DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4050

4052 4050 2023-06-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 77439082f4c84dbbb51ec7c38c37ad8b 27e7fb3aeb3f64c462d2dce59e99633529db495b20594af11ee8f4ea5c26afa4 27e7fb3aeb3f64c462d2dce59e99633529db495b20594af11ee8f4ea5c26afa4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4052/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4052/ 4814 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4050 Diario Importado 4050

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 07 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4050 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 044/2023) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 045/2023) ........................................................................... 6 DECRETO (Nº 051/2023) ................................................................................... 8 LEI (Nº 714/2023) ........................................................................................ 9 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 095/2023) ........................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 096/2023) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 100/2023) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 101/2023) ........................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 103/2023) ........................................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 167/2022) ............................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1779/2023) ................................................................ 18 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 43/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 66.795,16 (SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.501,74Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 3.501,74Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 34.021,82Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 34.021,82Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 271,60Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 16000000 271,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.795,16 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 9.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 9.000,00Soma da Ação: 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 20.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.000,00 Total Geral: 66.795,16 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.501,74Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001002 3.501,74Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 5.376,70Diárias - Civil33901400 - 15001002 28.645,12Material de Consumo33903000 - 15001002 34.021,82Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 271,60Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000 271,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.795,16 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 9.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 9.000,00Soma da Ação: 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 20.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.000,00 Total Geral: 66.795,16 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 07/06/2023 16:42:05 Página 1 de 2 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 43/2023 07/06/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 07/06/2023 16:42:05 Página 2 de 2 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 044/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 44/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.705.546,71 (UM MILHÃO E SETECENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.500.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 1.505.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.505.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 123.348,34Obras e Instalações44905100 - 17540000 123.348,34Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 153.348,34 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 12.274,39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 12.274,39Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.274,39 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 8.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.419,93Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15010000 2.504,05Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15010000 6.923,98Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.923,98 Total Geral: 1.705.546,71 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 6.923,98Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 6.923,98Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.923,98 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 50.000,00Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 07/06/2023 17:02:07 Página 1 de 2 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 44/2023 Soma da Unidade: 55.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 123.348,34Obras e Instalações44905100 - 17540000 123.348,34Soma da Ação: 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 80.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 80.000,00Soma da Ação: 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 500.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 500.000,00Soma da Ação: 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 30.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 733.348,34 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 12.274,39Material de Consumo33903000 - 15001002 12.274,39Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.274,39 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 8.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 108.000,00Soma da Ação: 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 170.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 350.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 620.000,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 778.000,00 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 100.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 100.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 10.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 Total Geral: 1.705.546,71 07/06/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 07/06/2023 17:02:07 Página 2 de 2 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 045/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 45/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 575.790,77 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 450.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16320000 450.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 450.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 12.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 12.000,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 39.443,05Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 39.443,05Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 36.612,31Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 36.612,31Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 37.735,41Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 37.735,41Soma da Ação: Soma da Unidade: 125.790,77 Total Geral: 575.790,77 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 450.000,00Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde16320000 125.790,77Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS16600000 Total Geral: 575.790,77 07/06/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 07/06/2023 16:43:08 Página 1 de 1 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 200.250,78 1.152.779,24 00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 Vinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) 15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 14.098.960,27 7.661.980,19 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2022 Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual Processo: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8 Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 051/2023) DECRETO Nº. 051 DE 07 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sopre ponto facultativo, recesso e feriado municipal no período junino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a celebração dos festejos juninos no nosso município entre os dias 22 a 25 de junho de 2023; CONSIDERANDO que a realização e organização prévia dos festejos juninos demandam modificação de toda a rotina de trabalho do município de Amargosa, tanto no setor privado quanto nas repartições públicas. DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de junho de 2023. Art. 2°. Ficam transferidos os efeitos do feriado municipal do dia 19 de junho de 2023 para o dia 26 de junho de 2023, não alterando o calendário comemorativo referente à emancipação política do município de Amargosa/BA. Art. 3°. Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não admitem descontinuidade, inclusive os setores de contabilidade, tributos, financeiro, gestão de pessoas, licitações, contratos, compras e servidores escalados para trabalharem nos festejos juninos, não estão abrangidos pelo recesso que trata este decreto, por serem essenciais. Parágrafo único. Os serviços não contemplados no caput deste artigo poderão ser acionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência. Art. 4º. Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores municipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com suas respectivas chefias. Art. 5º. A critério de cada chefia fica autorizado o revezamento entre equipes durante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição. Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 714/2023) LEI Nº 71 4 , DE 07 DE JUNHO DE 2023 Institui o Balcão da Cidadania, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amargosa - BA e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atr ibuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º . Fica c riado o Balcão da Cidadania na estrutura da Câmara Municipal de Amargosa, que será regulamentado através da presente Lei e vinculado à Presidência da Câmara Municipal. Art. 2° . O Balcão da Cidadania funcionará nas dependências do prédio administrativo da Câmara Municipal de Amargosa, sendo implementado e mantido com recursos oriundos do orçamento próprio do Poder Legislativo. Art. 3° . O Balcão da Cidadania tem como objetivo buscar, através de orientações e consultas, o acesso dos cidadãos às leis, insti tuições e serviços, prestar esclarecimentos e orientações, atender as reclamações da população, fazer encaminhamento aos órgãos competentes para solução da questão colocada, realizar análise de fatos e documentos apresentados pelos interessados e realizaçã o de atividades correlatas, assegurando - lhes os direitos constitucionais. Parágrafo Único . Para realização do serviço mencionado no caput do artigo anterior, o funcionamento de atendimento no Balcão da Cidadania será de segunda - feira a sexta - feira das 09h 00min às 13h00min. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art.4° . O Balcão da Cidadania será coordenado por servidor especialmente designado para tal, com a supervisão e responsabilidade da Presidência da Câmara Municipal. Art. 5 ° . Para o auxílio nas atividades do Balcão da Cidadania, será con tratado através de convênio, Estagiário do Curso de Direito, cursando no mínimo o 8° semestre, até a colação de grau, e perceberá como remuneração de estágio o valor de 50% do salário mínimo. Art. 6 ° . As atribuições e requisitos para o Estagiário do Balc ão da Cidadania estão contidos no Anexo I da presente Lei. Art. 7 ° . Fica autorizado a Presidência desta Casa a firmar convênio com Instituições de Ensino Superior , visando implemen tar o estágio referente a esta Lei. Art. 8 ° . A Presidência assegurará a o Balcão da Cidadania, apoio físico, técnico, administrativo e financeiro necessário ao desempenho das atividades visando seus fins específicos. Art. 9 ° . As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias d a Câmara Municipal. Art. 1 0 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa, 07 de junho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior Prefeito Municipal Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A NEXO I LEI Nº 71 4 , DE 07 DE JUNHO DE 2023 Cargo Função Forma de Recrutamento Requisito Carga Horária Vencimentos Estagiário do Balcão da Cidadania I - Auxiliar as atividades do Balcão da Cidadania. II - Auxiliar na prestação de consultoria jurídica a população, bem como encaminhar os interessados aos órgãos competentes. Estágio, através de convênio, firmado entre a Câmara Municipal e Instituições de Ensino Superior. Escolaridade Mínima: Estudante do Curso de Direito, cursando no mínimo o 8º Semestre. 20h semanais Valor: 50% do salário mínimo. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 095/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 095/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.972/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.756/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RIOS VIANA ENTRETENIMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 13.438.118/0001-48, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSIC AL “LUCAS VIANA " PARA APRESENTAÇÃO À 1 HORA E 30 MINUTOS DA MADRUGADA DO DIA 24/06/2023 PARA DIA 25/06/2023, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 40.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: LAYLLA RIOS VIANA. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 096/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 096/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.172/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.758/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.348.466 POLYANA MAIA DE ASSIS, INSCRITO NO CNPJ 46.348.486/0001-54, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ RONALDO MENDES ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DAS 18:00 H ÀS 19:00H / DAS 22:00 H ÀS 22:30 H, DO DIA 24/06/23, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : POLYANA MAIA DE ASSIS. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 100/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 100/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.174/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.759/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.348.466 POLYANA MAIA DE ASSIS, INSCRITO NO CNPJ 46.348.486/0001-54, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ ESTRELA BAIANA ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19:00H, DO DIA 25/06/23, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 20.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: POLYANA MAIA DE ASSIS. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 101/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 101/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.423/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.765/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 50.215.638/0001-18, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ BANDO FARINHA DE GUERRA ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 20:00H, DO DIA 25/06/23 2H00 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 21.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 103/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 103/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.786/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.094.429/0001-74 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS (PALCOS, TOLDOS, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, GERADORES, ETC) , A FIM DE ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2023 , CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023 - SRP, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2007; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00, VALOR: R$ 1.501.066,64 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: KENIA CASSIA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 167/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento PROCESSO: 9.736/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 167/2022, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP, FIRMADO EM 13/06/2023, COM A EMPRESA ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.348.127/0001-48 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO: FERNANDO CARBONERA. Quarta-feira 07 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4050 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1779/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.779/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 11.027/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.779/2023 , para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS, junto à empresa UNIAO FARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 2.535,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4814/