DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4046

4048 4046 2023-06-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 290550a4ccc0455e9b3f6570bfeb8c7b f0273498b5d996f58741c703a3790e3a1655c8c9094447c5c2b83c221a5219f6 f0273498b5d996f58741c703a3790e3a1655c8c9094447c5c2b83c221a5219f6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4048/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4048/ 4810 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4046 Diario Importado 4046

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 01 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4046 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 154/2023) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 155/2023) ................................................................................... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONVÊNIO 2023) ................................................................................. 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2023) ................................................................ 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1698/2023) ................................................................. 7 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 091/2023) ............................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 092/2023) ............................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 093/2023) ........................................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023) ...................................................... 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/2023) ............................................................. 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 252/2022) ............................................................... 14 RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) .............................................................. 15 TORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 042/2023) ................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1754/2023) ................................................ 17 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 01 de junho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4046 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1764/2023) ................................................................ 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1767/2023) ................................................................ 19 Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 154/2023) PORTARIA Nº. 154 DE 0 1 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre designação para responder pela Secretaria Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando o afastamento temporário pa ra fruição de Férias da Secretária Municipal de Educação, Srª. Márcia Batista de Almeida , portadora do RG 08.***.*** - 44 , nomeada através da Portaria nº. 032 de 11 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora JACQUELINE BORGES DE JESUS SEN A, portadora do CPF nº 023.***.*** - 97, que ocupa a função atual de Secretária Escolar, para responder pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a mesma a receber como Secretária Escolar . Parágrafo Único. A designação ora mencionada dará início em 01 de junho de 2023 e findará em 30 de junho de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 155/2023) PORTARIA Nº. 155 DE 01 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sopre nomeação e exoneração de servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. LUCAS SOUZA SANTOS, portador do RG nº 9.***.***-48, do Cargo de Coordenador de Transporte, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-12. Art. 2º. Nomear o Sr. LUCAS SOUZA SANTOS, portador do RG nº 9.***.***-48, para o Cargo de Superintendente de Transporte, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-0 1, código SEMOP-12. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONVÊNIO 2023) EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: UNIVERSIDADE CESUMAR – UNICESUMAR E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: O presente convênio tem por objeto viabilizar o Estágio Supervisionado, enquanto componente Curricular Obrigatório, proporcionando experiência em situ ações reais de aprendizagem profissional, com o fito de aperfeiçoar a formação profissional e pessoal dos alunos regularmente matriculados junto a UNICESUMAR. Vigência: prazo de vigência do presente Convênio é indeterminado, podendo ser alterado ou complementado, por acordo entre os partícipes, formalizado através de Termo Aditivo. UNICESUMAR: Representantes Legais – UNIVERSIDADE CESUMAR e MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.829/2023 Espécie: 2º termo de aditamento ao Contrato 078/2021, que tem como objeto a prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pela administração direta e autárquica do município de Amargosa, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, firmado em 21/05/2021, com a empresa BANCO DO BRASIL SA, CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91; objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; fundamento legal : art. 57, da lei no 8.666/1993; signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Leonardo Luan da Silva Sampaio. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1698/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.698/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 7.429/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.698/2023 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA GRAVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MENSAGEM DE PRÉ ATENDIMENTO NA CENTRAL DE TELEFONE DA SEAFI, junto à empresa INSTALE TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ: 48.238.891/0001- 45, com valor global de R$ 1.100,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 091/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 091/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.696/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.715/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 29/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: VICTOR LOPES ESPINHEIRA DANTAS LIMA 00201746590 INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 39.818.444/0001-74, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ORQUESTRA SANFÔNICA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19:00 H DO DIA 23/06/2023, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, A MARGOSA/BA. VALOR: R$ 40.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNI OR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: VICTOR LOPES ESPINHEIRA DANTAS LIMA. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 092/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 092/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.274/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.762/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 31/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 22.634.142/0001-43, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ JUNIOR BASTOS ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 00:00H, DA MADRUGADA DO DIA 25/06/23 PARA 26/06/2023, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇ O PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 8.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 093/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 093/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.958/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.755/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 31/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 22.634.142/0001-43, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FRANK E MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DAS 18:00 H ÀS 19:00H / DAS 22:00 H ÀS 22:30 H, DO DIA 25/06/23, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 6.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.269/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado de 09 mil a 60 mil BTUs, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades da Secretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.269/2023, Pregão Eletrônico nº 013/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 GLAUBER PEREIRA DE SANT ANA 37.892.198/0001-75 R$ 230.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 01 de junho de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/2023 Processo Administrativo 10.684/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 06 /06/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/144 PNCP: 13937032000160-1- 000144/2023 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SONDAGEM A PERCUSSÃO E A TRADO INCLUINDO MOBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. Informações através do e- mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.220/2023; Espécie: 13º Termo de Aditamento ao Contrato 153/2019 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, firmado em 03/06/2019, com a empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001-41 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Layna de Souza Rotondano. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 252/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 10.156/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 252/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUTOGESTÃO DE FROTA, PARA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO (COM SOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS (LEVE, MÉDIO, PESADO E MOTOCICLETAS) E MAQUINÁRIOS (GERADORES, TRATORES, PATROL, ETC.) PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022, FIRMADO EM 23/08/2022, COM A EMPRESA QFROTAS SISTEMAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 44.220.921/0001-35 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 355.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIO R E, PELA CONTRATADA. LUDOMIR EDUARDO FURMANN. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.005/2023 OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , com recursos provenientes do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. INTERESSADOS: FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 18.999.690.0001-08), MVS ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.414.962/0001-85), ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP (CNPJ nº 19.535.313/0001-72), AVEC ALUGUEL DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 29.104.240/0001-18 ) e CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ nº 32.643.090/0001-25). RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analisou o referido documento, informa o seguinte resultado: EMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – 32.643.090/0001-25 Vencedora R$ 5.070.144,19 As Empresas inabilitadas terão 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 01 de junho de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 043/2023 Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 042/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA O Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 042/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 31/05/2023, Edição 4045. Amargosa - Bahia, 01 de junho de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal. Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1754/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.754/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 9.951/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.754/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE JEQUITIBÁ, LOCALIZADO NA RUA BERTINO PASSOS, NÚMERO 86, CENTRO, AMARGOSA- BA, junto a empresa EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS VETOR LTDA , CNPJ: 04.448.423/0001-20, com valor global de R$ 25.200,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1764/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.764/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 10.407/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.764/2023 , para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA , CNPJ: 18.656.923/0001-61, com valor global de R$ 3.142,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 01 de junho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4046 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1767/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.767/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 10.446/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.767/2023 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL EM ARQUIVO A1, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à empresa SERRANA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI , CNPJ: 43.369.402/0001-70, com valor global de R$ 219,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4810/