67 64.122.118,62 30.117.394,61 29.271.463,29 1.657.816,40 - - \nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nACIMA DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2023\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2023\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023/ 3º BIMESTRE DE 2023\nDESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS \nEMPENHADAS\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.095.000,00 2.094.000,00 1.193.792,99 1.193.792,99 - \n Outras Despesas Correntes 74.249.225,55 57.658.485,16 30.319.403,05 26.303.954,79 3.828.253,32 360.233,11 360.233,11 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 139.664.570,22 121.780.603,78 60.436.797,66 55.575.418,08 5.486.069,72 360.233,11 360.233,11 \nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 51.307.420,55 23.416.982,21 8.625.562,52 8.346.760,54 1.061.831,11 808.980,98 808.980,98 \n Investimentos 48.408.420,55 20.518.055,61 7.695.287,15 7.416.485,17 1.061.831,11 808.980,98 808.980,98 \n Inversões Financeiras\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI)\n Demais Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida (XXVII) 2.899.000,00 2.898.926,60 930.275,37 930.275,37 - - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + \nXXVII)] 48.408.420,55 20.518.055,61 7.695.287,15 7.416.485,17 1.061.831,11 808.980,98 808.980,98 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.559.000,00 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 189.631.990,77 142.298.659,39 68.132.084,81 62.991.903,25 6.547.900,83 1.169.214,09 1.169.214,09 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 189.631.990,77 142.298.659,39 68.132.084,81 62.991.903,25 6.547.900,83 1.169.214,09 1.169.214,09 \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + \nXXXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.116.434,55 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 71.703.104,86 \nDEDUÇÕES (XL) 15.964.757,90 20.893.700,49 \n Disponibilidade de Caixa 15.924.334,23 20.854.528,70 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.433.368,34 \n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.707.144,83 159.244,00 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 419.595,64 \n Demais Haveres Financeiros 40.423,67 39.171,79 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.862.415,32 50.809.404,37 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 6.547.900,83 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)\nOUTROS AJUSTES (XLIX)\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + \nXLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]\nSALDO\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n3.996.735,00- \n593.350,74 \nABAIXO DA LINHA\nVALOR INCORRIDO\n1.709.785,29 \n(a) (b)\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n4.268.519,00- \nAté o Bimestre/ 2023\nAté o Bimestre/ 2023\nEm 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nNOTA:\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIAINFORMAÇÕES ADICIONAIS\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.169.214,09 1.169.214,09 - 777.242,57 936.486,57 \nPODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.169.214,09 1.169.214,09 - 777.242,57 936.486,57 \n 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 - 40.634,37 - 115,00 115,00 115,00 - - 40.634,37 \n 03 - Gabinete do Vice Prefeito 20.891,47 2.616,03 2.616,03 20.891,47 - - - - - - 20.891,47 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 \n 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 \n 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 - 198,80 - - - - - - 198,80 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 809.249,86 809.249,86 - 777.242,57 843.379,47 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 3.277,85 1.640.934,58 1.638.288,98 - 5.923,45 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 5.923,45 \n 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - \n 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 - 255,00 - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - 255,00 \n 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - \n 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 - 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.169.214,09 1.169.214,09 - 777.242,57 936.486,57 \nNOTA:\nInscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE DE 2023\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.657.000,00 5.894.818,96 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.825.000,00 865.733,20 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 805.000,00 517.878,51 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.027.000,00 2.379.779,07 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 2.131.428,18 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.970.000,00 29.681.275,34 \n 2.1- Cota-Parte FPM 56.000.000,00 24.323.987,20 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.800.000,00 24.323.987,20 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 - \n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 4.199.476,60 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 24.566,03 \n 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 1.586,10 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.131.659,41 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências \nConstitucionais - - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.627.000,00 35.576.094,30 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE \n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.600.000,00 22.797.292,45 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.800.000,00 12.945.577,08 \n 6.1.1- Principal 26.500.000,00 12.718.895,96 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 226.681,12 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 4.105.792,28 \n 6.2.1- Principal 9.800.000,00 4.105.792,28 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 5.745.923,09 \n 6.3.1- Principal 11.500.000,00 5.745.923,09 \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - \n 6.4.1- Principal 2.500.000,00 \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 13.557.000,00 6.787.554,83 \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) - \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE DE 2023\nTabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 12.943.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n5.931.341,13 \n VALOR \n7.702.750,00 2.957.768,51\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO 2.297.787,39 \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.297.787,39 \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT \nAPLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT \nAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA \nEDUCAÇÃO INFANTIL \n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO \nAPLICADO ATÉ O FINAL DO \nEXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB\n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos \n 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE \nIMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar) 462.133,18 \n4.375.748,52 \n 576.834,89 \n 1.545.442,58 \n - \n 1.739.739,57 \n 460.093,38 \n4.451.957,79 \n 580.514,89 \n 1.564.266,88 \n - \n 1.791.404,74 \n 1.256.840,00 \n7.225.653,41 \n 614.176,89 \n 1.907.519,44 \n - \n 3.465.747,50 \n 1.184.071,48 \n8.187.000,00 \n 695.509,70 \n 2.138.440,61 \n 13.000,00 \n 3.909.209,69 \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n 51.100.000,00 47.396.599,27 24.855.155,35 24.005.400,00 \n 34.188.000,00 34.188.000,00 16.125.673,77 15.634.843,38 \n 13.400.000,00 13.400.000,00 6.083.374,87 5.899.249,14 \n 19.830.000,00 19.830.000,00 9.786.126,38 9.486.951,18 \n 958.000,00 958.000,00 256.172,52 248.643,06 \n 16.912.000,00 13.208.599,27 8.729.481,58 8.370.556,62 \n 2.915.600,66 2.527.205,91 2.169.676,11 2.147.823,28 \n 11.243.030,00 8.125.684,75 4.871.123,71 4.631.900,29 \n 2.555.708,61 1.688.681,76 1.590.833,05 \n 109.000,00 - - - \n DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO \nPROCESSADOS (SEM \nDISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 \n 2.644.369,34 \n(g)\n3.991.817,82 3.932.515,46 \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO \n14.613.564,36 \n9.694.219,61 \n DESPESAS EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS NO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f)\n10.968.867,65 5.619.973,06 5.459.320,18 \n47.396.599,27 24.855.155,35 24.005.400,00 - \n26.733.512,01 15.243.364,47 \n- - - \n34.188.000,00 16.125.673,77 15.634.843,38 \n8.308.271,19 3.743.647,64 3.721.794,76 \n3.915.238,46 3.110.008,98 2.971.208,98 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS \nDEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n15.958.104,72 16.125.673,77 16.125.673,77 70,74 \n3.743.647,64 65,15 2.872.961,55 \n861.888,46 3.110.008,98 3.110.008,98 54,13 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS \nAJUSTE \n VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO \nPERMITIDO \n % NÃO APLICADO \n(n) (o) (p) (q) (r) \n 2.279.729,25 239.924,49 239.924,49 - 1,05 \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 \n VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO APÓS O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n(s) (t) (u) (v)\n - - - - - \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n3.743.647,64\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE \nIMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 4.451.957,79 \n 5.931.341,13 \n - \n - \n - \n 10.383.298,92 \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 843.238,86 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 23.702,25 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 819.536,61 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.884.000,00 2.274.958,45 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) 8.043.000,00 1.595.474,63 \n 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 481.918,87 \n 31.1.2- PDDE 11.000,00 4.895,72 \n 31.1.3- PNAE 802.000,00 416.252,70 \n 31.1.4 - PNATE 530.000,00 159.803,50 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 532.603,84 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 108,76 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - \n 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 679.375,06 \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS \nRECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n - \n - - - - \n - - - \n 47.000,00 32.242,29 25.714,31 2.971,26 \n 11.567.000,00 1.531.589,76 714.358,42 \n 24.000,00 \n12.959.000,00 \n 761.703,16 \n - \n 1.314.000,00 757.106,37 566.107,82 563.915,48 \n - - \n 7.000,00 - - \n29.307.113,14 \n3.509.182,93 3.509.182,93 \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n59.287.000,00 \n 17.011.110,36 \n 17.011.110,36 \n - \n 42.275.889,64 \n54.622.252,68 \n 16.541.382,80 \n 16.541.382,80 \n - \n 38.080.869,88 \n28.381.148,52 \n 8.623.907,31 \n 8.623.907,31 \n- \n 19.757.241,21 \n4.729.750,08 3.886.511,22 3.886.511,22 - \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) \n 53.638,10 53.638,10 174.000,00 54.138,10 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n401.030,54 \n(g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(ac) (ad) (ae) (af) \n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 8.833.565,87 \n 8.833.565,87 \n - \n 20.473.547,27 \n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS \nPARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS\n4.328.719,54 \n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- - \n2.320.938,42 1.353.525,29 \n377.328,29 377.328,29 - \n- - \n1.281.245,16 \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n - \n - - - - \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n VALOR APLICADO \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR \n(aa) (ab) \n10.294.023,58 10.383.298,92 29,19 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 \n 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO % APLICADO \n(z)\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n 33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 583.465,26 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 481.918,87 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 243.694,70 \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 821.689,43 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.302,31 \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.302,31 \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 821.689,43 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \n- - \n- - - - \n3.410.264,30 \n56.943.191,10 30.660.638,43 29.662.393,68 \n34.635.000,00 34.497.869,23 16.242.646,11 15.748.144,56 \n18.316.281,49 5.920.924,13 4.903.156,01 4.745.897,01 \n5.445.843,54 \n22.797.292,45 \n3.423.507,25 \n27.514.582,93 \n- - - - \n18.316.281,49 5.920.924,13 4.903.156,01 4.745.897,01 \n728.553,06 \n(ai)\n19.294.718,51 16.524.397,74 9.514.836,31 9.168.352,11 \n- - \n72.246.000,00 \n53.929.718,51 51.022.266,97 25.757.482,42 24.916.496,67 \n 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. \n 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. \n741.796,01 \n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah)\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 16.810.000,00 416.955,65 16.393.044,35 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 16.810.000,00 8.507.749,58 8.302.250,42 \n Investimentos 16.810.000,00 8.507.749,58 8.302.250,42 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.810.000,00 8.507.749,58 8.302.250,42 \nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nNotas: \n1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III\n - 8.090.793,93 - 8.090.793,93 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.000,00 23.939,88 176.060,12 \n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 23.500,00 176.500,00 \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - 439,88 439,88- \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 200.000,00 31.386,06 30.186,06 28.176,06 1.200,00 - 168.613,94 \n Despesas de Capital 200.000,00 31.386,06 30.186,06 28.176,06 1.200,00 - 168.613,94 \n Investimentos 200.000,00 31.386,06 30.186,06 28.176,06 1.200,00 - 168.613,94 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.022 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 4.658,89 422,71 4.236,18- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n46,57 \n47,44 \n64,33 \n47,34 \n42,63 \n45,83 \n47,88 \n10,57 \n59,56 \n Cota-Parte ICMS 35,00 \n Cota-Parte IPI-Exportação 44,67 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - \n 45,95 \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 4.284.000,00 3.992.313,15 3.107.888,72 77,85 1.574.875,18 39,45 1.238.220,83 31,02 - \n 4.192.000,00 3.863.113,15 3.060.391,16 79,22 1.530.377,62 39,62 1.238.220,83 32,05 \n 92.000,00 129.200,00 47.497,56 - 44.497,56 - - - \n 7.555.000,00 7.675.187,27 6.533.777,22 85,13 4.396.162,76 57,28 3.561.269,26 46,40 - \n 7.472.000,00 7.592.187,27 6.503.693,76 85,66 4.370.842,76 57,57 3.561.269,26 46,91 \n 83.000,00 83.000,00 30.083,46 - 25.320,00 - \n 432.000,00 432.000,00 131.068,60 - 98.009,25 - 34.794,05 - - \n 432.000,00 432.000,00 131.068,60 - 98.009,25 - 34.794,05 - \n - - - - - - - \n 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 200.064,73 44,76 200.064,73 - - \n 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 200.064,73 44,76 200.064,73 - \n - - - - - - - - \n 1.428.000,00 1.411.990,00 1.348.012,44 - 599.294,70 42,44 571.323,40 - - \n 1.413.000,00 1.395.700,00 1.344.512,44 - 595.794,70 42,69 571.323,40 - \n 15.000,00 16.290,00 3.500,00 - 3.500,00 21,49 - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.357.509,58 2.146.168,95 91,04 1.293.486,98 54,87 1.036.518,86 - - \n 2.150.000,00 2.337.509,58 2.143.118,99 91,68 1.290.437,02 55,21 1.036.518,86 - \n 20.000,00 20.000,00 3.049,96 15,25 3.049,96 15,25 - - \n 16.316.000,00 16.316.000,00 13.701.915,93 83,98 8.161.893,60 50,02 6.642.191,13 40,71 - \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 1.825.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.027.000,00 \n 805.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 5.027.000,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 4.199.476,60 \n 2.131.428,18 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 \n 805.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 \n Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 \n Cota-Parte ITR\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) \n+ (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 35.576.094,30 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA \nECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)ATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n13.701.915,93 8.161.893,60 6.642.191,13 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n 5.894.818,96 \n 865.733,20 \n 517.878,51 \n 2.379.779,07 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 15.000,00 15.000,00 \n 29.681.275,34 \n 24.323.987,20 \n 1.586,10 \n 1.131.659,41 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n 24.566,03 \n -\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos de 2023 - - - - - \nEmpenhos de 2022 - \nEmpenhos de 2021\nEmpenhos de 2020\nEmpenhos de 2019 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n33,73 \n 33,64 \n 38,03 \n Proveniente de outros Municípios \n - \n30,59 \n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,94 \nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n - - \n - \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO2\n Valor Mínimo para aplicação \nem ASPS \n(m)\nTotal inscrito \nem RP no \nexercício \nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \nTotal de RP a pagar \n(t)\n - \n - \nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nDiferença entre o valor \naplicado além do limite e o \ntotal de RP cancelados \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - \n - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO \nMÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 2.150.000,00 \n Proveniente dos Estados 424.000,00 \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \n 424.000,00 \n - \n - \n2.825.479,46 \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n 13.701.915,93 8.161.893,60 6.642.191,13 \n 5.336.414,15 \n 5.336.414,15 \n - \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.922.450,00 20.922.450,00 \n 20.498.450,00 20.498.450,00 \n 2.150.000,00 \n7.057.762,77 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.072.450,00 23.072.450,00 \nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n7.057.762,77 \n 6.896.513,21 \n 161.249,56 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)\n Proveniente da União\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 11.565.950,00 11.565.950,00 8.103.688,32 70,07 3.497.369,93 30,24 3.430.504,95 29,66 - \n 8.849.050,00 8.849.050,00 6.959.219,82 78,64 3.497.369,93 39,52 3.430.504,95 38,77 - \n 2.716.900,00 2.716.900,00 1.144.468,50 42,12 - - - - - \n 13.054.000,00 13.504.000,00 9.479.490,61 70,20 3.512.179,14 26,01 3.380.223,09 25,03 - \n 12.994.000,00 12.994.000,00 9.479.490,61 72,95 3.512.179,14 27,03 3.380.223,09 26,01 - \n 60.000,00 510.000,00 - - - - - - - \n 324.000,00 324.000,00 132.423,15 40,87 101.950,98 31,47 89.353,52 27,58 - \n 324.000,00 324.000,00 132.423,15 40,87 101.950,98 31,47 89.353,52 27,58 - \n - - - - - - - - - \n 289.000,00 289.000,00 187.893,22 65,01 38.672,56 13,38 32.238,31 11,16 - \n 279.000,00 279.000,00 187.893,22 67,35 38.672,56 13,86 32.238,31 11,55 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 211.632,00 44,55 211.632,00 44,55 - \n 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 211.632,00 44,55 211.632,00 44,55 - \n - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - \n - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - \n - - - - - \n 25.707.950,00 26.157.950,00 18.378.495,30 70,26 7.361.804,61 28,14 7.143.951,87 27,31 - \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n15.849.950,00 15.558.263,15 11.211.577,04 72,06 5.072.245,11 32,60 4.668.725,78 30,01 \n 20.609.000,00 21.179.187,27 16.013.267,83 75,61 7.908.341,90 37,34 6.941.492,35 32,78 \n 756.000,00 756.000,00 263.491,75 34,85 199.960,23 26,45 124.147,57 16,42 \n 736.000,00 736.000,00 622.893,22 84,63 238.737,29 32,44 232.303,04 31,56 \n 1.903.000,00 1.886.990,00 1.823.012,44 - 810.926,70 - 782.955,40 41,49 \n - - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.357.509,58 2.146.168,95 91,04 1.293.486,98 54,87 1.036.518,86 43,97 \n 42.023.950,00 42.473.950,00 32.080.411,23 75,53 15.523.698,21 36,55 13.786.143,00 32,46 - \n 25.707.950,00 26.157.950,00 18.378.495,30 70,26 7.361.804,61 28,14 7.143.951,87 27,31 - \n 16.316.000,00 16.316.000,00 13.701.915,93 83,98 8.161.893,60 50,02 6.642.191,13 40,71 - \nNotas:\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO \nMÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + \nXXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\n FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS \nTRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas de Capital \n Despesas de Capital\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b)\n% (b/a) x \n100\nAté o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d) % (d/c) x 100\n246.204,00 505.230,49 205,21 236.494,38 96,06 214.055,51 90,51\n - - - \n - - - - - \n 246.204,00 505.230,49 205,21 236.494,38 96,06 214.055,51 90,51 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nDESPESAS EMPENHADAS\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas de Capital \n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 505.230,49 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 236.494,38 214.055,51\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \n\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2021\nNo bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 65.115.971,61 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 132.246.141,27 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 129.290.595,85 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (3.996.735,00) 593.350,74 14,85- \nResultado Nominal - Acima da Linha (4.268.519,00) 1.709.785,29 (40,06) \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 \n Poder Executivo 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 - 1.169.214,09 777.242,57 \n Poder Executivo 1.946.456,66 - 1.169.214,09 777.242,57 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 8.653.601,49 - 7.717.114,92 936.486,57 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.383.298,92 25% 29,19 \nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.125.673,77 70% 70,74 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.743.647,64 50% 65,15 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.110.008,98 15% 54,13 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\nReceita de Operação de Crédito 416.955,65 16.393.044,35 \nDespesa de Capital Líquida 8.507.749,58 8.302.250,42 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nReceitas da Alienação de Ativos 23.939,88 176.060,12 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 31.386,06 168.613,94 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.701.915,93 15% 22,94 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/07/2023, às 10:22:23. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nValor Apurado no Exercício Corrente\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\n2.162.650,29 \nAté o Bimestre\n147.291.585,99 \n70.256.153,17 \nAté o Bimestre\n133.246.141,27 \n194.000.000,00 \n72.418.803,46 \n- \n194.625.990,77 \n147.291.585,99 \n70.256.153,17 \n194.000.000,00 \n194.000.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2023 / 3º BIMESTRE 2023\nAté o Bimestre\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2023 \nProcesso Administrativo 14.798/2023 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 31/07/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/203 PNCP: 13937032000160-1-\n000203/2023 OBJETO : Aquisição de impressora laser com padrão do SAC Estadual. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 144/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 144/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.622/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.838/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO IV, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/07/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, CONTRATADA: R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00 , \nOBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nSERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA-BA. VALOR: R$ 1.495.329,33 MENSAIS. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) \nDIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201, 0401, \n0501, 0601 0701, 0801 09,01 1001, 1002, PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, \n2014, 2022, 2028, 2032, 2008, 2036, 2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, \n2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA \nDA ASSINATURA: 25/07/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO: RAND \nSTEFANO DOS SANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 006/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 006/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.408/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.830/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/07/2023, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA JANICE NASCIMENTO SANTANA DA \nSILVA, CPF Nº 627.515.225-7, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA \nTV. 1 TEN. MIGUEL, Nº 70, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA/BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ELZA \nGONÇALVES DA SILVA, CPF: 090.994.878-00. VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.32.00, DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA , E \nPELA LOCADORA: JANICE NASCIMENTO SANTANA DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.018/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 012/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA RUA ANÍZIO FERREIRA MAXIXE, Nº 174, BAIRRO SÃO JOSÉ, \nAMARGOSA – BAHIA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DA SRA. ROSE STEFANI SANTOS DE FREITAS, CPF: 065.882.195-47 , \nFIRMADO EM 25/04/2022, COM O SENHORA ZENILDA SANTIAGO DOS \nSANTOS, CPF Nº 761.524.725-04 ,; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA \nZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 14 dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n019/2023, conforme ato publicado em 13/06/2023, republicado em 30/06/2023 e homologado em \n25/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JUVENAL DE JESUS LESSA \n92567096515, inscrita no CNPJ sob o nº 12.330.334/0001-02, com sede na Rua São José, nº 146, bairro \nAndaiá, CEP 44.572-440, no Município de Santo Antônio de Jesus/BA , neste ato representada pelo \nSr. Juvenal de Jesus Lessa, através de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual \n(CCMEI), portador da Cédula de Identidade nº 565487701 SSP/BA e CPF nº 925.670.965-15, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de \nmanutenção corretiva para eletrodomésticos, eletroeletrônicos, fogões, bebedouros, freezers, \nmáquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e \nchaparia para fogões, geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, \nconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a fim \nde atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, \nmediante Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no \nEdital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO\n \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 019/2023 \n- Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo:\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nLOTE 01 – ELETRODOMÉSTICOS (MANUTENÇÃO CORRETIVA) \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n1 MANUTENÇÃO DE BATEDEIRAS – Serviço de \nmanutenção corretiva de batedeiras. HORA 50 R$ 50,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES \nDOMÉSTICOS – Serviço de manutenção corretiva \nde liquidificadores domésticos. \nHORA 70 R$ 50,00 \n3 MANUTENÇÃO DE MICROONDAS - Serviço de \nmanutenção corretiva de fornos de microondas. \nHORA 70 R$ 50,00 \n4 MANUTENÇÃO DE VENTILADORES – Serviço \nde manutenção corretiva de ventiladores. HORA 70 R$ 50,00 \n5 \nPEÇAS PARA REPAROS EM ELETRODOMÉSTICOS – Peças para \nlicitação com fornecimento de itens não previsíveis ou detalhados. \n*Valor destinado a peças, acessórios, partes e componentes \neventualmente necessários para manutenção corretiva.* \nR$ 10.000,00 \nValor total estimado do Lote 01: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) \n \nLOTE 03 – COZINHA INDUSTRIAL (MANUTENÇÃO CORRETIVA) \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 02 E \n04 BOCAS - Serviço de manutenção corretiva de \nfogões industriais 02 bocas e 04, com forno e sem \nforno. \nHORA 70 R$ 100,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 05 E \n06 BOCAS - Serviço de manutenção corretiva de \nfogões industriais 05 bocas e 06 bocas, com forno e \nsem forno. \nHORA 70 R$ 100,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES DOMÉSTICO 04 \nBOCAS – Serviço de manutenção corretiva de \nfogões domésticos 04 bocas, com forno. \nHORA 70 R$ 100,00 \n4 MANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES \nINDUSTRIAIS – Serviço de manutenção corretiva \nHORA 50 R$ 100,00\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nde liquidificadores industriais. \n5 \nPEÇAS PARA REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE COZINHA \nINDUSTRIAL - Peças para licitação com fornecimento de itens não \nprevisíveis ou detalhados. *Valor destinado a peças, acessórios, \npartes e componentes eventualmente necessários para \nmanutenção corretiva.* \nR$ 10.000,00 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) \n \n \nLOTE 10 – FOGÕES (CHAPARIA E PINTURA)\n \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nMANUTENÇÃO DE CHAPARIA E PINTURA DE \nFOGÕES INDUSTRIAIS 02 E 04 BOCAS - Serviço \nde manutenção de chaparia e pintura completa de \nfogões industriais 02 bocas e 04, com forno e sem \nforno. \nHORA 250 R$ 110,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE CHAPARIA E PINTURA DE \nFOGÕES INDUSTRIAIS 05 E 06 BOCAS - Serviço \nde manutenção de chaparia e pintura completa 05 \nbocas e 06 bocas, com forno e sem forno. \nHORA 200 R$ 110,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE CHAPARIA E PINTURA DE \nFOGÕES DOMÉSTICO 04 BOCAS - Serviço de \nmanutenção de chaparia e pintura completa de \nfogões domésticos 04 bocas, com forno. \nHORA 100 R$ 110,00 \nValor total estimado do Lote 10: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 edemais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, pormeio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nprestar os serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da \nata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) \nano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço \npermanecemvantajosos, conforme art. 29 do Decreto n. 53/2022. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput des te \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados \nno mercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado. \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração \nmunicipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no pr azo \nde 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 019/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa/BA, 25 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nJUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 \nRepresentante legal: Juvenal de Jesus Lessa\n\nQuarta-feira\n26 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4083\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 031/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 11.806/2023; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 1.787/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO \nII, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n06/07/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: PORTO \nSEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA COBERTURA DO VEÍCULO \nMERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI FURGÃO (AMBULÂNCIA DO SAMU). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: UNIDADE: \n08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2042; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900. VALOR: R$ 3.815,23 \nTOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA \nCONTRATADA: NEIDE OLIVEIRA SOUZA E ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VALDES. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4847/"}]}