{"edition": {"id": 4052, "number": 4050, "date": "2023-06-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "77439082f4c84dbbb51ec7c38c37ad8b", "pdf_sha256": "27e7fb3aeb3f64c462d2dce59e99633529db495b20594af11ee8f4ea5c26afa4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "27e7fb3aeb3f64c462d2dce59e99633529db495b20594af11ee8f4ea5c26afa4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4052/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4052/"}, "acts": [{"id": 4814, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4050", "kind": "Diario Importado", "number": "4050", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 07 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4050 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  07 de junho de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4050\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 044/2023) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 045/2023) ........................................................................... 6\nDECRETO (Nº 051/2023) ................................................................................... 8\nLEI (Nº 714/2023) ........................................................................................ 9\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 095/2023) ........................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 096/2023) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 100/2023) ........................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 101/2023) ........................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 103/2023) ........................................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 167/2022) ............................................................... 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1779/2023) ................................................................ 18\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 43/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 66.795,16\n(SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA\nE CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n3.501,74Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n3.501,74Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n34.021,82Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n34.021,82Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n271,60Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 16000000\n271,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 37.795,16\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n9.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n9.000,00Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n20.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.000,00\nTotal Geral: 66.795,16\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n3.501,74Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001002\n3.501,74Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n5.376,70Diárias - Civil33901400 - 15001002\n28.645,12Material de Consumo33903000 - 15001002\n34.021,82Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n271,60Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000\n271,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 37.795,16\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n9.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n9.000,00Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n20.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.000,00\nTotal Geral: 66.795,16\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 07/06/2023 16:42:05 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 43/2023\n07/06/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 07/06/2023 16:42:05 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 044/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 44/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.705.546,71 (UM MILHÃO E SETECENTOS E CINCO\nMIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E\nSETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n1.500.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n1.505.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.505.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n123.348,34Obras e Instalações44905100 - 17540000\n123.348,34Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n30.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n30.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 153.348,34\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n12.274,39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n12.274,39Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.274,39\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n8.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n4.419,93Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15010000\n2.504,05Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15010000\n6.923,98Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.923,98\nTotal Geral: 1.705.546,71\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n6.923,98Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n6.923,98Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.923,98\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n50.000,00Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 07/06/2023 17:02:07 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 44/2023\nSoma da Unidade: 55.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\n123.348,34Obras e Instalações44905100 - 17540000\n123.348,34Soma da Ação:\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n80.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n80.000,00Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n500.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n500.000,00Soma da Ação:\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n30.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000\n30.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 733.348,34\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n12.274,39Material de Consumo33903000 - 15001002\n12.274,39Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.274,39\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n8.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n108.000,00Soma da Ação:\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n100.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000\n170.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n350.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n620.000,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n50.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 778.000,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n100.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000\n100.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 100.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n10.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.000,00\nTotal Geral: 1.705.546,71\n07/06/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 07/06/2023 17:02:07 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 045/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 45/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 575.790,77\n(QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL E\nSETECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E SETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM\nSAÚDE\n450.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16320000\n450.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 450.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n12.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n12.000,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n39.443,05Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n39.443,05Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n36.612,31Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n36.612,31Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n37.735,41Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n37.735,41Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 125.790,77\nTotal Geral: 575.790,77\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n450.000,00Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde16320000\n125.790,77Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS16600000\nTotal Geral: 575.790,77\n07/06/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 07/06/2023 16:43:08 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária                      200.250,78                 1.152.779,24 \n00  Tesouro 200.250,78                    1.152.779,24               \nVinculada                13.898.709,49                 6.509.200,95 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57                    955.217,22                    \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19)               (891.611,72)                  \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65                    801.342,17                    \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11                        3.501,12                        \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                                0,02                               \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76                    (175.022,74)                  \n15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36                    826.895,56                    \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57                            2.188,79                       \n18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21                    2.829.039,24               \n22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99                        883.940,06                   \n23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64                    486.258,69                    \n24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29                 403.170,88                    \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92                    33.995,31                      \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00                    96.740,23                      \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75                            137,20                          \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03                      40.244,88                      \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25                    9.979,14                        \n55 Transferência Especial da União 52.597,99                      202.620,28                    \n90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68                 281,90                          \n92 Alienações de Bens 4.658,89                                                   282,72 \n               14.098.960,27                 7.661.980,19 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2022\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nProcesso: 07616e23 -  Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 051/2023)\n \nDECRETO Nº. 051 DE 07 DE JUNHO DE 2023 \nDispõe sopre ponto facultativo, recesso e \nferiado municipal no período junino e dá \noutras providências.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais,  \nCONSIDERANDO a celebração dos festejos juninos no nosso município entre \nos dias 22 a 25 de junho de 2023; \nCONSIDERANDO que a realização e organização prévia dos festejos juninos \ndemandam modificação de toda a rotina de trabalho do município de Amargosa, tanto \nno setor privado quanto nas repartições públicas. \nDECRETA:  \nArt. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais \nno dia 23 de junho de 2023. \nArt. 2°. Ficam transferidos os efeitos do feriado municipal do dia 19 de junho de \n2023 para o dia 26 de junho de 2023, não alterando o calendário comemorativo \nreferente à emancipação política do município de Amargosa/BA. \nArt. 3°. Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não \nadmitem descontinuidade, inclusive os setores de contabilidade, tributos, financeiro, \ngestão de pessoas, licitações, contratos, compras e servidores escalados para \ntrabalharem nos festejos juninos, não estão abrangidos pelo recesso que trata este \ndecreto, por serem essenciais.  \nParágrafo único. Os serviços não contemplados no caput deste artigo poderão \nser acionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência. \n \nArt. 4º. Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores \nmunicipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante \nacordo com suas respectivas chefias. \n \n \nArt. 5º. A critério de cada chefia fica autorizado o revezamento entre equipes \ndurante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição.  \n \nArt. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  \n \n \n \n Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 714/2023)\n                                                                                                                             \n                                                \n \n \n \n        \n \n                                                                     \n \nLEI Nº 71\n4\n, DE \n07\n \nDE \nJUNHO\n \nDE 2023\n \n \nInstitui o Balcão da Cidadania, na \nEstrutura Administrativa da Câmara \nMunicipal de Amargosa\n-\nBA e dá outras \nprovidências.\n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas atr\nibuições \nlegais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, \nfaz saber que a Câmara Municipal \naprovou e eu sanciono a presente lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica \nc\nriado\n \no Balcão da Cidadania na estrutura da Câmara Municipal de \nAmargosa, que será regulamentado através da presente Lei e vinculado à Presidência da Câmara \nMunicipal.\n \n \nArt. 2°\n.\n \nO Balcão da Cidadania funcionará nas dependências do prédio administrativo da\n \nCâmara Municipal de Amargosa, sendo implementado e mantido com recursos oriundos do \norçamento próprio do Poder Legislativo.\n \n \nArt. 3°\n.\n \nO Balcão da Cidadania tem como objetivo buscar, através de orientações e \nconsultas, o acesso dos cidadãos às leis, insti\ntuições e serviços, prestar esclarecimentos e \norientações, atender as reclamações da população, fazer encaminhamento aos órgãos competentes \npara solução da questão colocada, realizar análise de fatos e documentos apresentados pelos \ninteressados e realizaçã\no de atividades correlatas, assegurando\n-\nlhes os direitos constitucionais.\n \n \nParágrafo Único\n.\n \nPara realização do serviço mencionado no \ncaput\n \ndo artigo anterior, o \nfuncionamento de atendimento no Balcão da Cidadania será de segunda\n-\nfeira a sexta\n-\nfeira das \n09h\n00min às 13h00min.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                             \n                                                \n \n \n \n        \n \n                                                                     \n \nArt.4°\n.\n \nO Balcão da Cidadania será coordenado por servidor especialmente designado \npara tal, com a supervisão e responsabilidade da Presidência da Câmara Municipal.\n \nArt. \n5\n°\n.\n \nPara o auxílio nas atividades do Balcão da Cidadania, será con\ntratado através de \nconvênio, Estagiário do Curso de Direito, cursando no mínimo o 8° semestre, até a colação de \ngrau, e perceberá como remuneração de estágio o valor de 50% do salário mínimo.\n \n \nArt. \n6\n°\n.\n \nAs atribuições e requisitos para o Estagiário do Balc\não da Cidadania estão \ncontidos no Anexo I da presente Lei.\n \n \nArt. \n7\n°\n.\n \nFica autorizado a Presidência desta Casa a firmar convênio com Instituições \nde \nEnsino Superior\n, visando implemen\ntar o estágio referente a esta\n \nLei.\n \n \n \nArt. \n8\n°\n.\n \nA Presidência assegurará a\no Balcão da Cidadania, apoio físico, técnico, \nadministrativo e financeiro necessário ao desempenho das atividades visando seus fins \nespecíficos.\n \n \nArt. \n9\n°\n.\n \nAs despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão por conta de \ndotações orçamentárias d\na Câmara Municipal.\n \n \nArt. 1\n0\n.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, \n07\n \nde \njunho\n \nde 2023.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                             \n                                                \n \n \n \n        \n \n                                                                     \n \nA\nNEXO I\n \nLEI Nº 71\n4\n, DE \n07\n \nDE \nJUNHO\n \nDE 2023\n \n \n \nCargo\n \nFunção\n \nForma de \nRecrutamento\n \nRequisito\n \nCarga\n \nHorária\n \nVencimentos\n \nEstagiário do \nBalcão da \nCidadania\n \nI\n-\nAuxiliar\n \nas\n \natividades\n \ndo\n \nBalcão\n \nda\n \nCidadania.\n \n \nII\n-\nAuxiliar\n \nna\n \nprestação\n \nde\n \nconsultoria\n \njurídica\n \na\n \npopulação,\n \nbem\n \ncomo\n \nencaminhar\n \nos\n \ninteressados\n \naos\n \nórgãos\n \ncompetentes.\n \n \nEstágio,\n \natravés\n \nde\n \nconvênio,\n \nfirmado\n \nentre\n \na\n \nCâmara\n \nMunicipal\n \ne\n \nInstituições\n \nde\n \nEnsino Superior.\n \n \nEscolaridade\n \nMínima:\n \nEstudante\n \ndo\n \nCurso\n \nde\n \nDireito,\n \ncursando\n \nno\n \nmínimo\n \no\n \n8º\n \nSemestre.\n \n20h \nsemanais\n \nValor:\n \n50%\n \ndo\n \nsalário\n \nmínimo.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 095/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 095/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.972/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.756/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n02/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RIOS \nVIANA ENTRETENIMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº.  \n13.438.118/0001-48, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSIC AL \n“LUCAS VIANA \" PARA APRESENTAÇÃO À 1 HORA E 30 MINUTOS DA \nMADRUGADA DO DIA 24/06/2023 PARA DIA 25/06/2023, COM DURAÇÃO DE \n1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO  NA \nPRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA. VALOR: R$ 40.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 02/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA:  LAYLLA \nRIOS VIANA.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 096/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 096/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.172/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.758/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/06/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.348.466 POLYANA MAIA DE \nASSIS, INSCRITO NO  CNPJ 46.348.486/0001-54, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “ RONALDO MENDES ” PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA DAS 18:00 H ÀS 19:00H / DAS 22:00 H ÀS 22:30 H, DO DIA 24/06/23, \nCOM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO \nJOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, \nBAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: \nATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 02/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : POLYANA \nMAIA DE ASSIS.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 100/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 100/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.174/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.759/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/06/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.348.466 POLYANA MAIA DE \nASSIS, INSCRITO NO  CNPJ 46.348.486/0001-54, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “ ESTRELA BAIANA ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA \nÀS 19:00H, DO DIA 25/06/23, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO \nNA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ \n20.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: POLYANA MAIA DE ASSIS.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 101/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 101/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.423/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.765/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/06/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 50.215.638 PEDRO BISPO DE \nOLIVEIRA FILHO, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 50.215.638/0001-18, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ BANDO FARINHA DE GUERRA ” \nPARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 20:00H, DO DIA 25/06/23 2H00 MINUTOS, \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO \nBOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA. VALOR: R$ 21.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA \nASSINATURA: 06/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : PEDRO \nBISPO DE OLIVEIRA FILHO.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 103/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 103/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.786/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E \nEVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.094.429/0001-74 ; \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE \nESTRUTURAS (PALCOS, TOLDOS, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, GERADORES, ETC) , \nA FIM DE ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS DURANTE OS  FESTEJOS JUNINOS 2023 , \nCONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS \nNO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023 - SRP, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 06 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00, VALOR: R$ \n1.501.066,64 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: KENIA CASSIA \nRIBEIRO MOREIRA DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 167/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nPROCESSO: 9.736/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n167/2022, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAL \nELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO \nPÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP, FIRMADO EM 13/06/2023, COM A \nEMPRESA  ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS \nLTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.348.127/0001-48 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO: FERNANDO \nCARBONERA.\n\nQuarta-feira\n07 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4050\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1779/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.779/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 11.027/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.779/2023 , para \nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS, junto à empresa UNIAO \nFARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 2.535,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 06/06/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4814/"}]}