DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4069

4071 4069 2023-07-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0fd41bc1654344ad95ed697cb2f3d7ce 9b472921a1744d8abe89a78b50b57c6b52fa2b6c1e1b17870f6e117534f5a72f 9b472921a1744d8abe89a78b50b57c6b52fa2b6c1e1b17870f6e117534f5a72f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4071/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4071/ 4833 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4069 Diario Importado 4069

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4069 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 056/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 184/2023) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 185/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 186/2023) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 187/2023) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 188/2023) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2021) ............................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) ............................................................... 11 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1827/2023) ........................................... 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023) ............................................................ 13 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023) ............................................................ 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 019/2023) ........................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) ............................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) ............................................................... 17 Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 056/2023) & * vz Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ' 13,825484/0001750 , Praca LourivalMonte. S/N, Amargosa , Bahia CEP; 45 3007000 Tuhfuk: 75 5554-3977 - E-mnll:guhinmgamnrgeubagwhr & DECRETO Nº. 056 DE 07 DE JULHO DE 2023 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivose da'autmspravidêncius. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº. Fica nomeada para fim de provimento de cargo efetivo,a candidata aprovada no concurso público de que tratao Editalnº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 07 de Outubro de 2020, e homologado atravésdo Decreto nº 130/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em de 26 de Outubro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I desteato de nomeação. Art. 2". Fica convocada a candidata constante no anexo I,para no prazo de 30 (trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentaros documentos necessários a posse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previstono editaldo concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar—se—a em 07/08/2023. Art. 3".A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e-mail dgp©amargosa.ba.gov.br, que terácomo horariode atendimento presencialdas 08h as 12h e 14h as 18h,de segunda a sexta. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de julho de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13325464/0001750 'PraçaLourivalMame. SIN.Amargosa ,Bªhn CEP:45300-000 Til-fax:75uso-sun -Emu-II:"mumu.“hr ANEXO I — RELAÇÃO — CANDIDATA NOMEADA 738214 LIVIA NATHALIA DE ARAUJO FERMIANO ODONTÓLOGA 40 7 *Carga horária semanal Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 184/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484000150 ,PraçaLourivalMonte.SIN,Amargosa 'BahiaCEP 45 3007000 Tnlulax:75 5834-1977 . Eª-mnll:guhinmiiªmnwbmguvhr PORTARIA Nº. 184 DE 07 DE JULHO DE 2023 Estabeleceformas de suporte dos laudos de autorização utilizadasno âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, Considerando o Decreto Federal nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que regulamenta a Medida Provisórianº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituia Infraestruturade Chaves Públicas Brasileira- ICP-Brasil,transforma o InstitutoNacional de Tecnologia da Informação em autarquia,e da outrasprovidências. Considerando a necessidade de modernização tecnológicae a inclusãode funcionalidades para melhoria do processo de autorizaçãodas internaçõeshospitalares(AIH) no Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e das autorizações de procedimentos ambulatoriais (APAC) no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), na perspectiva da qualificaçãoe da eficiênciada gestãopública', Considerando que a disseminação de tecnologias web tem proporcionado maior conveniência, agilidade e eficiêncianas interações do cidadão com a gestão pública Municipal', Considerando que a gestão pública no país,inclusivena area da saúde, vem utilizando processos eletrônicoscom certificadodigitalnos padrões da Infraestruturade Chaves Públicas Brasileira(ICP) -Brasil', Considerando a Resolução CFM nº 1.821/07,que aprova as normas técnicasconcernentes a digitalizaçãoe uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuáriosdos pacientes,autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificadaem saúde',e Considerando que desde 2012 o Ministério da Saúde exige a certificaçãodigitalcomo forma obrigatóriapara envio dos arquivos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS por partedos gestoresestaduaise municipais, RESOLVE: Art. lº.Fica estabelecidoque os laudos de autorizaçãoutilizadosno âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema de Informação Hospitalar(SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA) podem serutilizadosnas seguintesformas: Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ||"!!!- 4 * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484000150 ,Pmça LourivalMonte.SIN,Amargosa 'BahiaCEP 45 3007000 Tnlulax:75 5534-1977 . Eª-mnll:gnbil'latniiamnwbuquvhr © I.Prioritariamente,em suporte digital,por meio de sistemas de informação que realizem a emissão e armazenamento das respectivas autorizações,bem como a transação das informações digitaisentreos gestores,equipes técnicase estabelecimentosde saúde. II.Excepcionalmente, em suportefísico,na forma de formuláriosimpressos e armazenados em papel,mediante autorizaçãoda chefiada unidade. Art. 2". As comunicações e informações de saúde que transitem entre estabelecimentos, serviços e unidades de saúde de qualquer natureza, públicas, com vínculo com o SUS, serão realizadaspor meio eletrônico. Art. 3". Todos os atos de profissionaisde saúde registradosnos prontuáriosde pacientes serão assinados eletronicamente, mediante acesso, individualizado e intransferível,ao sistema tecnológicoque o município contratar. Art. 4º.As informações dos pacientesdeverão serprotegidaspor meio de sistema de criptografiae de segurança de acesso e armazenado em meio que garantaa preservação, a segurança e a integridadedos dados, a fim de assegurara privacidadee confidencialidade da informação de saúde dos cidadãos. Art. Sº. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretariaMunicipal de Saúde Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 185/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMerwe.SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 185 DE 07 DE JULHO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Deise Aparecida de Jesus Santos Almeida e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. DEISE APARECIDA DE JESUS SANTOS ALMEIDA, cargo de Assistentede Classe, matrícula nº 70081, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 10 de julho de 2023 e findaraem 07 de outubro de 2023. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de julho de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 186/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 186 DE 07 DE JULHO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Helenice Lima dos Santos Medrado e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. HELENICE LIMA DOS SANTOS MEDRADO, cargo de Auxiliarde ServiçosAdministrativos,matrículanº 70961, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 10 de julho de 2023 e findaraem 07 de outubro de 2023. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de julho de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 187/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'138254840001750 'PracaLOUUVªiMonte,SIN,Amargosa 'BahiaCEP 45300000 T-Inlnx:75 1534-1977 »-Emil: gnhinuhffq mumusnbmgumhr PORTARIA Nº. 187 DE 07 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a designação de Coordenador da Endemias de Amargosa O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art lº.Designar o Sr.JOSÉ UDERMAN DE SOUZA LIMA, inscritono CPF nº 008.***.***-08, servidor ocupante do cargo de Agente de Endemias, como Coordenador da Endemias de Amargosa. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de julho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 188/2023) fluiu-'! *** && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 8.825.484/0001-50 — Praça Louwal Monte, S/N, Amargosa ' Bahrô CEP: 45300000 Tolefax:75 3634-3977 -E-maíl:gabíndoíªmmwsosavbavgovbv PORTARIA Nº. 188 DE 07 DE JULHO DE 2023 Prorroga licençapor motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. Lizéliu de Sousa Oliveira e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1".Fica prorrogada a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da servidora, Sra. Lizélia de Sousa Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, matrícula 70231, pelo prazo de 30 (trinta)dias,sem remuneração, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licençaora concedida refere-seao período de: inícioem 16 de junho de 2023 e término em 15 dejulho de 2023. Art. 2". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa partirdo dia 16 de junho de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de julho de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 11.779/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2021, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA ATENDER AOS SETORES DE TRIBUTOS E CONVÊNIOS, FIRMADO EM 05/07/2021, COM A EMPRESA TOTALCAD COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 08.175.591/0001- 40; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JOSE AUGUSTO DA SILVA. Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 12.789/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 039/2021/SRP, firmado em 08/07/2022 , com a empresa ECSANTOS LTDA, CNPJ 10.614.091/0001-09 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Elias Crispim dos Santos. Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1827/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.827/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 10.680/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.827/2023, para AQUISIÇÃO DE KIT DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SEMAS, junto à empresa 48.283.802 MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA, CNPJ 48.283.802/0001-82, com valor global de R$ 4.350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/07/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.686/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços do REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E PAVIMENTAÇAO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JESUS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO DA URBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico co m recursos do Convênio 030/2022 e FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: CONSTRUTORA JN E TERRAPLENAGEM LTDA – 34.671.716/0001-32. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO CONSTRUTORA JN E TERRAPLENAGEM LTDA Com ressalvas. Apontamentos da Assessoria de Engenharia: “Conforme disposto no edital e projeto básico do presente certame, a presente obra será custeada com duas fontes de recursos, o Convênio 030/2022, com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Considerando que ambos necessitam de prestações de contas isoladas; Considerando que haverá análises dos processos de licitação de planilhas com quantidades separadas conforme as Planilhas Orçamentárias REMANESCENTE CONVÊNIO e RECURSOS FINISA, solicitamos que sejam apresentadas separadamente as planilhas orçamentárias, cronograma e composições unitárias.” Concedo, portanto, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a Empresa CONSTRUTORA JN E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.671.716/0001-32 encaminhar, por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br), os documentos apontados no relatório da engenharia. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 07 de julho de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 043/2023 Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.686/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços do REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E PAVIMENTAÇAO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JESUS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO DA URBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico co m recursos do Convênio 030/2022 e FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: CONSTRUTORA JN E TERRAPLENAGEM LTDA – 34.671.716/0001-32. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analisou o referido documento, informa o seguinte resultado: EMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR CONSTRUTORA JN E TERRAPLENAGEM LTDA – 34.671.716/0001-32 Vencedora R$ 1.795.246,96 Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 07 de julho de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 043/2023 Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 019/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 019/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.879/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.023.413/0001-15; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 028-2022-SRP E PROPOSTA DA EMPRESA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; 2051; 2036; 2008; 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 , VALOR: R$ 9.912,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA : GILBERTO MOTA RODRIGUES. Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento PROCESSO: 8.850/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 019/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO, OS SERVIÇOS DE TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE, APLICATIVO MOBILE, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM WEB, DESTINADO A ATENDER A TODOS OS SERVIÇOS E ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – BAHIA, FIRMADO EM 27/05/2022, COM A EMPRESA VOIPY TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ SOB O Nº 07.695.982/0001-22 : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO : LUIZ ROBERTO ARAUJO XAVIER. Sexta-feira 07 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4069 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Protocolo Digital 3.829/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 019/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em solução de tecnologia da informação integrada para gestão de saúde pública, incluindo, os serviços de treinamento, implantação, manutenção, licenças de uso do software, aplicativo mobile, suporte técnico e hospedagem web, destinado a atender a todos os serviços e órgãos da secretaria municipal de saúde de Amargosa – Bahia, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 020/2022 e seus anexos, firmado em 27/05/2022, com a empresa VOIPY TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 07.695.982/0001-22 ; Objeto: Reequilíbrio Contratual no percentual de 3,74129%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pela Contratada Luiz Roberto Araujo Xavier. 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