4056 4054 2023-06-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4d06edfb707549e39d5ff6a02c16f4fa bb15658ecbe4e982dc3ac13c280306e8aefeed3a64f85b869bf75880261c7cd3 bb15658ecbe4e982dc3ac13c280306e8aefeed3a64f85b869bf75880261c7cd3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4056/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4056/ 4818 Diario Importado 4054

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 15 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4054 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 15 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4054 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2021) ................................................................ 2 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2021) ................................................................ 3 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) ................................................................ 4 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 107/2023) ............................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1775/2023) ................................................................. 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) ........................................................ 7 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023) ................................................................ 50 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1777/2023) ................................................................ 52 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.672/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 121/2021 , que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, de caráter educativo, informativo e de orientação social, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, com base no Edital da Tomada de Preços nº. 004/2021/ SRP , firmado em 01/09/2021, com a empresa ATIVE GESTÃO DE CONTEÚDO LTDA, CNPJ/MF sob no 15.571.543/0001-36; Objeto: Alteração Qualitativa para mudança de titularidade do Contrato para a filial ATIVE GESTÃO DE CONTEÚDO LTDA, CNPJ 15.571.543/0002-17; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Lucas Andrade Prado. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 10.275/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 121/2021 , que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, de caráter educativo, informativo e de orientação social, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, com base no Edital da Tomada de Preços nº. 004/2021/ SRP , firmado em 01/09/2021, com a empresa ATIVE GESTÃO DE CONTEÚDO LTDA, CNPJ/MF sob no 15.571.543/0001- 36; Objeto: Alteração Qua ntitativa impondo acréscimo no valor de R$ 200.000,00 equivalente à 25% do valor do Contrato; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Lucas Andrade Prado. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento PROCESSO: 9.839/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 177/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS., FIRMADO EM 14/06/2022, COM A EMPRESA NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF SOB O Nº. 29.614.322/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 107/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 107/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.366/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.778/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: V ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 34.844.383/0001-04, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ ZAY RIOS ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 22/06 PARA O DIA 23/06/2023 ÀS 01:00 H, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 30.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: VALDÉLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1775/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.775/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 10.787/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.775/2023, para LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO TRUCK, PARA O EVENTO " ARRASTA PÉ ZONA RURAL " QUE ACONTECERÁ NO DIA 26/06/2023 NESTE MUNICÍPIO, junto à empresa POLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503 , CNPJ 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.334/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de maio de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023 , conforme ato publicado em 02/05/2023 e homologado em 12/06/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos preços, oferecidos pela empresa VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01, com sede na Rua José de Deus Pereira,287 Galpão A Caiçara CEP 46.430-000, no Município de Guananmi-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Keppler Araújo Silva , portador(a) da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-43 e CPF nº 100.xxx.xxx-22, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), mediante o Sistema de Registro de Preços para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 009/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 1-ANTI-INFECCIOSOS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 AMPICILINA, sódica 1.000mg, pó para solução injetável, frasco-ampola. A embalagem deve FA 2.400 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resoluções vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. AUROBINDO R$ 4,71 2 AMOXICILINA + clavulunato de potássio 500+100mg/10ml po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e conforme resolução Anvisa nº 460/99. BLAU FA 1.200 R$ 19,94 3 BENZILPENICILINA benzatina, po para suspensao injecao 600.000 UI+ diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. TEUTO FA 2.400 R$ 9,22 4 BENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, Fabricacao e Controle - conforme resolução Anvisa nº 460/99. TEUTO FA 7.200 R$ 9,17 5 BENZILPENICILINA potássica, po para solucao injetavel 5.000.000 UI FA. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. BLAU FA 1.200 R$ 8,41 6 CEFALOTINA sodica tamponada, po para suspensao injecao 1 g + diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. BLAU FA 6.000 R$ 4,43 7 CEFAZOLINA, po, para solucao injetavel 1 g IM /IV. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. BIOCHIMICO FA 4.800 R$ 3,84 8 CEFTRIAXONA sodica, po para solucao injetavel 1g IV + diluente 10 mL (R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa resolução Anvisa nº 460/99. BIOCHIMICO FA 8.000 R$ 4,22 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 9 CIPROFLOXACINO, cloridrato de, solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na resolucao Anvisa nº 460/99 HYPOFARMA UND 6.000 R$ 15,28 10 CLARITROMICINA 500mg comprimidos revestidos. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. PHARLAB COMP 720 R$ 3,32 11 CLINDAMICINA 600mg sol. injetavel 150mg/mL ampola ou F.A. 4mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. HIPOLABOR AMP 4.800 R$ 4,19 12 CLORANFENICOL succinato sodico 1g, solução injetável. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. BLAU FA 1.200 R$ 4,45 13 COLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica (0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA TUBOS 600 R$ 14,76 14 FLUCONAZOL solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA UND 600 R$ 19,30 15 GENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 20mg ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FRESENIUS AMP 1.200 R$ 1,40 16 GENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 40mg ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. SANTISA AMP 2.400 R$ 2,94 17 GENTAMICINA, sulfato, solucao injetavel 80mg ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao SANTISA AMP 2.400 R$ 4,01 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 18 LEVOFLOXACINO 500 mg comprimido revestido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. GEOLAB CPR 1.200 R$ 1,20 19 LEVOFLOXACINO, 5mg/ml 100ml injetavel frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA UND 1.200 R$ 17,43 20 MEROPENEM triidratado 1.140mg (equivalente anidro 1g) injetavel I.V., a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao " VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. BIOCHIMICO FR 2.400 R$ 17,90 21 METRONIDAZOL, solucao injetavel 500mg FA 100mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FARMACE FA 4.800 R$ 5,86 22 PIPERACILINA, 4g + tazobactam 0,5g po para solucao injetavel, frasco ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-ampola. FRESENIUS FA 7.200 R$ 8,32 23 OXACILINA sodica, po para solucao injetavel 500mg sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e conforme resolução Anvisa nº 460/99. FRESENIUS FA 7.200 R$ 2,76 24 RIFOCINA sphay, 10mg/ml em 20ml, a embalagem do produto deverar conter a seguinte impressão.¨Venda proibida ao comércio. Apresentar registro na Anvisa. NATULAB FR 120 R$ 4,08 25 SULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA POTE 144 R$ 44,30 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 26 VANCOMICINA cloridrato de, po para solucao injetavel 500 mg FA (R), a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FRESENIUS FR 2.400 R$ 5,56 Valor total estimado do lote 01: R$ 563.999,20 (quinhentos e ses senta e três mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). LOTE 3-ANESTÉSICOS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (hiperbárica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HYPOFARMA FA 3.600 R$ 5,30 2 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 1.200 R$ 10,66 3 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solucao injetavel 5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA FA 480 R$ 24,31 4 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%,sem vaso solucao injetavel fr.20 mL (R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA FA 800 R$ 23,80 5 LEVOBUPIVACAINA, cloridrato de , a 0,5% com excesso de enantiomerico de 50% sem vaso constrictor solucao injetavel frasco ampola de 20ml. A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA FA 2.000 R$ 27,85 6 LEVOBUPIVACAINA cloridrato de, 5mg/mL + bitartarato de epinefrina 9,1mcg/ml, solucao injetavel, frasco-ampola com 20mL. A embalagem CRISTALIA FA 500 R$ 30,62 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-ampola. 7 LIDOCAINA cloridrato, 1%, solucao injetavel 10mg/mL, ampola de 20mL. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA FA 2.000 R$ 8,45 8 LIDOCAINA, cloridrato 10mg/mL(1%) + epinefrina, hemitartarato 1:200.000 (9,1 mcg/mL), frasco-ampola, 20mL. (RP MUNICIPIOS) O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem, traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco- ampola ITEM DE COMPRA EXCLUSIVA PARA UNIDADES MUNICIPAIS. CRISTALIA FA 500 R$ 11,21 9 LIDOCAINA 10%, spray. fr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR FR 36 R$ 47,89 10 LIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, com 30gr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. PHARLAB BG 600 R$ 3,41 11 LIDOCAINA, cloridrato 2%+epinefrina, solucao injetavel 20mg/mL+1:200.000, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 600 R$ 13,72 12 LIDOCAINA, cloridrato 50mg/ml (50%) + GLICOSE 75mg/ml (7,5%) ampola 2 ml.”, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 600 R$ 13,67 13 LIDOCAINA, cloridrato de, solucao injetavel 20mg/mL F.A. 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR FA 3.000 R$ 5,90 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 Valor total estimado do lote 03: R$ 193.999, 84 (cento e noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). LOTE 5- FÁRMACOS DE SANGUE ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ÁCIDO transnexamico 250 mg/5ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 3.600 R$ 5,26 2 CILOSTAZOL 50MG, COMPRIMIDOS , a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. EUROFARMA COMP 1.200 R$ 0,46 3 ENOXAPARINA sódica 20mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 800 R$ 16,83 4 ENOXAPARINA sódica 40mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. CRISTALIA SERING A PRENC HIDA 800 R$ 18,34 5 ENOXAPARINA sódica 60mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. CRISTALIA SERING A PRENC HIDA 800 R$ 24,86 6 ENOXOPARINA sódica 80mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. CRISTALIA SERING A PRENC HIDA 400 R$ 20,00 7 FITOMENADIONA(vitamina k1), solucao injetavel na forma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso pediatrico e adulto, ampola 1 mL. A embalagem deve conter "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa HYPOFARMA AMP 2.400 R$ 3,25 8 HEPARINA sodica, solucao injetavel subcutânea 5.000 UI/0,25mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa Conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA FA 4.000 R$ 7,19 9 SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20mg/ml – ampola 5 ml,), solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. BLAU AMP 600 R$ 21,63 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10 VARFARINA sódica 5mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. FQM COMP 1.000 R$ 0,85 Valor total estimado do lote 05: R$ 125.900,00 (cento e vi9nte e cinco mil e novecentos reais). LOTE 6- TRATO GASTRINTESTINAL ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BROMOPRIDA, solucao injetavel 5mg/mL ampola 2 mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressa: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Apresentar registro dos produtos na Anvisa,Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FRESENIUS AMP 6.000 R$ 2,55 2 CLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml. Injetavel,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa , conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HYPOFARMA AMP 4.000 R$ 1,12 3 SIMETICONA 75mg/mL emulsao oral, frasco 10mL. Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao conforme resolucao Anvisa nº 460/99. PRATI FR 840 R$ 2,94 4 SIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. PHARMASCIE NCE COMP 5.000 R$ 0,22 5 DIMENIDRINATO 50mg/ml + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 50mg/ml, B6, uso intramuscular, ampola 1 ml.” a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. U.QUÍMICA AMP 3.000 R$ 2,75 6 DIMENIDRINATO, 25mg/mL + Piridoxina, cloridrato 5mg/mL, solucao oral, frasco com 20mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade COSMED FR 700 R$ 18,24 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco 7 DIMENIDRINATO 30MG/10ML + B6 50MG/10ML + frutose + glicose,endovenoso, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. COSMED AMP 3.000 R$ 13,64 8 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para adulto, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. BELFAR UND 240 R$ 5,30 9 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para lactentes, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. BELFAR UND 240 R$ 5,30 10 GLICERINA, blister solução 120 mg/ml frasco 500ml, com sonda reta, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. JP INDUSTRIA FR 400 R$ 10,95 11 LACTULOSE, solucao oral 667mg/ml, frasco com 120ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e conforme resolução Anvisa nº 460/99. NATURELIFE FR 180 R$ 7,36 12 METOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FARMACE AMP 10.000 R$ 1,05 13 OLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA FR 240 R$ 3,35 14 OMEPRAZOL, 20mg, capsula, em embalagem tipo blister. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: capsula. HIPOLABOR CAPS 10.000 R$ 0,09 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 15 OMEPRAZOL, solucao injetavel 40mg F.A. ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 5.000 R$ 10,25 16 ONDANSENTRONA 2mg/ml - ampola de 4 ml A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HYPOFARMA AMP 8.400 R$ 2,62 Valor total estimado do lote 06: R$ 178.998,40 (cento e setenta e oito mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). LOTE 7-APARELHO RESPIRATÓRIO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ACEBROFILINA, solucao oral 25mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. GEOLAB FR 300 R$ 8,25 2 ACEBROFILINA, solucao oral 50mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. GEOLAB FR 400 R$ 4,30 3 ADRENALINA, solucao injetavel. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 2.000 R$ 1,27 4 AMBROXOL, solucao oral (xarope) 3mg/mL fr. com 100mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. NATULAB FR 300 R$ 3,65 5 AMBROXOL solucao oral (xarope) 6mg/mL fr. com 120mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. NATIVIDA FR 400 R4 8,58 6 AMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml, A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. TEUTO AMP 1.500 R$ 11,81 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7 EFEDRINA sulfato, solucao injetavel 50mg, ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 600 R$ 8,82 8 FENOTEROL, bromidato, solucao oral 5mg/mL frasco 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR FR 800 R4 1,10 9 IPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao oral 0,25mg/mL fr. com 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR FR 800 R$ 1,73 10 SALBUTAMOL, 100mcg aerosol com 200 doses A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. TEUTO FR 400 R$ 9,88 11 TERBUTALINA, sulfato de, sol. injetável 0,5mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. U.QUÍMICA AMP 1.200 R$ 2,75 Valor total estimado do lote 07: R$ 43.785,00 (quarenta e três mil e setecentos e oitenta e cinco reais). LOTE 8-ELETRÓLITOS/GLICOSE ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solucao injetavel 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FARMACE FA 400 R$ 1,27 2 CLORETO de potássio 10% /10ml, sol injetável.A embalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio".Apresentar registro na Anvisa. HALEXISTAR AMP 1.000 R$ 0,46 3 CLORETO de potássio 19,1% /10ml, sol injetável.A embalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio".Apresentar registro na Anvisa. HALEXISTAR AMP 1.000 R$ 0,78 4 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9% ampola 10 ml. Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 1.200 R$ 0,51 5 CLORETO de sodio, solucao injetavel 20% (ou 3,4 mEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar registro dos HALEXISTAR AMP 1.000 R$ 0,66 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 6 GLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 600 R$ 1,93 7 GLICOSE, solucao injetavel 25%, 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 3.000 R$ 0,63 8 GLICOSE, solucao injetavel 50%, 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 3.000 R$ 0,66 9 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOL. INJ, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 600 R$ 1,25 10 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% SOL. INJ, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 600 R$ 7,01 Valor total estimado do lote 08: R$ 13.004,00 (treze mil e quatro reais). LOTE 9-ÁGUA PARA INJEÇÃO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 AGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 10 ml contendo a impressao "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR AMP 70.000 R$ 0,42 2 AGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 500 ml contendo a impressao "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HALEXISTAR FA 600 R$ 6,78 Valor total estimado do lote 09: R$ 33.468,00 (trinta e três mil e quatrocentos e sessesta e oito reais). LOTE 10-MEDICAMENTOS DIVERSOS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 1 AAS 100mg compromidos, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 IMEC COMP 1.440 R$ 0,06 2 ALBUMINA humana 20%, solucao injetavel F.A ou Bolsa 50 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. KEDRION FA/BO LSA 24 R$ 176,69 3 ANESTÉSICO,cloridrato de tetracaína 1%,cloridrato de fenilefrina 0,1%.Solução oftálmica,Fr de 10 ml. A embalagem deverar conter a impressão ,venda proibida ao comércio.A prensentar registro na Anvisa nº 460/99. ALLERGAN FR 50 R$ 9,93 4 CARVÃO ATIVADO, 250 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. DINAMICA POTE 50 R4 18,48 5 CISATRACURIO 2mg/mL solucao injetavel (2,68mg de besilato de cisatracurio) ampola 5mL (R). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA AMP 500 R$ 43,40 6 CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, solução inj,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. BLAU FA 400 R$ 21,14 7 DIPIRONA + hioscina, butilbrometo escopalamina, (2.500mg + 20mg)/5mL solucao injetavel amp. 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda HIPOLABOR AMP 12.000 R$ 2,63 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 8 DIPIRONA sodica, solucao injetavel 500 mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. SANTISA AMP 30.000 R$ 1,83 9 ESPIRONOLACTONA 50mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR COMP 600 R$0,55 10 FLUMAZENIL, solucao injetavel 0,1mg/mL ampola 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 300 R$ 12,22 11 FUROSEMIDA, solucao injetavel 10mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. SANTISA AMP 7.200 R$ 1,54 12 HIOSCINA, butilbrometo escopalamina, solucao injetavel 20mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. FARMACE AMP 3.600 R$ 1,49 13 IMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução injetável de 300mcg, ampola de 2,0ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. CSL BEHRING AMP 100 R$ 238,62 14 LOSARTANA, potassica, comprimido ou capsula 50mg. A embalagem primaria deve apresentar mecanismos que permitam a subdivisao em fracoes individualizadas (fracionavel manualmente), sem BRAINFARMA CPR 4.000 R$ 0,08 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 contato do medicamento com o meio externo, de acordo com RDC nº 80/2006. Cada subdivisao deve apresentar: nome do principio ativo, dosagem, lote e validade. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 15 MANITOL, 20%, solucao injetavel 200 mg/mL F.A./bolsa 250mL em sistema fechado. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na conforme resolucao ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA FA 280 R$ 12,10 16 MALEATO de metilergometrina 0,2 mg/ml,Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. U.QUÍMICA AMP 600 R$ 2,53 17 NALOXONA, solucao injetavel 0,4mg/ml, ampola 1ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa fconforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 240 R$ 6,23 18 NEOSTIGMINA, metilsulfato, solucao injetavel 0,5mg ampola 1ml. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. U.QUÍMICA AMP 500 R$ 1,62 19 NIFEDIPINA, cápsula gelatinosa, 10mg a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. BRAINFARMA CAPS 600 R4 0,14 20 OCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. BLAU AMP 3.600 R4 5,04 21 ÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FARMAX FR 480 R$ 4,87 22 PERMAGANATO DE POTÁSSIO COMPRIMIDOS ,USO EXTERNO. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. ADV FARMA COMP 360 R4 0,21 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 23 PROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 480 R$ 1,98 24 PROPANALOL 40mg compromidos.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. PHARLAB COMP 1.000 R$ 0,09 25 SULFATO de atropina 0,25mg/ml. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. FARMACE AMP 1.200 R$ 1,05 26 VITAMINA C , solucao injetavel , 500mg , ampola 5 ml. Embalagem: devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. FARMACE AMP 10.000 R$ 1,35 27 VITAMINA Complexo B, solucao injetavel 2 ml. Embalagem: devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HYPOFARMA AMP 10.000 R$ 3,48 Valor total estimado do lote 10: R $ 253.999,86 (duzentos e cinqüenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 009/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 13 de junho de 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETARIA DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Keppler Araújo Silva Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.334/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de maio de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023 , conforme ato publicado em 02/05/2023 e homologado em 12/06/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos preços, oferecidos pela empresa MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.294.636/0001-32, com sede na Avenida Santiago de Compostela Galpão 02 S/N Salvador CEP 40.279-150, no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Marlon Marcos Arruda Araújo , portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.xxx.xxx-30 e CPF nº 044.xxx.xxx-29, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), mediante o Sistema de Registro de Preços para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 009/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 2-ANTI-INFLAMATÓRIO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BETAMETASONA , dipropionato de, + betametasona, fosfato dissodico (5mg+2mg)/mL suspensao injetavel 1mL. Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 2.000 R$ 5,00 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2 CETOPROFENO, solucao injetavel 100 mg I.M. ampola 2 mL. A embalagem devera conter a expressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. UNIÃO QUÍMICA AMP 10.000 R$ 1,70 3 CETOPROFENO sol. injetavel IV 100mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 8.000 R$ 3,50 4 DEXAMETASONA fosfato di-sodico, solucao injetavel 4mg/mL em ampola de 2,5mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FARMACE AMP 10.000 R$ 3,43 5 DICLOFENACO sodico, solucao injetavel 75 mg ampola 3mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. FARMACE AMP 10.000 R$ 0,92 6 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de, po para solucao injetavel 100mg FA sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa UNIÃO QUÍMICA FA 5.000 R$ 2,60 7 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de, po para solucao injetavel 500mg FA sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa UNIÃO QUÍMICA FA 5.000 R$ 6,00 8 PREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR FR 360 R$ 2,88 9 PREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS, Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. LEGRAND CPR 600 R$ 0,36 10 PREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS, Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. EMS CPR 600 R$ 0,41 Valor total estimado do lote 02: R$ 142.998,80 (cento e quarenta e do is mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 009/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 13 de junho de 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETARIA DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA Representante legal: Marlon Marcos Arruda Araújo Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.334/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de maio de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023 , conforme ato publicado em 02/05/2023 e homologado em 12/06/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos preços, oferecidos pela empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rua Barão de Bonito,408 Varzea CEP 50.740-080, no Município de Recife-PE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Erika Millane Braz Monteiro , portador(a) da Cédula de Identidade nº 83.xxx-10 e CPF nº 097.xxx.xxx-74, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), mediante o Sistema de Registro de Preços para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 009/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 4-ANTI-INFLAMATÓRIO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ADENOSINA, 3mg/mL, solucao injetavel, ampola com 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resolucoes vigentes na Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 1.200 R$ 11,26 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2 AMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL. INJ, Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 300 R$ 3,37 3 AMIODARONA 100MG,COMPROMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. ZIDUS NIKKH CPR 500 R$ 0,78 4 AMIODARONA 200MG,COMPROMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. GEOLAB CPR 500 R$ 0,39 5 CLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. injetavel ampola,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa CRISTALIA AMP 800 R$ 8,95 6 CLOPIDOGREL, bissulfato de 75 mg, de clopidogrel base, comprimido revestido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. SANDOZ CPR 4.000 R$ 0,69 7 CLORIDRATO de hidralazina 20mg/ml.A embalagem do produto devera conter a impressao ¨venda proibida ao comércio.¨¨ Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 1.500 R$ 5,94 8 DESLANOSIDEO, solucao injetavel 0,2 mg, ampola 2mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.200 R$ 2,32 9 DOBUTAMINA 250MG, SOL. INJ. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. TEUTO AMP 600 R$ 8,71 10 DOPAMINA cloridrato, solucao injetavel 5 mg/mL ampola 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 600 R$ 6,26 11 ETILEFRINA, cloridrato, solucao injetavel 10mg/ml ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.000 R$ 1,64 12 METARAMINOL, bitartarato de, 10 mg/mL, solucao injetavel, ampola com 1 mL. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar CRISTALIA AMP 1.000 R$ 6,26 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 13 METOPROLOL, tartarato 1mg/mL, solucao injetavel, ampola com 5mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola CRISTALIA AMP 600 R$ 21,27 14 METROPOLOL (tartarato), comprimido 100 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao “venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CIMED CPR 600 R$ 0,70 15 NORADRENALINA amp de 2 mg/mL com 4 mL a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução.conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 1.200 R$ 2,50 16 NITROGLICERINA 5mg/mL, solucao injetavel 10mL, a embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA AMP 240 R$ 36,05 17 NITROPRUSSIATO DE SODIO 50mg, em ampolas de 2 ml, a embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. HYPOFARMA AMP 240 R$ 20,68 Valor total estimado do lote 04: R$ 83.401,20 (oitenta e três mil,quatrocentos e um reais e vinte centavos). LOTE 11- PORTARIA Nº 344/98 ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ALFENTANILA, cloridrato de, solucao injetavel 0,544 mg/mL( 0,5mg/ml de alfentanila base ) amp. 5mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de CRISTALIA AMP 600 R$ 22,32 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 origem traduzido por tradutor oficial. 2 ATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solucao injetavel , ampola, 2,5 mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola FRESENIUS AMP 300 R$ 6,92 3 BIPERIDENO Injetável de 05mg/ml. a embalagem do produto devera conter a impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. CRISTALIA AMP 500 R$ 2,59 4 CETAMINA cloridrato, solucao injetavel 50 mg/ml - ampola 10 mL (R). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA AMP 300 R$ 93,99 5 CLORIDRATO de petidina 50mg/ml. A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida pelo comércio¨Apresentar registro na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.800 R$ 2,82 6 CLORPROMAZINA, solucao injetavel 5 mg/ml, em ampola de 5mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.200 R$ 2,05 7 CODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg + 500 mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. GEOLAB CPR 1.200 R$ 0,58 8 DEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, solucao injetavel 50 mg/ml - ampola 2 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA AMP 300 R$ 18,80 9 DIAZEPAM, solucao injetavel 10mg/2ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " CRISTALIA AMP 3.000 R$ 1,87 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. 10 ETOMIDATO, solucao injetavel 2mg/mL ampola 10mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA AMP 600 R$ 17,61 11 FENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. ampola com 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 800 R$ 2,50 12 FENOBARBITAL, solução injetável 200mg ampola 1 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. TEUTO AMP 400 R$ 2,29 13 FENTANILA, citrato de, solucao injetavel 78,5 mcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.000 R$ 6,90 14 FENTANILA, citrato 78,5mcg/mL (0,05mg/mL de fentanila base), solucao injetavel, ampola com 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.000 R$ 1,96 15 HALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. Aembalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 800 R$ 2,24 16 ISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. CRISTALIA FR 36 R$ 264,22 17 ISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 240mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos CRISTALIA FR 36 R$ 352,47 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 18 MIDAZOLAN, SOLUCAO INJETÁVEL 5MG/ML AMPOLA 3ML, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.000 R$ 3,52 19 MIDAZOLAN 50mg solucao injetavel 10ml, na embalagem deve conter a descricao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 1.000 R4 4,12 20 MISOPROSTOL 200mgc, comprimido. “A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão:” venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. HEBRON CPR 450 R$ 53,28 21 MISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HEBRON CPR 300 R$ 11,37 22 MORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na conforme resolução Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.000 R$ 3,76 23 MORFINA, sulfato de, 1mg/mL, solucao injetavel ampola 2mL. A embalagem devera conter a impressao: " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 800 R$ 2,33 24 MORFINA 10mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. UNIÃO QUÍMICA AMP 1.500 R$ 2,78 25 MORFINA 30mg, comprimido . A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. CRISTALIA CPR 300 R$ 2,24 26 PROPOFOL, emulsao injetavel 10mg/mL Ampola ou F.A. 20mL ( R ). A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem UNIÃO QUÍMICA AMP 300 R$ 16,79 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 traduzido por tradutor oficial. 27 SEVOFLURANO solucao inalatorio 100mL (anestesico). Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. UNIÃO QUÍMICA FR 36 R$ 214,65 28 SEVOFLURANO, solucao inalatorio 250mL (anestesico). Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial CRISTALIA FR 36 R$ 440,38 29 TRAMADOL, solucao injetavel 50mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99. HIPOLABOR AMP 4.800 R$ 2,94 Valor total estimado do lote 11: R$ 198.999,92 (cento e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 009/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 13 de junho de 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETARIA DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida DROGAFONTE LTDA Representante legal: Erika Millane Braz Monteiro Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.481/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde – RSSS – sendo eles caracterizados como dos grupos regulares “a”(infectantes), “b” (químicos), e “e”(perfurocortantes), gerados pelas unidades de saúde do município de Amargosa-BA, mediante o Sistema de Registro de Preços. ERRATA DE EDITAL A Empresa A SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ nº 12.351.650/0001- 60, impugnou o edital de maneira tempestiva e a Secretaria de Saúde julgou PROCEDENTE as alegações. A Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: ONDE SE LÊ: 6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica : 6.16.1. Atestado(s) em nome da licitante devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(os) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, relativos a serviços com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, relacionados no Anexo I deste Edital; 6.16.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente; 6.16.3. Prova de inscrição ou registro da licitante (certidão da pessoa jurídica) e dos seus responsáveis técnicos (certidão de pessoa física), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA competente da região a que estiver vinculada a sede ou domicíl io da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, dentro do prazo de validade. Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br LEIA-SE: 6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica : 6.16.1. Atestado(s) em nome da licitante devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(os) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, relativos a serviços com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, relacionados no Anexo I deste Edital; 6.16.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente; 6.16.3. Prova de inscrição ou registro da licitante (certidão da pessoa jurídica) e dos seus responsáveis técnicos (certidão de pessoa física), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA competente da região a que estiver vinculada a sede ou domicíl io da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, dentro do prazo de validade; 6.16.4. Licença Ambiental de Operações, em nome da licitante, expedida pelo órgão ambiental estadual competente; 6.16.5. Licença Ambiental de Transporte, em nome da licitante, expedida pelo órgão ambiental estadual competente; 6.16.6. ATRP- Autorização por órgão competente para Transporte Rodoviário e Urbano de Resíduos Perigosos; 6.16.7. Contrato de Prestação de Serviço de Destinação Final entre a Licitante e o Aterro Sanitário Licenciado; 6.16.8. Licença Ambiental do Aterro Sanitário, local de Destinação Final dos Resíduos de Saúde; 6.16.9. Licença Operacional para incinerador. Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afeta a formulação de propostas, não será necessário estabelecer o prazo da mesma forma de sua divulgação inicial. Dito isto, a licitação fica marcada para o dia 20/06/2023, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Amargosa/BA, 15 de junho de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação Decreto nº 042/2023 Quinta-feira 15 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4054 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1777/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.777/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 11.000/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.777/2023 , para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa UNIAO FARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 7.020,10 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4818/