DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4082

4084 4082 2023-07-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d91301c82167414db694cf5c1aa2df2f 60bfcd38d10472c2fcfffc3606d1a87c03763f7cf2f7f28c7eae49516b828c57 60bfcd38d10472c2fcfffc3606d1a87c03763f7cf2f7f28c7eae49516b828c57 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4084/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4084/ 4846 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4082 Diario Importado 4082

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4082 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 187/2022) ......................................................... 2 DECRETO (Nº 058/2023) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 198/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 199/2023) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 200/2023) ................................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023) ............................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1838/2023) ................................................................ 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) ...................................................... 12 Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 187/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 8.825.484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634—3977 > E-muil:gubineteáiamrgowbugovhr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4165 / 2022 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 187 /2022 TEMO DE JULGAMENTO — DECISÃO FINAL Trata—se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 187/2022, instaurado contra a Servidora Pública Municipal identificada pela matrícula nº 66112, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços administrativos educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para apuração de eventuais infrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, 111; artigo 154, 11 e 111; e artigo 160, todos da Lei Complementar nº 008/2006. Devidamente notificada para se manifestar, conforme documento que somente foi juntado pela Comissão nas fls. 30 e 31, a Servidora lndiciada não apresentou defesa, tornando—se, por via de consequencia, revel, consoante documento de fl. 15. lnobstante, conforme previsibilidade legal, fora—lhe nomeado Defensor Dativo, como forma de garantia dos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa , fl. 19 —. Citado Defensor apresentou defesa escrita, conforme fls. 33 e 34, sem juntar documento(s), arguindo, em apertada síntese, que a servidora está em final de carreira; ser uma pessoa idosa, que deve ser poupada de preocupações e situações de estresse. Em Relatorio a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela exoneração a pedido da servidora indiciada, vide fls. 37 a 42, visto que cumprido todo trãmite procedimental a Comissão Processante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das diligencias complementares, entendeu que não houve a violação dos deveres e proibições previstos no Artigo 138 111, Artigo 754, 11 e 111 e Artigo 160, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Amargosa . Pois muito bem. Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,sm;Amargosa-Bam CEP 45ZOO-000 Telefax:7555344977*Email:gablnetofgvamargosahagovbr Demonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Compulsando os autos, ficou evidenciado que a servidora não retornou ao setor de trabalho após o término de sua licença premio, cujo termino ocorreu em 30/03/2022, vide Portaria nº 348/2021. Já o presente Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em 15/08/2022, vide Portaria 187/2022. Ou seja, a servidora processada computou faltas por período superior a 30 dias, o que configuraria o abandono de cargo conforme o Art. 160, l, a, desde que fosse comprovada a ausencia intencional, comprovação esta não verificada nos autos, uma vez que a servidora alcançou o benefício da aposentadoria na data de 27/01/2022, durante o periodo de licença. Por força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 187 /2022 para reconhecer que não houve a violação dos deveres e proibições previstos no Artigo 138 111, Artigo 754, 11 e 111 e Artigo 160, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Amargosa, mediante os fundamentos apresentados na defesa e documentos a ela colacionados, motivo pelo qual determino o arquivamento do PAD. Amargosa (BA), 25 de Julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal de Amargosa (BA) Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 058/2023) DECRETO Nº. 058 DE 25 DE JU L HO DE 202 3 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos, por ordem judicial exarada no processo de nº 0500365 - 71.2017.8.05.000 6 e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei O rgânica , DECRETA: Art. 1º . Fica nomead a para fim de provimento de cargo efetivo, mediante sentença judicial do p rocesso n. 0500365 - 71.2017.8.05.0006 , a candidat a aprovad a no concurso público de que trata o Edital n.º 00 3 /20 15, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de j aneiro de 20 15 , e homologado através do Decreto n.º 342/2015, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de maio de 20 15 , nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação . Art. 2º . Fica convocad a a candidat a constante no A nexo I , para no prazo de 30 (trinta) dias , a contar da publicação deste ato de nomeação, a apr esentar os documentos necessários à posse n o cargo para o qual foi aprovada , conforme previsto no edital do concurso . P arágrafo Único . O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se - á e m 2 3 / 0 8 /202 3 . Art. 3 º. A relação de documentos nece ssários, os procedimentos para entrega e a assi natura do Termo de Posse deverão ser instruído s pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e - mail dgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 1 2 h e 14h às 18h , de segunda a sexta . Art. 4 º . Este Decre to entra em vigor na data de sua pub licação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 25 de julho de 202 3 . Júlio Pinheiro d os Santos Junior Prefeito Municipal Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - RELAÇÃO - CANDIDAT A NOMEAD A Nome Cargo Carga Horária * CPF LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ ASSISTENTE DE CLASSE 40 948.073.025 - 15 *Carga horária semanal Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 198/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 198 DE 25 DE JULHO DE 2023 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Wagner Santana Rodrigues e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. WAGNER SANTANA RODRIGUES, cargo de Guarda CivilMunicipal, matrículanº 662150, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 26 de julho de 2023 e findaraem 24 de outubro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de julho de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 199/2023) x * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“ EEBZSAEª/Oººl-BO - Prªça LourivalMoram, S/N, Amargosa - Sama CEP. 45300-000 Tªleban 75 3634—3977 - E—lrull:guhinmuà-umurgombugwbl && PORTARIA Nº. 199 DE 25 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre 0 arquivamento do PAD nº 18 7/2022,e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006, RESOLVE: Art. lº.Arquivar o PAD, de número em epígrafe,instauradoem face da servidora pública do Município de Amargosa-BA, Adélia Maio Sampai, matrículanº 66112,com base no relatórioapresentado pela comissão de PAD, que opinou pelo não conhecimento da infração que gerou a instauraçãodo processo administrativodisciplinarem questão,devendo a mesma serem absolvida. Art. 2".Que sejam feitasas devidas anotações no assentamento funcionalda servidora. Art. 3".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 200/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/000160—PracawurxvalMonte,S/N.Amargosa »BahiaCEP,45500-000 Telefax:75 3534-3977 — Email: gabinetegmmargosªbagovbr PORTARIA Nº. 200 DE 25 DE JULHO DE 2023 Instauru Processo Administrativo Disciplinar, cam adoção de procedimento sumária, em face de quem indica e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO informações registradasnos autos do memorando nº 5942/2023; CONSIDERANDO a necessidade de corrigireventuais irregularidadesdentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatosque contenham indíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos; CONSIDERANDO o quanto dispostono artigo37, XVI, XVII e 510, da Constituição Federal de 1988', CONSIDERANDO a garantiados princípiosdo devido processo legal,ampla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. lº Instaurarprocesso administrativodisciplinara fim de apurar eventuaisinfrações decorrentesde violação aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo37, XVI, XVII e 510 da ConstituiçãoFederal de 1988',artigo138, IIIe artigo155 ambos do Estatutodo Servidor Público de Amargosa', da ConstituiçãoFederal de 1988, em face da servidora municipal IislaneFagundes De Jesus Cardoso, matrículanº 663509. Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825484/000150,PraçaLourivalMonte,sm,Amargosa»BahiaCEP.45300-000 Telefax:753534—3977»E-ma“:gabineteeamargosabagovm && Art. 2º Caberá a Comissão de Processos Administrativos Disciplinarese Sindicância,nos termos da Portaria Municipal nº 152, de 21 de Junho de 2022, proceder, instruire apresentar relatóriofinal conclusivo de feito investigatório, observando o procedimento do artigo155 do Estatutodo ServidorPúblico do Município de Amargosa/BA. Art. 3o Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.278/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 061/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NOS TERMOS DO PROGRAMA PNAFM (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS), COM OBJETIVO DE APROVAÇÃO E CAPTAÇÃO DO CITADO RECURSO, FIRMADO EM 18/04/2023, COM A EMPRESA M CONSULTORIA E SOLUCOES EM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 11.549.236/0001-06 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. HÉLIO DE MATOS CORRÊA JÚNIOR. Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1838/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.838/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.622/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.838/2023, para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.224.086/0001-00, com valor mensal de R$1.495.329,33 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/07/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 25 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4082 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.511/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para eletrodomésticos, eletroeletrônicos, fogões, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chap aria para fogões, geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a fim de atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.511/2023, Pregão Eletrôni co nº 019/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 12.330.334/0001-02 R$ 23.000,00 02 DESERTO - - 03 JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 12.330.334/0001-02 R$ 36.000,00 04 DESERTO - - 05 DESERTO - - 06 DESERTO - - 07 DESERTO - - 08 DESERTO - - 09 DESERTO - - 10 JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 12.330.334/0001-02 R$ 60.500,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 24 de julho de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4846/