DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4035

4037 4035 2023-05-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1e4d02feebd04ce49e445c7fb506b709 f62a3f15cae40ce338a78cdd87e4ae145c85ef6d7e4780dc35c006c90cfb8cae f62a3f15cae40ce338a78cdd87e4ae145c85ef6d7e4780dc35c006c90cfb8cae https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4037/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4037/ 4799 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4035 Diario Importado 4035

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 18 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4035 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 2 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2023) ......................................................... 2 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2023) ............................................ 9 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 EXTRATO (CONTRATO Nº 077/2023) ........................................................................... 30 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 31 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 281/2022) ............................................................... 31 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 EXTRATO (CONTRATO Nº 080/2023) ........................................................................... 32 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 081/2023) .................................................................. 33 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 34 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2019) ............................................................... 34 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2023) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.851.649,89 6.078.338,59 5.827.796,81 5.353.892,06 5.163.574,52 5.617.256,09 6.852.885,83 11.160.882,98 4.394.627,83 5.142.309,74 5.285.920,87 5.753.333,09 71.482.468,30 0,00 Pessoal Ativo 3.823.198,90 4.769.463,71 4.598.938,57 4.231.741,91 4.268.586,71 4.389.332,35 5.645.447,93 9.123.930,18 4.394.627,83 4.570.782,36 4.678.037,71 5.126.896,80 59.620.984,96 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.177.533,43 4.283.254,48 3.677.467,09 3.506.602,18 3.554.866,27 3.620.078,19 4.637.609,24 7.602.830,57 3.650.736,21 3.789.355,89 3.873.460,64 4.302.999,94 49.676.794,13 Obrigações Patronais 645.665,47 486.209,23 921.471,48 725.139,73 713.720,44 769.254,16 1.007.838,69 1.521.099,61 743.891,62 781.426,47 804.577,07 823.896,86 9.944.190,83 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1.028.450,99 1.308.874,88 1.228.858,24 1.122.150,15 894.987,81 1.227.923,74 1.207.437,90 2.036.952,80 - 571.527,38 607.883,16 626.436,29 11.861.483,34 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 276.650,35 335.999,86 560.191,57 374.449,89 358.429,48 241.433,46 247.932,45 1.051.406,82 281.118,76 243.745,95 326.853,00 300.429,76 4.598.641,35 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 276.650,35 268.547,17 544.028,20 374.449,89 358.429,48 241.433,46 244.256,61 1.051.406,82 280.023,80 243.745,95 326.853,00 300.429,76 4.510.254,49 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração - 67.452,69 16.163,37 - - - 3.675,84 - 1.094,96 88.386,86 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.574.999,54 5.742.338,73 5.267.605,24 4.979.442,17 4.805.145,04 5.375.822,63 6.604.953,38 10.109.476,16 4.113.509,07 4.898.563,79 4.959.067,87 5.452.903,33 66.883.826,95 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 52,26 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 62.204.837,88 2.746.265,42 127.993.493,59 66.883.826,95 69.116.486,54 65.660.662,21 MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 20 23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 131.439.759,01 700.000,00 NOTA: Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 284.304,88 284.304,88 - 284.304,88 Pessoal Ativo 284.304,88 284.304,88 284.304,88 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 284.304,88 284.304,88 - 284.304,88 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.000,00 8.849,79 - 8.849,79 Pessoal Ativo 24.000,00 8.849,79 8.849,79 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 24.000,00 8.849,79 - 8.849,79 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.827.173,22 72.437.798,04 - - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 73.781.443,32 72.392.068,14 - - Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 14.846.774,88 13.838.083,19 - - Internos 14.846.774,88 13.838.083,19 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.934.668,44 58.553.984,95 - - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 58.934.668,44 58.553.984,95 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 45.729,90 45.729,90 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 16.385.660,22 20.966.974,19 - - Disponibilidade de Caixa¹ 16.385.660,22 20.966.974,19 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 (-) Restos a Pagar Processados 6.245.818,84 273.074,50 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 57.441.513,00 51.470.823,85 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 131.439.759,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.000,00 700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.731.050,72 130.739.759,01 - - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 56,47 55,41 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 43,94 39,37 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 156.877.260,86 156.887.710,81 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 141.189.534,78 141.198.939,73 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 2.407.782,65 1.081.826,83 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 NOTA: DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 131.431.050,72 131.439.759,01 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 130.731.050,72 130.739.759,01 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 28.760.831,16 28.762.746,98 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 25.884.748,04 25.886.472,28 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual - - Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.439.759,01 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 700.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.739.759,01 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - - 0,00% 20.918.361,44 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 18.826.525,30 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 9.151.783,13 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 131.439.759,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 130.739.759,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 127.993.493,59 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 66.883.826,95 52,26 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 69.116.486,54 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 65.660.662,21 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 62.204.837,88 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 51.470.823,85 39,37 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 156.887.710,81 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 28.762.746,98 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 20.918.361,44 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 9.151.783,13 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2023) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 11,41 23,58 148.253.016,41 RECEITAS CORRENTES 12,74 27,54 112.949.959,92 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16,99 32,33 9.691.352,55 Impostos 16,45 30,90 8.746.041,36 Taxas 21,12 43,22 945.311,19 CONTRIBUIÇÕES 17,17 25,75 1.514.741,68 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,17 25,75 1.514.741,68 RECEITA PATRIMONIAL 17,49 34,57 1.401.231,66 Valores Mobiliários 17,49 34,30 1.407.036,59 Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- RECEITA DE SERVIÇOS 15,97 15,97 2.142.748,77 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3,74 3,74 385.038,94 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 18,25 18,25 1.757.709,83 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12,05 27,11 98.211.290,16 Transferências da União e de suas Entidades 11,37 26,71 69.572.764,76 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11,27 22,91 9.986.822,58 Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 15,03 31,01 18.281.702,82 Demais Transferências Correntes - - 50.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58,73 113,91 11.404,90- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58,73 113,91 11.404,90- RECEITAS DE CAPITAL 6,00 7,38 35.303.056,49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 16.800.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - 16.800.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 11,75 11,75 176.500,00 Alienação de Bens Móveis 11,75 11,75 176.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10,72 13,21 18.326.556,49 Transferências da União e de suas Entidades 3,82 8,91 9.427.531,02 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17,35 17,35 8.899.025,47 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 11,41 23,58 148.253.016,41 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 11,41 23,58 148.253.016,41 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 11,41 23,58 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) 194.000.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 22.139.259,51 45.746.983,59 194.000.000,00 155.883.000,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.141.550,00 - 94.922.450,00 12.955.000,00 - 194.000.000,00 45.746.983,59 2.141.550,00 2.150.000,00 134.747.450,00 2.550.000,00 400.000,00 50.000,00 82.000,00 194.000.000,00 155.883.000,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 16.800.000,00 - 320.000,00 26.500.000,00 38.117.000,00 16.800.000,00 82.000,00 2.040.000,00 2.141.550,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 200.000,00 200.000,00 2.550.000,00 400.000,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 50.000,00 82.000,00 2.141.550,00 320.000,00 26.500.000,00 2.150.000,00 134.747.450,00 38.117.000,00 16.800.000,00 200.000,00 16.800.000,00 200.000,00 407.251,23 14.961,06 - 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 22.139.259,51 19.852.727,39 2.433.783,76 2.082.094,40 351.689,36 350.171,34 374.478,91 350.171,34 - 3.983.513,72 - 392.290,17 16.238.882,90 374.478,91 10.794.851,02 2.263.032,12 395.057,59 1.867.974,53 1.460.518,16 525.258,32 740.318,34 734.513,41 23.500,00 23.500,00 2.286.532,12 - - 48.159,25 48.159,25 407.251,23 14.961,06 45.746.983,59 42.933.040,08 4.630.647,45 3.910.958,64 719.688,81 525.258,32 5.804,93 2.968.177,42 - 8.218.297,18 - 392.290,17 36.536.159,84 25.349.685,24 2.813.943,51 - - 93.404,90 93.404,90 2.790.443,51 922.468,98 1.867.974,53 23.500,00 23.500,00 - - 45.746.983,59 - 22.139.259,51 194.000.000,00 - 194.000.000,00 22.139.259,51 - - Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 151.928.053,78 39.530.250,87 DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 141.206.866,81 9.545.552,53 113.912.251,81 27.294.615,00 21.700.387,84 37.519.585,61 103.687.281,20 35.024.284,71 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 65.729.975,74 89.633,39 64.242.401,58 1.487.574,16 10.281.565,23 19.741.824,83 45.988.150,91 18.850.333,67 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.095.000,00 845,67 - 2.094.000,00 1.000,00 384.134,18 802.101,52 1.292.898,48 802.101,52 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 73.381.891,07 9.456.764,81 47.575.850,23 25.806.040,84 11.034.688,43 16.975.659,26 56.406.231,81 15.371.849,52 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 51.234.133,19 1.363.852,39 14.754.623,96 36.479.509,23 2.752.019,77 4.552.360,61 46.681.772,58 4.505.966,16 INVESTIMENTOS 48.229.200,00 48.335.133,19 1.363.852,39 11.855.697,36 36.479.435,83 2.438.788,37 3.965.086,95 44.370.046,24 3.918.692,50 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.899.000,00 - 2.898.926,60 73,40 313.231,40 587.273,66 2.311.726,34 587.273,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 151.928.053,78 39.530.250,87 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 151.928.053,78 39.530.250,87 SUPERÁVIT (XIII) 3.675.037,37 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 24.452.407,61 45.746.983,59 39.530.250,87 RESERVA DO RPPS NOTA: INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE - - - - - - FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. - - - Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 100,00 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 100,00 151.928.053,78 LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 217.182,29 3.852.390,18 2,99 1.447.609,82 753.583,15 1.359.778,89 3,23 3.940.221,11 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 217.182,29 3.852.390,18 2,99 1.447.609,82 753.583,15 1.359.778,89 3,23 3.940.221,11 JUDICIÁRIA 669.500,00 669.500,00 - 498.350,00 0,39 171.150,00 80.190,58 147.810,78 0,35 521.689,22 Administração Geral 669.500,00 669.500,00 - 498.350,00 0,39 171.150,00 80.190,58 147.810,78 0,35 521.689,22 ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 9.042.702,10 581.248,38 7.495.516,80 5,83 1.547.185,30 1.290.254,90 2.176.591,11 5,17 6.866.110,99 Administração Geral 9.110.800,00 9.042.702,10 581.248,38 7.495.516,80 5,83 1.547.185,30 1.290.254,90 2.176.591,11 5,17 6.866.110,99 SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 6.716.459,99 84.469,25 308.737,63 0,24 6.407.722,36 60.651,68 133.301,42 0,32 6.583.158,57 Policiamento 359.000,00 429.000,00 84.469,25 281.537,63 0,22 147.462,37 60.651,68 133.301,42 0,32 295.698,58 Defesa Civil 6.347.700,00 6.287.459,99 - 27.200,00 0,02 6.260.259,99 - - - 6.287.459,99 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 4.264.500,00 365.893,44 2.662.871,22 2,07 1.601.628,78 534.688,91 943.007,55 2,24 3.321.492,45 Assistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 84.745,80 12.000,00 38.818,65 0,03 45.927,15 25.053,44 37.749,44 0,09 46.996,36 Assistência Comunitária 1.895.400,00 1.915.754,20 323.337,20 1.044.173,51 0,81 871.580,69 359.309,58 605.939,01 1,44 1.309.815,19 Administração Geral 2.264.000,00 2.264.000,00 30.556,24 1.579.879,06 1,23 684.120,94 150.325,89 299.319,10 0,71 1.964.680,90 SAÚDE 42.023.950,00 42.023.950,00 3.430.935,79 30.154.849,28 23,44 11.869.100,72 5.292.375,14 9.592.544,36 22,80 32.431.405,64 Atenção Básica 15.849.950,00 15.774.910,00 1.492.421,06 10.890.291,90 8,46 4.884.618,10 1.690.240,67 3.246.598,03 7,72 12.528.311,97 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 20.611.710,00 1.638.216,07 14.813.887,44 11,51 5.797.822,56 2.852.324,49 4.857.302,83 11,55 15.754.407,17 Suporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 756.000,00 54.612,38 123.292,45 0,10 632.707,55 22.745,70 73.679,96 0,18 682.320,04 Vigilância Sanitária 736.000,00 736.000,00 - 594.883,00 0,46 141.117,00 77.778,72 159.696,10 0,38 576.303,90 Vigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.904.290,00 15.811,98 1.786.747,32 1,39 117.542,68 271.796,90 528.412,44 1,26 1.375.877,56 Administração Geral 2.170.000,00 2.241.040,00 229.874,30 1.945.747,17 1,51 295.292,83 377.488,66 726.855,00 1,73 1.514.185,00 TRABALHO 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 Empregabilidade 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 EDUCAÇÃO 72.246.000,00 72.246.000,00 1.036.063,71 54.568.380,20 42,41 17.677.619,80 11.101.653,08 19.429.817,67 46,18 52.816.182,33 Ensino Fundamental 48.563.200,00 49.083.629,95 684.582,22 - 33.883.235,68 26,33 15.200.394,27 6.452.130,70 12.198.659,80 28,99 36.884.970,15 Ensino Superior 24.000,00 24.000,00 - - - 24.000,00 - - - 24.000,00 Educação Infantil 16.871.800,00 16.474.160,36 1.168.973,47 15.858.002,28 12,32 616.158,08 3.605.993,34 5.699.538,33 13,55 10.774.622,03 Educação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.112.000,00 - 958.000,00 0,74 154.000,00 82.004,17 171.808,36 0,41 940.191,64 Administração Geral 3.988.000,00 3.865.209,69 274.531,33 3.377.522,81 2,63 487.686,88 694.191,01 1.032.224,02 2,45 2.832.985,67 Demais Subfunções 1.687.000,00 1.687.000,00 277.141,13 491.619,43 0,38 1.195.380,57 267.333,86 327.587,16 0,78 1.359.412,84 CULTURA 3.895.000,00 3.819.000,00 1.002.847,91 1.089.450,02 0,85 2.729.549,98 171.662,31 185.031,56 0,44 3.633.968,44 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,00 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 Difusão Cultural 3.495.000,00 3.419.000,00 1.002.847,91 1.089.450,02 0,85 2.329.549,98 171.662,31 185.031,56 0,44 3.233.968,44 URBANISMO 32.034.050,00 32.094.290,01 3.652.011,69 17.481.159,60 13,59 14.613.130,41 3.362.141,14 4.996.447,12 11,88 27.097.842,89 Infra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 17.213.368,02 1.890.906,03 6.122.042,84 4,76 11.091.325,18 876.905,47 1.010.138,02 2,40 16.203.230,00 Serviços Urbanos 7.040.000,00 7.040.000,00 1.551.958,39 4.309.802,63 3,35 2.730.197,37 1.468.629,45 2.055.692,92 4,89 4.984.307,08 Administração Geral 7.781.000,00 7.840.921,99 209.147,27 7.049.314,13 5,48 791.607,86 1.016.606,22 1.930.616,18 4,59 5.910.305,81 HABITAÇÃO 260.000,00 260.000,00 - 96.041,10 0,07 163.958,90 9.441,23 10.579,22 0,03 249.420,78 Administração Geral 200.000,00 200.000,00 - 36.041,10 0,03 163.958,90 9.441,23 10.579,22 0,03 189.420,78 Demais Subfunções 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 0,05 - - - - 60.000,00 SANEAMENTO 90.000,00 90.000,00 - 90.000,00 0,07 - - - - 90.000,00 Saneamento Básico Rural 90.000,00 90.000,00 - 90.000,00 0,07 - - - - 90.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.602.000,00 83.253,32 1.276.819,88 0,99 325.180,12 266.800,73 415.361,70 0,99 1.186.638,30 Controle Ambiental 189.000,00 189.000,00 - - - 189.000,00 - - - 189.000,00 Administração Geral 1.413.000,00 1.413.000,00 83.253,32 1.276.819,88 0,99 136.180,12 266.800,73 415.361,70 0,99 997.638,30 AGRICULTURA 108.000,00 108.000,00 17.595,50 17.595,50 0,01 90.404,50 17.595,50 17.595,50 0,04 90.404,50 Extensão Rural 68.000,00 68.000,00 - - - 68.000,00 - - - 68.000,00 Promoção da Produção Vegetal 40.000,00 40.000,00 17.595,50 17.595,50 0,01 22.404,50 17.595,50 17.595,50 0,04 22.404,50 COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 140.000,00 - 100.000,00 0,08 40.000,00 - - - 140.000,00 Comercialização 110.000,00 110.000,00 - 100.000,00 0,08 10.000,00 - - - 110.000,00 Turismo 30.000,00 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 TRANSPORTE 6.498.500,00 6.572.500,00 432.429,65 1.740.694,21 1,35 4.831.805,79 594.910,88 720.378,04 1,71 5.852.121,96 Transporte Rodoviário 6.298.500,00 6.298.500,00 359.119,20 1.629.785,53 1,27 4.668.714,47 559.396,95 677.752,62 1,61 5.620.747,38 Demais Subfunções 200.000,00 274.000,00 73.310,45 110.908,68 0,09 163.091,32 35.513,93 42.625,42 0,10 231.374,58 DESPORTO E LAZER 232.000,00 232.000,00 6.157,16 11.157,16 0,01 220.842,84 4.962,57 4.962,57 0,01 227.037,43 Lazer 232.000,00 232.000,00 6.157,16 11.157,16 0,01 220.842,84 4.962,57 4.962,57 0,01 227.037,43 ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.250.097,90 683,17 - 7.222.862,99 5,61 27.234,91 911.495,81 1.938.738,73 4,61 5.311.359,17 Serviço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 845,67 - 4.992.926,60 3,88 1.073,40 697.365,58 1.389.375,18 3,30 3.604.624,82 Outros Encargos Especiais 681.000,00 681.097,90 162,50 654.936,39 0,51 26.161,51 162,50 54.936,39 0,13 626.161,51 Demais Subfunções 1.575.000,00 1.575.000,00 - 1.575.000,00 1,22 - 213.967,73 494.427,16 1,18 1.080.572,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - TOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 100,00 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 100,00 151.928.053,78 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. NOTA: DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃ O ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRI L 12 MESES) 2023 RECEITAS CORRENTES (I) 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 142.629.402,89 168.837.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 14.129.824,73 14.322.000,00 IPTU 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 2.426.539,98 1.825.000,00 ISS 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 4.957.817,06 5.027.000,00 ITBI 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 825.472,79 805.000,00 IRRF 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 4.380.988,32 5.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 1.539.006,58 1.665.000,00 Contribuições 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 2.024.796,60 2.040.000,00 Receita Patrimonial 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 2.364.287,24 2.141.550,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 2.358.482,31 2.141.550,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - 5.804,93 - - - 5.804,93 - Receita de Serviços 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 - - 255.361,44 151.889,79 2.386.619,63 2.550.000,00 Transferências Correntes 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 121.559.871,39 147.701.450,00 Cota-Parte do FPM 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 49.323.926,18 56.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 8.579.379,01 12.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 2.112.558,73 1.900.000,00 Cota-Parte do ITR 117,70 70,08 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 1.130,30 160,33 27,78 148,18 12.425,20 15.000,00 Transferências da LC 61/1989 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 43.457,23 55.000,00 Transferências do FUNDEB 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 44.235.955,99 50.300.000,00 Outras Transferências Correntes 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 17.252.169,05 27.431.450,00 Outras Receitas Correntes 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 164.003,30 82.000,00 DEDUÇÕES (II) 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 11.189.643,88 12.954.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 11.189.643,88 12.954.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 131.439.759,01 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - 700.000,00 - - - - - - - - - - 700.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 130.739.759,01 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 148.800,00 148.800,00 400.512,00 232.704,00 232.704,00 119.729,56 115.187,93 347.891,93 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 2.746.265,42 3.250.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 11.291.758,63 9.563.334,50 11.724.600,11 10.147.930,65 9.189.066,64 9.208.499,39 10.292.255,36 14.642.944,23 11.678.856,28 10.937.944,41 9.683.258,98 9.633.044,41 127.993.493,59 152.633.000,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS REALIZADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) RECEITAS REALIZADAS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) (e) (f) (g) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (a) (b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 42.933.040,08 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 4.630.647,45 IPTU 1.825.000,00 572.036,15 ISS 5.027.000,00 1.536.898,85 ITBI 805.000,00 393.969,73 IRRF 5.000.000,00 1.408.053,91 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 719.688,81 Contribuições 2.040.000,00 525.258,32 Receita Patrimonial 2.141.550,00 740.318,34 Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 734.513,41 Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 Transferências Correntes 134.747.450,00 36.536.159,84 Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 12.984.203,84 Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 2.051.866,79 Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 697.402,69 Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.173,30 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 15.973,47 Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 15.349.119,91 Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 5.436.419,84 Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 500.656,13 Outras Receitas Financeiras (III) - Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 500.656,13 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 42.198.526,67 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 2.813.943,51 Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 - Amortização de Empréstimos (IX) - - Alienação de Bens 200.000,00 23.500,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 200.000,00 23.500,00 Transferências de Capital 21.117.000,00 2.790.443,51 Convênios 14.767.000,00 1.867.974,53 Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 922.468,98 Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 2.813.943,51 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 45.012.470,18 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 45.012.470,18 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS REALIZADAS (a) Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 141.206.866,81 113.912.251,81 37.519.585,61 35.024.284,71 5.378.239,22 360.233,11 360.233,11 Pessoal e Encargos Sociais 65.729.975,74 64.242.401,58 19.741.824,83 18.850.333,67 1.655.497,37 - - Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.095.000,00 2.094.000,00 802.101,52 802.101,52 - Outras Despesas Correntes 73.381.891,07 47.575.850,23 16.975.659,26 15.371.849,52 3.722.741,85 360.233,11 360.233,11 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 139.111.866,81 111.818.251,81 36.717.484,09 34.222.183,19 5.378.239,22 360.233,11 360.233,11 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 51.234.133,19 14.754.623,96 4.552.360,61 4.505.966,16 1.055.831,11 504.396,72 504.396,72 Investimentos 48.335.133,19 11.855.697,36 3.965.086,95 3.918.692,50 1.055.831,11 504.396,72 504.396,72 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 2.899.000,00 2.898.926,60 587.273,66 587.273,66 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 48.335.133,19 11.855.697,36 3.965.086,95 3.918.692,50 1.055.831,11 504.396,72 504.396,72 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.559.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + X XIX + XXX) 189.006.000,00 123.673.949,17 40.682.571,04 38.140.875,69 6.434.070,33 864.629,83 864.629,83 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 189.006.000,00 123.673.949,17 40.682.571,04 38.140.875,69 6.434.070,33 864.629,83 864.629,83 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] (427.105,67) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XV IIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] (427.105,67) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.996.735,00) JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 734.513,41 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = X XXV + (XXXVI - XXXVII) 307.407,74 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 72.437.798,04 DEDUÇÕES (XL) 16.385.660,22 20.966.974,19 Disponibilidade de Caixa 16.385.660,22 20.966.974,19 Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.245.818,84 273.074,50 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.441.513,00 51.470.823,85 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XL IIa - XLIIb) 5.970.689,15 (a) (b) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Em 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre/ 2023 VALOR INCORRIDO SALDO ABAIXO DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.268.519,00- AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 5.972.744,34- RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 309.462,93 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L ) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 307.407,74 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 427.105,67- SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. NOTA: META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Até o Bimestre/ 2023 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 594.134,00 6.113.010,83 6.434.070,33 - 273.074,50 1.586.223,55 360.233,11 864.629,83 864.629,83 - 1.081.826,83 1.354.901,33 PODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.434.070,33 - 273.074,50 1.586.223,55 360.233,11 864.629,83 864.629,83 - 1.081.826,83 1.354.901,33 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 - 40.634,37 - 115,00 115,00 115,00 - - 40.634,37 03 - Gabinete do Vice Prefeito 20.891,47 2.616,03 2.616,03 20.891,47 - - - - - - 20.891,47 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 - 198,80 - - - - - - 198,80 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 504.665,60 504.665,60 - 1.081.826,83 1.147.963,73 08 - Secretaria Municipal de Saúde 3.277,85 1.640.934,58 1.524.458,48 - 119.753,95 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 119.753,95 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 - 255,00 - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - 255,00 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 - 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.434.070,33 - 273.074,50 1.586.223,55 360.233,11 864.629,83 864.629,83 - 1.081.826,83 1.354.901,33 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. Saldo Total CanceladosEm 31 de dezembro de 2022 Em 31 de dezembro de 2022 Pagos Cancelados Inscritos Inscritos PagosLiquidados Saldo k = ( f + g ) - ( i + j ) Saldo e = ( a + b) - ( c + d ) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.910.958,64 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 572.036,15 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 393.969,73 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.536.898,85 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.408.053,91 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.684.281,20 2.1- Cota-Parte FPM 16.230.254,70 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.230.254,70 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - 2.2- Cota-Parte ICMS 2.564.833,41 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 15.973,47 2.4- Cota-Parte ITR 1.466,59 2.5- Cota-Parte IPVA 871.753,03 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.595.239,84 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.600.000,00 15.538.188,37 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.800.000,00 8.407.365,64 6.1.1- Principal 26.500.000,00 8.218.297,18 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 189.068,46 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 3.001.577,44 6.2.1- Principal 9.800.000,00 3.001.577,44 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 4.129.245,29 6.3.1- Principal 11.500.000,00 4.129.245,29 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - 6.4.1- Principal 2.500.000,00 - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 4.284.636,07 13.546.000,00 1.900.000,00 - - 82.627.000,00 12.954.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 7.702.750,00 1.961.953,72 3.933.661,11 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Const ituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 56.000.000,00 50.800.000,00 5.200.000,00 12.000.000,00 55.000,00 15.000,00 12.657.000,00 1.825.000,00 805.000,00 5.027.000,00 5.000.000,00 69.970.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DES ENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 936.292,21 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 936.292,21 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8 ) - 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 488.762,54 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 488.762,54 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSI ONAIS DA EDUCAÇ 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUND EB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPES 2.941.603,98 619.386,79 1.646.283,66 1.646.283,66 39,87 10.876.731,86 10.483.226,43 10.483.226,43 67,47 2.941.603,98 71,24 2.064.622,65 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 7.674.321,19 2.941.603,98 2.923.432,86 3.043.158,46 1.646.283,66 1.646.283,66 - - 34.188.000,00 10.483.226,43 9.945.578,88 10.096.787,65 3.968.138,13 3.949.967,01 45.560.030,82 14.417.048,49 13.862.360,37 - 25.767.023,56 6.958.570,38 6.762.301,82 9.696.219,61 DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) 3.490.339,98 3.150.091,54 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC ÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 109.000,00 - - - 2.301.650,66 1.843.129,74 1.140.462,68 1.140.462,68 14.501.349,34 10.465.193,29 3.729.651,59 3.712.611,02 16.912.000,00 12.308.323,03 4.870.114,27 4.853.073,70 958.000,00 958.000,00 171.808,36 164.679,13 13.400.000,00 13.400.000,00 3.986.509,50 3.782.060,98 19.830.000,00 19.830.000,00 6.324.908,57 5.998.838,77 51.100.000,00 46.496.323,03 15.353.340,70 14.798.652,58 34.188.000,00 34.188.000,00 10.483.226,43 9.945.578,88 Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 - 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 - 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União (VAAF + VAAT + VAAR) - - 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 3.229.981,04 3.933.661,11 56.083,58 - - 7.107.558,56 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 936.292,21 - - - 936.292,21 - VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) (v) % APLICADO (z) (aa) (ab) 7.298.809,96 7.107.558,56 30,12 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO STOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INS CRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO STOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR Até o Bimestre 569.594,89 569.594,89 - 2.660.386,15 (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 3.220.683,92 569.594,89 569.594,89 (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre 4.455.022,34 936.292,21 2.515.077,62 1.939.944,72 936.292,21 - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) (t) (n) (o) (p) (q) (r) 1.553.818,84 1.609.902,42 1.609.902,42 56.083,58 10,36 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO 8.187.000,00 730.509,70 3.455.280,61 28.000,00 3.784.209,69 - 189.000,00 6.985.524,39 597.616,89 2.958.344,83 - 3.375.424,57 54.138,10 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IM POSTOS = L20(d ou e) 730.509,70 730.509,70 - 7.456.490,30 3.229.981,04 569.594,89 1.593.122,27 - 1.031.025,78 36.238,10 3.220.683,92 569.594,89 1.593.122,27 - 1.021.728,66 36.238,10 6.985.524,39 597.616,89 597.616,89 - 6.387.907,50 3.229.981,04 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE AN TERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 8.187.000,00 - 2.651.089,03 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.147.823,12 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 23.702,25 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.124.120,87 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.020.000,00 1.144.714,77 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO REND IMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 1.133.118,85 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 333.858,07 31.1.2- PDDE 11.000,00 1,15 31.1.3- PNAE 802.000,00 239.998,07 31.1.4 - PNATE 530.000,00 24.571,56 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 534.690,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 70,34 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCA ÇÃO - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 937.000,00 11.525,58 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 1.086.532,78 846.495,93 821.881,23 17.255,65 2.971,26 2.971,26 11.297.000,00 629.697,56 377.328,29 377.328,29 - - - 4.328.719,54 (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - (ag) = (ac) - (ae) - (af) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) 401.030,54 3.581.926,96 3.581.926,96 - 17.000,00 - - 1.579.000,00 439.579,57 292.547,30 267.932,60 12.959.000,00 550.977,37 550.977,37 24.000,00 - - - 42.000,00 3.204.598,67 3.204.598,67 4.729.750,08 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 583.465,26 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 333.858,07 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 151.315,27 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 766.008,06 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 766.008,06 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ RIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 3.046.577,26 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas 53.227,76 2.993.349,50 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 72.246.000,00 53.917.718,51 49.674.639,40 16.167.013,52 15.578.413,58 (ai) 18.328.281,49 4.893.740,80 3.262.804,15 3.262.804,15 5.458.412,38 15.538.188,37 18.003.251,25 19.357.718,51 15.244.039,40 5.614.589,43 5.566.971,49 18.328.281,49 4.893.740,80 3.262.804,15 3.262.804,15 54.568.380,20 19.429.817,67 18.841.217,73 34.560.000,00 34.430.600,00 10.552.424,09 10.011.442,09 Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 30,90 31,34 48,94 30,57 28,16 30,39 31,95 9,78 45,88 Cota-Parte ICMS 21,37 Cota-Parte IPI-Exportação 29,04 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 30,47 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 4.284.000,00 4.208.960,00 2.915.682,90 69,27 975.079,80 23,17 775.812,20 18,43 - 4.192.000,00 4.079.760,00 2.872.585,34 70,41 974.181,80 23,88 775.812,20 19,02 92.000,00 129.200,00 43.097,56 33,36 898,00 - - - 7.555.000,00 7.557.710,00 5.813.704,09 76,92 2.776.372,91 36,74 2.174.056,77 28,77 - 7.472.000,00 7.474.710,00 5.789.336,09 77,45 2.768.082,91 37,03 2.174.056,77 29,09 83.000,00 83.000,00 24.368,00 29,36 8.290,00 - 432.000,00 432.000,00 44.936,00 10,40 32.594,05 7,54 19.234,05 - - 432.000,00 432.000,00 44.936,00 10,40 32.594,05 7,54 19.234,05 - - - - - - - - 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 159.696,10 35,73 153.270,08 34,29 - 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 159.696,10 35,73 153.270,08 34,29 - - - - - - - 1.428.000,00 1.429.290,00 1.311.747,32 91,78 387.796,44 27,13 361.164,84 25,27 - 1.413.000,00 1.413.000,00 1.308.247,32 92,59 384.296,44 27,20 361.164,84 25,56 15.000,00 16.290,00 3.500,00 21,49 3.500,00 21,49 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.241.040,00 1.945.747,17 86,82 726.855,00 32,43 608.098,09 27,13 - 2.150.000,00 2.221.040,00 1.942.697,21 87,47 723.805,04 32,59 608.098,09 27,38 20.000,00 20.000,00 3.049,96 15,25 3.049,96 15,25 - - 16.316.000,00 16.316.000,00 12.466.817,48 76,41 5.058.394,30 31,00 4.091.636,03 25,08 - Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 2.564.833,41 12.000.000,00 55.000,00 - 15.973,47 - 3.910.958,64 572.036,15 393.969,73 1.536.898,85 1.408.053,91 19.684.281,20 16.230.254,70 1.466,59 871.753,03 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 12.466.817,48 5.058.394,30 4.091.636,03 Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCI ONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 23.595.239,84 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATE GORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 5.027.000,00 5.027.000,00 805.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 805.000,00 Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 12.000.000,00 55.000,00 - 1.825.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA ÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LE GAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos de 2023 - - - - - Empenhos de 2022 - Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - 19,13 19,07 22,62 Proveniente de outros Municípios 18,96 3.972.494,23 3.885.615,73 86.878,50 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SA ÚDE (XXIX) 446.944,49 Proveniente da União 20.378.450,00 20.378.450,00 Proveniente dos Estados 384.000,00 384.000,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.762.450,00 20.762.450,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PAR A FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XIXd) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAI S E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 21,44 12.466.817,48 5.058.394,30 4.091.636,03 3.539.285,98 3.539.285,98 - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM E XERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) 1.519.108,32 OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.357.500,00 2.357.500,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - - - Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE S (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), - - - - - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 19,12 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 11.565.950,00 11.565.950,00 7.974.609,00 68,95 2.271.518,23 19,64 2.203.808,98 19,05 - 8.849.050,00 8.849.050,00 6.830.140,50 77,19 2.271.518,23 25,67 2.203.808,98 24,90 - 2.716.900,00 2.716.900,00 1.144.468,50 42,12 - - - - - 13.054.000,00 13.054.000,00 9.000.183,35 68,95 2.080.929,92 15,94 1.983.716,25 15,20 - 12.994.000,00 12.994.000,00 9.000.183,35 69,26 2.080.929,92 16,01 1.983.716,25 15,27 - 60.000,00 60.000,00 - - - - - - - 324.000,00 324.000,00 78.356,45 24,18 41.085,91 12,68 20.540,21 6,34 - 324.000,00 324.000,00 78.356,45 24,18 41.085,91 12,68 20.540,21 6,34 - - - - - - - - - - 289.000,00 289.000,00 159.883,00 55,32 - - - - - 279.000,00 279.000,00 159.883,00 57,31 - - - - - 10.000,00 10.000,00 - - - - - 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 140.616,00 29,60 140.616,00 29,60 - 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 140.616,00 29,60 140.616,00 29,60 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25.707.950,00 25.707.950,00 17.688.031,80 68,80 4.534.150,06 17,64 4.348.681,44 16,92 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 15.849.950,00 15.774.910,00 10.890.291,90 69,04 3.246.598,03 20,58 2.979.621,18 18,89 20.609.000,00 20.611.710,00 14.813.887,44 71,87 4.857.302,83 23,57 4.157.773,02 20,17 756.000,00 756.000,00 123.292,45 16,31 73.679,96 9,75 39.774,26 5,26 736.000,00 736.000,00 594.883,00 80,83 159.696,10 21,70 153.270,08 20,82 1.903.000,00 1.904.290,00 1.786.747,32 93,83 528.412,44 27,75 501.780,84 26,35 - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.241.040,00 1.945.747,17 86,82 726.855,00 32,43 608.098,09 27,13 42.023.950,00 42.023.950,00 30.154.849,28 71,76 9.592.544,36 22,83 8.440.317,47 20,08 - Notas: Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes 4.419.438,72 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.119.950,00 23.119.950,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas Correntes Despesas de Capital DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS N O CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSO S TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 156.644,88 448.331,08 286,21 156.644,88 100,00 156.644,88 100,00 - 156.644,88 448.331,08 286,21 156.644,88 100,00 156.644,88 100,00 - - - - - - 7.491,12 22.408,51 299,13 7.491,12 100,00 7.491,12 100,00 - 7.491,12 22.408,51 299,13 7.491,12 100,00 7.491,12 100,00 164.136,00 470.739,59 286,80 164.136,00 100,00 164.136,00 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 164.136,00 164.136,00 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 470.739,59 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR <EC + 3> FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 39.530.250,87 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130.739.759,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 127.993.493,59 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.996.735,00) 427.105,67 - 10,69 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.268.519,00) 5.970.689,15 (139,88) Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 - 6.434.070,33 273.074,50 Poder Executivo 6.707.144,83 - 6.434.070,33 273.074,50 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 - 864.629,83 1.081.826,83 Poder Executivo 1.946.456,66 - 864.629,83 1.081.826,83 Poder Legislativo - - - - TOTAL 8.653.601,49 - 7.298.700,16 1.354.901,33 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.107.558,56 25% 30,12 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.483.226,43 70% 67,47 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 2.941.603,98 50% 71,24 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.646.283,66 15% 39,87 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.058.394,30 15% 21,44 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - 194.000.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023 Até o Bimestre 194.000.000,00 45.746.983,59 - 194.000.000,00 128.666.875,77 42.071.946,22 194.000.000,00 120.000,00 3.675.037,37 Até o Bimestre 128.666.875,77 42.071.946,22 Até o Bimestre 131.439.759,01 O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 077/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 077/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.807/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.718/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 11/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA, INSCRITO NO CPF Nº. 021.044.525- 46, OBJETO: OBJETO CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ FORRÓ DOS TREM ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 25/06 PARA O DIA 26/06/2023 DE 00:00 ÁS 00:3 0/ 02:00 ÁS 2:30 / 4:00 ÁS 5:00 , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BAN DEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA. Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 281/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.091/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 281/2022 , que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 009/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 07/11/2022, com a empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº. 27.898.037/0001-35; Objeto do Aditivo : Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 139.134,33, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 18,32%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e pelo Contratado: Arlisson Marques De Abreu. Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 080/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 080/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.244/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.737/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO XI, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 15/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ N° 18.163.789/0001- 67, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JCB JS200, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 15.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 6.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.017, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, FONTE: 1.500.0000 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA. Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 081/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO Nº 081/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 7.303/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSO PRÓPRIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2014; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 120.999,99 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ARLISSON MARQUES DE ABREU. Quinta-feira 18 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4035 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.095/2023; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 155/2019 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, Lote 03, firmado em 03/06/2019, com a empresa AMARGOSA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.820.665/0001-84; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Fabio Silva Anunciação. 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