{"edition": {"id": 4037, "number": 4035, "date": "2023-05-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1e4d02feebd04ce49e445c7fb506b709", "pdf_sha256": "f62a3f15cae40ce338a78cdd87e4ae145c85ef6d7e4780dc35c006c90cfb8cae", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f62a3f15cae40ce338a78cdd87e4ae145c85ef6d7e4780dc35c006c90cfb8cae", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4037/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4037/"}, "acts": [{"id": 4799, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4035", "kind": "Diario Importado", "number": "4035", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 18 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4035 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 18 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4035\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 2\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2023) ......................................................... 2\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2023) ............................................ 9\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\nEXTRATO (CONTRATO Nº 077/2023) ........................................................................... 30\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 281/2022) ............................................................... 31\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nEXTRATO (CONTRATO Nº 080/2023) ........................................................................... 32\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 081/2023) .................................................................. 33\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2019) ............................................................... 34\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2023)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.851.649,89 6.078.338,59 5.827.796,81 5.353.892,06 5.163.574,52 5.617.256,09 6.852.885,83 11.160.882,98 4.394.627,83 5.142.309,74 5.285.920,87 5.753.333,09 71.482.468,30 0,00\n Pessoal Ativo 3.823.198,90 4.769.463,71 4.598.938,57 4.231.741,91 4.268.586,71 4.389.332,35 5.645.447,93 9.123.930,18 4.394.627,83 4.570.782,36 4.678.037,71 5.126.896,80 59.620.984,96 0,00\n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.177.533,43 4.283.254,48 3.677.467,09 3.506.602,18 3.554.866,27 3.620.078,19 4.637.609,24 7.602.830,57 3.650.736,21 3.789.355,89 3.873.460,64 4.302.999,94 49.676.794,13\n Obrigações Patronais 645.665,47 486.209,23 921.471,48 725.139,73 713.720,44 769.254,16 1.007.838,69 1.521.099,61 743.891,62 781.426,47 804.577,07 823.896,86 9.944.190,83\n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do \nart. 18 da LRF) 1.028.450,99 1.308.874,88 1.228.858,24 1.122.150,15 894.987,81 1.227.923,74 1.207.437,90 2.036.952,80 - 571.527,38 607.883,16 626.436,29 11.861.483,34\n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 276.650,35 335.999,86 560.191,57 374.449,89 358.429,48 241.433,46 247.932,45 1.051.406,82 281.118,76 243.745,95 326.853,00 300.429,76 4.598.641,35 0,00\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 276.650,35 268.547,17 544.028,20 374.449,89 358.429,48 241.433,46 244.256,61 1.051.406,82 280.023,80 243.745,95 326.853,00 300.429,76 4.510.254,49\nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - 0,00\nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração - 67.452,69 16.163,37 - - - 3.675,84 - 1.094,96 88.386,86\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.574.999,54 5.742.338,73 5.267.605,24 4.979.442,17 4.805.145,04 5.375.822,63 6.604.953,38 10.109.476,16 4.113.509,07 4.898.563,79 4.959.067,87 5.452.903,33 66.883.826,95 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos \nagentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 52,26 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\n62.204.837,88 \n2.746.265,42 \n127.993.493,59 \n66.883.826,95 \n69.116.486,54 \n65.660.662,21 \nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 20 23\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nDEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n131.439.759,01 \n700.000,00 \nNOTA:\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 284.304,88 284.304,88 - 284.304,88 \n Pessoal Ativo 284.304,88 284.304,88 284.304,88 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 284.304,88 284.304,88 - 284.304,88 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.000,00 8.849,79 - 8.849,79 \n Pessoal Ativo 24.000,00 8.849,79 8.849,79 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 24.000,00 8.849,79 - 8.849,79 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.827.173,22 72.437.798,04 - - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 73.781.443,32 72.392.068,14 - - \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 14.846.774,88 13.838.083,19 - - \n Internos 14.846.774,88 13.838.083,19 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.934.668,44 58.553.984,95 - - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 58.934.668,44 58.553.984,95 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 45.729,90 45.729,90 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 16.385.660,22 20.966.974,19 - - \n Disponibilidade de Caixa¹ 16.385.660,22 20.966.974,19 - - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 \n (-) Restos a Pagar Processados 6.245.818,84 273.074,50 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 57.441.513,00 51.470.823,85 - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 131.439.759,01 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.000,00 700.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 130.731.050,72 130.739.759,01 - - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 56,47 55,41 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 43,94 39,37 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 156.877.260,86 156.887.710,81 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 141.189.534,78 141.198.939,73 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 2.407.782,65 1.081.826,83\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 131.431.050,72 131.439.759,01 0,00 0,00\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 130.731.050,72 130.739.759,01 0,00 0,00\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 28.760.831,16 28.762.746,98 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 25.884.748,04 25.886.472,28 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual - - \n Interna\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.439.759,01 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 700.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.739.759,01 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - \n - 0,00%\n 20.918.361,44 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 18.826.525,30 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 9.151.783,13 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 131.439.759,01\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 130.739.759,01\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 127.993.493,59\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 66.883.826,95 52,26 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 69.116.486,54 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 65.660.662,21 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 62.204.837,88 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 51.470.823,85 39,37 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 156.887.710,81 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 28.762.746,98 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 20.918.361,44 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 9.151.783,13 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 18/05/2023 e hora de emissão 09h08\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 1º QUADRIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2023)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 11,41 23,58 148.253.016,41 \n RECEITAS CORRENTES 12,74 27,54 112.949.959,92 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16,99 32,33 9.691.352,55 \n Impostos 16,45 30,90 8.746.041,36 \n Taxas 21,12 43,22 945.311,19 \n CONTRIBUIÇÕES 17,17 25,75 1.514.741,68 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,17 25,75 1.514.741,68 \n RECEITA PATRIMONIAL 17,49 34,57 1.401.231,66 \n Valores Mobiliários 17,49 34,30 1.407.036,59 \n Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- \n RECEITA DE SERVIÇOS 15,97 15,97 2.142.748,77 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3,74 3,74 385.038,94 \n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 18,25 18,25 1.757.709,83 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12,05 27,11 98.211.290,16 \n Transferências da União e de suas Entidades 11,37 26,71 69.572.764,76 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11,27 22,91 9.986.822,58 \n Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 15,03 31,01 18.281.702,82 \n Demais Transferências Correntes - - 50.000,00 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58,73 113,91 11.404,90- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58,73 113,91 11.404,90- \n RECEITAS DE CAPITAL 6,00 7,38 35.303.056,49 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 16.800.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 16.800.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS 11,75 11,75 176.500,00 \n Alienação de Bens Móveis 11,75 11,75 176.500,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10,72 13,21 18.326.556,49 \n Transferências da União e de suas Entidades 3,82 8,91 9.427.531,02 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17,35 17,35 8.899.025,47 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 11,41 23,58 148.253.016,41 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 11,41 23,58 148.253.016,41 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 11,41 23,58 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a) (b) (c)\n194.000.000,00 \n194.000.000,00 194.000.000,00 22.139.259,51 45.746.983,59 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n- \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n- \n194.000.000,00 45.746.983,59 \n2.141.550,00 \n2.150.000,00 \n134.747.450,00 \n2.550.000,00 \n400.000,00 \n50.000,00 \n82.000,00 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n16.800.000,00 \n- \n320.000,00 \n26.500.000,00 \n38.117.000,00 \n16.800.000,00 \n82.000,00 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n200.000,00 \n200.000,00 \n2.550.000,00 \n400.000,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n50.000,00 \n82.000,00 \n2.141.550,00 \n320.000,00 \n26.500.000,00 \n2.150.000,00 \n134.747.450,00 \n38.117.000,00 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n407.251,23 \n14.961,06 \n- \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n22.139.259,51 \n19.852.727,39 \n2.433.783,76 \n2.082.094,40 \n351.689,36 \n350.171,34 \n374.478,91 \n350.171,34 \n- \n3.983.513,72 \n- \n392.290,17 \n16.238.882,90 \n374.478,91 \n10.794.851,02 \n2.263.032,12 \n395.057,59 \n1.867.974,53 \n1.460.518,16 \n525.258,32 \n740.318,34 \n734.513,41 \n23.500,00 \n23.500,00 \n2.286.532,12 \n- \n- \n48.159,25 \n48.159,25 \n407.251,23 \n14.961,06 \n45.746.983,59 \n42.933.040,08 \n4.630.647,45 \n3.910.958,64 \n719.688,81 \n525.258,32 \n5.804,93 \n2.968.177,42 \n- \n8.218.297,18 \n- \n392.290,17 \n36.536.159,84 \n25.349.685,24 \n2.813.943,51 \n- \n- \n93.404,90 \n93.404,90 \n2.790.443,51 \n922.468,98 \n1.867.974,53 \n23.500,00 \n23.500,00 \n- - \n45.746.983,59 \n- \n22.139.259,51 194.000.000,00 \n- \n194.000.000,00 22.139.259,51 \n- \n-\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 151.928.053,78 39.530.250,87 \n DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 141.206.866,81 9.545.552,53 113.912.251,81 27.294.615,00 21.700.387,84 37.519.585,61 103.687.281,20 35.024.284,71 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 65.729.975,74 89.633,39 64.242.401,58 1.487.574,16 10.281.565,23 19.741.824,83 45.988.150,91 18.850.333,67 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.095.000,00 845,67 - 2.094.000,00 1.000,00 384.134,18 802.101,52 1.292.898,48 802.101,52 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 73.381.891,07 9.456.764,81 47.575.850,23 25.806.040,84 11.034.688,43 16.975.659,26 56.406.231,81 15.371.849,52 \n DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 51.234.133,19 1.363.852,39 14.754.623,96 36.479.509,23 2.752.019,77 4.552.360,61 46.681.772,58 4.505.966,16 \n INVESTIMENTOS 48.229.200,00 48.335.133,19 1.363.852,39 11.855.697,36 36.479.435,83 2.438.788,37 3.965.086,95 44.370.046,24 3.918.692,50 \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.899.000,00 - 2.898.926,60 73,40 313.231,40 587.273,66 2.311.726,34 587.273,66 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 151.928.053,78 39.530.250,87 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 151.928.053,78 39.530.250,87 \nSUPERÁVIT (XIII) 3.675.037,37 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 24.452.407,61 45.746.983,59 39.530.250,87 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ \nO BIMESTRE\n- \n- \n- \n- \n- \n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n- \n- \n-\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 100,00 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 100,00 151.928.053,78 \n LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 217.182,29 3.852.390,18 2,99 1.447.609,82 753.583,15 1.359.778,89 3,23 3.940.221,11 \nAção Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 217.182,29 3.852.390,18 2,99 1.447.609,82 753.583,15 1.359.778,89 3,23 3.940.221,11 \n JUDICIÁRIA 669.500,00 669.500,00 - 498.350,00 0,39 171.150,00 80.190,58 147.810,78 0,35 521.689,22 \nAdministração Geral 669.500,00 669.500,00 - 498.350,00 0,39 171.150,00 80.190,58 147.810,78 0,35 521.689,22 \n ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 9.042.702,10 581.248,38 7.495.516,80 5,83 1.547.185,30 1.290.254,90 2.176.591,11 5,17 6.866.110,99 \nAdministração Geral 9.110.800,00 9.042.702,10 581.248,38 7.495.516,80 5,83 1.547.185,30 1.290.254,90 2.176.591,11 5,17 6.866.110,99 \n SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 6.716.459,99 84.469,25 308.737,63 0,24 6.407.722,36 60.651,68 133.301,42 0,32 6.583.158,57 \nPoliciamento 359.000,00 429.000,00 84.469,25 281.537,63 0,22 147.462,37 60.651,68 133.301,42 0,32 295.698,58 \nDefesa Civil 6.347.700,00 6.287.459,99 - 27.200,00 0,02 6.260.259,99 - - - 6.287.459,99 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 4.264.500,00 365.893,44 2.662.871,22 2,07 1.601.628,78 534.688,91 943.007,55 2,24 3.321.492,45 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 84.745,80 12.000,00 38.818,65 0,03 45.927,15 25.053,44 37.749,44 0,09 46.996,36 \nAssistência Comunitária 1.895.400,00 1.915.754,20 323.337,20 1.044.173,51 0,81 871.580,69 359.309,58 605.939,01 1,44 1.309.815,19 \nAdministração Geral 2.264.000,00 2.264.000,00 30.556,24 1.579.879,06 1,23 684.120,94 150.325,89 299.319,10 0,71 1.964.680,90 \n SAÚDE 42.023.950,00 42.023.950,00 3.430.935,79 30.154.849,28 23,44 11.869.100,72 5.292.375,14 9.592.544,36 22,80 32.431.405,64 \nAtenção Básica 15.849.950,00 15.774.910,00 1.492.421,06 10.890.291,90 8,46 4.884.618,10 1.690.240,67 3.246.598,03 7,72 12.528.311,97 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 20.611.710,00 1.638.216,07 14.813.887,44 11,51 5.797.822,56 2.852.324,49 4.857.302,83 11,55 15.754.407,17 \nSuporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 756.000,00 54.612,38 123.292,45 0,10 632.707,55 22.745,70 73.679,96 0,18 682.320,04 \nVigilância Sanitária 736.000,00 736.000,00 - 594.883,00 0,46 141.117,00 77.778,72 159.696,10 0,38 576.303,90 \nVigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.904.290,00 15.811,98 1.786.747,32 1,39 117.542,68 271.796,90 528.412,44 1,26 1.375.877,56 \nAdministração Geral 2.170.000,00 2.241.040,00 229.874,30 1.945.747,17 1,51 295.292,83 377.488,66 726.855,00 1,73 1.514.185,00 \n TRABALHO 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 \nEmpregabilidade 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 \n EDUCAÇÃO 72.246.000,00 72.246.000,00 1.036.063,71 54.568.380,20 42,41 17.677.619,80 11.101.653,08 19.429.817,67 46,18 52.816.182,33 \nEnsino Fundamental 48.563.200,00 49.083.629,95 684.582,22 - 33.883.235,68 26,33 15.200.394,27 6.452.130,70 12.198.659,80 28,99 36.884.970,15 \nEnsino Superior 24.000,00 24.000,00 - - - 24.000,00 - - - 24.000,00 \nEducação Infantil 16.871.800,00 16.474.160,36 1.168.973,47 15.858.002,28 12,32 616.158,08 3.605.993,34 5.699.538,33 13,55 10.774.622,03 \nEducação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.112.000,00 - 958.000,00 0,74 154.000,00 82.004,17 171.808,36 0,41 940.191,64 \nAdministração Geral 3.988.000,00 3.865.209,69 274.531,33 3.377.522,81 2,63 487.686,88 694.191,01 1.032.224,02 2,45 2.832.985,67 \nDemais Subfunções 1.687.000,00 1.687.000,00 277.141,13 491.619,43 0,38 1.195.380,57 267.333,86 327.587,16 0,78 1.359.412,84 \n CULTURA 3.895.000,00 3.819.000,00 1.002.847,91 1.089.450,02 0,85 2.729.549,98 171.662,31 185.031,56 0,44 3.633.968,44 \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,00 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 \nDifusão Cultural 3.495.000,00 3.419.000,00 1.002.847,91 1.089.450,02 0,85 2.329.549,98 171.662,31 185.031,56 0,44 3.233.968,44 \n URBANISMO 32.034.050,00 32.094.290,01 3.652.011,69 17.481.159,60 13,59 14.613.130,41 3.362.141,14 4.996.447,12 11,88 27.097.842,89 \nInfra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 17.213.368,02 1.890.906,03 6.122.042,84 4,76 11.091.325,18 876.905,47 1.010.138,02 2,40 16.203.230,00 \nServiços Urbanos 7.040.000,00 7.040.000,00 1.551.958,39 4.309.802,63 3,35 2.730.197,37 1.468.629,45 2.055.692,92 4,89 4.984.307,08 \nAdministração Geral 7.781.000,00 7.840.921,99 209.147,27 7.049.314,13 5,48 791.607,86 1.016.606,22 1.930.616,18 4,59 5.910.305,81 \n HABITAÇÃO 260.000,00 260.000,00 - 96.041,10 0,07 163.958,90 9.441,23 10.579,22 0,03 249.420,78 \nAdministração Geral 200.000,00 200.000,00 - 36.041,10 0,03 163.958,90 9.441,23 10.579,22 0,03 189.420,78 \nDemais Subfunções 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 0,05 - - - - 60.000,00 \n SANEAMENTO 90.000,00 90.000,00 - 90.000,00 0,07 - - - - 90.000,00 \nSaneamento Básico Rural 90.000,00 90.000,00 - 90.000,00 0,07 - - - - 90.000,00 \n GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.602.000,00 83.253,32 1.276.819,88 0,99 325.180,12 266.800,73 415.361,70 0,99 1.186.638,30 \nControle Ambiental 189.000,00 189.000,00 - - - 189.000,00 - - - 189.000,00 \nAdministração Geral 1.413.000,00 1.413.000,00 83.253,32 1.276.819,88 0,99 136.180,12 266.800,73 415.361,70 0,99 997.638,30 \n AGRICULTURA 108.000,00 108.000,00 17.595,50 17.595,50 0,01 90.404,50 17.595,50 17.595,50 0,04 90.404,50 \nExtensão Rural 68.000,00 68.000,00 - - - 68.000,00 - - - 68.000,00 \nPromoção da Produção Vegetal 40.000,00 40.000,00 17.595,50 17.595,50 0,01 22.404,50 17.595,50 17.595,50 0,04 22.404,50 \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 140.000,00 - 100.000,00 0,08 40.000,00 - - - 140.000,00 \nComercialização 110.000,00 110.000,00 - 100.000,00 0,08 10.000,00 - - - 110.000,00 \nTurismo 30.000,00 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 \n TRANSPORTE 6.498.500,00 6.572.500,00 432.429,65 1.740.694,21 1,35 4.831.805,79 594.910,88 720.378,04 1,71 5.852.121,96 \nTransporte Rodoviário 6.298.500,00 6.298.500,00 359.119,20 1.629.785,53 1,27 4.668.714,47 559.396,95 677.752,62 1,61 5.620.747,38 \nDemais Subfunções 200.000,00 274.000,00 73.310,45 110.908,68 0,09 163.091,32 35.513,93 42.625,42 0,10 231.374,58 \n DESPORTO E LAZER 232.000,00 232.000,00 6.157,16 11.157,16 0,01 220.842,84 4.962,57 4.962,57 0,01 227.037,43 \nLazer 232.000,00 232.000,00 6.157,16 11.157,16 0,01 220.842,84 4.962,57 4.962,57 0,01 227.037,43 \n ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.250.097,90 683,17 - 7.222.862,99 5,61 27.234,91 911.495,81 1.938.738,73 4,61 5.311.359,17 \nServiço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 845,67 - 4.992.926,60 3,88 1.073,40 697.365,58 1.389.375,18 3,30 3.604.624,82 \nOutros Encargos Especiais 681.000,00 681.097,90 162,50 654.936,39 0,51 26.161,51 162,50 54.936,39 0,13 626.161,51 \nDemais Subfunções 1.575.000,00 1.575.000,00 - 1.575.000,00 1,22 - 213.967,73 494.427,16 1,18 1.080.572,84 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 194.000.000,00 10.909.404,92 128.666.875,77 100,00 65.333.124,23 24.452.407,61 42.071.946,22 100,00 151.928.053,78\n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \nNOTA:\nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃ O\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRI L 12 MESES) 2023\nRECEITAS CORRENTES (I) 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 142.629.402,89 168.837.000,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 14.129.824,73 14.322.000,00 \n IPTU 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 2.426.539,98 1.825.000,00 \n ISS 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 4.957.817,06 5.027.000,00 \n ITBI 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 825.472,79 805.000,00 \n IRRF 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 4.380.988,32 5.000.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 1.539.006,58 1.665.000,00 \n Contribuições 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 2.024.796,60 2.040.000,00 \n Receita Patrimonial 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 2.364.287,24 2.141.550,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 2.358.482,31 2.141.550,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - 5.804,93 - - - 5.804,93 - \n Receita de Serviços 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 - - 255.361,44 151.889,79 2.386.619,63 2.550.000,00 \n Transferências Correntes 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 121.559.871,39 147.701.450,00 \n Cota-Parte do FPM 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 49.323.926,18 56.000.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 8.579.379,01 12.000.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 2.112.558,73 1.900.000,00 \n Cota-Parte do ITR 117,70 70,08 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 1.130,30 160,33 27,78 148,18 12.425,20 15.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 43.457,23 55.000,00 \n Transferências do FUNDEB 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 44.235.955,99 50.300.000,00 \n Outras Transferências Correntes 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 17.252.169,05 27.431.450,00 \n Outras Receitas Correntes 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 164.003,30 82.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 11.189.643,88 12.954.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 11.189.643,88 12.954.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 131.439.759,01 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) - 700.000,00 - - - - - - - - - - 700.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 130.739.759,01 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de \ncombate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) \n148.800,00 148.800,00 400.512,00 232.704,00 232.704,00 119.729,56 115.187,93 347.891,93 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 2.746.265,42 3.250.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n11.291.758,63 9.563.334,50 11.724.600,11 10.147.930,65 9.189.066,64 9.208.499,39 10.292.255,36 14.642.944,23 11.678.856,28 10.937.944,41 9.683.258,98 9.633.044,41 127.993.493,59 152.633.000,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nRECEITAS REALIZADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d)\nRECEITAS REALIZADAS\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n(e) (f) (g)\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(a) (b)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 42.933.040,08 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 4.630.647,45 \n IPTU 1.825.000,00 572.036,15 \n ISS 5.027.000,00 1.536.898,85 \n ITBI 805.000,00 393.969,73 \n IRRF 5.000.000,00 1.408.053,91 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 719.688,81 \n Contribuições 2.040.000,00 525.258,32 \n Receita Patrimonial 2.141.550,00 740.318,34 \n Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 734.513,41 \n Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 \n Transferências Correntes 134.747.450,00 36.536.159,84 \n Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 12.984.203,84 \n Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 2.051.866,79 \n Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 697.402,69 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.173,30 \n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 15.973,47 \n Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 15.349.119,91 \n Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 5.436.419,84 \n Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 500.656,13 \n Outras Receitas Financeiras (III) - \n Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 500.656,13 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 42.198.526,67 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - \nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - \nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 2.813.943,51 \n Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 - \n Amortização de Empréstimos (IX) - - \n Alienação de Bens 200.000,00 23.500,00 \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - \n Outras Alienações de Bens 200.000,00 23.500,00 \n Transferências de Capital 21.117.000,00 2.790.443,51 \n Convênios 14.767.000,00 1.867.974,53 \n Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 922.468,98 \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 2.813.943,51 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 45.012.470,18 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 45.012.470,18 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2023\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 141.206.866,81 113.912.251,81 37.519.585,61 35.024.284,71 5.378.239,22 360.233,11 360.233,11 \n Pessoal e Encargos Sociais 65.729.975,74 64.242.401,58 19.741.824,83 18.850.333,67 1.655.497,37 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.095.000,00 2.094.000,00 802.101,52 802.101,52 - \n Outras Despesas Correntes 73.381.891,07 47.575.850,23 16.975.659,26 15.371.849,52 3.722.741,85 360.233,11 360.233,11 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 139.111.866,81 111.818.251,81 36.717.484,09 34.222.183,19 5.378.239,22 360.233,11 360.233,11 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)\nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 51.234.133,19 14.754.623,96 4.552.360,61 4.505.966,16 1.055.831,11 504.396,72 504.396,72 \n Investimentos 48.335.133,19 11.855.697,36 3.965.086,95 3.918.692,50 1.055.831,11 504.396,72 504.396,72 \n Inversões Financeiras\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI)\n Demais Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida (XXVII) 2.899.000,00 2.898.926,60 587.273,66 587.273,66 - - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + \nXXVII)] 48.335.133,19 11.855.697,36 3.965.086,95 3.918.692,50 1.055.831,11 504.396,72 504.396,72 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.559.000,00 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + X XIX + XXX) 189.006.000,00 123.673.949,17 40.682.571,04 38.140.875,69 6.434.070,33 864.629,83 864.629,83 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 189.006.000,00 123.673.949,17 40.682.571,04 38.140.875,69 6.434.070,33 864.629,83 864.629,83 \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] (427.105,67)\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XV IIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + \nXXXIIIc)] (427.105,67) \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.996.735,00) \nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 734.513,41 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = X XXV + (XXXVI - XXXVII) 307.407,74 \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 72.437.798,04 \nDEDUÇÕES (XL) 16.385.660,22 20.966.974,19 \n Disponibilidade de Caixa 16.385.660,22 20.966.974,19 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 \n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.245.818,84 273.074,50 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.441.513,00 51.470.823,85 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XL IIa - XLIIb) 5.970.689,15 \n(a) (b)\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nEm 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre/ 2023\nVALOR INCORRIDO\nSALDO\nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2023\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.268.519,00- \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 5.972.744,34- \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I)\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)\nOUTROS AJUSTES (XLIX) 309.462,93 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L ) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + \nXLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 307.407,74 \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 427.105,67- \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \nNOTA:\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nAté o Bimestre/ 2023\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n-\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n594.134,00 6.113.010,83 6.434.070,33 - 273.074,50 1.586.223,55 360.233,11 864.629,83 864.629,83 - 1.081.826,83 1.354.901,33 \nPODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.434.070,33 - 273.074,50 1.586.223,55 360.233,11 864.629,83 864.629,83 - 1.081.826,83 1.354.901,33 \n 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 - 40.634,37 - 115,00 115,00 115,00 - - 40.634,37 \n 03 - Gabinete do Vice Prefeito 20.891,47 2.616,03 2.616,03 20.891,47 - - - - - - 20.891,47 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 \n 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 \n 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 - 198,80 - - - - - - 198,80 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 504.665,60 504.665,60 - 1.081.826,83 1.147.963,73 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 3.277,85 1.640.934,58 1.524.458,48 - 119.753,95 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 119.753,95 \n 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - \n 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 - 255,00 - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - 255,00 \n 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - \n 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 - 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.434.070,33 - 273.074,50 1.586.223,55 360.233,11 864.629,83 864.629,83 - 1.081.826,83 1.354.901,33 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \nSaldo Total CanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2022\nEm 31 de \ndezembro de \n2022\nPagos Cancelados\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nSaldo\nk = ( f + g ) -\n ( i + j )\nSaldo\ne = ( a + b) -\n ( c + d )\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.910.958,64 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 572.036,15 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 393.969,73 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.536.898,85 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.408.053,91 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.684.281,20 \n 2.1- Cota-Parte FPM 16.230.254,70 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.230.254,70 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - \n 2.2- Cota-Parte ICMS 2.564.833,41 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 15.973,47 \n 2.4- Cota-Parte ITR 1.466,59 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 871.753,03 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e \nTransferências Constitucionais - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.595.239,84 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) \n+ (2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - \n5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + \n(2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.600.000,00 15.538.188,37 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.800.000,00 8.407.365,64 \n 6.1.1- Principal 26.500.000,00 8.218.297,18 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 189.068,46 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 3.001.577,44 \n 6.2.1- Principal 9.800.000,00 3.001.577,44 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 4.129.245,29 \n 6.3.1- Principal 11.500.000,00 4.129.245,29 \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - \n 6.4.1- Principal 2.500.000,00 - \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 4.284.636,07 13.546.000,00 \n1.900.000,00 \n- \n- \n82.627.000,00 \n 12.954.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n7.702.750,00 1.961.953,72 \n3.933.661,11 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Const ituição Federal)\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n56.000.000,00 \n50.800.000,00 \n5.200.000,00 \n12.000.000,00 \n55.000,00 \n15.000,00 \n12.657.000,00 \n1.825.000,00 \n805.000,00 \n5.027.000,00 \n5.000.000,00 \n69.970.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DES ENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS \n(SUPERÁVIT) - \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 936.292,21 \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 936.292,21 \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8 ) \n- \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS\nNO EXERCÍCIO 488.762,54 \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 488.762,54 \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇ ÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇ ÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSI ONAIS DA EDUCAÇ\n 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUND EB - VAAT NA \nEDUCAÇÃO INFANTIL \n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPES\n2.941.603,98 \n619.386,79 1.646.283,66 1.646.283,66 39,87 \n10.876.731,86 10.483.226,43 10.483.226,43 67,47 \n2.941.603,98 71,24 2.064.622,65 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n7.674.321,19 2.941.603,98 2.923.432,86 \n3.043.158,46 1.646.283,66 1.646.283,66 \n- - \n34.188.000,00 10.483.226,43 9.945.578,88 \n10.096.787,65 3.968.138,13 3.949.967,01 \n45.560.030,82 14.417.048,49 13.862.360,37 - \n25.767.023,56 6.958.570,38 6.762.301,82 \n9.696.219,61 \n DESPESAS \nLIQUIDADAS/EMPENHADAS \nEM VALOR SUPERIOR AO \nTOTAL DAS RECEITAS \nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\n3.490.339,98 3.150.091,54 \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC ÍCIO \n DESPESAS \nEMPENHADAS \n DESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n INSCRITAS EM RESTOS \nA PAGAR NÃO \nPROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA)7 \n 109.000,00 - - - \n 2.301.650,66 1.843.129,74 1.140.462,68 1.140.462,68 \n 14.501.349,34 10.465.193,29 3.729.651,59 3.712.611,02 \n 16.912.000,00 12.308.323,03 4.870.114,27 4.853.073,70 \n 958.000,00 958.000,00 171.808,36 164.679,13 \n 13.400.000,00 13.400.000,00 3.986.509,50 3.782.060,98 \n 19.830.000,00 19.830.000,00 6.324.908,57 5.998.838,77 \n 51.100.000,00 46.496.323,03 15.353.340,70 14.798.652,58 \n 34.188.000,00 34.188.000,00 10.483.226,43 9.945.578,88 \nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE \nSUPERÁVIT NÃO APLICADO \nATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 - \n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 - \n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União (VAAF + VAAT\n+ VAAR) \n - - \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar)\n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 3.229.981,04 \n 3.933.661,11 \n 56.083,58 \n - \n - \n 7.107.558,56 \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n 936.292,21 \n - \n - \n - \n 936.292,21 - \n VALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO \nAPÓS O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \n(u) (v)\n % APLICADO \n(z) (aa) (ab) \n7.298.809,96 7.107.558,56 30,12 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO STOS4 \n 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INS CRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO STOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR \nAté o Bimestre\n 569.594,89 \n 569.594,89 \n - \n 2.660.386,15 \n(g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO \nFUNDEB (Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n3.220.683,92 \n 569.594,89 \n569.594,89 \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO \nFUNDEB \n (Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n4.455.022,34 936.292,21 \n2.515.077,62 \n1.939.944,72 \n936.292,21 \n- \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício \nAnterior)3 \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO \nANTERIOR \n(s) (t)\n(n) (o) (p) (q) (r) \n 1.553.818,84 1.609.902,42 1.609.902,42 56.083,58 10,36 \n VALOR MÁXIMO \nPERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS \nAJUSTE \n VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO \nMÁXIMO PERMITIDO \n % NÃO APLICADO \n8.187.000,00 \n 730.509,70 \n 3.455.280,61 \n 28.000,00 \n 3.784.209,69 \n - \n 189.000,00 \n6.985.524,39 \n 597.616,89 \n 2.958.344,83 \n - \n 3.375.424,57 \n 54.138,10 \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IM POSTOS = L20(d ou e) \n 730.509,70 \n 730.509,70 \n - \n 7.456.490,30 \n3.229.981,04 \n 569.594,89 \n 1.593.122,27 \n - \n 1.031.025,78 \n 36.238,10 \n3.220.683,92 \n 569.594,89 \n 1.593.122,27 \n - \n 1.021.728,66 \n 36.238,10 \n6.985.524,39 \n 597.616,89 \n 597.616,89 \n - \n 6.387.907,50 \n3.229.981,04 \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE AN TERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n8.187.000,00 \n- \n2.651.089,03\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.147.823,12 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 23.702,25 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.124.120,87 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + \nVAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.020.000,00 1.144.714,77 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO REND IMENTOS DE \nAPLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 1.133.118,85 \n 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 333.858,07 \n 31.1.2- PDDE 11.000,00 1,15 \n 31.1.3- PNAE 802.000,00 239.998,07 \n 31.1.4 - PNATE 530.000,00 24.571,56 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 534.690,00 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 70,34 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCA ÇÃO - \n 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 937.000,00 11.525,58 \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nDEMAIS RECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n - \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n1.086.532,78 846.495,93 821.881,23 \n 17.255,65 2.971,26 2.971,26 \n 11.297.000,00 629.697,56 \n377.328,29 377.328,29 - \n- - \n4.328.719,54 \n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- - \n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS \nCONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS\n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(ac) (ad) (ae) (af) \n401.030,54 \n3.581.926,96 3.581.926,96 - \n 17.000,00 - - \n 1.579.000,00 439.579,57 292.547,30 267.932,60 \n12.959.000,00 \n 550.977,37 550.977,37 \n 24.000,00 - - - \n 42.000,00 \n3.204.598,67 3.204.598,67 \n4.729.750,08\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n 33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 583.465,26 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 333.858,07 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) \n151.315,27 \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 766.008,06 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES \nEXTRAORÇAMENTÁRIOS) \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 766.008,06 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura \nde crédito adicional.”\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença \nentre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).\n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ RIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah)\n10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. \n1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n3.046.577,26 \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas \n53.227,76 \n2.993.349,50 \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n72.246.000,00 \n53.917.718,51 49.674.639,40 16.167.013,52 15.578.413,58 \n(ai)\n18.328.281,49 4.893.740,80 3.262.804,15 3.262.804,15 \n5.458.412,38 \n15.538.188,37 \n18.003.251,25 \n19.357.718,51 15.244.039,40 5.614.589,43 5.566.971,49 \n18.328.281,49 4.893.740,80 3.262.804,15 3.262.804,15 \n54.568.380,20 19.429.817,67 18.841.217,73 \n34.560.000,00 34.430.600,00 10.552.424,09 10.011.442,09\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n30,90 \n31,34 \n48,94 \n30,57 \n28,16 \n30,39 \n31,95 \n9,78 \n45,88 \n Cota-Parte ICMS 21,37 \n Cota-Parte IPI-Exportação 29,04 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - \n 30,47 \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n 4.284.000,00 4.208.960,00 2.915.682,90 69,27 975.079,80 23,17 775.812,20 18,43 - \n 4.192.000,00 4.079.760,00 2.872.585,34 70,41 974.181,80 23,88 775.812,20 19,02 \n 92.000,00 129.200,00 43.097,56 33,36 898,00 - - - \n 7.555.000,00 7.557.710,00 5.813.704,09 76,92 2.776.372,91 36,74 2.174.056,77 28,77 - \n 7.472.000,00 7.474.710,00 5.789.336,09 77,45 2.768.082,91 37,03 2.174.056,77 29,09 \n 83.000,00 83.000,00 24.368,00 29,36 8.290,00 - \n 432.000,00 432.000,00 44.936,00 10,40 32.594,05 7,54 19.234,05 - - \n 432.000,00 432.000,00 44.936,00 10,40 32.594,05 7,54 19.234,05 - \n - - - - - - - \n 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 159.696,10 35,73 153.270,08 34,29 - \n 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 159.696,10 35,73 153.270,08 34,29 \n - - - - - - - \n 1.428.000,00 1.429.290,00 1.311.747,32 91,78 387.796,44 27,13 361.164,84 25,27 - \n 1.413.000,00 1.413.000,00 1.308.247,32 92,59 384.296,44 27,20 361.164,84 25,56 \n 15.000,00 16.290,00 3.500,00 21,49 3.500,00 21,49 - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.241.040,00 1.945.747,17 86,82 726.855,00 32,43 608.098,09 27,13 - \n 2.150.000,00 2.221.040,00 1.942.697,21 87,47 723.805,04 32,59 608.098,09 27,38 \n 20.000,00 20.000,00 3.049,96 15,25 3.049,96 15,25 - - \n 16.316.000,00 16.316.000,00 12.466.817,48 76,41 5.058.394,30 31,00 4.091.636,03 25,08 - \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n 2.564.833,41 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 15.973,47 \n - \n 3.910.958,64 \n 572.036,15 \n 393.969,73 \n 1.536.898,85 \n 1.408.053,91 \n 19.684.281,20 \n 16.230.254,70 \n 1.466,59 \n 871.753,03 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n12.466.817,48 5.058.394,30 4.091.636,03 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCI ONAIS E LEGAIS - (III) = \n(I) + (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 23.595.239,84 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATE GORIA \nECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n 5.027.000,00 5.027.000,00 \n 805.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 \n 805.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 \n Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 \n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 1.825.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA ÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LE GAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos de 2023 - - - - - \nEmpenhos de 2022 - \nEmpenhos de 2021\nEmpenhos de 2020\nEmpenhos de 2019 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n19,13 \n 19,07 \n 22,62 \n Proveniente de outros Municípios \n 18,96 \n3.972.494,23 \n 3.885.615,73 \n 86.878,50 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SA ÚDE (XXIX)\n 446.944,49 \n Proveniente da União 20.378.450,00 20.378.450,00 \n Proveniente dos Estados 384.000,00 384.000,00 \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.762.450,00 20.762.450,00 \nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PAR A FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAI S E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 21,44 \n 12.466.817,48 5.058.394,30 4.091.636,03 \n 3.539.285,98 \n 3.539.285,98 \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM E XERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\n1.519.108,32 \nOUTRAS RECEITAS (XXX) 2.357.500,00 2.357.500,00 \nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - \n - \n - \nDiferença entre o valor \naplicado além do limite e o \ntotal de RP cancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nDiferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE S (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação \nem ASPS \n(m)\nTotal inscrito \nem RP no \nexercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nTotal de RP a pagar \n(t)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \n - - \n - - \n - - \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n19,12 \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n 11.565.950,00 11.565.950,00 7.974.609,00 68,95 2.271.518,23 19,64 2.203.808,98 19,05 - \n 8.849.050,00 8.849.050,00 6.830.140,50 77,19 2.271.518,23 25,67 2.203.808,98 24,90 - \n 2.716.900,00 2.716.900,00 1.144.468,50 42,12 - - - - - \n 13.054.000,00 13.054.000,00 9.000.183,35 68,95 2.080.929,92 15,94 1.983.716,25 15,20 - \n 12.994.000,00 12.994.000,00 9.000.183,35 69,26 2.080.929,92 16,01 1.983.716,25 15,27 - \n 60.000,00 60.000,00 - - - - - - - \n 324.000,00 324.000,00 78.356,45 24,18 41.085,91 12,68 20.540,21 6,34 - \n 324.000,00 324.000,00 78.356,45 24,18 41.085,91 12,68 20.540,21 6,34 - \n - - - - - - - - - \n 289.000,00 289.000,00 159.883,00 55,32 - - - - - \n 279.000,00 279.000,00 159.883,00 57,31 - - - - - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - \n 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 140.616,00 29,60 140.616,00 29,60 - \n 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 140.616,00 29,60 140.616,00 29,60 - \n - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 25.707.950,00 25.707.950,00 17.688.031,80 68,80 4.534.150,06 17,64 4.348.681,44 16,92 - \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n15.849.950,00 15.774.910,00 10.890.291,90 69,04 3.246.598,03 20,58 2.979.621,18 18,89 \n 20.609.000,00 20.611.710,00 14.813.887,44 71,87 4.857.302,83 23,57 4.157.773,02 20,17 \n 756.000,00 756.000,00 123.292,45 16,31 73.679,96 9,75 39.774,26 5,26 \n 736.000,00 736.000,00 594.883,00 80,83 159.696,10 21,70 153.270,08 20,82 \n 1.903.000,00 1.904.290,00 1.786.747,32 93,83 528.412,44 27,75 501.780,84 26,35 \n - - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.241.040,00 1.945.747,17 86,82 726.855,00 32,43 608.098,09 27,13 \n 42.023.950,00 42.023.950,00 30.154.849,28 71,76 9.592.544,36 22,83 8.440.317,47 20,08 - \nNotas:\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n4.419.438,72 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.119.950,00 23.119.950,00 \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS N O CÁLCULO DO \nMÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + \nXXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSO S \nTRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 156.644,88 448.331,08 286,21 156.644,88 100,00 156.644,88 100,00 - \n156.644,88 448.331,08 286,21 156.644,88 100,00 156.644,88 100,00 \n - - - \n - - - \n 7.491,12 22.408,51 299,13 7.491,12 100,00 7.491,12 100,00 - \n7.491,12 22.408,51 299,13 7.491,12 100,00 7.491,12 100,00 \n 164.136,00 470.739,59 286,80 164.136,00 100,00 164.136,00 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 164.136,00 164.136,00 \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 470.739,59 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nNo bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\n\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23.\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 39.530.250,87 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130.739.759,01 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 127.993.493,59 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.996.735,00) 427.105,67 - 10,69 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.268.519,00) 5.970.689,15 (139,88) \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 - 6.434.070,33 273.074,50 \n Poder Executivo 6.707.144,83 - 6.434.070,33 273.074,50 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 - 864.629,83 1.081.826,83 \n Poder Executivo 1.946.456,66 - 864.629,83 1.081.826,83 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 8.653.601,49 - 7.298.700,16 1.354.901,33 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.107.558,56 25% 30,12 \nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.483.226,43 70% 67,47 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 2.941.603,98 50% 71,24 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.646.283,66 15% 39,87 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.058.394,30 15% 21,44 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n194.000.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2023/ 2º BIMESTRE DE 2023\nAté o Bimestre\n194.000.000,00 \n45.746.983,59 \n- \n194.000.000,00 \n128.666.875,77 \n42.071.946,22 \n194.000.000,00 \n120.000,00 \n3.675.037,37 \nAté o Bimestre\n128.666.875,77 \n42.071.946,22 \nAté o Bimestre\n131.439.759,01 \nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2023, às 16:59:23. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 077/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 077/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.807/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.718/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n11/05/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: \nTHIAGO MELO DA SILVA, INSCRITO NO CPF Nº. 021.044.525- 46, \nOBJETO: OBJETO CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ FORRÓ DOS TREM ” \nPARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 25/06 PARA O DIA \n26/06/2023 DE 00:00 ÁS 00:3 0/ 02:00 ÁS 2:30 / 4:00 ÁS 5:00 , \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BAN DEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. \nVALOR: R$ 5.000.00\n TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00 DATA DA ASSINATURA: \n11/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA.\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 281/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 8.091/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 281/2022 , \nque tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE \nANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento \nde projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global, \nconforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº \n009/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 07/11/2022, com a \nempresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº. \n27.898.037/0001-35; Objeto do Aditivo : Alteração quantitativa, impondo \nacréscimo no valor de R$ 139.134,33, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 18,32%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e pelo Contratado: \nArlisson Marques De Abreu.\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 080/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 080/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.244/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.737/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO XI, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 15/05/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO \nSUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ N° 18.163.789/0001-\n67, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JCB JS200, PARA \nATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO DESTE \nMUNICÍPIO. VALOR: R$ 15.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 6.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.017, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, FONTE: 1.500.0000 DATA \nDA ASSINATURA: 15/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO \nDANNILO ITALIANO DE ALMEIDA.\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 081/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO Nº 081/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 7.303/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ \nNº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO \nCOM RECURSO PRÓPRIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2014; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 120.999,99 \nTOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nQuinta-feira\n18 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4035\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2019)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.095/2023; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 155/2019 , \nque tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de \nveículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas \nSecretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e \npacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as \ndemandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações \ncontidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, Lote 03, firmado em 03/06/2019, com a empresa AMARGOSA \nTRANSPORTES DE CARGAS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº \n22.820.665/0001-84; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Fabio Silva \nAnunciação. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4799/"}]}