{"edition": {"id": 4051, "number": 4049, "date": "2023-06-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e1dffed436074696b183a441c27c2aef", "pdf_sha256": "33bac1d9268c74447b1e92d1763559cee05a8a38b346028288d284a97d86a22c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "33bac1d9268c74447b1e92d1763559cee05a8a38b346028288d284a97d86a22c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4051/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4051/"}, "acts": [{"id": 4813, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4049", "kind": "Diario Importado", "number": "4049", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 06 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4049 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  06 de junho de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4049\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 156/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 157/2023) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 158/2023) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 159/2023) ................................................................................... 5\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1746/2023) ................................................. 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 097/2023) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 099/2023) ............................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1757/2023) ............................................................. 9\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1759/2023) ............................................................ 10\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1765/2023) ............................................................ 11\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1774/2023) ............................................................ 12\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023) .................................................................. 13\nEXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023) .................................................................. 14\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 070/2023) ......................................................................... 15\nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/2023) ................................................... 17\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 156/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 156 DE 06 DE JUNHO DE 2023 \n \n \nInstaura srocesso Administrativo Disciplinar, com \nadoção de procedimento sumário, em face de quem \nindica e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atuibuições legais e \nde acoudo com a Lei Complementau nº 008, de 02 de mauço de 2006; \nCONSIDERANDO as infoumações uegistuadas nos autos do Puoc. Administuativo nº 10.175/2023; \nCONSIDERANDO a necessidade de couuigiu eventuais iuuegulauidades dentuo da Administuação \nPública; \nCONSIDERANDO que é deveu da Administuação Pública apuuau fatos que contenham indícios de \ninfuações disciplinaues cometidas pou seuvidoues públicos; \nCONSIDERANDO o quanto disposto no autigo 163 da Lei Complementau nº 008, de 02 de mauço de \n2006; \nCONSIDERANDO a gauantia dos puincípios do devido puocesso legal, ampla defesa e contuaditóuio; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Instauuau puocesso administuativo disciplinau a fim de apuuau eventuais infuações \ndecouuentes de violação aos deveues e puoibições puevistos no autigo 138, II, III e IX; autigo 139, I; XV,  \nautigo 154, I, e III,  todos da Lei Complementau nº 008/2006  e o autigo 297,  §1º do Código Penal em \nface da seuvidoua municipal Cuispiniana Peueiua Da Silva, matuícula nº 70941. \n \nArt. 2º.  Cabeuá à Comissão de Puocessos Administuativos Disciplinaues e Sindicância, nos \nteumos da Poutauia Municipal nº 152, de 21 de Junho de 2022, puocedeu, instuuiu e apuesentau uelatóuio \nfinal conclusivo de feito investigatóuio. \n \nArt. 3º. Esta Poutauia entuauá em vigou na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!                    Registue-se!                   Cumpua-se! \n \nGabinete do Puefeito, 06 de junho de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPuefeito Municipal\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 157/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 157 DE 06 DE JUNHO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  da \nservidora Srª. Silvia Milena \nGonsalves de Brito \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srª. SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO portadora do \nCPF 909.***.***-87, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA - 07, código SEMED-13. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 06 de junho de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 158/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 158 DE 06 DE JUNHO DE 2023 \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos a \nservidora Sra. Daiana Eca Rodrigues \nRamos. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva DAIANA ECA \nRODRIGUES RAMOS, Professora Series Iniciais, matrícula nº 70141, pelo prazo de dois \nanos, a partir de 03 de julho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 06 de junho de 2023 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 159/2023)\n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 159 DE 06 DE JUNHO DE 2023 \n \n \nDispõe sobre exoneração, a pedido, da \nservidora Sra. Edieda Oliveira Sales \nFranco. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, Sra. EDIEDA OLIVEIRA \nSALES FRANCO, do cargo de Professor Series Inicias – Docência, matrícula nº 667262, \nnomeada através do decreto nº. 093 de 15 de agosto de 2022 \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos \nretroativos ao dia 25 de maio de 2023. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 06 de junho de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1746/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.746/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 9.896/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.746/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMINHO 5, URBES I, CONJUNTO JOÃO DURVAL \nCARNEIRO, Nº04, SÃO JOSÉ, AMARGOSA. PARA ATENDER AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DURANTE \nNOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), DESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 21 A 26 DE JUNHO DE 2023, junto \na senhora ELINEIDE DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA, CPF: 394.584.315-49, com valor global de R$ 4.350,00 \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/06/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 097/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 097/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.534/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.769/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 05/06/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ESTUDIO L. A. FILMAGENS E \nEVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 08.077.958/0001- 92, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ MESTRINHO” PARA \nAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 21:00H, DO DIA 22/06/23, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO \nNA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ \n56.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: LEOPOLDO ANUNCIATO.\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 099/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 099/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.144/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.757/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n06/06/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL \nPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº.  \n22.634.142/0001-43, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“PROJETO FARRA ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DAS 18:00 H ÀS \n19:00H / DAS 22:00 H ÀS 22:30 H, DO DIA 23/06/23, COM DURAÇÃO DE \n1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA. VALOR: R$ 3.500.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 06/06/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: FRANKLIN \nSILVA MAGALHÃES.\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1757/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.757/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 10.144/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.7 57/2023, para \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞PROJETO FARRA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DAS 18:00 H \nÀS 19:00H / DAS 22:00 H ÀS 22:30 H, DO DIA 23/06/23, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, \njunto à empresa  GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43 com valor global de R$ \n3.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/06/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1759/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.759/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 10.174/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.7 59/2023, para \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞ESTRELA BAIANA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19:00H, \nDO DIA 25/06/23, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa  POLYANA MAIA \nDE ASSIS 11422780503, CNPJ: 46.348.486/0001-54 com valor global de R$ 20.000,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/06/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1765/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.765/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 10.423/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.765/2023 , para \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞BANDO FARINHA DE GUERRA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA \nÀS 20:00H, DO DIA 25/06/23 2H00 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empre sa  50.215.638 \nPEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ: 50.215.638/0001-18 com valor global de R$ 21.000,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/06/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1774/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.774/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 10.701/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.7 74/2023, para \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞VINNY MAGALHÃES͟  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA \nMADRUGADA DO DIA 24/06 PARA O DIA 25/06/2023 DE 00:00 ÀS 00:30/ 02:00 ÀS 2:30 / 4:00 ÀS 5:00 , \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA \nEM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA, junto à empresa  44.425.863 DAVID ALMEIDA DOS SANTOS, CNPJ: 44.425.863/0001-86 \ncom valor global de R$ 5.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/06/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023)\n \n \nEXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023 \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA \nSOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ nº \n03.819.801/0001-71). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº \n488/2017. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o Município de \nAmargosa, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA E A \nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – ABIG, Fazenda Esperança, para \nmanutenção da Associação, que visa prestar atendimento e proteção social especial de alta \ncomplexidade às pessoas idosas do município de Amargosa – Ba, através do serviço de \nacolhimento institucional à idosos. VALOR: R$  13.407,00. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de \n2023. ASSINATURA:  24 de maio de 2023. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – \nPrefeito e Milena Aguiar Cunha de Almeida - Secretária Municipal de Assistência Social. \nPARTÍCIPE: Antônio César Mercês De Jesus.\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023)\n \n \nEXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023 \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA \nSOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ nº \n03.819.801/0001-71). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº \n488/2017. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação financeira entre o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - ABIG , \npara oferta de atendimento e proteção social especial de alta complexidade às pessoas idosas \ndo Município de Amargosa – BA, através do repasse de recursos oriundos de subvenções \nsociais, nos moldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e que integra o \npresente termo, como se nele estivesse transcrito, para a execução do objeto. VALOR: R$  \n35.040,00. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. ASSINATURA:  24 de maio de 2023. Pelo \nMUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Milena Aguiar Cunha de Almeida - \nSecretária Municipal de Assistência Social. PARTÍCIPE: Antônio César Mercês De Jesus.\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 070/2023)\n \n \n1 \n \n \nNOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA \n \nTrata-se de embasamento técnico de engenharia para subsidiar requerimento à \nempresa VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 23.111. 481/0001-\n08 ante as infrações administrativas cometidas no CONTRATO Nº 070/2023 , vinculado \na Dispensa Nº: 001705/2023, firmado entre a citada empresa e a Prefeitura Municipal \nde Amargosa, que segue listada: \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES PELAS \nINFRAÇÕES CONTRATUAIS E INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕE S \nASSUMIDAS \n14.1. Em caso de inexecução do objeto do CONTRATO, erro na \nexecução, execução imperfeita, mora na execução ou inadimplência \ncontratual, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das \nresponsabilidades civil e criminal, às penalidades previstas nos artigos \n155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163 da Lei nº 14.133/21 e \nalterações. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA \n16.1. O presente Contrato terá vigência de 04 (Quatro) meses, contados \na partir da data de sua assinatura, passível de prorrogação por igual (is) \ne sucessivo(s) período(s), condicionado, de um lado, ao interesse das \npartes, manifestado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de seu \ntérmino, e, de outro, à existência de dotação específica no(s) \norçamento(s). \n \n \nA autorização de serviço, encaminhada em 03 de maio de 2023, sendo 31 dias \ncorridos do envio, e, conforme Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela \nempresa, após mais de 30 dias corridos, a obra deveria estar com aproximadamente \n25,74% de avanço físico de obra. No entanto, em visita técnica, observamos que apenas \nalguns serviços foram executados, correspondendo a 10%  do CFF.\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2 \n \nConsiderando que a presente obra não encontra problemas quanto aos \npagamentos, visto que o Recurso utilizado para quitação da obra, encontra-se \ndevidamente empenhado. \nConsiderando ainda que o CONTRATO Nº 070/2023 , na CLÁUSULA DÉCIMA \nQUARTA – DAS PENALIDADES PELAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS E \nINADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS cita sobre a s sanções que a \nempresa pode receber pelo não cumprimento das obrigações, solicito que a empresa \nVELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA  apresente justificativa plausível quanto \nao atraso da obra, afim de que a mesma seja analisada pelo setor competente, no prazo \nde 24 horas. Em caso de não cumprimento, pode ocorrer multa e rescisão contratual. \nNa oportunidade, solicito posicionamento do setor jurídico quanto as \npossibilidades de implicar as sanções constantes no Contrato em questão por não \ncumprimento do objeto. \n \nAmargosa, 06 de junho de 2023 \n \n \n \nLucas de Jesus Santos \nEngenheiro Civil \nCREA 3000134340BA\n\nTerça-feira\n06 de junho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4049\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \nELETRÔNICA \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do AVISO \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/2023, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio – DOM em 01/06/2023, Edição 4046.  \n \n \n \nAmargosa - Bahia, 06 de junho de 2023.  \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4813/"}]}