{"edition": {"id": 4080, "number": 4078, "date": "2023-07-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "df1adee9059943129697c78060f34a95", "pdf_sha256": "1b5a41921c7d4fcfac1685dbeeffbed9c61c90af20b6a577986471468e0f3684", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1b5a41921c7d4fcfac1685dbeeffbed9c61c90af20b6a577986471468e0f3684", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4080/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4080/"}, "acts": [{"id": 4842, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4078", "kind": "Diario Importado", "number": "4078", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4078 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  19 de julho de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4078\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2023) ....................................................... 2\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) .................................................................. 3\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023) ........................................................ 4\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023) ....................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022) ............................................................... 24\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2022) ............................................................... 25\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nEXTRATO (CONTRATO Nº 142/2023) ........................................................................... 26\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022) .................................................................. 27\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023) * ............................................................. 28\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2023 \nProcesso Administrativo 14.449/2023 \n \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica \nque realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 24 /07/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/194 PNCP: 13937032000160-\n1-000194/2023   OBJETO:   Aquisição de impressora térmica e ribbons, para atender as \ndemandas de tombamentos de bens da educação, visando inovação com utilização da \ntecnologia QRCODE. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou \npelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 \nOBJETO: Formação de Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em \nprestação de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, mediante Sistema \nde Registro de Preços. \n \nCONVOCAÇÃO \nConsiderando tudo quanto relatado nos Processos Administrativos nº 15.455/2022 e nº 14.377/2023, \nPregão Eletrônico nº 043/2022/SRP; considerando que a empresa contratada CENTRAL SERV \nTRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, portadora do CNPJ nº 08.854.708/0001-11 , \nformalizou distrato contratual, em razão de fato superveniente, conforme publicação, no Diário \nOficial do Município, realizada em 13 de julho de 2023 (edição 4074), fica convocada a Empresa \nSOEM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA , portadora do CNPJ n° 12.833.249/0001-67, a \napresentar sua proposta reajustada e documentos de habilitação para os LOTES 1 e 2; e a Empresa \nVERZZON – ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , portadora do CNPJ n° 07.815.993/0001-\n07, a apresentar sua proposta reajustada e documentos de habilitação para o LOTE 3. Para tanto, as \nduas empresas convocadas deverão apresentar os referidos documentos, até o dia 21/07/2023\n, às \n14h00min, no e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, sob pena de decair do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 19 de julho de 2023. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 042/2023\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8.764/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 05 dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIORnos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 022/2023, conforme ato \npublicado em 29/06/2023 e homologada em 18/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa ALTERNATIVA \nCOMERCIAL TÊXTIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ  sob o nº 03.180.328/0001-25, com sede na Rua Rio \nItapicuru,40 Brasília CEP 44.088-432, no Município de Feira de Santana , neste ato representada pelo(a) \nSr(a). Gerson Vasconcelos Bulos Neto, através de Representante Legal , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 10.xxx.xxx-90 e CPF nº 049.xxx.xxx-19, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para à aquisição de \nfardamentos para padronização do grupo de crianças, adolescentes e idosas do Serviço de \nConvivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, através do Projeto Cuida Bem de Mim, executado \npelo Centro de Referência de Assistência Social, através do Serviço de Proteção e Atendimento \nIntegral às Famílias (PAIF) e padronização da equipe do Conselho Tutelar desta municipalidade , \natravés do Sistema de Registro de P reço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 022/2023, que é parte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são \nas que seguem:  \n \nItem Descrição Qnt. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nCAMISA, manga curta - adulto, em malha PP \nantipiling 100% poliéster consistente, com \nacabamento de qualidade, encorpada, cores \nvariadas inclusive preta, manga curta com \n400 UND \n \n \nATÊXTIL-\nGOLA V \nR$  14,90\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nbainha batida, gola “v”, com personalização \ncolorida na frente e nas costas - logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amarg osa, impressão \nem alta resolução, com as cores idênticas ao \nlayout, tamanhos variados: P, M, G, GG e EXG. \nCamisa conforme layout a ser enviado no \nmomento da solicitação. \n2 \nCAMISA, manga curta - adulto, em malha PP \nantipiling 100% poliéster consistente, com \nacabamento de qualidade, encorpada, cores \nvariadas inclusive preta, manga curta com \nbainha batida, gola careca, com personalização \ncolorida na frente e nas costas - logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, i mpressão \nem alta resolução, com as cores idênticas ao \nlayout, tamanhos variados: P, M, G, GG e EXG. \nCamisa conforme layout a ser enviado no \nmomento da solicitação \n300 UND \n \n \n \n \n \n \nATÊXTIL-\nGOLA V \nR$ 15,90 \n3 \nCAMISA, gola pólo, malha PV 67% poliéster 33% \nviscose, adulto, cores variadas, tamanhos P, M, \nG, GG e XG, bordado colorido da logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente e \nimpressão personalizada nas costas. \n120 UND \n \n \nATÊXTIL-\nPOLO R$ 27,00 \n4 \nCAMISA, infantil (03 a 06 anos), em malha PP \nantipiling 100% poliéster, consistente, com \nacabamento de qualidade, encorpada, cores \nvariadas inclusive pretas, manga curta com \nbainha batida, gola careca, com personalização \ncolorida na frente e nas costas - logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa,  impressão \nem alta resolução, com as cores idênticas ao \nlayout. Camisa conforme layout a ser enviado \nno momento da solicitação \n50 UND \n \n \n \n \n \nATÊXTIL-\nGOLA \nCARECA \nR$ 14,90 \n5 \nCAMISA, para adolescente (07 a 17 anos), em \nmalha PP antipiling 100% poliéster, consistente, \ncom acabamento de qualidade, encorpada, \ncores variadas inclusive pretas, manga curta \ncom bainha batida, gola careca, com \npersonalização colorida na frente e nas costas - \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \n400 UND \n \n \n \nATÊXTIL-\nGOLA \nCARECA \nR$ 15,90\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nAmargosa, impressão em alta resoluçã o, com \nascores idênticas ao layout. Camisa conforme \nlayout a ser enviado no momento da \nsolicitação. \n6 \nSHORT, para adolescente (13 a 17 anos) em \nhelanca na cor vermelha com friso nas laterais \nna cor branca. Personalização na cor branca \ncom logomarca da Secretaria Municipal de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação e \nServiço de Convivência e Fortalecimento de \nVínculos – SCFV. \n400 UND \n \n \n \nATÊXTIL-\nHELANCA \n \n \nR$ 14,00 \n7 \nSHORT, infantil (06 a 12 anos) em helanca na \ncor vermelha com friso nas laterais na cor \nbranca. Personalização na cor branca com \nlogomarca da Secretaria Municipal de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação e \nServiço de Convivência e Fortalecimento de \nVínculos – SCFV \n400 UND \n \n \n \nATÊXTIL-\nHELANCA \n \nR$ 14,00 \n8 \nBONÉ, de tecido tactel branco, com aba, botão \ne feche na cor vermelho; personalização \ncolorida com logomarca da Prefeitura Municipal \nde Amargosa e Serviço de Convivência e \nFortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme \nlayout a ser enviado no momento da solicitação \n400 UND \n \n \n \nATÊXTIL-\nTACTEL \n \nR$ 14,00 \n9 \nSQUEEZE, plástico personalizado em polietileno \natóxico na cor branca, tampa injetada com \nrosca vedável na cor vermelha e válvula cristal. \nCapacidade de 500 ml; Tampa higiênica feita do \nmesmo material do squeeze, finalidade de isolar \no bico da garrafa do ambiente externo, evitando \nassim a contaminação do mesmo; \nPersonalização colorida com logomarca da \nSecretaria Municipal de Assistência Social, \nTrabalho e Habitação e Serviço de Convivência \nFortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme \nlayout a ser enviado no momento da \nsolicitação. \n300 UND \n \n \n \n \n \n \n \nMASTER-\n500ML \nR$ 8,00 \nValor total estimado do Lote Único: R$ 40.275,00 (quarenta mil e duzentos e setenta e cinco reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições \nestabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando -lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e \nda administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documen tação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o for necedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preç os prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços  registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os int egrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem  de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de  utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro d e preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.13 3, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preç os \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de  preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A pr esente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato \nnoDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 022/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Municíp io de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \n \n \n \nAmargosa, 18 de julho de 2023 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA-ME  \nRepresentante legal: Gerson Vasconcelos Bulos Neto\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.415/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos onze dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlat as, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2023 , \nconforme ato publicado em 28/06/2023e homologada em 18/07/2023 resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela \nempresa FAO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.692.717/0001-78, \ncom sede na Rua G, Loteamento Jardim América, s/n , CEP 45.345-000, no Município de Jaguaquara, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). Francisco de Aragão Oliveira , através de Representante Legal , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 647.XXX-84 e CPF nº 806.XXX.XXX-72, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para à aquisição de \nCestas Básicas para os usuários acompanhados através do Centro de Referência de Assistência Social - \nCRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREASde acordo a Lei nº 562 de \n06 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios \neventuais de Assistência Social no Município de Amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, \nemergências e de calamidade pública e dá outras providências, através do Sistema de Registro de \nPreço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2023, que é parte integrante desta Ata, assi m como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \n \nLOTE ÚNICO \n \nItem Descrição Qnt. Und. Marca Valor \nUnit.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nAçúcar, cristalizado, sacarose de cana- de-\naçúcar livre fermentação, isento de matéria \nterrosa de parasitos e de detritos animais ou \nvegetais, na cor branca. Embalagem em \npolietileno de 1 kg, contendo dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade mínimo de 12 meses, de acordo \ncom as normas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n2 KG \n \n \n \n \n \nARCO VERDE \nR$  4,04 \n2 \nArroz, parboilizado, classe longo fino, tipo 1, \nembalagem contendo no mínimo 1kg, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade mínimo de \n08 meses, de acordo as normas e resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \n2 KG \n \n \n \nCAXANGÁ \nR$ 4,35 \n3 \nBiscoito, tipo cream cracker, embalagem \ndupla contendo 350 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade no mínimo de \n06 meses, peso líquido e de acordo com as \nnormas e resoluções vigentes da \nANVISA/MS \n1 PCT \n \n \n \n \nSUPRADELLY \nR$ 3,45 \n4 \nBiscoito, tipo maisena, embalagem dupla \ncontendo 350 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, mínimo de 06 \nmeses, peso líquido e de acordo com as \nnormas e resoluções vigentes da \nANVISA/MS \n1 PCT \n \n \n \n \nSUPRADELLY \nR$ 3,58 \n5 \nCafé, torrado e moído embalagem: de 250g, \na vácuo, de primeira qualidade, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, data de validade de no mínimo \n06 meses, com registro no ministério da \nsaúde, selo de pureza ABIC - associação \nbrasileira da indústria do café. O produto \ndeverá ter registro no ministério da saúde e \natender a portaria 451/97 do ministério da \nsaúde e as normas e/ou resoluções vigentes \n2 PCT \n \n \n \n \n \nLOSANGO \nR$ 5,95\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nda ANVISA/MS \n6 \nFarinha de mandioca, grupo seca, subgrupo \nfina, tipo 1. Embalagem contendo 01 kg, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade \nmínimo de 06 meses, peso líquido e de \nacordo com as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \n2 KG \n \n \n \n \nTIA LÚ \nR$ 5,00 \n7 \nFeijão, carioquinha, tipo 1. Embalagem com \n01 kg, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade mínimo de \n04 meses, peso liquido, de acordo com as \nnormas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS \n3 KG \n \n \n \nSUPER \nESPECIAL \nR$ 6,55 \n8 \nFubá de milho. Embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade mínimo de \n06 meses, peso liquido e de acordo com as \nnormas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n1 PCT \n \n \n \nCUCO \nR$ 1,67 \n9 \nLeite em pó, integral. Embalagem com 200g, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade no (mínimo de 06 meses) \ne de acordo com as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. O produto deverá \nter registro no ministério da saúde e/ou \nministério da agricultura. \n5 PCT \n \n \n \n \nBETÂNIA \nR$ 6,43 \n10 \nLinguiça, de primeira, suína, calabresa. \nEmbalagem a vácuo em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as \nportarias do ministério da agricultura, dipoa \nn. 304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da \nresolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \n1 KG \n \n \n \n \n \nPIF PAF \nR$ 20,23 \n11 Macarrão, tipo espaguete, a base de farinha, 3 PCT  \nPETYAN R$ 2,98\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ncom ovos, embalagem com 500 gramas, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade \nmínimo de 06 meses, peso líquido, de \nacordo com as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \n12 \nÓleo,comestível vegetal de soja, puro, \nrefinado, sem colesterol, rico em vitamina E. \nEmbalagem com 900 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade mínimo de 09 \nmeses, e de acordo com as normas e/ou \nresoluções da ANVISA/MS \n1 UND \n \n \n \n \nSOYA \nR$ 6,55 \n13 \nProteína de soja texturizada, 50% clara, 50% \nescura. Embalagem com 400g, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), de acordo com as normas e/ou \nresoluções da ANVISA/MS. \n3 UND \n \n \n \nSUPRESOY \nR$ 3,57 \n14 \nAbsorvente, higiênico externo - absorvente \nhigiênico tipo normal, uso externo, com \nabas, cobertura suave, dermatologicamente \ntestado. Pacote contento 08 unidades. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade \n1 PCT \n \n \n \n \nSYM \nR$ 2,86 \n15 \nÁgua sanitária, uso doméstico, a base de \nhipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo \nentre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme ABNT/NBR \n14725. Embalagem plástica de 01 litro, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade não inferior a 06 meses e com \nregistro da ANVISA \n1 UND \n \n \n \n \nZAB \nR$ 1,79 \n16 \nCreme dental, 1500 PPM de flúor, 90g, \npossui 1450 PPM de flúor. Embalagem \ncontendo os dados de identificação do \nfabricante número do lote, prazo de \nvalidade mínima de 12 meses e registro na \n1 UND \n \n \nFREEDENT \nR$ 1,43\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nANVISA. \n17 \nDetergente, liquido concentrado, \nbiodegradável, com no mínimo 11% (onze \npor cento) do princípio ativo básico do \ndetergente. Embalagem plástica de 500 ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade mínimo de 12 \nmeses, registro ANVISA. \n1 UND \n \n \n \n \nZAB \nR$ 1,44 \n18 \nEscova dental, adulto, uso odontológico \nmacia, cerdas flexíveis de nylon cabeça \nanatômica. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, número do lote, \nmétodo e prazo de validade e registro na \nANVISA. \n2 UND \n \n \n \nCONDOR \nR$ 2,52 \n19 \nPapel higiênico, com 04 rolos, folha simples \npicotada, não reciclado, alta absorção, na \ncor branca, dimensões de 10 cm x 30m. A \nembalagem deverá conter a marca do \nfabricante, conforme norma ABNT NBR \n15464-1: 2007. \n1 PCT \n \n \n \nFAMILIAR \nR$ 2,38 \n20 \nSabão em barra, neutro multiuso, \nbiodegradável, para limpeza em geral. \nEmbalagem com 400 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, e validade no \n(mínimo de 10 meses). O produto deverá ter \nregistro ou notificação da ANVISA \n1 UND \n \n \n \n \nCRYSTAL \nR$ 4,52 \n21 \nSabonete, sólido, em barra, fragrância \nagradável. Embalagem: com 90 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. O produto deverá ter registro ou \nnotificação no ministério da saúde. \n3 UND \n \n \n \nAROMED \nR$ 1,43 \n      Valor total estimado do Lote Único: R$ 169.360,00 (cento e sessenta e nove mil e trezentos e sessenta centavos) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as con dições \nestabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum moti vo relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpriment o \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata d e registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos  termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumen to \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 023/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa-BA, 18 de julho de 2023 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nFAO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA \nRepresentante legal: Francisco de Aragão Oliveira\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.017/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 011/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO - Nº 780, CATIARA, AMARGOSA – BAHIA. O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SRA. \nMARINALVA ROSA DE JESUS, RG Nº 12543798-60 - SSP/BA, FIRMADO EM \n25/04/2022, COM O SENHOR  JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA, CPF SOB O \nNº XXX.922.745-XX; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO \nCONTRATADO: JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 12.828/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n227/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nREALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA JUNTO AO PROCESSO JUDICIAL \nNº 8000697-17.2021.8.05.0006, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA \nESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA SALES ANDRADE , FIRMADO EM \n14/07/2022, COM A EMPRESA JPG - ENGENHARIA, AVALIACOES E \nCONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ/MF SOB O Nº. 01.381.898/0001- 58; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N° 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. PAULO AFONSO GIDI DE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 142/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 142/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.186/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.820/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/07/2023 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WP SAUDE E SEGURANÇA DO \nTRABALHO LTDA , INSCRITA NO CNPJ 25.262.149/0001-70 , OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE COLABORADORES NR10 E \nNR35 NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R$ 5.630,00 GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: 01 MÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2021; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 12/07/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: WAGNER \nPATRICK BRITO DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SERVIÇOS  PÚ BL ICOS \nOBRAS E PLANEJAMENTO  \nNOTIFICADA:  ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE  MATERIAIS ELÉTRICOS \nLTDA \n CNPJ: 00226324000142 \nLICITAÇÃO: - PE -027-2022-SRP - \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL ELÉTRICO \n \n A Secretaria Municipal de Serviços Públicos Obras e Planejamento, no uso de \nsuas atribuições legais, vêm, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe \npela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 20949, 21029 e \n21303/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 19 de julho de 2023. \n \nNaedson Borges Silva  \nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos \n Obras e Planejamento\n\nQuarta-feira\n19 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4078\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023) *\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 \nREPUBLICAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023 \n \nA Agente de Contratação comunica que realizará licitação em 31/07/2023 às \n09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 0 27/2023. N° da \nLicitação: 244377. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes \na serem utilizados no Hospital Municipal e Laboratório de Análises Clínicas do \nMunicípio de Amargosa, Termo de Convênio de Coopera ção Técnica e \nFinanceira Nº. 015/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da \nSecretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab/Fundo Estadual de Saúde – \nFESBA e o Município de Amargosa/Fundo Municipal de Saú de. Informações \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3634-2735. \nCópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. \nBárbara Maria Barbosa Costa. Agente de Contratação. \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4842/"}]}