{"edition": {"id": 4044, "number": 4042, "date": "2023-05-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d4dfec29b6e6402cbaa2ce24d82710b7", "pdf_sha256": "45d00789408d2b08fdf4046c4120c17194f3eb640fd17edb135afeb0eb9fbef8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "45d00789408d2b08fdf4046c4120c17194f3eb640fd17edb135afeb0eb9fbef8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4044/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4044/"}, "acts": [{"id": 4806, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4042", "kind": "Diario Importado", "number": "4042", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 26 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4042 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  26 de maio de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4042\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 050/2023) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 085/2021) .......................................................................... 5\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023) ....................................................... 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023) ........................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 084/2023) ........................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 087/2023) ........................................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1760/2023) ................................................................ 18\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1761/2023) ........................................... 19\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 38/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 91.443,45\n(NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E\nQUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n4.439,07Material de Consumo33903000 - 15010000\n23.500,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000\n18.382,57Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15010000\n46.321,64Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 46.321,64\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n19.970,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16610000\n5.756,81Obrigações Patronais31901300 - 16610000\n25.726,81Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n7.385,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000\n5.160,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000\n1.470,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000\n14.015,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n4.180,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000\n1.200,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000\n5.380,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 45.121,81\nTotal Geral: 91.443,45\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n46.321,64Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n46.321,64Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 46.321,64\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n25.726,81Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n25.726,81Soma da Ação:\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n19.395,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n19.395,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 45.121,81\nTotal Geral: 91.443,45\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 26/05/2023 14:31:30 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 38/2023\n26/05/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de maio de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 26/05/2023 14:31:30 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 050/2023)\n \n \nDECDETO Nº. 050 DE 26 DE MAIO DE 2023 \n \n \nEstabelece a abertura de erocesso \nAdministrativo para apuração de supostas \nirregularidades administrativas cometidas \npela empresa contratada. \n \n \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso das \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;  \n \n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio em 17 de fevereiro de 2023, tendo como objeto a inexecução contratual, tendo em \nvista o retardo injustificado no atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº \n18355/2022, 18639/2023, 18720/2023, sem qualquer razão plausível, justifica-se a abertura do \npresente procedimento administrativo. \n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, \nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais \nda ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n  \nDECDETO: \n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações do \nPregão Eletrônico nº 035/2022/SRP e Ata de Registro de Preços nº 083/2022, com a \nconsequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa \nGC LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.352.354/0001-\n02.   \n \nArt. 2º. Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e \nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS \nSANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 26 de maio de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 085/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  MUNICÍPIO DE  AMARGOSA  \nNOTIFICADA: TIM S A \nCNPJ: 02.421.421/0001-11 \nPREGÃO ELETRÔNICO: 035/2021 \nCONTRATO: 085/2021 \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA \nESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE  TELEFONIA MÓVEL COM PACOTE DE  \nDADOS \n \nO Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n- SEAFI, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito \nprevisto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento \nempresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado na disponibilização de aparelhos celulares, decorrente de \ncompromisso assumido em  ato de renovação contratual, referente ao Termo Aditivo 02. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 26 de maio de 2023. \n \n  \n \nJoanildo Borges de Jesus \n  \nSecretário Municipal de Administração,  \nFinanças e Desenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.786/2023 \nOBJETO: contratação de empresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, \niluminação, sonorização, geradores etc) para eventos, com mão de obra, a fim de atender demandas \nmunicipais para festejos de grande porte, conforme necessidades que se apresentem, mediante registro \nde preços de Registro de Preço. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.786/2023, Pregão Eletrônico nº \n012/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E \nEVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 1.299.999,92 \n02 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E \nEVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 310.000,00 \n03 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E \nEVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 2.000.000,00 \n04 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E \nEVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP 12.094.429/0001-74 R$ 32.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 26 de maio de 2023. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.388 /2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 18 dias do mês de maio de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2023, \nconforme ato publicado em 05/05/2023 e homologada em 25/05/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa GHIROTTI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA  , inscrita no \nCNPJ sob o nº 08.667.717/0001-01, com sede na Avenida Tancredo Neves,1222 edf Catabas Tower \nsala 611  CEP 41.920-020, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nEduardo Antonio Arouche Ghirotti , portador(a) da Cédula de Identidade nº 856.xxxx02 e CPF nº \n195.xxx.xxx-66, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é a eventual contratação de empresa especializada no serviço de geração, \ntransmissão, gravação edição e direção de imagens de eventos municipais para TV e internet , \n,mediante o Sistema de Registro de, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital \ne seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO\n \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº010/2023 \n- Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nEquipamentos mínimos necessários: \n· 1 Unidade Móvel de gravação e transmissão ao \nvivo com gerador próprio e No Breack com \nautonomia mínima de 30 minutos. \n \nSERVIÇO DIA 09 \n \nR$ 28.750,00\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n· 6 Câmeras Broadcast 2/3 com CCU, Triax ou \nFibra \nÓtica. \n· 1 Sistema Eng de reportagem com iluminação e \nmicrofone sem fio para produção de matérias. \n· 5 Tripés de câmera. \n· 1 GruaCammatecom lança de 9 metros para \ncâmeras acima de 16kg. \n· 1 Switcher de corte ao vivo com mínimo de 12 \nentradas. \n· 1 Gravador PGM HD-SDI. \n· 1 Gravador XDCAM. \n· Sistema de monitoramento de vídeo Multview e \nPGM. \n· 1 Matrix de Comunicação digital. \n· Sistema de intercom entre cinegrafistas, DTV e \nprodução. \n· Sistema de comunicação LP do coordenador de \ntransmissão com 4 vias independentes, a saber: \nestúdio TVE Salvador, produção, apresentador e \nrepórter, incluindo 1 headset single-side para o \ncoordenador, 2 headsets dual-side para os \nprodutores e 2 headphones dual-side para \nrepórter e apresentador. \n· Duas linhas híbridas LP interligadas ao sistema \nde comunicação do coordenador de transmissão. \n· 4 microfones bastão sem fio UHF. \n· Sistema com 4 pontos In Ear de retorno sem fio \npara apresentadores. \n· 2 TVs de 50 polegadas com suporte. \n· 1 Mesa de áudio digital com 24 canais. \n· 4 Refletores de luz fria com 4 lâmpadas cada e 4 \ntripés para estúdio. \n· 1 EncoderRX H265 IP. \n· 1 DecoderTX H265 IP. \n· 1 MochilinkH265 com mínimo de 6 modens 4G \nde 3 operadoraspara redundância.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n· 1 Ilha de edição para produção de matérias. \n· Cabeamento e conversores para todo sistema. \n·Demais acessórios para operação dos \nequipamentos \nacima. \nProfissionais: \n· 5 Cinegrafistas. \n· 1 Operador de grua. \n· 1 Diretor de imagens. \n· 1 Produtor. \n· 1 Coordenador de transmissão. \n· 1 Editor para edição das matérias. \n· 1 Operador de áudio. \n· 4 Assistentes de câmera. \n· 2 Técnicos. \nHospedagem e alimentação da equipe por conta \nda \ncontratada \n \nValor total estimado do lote 01: R$ 258.750,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e setencentos e cinqüenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1.Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 edemais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com oEdital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, pormeio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nprestar os serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiáriodo Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da \nata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) \nano,prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço \npermanecemvantajosos, conforme art. 29 do Decreto n. 53/2022. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticadosnomercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado. \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração \nmunicipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no pr azo \nde 5(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectiv o \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 010/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargos a, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa-Bahia,25 de maio de 2023 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nGHIROTTI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA  \nRepresentante legal: Eduardo Antonio Arouche Ghirotti\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 084/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 084/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.070/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.728/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n24/05/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: LADISLAU \nDA SILVA PEIXOTO, CPF XXX.522.645- XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NA RUA  ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº0638, RODÃO - \nAMARGOSA-BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER   AS \nDEMANDAS DA SEGOV, NOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO \nDE 21 A 26 DE JUNHO DE 2023) . VALOR: R$ 4. 100,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2023,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. PELO \nLOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELO LOCADOR: LADISLAU DA SILVA PEIXOTO.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 087/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 087/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.526/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.742/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 24/05/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JOSÉ DIAS PEREIRA DOS SANTOS \n49753720530, CNPJ 48.026.859/0001-04, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “GILVAN FILHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA \nMADRUGADA DO DIA 22/06 PARA O DIA 23/06/2023 DE 00:00 ÀS 00:30/ 02:00 ÀS \n2:30 / 4:00 ÀS 5:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO \nNA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO \nCENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000.00\n TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA \nASSINATURA: 24/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA:  JOSÉ DIAS \nPEREIRA DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1760/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.760/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 10.266/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.760/2023, para AQUISIÇÃO \nDE REFEIÇÃO PARA ATENDER 60 (SESSENTA) PESSOAS, NO CERIMONIAL DO GOVERNADOR NO DIA 27 DE \nMAIO DE 2023, junto à empresa J M B S DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ: 08.457.217/0001-37, com valor global \nde R$ 6.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 26/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n26 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4042\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1761/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.761/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 8.258/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.761/2023, \npara AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA OS USUÁRIOS \nACOMPANHADOS ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE \nREFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE ACORDO A LEI Nº 562 DE 06 DE ABRIL DE \n2020, junto à empresa A S M SOLUCOES INTEGRADA LTDA, CNPJ: 30.946.730/0001- 40, com valor global \nde R$ 8.991,60 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 26/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4806/"}]}