{"edition": {"id": 4084, "number": 4082, "date": "2023-07-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d91301c82167414db694cf5c1aa2df2f", "pdf_sha256": "60bfcd38d10472c2fcfffc3606d1a87c03763f7cf2f7f28c7eae49516b828c57", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "60bfcd38d10472c2fcfffc3606d1a87c03763f7cf2f7f28c7eae49516b828c57", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4084/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4084/"}, "acts": [{"id": 4846, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4082", "kind": "Diario Importado", "number": "4082", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4082 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  25 de julho de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4082\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 187/2022) ......................................................... 2\nDECRETO (Nº 058/2023) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 198/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 199/2023) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 200/2023) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023) ............................................................... 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1838/2023) ................................................................ 11\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) ...................................................... 12\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 187/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 8.825.484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634—3977 > E-muil:gubineteáiamrgowbugovhr\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4165 / 2022\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 187 /2022\nTEMO DE JULGAMENTO — DECISÃO FINAL\nTrata—se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 187/2022,\ninstaurado contra a Servidora Pública Municipal identificada pela matrícula nº\n66112, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços administrativos educacionais,\nlotada na Secretaria Municipal de Educação, para apuração de eventuais\ninfrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no\nartigo 138, 111; artigo 154, 11 e 111; e artigo 160, todos da Lei Complementar\nnº 008/2006.\nDevidamente notificada para se manifestar, conforme documento que somente foi\njuntado pela Comissão nas fls. 30 e 31, a Servidora lndiciada não apresentou\ndefesa, tornando—se, por via de consequencia, revel, consoante documento de\nfl. 15.\nlnobstante, conforme previsibilidade legal, fora—lhe nomeado Defensor Dativo,\ncomo forma de garantia dos princípios constitucionais do Contraditório e da\nAmpla Defesa , fl. 19 —.\nCitado Defensor apresentou defesa escrita, conforme fls. 33 e 34, sem juntar\ndocumento(s), arguindo, em apertada síntese, que a servidora está em final de\ncarreira; ser uma pessoa idosa, que deve ser poupada de preocupações e\nsituações de estresse.\nEm Relatorio a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela exoneração a\npedido da servidora indiciada, vide fls. 37 a 42, visto que cumprido todo\ntrãmite procedimental a Comissão Processante, com base nas respostas obtidas\npor meio da realização das diligencias complementares, entendeu que não houve\na violação dos deveres e proibições previstos no Artigo 138 111, Artigo 754,\n11 e 111 e Artigo 160, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio\nde Amargosa .\nPois muito bem.\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,sm;Amargosa-Bam CEP 45ZOO-000\nTelefax:7555344977*Email:gablnetofgvamargosahagovbr\n \nDemonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os\nprincípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual\nempregado, passo a decidir.\nCompulsando os autos, ficou evidenciado que a servidora não retornou ao setor\nde trabalho após o término de sua licença premio, cujo termino ocorreu em\n30/03/2022, vide Portaria nº 348/2021. Já o presente Processo Administrativo\nDisciplinar foi instaurado em 15/08/2022, vide Portaria 187/2022. Ou seja, a\nservidora processada computou faltas por período superior a 30 dias, o que\nconfiguraria o abandono de cargo conforme o Art. 160, l, a, desde que fosse\ncomprovada a ausencia intencional, comprovação esta não verificada nos autos,\numa vez que a servidora alcançou o benefício da aposentadoria na data de\n27/01/2022, durante o periodo de licença.\nPor força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o\nRelatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 187 /2022 para\nreconhecer que não houve a violação dos deveres e proibições previstos no\nArtigo 138 111, Artigo 754, 11 e 111 e Artigo 160, todos do Estatuto dos\nServidores Públicos do Municipio de Amargosa, mediante os fundamentos\napresentados na defesa e documentos a ela colacionados, motivo pelo qual\ndetermino o arquivamento do PAD.\nAmargosa (BA), 25 de Julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal de Amargosa (BA)\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 058/2023)\n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. \n058\n \nDE \n25\n \nDE \nJU\nL\nHO\n \nDE 202\n3\n \n \nNomeia candidato aprovado em concurso \npúblico para provimento de cargos efetivos, \npor ordem judicial exarada no processo de \nnº\n \n0500365\n-\n71.2017.8.05.000\n6\n \ne dá outras \nprovidências\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei O\nrgânica\n, \n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica nomead\na\n \npara fim de\n \nprovimento de cargo efetivo, \nmediante sentença judicial do \np\nrocesso n. \n0500365\n-\n71.2017.8.05.0006\n, \na\n \ncandidat\na\n \naprovad\na\n \nno concurso público de que trata o \nEdital n.º 00\n3\n/20\n15, \npublicado no Diário Oficial do Município em \n21\n \nde \nj\naneiro\n \nde 20\n15\n,\n \ne\n \nhomologado através do Decreto n.º \n342/2015, \npublicado no Diário Oficial do Município\n \nem\n \n28 de \nmaio de \n20\n15\n,\n \nnos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação\n.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nFica convocad\na\n \na\n \ncandidat\na\n \nconstante\n \nno \nA\nnexo I\n, \npara no prazo de 30\n \n(trinta)\n \ndias\n,\n \na \ncontar da publicação deste ato de nomeação, \na \napr\nesentar\n \nos documentos necessários à \nposse n\no \ncargo para o qual foi aprovada\n, conforme previsto no edital do concurso\n.\n \n \nP\narágrafo Único\n. \nO prazo de que trata o caput deste artigo encerrar\n-\nse\n-\ná e\nm \n2\n3\n/\n0\n8\n/202\n3\n.\n \n \nArt. 3\nº. \nA relação de documentos nece\nssários, os procedimentos para entrega e a\n \nassi\nnatura do \nTermo de Posse deverão\n \nser instruído\ns\n \npela\n \nDiretoria de Gestão de Pessoas \n-\nDGP\n \n(SAC \nMunicipal), situada no Shopping Valle, \ntelefone 75 3634\n \n2735, e\n-\nmail dgp@amargosa.ba.gov.br, \nque terá como horário de atendimento presencial das 08h às 1\n2\nh\n \ne 14h às 18h\n, de segunda a sexta\n.\n \n \nArt. \n4\nº\n.\n \nEste Decre\nto entra em vigor na data de sua\n \npub\nlicação.\n \n \nPublique\n-\nse!\n \nRegistre\n-\nse!\n \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \n25\n \nde\n \njulho\n \nde\n \n202\n3\n.\n \n \nJúlio Pinheiro \nd\nos Santos Junior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\n \n-\n \n \nRELAÇÃO \n-\n \nCANDIDAT\nA\n \nNOMEAD\nA\n \n \n \nNome\n \nCargo\n \nCarga \nHorária\n*\n \nCPF\n \nLIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ\n \nASSISTENTE DE \nCLASSE\n \n40\n \n948.073.025\n-\n15\n \n \n \n*Carga horária \nsemanal\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 198/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 198 DE 25 DE JULHO DE 2023\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Wagner Santana Rodrigues e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. WAGNER SANTANA\nRODRIGUES, cargo de Guarda CivilMunicipal, matrículanº 662150, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 26 de julho de 2023 e\nfindaraem 24 de outubro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de julho de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 199/2023)\nx * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“ EEBZSAEª/Oººl-BO - Prªça LourivalMoram, S/N, Amargosa - Sama CEP. 45300-000\nTªleban 75 3634—3977 - E—lrull:guhinmuà-umurgombugwbl\n&&    \nPORTARIA Nº. 199 DE 25 DE JULHO DE 2023\nDispõe sobre 0 arquivamento do PAD nº\n18 7/2022,e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Arquivar o PAD, de número em epígrafe,instauradoem face da servidora\npública do Município de Amargosa-BA, Adélia Maio Sampai, matrículanº 66112,com base no\nrelatórioapresentado pela comissão de PAD, que opinou pelo não conhecimento da infração\nque gerou a instauraçãodo processo administrativodisciplinarem questão,devendo a mesma\nserem absolvida.\nArt. 2\".Que sejam feitasas devidas anotações no assentamento funcionalda servidora.\nArt. 3\".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 200/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825,484/000160—PracawurxvalMonte,S/N.Amargosa »BahiaCEP,45500-000\nTelefax:75 3534-3977 — Email: gabinetegmmargosªbagovbr\n \nPORTARIA Nº. 200 DE 25 DE JULHO DE 2023\nInstauru Processo Administrativo\nDisciplinar, cam adoção de\nprocedimento sumária, em face de\nquem indica e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de\n2006;\nCONSIDERANDO informações registradasnos autos do memorando nº 5942/2023;\nCONSIDERANDO a necessidade de corrigireventuais irregularidadesdentro da\nAdministração Pública;\nCONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatosque contenham\nindíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos;\nCONSIDERANDO o quanto dispostono artigo37, XVI, XVII e 510, da Constituição\nFederal de 1988',\nCONSIDERANDO a garantiados princípiosdo devido processo legal,ampla defesa e\ncontraditório;\nRESOLVE:\nArt. lº Instaurarprocesso administrativodisciplinara fim de apurar eventuaisinfrações\ndecorrentesde violação aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo37, XVI, XVII e\n510 da ConstituiçãoFederal de 1988',artigo138, IIIe artigo155 ambos do Estatutodo\nServidor Público de Amargosa', da ConstituiçãoFederal de 1988, em face da servidora\nmunicipal IislaneFagundes De Jesus Cardoso, matrículanº 663509.\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825484/000150,PraçaLourivalMonte,sm,Amargosa»BahiaCEP.45300-000\nTelefax:753534—3977»E-ma“:gabineteeamargosabagovm\n&&    \nArt. 2º Caberá a Comissão de Processos Administrativos Disciplinarese\nSindicância,nos termos da Portaria Municipal nº 152, de 21 de Junho de 2022,\nproceder, instruire apresentar relatóriofinal conclusivo de feito investigatório,\nobservando o procedimento do artigo155 do Estatutodo ServidorPúblico do Município\nde Amargosa/BA.\nArt. 3o Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.278/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n061/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA E APOIO \nTÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NOS TERMOS \nDO PROGRAMA PNAFM (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À \nADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS), COM \nOBJETIVO DE APROVAÇÃO E CAPTAÇÃO DO CITADO RECURSO, FIRMADO EM \n18/04/2023, COM A EMPRESA M CONSULTORIA E SOLUCOES EM PROCESSOS \nE TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 11.549.236/0001-06 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. HÉLIO DE MATOS CORRÊA JÚNIOR.\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1838/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.838/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.622/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.838/2023, para \nCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER \nAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.224.086/0001-00, com valor mensal de R$1.495.329,33 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/07/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n25 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4082\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.511/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção \ncorretiva para eletrodomésticos, eletroeletrônicos, fogões, bebedouros, freezers, máquinas de \nlavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chap aria para \nfogões, geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições , \nquantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a fim de atender as \neventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.511/2023, Pregão Eletrôni co nº \n019/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 12.330.334/0001-02 R$ 23.000,00 \n02 DESERTO - - \n03 JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 12.330.334/0001-02 R$ 36.000,00 \n04 DESERTO - - \n05 DESERTO - - \n06 DESERTO - - \n07 DESERTO - - \n08 DESERTO - - \n09 DESERTO - - \n10 JUVENAL DE JESUS LESSA 92567096515 12.330.334/0001-02 R$ 60.500,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei \nfederal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 24 de julho de 2023. \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4846/"}]}