{"edition": {"id": 4081, "number": 4079, "date": "2023-07-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3541b8b4df1849ca99b9953c28013d1b", "pdf_sha256": "2429d22c2d60a437a1b81cd32bf3876dbc08fe40c60224b58e2e3defcbc0c102", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2429d22c2d60a437a1b81cd32bf3876dbc08fe40c60224b58e2e3defcbc0c102", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4081/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4081/"}, "acts": [{"id": 4843, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4079", "kind": "Diario Importado", "number": "4079", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 20 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4079 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  20 de julho de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4079\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023) ................................................... 2\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023) ................................................... 6\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 013/2023) ........................................................... 9\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 012/2023) ................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 193/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 194/2023) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 195/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 196/2023) .................................................................................. 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1830/2023) ................................................ 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ................................................................ 17\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023)\n \n      \nIIIÍI'“ |\na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13»525Asa/0001750,PracaLourivalManta,s/N.Amargosa,Bahracgp-453007000\nTelefax:753534-3977-E-mail:gubheteqnmngoubaqwhr\n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2023\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\n(EDITAL 002/2023)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉ_DICA E ENTREGA\nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições e considerando 0 EDITAL 002/2023 de 10 de Março de 2023, o Decreto\nnº 048 de 17 de Maio de 2023, referentes ao Processo Seletivo para contratação de\nprofissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a\nfinalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE\nconvocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e\napresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:\nI— DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a\navaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n1.1.Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Diretoria de Gestão de\nPessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, situado na\nAv. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, para procedimento de avaliação\nmédica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da função, no dia 27\nde Julho de 2023, de 09h, munidos dos exames complementares e respectivos\nresultados solicitados no item 10.4 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de\nnúmero 002/2023, assim como de documento de identificação oficialcom foto.\n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13»525Asa/0001750,PracaLourivalManta,s/N.Amargosa,Bahracgp-453007000\nTelefax:753534-3977-E-mail:gubhetequªmargoubaqwhr\n \nprovidenciados às expensas do Candidato.\n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:\nhemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de\nimagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a\nAvaliação Médica, especificamente designada para este fim.\n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames\ncomplementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da\nfunção a ser exercida.\n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação\nmédica na forma estabelecida neste Editalserá considerado desistente e não será\ncontratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames\nComplementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado.\nII-DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n2. Após o prazo finalpara realização da avaliação médica, o candidato considerado\nfísicae mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 27\nde Julho de 2023, 10h, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de\nAmargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro,\nAmargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos\nprevistos no item 10.14 do Editaldo Processo Seletivo Simplificado — nº 002/2023.\n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será\nformalizada a assinatura do instrumento contratual.\n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os\ndocumentos requisitados e mencionados acima, não será contratado.\n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial,sendo que a faltade qualquer\ndocumento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato.\n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no\nitem 2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação.\n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n     ||||r|v|\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:3834341000»st,FaçaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahaCEP:45maroon\nTel-fax:'rsseus” -E-maltgaba-augwamargmuwm\n \nna data informada no item 2 deste Edital.\n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária\nMunicipal de Educação.\nAmargosa - BA, 20 de Julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \na- * 1:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825asa/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:asmaroon\nfalam;7555544577-Equaltgabhutnrq'amargnubaqwhr\ntk    \nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2023 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA\nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO -PROCESSO SELETIVO\nSIMPLIFICADO (EDITAL 002/2023)\n \nFUNÇÃO: Monitor -Área de atuação: Leitura e Escrita (Nível Superior)\n \nClassificação Nome Data da Avaliação\nMédica \n 3 ELIENE DOS SANTOS LOPES Turno Matutino\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023)\n \n \nEDITAL DE  CONVOCAÇÃO 003/2023 \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \n(EDITAIS 003/2022 ) \n \n \nCONVOCAÇÃO DE  CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS \nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e \nconsiderando o EDITAL 003/2022 de 11 de Outubro de 2022, referentes ao Processo Seletivo \npara contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com \na finalidade de compor quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSITENCIA SOCIAL, \nTRABALHO E HABITAÇÃO — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE - SESAU E \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, RESOLVE convocar os candidatos \nnominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as \nseguintes orientações: \n \nI - DA  AVALIAÇÃO MÉDICA \n \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação médica \npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas \ndo Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, \nCentro, Amargosa- Bahia, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão física \ne mental para o exercício da função, no dia 27 de Julho de 2023, às 9h , conforme \nagendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames complementares e \nrespectivos resultados solicitados no item 10.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de \nnúmero 003/2022, assim como de documento de identificação oficial com foto . \n1.2. Os  Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às \nexpensas do Candidato. \n \n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: hemograma, \nsumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. \nimediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente \ndesignada para este fim.\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na \nforma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. \n \nII - DA  CONVOCAÇÃO E DA  CONTRATAÇÃO \n \n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e \nmentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 27 de Julho de \n2023, às 10h, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada \nno Valle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os \ndocumentos previstos no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 003/2022. \n \n2.1. Na  ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a \nassinatura do instrumento contratual. \n \n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos \nrequisitados e mencionados acima, não será contratado. \n \n2.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento \nreferidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato. \n \n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste \nEdital, implicará a perda do direito à contratação. \n \n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será contratado na data \ninformada no item 2 deste Edital. \n \n2.6. Os  casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de \nEducação. \n \n \n \nAmargosa-BA, 20 de Julho de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nANEXO I \n \n \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS \nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS \n(EDITAIS 003/2022). \n \n \n \nASSISTENTE SOCIAL - SEMAS \nCLASSIFICAÇÃO NOME INSCRIÇÃO \n \n2 \nJARIANA FALEIRO PEIXOTO \nDOS SANTOS \n \n334680\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 013/2023)\nMUNICI\n \n 'i'“'i' T:\" 'cl\nPIO DE AMARGOSA\n\":.r:_.>-.—Dan?» :.\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.\n013/2023\nA Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas\natribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº\n918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa\nconforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação.\nautuações\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL :] VL MULTA\nDESCONTO\nAT00000858 CVM4F78 10/07/2023 10113 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$ 195,23\nAT00000657 CVZ3A81 17/07/2023 11141 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR. R$156,18 R$ 195,23\nAT00000983 DWJ1H61 15/07/2023 09141 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00004914 HOJ7339 17/07/2023 15128 60501 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000985 JOK1593 15/07/2023 09141 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000982 JPX1550 14/07/2023 09117 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00003114 JQO7543 08/07/2023 15114 57200 RUA DR. ALOISIO BORGES R$156,18 R$ 195,23\nAT00003115 JQO7543 08/07/2023 15114 58350 RUA DR. ALOISIO BORGES R$156,18 R$ 195,23\nAT00000656 JQW3A05 17/07/2023 11140 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000740 JQZZG31 12/07/2023 07155 55500 PRACA JOSE V.SAMPAIO R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000737 JRH5I60 11/07/2023 08116 57380 RUA DOUTOR ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000736 JRK9374 10/07/2023 08153 60412 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000658 JRQ3777 17/07/2023 11141 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR. R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000738 JRR2431 11/07/2023 09135 55250 AVENIDA SAO CRISTOVAO R$ 104 13 R$ 130 16\nAT00004910 JRU4D57 17/07/2023 10108 55680 AVENIDA DR LUIS SANDES R$156,18 R$ 195,23\nAT00004909 JRU4D57 17/07/2023 10108 54521 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000981 JSB4068 12/07/2023 08111 57380 RUA ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000978 NTL8212 08/07/2023 11113 55414 PRACA HELIO NEVES DA ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00004915 NYU0321 17/07/2023 17139 60501 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00004908 NYV3I43 11/07/2023 09136 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00004903 NZW5905 07/07/2023 11133 64910 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 70,70 R$ 88,38\nAT00004912 OKZ8259 17/07/2023 15115 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000860 OUSZC09 12/07/2023 14150 60501 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000861 OUT5900 13/07/2023 10152 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000984 OVA0377 15/07/2023 09141 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000979 OZT2050 10/07/2023 08132 55414 AV GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR. R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00004911 OZT9275 17/07/2023 15115 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000739 PKR3611 11/07/2023 11150 58350 RUA GILDA FERREIRA R$156,18 R$ 195,23\nAT00000859 PLD4A55 10/07/2023 10113 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000980 QTZ4B52 12/07/2023 08140 70481 PRACA JOSE V SAM PAIO R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000986 QTZ8G81 15/07/2023 08158 55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00004913 RCP4623 17/07/2023 15128 60501 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00004907 RCR2I46 09/07/2023 17122 57380 PRACA IRACISILVA R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00004906 RCR2I46 09/07/2023 17122 76332 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000857 RDE4F29 10/07/2023 11132 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$ 195,23\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n       \nAT00004904 RPB8E16 07/07/2023 16111 58350 RUA RUY BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000977 RPR3E40 08/07/2023 10118 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nTOTAL: 37 \nAmargosa 19 de Julho 2023\nJosé Raimundo Sales da Silva\nCoordenador Geral de Trânsito\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 012/2023)\n \n|....i.x.; .““\nMUNiClPJD DE AMARGOSA\n \n.\"\":.r:_.>-.—:).—q?»:.\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO — CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.012/2023\nA Coordenação Municipal de Trânsito— CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsitodeste Município,com fulcrono artigo281 e 282 do Código de\nTrânsitoBrasileiro,considerando que a Empresa Brasileirade Correiose Telégrafos,postou as Notificaçõesde Penalidade por Infraçãode Trânsitodos proprietários\ndos veículosabaixo relacionados,notifica-osdas respectivasInfraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 diasa partirda data\ndesta publicação,para interporem recursojunto a Junta Administrativade Recursos de Infrações-Jari/ Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por\noitentapor cento do seu valor,na forma estabelecidapelo Artigo284 do CTB.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL :] DESCONTO VL MULTA\nAT00000636 CEF2A49 13/04/2023 14135 57380 TRAVESSA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000536 CLR6856 21/04/2023 18105 60501 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR, CENTRO R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00003104 DRI9252 11/04/2023 09141 55413 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$195,23\nAT00000833 EYP5292 21/04/2023 18130 60501 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000638 GWZ7H91 26/04/2023 11112 73662 RUA RIACHUELO R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00003501 JOP1885 10/04/2023 15116 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00003105 JQM7984 11/04/2023 09155 60501 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000829 JQO3721 12/04/2023 10124 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$156,18 R$ 195,23\nAT00000719 JQO7543 18/04/2023 08100 70721 AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000635 JSC8637 13/04/2023 07127 51930 RUA DOUTOR ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000913 JSO5E11 06/04/2023 08108 57380 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ NO 135 R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00004801 NJL5870 18/04/2023 21145 57380 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000716 NZM4518 15/04/2023 10146 73662 AVENIDA DR LUIS SANDE R$104,13 R$130,16\nAT00000718 OENOB43 17/04/2023 17103 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000539 OLA2891 25/04/2023 16152 54522 AVENIDA ABELARDO VELOSO SALES, CENTRO, AMARGOSA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000922 ONJ3641 22/04/2023 09101 53800 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000633 OUJ5F63 12/04/2023 14149 58191 AV. DR LUIS SANDE R$ 704,33 R$ 880,41\nAT00003204 OVA2C61 15/04/2023 16131 57461 NO INTERIOR DA FEIRA LIVRE R$104,13 R$130,16\nAT00000832 OVB3C47 14/04/2023 11128 60412 AVENIDA DOUTOR LUIZ SANDE NUMERO 486 R$156,18 R$195,23\nAT00003203 PJM2375 15/04/2023 16130 60412 AVENIDA GETULIO VARGAS PARA LOMANTO JUNHO R$156,18 R$195,23\nAT00000540 PJV9902 27/04/2023 10157 54521 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$156,18 R$195,23\nAT00000915 PJX0112 10/04/2023 15119 60412 AVENIDA DR LUIZ SANDE NO486 R$156,18 R$195,23\nAT00000919 PKB9156 16/04/2023 16103 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE 486 R$156,18 R$195,23\nAT00000831 PKF6119 14/04/2023 11122 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$156,18 R$195,23\nAT00000541 PKN5885 27/04/2023 18106 60501 AVENIDA LOMANTO JR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000715 PK01505 07/04/2023 09146 60412 AV. GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000918 PLC6F62 16/04/2023 15151 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE 486 R$156,18 R$195,23\nAT00000923 PLE9E98 22/04/2023 09107 54522 PRACA YOLANDA PIRES R$156,18 R$195,23\nAT00000828 PLH6087 06/04/2023 18109 60501 RUA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000640 PLQ2D44 27/04/2023 17142 54522 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000533 PLS9F58 15/04/2023 09136 64910 RUA DA KATIARA R$ 70,70 R$ 88,38\nAT00000830 PLW8J51 14/04/2023 11121 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000834 PXS6751 22/04/2023 11143 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00000631 QNI6A33 08/04/2023 17110 76332 PRACA DO BOSQUE. R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000534 QOS0l57 15/04/2023 17156 60501 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000827 QPG5H05 04/04/2023 10150 60412 AVENIDA DR LUIZ SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00000917 QQQ9A57 14/04/2023 15159 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00000924 QTV3G43 28/04/2023 15109 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE. CENTRO R$156,18 R$195,23\nAT00000632 RDC3J10 09/04/2023 07146 60412 AV. GETULIO VARGAS. R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000925 RDE6A26 28/04/2023 15109 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE. CENTRO R$156,18 R$195,23\nAT00000537 RDG6C23 25/04/2023 15126 58780 AVENIDA ABELARDO VELOSO, KATIARA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000914 ROF6C77 08/04/2023 11122 60412 AVENIDA DR LUIZ NO486 CENTRO R$156,18 R$195,23\nAT00000916 RPG4C26 12/04/2023 07155 70481 RUA PARA NO 300 ,LOT BOA ESPERANCA R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000532 RPS2A85 13/04/2023 15104 57380 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00003106 RPS5H65 11/04/2023 10101 70481 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000717 RPS5H65 17/04/2023 11151 73662 AVENIDA DR. LUIS SANDE R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000921 RTN7J84 22/04/2023 09104 53800 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA R$ 104,13 R$ 130,16\nTOTAL: 47         \nAmargosa 19 de Julho de 2023\nJosé Raimundo Sales da Silva\nCoordenador Geral de Trânsito\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 193/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 193 DE 20 DE JULHO DE 2023\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Luiz Carlos Santos de Jesus e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.LUIZ CARLOS SANTOS\nDE JESUS, cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 663158, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 21 de julho de 2023 e\nfindaraem 19 de outubro de 2023.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de julho de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 194/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 - Placa LourivalMonte. S/N. Amargosa - Bahla CEP: 45300-000\nTelefax 75 3634—3977 ' E-muik gubinetmjamnrgosnbuqovhr\n \nPORTARIA Nº. 194 DE 20 DE JULHO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessor Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS, CPF\n059.***.***-03, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 527 de 15 de abrilde 2019, publicada em 16 de abrilde 2019,\nsímbolo CA-07, código SEMAS-06.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de julho de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 195/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n195\n \nDE \n20 \nDE \nJULHO\n \nDE 202\n3\n \n \n \nDispõe sobre \nexoneração e \nnomeação \nd\ne\n \nservidor\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nExonerar\n \na Sra. \nELIZÂNGELA ASSIS DE ANDRADE\n, portad\nora do \nCPF\n \nnº 044.\n***\n.\n***\n-\n10 \nd\no\n \nCargo de \nCoordenadora de Compras\n, \nprevisto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,\n \nsímbolo \nC\nC\n-\n0\n2\n, código \nSEAFI\n \n-\n15\n.\n \nArt. 2\nº. \nNomear\n \na Sra. \nELIZÂNGELA ASSI\nS DE ANDRADE\n, portadora do CPF \nnº \n044.\n***\n.\n***\n-\n10 para o\n \nCargo de \nAssessora\n \nde técnico III\n, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo C\nA\n-\n0\n7\n, código SEAFI \n-\n08\n.\n \nArt. \n3\nº. \nEsta\n \nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n20\n \nde \njulho\n \nde 202\n3\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Mu\nnicipal\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 196/2023)\n    IIIII'\",& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 138?5.484/0001-50 - Praça bauru/aiMonte, S/N, Amargosa - Bahla CEP 45300-000\nTeleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínmêemargoabugovbr\n \nPORTARIA Nº. 196 DE 20 DE JULHO DE 2023\nDispõe sobre a nomeação de\nCoordenadora de Compras.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Sra.ANA ROSA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA,\nportadora do CPF nº 080.***.***-01 para o Cargo de Coordenadora de Compras, previstono\nquadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de\nabrilde 2017, símbolo CC-OZ, código SEAFI -15.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de julho de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1830/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.830/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.408/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.830/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 03 MESES, PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA \nSENHORA ELZA GONÇALVES DA SILVA, CPF: 090.994.878-00 SITUADO NA 1° TRAVESSA, RUA  08 DE \nSETEMBRO, Nº 148, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, \nART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhora JANICE NASCIMENTO \nSANTANA DA SILVA, CPF: 627.515.225-72, com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 20/07/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.940/2023 \n \nOBJETO: Aquisição de Materiais para Curativo Especial, Medicamentos e Equipamentos diversos \npara atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa participantes d o \nPrograma Melhor em Casa, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal em Lotes, acordo com  \nas especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do Sistema de Registro \nde Preço. \n \nERRATA DE EDITAL \nA Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público \naos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: \n \nLOTE 10 \n \nONDE SE LÊ: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND \n31 \nAMBU NEONATAL com reservatório (RWR). Balão \nauto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; \nconexão de entrada para alimentação de oxigênio, \nválvula unidirecional com dispositivo de \nsegurança.limentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança.  Pct \nc/12und \nPCT \n32 \nAMBU NEONATAL m , contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido \n100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou \nsingelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi.  Pct \nc/12und \nPCT \n \n \n \n \n \n \n \n \nLOTE 10\n\nQuinta-feira\n20 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4079\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nLEIA-SE: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND \n31 \nAMBU NEONATAL com reservatório (RWR). Balão \nauto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; \nconexão de entrada para alimentação de oxigênio, \nválvula unidirecional com dispositivo de \nsegurança.,alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 \nm, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und \nPCT \n \n \nEm resposta a PEDIDO DE ESCLARECIMENTO  feito pela empresa OKEY MED \nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS \nIMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI-CNPJ: 11.311.773/0001-05, relativo à divergência n o \ndescritivo que consta nas especificações dos lotes/itens deste certame, segue os ajustes, conforme \ndescrito acima. \n \n \n \n \nDiante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como até o momento n ão \nconstatamos propostas cadastradas, a alteração do edital não afetará a formulação das mesmas, \nficam mantidos a data e o horário do certame, conforme preâmbulo do instrumento convocatório. \n \n \nAmargosa/BA, 20 de julho de 2023. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nDecreto nº 042/2023 \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4843/"}]}