DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4042

4044 4042 2023-05-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d4dfec29b6e6402cbaa2ce24d82710b7 45d00789408d2b08fdf4046c4120c17194f3eb640fd17edb135afeb0eb9fbef8 45d00789408d2b08fdf4046c4120c17194f3eb640fd17edb135afeb0eb9fbef8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4044/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4044/ 4806 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4042 Diario Importado 4042

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 26 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4042 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2023) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 050/2023) ................................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 085/2021) .......................................................................... 5 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023) ....................................................... 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023) ........................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 084/2023) ........................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 087/2023) ........................................................................... 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1760/2023) ................................................................ 18 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1761/2023) ........................................... 19 Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 38/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 91.443,45 (NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 4.439,07Material de Consumo33903000 - 15010000 23.500,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000 18.382,57Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15010000 46.321,64Soma da Ação: Soma da Unidade: 46.321,64 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 19.970,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16610000 5.756,81Obrigações Patronais31901300 - 16610000 25.726,81Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 7.385,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 5.160,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 1.470,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000 14.015,00Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 4.180,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 1.200,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000 5.380,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 45.121,81 Total Geral: 91.443,45 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 46.321,64Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 46.321,64Soma da Ação: Soma da Unidade: 46.321,64 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 25.726,81Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 25.726,81Soma da Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 19.395,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 19.395,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 45.121,81 Total Geral: 91.443,45 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 26/05/2023 14:31:30 Página 1 de 2 Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 38/2023 26/05/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de maio de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 26/05/2023 14:31:30 Página 2 de 2 Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 050/2023) DECDETO Nº. 050 DE 26 DE MAIO DE 2023 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de fevereiro de 2023, tendo como objeto a inexecução contratual, tendo em vista o retardo injustificado no atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº 18355/2022, 18639/2023, 18720/2023, sem qualquer razão plausível, justifica-se a abertura do presente procedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. DECDETO: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações do Pregão Eletrônico nº 035/2022/SRP e Ata de Registro de Preços nº 083/2022, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.352.354/0001- 02. Art. 2º. Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 085/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOTIFICADA: TIM S A CNPJ: 02.421.421/0001-11 PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2021 CONTRATO: 085/2021 OBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM PACOTE DE DADOS O Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado na disponibilização de aparelhos celulares, decorrente de compromisso assumido em ato de renovação contratual, referente ao Termo Aditivo 02. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 26 de maio de 2023. Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.786/2023 OBJETO: contratação de empresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, geradores etc) para eventos, com mão de obra, a fim de atender demandas municipais para festejos de grande porte, conforme necessidades que se apresentem, mediante registro de preços de Registro de Preço. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.786/2023, Pregão Eletrônico nº 012/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 1.299.999,92 02 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 310.000,00 03 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 2.000.000,00 04 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 32.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 26 de maio de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.388 /2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 18 dias do mês de maio de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2023, conforme ato publicado em 05/05/2023 e homologada em 25/05/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GHIROTTI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.667.717/0001-01, com sede na Avenida Tancredo Neves,1222 edf Catabas Tower sala 611 CEP 41.920-020, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Eduardo Antonio Arouche Ghirotti , portador(a) da Cédula de Identidade nº 856.xxxx02 e CPF nº 195.xxx.xxx-66, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a eventual contratação de empresa especializada no serviço de geração, transmissão, gravação edição e direção de imagens de eventos municipais para TV e internet , ,mediante o Sistema de Registro de, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº010/2023 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 Equipamentos mínimos necessários: · 1 Unidade Móvel de gravação e transmissão ao vivo com gerador próprio e No Breack com autonomia mínima de 30 minutos. SERVIÇO DIA 09 R$ 28.750,00 Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br · 6 Câmeras Broadcast 2/3 com CCU, Triax ou Fibra Ótica. · 1 Sistema Eng de reportagem com iluminação e microfone sem fio para produção de matérias. · 5 Tripés de câmera. · 1 GruaCammatecom lança de 9 metros para câmeras acima de 16kg. · 1 Switcher de corte ao vivo com mínimo de 12 entradas. · 1 Gravador PGM HD-SDI. · 1 Gravador XDCAM. · Sistema de monitoramento de vídeo Multview e PGM. · 1 Matrix de Comunicação digital. · Sistema de intercom entre cinegrafistas, DTV e produção. · Sistema de comunicação LP do coordenador de transmissão com 4 vias independentes, a saber: estúdio TVE Salvador, produção, apresentador e repórter, incluindo 1 headset single-side para o coordenador, 2 headsets dual-side para os produtores e 2 headphones dual-side para repórter e apresentador. · Duas linhas híbridas LP interligadas ao sistema de comunicação do coordenador de transmissão. · 4 microfones bastão sem fio UHF. · Sistema com 4 pontos In Ear de retorno sem fio para apresentadores. · 2 TVs de 50 polegadas com suporte. · 1 Mesa de áudio digital com 24 canais. · 4 Refletores de luz fria com 4 lâmpadas cada e 4 tripés para estúdio. · 1 EncoderRX H265 IP. · 1 DecoderTX H265 IP. · 1 MochilinkH265 com mínimo de 6 modens 4G de 3 operadoraspara redundância. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br · 1 Ilha de edição para produção de matérias. · Cabeamento e conversores para todo sistema. ·Demais acessórios para operação dos equipamentos acima. Profissionais: · 5 Cinegrafistas. · 1 Operador de grua. · 1 Diretor de imagens. · 1 Produtor. · 1 Coordenador de transmissão. · 1 Editor para edição das matérias. · 1 Operador de áudio. · 4 Assistentes de câmera. · 2 Técnicos. Hospedagem e alimentação da equipe por conta da contratada Valor total estimado do lote 01: R$ 258.750,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e setencentos e cinqüenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1.Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 edemais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com oEdital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, pormeio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiáriodo Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano,prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecemvantajosos, conforme art. 29 do Decreto n. 53/2022. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticadosnomercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no pr azo de 5(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectiv o extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2023 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargos a, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-Bahia,25 de maio de 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal GHIROTTI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Representante legal: Eduardo Antonio Arouche Ghirotti Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 084/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 084/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.070/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.728/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 24/05/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: LADISLAU DA SILVA PEIXOTO, CPF XXX.522.645- XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº0638, RODÃO - AMARGOSA-BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, NOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 21 A 26 DE JUNHO DE 2023) . VALOR: R$ 4. 100,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: LADISLAU DA SILVA PEIXOTO. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 087/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 087/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.526/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.742/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 24/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JOSÉ DIAS PEREIRA DOS SANTOS 49753720530, CNPJ 48.026.859/0001-04, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “GILVAN FILHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 22/06 PARA O DIA 23/06/2023 DE 00:00 ÀS 00:30/ 02:00 ÀS 2:30 / 4:00 ÀS 5:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: JOSÉ DIAS PEREIRA DOS SANTOS. Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1760/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.760/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 10.266/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.760/2023, para AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO PARA ATENDER 60 (SESSENTA) PESSOAS, NO CERIMONIAL DO GOVERNADOR NO DIA 27 DE MAIO DE 2023, junto à empresa J M B S DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ: 08.457.217/0001-37, com valor global de R$ 6.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 26 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4042 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1761/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.761/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 8.258/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.761/2023, para AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA OS USUÁRIOS ACOMPANHADOS ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE ACORDO A LEI Nº 562 DE 06 DE ABRIL DE 2020, junto à empresa A S M SOLUCOES INTEGRADA LTDA, CNPJ: 30.946.730/0001- 40, com valor global de R$ 8.991,60 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4806/