{"edition": {"id": 4036, "number": 4034, "date": "2023-05-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8ba32c756d544e7aa269e55550ca2cd7", "pdf_sha256": "6042aa057db7300beb372dbc468b703297fc9d0fce5a4ecda7e2008879ed4660", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6042aa057db7300beb372dbc468b703297fc9d0fce5a4ecda7e2008879ed4660", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4036/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4036/"}, "acts": [{"id": 4798, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4034", "kind": "Diario Importado", "number": "4034", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 17 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4034 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  17 de maio de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4034\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 048/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 135/2023) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 136/2023) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 137/2023) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 138/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 139/2023) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 140/2023) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) ...................................................................... 9\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1725/2023) ................................................................ 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1732/2023) ................................................................ 12\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 039/2023) ............................................................. 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 081/2023) ........................................................................... 14\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023) ......................................................... 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) .................................................................. 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022) .................................................................. 18\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 048/2023)\n \n \n \n \nDECDETO Nº 048 DE 17 DE MAIO DE 2023. \nHomologa Resultado Final do Processo \nSeletivo Simplificado 002/2023 e dá \noutras providências. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de \nsuas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, \n \nArt. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado \nde que trata o Edital 002/2023, à vista do Memorando 1.946/2023 e resultado final publicado \nno Diário Oficial do Município em 27/03/2023, para preenchimento de funções temporárias da \nSecretaria Municipal de Educação – SEMED. \nArt. 2º. O Processo Seletivo terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser \nprorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.  \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 17 de maio de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 135/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n135\n \nDE \n1\n7\n \nDE \nMAIO\n \nDE 2023\n \n \n \nDispõe sobre \ndesignação para responder pela\n \nSecret\na\nria\n \nMunicipal de \nGoverno\n.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nConsiderando o afastamento temporário para\n \nfruição de \nFérias \nd\no Secretário \nMunicipal de \nGoverno\n, \nSr\n.\n \nSilas Lomanto Santos d\ne Souza\n,\n \nportador\n \ndo \nRG\n \n14\n.***.***\n-\n3\n1\n, \nnomeado através da P\nortaria nº. \n087\n \nde \n08\n \nde \nabril\n \nde \n2020\n.\n \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt.\n \n1º.\n \nDesignar\n \na \nservidora\n \nTATIANE LEAL DA ANUNCIAÇÃO DE \nOLI\nVEIRA\n, \nportadora\n \ndo\n \nCPF\n \nnº\n \n032\n.\n***\n.\n***\n-\n86\n, \nque ocupa a função atual de \nAssessora de \nGabinete\n, \npara \nresponder pela Secreta\nria Municipal de \nGoverno\n.\n \nArt. 2º\n.\n \nPela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá \na\n \nnomead\na\n \ndireito de acréscim\no aos seus vencimentos, continuando \na\n \nmesm\na\n \na receber como \nAssessora de Gabinete\n.\n \nParágrafo Único.\n \nA designação ora \nmencionada\n \ndará início em \n1\n7\n \nde \nmaio\n \nde 2023 \ne findará em \n2\n6\n \nde \nmaio\n \nde 2023.\n \nArt. \n3\nº.\n \nEsta Portaria entra\nrá \nem v\nigor na \ndata de sua publica\nção\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \nGabinete do Prefeito, \n1\n7\n \nde \nmaio\n \nde 20\n2\n3\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 136/2023)\n \n \n \nPOPTAPIA Nº. 136 DE 17 DE MAIO DE 2023 \n \nDesigna servidor para ocupar a função \nde Inspetor interino da Guarda Civil \nMunicipal.\n \n \n \nO PPEFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPGOSA , Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município; \nConsiderando as alterações trazidas pela Lei Complementar 034/2020 e a Lei \n357/2011,  que instituiu a Guarda Municipal do Município de Amargosa; \nConsiderando os despachos e orientações contidos no processo administrativo \n4.091/2023; \n \n \nPESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Designar o senhor DANILLO VIGAS BARBOSA, matrícula 662340, \nportador do CPF de nº 017.***.***-32, Guarda Civil Municipal, para responder \ninterinamente pelo cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal, pelo período de 19 de \nmaio de 2023 até 19 de junho de 2023.  \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de maio de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 137/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPOPTAPIA Nº. 137 DE 17 DE MAIO DE N0N3 \n \nArquiva o Processo Administrativo \nDisciplinar nº 015/2019 e dá outras \nprovidências. \n \nO PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA (BA) , no uso de suas \natribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006, \n \nCONSIDERANDO as informações constantes nos autos do \ngemorando 206/2019, especialmente o parecer jurídico emitido em 17/05/2023. \n \n \n \nPESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019, instaurado \nmediante a  Portaria nº 203/2019, publicada no Diário Oficial do gunicípio de Amargosa \n(BA), no dia 31 de outubro de 2019, para apurar possível falta grave prevista no artigo \n140, da Lei Complementar nº 008/2006.\n \n \nArt. Nº. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \n Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de maio de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito gunicipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 138/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 138 DE 17 DE MAIO DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. \nAna Pricilla Resende Santana  e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.  ANA PRICILLA \nRESENDE SANTANA, cargo de Encarregado de Serviços Gerais, matrícula nº  663484, \nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 05 de junho de 2023 e \nfindará em 03 de setembro de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de maio de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 139/2023)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 139, DE 17 DE MAIO DE 2023. \n \nConcede progressão funcional aos \nocupantes do cargo efetivo da Guarda \nCivil Municipal de Amargosa-Ba.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e tendo em vista os artigos 16-A e seguintes da Lei 357, de 06 de \ndezembro de 2011 e suas alterações posteriores. \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. CONCEDER, progressão fungional horizontal, aos servidores ogupantes \ndo gargo de provimento efetivo da Guarda Civil Munigipal, gonstantes da tabela de gargos e \nvengimentos do Poder Exegutivo, Lotados na Segretaria Munigipal de Serviços Públigos, \nObras e Planejamento, por terem preenghidos todos os requisitos exigidos em Lei, gonforme \nrelagionados a seguir: \n \nMat. Nome Admissão Nível  Classe \nAtual \nNova \nClasse \n662149 ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR 07/03/2014 I G H \n662148 JUVENAL DE ALMEIDA JUNIOR 07/03/2014 I G H \n662151 PAULO SERGIO NEVES 07/03/2014 I G H \n662150 WAGNER SANTANA RODRIGUES 07/03/2014 I G H \n \nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publigação, gom seus efeitos \nretroativos ao dia 07 de março de 2023. \n \nPublique-se!               Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de maio de 2023 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Munigipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 140/2023)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 140, DE 17 DE MAIO DE 2023. \n \nConcede progressão funcional aos \nocupantes do cargo efetivo da Guarda Civil \nMunicipal de Amargosa-Ba.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais, e tendo em vista os artigos 16-A e seguintes da Lei 357, de 06 de dezembro de 2011 e \nsuas alterações posteriores. \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. CONCEDER, progressão fungional horizontal, aos servidores ogupantes do \ngargo de provimento efetivo da Guarda Civil Munigipal, gonstantes da tabela de gargos e \nvengimentos do Poder Exegutivo, Lotados na Segretaria Munigipal de Serviços Públigos, Obras \ne Planejamento, por terem preenghidos todos os requisitos exigidos em Lei, gonforme \nrelagionados a seguir: \n \nMat. Nome Admissão Nível  Classe \nAtual \nNova \nClasse \n663156 JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA 01/04/2015 I F G \n663158 LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS 01/04/2015 I F G \n663160 WELLINGTON DA SILVA FERREIRA 01/04/2015 I F G \n663159 FABIO SILVA SANTOS 08/04/2015 I F G \n \nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publigação, gom efeitos retroativos \nao dia 01 de abril de 2023. \n \nPublique-se!            Registre-se!          Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de maio de 2023 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Munigipal\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n \n \n \n \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL - 2.214/2023  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022/SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 132/2022. \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA  \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o \nreequilíbrio do valor unitário do s Lotes, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022/SRP , \ncontados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio \neconômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132-2022 –  LOTE 11  \nITEM  ESPECIFICAÇÃO  \nPREÇO \nREGISTRA\nDO  \n% \nREAJUS\nTE  \nNOVO PREÇO  \n1 \nPROJETOR MULTÍMIA (DATASHOW) - \nProjetor multimídia com no mínimo número \nde pixels: 786,432 dots (1024 x 768) x 3 | \nBrilho em cores - Saída de luz colorida: 3.400 \nlumens | Brilho em branco - Saída de luz \nbranca: 3.400 lumens | Resolução nativa: \n1024 x 768 (XGA) | Lâmpada: 210 W UHE | \nDuração da lâmpada: Modo ECO: Até 12.000 \nhoras Modo Normal: Até 6.000 horas | \nAlcance do Throw-Ratio: 1.44 (Zoom: Wide), \n1.95 (Zoom: Tele) | Distância de projeção/ \ntamanho da tela: 30\" a 350\" (0,76 a 10,34 m) | \nCorreção de Keystone: Automático: Vertical \n±30 graus Slider: Horizontal: ±30 graus | \nPlug 'n Play USB: Projetor compatível com \ncomputadores PC e Mac.| Razão de \ncontraste: Até 15 000:1 | Reprodução de cor: \nAté 1,07 bilhão de cores.  \nR$ 4.886,36 1% R$ 4.935,32 \n2 \nTELA PARA PROJEÇÃO RETRÁTIL \n(REMOTA) - Com enrolamento da tela \nelétrico por meio do controle remoto com \nárea de projeção de 100 polegadas. \nCaracterísticas e dimensões - tela retrátil \nbranca. - acionamento automatizado com \ncontrole remoto. - te la de projeção com \nsuporte para 100 polegadas. - estojo metálico \ncom sistema de fixação em teto ou em \nR$ 1.200,00 1% R$ 1.212,00 \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/8B7E-1EF6-FD73-F68D e informe o código 8B7E-1EF6-FD73-F68D\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nparede. -tensão: 110v e 220v. garantia \nmínima de três meses a partir da data de \nentrega, contra defeitos de fabricação. \nInstalação inclusa  \n3 \nTELA RETRÁTIL BRANCA (MANUAL) - \nCom acionamento manual; mecanismo de \ntravamento com diversos pontos de parada; \nestojo metálico com sistema de fixação em \nteto ou em parede; área de projeção 1,80 m x \n1,80 m (largura x altura). garantia mínima: 3 \n(três) meses, contados da data do \nrecebimento definitivo  \nR$ 550,00 1% R$ 555,50 \n4 \nTELA DE PROJEÇÃO - Material estrutura \nmetal, tipo tripé com ajuste de altura, tipo \najuste tela retrátil, tipo acabamento pintura \neletrostática, material plástico vinil, tipo \nfixação parede/teto/tripé, cor branca, altura \n1,80 m, largura 1,80m, material triplé aço  \nR$ 800,00 1% R$ 808,00 \n5 \nAPONTADOR DE SLIDES - Apresentador \nmultimídia tipo sem fio, apontador laser, \nalcance mínimo 10 metros 2.4 ghz, plug-and-\nplay, conectividade usb, com botões para \napresentação de slides.  \nR$ 180,00 1% R$ 181,80 \n \n \n \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 17 de maio de 2023. \n \n \n \n \n__________________________________________  \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/8B7E-1EF6-FD73-F68D e informe o código 8B7E-1EF6-FD73-F68D\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1725/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.725/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 9.018/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.725/2023, para AQUISIÇÃO \nDE ARTIGOS DE DECORAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS NA ORNAMENTAÇÃO DO SÃO JOÃO 2023, junto à \nempresa WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ: 14.990.524/0001-81, com valor global de \nR$  8.710,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 17/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1732/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.732/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 9.199/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.732/2023, para o AQUISIÇÃO \nDE TECIDO DE VELUDO, PARA SER UTILIZADO NA ORNAMENTAÇÃO DO SÃO JOÃO 2023, junto à empresa \nJOAO ANGELO COMERCIO LTDA, CNPJ: 15.707.060/0001-16, com valor global de R$ 269,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 17/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 039/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 039/2023 \nProcesso Administrativo 9.531/2023 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 22 /05/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/117 PNCP: 13937032000160-1-\n000117/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA \nATENDER A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Informações através do e-\nmail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 081/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 081/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 7.303/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ \nNº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO \nCOM RECURSO PRÓPRIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2014; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00, VALOR: R$ \n120.999,99 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ARLISSON MARQUES DE \nABREU.\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.558/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços do \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E \nPAVIMENTAÇAO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JESU S, COM \nDRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO DA \nURBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com \nrecursos do Convênio 030/2022 e FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço \nglobal. \n \nINTERESSADOS: MVS ENGENHARIA EIRELI – CNPJ nº 03.414.962/0001-85. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise da Assessoria Jurídica, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nMVS ENGENHARIA EIRELI – 03.414.962/0001-85 Inabilitada \n \nApontamentos da Assessoria Jurídica: \n \n“(...) A despeito dos documentos apresentados, é possível inferir que muito embora a \nempresa tenha solicitado a Apólice do Seguro Garantia junto à seguradora, n ão realizou o \npagamento da mesma. \n \nÉ certo que as regras do Edital devem ser por todos observadas. Tanto a Administ ração \nPública quanto as empresas participantes do certame não podem deixar de atende r as \nnormas e condições presentes no instrumento convocatório. \n \nNo ato da habilitação a referida empresa, apresentou tão somente uma apólice de  seguro, \nsem a comprovação de pagamento da apólice contratada para garantir a manutenção da \nproposta, vindo a confessar que de fato não pagou o boleto do seguro, pois o mesmo iria \nvencer em data futura. \n \nOra, uma apólice de seguro sem o devido pagamento tem alguma validade ou serve p ara \nfins de comprovar algo? É certo que não, uma vez que o seguro só será efetivado após o  \nseu devido pagamento. (...) \n \n(...) Quanto ao momento em que os interessados devem comprovar a prestação da ga rantia, a \njurisprudência dos Tribunais de Contas é firme em dizer que esta deve ser demonstrada \nimpreterivelmente no momento da abertura dos envelopes de habilitação.\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n \nDesta forma, no que pertine à tal questão, tem-se que a mesma inobservou os r equisitos do \nEdital, devendo portanto ser INABILITADA.” \n \nDiante do exposto, acato o parecer da assessoria jurídica e decido pela inabilitação da Empresa \nMVS ENGENHARIA EIRELI – CNPJ nº 03.414.962/0001-85. \n \nPor fim, a Empresa inabilitada terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor \nrecurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de maio de 2023. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 043/2023\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nCNPJ: 05400006000170 \nLICITAÇÃO: PE -002-2023 \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MEDICAMENTOS PARA \nSERVIR A CENTRAL DE  ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO \nDE  ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE DESTE \nMUNICÍPIO. \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 19836/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n   \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 15 de maio de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n17 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4034\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nNOTIFICADA: SALLUS COMERCIAL LTDA \nCNPJ: 29230226000160 \nLICITAÇÃO:  PE-022-2022-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO \nESPECIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA (HMA), DOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO \nPARTICIPANTES DO PROGRAMA MELHOR EM CASA \n \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18853/2023, \n19225/2023 conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 15 de maio de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4798/"}]}