DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4064

4066 4064 2023-06-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 82f92820b0df42c99cca60d7de04a8e7 8a0a33281cfb9a55130f5b3ef4b862c892272a6196f84bad150db090b1b0baf3 8a0a33281cfb9a55130f5b3ef4b862c892272a6196f84bad150db090b1b0baf3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4066/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4066/ 4828 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4064 Diario Importado 4064

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 30 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4064 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2023) ........................................................................... 3 PORTARIA (Nº 182/2023) ................................................................................... 5 REGIMENTO INTERNO 2023 ................................................................................. 6 RESOLUÇÃO (Nº 006/2023) ................................................................................. 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 17 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 134/2023) ........................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 135/2023) ........................................................................... 19 EXTRATO (CONTRATO Nº 136/2023) ........................................................................... 20 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1821/2023) ................................................................ 21 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1818/2023) ............................................................ 22 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1819/2023) ............................................................ 23 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1823/2023) ............................................................ 24 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2023) ........................................................................... 25 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 AVISO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) ...................................................................... 26 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 27 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 28 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 30 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4064 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) .......................................................... 29 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 J U N HO/2023 DECRETO FINANCEIRO 49/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 231.350,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS )e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitucionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 2005 33909300 -15000000 2007 33903000 -15000000 33903900 -15000000 33903900 -17490000 0701 1017 44905100 -15001001 44905100 -15420000 1002 2060 31900400 -16610000 2061 33903600 -16600000 2062 33903000 -16600000 33903000 -16610000 SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Indenizações e Restituições Soma da Ação: PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo CONSTRUÇAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL Obras e Instalações Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL -PSE Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Soma da Ação: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS Materialde Consumo Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 1 500,00 1.500,00 5 000,00 120 000,00 50 000,00 175.000,00 176.500,00 15 000,00 20 000,00 35.000,00 6 500,00 6.500,00 8 000,00 8.000,00 4 000,00 1 350,00 5.350,00 19.850,00 231.350,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 1902 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 50 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 55.000,00 2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1 500,00 Soma da Ação: 1.500,00 Soma da Unidade: 56.500,00 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo 2032 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903000 - 15001001 Material de Consumo 8 000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 2 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 35.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 30/06/20231616 09 Pagina1 de 2 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2023 DECRETO FINANCEIRO 49/2023 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2056 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33901400 -16610000 Diarias-CiviI 300,00 33903000 - 16610000 Material de Consumo 1 850,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 100,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 25.250,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 1 300,00 Soma da Ação: 1.300,00 2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 1 000,00 33901400 -16610000 Diarias-CiviI 300,00 Soma da Ação: 1.300,00 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS 33901400 -16600000 Diarias-Civil 2 000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 2 000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Soma da Unidade: 89.850,00 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENÇAO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33504300 - 17490000 Subvenções Sociais 25 000,00 33903900 - 17490000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 44905200 - 17490000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 Soma da Unidade: 50.000,00 Total Geral: 231.350,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 dejunho de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 30/06/20231616 09 Página 2 de 2 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 182/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJV "3,825A84/000ª50 « Praça LouriwaiMonte, S/N Amargosa - Bahla CEP. 48300-000 Telefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr PORTARIA Nº. 182 DE 30 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Especial ]. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. DRIELE KARINE VEIGA DE BRITO, inscritano CPF nº 828.***.545-49 do Cargo de Assessora Especial I,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-03, código GP-02. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,30 de junho de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REGIMENTO INTERNO 2023 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE AMARGOSA-BAHA CAPÍTULO 1 NATUREZA E FINALIDADES Art. lº- O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, com sede e foro na cidade de Amargosa-Bahia, órgão superiorde natureza e deliberaçãocolegiada, permanente, paritarioe deliberativo,criadopela Lei Nº 189/200, alteradapela Lei nº 480/2012 constituídoatravesdo Decreto nº 066 de 15 de outubro 2018, reger-se-apelo presente Regimento Interno,na conformidade com a legislaçãovigente,tendo as seguintesfinalidades: I * Supervisionar e avaliar a PolíticaNacional, Estadual e Municipal da Pessoa Idosa, e do Estatuto da Pessoa Idosa; II - Elaborar proposições,objetivando aperfeiçoara legislaçãopertinentea Política Nacional do Idoso; III7 Acompanhar a execução da PolíticaNacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa, no âmbito dos Estados, do DistritoFederal e nos Municípios; IV * Estimulare apoiartecnicamentea criaçãode redes de atenção a pessoa idosa,no município e entremunicípiosvizinhos; V * Propiciar assessoramento a órgãos e instituiçõesgovernamentais e não governamentais, no sentido de tornarefetivaa aplicação dos princípiose diretrizes estabelecidasno Estatuto da Pessoa Idosa; VI - Zelar pela efetivadescentralizaçãopolítico-administrativae pela participaçãode organizações representativasdos idosos na implementação de política,planos, programas e projetosde atendimento ao idoso; VII * zelar pelo cumprimento dos instrumentos internacionaisrelativos ao envelhecimento das pessoas,dos quais o Brasilseja signatário;e também zelarpela aplicaçãodos instrumentosnacionais,estaduaise municipais. Para veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doecombr/veriIicacao/194EAO918400204FFBF e inIorme o código 194EAO918400204FFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES 5 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO 11COMPOSIÇÃO Art. 2º-O Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa Idosa - CMDPI e composto por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) representantes Governamentais e 05 (cinco) representantes Não- Governamentais assim definidos: Representantes Governamentais ' SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação; ' SecretariaMunicipal de Educação; SecretariaMunicipal de Saúde; ' Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; ' SecretariaMunicipal de Governo. & lº Os titularese suplentes dos órgãos governamentais serão indicados,pelos SecretáriosMunicipais. & 2º Os 05 (cinco)representantesdas organizaçõesda sociedadecivilserão escolhidos por meio de votação. & 3º A eleiçãopara a escolhadas organizaçõesda sociedadecivilserá convocada pelo CMDPI por meio de edital,publicadono DiárioOficialdo Município 60 (Sessenta)dias antes do finaldo mandato. & 4º As organizaçõeseleitasindicarãoos membros titularese suplentesque comporão o Conselho. & 5º A eleiçãodos representantesserárealizadapelo menos 30 (trinta)dias,antesdo finaldo mandato. Art. 3º- Os membros do CMDPI terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. & lº Ocorrendo vaga no CMDPI, será nomeado novo membro que completará o mandato do anterior. Para veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doecombr/veriIicacao/194EAO918400204FFBF e inIorme o código 194EAO918400204FFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES 5 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º- As entidadesGovernamentais e Não Governamentais poderão substituirseus representantes,comunicando o fatopor escritoa presidênciado CMDPI. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Seção IDa Organização Art. Sº-O CMDPI tem a seguinteorganização: 1, Assembléia Geral; Art. 6º-O CMDPI tem a seguinteestruturaoperacional: 1 * Presidência; II-Vice- presidente; III-Secretario (a); IV- Vice-Secretario (a) Seção II Do Funcionamento Art. 7º- A Assembleia Geral do CMDPI reunir-se-aordinariamente a cada mês, em sua sede dos conselhos, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento da maioriade seusmembros. & lº As datasde realizaçãodas reuniõesordináriasdo CMDPI serão estabelecidasem cronograma anual e sua duração sera a julgada necessaria, podendo ser interrompida para prosseguimento, em data e hora a serem deliberadas pela Assembleia. & 2º As reuniões serão públicas,desde que salvo previa deliberaçãoem contrarioda Assembleia. & 3º As Assembleias extraordináriasdo CMDPI deverão ser convocadas com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência e com no mínimo 1/3 (um terço) dos membros do conselho. Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES 5 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 8º- Sempre que julgarrelevanteo Presidentedo CMDPI podera convidar e dar direitoa voz nas reuniões ordináriase extraordináriasa profissionaisde reconhecida competência, bem como entidades ou pessoas previamente agendadas. Art. 9º- A Assembleia Geral somente poderá deliberarquando houver o quórum mínimo de metade mais um de forma paritária. & lº.Serão necessariosdoisterçosdos membros efetivospara deliberarsobrealterações do Regimento Interno. & 2º As deliberações da Assembleia Geral serão anotadas com contagem de votos a favor, votos contra e abstenções mencionadas em ata. Art. 10" - No caso de faltase impedimentos do Presidenteassume o Vice Presidentee na ausência de ambos, assumirá o Secretário (a). Art. 11" -Os trabalhosda Assembleia Geral terãoa seguintesequência: a) Verificaçãode quorum para instalaçãodo colegiado; b) leitura,votação,aprovação e assinaturada atada reuniãoanterior; c) apresentação, discussão e votação das matérias; d) comunicações breves e franqueamento da palavra. & lº Em caso de urgência ou de relevância, a Assembléia do CMDPI, por voto de maioriaparitáriapoderá alterara pauta da Reunião; & 2º Os pontos de pauta não apreciados serão remetidos à reunião subsequente, devendo os mesmos serobrigatoriamentevotados no prazo máximo de duas reuniões; & 3º É facultadoà Assembleia Geral do CMDPI solicitaroficialmenteprovas de qualquerresoluçãonormativa lavradaem reuniãoanterior; Art. 12"-O conselheirotitularou suplenteestequando convocado, que faltara 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, sem justificativa,perderá o mandato, devendo o fato ser comunicado ao Secretárioda respectivaárea ou a entidade que representa,conforme o caso,para a designaçãode outroconselheiro. wuJ>4<O2O (5 O “_:MED: O4ME MoM2Em<LI. 2150mm0)D. ED. 0 1:m .Emm< Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - & lº A justificativade ausência de Conselheiros, para ter validade, devera ser apresentada a Secretaria Executiva do CMDPI com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, salvo motivo de força maior. & 2º Caso o conselheirovenha faltara Assembleia por motivo de força maior deverá comunicar a SecretariaExecutiva do CMDPI ate 01 (um) dia antes a reunião. & 3º Na impossibilidadeda participaçãodo titular,deverá comparecer a reunião o suplentedesignado oficialmente. Art. 13"- A pauta das reuniões ordináriasserá encaminhada aos Conselheiros com antecedência mínima de uma semana para conhecimento e aprovação. CAPÍTULO IV DAS COMPETÉNCIAS E ATRIBUIÇÓES Seção I Da Assembléia Geral Art. 14"- Cabe a Assembleia Geral: I * Eleger, entre seus membros, o Presidente (a),o Vice-Presidente (a),Secretario (a) e o Vice-Secretario, mediante votação; 117 Analisare deliberarsobreassuntosencaminhados a sua apreciação; III * Apreciar e recomendar procedimentos necessários a elaboração, execução e monitoramento da PolíticaNacional do Idoso, do Estatuto do Idoso, e as outras políticas em benefícioda pessoa idosa; IV- Criar,implantar e manter ações sistematizadasde avaliaçãodos resultadosdas ações municipaisrelativasa pessoa idosa; V * Apreciaro Plano de Ação Anual das Secretariasno que tangea PolíticaNacional do Idoso e ao Estatuto da Pessoa Idosa, realizando fiscalizaçãojunto aos órgãos competentes; VI? Solicitaraos órgãos da administraçãopública,a entidadesprivadas,aos Conselhos Setoriaise as organizaçõesda sociedade civisinformações,estudos e pareceressobre assuntos de interesseda pessoa idosa; VII- tornar público os resultados de todas as ações do CMDPI; Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES 5 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIII? Apreciare aprovaro relatórioanualdo CMDPI; IX * Apresentar as autoridades competentes, denúncias, relatórios, documentos e qualquer matéria referentea violaçãodos direitosda pessoa idosa,para apuração de responsabilidades; X- Elaborar e aprovar o Regulamento de Eleição do CMDPI, bem como ultimar providênciaspara a convocação e realizaçãodo processoeleitoral; XI- propor e apoiar ações de mobilização governamental e não governamental para o financiamentode políticaspúblicasvoltadaspara a pessoa idosa; XII- fiscalizara atuação das organizações governamentais e não governamentais no cumprimento do Estatuto do Idoso; XIII-aprovar e modificaro Regimento Internodo CMDPI. Seção II Dos Conselheiros Art. 15"-São atribuiçõesdos Conselheiros: I 7 Analisar,propor, e votar assuntos apresentados em Assembléia; 11- Aprovar as atas das reuniões; III-Solicitarreexame de Resolução aprovada em reuniãoanterior,quando estacontiver imprecisõesou inadequações; IV 7 Elaborar e apresentar relatóriose pareceres dentro dos prazos fixados; Vf Participar,de acordo com o nível de interesse e conhecimento, das Comissões Permanentes de caráterpermanente ou transitóriacom direitoa voto; VI - Executar atividadesque lhes forem atribuídaspela Assembleia Geral ou pelo Presidente; VII -Proferirdeclaraçõesde voto solicitandoinclusãoem ata,caso julguenecessário; VIII * Justificarformalmente junto ao CMDPI a impossibilidadede comparecimento a Assembleia; Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES . Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IX- Representar o CMDPI em eventos por designação do Presidente. Parágrafo único. Os membros suplentespresentesna Assembleia terãodireitoa voz e também a voto quando em substituiçãoao titular. Seção III Do Presidente e do Vice Presidente Art. 16"-São atribuiçõesdo Presidente:dirigir,coordenar e supervisionaras atividades do CMDPI, e,especificamente: I* Convocar e presidiras reuniõesda Assembleia Geral; II? Submeter a votação as matériasa serem decididaspela Assembleia, intervindona ordem dos trabalhos ou suspendendo-os, sempre que necessário; III?Submeter a apreciaçãoda Assembleia o relatórioanual do CMDPI; IV? Cumprir e fazercumprir as resoluçõesdo CMDPI; Vf Propor a criaçãoe dissoluçãode Comissões Temáticas,conforme a necessidade; VI? Nomear Conselheiro para participardas Comissões Temáticas, bem como seus respectivosintegrantes; VII? Encaminhar aos órgãos públicos da administração diretae indireta,estudos, pareceresou decisõesdo CMDPI, objetivandoasseguraro pleno exercíciodos direitos individuaise sociaisdas pessoas idosas. VIII * Representar o CMDPI perante a sociedade e os órgãos do Poder Público em todasas esferasgovernamentais; IX - Solicitarapoio técnico e administrativoa SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação e a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionalno que diz respeitoa pessoal,material,estruturae equipamentos para o funcionamento do CMDPI; Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES . Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - X - Atribuir aos conselheiros,sempre que julgar necessário,tarefasespecíficas delegando funções de representação do CMDPI. Art. 17"-Na ausênciae/ou impedimento do presidenteassume o Vice Presidente. Seção IV Do Secretárioe do Vice-Secretário Art. 18"-Ao Secretárioe Vice-Secretariodo CMDPI compete: I 7 Elaborar a pauta da reunião de acordo com o presidente, enviando-as com antecedência de 08 (oito)dias aos conselheiros; II? Lavrar e subscrever, juntamente com os demais membros as atas das reuniões; III* Preparar, expedir, receber e arquivar a correspondência do Conselho; IV? Organizar,escriturare manter sob guarda no arquivoos livrosdo Conselho; V * Assessorarsempre que fornecessárioo Presidentedo CMDPI. Seção V Dãs Votações Art. 19"-As votaçõespoderão sersimbólicas,nominais ou secretas. & lº A votação simbólica faz-se a conservando-se sentados os membros do conselho que aprovam e levantando* se os que desaprovam a proposição. & 2º A votação simbólica sera regra geral para as votações, somente sendo abandonada por solicitaçãode qualquermembro, aprovada pelo plenario. & 3º A votação nominal será feitapela chamada dos presentes devendo os membros do conselhoresponder sim ou não, conforme sejam favoráveisou contráriosa proposição. & 4º A votação secreta ocorrerá com o voto direto, secreto e escrito. wuJ>4<O2O (5 O “_:MED: O4ME MoM2Em<LI. 2150mm0)D. ED. 0 1:m .Emm< Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art.20º- O Presidente do conselho declara quantos votaram favoravelmente, ou contrário a materia. CAPÍTULO v DISPOSIÇÓES GERAIS Art. 21"- O CMDPI poderá realizarreuniõesextraordináriasde caráterampliado com a participaçãode representantesde Conselhos e Fóruns Municipais, Estadual,Órgãos Legislativos Municipais, Ministérios Públicos, Confederação de Aposentados, Sindicatos,com objetivos de tratarquestões relativasa planejamento estratégico, implementação das políticaspúblicas,violação de direitos,capacitação de recursos humanos da rede prestadorasde serviços,mobilização e conscientizaçãoda sociedade. Art. 22"-O CMDPI contaracom o assessoramentotécnicodo Município de Amargosa- BA 1-Assessoria contábil financeira; II-Assessoriajurídica; IIIAssessoriade imprensa. Art. 23"- O CMDPI definirásuas estratégiasde atuação junto aos órgãos municipais, com o objetivode zelarpelo cumprimento das políticaspúblicasintegradas. Art. 24"- O CMDPI proporá estrategiasde ação visando a mobilização e sensibilização da sociedadeno que dizrespeitoas questõesdo envelhecimento saudável. Art. 25"- Os serviçosprestados pelos membros do CMDPI são considerados de interessepúblico relevante e não são remunerados. Art. 26"- Qualquer alteraçãono Regimento Interno só poderá ser efetivadacom aprovação de dois terços da Assembleia Geral; Art. 27"-Os casosomissos serãoresolvidospela Assembleia Geral. Fabiane de Melo RibeiroGonçalves Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF e intorme o código 194EAÇ91SAÇÇZÇAFFBF Assinado por 1 pessoa: FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES 5 Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 006/2023) RESOLUÇÃO 06 DE 30 JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre lista de deferimento e indeferido de inscrição do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Amargosa/BA para o período de 2024 a 2028.” A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições e em cumprimento a Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023, e dá outras providências. RESOLVE: ART. 1º Publicar o resultado da lista de inscritos deferidos para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2028: NOME Nº DE INSCRIÇÃ O RG STATUS Adailton Mota dos Santos 01 58.256.985-0 Indeferido Luziane Alves dos Santos 02 09.652.247-08 Deferido Francisco Santos Dias 03 15.253.372-97 Deferido Marisa Pereira de Oliveira 04 04.813.382-50 Deferido Edileuza Aline Ferreira Costa 05 15.550.414-26 Deferido Maria das Graças Cerqueira da Silva 06 06.054.376-02 Indeferido Rosemary de Jesus Galvão 07 09.030.747-02 Indeferido Adimari Bispo dos Santos 08 08.831.984-95 Deferido Natanael dos Santos Silva Sampaio 09 20.214.459-33 Deferido Gracineide dos Santos Coelho Delfino 10 20.145.483-15 Deferido Célia Moreira dos Santos Silva 11 15.375.646-25 Deferido Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fabylene de Jesus 12 11.511.119-02 Deferido Joveni Oliveira Santos Brito 14 0198072600 Deferido Anatália de Jesus Santana 15 2088489916 Deferidos Arlene de Jesus 16 1588137660 Indeferido Luciene Nascimento de Jesus 17 0358540143 Deferidos Telma Santana da Silva 18 1649530943 Deferidos Bruno dos Santos Silva 19 16.495.295-03 Deferidos Alessandro Santos Silva 20 1009448250 Deferidos Rebeca Costa Vieira 21 1519996861 Deferidos Uilma Marques Santos 23 1124822950 Deferidos Eliane Pereira Pimentel 24 0945468784 Deferidos Marcelo dos Santos Nascimento 25 0840267070 Deferidos Geysa Conceição de Santana 26 0933552971 Deferidos Tainá dos Santos Sampaio 27 1688032169 Deferidos Vera Lúcia Correia Nascimento 28 1202874711 Indeferido Conceição Santos da Silva 29 0852001827 Deferidos Terezinha Santos Moreira 30 0182916600 Deferidos Ana Claudia dos Santos 31 1363663178 Deferidos Rozangêla Menezes da Silva 32 893611301 Deferidos Fernando da Cruz Oliveira 33 05184263781 Deferidos ART. 2ª- Esta resolução entra em vigor no dia da sua publicação. Gabriela Santana Silva Presidente da Comissão Especial Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 11.460/2023; ESPÉCIE: 11º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO EM FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2019/SRP, FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.675.603/0001-47 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. THEONAS SAMPAIO VIANNA NETA. Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 134/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 134/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.860/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.818/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 22.634.142/0001-43, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ FRANK E MIRA ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO PEDRO 2023, NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, NO DIA 02/07/2023 ÀS 18:00H. VALOR: R$ 6.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO : FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 135/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 135/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.859/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.819/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 22.634.142/0001-43, OBJETO: OBJETO CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ ELENILDO ALVES E BANDA OZ PLAYBOYS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO PEDRO 2023, NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, NO DIA 02/07/2023 ÀS 22:00H. VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 136/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 136/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.964/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.823/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: LUCIANO FRANCISCO FERREIRA CORREIA, CPF: XXX.091.455-XX, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "STYLO BOYS" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA. VALOR: R$ 3.450.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO: LUCIANO FRANCISCO FERREIRA CORREIA Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1821/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.821/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 12.935/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.821/2023, para AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHARÃO NO EVENTO DO SÃO PEDRO NOS DIAS 01/07 E 02/07 DE 2023, junto à empresa V.A. SAMPAIO E CIA LTDA , CNPJ: 13.777.933/0001-31, com valor global de R$ 2.996,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1818/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.818/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 12.860/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.818/2023 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞FRANK E MIRA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO PEDRO 2023, NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, NO DIA 02/07/2023 ÀS 18:00H, ju nto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43 com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1819/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.819/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 12.859/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.819/2023 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞ELENILDO ALVES E BANDA OZ PLAYBOYS͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO PEDRO 2023, NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, NO DIA 02/07/2023 ÀS 22:00H, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43 com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1823/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.823/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 12.964/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.8 23/2023, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "STYLO BOYS" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA-BA, junto ao senhor LUCIANO FRANCISCO FERREIRA CORREIA, CPF: 029.091.455-81 com valor global de R$ 3.450,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.795/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.782/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EMANUELA SILVA BRITO , INSCRITO NO CNPJ 27.079.569/0001-40, OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVA ESCRITA DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE GABARITO E CAPACITAÇÃO INTRODUTÓRIA PARA OS CONSELHEIROS APROVADOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. CONFORME EDITAL Nº 01/2023/ CMDCA DE ABRIL DE 2023 E RESOLUÇÃO 04 DE 14 DE ABRIL DE 2023. VALOR: R$ 12.500.00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.058, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA , E PELA CONTRATADA: EMANUELA SILVA BRITO. Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023/SRP A Agente de Contratação comunica que foi prorrogada a presente licitação para a data 14/07/2023, às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 019/2023/SRP. N° da Licitação: 241057. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para eletrodomésticos, eletroeletrônicos, fogões, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chaparia para fogões, geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a fim de atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Agente de Contratação. Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI CNPJ: : 38471773000129 LICITAÇÃO: PE -028-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorizações de compra, 19912, 20328 e 20335/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 29 de junho de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI CNPJ: : 37926522000129 LICITAÇÃO: PE -028-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorizações de compra, 21039 e 20807 /2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 30 de junho de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Sexta-feira 30 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4064 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 9.530/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições públicas ou privadas que desejem oferecer produtos, serviços e descontos aos servidores públicos municipais, mediante desconto na folha de pagamento mensal ou acesso às informações do cadastro funcional, mediante expressa autorização do servidor interessado. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada, para prestação de serviços, a empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 30 de junho de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto nº 042/2023 RAZÃO SOCIAL SITUAÇÃO TOP NET SERVIÇOS DE PROVEDOR LTDA – CNPJ N º 27.449.331/0001-60 Habilitada Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4828/