DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 406

406 406 2014-07-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5b0a2553c70e4762b04ce1d2fa34e683 6ffea575d3513bc4b34da68922724df4e61767ede45038a073bf10221c14ed8b 6ffea575d3513bc4b34da68922724df4e61767ede45038a073bf10221c14ed8b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/406/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/406/ 481 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 406 Diario Importado 406

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 10 de Julho de 2014 • Ano II • Nº 406 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei N° 403 de 07 de Julho de 2014. • Portaria Nº 180, de 07 de Julho de 2014 - Concede Licença para qualificação profissional a servidor a Erenice Rocha dos Santos e dá outras providências. • Portaria Nº 181, de 07 de Julho de 2014 - Procedência dos recursos apresentados em decorrência do in deferimento dos requerimentos de avanço funcional aos professores do quadro de pe ssoal permanente e dá outras providências. • Portaria Nº 182, de 07 de Julho de 2014 - Improcedência dos recursos apresentados em decorrência do in deferimento dos requerimentos de avanço funcional aos professores do quadro de pe ssoal permanente e dá outras providências. • Portaria Nº 183, de 07 de Julho de 2014 - Improcedência dos recursos apresentados em decorrência do in deferimento dos requerimentos de gratificação de estímulo ao aperfe içoamento profissi onal e dá outras providências. • Portaria Nº 184, de 07 de Julho de 2014 - Procedência dos recursos apresentados em decorrência do in deferimento dos requerimentos de gratificação de estímulo ao aperfe içoamento profissi onal e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 2 - Ano II - Nº 406 Leis Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 3 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 4 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 5 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 6 - Ano II - 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Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 12 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 13 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 14 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 15 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 16 - 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Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 27 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 28 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 29 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 30 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 31 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 32 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 33 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 34 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 35 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 36 - 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Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 42 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 43 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 44 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 45 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 46 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 47 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 48 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 49 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 50 - Ano II - Nº 406 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 51 - Ano II - Nº 406 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 180, DE 07 DE JULHO DE 2014. Concede Licença para qualificação profissional a servidora Erenice Rocha dos Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e na Lei Complementar Municipal de nº 023/2011, decreta: Art. 1º. Fica concedido à servidora Erenice Rocha dos Santos o gozo da licença para qualificação profissional pelo prazo de 18 (dezoito) meses, contado do dia 11 de fevereiro de 2014, sendo assegurado o vencimento, os direitos e vantagens do profissional da educação. Parágrafo Único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser diminuído caso a servidora venha a completar a sua qualificação antes. Art. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. Art. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de conclusão de curso/estágio, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. Art. 4º. A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do seu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 52 - Ano II - Nº 406 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Parágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser afastado do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o período de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 07 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 53 - Ano II - Nº 406 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 181, DE 07 DE JULHO DE 2014. Procedência dos recursos apresentados em decorrência do indeferimento dos requerimentos de avanço funcional aos professores do quadro de pessoal permanente e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 318, de 31 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1º. Deferido os requerimentos de avanço funcional aos professores do quadro de pessoal permanente, para o nível II, dos seguintes servidores: I. Elane Rodrigues Ferreira Carmo - Matrícula 6880-1; II. Joseane Oliveira Rezende da Silva - Matrícula 3275-1; III. Rosa Maria Santos - Matrícula 1723-1. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 07 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 54 - Ano II - Nº 406 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 182, DE 07 DE JULHO DE 2014. Improcedência dos recursos apresentados em decorrência do indeferimento dos requerimentos de avanço funcional aos professores do quadro de pessoal permanente e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 318, de 31 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1º. Indeferido os requerimentos de avanço funcional dos seguintes professores do quadro de pessoal permanente: I. Ana Cristina Sampaio Alves Silva - Matrícula 5858-2; II. Gilvan dos Reis Quadros - Matrícula 6217-2; III. Ivaneide Purificação Santos - Matrícula 5280-2; IV. Maria Amélia Gonsalves de Oliveira - Matrícula 6200-2; V. Rita de Cássia Almeida Souza - Matrícula 1915-2; VI. Zenildo de Jesus Santos - Matrícula 6755-2. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 07 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 55 - Ano II - Nº 406 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 183, DE 07 DE JULHO DE 2014. Improcedência dos recursos apresentados em decorrência do indeferimento dos requerimentos de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 051, de 31 de março de 2010, decreta: Art. 1º. Indeferido os requerimentos de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional dos seguintes servidores: I. Ana Cristina Sampaio Alves - Matrícula 5858-2; II. Gilvan dos Reis Quadros - Matrícula 6217-1; III. Gilvan dos Reis Quadros - Matrícula 6217-2; IV. Ivaneide Purificação Santos - Matrícula 5280-2; V. Rita de Cássia Almeida Souza - Matrícula 1915-2; VI. Zenildo de Jesus Santos - Matrícula 6755-2. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 07 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 56 - Ano II - Nº 406 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 184, DE 07 DE JULHO DE 2014. Procedência dos recursos apresentados em decorrência do indeferimento dos requerimentos de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 051, de 31 de março de 2010, decreta: Art. 1º . Deferido o requerimento de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional, no percentual de 15%, do seguinte servidor pertencente do grupo ocupacional do magistério público: I. Maria Amélia Gonsalves de Oliveira - Matrícula 6200-2. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 07 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQ0+RXJXBKANQKTB6TVPSA Quinta-feira 10 de Julho de 2014 57 - Ano II - Nº 406 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/481/