{"edition": {"id": 4035, "number": 4033, "date": "2023-05-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9ee9f3a5661b4f2985f7d753ce0f2421", "pdf_sha256": "4e7aee4b7f2acf99fdbd701c75fe0b14c9abd50e59faa6ac2300e33502017e57", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4e7aee4b7f2acf99fdbd701c75fe0b14c9abd50e59faa6ac2300e33502017e57", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4035/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4035/"}, "acts": [{"id": 4797, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4033", "kind": "Diario Importado", "number": "4033", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 16 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4033 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  16 de maio de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4033\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 009/2023) ........................................................... 2\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 008/2023) .................................................................. 4\nPORTARIA (Nº 134/2023) ................................................................................... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ........................................................... 6\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ....................................................................... 7\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ............................................................... 167\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 173\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 173\nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1645/2023) .......................................................... 173\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 174\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 174\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023) ..................................................... 174\nERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023) ................................................................ 175\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 181\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 181\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 055/2020) ........................................................................ 181\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 009/2023)\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.\n009/2023\nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas\natribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº\n918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas\nautuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme\no prazo de 30 dias a partir desta publicação.\nNR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL\nVL c/\nDESCONTO VL MULTA\nAT00000543 DRB7337 29/04/2023 09:00 55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000542 EET4455 29/04/2023 10:07 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000836 EXK2D14 29/04/2023 09:36 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000549 JNV8392 11/05/2023 15:14 70561\nAVENIDA GOVERNADOR\nLOMANTO JUNIOR\nR$ 234,78 R$ 293,47\nAT00003502 JOG1360 12/05/2023 22:00 70301 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000929 JOG1501 14/05/2023 16:29 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE. 486 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000927 JPD2G93 08/05/2023 10:23 57380 PRACA YOLANDA PIRES 216 R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000644 JQR0H92 30/04/2023 08:56 60412 AV. DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000647 JSV4D55 02/05/2023 15:37 55250 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00003108 NTG2569 14/05/2023 20:13 57200 AVENIDA ALOISIO BORGES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000650 NVI4585 03/05/2023 15:15 58350\nAVENIDA ANTONIO CARLOS\nMAGALHAES\nR$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000651 NVI4585 03/05/2023 15:15 58195\nAVENIDA ANTONIO CARLOS\nMAGALHAES\nR$ 704,33 R$ 880,41\nAT00000643 NZV9990 29/04/2023 09:03 54870 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000931 NZX6269 14/05/2023 16:46 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE. 486 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000547 OKN1583 03/05/2023 15:59 60681\nAVENIDA ANTONIO CARLOS\nMAGALHAES\nR$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000722 OKR4858 11/05/2023 18:07 59910 PRACA IRACI SILVA R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000652 OKR4H05 05/05/2023 08:08 55680 RUA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00000653 OKR4H05 05/05/2023 08:08 58350 RUA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000725 OUG4B86 13/05/2023 10:01 55414 RUA JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000835 OUU3H66 29/04/2023 09:36 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000723 OZT2050 12/05/2023 15:58 55414 RUA JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000646 OZX6I05 02/05/2023 11:43 54100 RUA MOREIRA COELHO R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000642 PHG7858 29/04/2023 09:01 54790 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00003504 PJC6456 12/05/2023 12:09 60501 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000928 PJD2G93 08/05/2023 10:23 58350 PRACA YOLANDA PIRES 216 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00003107 PKN7B75 14/05/2023 20:24 58191 AVENIDA ALOISIO BORGES R$ 704,33 R$ 880,41\nAT00000546 PKN8778 03/05/2023 15:45 58350\nAVENIDA ANTONIO CARLOS\nMAGALHAES\nR$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000645 PKR5654 02/05/2023 12:17 52663 AVENIDA LOMANTO JR R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nAT00000930 PLA2595 14/05/2023 16:38 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE. 486 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00003503 PLT1J71 12/05/2023 22:00 57380 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000550 PLZ2D76 11/05/2023 17:19 60681 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000727 PSO8E76 14/05/2023 09:23 58350 AVENIDA DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000726 PSO8E76 14/05/2023 09:23 57200 AVENIDA DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000926 QTY1B21 02/05/2023 15:30 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000548 RAQ4H46 05/05/2023 09:19 53800 RUA JOSE ALMEIDA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000721 RDA0G94 08/05/2023 17:26 54600 RUA DR. BERTINO PASSOS R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000837 RFU0E31 05/05/2023 17:29 55414\nAVENIDA GOVERNADOR\nLOMANTO JUNIOR\nR$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000724 RPS6B54 12/05/2023 15:04 60681 PRACA YOLANDA PIRES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000932 RVF2E24 14/05/2023 16:46 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE. 486 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000545 SHE1B47 01/05/2023 15:41 54522 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 156,18 R$ 195,23\nAmargosa 16 de Maio 2023\nJosé Raimundo Sales da Silva\nCoordenador Geral de Trânsito\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 008/2023)\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.008/2023\nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de\nTrânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidadepor Infração de Trânsito dos proprietários\ndos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivasInfrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 dias a partir da data\ndesta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por\noitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.\nNR AIT PLACA\nDT.\nAUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\nAT00000608 BTU1522 04/02/2023 55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000606 OKO9J24 04/02/2023 54790 AVENIDA DOUTOR LUIS SANDES R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000904 OKZ9039 06/02/2023 57380 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ,N 85 R$ 234,78 R$ 293,47\nAG00002426 PJH6E75 14/11/2022 60412 RUA GETULIO VARGAS 2 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000609 PJQ5159 04/02/2023 55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000607 PKE7B62 04/02/2023 54790 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000509 PSO8E76 05/02/2023 70301 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000510 PSO8E76 05/02/2023 70722 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47\nAmargosa 16 de Maio de 2023\nJosé Raimundo Sales da Silva\nCoordenador Geral de Trânsito\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 134/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 134 DE 16 DE MAIO DE 2023 \n \n \nAutorizar retorno de Licença sem \nVencimentos a servidora Sra. \nTamanine Madae Soares Nascimento.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Autorizar retorno de Licença sem nencimentos da servidora Sra. \nTAMANINE MADAE SOARES NASCIMENTO , Fonoaudióloga, matrícula nº 663342, \nconcedida através da Portaria nº. 181 de 02 de agosto de 2022. \n  \nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 17 de maio de 2023. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de maio de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SRP \n \nA Agente de Contratação comunica que realizará licitação em 29/05/2023 às \n09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio:  \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 014/2023/SRP. N° \nda Licitação : 236938. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de \ninformática para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo \nassim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de \nAmargosa., mediante o Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3634-2735. Cópia do \nEdital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia \nRibeiro Gomes. Agente de Contratação.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \n \nCOM LOTE EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessadosque na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de \nRegistro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, paraAquisição de equipamentos e materiais \nde informática para atender as áreas administrativas, técnicase operacionais englobando todas as \nSecretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim amelhoria dos serviços de \nTecnologia da Informação do Município de Amargosa , de acordo com as especificações e \nquantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo \nde Disputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O \nprocedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021, da Lei Complementar nº \n123/06 e demais legislação aplicável. Agente de Contratação designada para a condução d o \ncertame: Andreia Ribeiro Gomes, Decreto nº 042 de 2023, publicado no Diário Oficial do Município \nno dia 26/04/2023. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 29/05/2023 \nHORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br\n \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1 A presente licitação tem como objeto a Aquisição de equipamentos e materiais de informática \npara atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e \nseus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da \nInformação do Município de Amargosa, mediante o Sistema de Registro de Preços, de acordo \ncom as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência- Anexo I. \n1.2 Os produtos supramencionados, objeto do presente certame, devem ser compatíveis com as \nreferências descritas. Deverão ainda, ser novos e originais não sendo aceito em hipótese alguma \nprodutos reaproveitados e/ou falsificados, sob pena de afastamento do certame e aplicação das \npenalidades cabíveis; \n1.3 Os produtos supramencionados, objeto do presente Termo de Referência, devem ser \nproduzidos conforme as Normas Técnicas Brasileiras. Além das especificações constantes deste \ntermo deverá aindaatender à Lei Federal n° 8.078, de 11/09/1990  (Código de Defesa do \nConsumidor);\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1.4 Os produtos definidos no presente Termo de Referência deverão ser \nreconhecidamente de primeiraqualidade, observando-se, rigorosamente, as \ncaracterísticas especificadas. \n1.5 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá \nobedecer a este último. \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III –DO ÓRGÃO GERENCIADOR , DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n \nO órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n– SEAFI.  \n \n3.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \nh) Outras. \n \n3.1 .DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e  \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n3.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.1.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.  \n3.1.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços.  \n3.1.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.\n \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção ―DA \nHABILITAÇÃO‖. \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo.  \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção ―DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA‖ , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4.Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dosdois últimos exercícios social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n6.7.9 A CONTRATADA, no prazo de 10(dez) dias úteis, após a assinatura do Termo de Contr ato ou \naceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) \ndo valor do Contrato, em uma das seguintes modalidades, atreves de: \n6.7.9.1 caução \n6.7.9.2 seguro-garantia \n6.7.9.3 fiança bancária \n A inobiservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de \nmulta de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o \nmáximo de 2% (dois por cento).\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.7.10 A garantia do cumprimento de Contrato será liberada ou restituída após a elaboração do \ntermo de encerramento do contrato. \n6.7.11 A validade da garantia deverá corresponder ao prazo de vigência contratual acrescido \nde três meses, devendo ser renovada a cada prorrogação ou renovação contratual e \ncomplementada em casos dereajuste. \n6.7.12. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida,deveráassegurar o pagamento de: \n6.7.12.1.prejuízosadvindosdonãocumprimentodoobjetodocontrato; \n6.7.12.2.preejuízos diretos causados à PMA decorrentes de culpa ou dolo durante a \nexecução do contrato; \n6.7.12.3.multas moratórias e compensatórias aplicadas pela PMA ao contratado. \n6.7.13. As modalidades seguro – garantia e fiança bancária somente serão aceitas se contemplar \ntodos os eventos descritos no subitem anterior. \n6.7.14.É vedada a inclusão nas apólices de Seguro Garantia ou Fiança Bancária restrições \noucondições para pagamento da garantia à PMA. O término do prazo da garantia fica \nprorrogado naocorrência de qualquer das hipóteses de sinistro previstas neste subitem até o \nefetivo pagamento, bastando para essa prorrogação a simples comunicação do sinistro por aviso \nde recebimento ao garantidor. \n6.7.15. A garantia,inclusive na modalidade seguro garantia,poderá ser executada para \nressarcimento da PMA e para pagamento dos valores das multas moratórias, multas punitivas e \nindenizações a eladevidas pela CONTRATADA. \n6.7.16. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado \npela PMA como objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada, devendo efetuar \no pagamento da garantia no prazo de cinco dias contados da notificação da CONTRATADA no \nDiário Oficial da União dadecisão que aplicou a penalidade. \n6.7.17. A garantia será considerada extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou \nautorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, \nacompanhada de declaração da Fiscalização, mediante termo circunstanciado, de que a \ncontratada cumpriu todas as cláusulas do contrato. \n6.8.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante  a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção ―DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA‖, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n \n6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) \nou mais atestados fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n \n6.16. O Pregoeiro, visando à certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica \napresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente \nao fornecimento declarado no Atestado.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n6.17.Documentação complementar\n: \n \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital, o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.17.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.17.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no \nitem 6.17, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº \n10.522/02. \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por  \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n6.22.Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas \npela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mailfalelcom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do \nuso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedo r \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n8.3.A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do \nSistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônicowww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4.Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n8.6.A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, \nimplica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7.As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n \n8.8.Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de \nempresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado \nno processo para responder pela proponente. \n \n8.9.A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1.Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br e até \na data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a \ndescrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua \nexclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das \nobrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, \nno sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente \nnacional;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de \nvalidade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for  \no caso; \n9.4.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5.Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, \ntrabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na \ncontratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua \napresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, \nas seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº \n123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, \nquando for o caso; \n9.7.1.1. A indicação do campo ―não‖ apenas produzirá o efeito de a licita nte não ter direito ao \ntratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada \ncomo microempresa ou empresa de pequeno porte; \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está \nem conformidade com as exigências do Edital. \n9.8.As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser \nconfeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de \nhabilitação, e somente após requisição do Pregoeiro. \n \n9.9.Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão \na licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste edital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2.Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n10.3.Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, o u, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção ―DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE‖ ,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖ deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção ―DA \nNEGOCIAÇÃO‖; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção ―DOS RECURSOS‖, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do ―chat‖ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1.Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1.Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3.Olicitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao últim o \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4.Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, \nem que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de \nenvio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2.Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de \nlances será automaticamente encerrada.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n14.3.Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta \nde valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer  \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que \nos demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final \ne fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após \nesta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  \n15.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá \nreinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame publicada \nno Portal de Compras Públicas, \nhttp://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão \ndivulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC  nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção ―DA NEGOCIAÇÃO‖. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para \nas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% \n(dez por cento) do melhor preço válido. \n \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1.Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envi e \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote\n. \n \n19.3.Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6.  Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta  \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o  \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprov e \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.   \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poderá ́  ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s ), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.19.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União \n(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção ―Despesas –  \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pes soas físicas, empresas e outros)‖, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma previst a \nna Seção ―DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA‖. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br,no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1.Aproposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \ne) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomasespeci\nficaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4.Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 30(trinta ) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse \ndireito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, \nmas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão solicitar \npelo endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente.  \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.  \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.  \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos do art. 71 da Lei \n8.666/2021, que poderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que  \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea ―c‖, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea ―b‖, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente,  \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5 Considerando a importância da solução de TI a ser contratada para as atividades da casa e em \nface das justificativas apresentadas, na assinatura do contrato/ata de registro de preços será \nassinado o documento Termo de compromisso de manutenção de sigilo (anexo VI deste edital). \n24.6. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de  \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiai s \nempregados; \n \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato;  \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n26.32 REQUISITOS DE GARANTIA \nA empresa licitante poderá oferecer garantia além daquela oferecida pelo fabricante.  \n26.32.1. Os itens dos Lotes 35 e 36 A CONTRATADA deverá prestar serviços de garantia e \nassistência técnica com manutenção no local (on-site) e sem interrupção dos serviços, durante todo \nperíodo legal de garantia, sem ônus adicional para o Município de Amargosa.  \n26.32.2. Os demais Lotes A CONTRATADA deverá substituir o item quando este tiver comprovado \nque seu funcionamento satisfatório foi, ou está comprometido;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n26.32.3. Os serviços de assistência técnica compreendem reparos e substituição, obrigando-se a \nCONTRATADA a colocar o equipamento em perfeito estado de funcionamento (plena operação).  \n26.32.4. A solução deve estar e ser mantida integralmente adequada à legislação brasileira.  \n \n26.33 REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO \n \n26.33.1. Devem ser observados pela CONTRATADA os atributos básicos de confidencialidade, \nintegridade, disponibilidade e autenticidade dos dados, de acordo com os padrões internacionais, \nestabelecidos pela norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 (Técnicas de segurança — Código de \nprática para controles de segurança da informação).  \n \n26.34 CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL \n \n26.34.1 Para o fornecimento dos produtos, serão adotado s os guintes critérios de sustentabilidade \nambiental; \n26.34.1.1 A CONTRATADA deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional \nsustentável no cumprimento de diretrizes e critérios de sustentabilidade ambiental,de acordo com o \nart.225 da Constituição Federal/88;e \n26.34.1.2A CONTRATADA deve respeitar e Aplicar as normas técnicas da Associação Brasileira de \nNormasTécnicas–ABNTNBR-15448-01e15448-2,referentes ao uso de materiais atóxicos, \nbiodegradáveis e recicláveis. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimen to \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo- se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.   \n \n29.5.2.  Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisã o \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa.  \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instr umento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como:  \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão;  \nc) os dados do contrato e do órgão contratante;  \nd) o período respectivo de execução do contrato;  \ne) o valor a pagar; e  \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:  \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1.não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;  \n30.1.2.2.recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;  \n30.1.2.3.pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4.deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;  \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1.recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar \nou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei;  \n30.1.6.2.induzir deliberadamente a erro no julgamento;  \n30.1.6.3.apresentar amostra falsificada ou deteriorada;  \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal:  \n30.2.1. advertência;  \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridad e \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.  \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora  \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.  \n \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.  \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nApêndice do Anexo I-Estudo Técnico Preliminar \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração Conjunta \nAnexo VI- Termo de Compromiosso de Manutenção de Sigilo \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nAmargosa – BA 11 de maio de 2023.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \nTERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO \nHISTÓRICO DE REVISÕES \nData  Versão  Descrição  Autor \n04/04/2023  1.0  \nFinalização da primeira \nversão do documento  \nMarcelino Igor Antunes \n20/04/2023  2.0  \nFinalização da última \nversão do documento  \nMarcelino Igor ANtunes \n1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO \n2 MODALIDADE DE LICITAÇÃO \n3 – JUSTIFICATIVA \n4 – ESTIMATIVA DA DEMANDA \n5– ESPECIFICAÇÃO E REQUISITOS TÉCNICOS \n6 – REQUISITOS DE GARANTIA \n7 – REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO \n8 – CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO \n9 – CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES \n10 – ESTIMATIVA DE PREÇO \n11 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO \n12 – DO PAGAMENTO \n13 – PRAZOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO \n14 – DA SUBCONTRATAÇÃO \n15 – DA GARANTIA CONTRATUAL \n16 – OBRIGAÇÕES DA PMA \n17 – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE \n18 – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA \n19 – PENALIDADES \n20 – FISCALIZAÇÃO\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \n21 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \n22 – MATRIZ DE RISCO CONTRATUAL \n23 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL \n24 –DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS E NORMATIZAÇÃO \n25 – ANEXOS \n1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO \nAquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, \ntécnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, \ngarantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de \nAmargosa. \n2.1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO \nA contratação deverá ocorrer por meio de PREGÃO ELETRÔNICO, SISTEMA DE REGISTRO \nDE PREÇO com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. \n3. JUSTIFICATIVA \n3.1 A presente aquisição justifica-se pela necessidade do Município: \n3.1.1Atualizar sua TI de modo a permitir suporte ao constante crescimento de demandas de \nmanutenção, melhoria de desempenho, processamento, armazenamento, comunicação e \nsegurança de dados, além de permitir a realização de serviços de implementação e adequação \ndos ativos de informática para melhor qualidade dos serviços prestados; \n3.1.2 Minimizar os esforços e custos de transição tecnológica ao susuários; \n3.1.3 Ser utilizada em soluções de hardware já definidas; \n3.1.4 Evitar parada dos equipamentos, serviços e sistemas já implantados e a mitigar a duração \nde indisponibilidade de serviços por meio de serviços de suporte; \n3.1.5 Reservatécnica de equipamentos; \n3.1.6 Comunicação entre os computadores, ativos de rede e os servidores de rede das Secretarias. \n \n4.ESTIMATIVA DA DEMANDA–QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS \n4.1 Abaixo está o registro do quantitativo referente à aquisição do objeto da aquisição: \n \nLOTE 1 EQUIP. WIRELESS \n1 ACESS POINT 350 USUÁRIOS 50 \n2 ACESS POINT UNIFI 500 USUÁRIOS 50 \n3 ROTEADOR WIRILESS DUAL BAND 2,4/5 100\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \n4 ANTENA SETORIAL 10 \n5 ROETADOR WIRELESS VEICULAR 20 \n  \nLOTE 2 EQUIP. REDE \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 PATCH PANEL CAT 6 24 PORTAS 20 \n2 SWITCH 24 PORTAS CAT 6 SIMPLES 25 \n3 SWITCH 48 PORTAS CAT 6 SIMPLES 25 \n4 SWITCH 24 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE 6 \n5 SWITCH 48 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE 6 \n6 CONVERSORES DE MÍDIA 10 \n7 PATCH PANEL 5E 50 \n8 VOICE PANEL 50 PORTAS 10 \n  \nLOTE 3 RACKS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 RACK24U(PISO) 20 \n2 RACK 12U(PISO) 25 \n3 RACK 5U 25 \n4 RACK 44U  (PISO) 6 \n  \nLOTE 4 CABEAMENTO DE REDE \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 KEYSTONE CAT6 BLINDADO FÊMEA RJ45 100 \n2 \nCONECTOR RJ 45 CAT 6 BLINDADO MACHO REDE \nGIGABIT \n30000 \n3 \nCABO REDE PAR TRANÇADO CAT6 100M 100% \nCOBRE \n50 \n4 REGUA PARA RACK 8 TOMADAS 50 \n5 KEYSTONE CAT 5E 500 \n6 CONECTOR RJ 45 5E 30000 \n7 CABO DE REDE CAT 5E 100% COBRE BOBINA 1000M 50 \n8 CABO CI 50 PARES 20 \n9 REGUA TOMADAS 12 P 19\" 60 \n10 PATCH CHORD CAT 5E 250 \n  \nLOTE 5 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \n LOTE 5 TUBULAÇÕES E CONEXÕES \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 CONDULETE ELETRODUTO 1\" 3M BRANCO 750 \n2 ABRAÇADEIRA 1\". BRANCO 1200 \n3 CAIXA DE PASSAGEM 1\". BRANCA 750 \n4 ADAPTADOR CAIXA DE PASSAGEM 1\".BRANCA 750 \n5 LUVA LISA CONDULETE 1‖ BRANCA 750 \n6 CURVA 90° 1‖ BRANCA 500 \n7 CURVA 45° 1\". BRANCA 500 \n8 TAMPA PARA CAIXA DE PASSAGEM. BRANCA 300 \n9 FIXADOR DE CABO  7CM  (PCT 100 UND) 300 \n10 FIXADOR DE CABO  15 CM (PCT 100 UND) 300 \n11 FIXADOR DE CABO  30 CM (PCT 100 UND) 500 \n12 \nORGANIZADOR DE CABOS PLÁSTICO PRETO TIPO \nESPIRAL 20MM X 1.5MM \n2500 \n13 PASSA FIO DE NYLON 5 \n14 \nEXTENSOR FLEXIVEL DE 295 MM PARA CHAVE E \nPARAFUSADEIRA 1/4 \n5 \n  \nLOTE 6 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 6 FERRAMENTAS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 \nKIT SERRA COPOS DIAMANTADA P/ ALVENARIA \n6 PEÇAS  25MM, 32 MM, 38 MM, 44 MM, 54 MM E 59 \nMM \n10 \n2 \nKIT SERRA COPOS AÇO RAPIDO BIMENTAL PARA \nMADEIRA 25MM, 32 MM, 38 MM, 44 MM, 54 MM E 59 \nMM \n10 \n3 SOPRADOR TÉRMICO. REFERENCIA 2000W 220V 2 \n4 \nROTULADOR DE CABO ―M‖ NÃO LAMINADAS DE \n9 E 12MM DE LARGURA. 5\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n5 \nALICATE DE CRIMPAGEM C/ CATRACA – \nMODELO  2F-N6/8P CAT6 MACHO 25 \n6 KIT BROCAS CONCRETO 20 CM 5 \n7 KIT 5 BROCAS SD MAKITA 5 \n8 \nMARTELETE SDS PLUS PERFURADOR ROMPEDOR \n800W 220v \n2 \n9 ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA (BIVOLT) 1300W 220V 2 \nLOTE 7 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 7 FERRAMENTAS ESPECIAIS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 ESTAÇÃO DE SOLDA 220V 2 \n2 FONTE DE ALIMENTAÇÃO BANCADA 3 \n3 LOCALIZADOR DE CABO DE REDE 10 \n4 TESTADOR DE FONTE COM VOLTIMETRO 6 \n  \nLOTE 8 EQUIP. ELÉTRICOS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 TRANSFORMADOR 1000 va 50 \n2 NOBREAK SENOIDAL 3000 VA 20 \n  \nLOTE 9 \nACESSÓRIOS \nINFORMÁTICA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 CABO VGA 1,5 80 \n2 CABO HDMI 2M 80 \n3 CABO HDMI 15M 50 \n4 CABO USB DE IMPRESSORA 100 \n5 ADAPTADOR WIRELESS USB 100 \n6 CAIXA DE SOM SUBWOOFER PARA DESKTOP 30 \n7 MOUSE PAD COM LOGO 350 \n8 ADAPTADOR VGA/HDMI 100 \n9 ADAPTADOR USB-HDMI-VGA 70 \n10 HEADSET 50 \n11 MOUSE  COM FIO 300 \n12 TECLADO PADRÃO PRETO 250 \n13 HUB USB 4 PORTAS 30 \n14 MICRO SD 256 20 \n15 MICRO SD 512 20\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \n16 PEN DRIVE  32 GB ENTRADA DE METAL 80 \n17 PEN DRIVE  64 GB ENTRADA DE METAL 80 \n18 FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS 110/220V 150 \n19 BATERIA 2032 500 \n20 FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK (best Batery) 50 \n21 FONE BLUETOOH 30 \n22 \nGRAVADOR SLIM / LEITOR CD/DVD EXTERNO \nTIPO C USB. \n20 \n  \nLOTE 10 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE10 PLACAS DE VÍDEO \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 PLACA DE VÍDEO 1GB SAIDAS HDMI, VGA 35 \n2 PLACA DE VÍDEO GDDR5 4GB 10 \n3 PLACA DE VÍDEO GDDR6 8GB 5 \n  \nLOTE 11 ARMAZENAMENTO \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 SSD NVME 480 GB 50 \n2 SSD SATA III 480 GB 100 \n3 SSD SATA 128 GB 250 \n4 HD SATA 1TB NOTEBOOK(Interno) 50 \n5 HD CFTV 4TB 30 \n  \nLOTE 12 MONITORES \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 \nMONITOR 23‖ COM BASE GIRATÓRIA 90 GRAUS \nHDMI, VGA \n10 \n2 MONITOR 19‖ SIMPLES HDMI, VGA 50 \n3 MONITOR TV 24‖ 30 \n4 MONITOR ULTRAWIDE 29' FULL HD IPS 10 \n  \nLOTE 13 MEMÓRIAS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n  \nMEMÓRIA RAMDDR 38GB DESKTOP 80 1\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \n2 MEMÓRIA DESKTOP DE 8GB DIMM DDR4 2666MHZ 80 \n3 \nMEMÓRIA DESKTOP DE 16GB DIMM DDR4 \n3200MHZ \n80 \n4 \nMEMÓRIA PARA NOTEBOOK 8GB RAM DDR4 \n2666MHZ \n80 \n5 \nMEMÓRIA PARA NOTEBOOK RAM DDR4 16GB \n3200MHZ 1.2V \n50 \nLOTE 14 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \n LOTE 14 \nEQUIPAMENTOS E \nMATERIAISPERMANENTES \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n    \n5 1 TRIPÉCÂMERA/FILMADORA/WEBCAM/CELULAR \n    \n5 2 WEBCAM4K \n3 \n  \n20 WEBCAM1080P \n4 SUPORTE MONITOR 360º 80 \n5 \nSUPORTE ARTICULADO DE MESA 2 MONITORES \n17‖ a 27‖ \n30 \n6 \nSUPORTE FIXO UNIVERSAL DE PAREDE PARA TVS \nDE 14‖ A 84‖ \n10 \n7 \nCARREGADOR \n15 PORTÁTIL DE 10.000 MAH \nLOTE 15 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 15 \nPRODUTOS DE \nELETRÔNICOS E DE TI \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 LIMPA CONTATO 100 \n2 PASTA TERMICA 50 \n3 ÁLCOOL ISOPROPRILICO 70 \n4 \nMANTA MAGNÉTICA ANTI ESTÁTICA \nPROFISSIONAL \n10 \n5 SOLDA ESTANHO 25 \n6 FERRO DE SOLDAR 100W 5 \n  \nLOTE 16 KIT UPGRADES \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 UPGRADE INTELI5(BÁSICO) 50 \n2 UPGRADE AMD(BÁSICO) 50 \n3 UPGRADE INTEL 7 20\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \n4 UPGRADE AMD 7 20 \n  \nLOTE 17 PROCESSADORES \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 CORE I3 30 \n2 CORE I5 30 \n3 CORE I7 30 \n4 AMD RYZEN 5 30 \n5 AMD RYZEN 9 30 \n  \nLOTE 18 PLACA-MÃE \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 PLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I3 30 \n2 PLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I5 30 \n3 PLACA MÃE COMPATÍVEL  CORE I7 30 \n4 PLACA MÃE COMPATÍVEL  RYZEN 5 30 \n5 PLACA MÃE COMPATÍVEL  RYZEN 9 30 \n6 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL INTEL SOCKET LGA \n1150 \n100 \n  \nLOTE 19 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 19 FONTES DE ENERGIA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 ATX 200W BIVOLT AUTOMÁTICA 200 \n2 ATX 500W BIVOLT AUTOMÁTICA 150 \n3 ATX GAMER REAL 600W AUTÓMATICA 20 \n4 GABINETE SLIM SFX 300W(QUADRADA) 50 \n5 GABINETE SLIM TFX 300W(RETANGULAR) 50 \n  \nLOTE 20 MATERIAIS CÂMERA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 CONECTOR BNC COM MOLA 3000 \n2 CONECTOR P4 3000 \n3 CABO CFTV 100% COBRE(METRO) 40000\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \n4 FONTE COLMÉIA BIVOLT 100 \n5 CAIXA HERMÉTICA MÉDIA 25x25x15cm 200 \n6 CAIXA HERMÉTICA GRANDE PVC 38,5 X 31,5 X 14 100 \n7 CAIXA PROTETORA PARA CÂMERAS 300 \n8 CAIXA PROTETORA DE PLUG 1000 \n9 FILTRO BALUM 300 \n  \nLOTE 21 PERMANENTES CÂMERA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 DVR GRAVADOR FULL HD HIBRIDO 16P 50 \n2 NVR GRAVADOR 32 CANAIS 4K 20 \n3 CAMERA VIGILANCIA FULL HD 200 \n4 CAMERA VIGILANCIA IP 4k 70 \n5 CAMERA IP 115º PANORÂMICO 20 \n6 CÂMERA VIGILANCIA WIFI 360 8 \n  \nLOTE 22 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 22 \nIMPRESSORAS JATO DE \nTINTA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 IMPRESSORA ECOTANK 5 \n  \nLOTE 23 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 23 IMPRESSORAS LASER \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 MULTIFUNFIONAL TANQUE DE TONER PRETO 10 \n  \nLOTE 24 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 24 FOTOCOPIADORA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 MULTIFUNCIONAL LASER MONO 10\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \n  \nLOTE 25 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 25 IMPRESSORA TÉRMICA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 IMPRESSORA TÉRMICA DE ETIQUETAS 3 \n  \nLOTE 26 NOTEBOOKS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 NOTEBOOK INTERMEDIÁRIO 25 \n2 NOTEBOOK AVANÇADO 8 \n  \nLOTE 27 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 27 ACESSÓRIOS NOTEBOOKS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 CASE NOTEBOOK 50 \n2 MOCHILA NOTEBOOK 15.6 20 \n  \nLOTE 28 TABLETS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 TABLET 4G + CASE E PELÍCULA 4D 70 \n  \nLOTE 29 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 29 SCANNER \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 SCANNER 7500 PÁGINAS 2 \n  \nLOTE 30 DATASHOW \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 HOME CINEMA LUMEN FULL 5 \n2 AMBIENTES CLAROS 10 \n  \nLOTE 31 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 31 SMARTPHONE \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 AVANÇADO 5G CASE + PELÍCULA 5 \n2 INTERMEDIÁRIO 5G CASE + PELÍCULA 10 \n  \nLOTE 32 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \n \nLOTE 32 \nACESSÓRIOS DE \nSMARTPHONE \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 \nCARREGADOR TURBO SUPER RÁPIDO 50W COM \nCABO TIPO-C \n50 \n  \nLOTE 33 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 33 SMART TV \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 70\" 4K UHD 2 \n  \nLOTE 34 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 34 \nACESSÓRIOS \nPERMANENTES SMART TV \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 STREAMING PLAYER FULL HD 5 \n  \nLOTE 35 DESKTOP \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 DESKTOP 80 \n  \nLOTE 36 MINI PC \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 MINI PC AVANÇADO 30 \n  \nLOTE 37 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 37 ACESSÓRIOS P/RACK \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 BANDEJA FIXA 19 1U X 700MM 20 \n2 BANDEJA MÓVEL 700mm 20 \n3 KIT VENTILAÇÃO 4 VENTILADORES 10 \n4 \nFRENTE FALSA OU PAINEL DE \n60 FECHAMENTO FRONTAL \n5 PORCA GAIOLA 1000\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n6 FITA PARA ROTULADORA M231 100 \n7 FITA VELCRO SLIM 100 \n8 TRILHOS ROLETADO FLOW RACK PARA 45 KG 24 \n  \nLOTE 38 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 38 GABINETED \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 GABINETE TORRE COM ACRÍLICO 50 \n  \nLOTE 39 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \n \nLOTE 39 SERVIDOR \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 SERVIDOR RACK 16 GB 3 \n \n5. ESPECIFICAÇÃO E REQUISITOS TÉCNICOS  \n5.1 Os equipamentos adquiridos serão destinados para melhoria e expansão da infraestrutura de TI \ndo Munícipio  \n5.2. Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC;  \n5.3. A solução esta agrupada em lotes;  \n \nLOTE 1 EQUIP. WIRELESS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 ACESS POINT 350 USUÁRIOS \n Alto alcance de até 350m²; \n Suporta até 350 usuários Simultâneos; \n Gerenciamento facilitado por interface Web; \n Tecnologia PoE para instalação otimizada: 802.3at; \n Velocidade de 1350 Mbps com tecnologia Dual \nBand AC; \n Acompanha: , Kit fixação, Fonte injetora Po, Cabo \nPSU; \n Referência: AP 1350 AC-S Branco Intelbras; \n Garantia de 12 meses; \n \n2 ACESS POINT UNIFI 500 USUÁRIOS \n Indoor (Ponto De Acesso Sem Fio); \n Ponto de acesso 4x4 MU-MIMO 802.11ac Wave 2; \n Suporta mais de 200 usuários simultâneos; \n Banda Dupla Simultânea;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \n Taxa de Rádio de 2.4 GHz 300 Mbps; \n 2,4 GHz MIMO 2x2; \n Taxa de Rádio de 5 GHz 1733 Mbps; \n 5 GHz MIMO 4x4; \n Modo PoE 802.3af PoE; \n Montagem no Teto; \n Suporte de parede; \n Uplink sem fio; \n Certificação DFS; \n Compatibilidade PoE 802.3afCertificado \ndeHomologação ANATEL No 06168-18-\n08356Ambiente Interior. \n Referência: Unifi Nanohd Access Point; \nGarantia de 12 meses. \n3 ROTEADOR WIRILESS DUAL BAND 2,4/5 \n de banda de frequência Dual-Band, Classe padrão \nde conexão sem fio 802.11n, 802.11b, 802.11a, \n802.11g; \n Dispositivos compatíveis Iphone, Andriod, \nLaptop, Smartphone, Printer, Switch, Xbox, \nPlaystation, Google, Alexa, Wifi device; \n Conexões simultâneas de 2.4GHz 450Mbps e \n5GHz 867Mbps; \n Se comunicar com até 2 dispositivos \nsimultaneamente; \n Três antenas de 2.4GHz e uma ou duas de 5GHz \n; \n Bivolt automático; \n Referência: Archer C60; \nGarantia de12 meses \n4 ANTENA SETORIAL \n Antena Setorial/ roteador rádio - aplicação: \ninterligação de redes 0; \n Características adicionais: funções: acesso point, \nrouter; \ncliente e bridge 0;  \n Padrão: iee802.11b e iee802.11g , velocidade: até \n108 nan, operação: na banda de 5,8 ghz 0. \n Referência : Mikrotik Mantbox rb \n921gs-5hpacd- 19s de 19dbia \nGarantia de 1 ano. \n \n5 ROETADOR WIRELESS VEICULAR \n ultra banda larga na rede 5G/4G, serviço de Voz e \nWi-Fi 6, em grande performance e alta velocidade. \n Tecnologia Mesh, que permite que 2 ou mais\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \nroteadores formar rede única; \n  Download até 2,47 Gbps e Upload até 900 \nMbps em 5G SA \n Taxa de Dados Nominal de até 3000 Mbps no \nWi-Fi 6 \n  Cobertura Wi-Fi até 300m² com tecnologia Dual \nBand AX \n Até 128 usuários conectados simultaneamente \nno Wi-Fi; \n  5G SDX 62 - Release 16; \n Antena Interna Omnidirecional \n Interfaces Gigabit Ethernet, Interface FXS \n(VoNR/VoLTE/Circuit Switching); \n eSIM; \n Funções MU-MIMO, Beamforming e Band \nSteering; \n Suporte Easy Mesh; \n » Gerenciamento Local e Remoto, através da \ninterface Web e do protocolo TR-069; \n Interface com conexão para telefone (serviço de \nvoz**); \n Produto com homologação Anatel; \nGarantia de 12 meses; \nLOTE 2 EQUIP. REDE \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 PATCH PANEL CAT 6 24 PORTAS \n Requistos estabelecidos nas normas para CAT.6 / \nClasse E; \n Performance garantida para até 4 conexões em \ncanais de até 100 metros; \n Corpo fabricado em termoplástico de alto impacto \nnão propagante à chama (UL 94 V-0); \n 24 posições RJ-45; \n Painel frontal em plástico com porta etiquetas \npara identificação; \n Terminais de conexão em bronze fosforoso \nestanhado, padrão 110 IDC, para condutores de \n22 a 26 AWG; \n Vias de contato produzidas em bronze fosforoso \ncom camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de \nouro; \n Possui borda de reforço para evitar \nempenamento; \n Fornecido com parafusos e arruelas para fixação;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n Fornecido na cor cinza; \n Fornecido com ícones de identificação (ícones na \ncor cinza) e abraçadeiras plasticas para \norganização; \n Instalação direta em racks de 19\"; \n Atende FCC part 68.5 (EMI - Indução \nEletromagnética); \n Fornecido com guia traseiro para melhor \norganização dos cabos; \n Identificação da categoria  à esquerda do painel \nfrontal; \n Referência: Furukawa patch panel 24p cat.6 t-568 \na/b; \nGarantia de 12 meses; \n2 SWITCH 24 PORTAS CAT 6 SIMPLES \n Portas:24 un, tipo portas:ethernet 10/100/1000, \nvelocidade porta:10/100/1000, \nalimentação:110/220 v; \n Ligação:conectar servidores e equipamentos em \nrede. o objeto deve estaracompanhado do \nmanual do usuário; \n Referência: TPlink – mod sg1024d; \nGarantia de 12 meses; \n \n3 SWITCH 48 PORTAS CAT 6 SIMPLES \n Switch aplicação: conectar microcomputador à \nrede , frequência: 50/60 hz; \n Velocidade porta: 10/100 e 1000 mbps , suporte \nvlan: 6;4 mb, tipo portas: 10/100 base tx + 2 \nportas de 1000 base t , características adicionais: \nsuporte a 802.1 x, 802.3 ad, igmp snooping, non-\nbl ,alimentação: 100/240 vca, quantidade portas: \n48 u; \n Referência: TP-LINK TL-SG1048 Gigabit \n10/100/1000; \nGarantia de 12 meses; \n4 SWITCH 24 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE \n Switch Gerenciável 24 unidades portas 10/1000; \n 2 portas 10/1000/1000 RJ45/2 SLOTS Gerenciável; \n Aplicação para conectar servidores e equipamento \nem rede; \n Referência: D-link DGS-1210-28 \nGarantia de 12 meses; \n5 SWITCH 48 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE \n Padrões e Protocolos IEEE 802.3i, IEEE 80 2.3u, IEEE \n802.3ab, IEEE 802.3xInterface 48 Portas RJ45 \n10/100/1000 Mbps com Auto Negociação (AUTO MDI / \nMDIX) Rede de Mídia 10BASE-T: UTP category; \n 3, 4, 5 cable (maximum 100m) 100BASETX / \n1000BASE-T: UTP ategory 5, 5e orabove cable\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \n(maximum 100m)Tabela de Mac Address 8K; \n  Fonte de alimentação externa 100- 240V CA, \n50/60Hz; Fan Quantity 2; DESEMPENHO: Switching \nCapacity 96Gbps;Tabela de MAC Address 8K; Buffer \nMemory 16Mb; Taxa de Encami nhamento de Pacotes \n71.4Mpps; Jumbo Frame 10KB; Transfer Method \nStoreand- Forward; Funções avançadas Controle de \nFluxo 802.3x; Back PressureAuto Uplinkem Cada Porta; \nCertificação: FCC, CE, RoHS.  \n Referência: TP-LIK MODELO: TL-SG1048; \nGarantia de 12 meses; \n6 CONVERSORES DE MÍDIA \nTransceptor Conversor Cabo Fibra: \n Criação de um enlace em distâncias de até 20km; \n Conversão de sinal óptico em sinal elétrico e vice-\nversa; \n Pelo menos 1 conector SC de fibra óptica \nMonomodo ou Multimodo; \n Ótica Temperatura Operação: 0 A 40°C - \nArmazenamento -25 A 70 °C, Consumo:7,2 W; \n Pelo menos 1 conector UTP RJ45 Gigabit \n(10/100/1000 Mbps) ou Fast Ethernet (10/100 \nMbps) com detecção automática do padrão de cabo; \n Função LFP (Link Fault Pass-through); \n Half duplex Flow Control com chaveamento manual \n(DIP switch) para configuração nos conversores Fast \nEthernet; \n Fonte de energia externa bivolt automática; \n LEDs indicadores; \n Acoplamento de até 14 conversores de mídia \noĐupaŶdo ϮU’s eŵ ƌaĐk ϭϵ” Đoŵ o Đhassi Đoŵ foŶte \nredundante KX 1400 R; \n Plug & Play; \n Características Adicionais: Cabo Uto De 10m , \nPadrão: Ieee 802.3u , Tensão Nominal: (1,5a) 7,5; \n Referência: Kgs 1120 Gigabit Monomodo \n20Km; \n Garantia mínima de 12 meses. \n \n7 PATCH PANEL 5E \n•  Patch Panel Aplicação: Rede de Informática, \nCategoria: 5e, Portas: 24 UN, Tipo Idc: Especifico p/ \ncondutores 22 A 24 Awg ; \n Tipo Portas: Rj-45 Fêmea na parte frontal e Idc \nna parte traseira , padrão: 19 POLEGADAS com\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nFonte de energia externa bivolt automática. \n Garantia mínima de 12 meses. \n \n8 VOICE PANEL 50 PORTAS \n Performance garantida dentro dos limites da \nnorma 568 para Categoria 3; \n Produto com homologação por laboratório de \nterceira parte; \n 50 portas em conectores RJ-45; \n Compatibilidade com conectores plug RJ-11; \n Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, EIA/TIA-854, \nANSI-EIA/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de \nAutomação Predial e todos os protocolos LAN \nanteriores; \n Módulo de 6 portas; \n Fornecido com protetores traseiros; \n Fornecido com pota etiquetas para identificação \ndos pontos com proteção em acrílico; \n Fornecido com ícones coloridos azuis e vermelhos; \n Garantia de ZERO BIT ERROR em Fast e Gigabit \nEthernet; \n Fornecido com guia traseiro que permite a fixação \nindividual dos cabos; \n Painel em aço com pintura epóxi; \n Fácil espelhamento dos Blocos 110 IDC; \n Permite terminação de condutores sólidos de 22 a \n24AWG; \n Atende FCC 68.5 (EMI - Interferência \nEletromagnética); \n Padrão de pinagem para voz: 2 pares por porta \n(pinos 3, 4, 5 e 6); \n Utilizado com patch cords Voice Adapter Cable, de \n1 ou 2 pares; \n Possui proteção plástica sobre a placa de circuito \nimpresso, garantindo proteção a danos causados por \nconectorizações indevidas; \n Possui certificação ETL; \n Referência: PATCH PANEL MULTILAN CAT.5E – \n 24 PORTAS \n Garantia mínima de 12 meses. \n \nLOTE 3 RACKS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \n1 RACK24U(PISO) \n Rack de Piso Desmontável; Tamanho 24U; \nPadrão 19 polegadas; Dimensões externas (L× A × \nP) 600 × 1147 × 670 mm; Distância entre perfis de \nfix ação (mínimo e máximo) 337mm - 460mm; \nDimensões Perfil de Fixação Conforme norma IEC \n60297;  \n Peso 47 Kg; Porta Acrílico e Fecho com Chave; \nAbertura da porta Direita ou Esquerda; Material \nAço SAE 1008; Espessura Estrutural 1,2 mm – \nFechamentos 0,9 mm; Parafusos 1,2 mm Philips \nCabeça Panela M6x12mm; \n Carga estática suportada 1000 Kg; Pintura \nEletrostática Epóxi Pó Microtexturizado; Cor Preto; \nBrilho Fosco; Abertura para cabos Destacável;  \n KIT Roldana já instalado; \n Nº deabertura pa ra cabos: 3 superiores e 5 \ninferiores;  \n Marca/Modelo de Referência: Intelbras RPD \n2467, ou equivalente, ou similar, ou de melhor \nqualidade. \nGarantia  12 meses. \n2 RACK 12U(PISO) \n Estante Rack Acabamento Superficial: Pintura \nEletrostática Epóxi; \n Pó Microtexturizado , Porta Frontal: Acrílico Com \nChave , Tipo: Parede , Características Adicionais: \nTamanho 12u , Estrutura: Aço , Altura Externa: 600 \n MM, Padrão: 19\";  \n KIT Roldana já instalado; \n Referência: INTELBRAS RDM 1257 \n Garantia mínima de 12 meses. \n 3 RACK 5U \n MiŶi ƌaĐk de paƌede padƌĆo ϭϵ” Ϭϱu; \n laterais removiveis confeccionadas em chapa de \naço sae 1020; \n Porta frontal confeccionada em chapa de aço sae \n1020, com visor em acriclico e fechadura com \nchave; \n Possuir plano frontal ajustável para fixação de \nequipamentos padrão 19\" ; \n Deve possuir pintura epoxy resistente a corrosão. \nna cor preta; \n Possuir passagem para cabeamento na parte \nsuperior e inferior;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \n Modelo de Marca redrack modelo rrmr537pt/bc; \nGarantia mínima de 12 meses. \n4 RACK 44U  (PISO) \n Garantia mínima de 12 meses. \n Acabamento Superficial: Pintura Epóxi-Pó ; \n Aplicação: Rede De Comunicação De Dados; \n Portas: Laterais, Frente E Traseira Removíveis; \n Porta Frontal: Vidro Temperado ; \n KIT Roldana já instalado; \n Ventilação: Gaveta Com Dois Ventiladores;  \n Cor: Preta , Tipo: De Piso;  \n Estrutura: Aço , Altura Interna: 1.980 MM, Tipo  \n Fixação: Elementos De Fixação Livre; \n Altura Externa: 2.135 MM, Padrão: 19\" X 42u , \nCapacidade Carga: 600 K; \nGarantia mínima de 12 meses. \nLOTE 4 CABEAMENTO DE REDE \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 KEYSTONE CAT6 BLINDADO FÊMEA RJ45 \n Estrutura: Aço , Altura Interna: 1.980 MM, Tipo \nKeystone / Conector RJ45 fêmea Bronze fosforoso \ncom 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de \nníquelTipo IDC, Cat.6, Blindado; \n Tampa frontal anti pó; \n Suporte a IEEE 802.3, 10G BASE-T, 1000 BASE T, \n1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, \nVídeo, Sistemas de Automação Predial e todos os \nprotocolos LAN anteriores; \n Suporte a POE 802.3af, 802.3at e 802.3bt \nCompatibilidade: \n Patch panel blindado descarregado e espelhos da \nfamília FISACESSOTipo de Cabo Cat. 6A: F/UTP | \nS/FTP | SF/UTP; \n Diâmetro do condutor (mm): 26 a 22 AWG \n ANSI/TIA-568.2-D; \n ISO/IEC 11801; \n IEC 60603-7; \n IEC 60512-99-01; \n FCC parte 68; \n Referência : GigaLan Augmented Blindado \n35080100 Furukawa; \nGarantia de 12 meses\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \n2 CONECTOR RJ 45 CAT 6 BLINDADO MACHO \nREDE GIGABIT \n Atende as normas EIA/TIA568; \n Corpo plástico de alto impacto; \n Possui blindagem contra interferência externa; \n Ambiente de Instalação: Interno; \n Ambiente de Operação: Não Agressivo; \n Compatibilidade: Cabos sólidos; \n Suporte a POE: 802.3af e 802.3at; \n Cor: Transparente; \n Tipo de Conector: RJ-45; \nMaterial do Corpo do Produto:  \n de Operação (ºC): -10ºC a +60ºC \nTermoplástico não propagante a chama UL \n94V-0; \n Material do Contato Elétrico: 8 vias em bronze \nfosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e \n100µin (2,54µm) de níquel; \n Tipo de Cabo: U/UTP; \n Diâmetro do condutor: 26 a 22 AWG (mm); \n Quantidade de Ciclos de Inserção: 750; \n Temperatura; \n Dimensões (AxLxP); \n Altura: 1 cm; \n Largura: 1,2 cm; \n Profundidade: 2,2 cm; \n Referência: Conector Rj45 Blindado Cat6 Lan \nGigabit Soho; \n Garantia de 12 meses. \n \n3 CABO REDE PAR TRANÇADO CAT6 100M \n100% COBRE \n Construção: U/UTP – 4 pares trançados \ncompostos de condutores sólidos de cobre nu, \n24 AWG, isolados em polietileno especial; \n Marcação sequencial métrica decrescente que \nfacilita a visualização da quantidade restante \nna caixa; \n 100 Metros Categoria: CAT.6; 100% Cobre; \n Certificado de homologação da ANATEL \n02156-10-00256; \n Referência: Furukawa; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 REGUA PARA RACK 8 TOMADAS  Elétrica Máxima: 6.400 W, Aplicação: Rack;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \n Padrão 19\" , Quantidade Tomadas Saída: 12 \n(2p+T) , Corrente Nominal: 30 A, Tamanho: 1u \n;  \n Características Adicionais: Fusível De Proteção \nDe Entrada De Energia ; \n Tensão Alimentação: 110/220 V; \n Acessórios: Com Filtro De Linha, Com \nVoltímetro Digital Com Led; \n Garantia de 12 meses \n \n5 KEYSTONE CAT 5E \n Par trançado UTP; \n Cabeamento Estruturado para tráfego de voz, \ndados e imagens, segundo requisitos da \nnorma ANSI/TIA/EIA-568B.2 (Balanced \nTwisted Pair Cabling Components), para \ncabeamento horizontal ou secundário, uso \ninterno, em ponto de acesso na área de \ntrabalho para tomadas de serviços em \nsistemas de cabeamento estruturado. \n Corpo em termoplástico de alto impacto não \npropagante à chama; \n Terminais de conexão em bronze fosforoso \nestanhado, padrão 110 IDC, para condutores \nde 22 a 26 AWG; \n Disponível em pinagem T568A/B; \n Fornecido na cor branca; \n Garantia de 12 meses. \n \n6 CONECTOR RJ 45 5E \n Par trançado UTP;  \n Macho Cat5e é ideal para sistemas de \ncabeamento estruturado, tráfego de voz, \ndados e imagens, seguindo; \n  requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 \n(Balanced Twisted Pair Cabling components), \npara cabeamento horizontal ou secundário, \nuso interno, em ponto deace; \n Para tomadas de serviços em sistemas de \ncabeamento estruturado; \n Garantia de 12 meses. \n \n7 CABO DE REDE CAT 5E 100% COBRE BOBINA \n1000M \n Par Trançado; \n UTP Blindado; \n Isolação em termoplástico, reunidos e núcleo \nprotegido por capa externa de material \nretardante a chama ;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n Para uso interno / externo; \n 100% confeccionados em cobre e \nhomologados pela Anatel; \n Bitola do Condutor 24AWG; \n Certificado: Anatel 00036-08-00256 \n Referencia: MPT 1000M; \n Garantia de 12 meses. \n \n8 CABO CI 50 PARES \n Indicado para instalações internas de centrais \ntelefônicas, edifícios comerciais, industriais, \nresidenciais; \n Constituído por condutores de cobre \neletrolítico maciço, estanhado, com isolação \nem material polimérico; \n Retardância à chama; \n Blindado com fita metalizada e protegido por \num revestimento polimérico cinza, também \ncom característica de retardância à chama; \n Cor: Cinza \n Condutor: Cobre eletrolítico, têmpera mole, \nestanhado \n Bitola: 0,50mm \n Isolação da Veia: PVC \n Capa: PVC \n Blindagem: Fita aluminizada helicoidal e fita \npoliéster helicoidal \n Referência: Furukawa; \n Garantia de 12 meses. \n \n9 REGUA TOMADAS 12 P 19\" \n Régua Elétrica Carga Elétrica Máxima: 6.400 \nW; \n  Aplicação: Rack Padrão 19\"; \n Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T) ; \n Corrente Nominal: 30 A, Tama nho: 1u , \n Características Adicionais:  \n Fusível De Proteção De Entrada De Energia ,  \n Tensão Alimentação: 220 V, \n  Acessórios: Com Filtro De Linha, Com \nVoltímetro Digital Com Led; \n Garantia de 12 meses. \n \n10 PATCH CHORD CAT 5E  Cabo de 4 pares trançados compostos de\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \ncondutores flexíveis 100%  cobre, 24 AWG, \nisolados em polietileno especial \n Capa externa em PVC retardante à chama \nCMX, na cor AZUL e com comprimento de 1,5 \nmetro \n Montado e testado 100% em fábrica; \n Possuir certificado Anatel \n Referência:SohoPlus CAT.5e \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 5 TUBULAÇÕES E CONEXÕES \n   \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 CONDULETE ELETRODUTO 1\" 3M BRANCO \n Eletroduto 1\" ; \n REFERENCIA eletroduto 3m pvc compátivel \ncom 1 polegada; \n Cor branca; \n Norma NBR6150; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n2 ABRAÇADEIRA 1\". BRANCO \n Para Eletroduto 1\" . \n Aďƌaçadeiƌa pvĐ Đoŵpatível Đoŵ ϭ” polegada; \n Tipo unho; \n cor branca; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n3 CAIXA DE PASSAGEM 1\". BRANCA \n Para Eletroduto 1\"; \n Cor branca; \n Tipo de Instalação  Sobrepor; \n Material  Termoplástico; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 ADAPTADOR CAIXA DE PASSAGEM \n1\".BRANCA \n Para Eletroduto 1\"; \n Cor branca; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \n5 LUVA LISA CONDULETE 1‖ BRANCA \n Para Eletroduto 1\"; \n Cor branca; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n6 CURVA 90° 1‖ BRANCA \n Para Eletroduto 1\"; \n Cor branca; \n Norma NBR6150; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n7 CURVA 45° 1\". BRANCA \n Para Eletroduto 1\"; \n Cor branca; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n8 TAMPA PARA CAIXA DE PASSAGEM. \nBRANCA \n Para caixa de passagem; \n Cor branca; \n Antichama; \n Garantia de 12 meses. \n \n9 FIXADOR DE CABO  7CM  (PCT 100 UND) \n Fixador de cabo ( enforca gato) ; \n Tamanho: 7cm; \n Cor branca; \n Garantia de 12 meses. \n \n10 FIXADOR DE CABO  15 CM (PCT 100 UND) \n Fixador de cabo ( enforca gato) ; \n Tamanho: 15 cm; \n Cor vermelha; \n Garantia de 12 meses. \n \n11 FIXADOR DE CABO  30 CM (PCT 100 UND) \n Fixador de cabo ( enforca gato) ; \n Cor preta; \n Tamanho: 30 cm; \n Garantia de 12 meses. \n \n12 ORGANIZADOR DE CABOS PLÁSTICO PRETO \nTIPO ESPIRAL 20MM X 1.5MM \n Material: Plástico ; \n Cor: Preta ; \n Tipo: Espiral;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \n Características Adicionais: Bitola: 19 Mm,; \n  Comprimento: 150 CmGarantia de 12 meses; \n Garantia de 12 meses. \n \n13 PASSA FIO DE NYLON \n Garantia de 12 meses. \n Material: Pvc Com Alma De Aço,  \n Aplicação: Passagem Cabo/Fio,  \n Comprimento: 50 M, Tipo: Profissional, \nCaracterísticas Adicionais: Ponta Guia Em \n Pvc E Ponta De Tração Soldada,  \nGarantia de 12 meses. \n14 EXTENSOR FLEXIVEL DE 295 MM PARA \nCHAVE E PARAFUSADEIRA 1/4 \n Haste flexível para apertar ou desapertar em \nlocais de difícil acesso \n Encaixe de 1/4 sextavado Universal. \nComprimento de 29,5 cm , Flexível e giratório. \nDescrição: 295 mm (29,5 cm de comprimento) \n Projetada para usar com chaves de fenda, \nparafusadeira e furadeiras. \n  Possui um eixo de extensão interno \nlivrementerotativo, que permite apertar e \nafrouxar os parafusos que estão localizados \nem locais de difícil acesso. \n  Adequado para parafusadeiras, furadeiras \ne/ou chaves manuais de 1/4 \",  \n Eixo flexível pode ser dobrado para acessar os \nlugares impossíveis de alcançar com a \nferramenta comum \n  Eixo de rotação interno livre \n Embalagem: 1X 295mm (29,5 cm de \ncomprimento) ¼ \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 6 FERRAMENTAS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 \nKIT SERRA COPOS DIAMANTADA P/ \nALVENARIA 6 PEÇAS  25MM, 32 MM, 38 MM, \n44 MM, 54 MM E 59 MM \n Serra Copo Material: Diamantada , Diâmetro: \n25 MM,  \n Características Adicionais: Suporte Fixação \nCompleto; \n Caixa de armazenagem; \n Brocas Piloto E Extensão \n Garantia de 12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n2 \nKIT SERRA COPOS AÇO RAPIDO BIMENTAL \nPARA MADEIRA 25MM, 32 MM, 38 MM, 44 \nMM, 54 MM E 59 MM \n Material: Aço Carbono e parte do corpo em \nAço Rápido; \n 6 dentes por polegada; \n Caixa de armazenagem; \n Lâmina Bimetálica; \n Dentes travados; \n Profundidade máxima de perfuração: \n39,5mm; \n Peso: 0,053k \nGarantia de 12 meses. \n3 SOPRADOR TÉRMICO. REFERENCIA 2000W \n220V \n Soprador Térmico 2000W 3 Estágios 220V \nCom Bicos; \n Cor: Preto e Amarelo; \n Referência: Soprador Térmico Vonder; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 ROTULADOR DE CABO ―M‖ NÃO \nLAMINADAS DE 9 E 12MM DE LARGURA. \n Material da Fita: Poliéster (PET)  \n Tipo de Modelo: Rotulador Profissional \nFamília; \n da Fita: Tze; \n Tamanhos de Fita: 3.5, 5, 6, 9 e 12 mm; \n Tecnologia da Fita: Fitas laminadas Tze; \n Tipos de Fita: Familia Tze; \n LCD: Gráfico de 16caracteres com recursos de \npré-visualização real; \n Tela LCD: Gráfico de 16 caracteres; \n Referência: Rotulador Eletrônico Brother \nPtouch - PT-E110; \n Garantia de 12 meses. \n \n5 ALICATE DE CRIMPAGEM C/ CATRACA – \nMODELO  2F-N6/8P CAT6 MACHO \n Uso geral, tipo crimpador. Utilizado para \nacrimpagem de terminais tubulares/ilhos, \npara terminais isolados; \n  Crimpador de compressao com catraca para \nterminais de awg 22-10, acabamento \nfosfatizado, alicate em aco carbono; \nGarantia de 12 meses. \n6 KIT BROCAS CONCRETO 20 CM \n Broca Para Concreto 3 a 8 X 200 Mm Com \nHaste Cilíndrica Mtx; \n 6 peças; \n Acompanha caixa de armazenagem; \n Garantia de 12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \n \n7 KIT 5 BROCAS SD MAKITA \n Broca Videa Sds Kit 5Pc(6,8,10)Mak; \n Acompanha caixa de armazenagem; \n Garantia de 12 meses. \n \n8 MARTELETE SDS PLUS PERFURADOR \nROMPEDOR 800W 220v \n Martelete rompedor plus profissional, \ncomtensão: 220v ; \n Potência: 800w - impactos por minuto: 0  \n 5100 min; \n Força de impacto: 2,7 joules  \n Diâmetro máximo de perfuração em concreto: \n24mm \nAcompanha: \n 01 empunhadura auxiliar; \n 01 limitador de profundidade e MALETA para \ntransporte. similar ou superior ; \n Referência: gbh2-24d, marca: bosch. \n Garantia de 12 meses. \n \n9 ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA (BIVOLT) \n1300W 220V \n Uso profissional, modelo vertical com rodas, \nmedindo aproximadamente 355x600x355 \nmm; \n fabricado em material de alta resistência, com \npotencia de 1300w; \n Tensão de alimentação bivolt, succao aprox. \nde 160 mbar, capacidade 20 litros; \n Peso maximo 6,700kg, sem acessorios, \nacompanha mangueira, tubos, bocal p/ pisos, \np/ cantos, p/ estofados; \n Peso maximo 6,700kg, sem acessorios, \nacompanha mangueira, tubos, bocal p/ pisos, \np/ cantos, p/ estofados; \n Referência: gt30n Electrolux; \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 7 FERRAMENTAS ESPECIAIS \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 ESTAÇÃO DE SOLDA 220V \n ESTAÇÃO DE RETRABALHO PARA SMD - 220V \nDescrição certificada de acordo com as \nnormas técnicas IEC 60335-1 e IEC 60335-2-\n45; \nEspecificações Gerais: \n  Potência de Pico: 650W - 220V; Potência\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \nNominal: 230W - 220V; Proteção contra \ndescargas eletrostáticas (ESD); Faixa de \nTemperatura: 100°C ~ 480°C;  \n Fluxo (Vazão) Máximo de Ar: 24L/minuto \n(máx); Tipo de Bomba: Diafragma Ruído: \n<50dB; Melhor Eficiência Térmica - Resistência \nde Cerâmica; Rápido Aquecimento; \nResfriamento Automático; \n Alimentação: 220V Fusível: 5A (220V) \nComprimento do Cabo: 900mm; Dimensões: \n152x135x245mm; Peso: Aproximadamente \n2.8Kg. \n Itens Inclusos Manual de Instruções Cabo de \nAlimentação Bocal (3 unidades) - 9mm, 6mm, \n2mm Acessórios Opcionais / Reposição Alça \n(21J434) Bocal 2mm (21J448) Bocal 6mm \n(21J449) Bocal 9mm (21J450) Resistência 127V \n(21J427) Resistência 220V (21J428) Conjunto \nTubo Mica (21J435); \nGarantia de 12 meses. \n2 FONTE DE ALIMENTAÇÃO BANCADA \n Aplicação: Laboratório De Pesquisa; \n Características Adicionais: Digital De Bancada \nCom 02 Displays De 3 Dígitos;  \n Tensão Alimentação: 110 / 220 V, Tensão \nSaída: 0 A 32 V, Corrente Saída: 0 A 5A, \nFrequência Nominal: 50/60 H ; \n Garantia de 12 meses. \n \n3 LOCALIZADOR DE CABO DE REDE \n Testador de cabo de rede, para identificacao \nde pares de cabos, kit localizador de cabos \ntelefonicos e de rede (utp 4 pareS), padrao \ndos cabos ethernet, telefone, compativel \ncom as velocidades rj 45 e coaxial, ethernet \ne fast ethernet, testes efetuados; \n Localizar e identificar cabos telefonicos e de \nrede, localizar pares sem danificaro o \nisolamento, manual tecnico em portugues, \nalimentacao por bateria 9 volts, indicar \nstatus \"em operacao\", interface rj-45, com \num gerador de tom, um amplificador \nindutivo e estojo de proteção; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 TESTADOR DE FONTE COM VOLTIMETRO \n Testador de fontes ATX -com visor LCD; \n  O visor de LCD exibeas voltagens da fonte \nATX, sob aplicação de carga; \n  Suporta fontes ATX versão 2.0 e 2.01; \n Testa fonte de 20 e 24 pinos, alimentação no\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \nconector SATA, alimentação nos conectores \nadicionais para placas PCI Express, \nalimentação de 4 pinos padrão, conectores \ndealimentação para processadores XEON, \nconectores dealimentação de floppy drivers;  \n As tensões de saída: 3,3V, -12V, PG, 5VSB, \n12V, -5V, 5V;e) Exibe os valores do sinal de \nPower Good, alarme de erro no sinal de Power \nGood; \n Alarme de sobre-tensão, alarme de sub-\ntensão, alarme de falta dealimentação;  \n Deve-se plugar o conector de 20 ou 24 pinos e \no conector de P4, Molex, P6 ou P8 aos \nconectores correspondentes;  \n Ao ligara fonte dealimentação vai emitir um \nsinal sonoro;e  \n Em caso de falha na alimentação de um \ndeterminado conector, emite um beep sonoro \nlongo de alerta. \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 8 EQUIP. ELÉTRICOS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 TRANSFORMADOR 1000 va \n Gabinete metálico com pintura epóxi \n Bivolt; \n Potência - 1010VA; \n Frequência - 60Hz; \nGarantia de 12 meses \n2 NOBREAK SENOIDAL 3000 VA \n Tensão Nominal de entrada: 120V/220V; \n Saída: 120V/220V; \n Forma de Onda: Senoidal Pura; \n Ventilação Forçada: Forçada; \n Sinalização LCD: Tensão de entrada, tensão de \nsaída, Frequência; \n Alarme audível: Mínimo de 1 bip por 4 \nsegundos (bateria normal) e 1 bip a todo \nsegundo ( bateria baixa); \n Borneiras/tomadas: somente 6 ou mais \nborneiras ou somente 6 ou mais tomadas. \n Nível de Ruído: < que 45 DB a 1 metro; \n Tempo de Recarga < 4 horas para 90%; \n Proteção contra Curto Circuito no inversor; \n Autonomia mínima de 10 minutos; \n Garantia de 12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \n \nLOTE 9 ACESSÓRIOS INFORMÁTICA \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 CABO VGA 1,5 \n Cabo Extensor Comprimento: 1,80 M, \nTipo:lindado E Com Ferrite ; \n Características Adicionais: Filtro Nas Duas \nPontas; \n Tipo Saída: Conectores Hd15 Macho X Macho, \n Padrão: Vga; \n Garantia de 12 meses. \n \n2 CABO HDMI 2M \n Cabo HDMI 2.0 2 metros; \n Comprimento: 2 metros; \n Suporta resolução: 4k 50 FPS, 4096 x 2160, 4k, \nUltraHD, Full HD 1080p, 1080i, 720p, 480p e \n480i; \n  Versão: 2.0 compatível com versão 1.4 \neanteriores; \n  Cabo: HDMI High Speed - Suportea Imagens \n3D; \n HDMI Ethernet - Revestimento em Nylon \nBlindado; \n Conectores: Banhados a Ouro 24K que \nprevinem a oxidação ; \n  HDMI High Speed com taxa de transferência \ndeaté 15 Gbps; \n Garantia de 12 meses. \n \n3 CABO HDMI 15M \n Aplicação: Monitor De Vídeo; \n Cor Da Cobertura: Preta; \n Comprimento: 15 M; \n Tipo: Blindado Pontas Douradas;  \n Características Adicionais: Resolução Full Hd \n1080p, 1080i, 720p, 480p E 480i,  \n Tipo Saída: Hdmi 19 Pino; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 CABO USB DE IMPRESSORA \n Cabo usb 2.0 A macho para A macho; \n Conectores tipo A macho (AM) para B macho \n(BM) Transferência de dados deaté 480Mps; \n Tamanho: 1,8 Metros; Cor: Preto;Garantia de \n12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \n5 ADAPTADOR WIRELESS USB \n Banda duplaadequada para conexão sem fio \nde PCs de mesa e outros dispositivos à \nInternet sem fio; \n Suporte a função de detecção automática, \npode ajustar automaticamente a taxa; \n Padrões IEEE 802.11a, IEEE 802.11b, IEEE \n802.11g, IEEE 802.11n, IEEE 802.11ac; \n Suporte WPA, mecanismo WPA2, suporte \nTKIP, AES, criptografia WEP, pode fornecer \ngarantia para conexão de rede sem fio; \n A taxa sem fio na banda de 5 GHz é de até \n866Mbps, juntamente com a taxa de banda de \n300 Mbps 2,4 GHz; \n  USB, Ethernet, USB 3.0; \n Referencia: Romacci Adaptador WiFi USB \nWireless 1200 Mbps; \n Garantia de 12 meses. \n \n6 CAIXA DE SOM SUBWOOFER PARA DESKTOP \n Potência de alimentação: USB 5V; \n Auto-falante: Caixas satélite 2x 2\" 3W / \nWoofer 3\" 5W; \n P.M.P.O.: 300W; \n Relação S/N: <65dB; \n Cor Preta; \n Resposta de Frequência: 50 Hz - 18 KHz; \nGarantia de 12 meses. \n7 MOUSE PAD COM LOGO \n Material: Borracha Antiderrapante; \n Cor: Verde escuro; \n Logo do Municipio Impresso 10 X 10 CM parte \nsuperior; \n Tipo: Ergonômico; \n Características Adicionais: Com Apoio De \nPunho Em Gel; \n Garantia de 12 meses. \n \n8 ADAPTADOR VGA/HDMI \n Conversor adaptador HDMI macho 19 pinos \npara VGA fêmea 15 pinos; \n Conector VGA fêmea p/HDMI macho; \n Suporta resolução até 1080p, sem áudio; \nInstalação plug and play - Para Vga - Para Tv, \nPc, Notebook; \n Garantia de 12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \n9 ADAPTADOR USB-HDMI-VGA \n Tipo de fibra: cabo HDMI; \n Conector A: USB 3.0; \n Entrada USB-A 3.0: compatível com USB-A 2.0; \n Características: Suporte 1080p; \n Tipo de interface: cabo adaptador USB 3.0 \nmacho para VGA Famale; \n Formato de saída de vídeo VGA: \n480i/576i/480p/576p/720p/1080i/1080p \n Modelos compatíveis: USB 3.0 HDMI VGA \nadaptador conversor de vídeo 1080P; \n Plug and play, unidade embutida, conexão \nUSB expansível para qualquer monitor \n ou projetor VGA/HDMI; \n Suporta resolução 1920* 1080 (requer \nconexão USB 3.0), compatível com USB 2.0 \n Suporte 800 * 600; \n Super velocidade USB 3.0 5Gbps taxa de \ntransferência de dados: HD; \n Suporte para os modos de extensão, \nespelhamento, rotação e comutação de tela. \n Suporta conexão de exibição do servidor para \nsimulação de computador, até seis monitores \npodem ser conectados a um laptop ou \ncomputador de mesa (cadamonitor requer um \nadaptador). \n Alimentado por USB barramento, nenhuma \nfonte de alimentação externa necessária \n Suporte para Mac OS; para Windows 8/7/XP \n32/64 bit. \n Garantia de 12 meses. \n \n10 HEADSET \n Fone com microfone headset 20 hz - 20 khz \nmicrofone 100 hz - 19 khz; \n Utilização em sistema de atendimento, \nmultimidia,internet, video/audio conferência \ne outras aplicações, tipo tiara, headset: 20 hz - \n20 khz com 02 fones auriculares, 01 microfone \ndinâmico 100 hz - 10 khz, com eliminador de \nruído, com posicionamento ajustável, \nmicrofone giratorio, fone acolchoado, \nproteção auricular c/ canc. de ruídos \nambiente, compativel com usb (2.0 ou \nsuperior); \n Garantia mínima de 12 meses; \n Referência : Logitech H390 ou superior;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n Garantia de 12 meses. \n \n11 MOUSE  COM FIO \n Conectividade Plug-and-Play; \n Tamanho padrão; \n Cabo mínimo 2m; \n Design ambidestro; \n Rastreamento óptico de alta definição (1000 \ndpi); \n 3 botõesCor Preta; \n Cabo 2m; \n Referência: Logitech M100 ou superior; \n Garantia de 12 meses. \n 12 TECLADO PADRÃO PRETO \n Digitação agradável; \n Teclas de baixo perfil; \n Conexão plug-and-play; \n Teclas de fácil leitura; \n Cor:  Preto \n Altura do produto : 3 centímetros; \n Largura do produto:  46.8 centímetros; \n Tecnologia de conexão:  USB-A; \n Resistente a derramamentos de líquidos; \n Referencia: Logitech K120 ou superior; \n Garantia de 12 meses. \n \n13 HUB USB 4 PORTAS \n Tipo Conexão Entrada: Cabo Usb Tipo B Para \nHub;  \n Características Adicionais: Padrão Plug And \nPlay/Compatível Microsoft Windows;  \n Sistema Conexão: Cabo Usb, Tipo Conexão \nSaída: Cabo Usb Tipo A Para Computador;  \n Quantidade Conexão Entrada: 1 UN; \n Quantidade Conexão Saída: 4; \n UN, Velocidade Processamento: 1,5; 12; 480 \nMB/S; \n Garantia de 12 meses. \n \n14 MICRO SD 256 \n Capacidade de armazenamento da \nmemória256 GB; \n Tipo de memória flash Micro SD, Micro \nSDXC;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \n Capacidade de armazenamento digital 256 GB; \n Capacidade de memória removível 256 GB; \n Interface do hardware MicroSDXC; \n Velocidade de transmissão de dados 12 \nGigabits Per Seconds; \n Referencia:  MicroSD/Micro SDXC 256GB Ultra \n100MBs ScanDisk; \n Garantia de 12 meses. \n \n15 MICRO SD 512 \n Capacidade de armazenamento da memória \n512 GB; \n Tipo de memória flash Micro SD, Micro \nSDXC; \n Capacidade de armazenamento digital 512 GB; \n Capacidade de memória removível 512 GB; \n Interface do hardware MicroSDXC; \n Velocidade de transmissão de dados 12 \nGigabits Per Seconds; \n Referencia:  MicroSD/Micro SDXC 512GB Ultra \n100MBs ScanDisk; \n Garantia de 12 meses. \n \n16 PEN DRIVE  32 GB ENTRADA DE METAL \n Usb , Tipo: Pen Drive , Capacidade Memória: \n32 G \n Entrada de Metal; \n Referência : \n Garantia de 12 meses. \n \n17 PEN DRIVE  64 GB ENTRADA DE METAL \n Usb , Tipo: Pen Drive , Capacidade Memória: \n64 G \n Entrada de Metal; \nGarantia de 12 meses \n18 FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS 110/220V \n Cabo De Força De Aproximadamente 1,30 M; \n  Quantidade Saída: 5 Tomadas Com 3 Pinos \nTipo Fêmea Com Aterramento; \n  Tensão Alimentação: 127/220 V \n Proteção De Sobretensão Até 60 Joules \n(10/1000µS) \n Normas Técnicas: Novo Padrão Nbr 14136 E \nNbr 13249 ; \n Quantidade Saída: 5 Tomadas Tripolares \nPolarizadas;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \n Garantia de 12 meses. \n \n19 BATERIA 2032 \n Modelo: Cr-2032 , \n Aplicação: Para Setup (Bios); \n Tipo: Lithium , Tensão Alimentação: 3v; \n Garantia de 12 meses. \n \n20 FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK (best \nBatery) \n Normas ISO 9001:2000; \n Chaveamento automático; \n Bivolt; \n Universal 65W para Notebook  \n Tensão: In 18 Capacidade: 65 Watts Proteção \ncontra sobrecarga: Sim ; \n Proteção contra excesso de corrente: Sim ; \n Temperatura de operação: 0-40 graus Co \nProteção contra excesso de temperatura: Sim; \n  Cabo de conexão AC: Com Certificado \nInmetro Voltagem de operação: Bivolt \nUniversal (100-240VAC) ; \n Sistema de regulação de tensão: Sim  \n Cor: Preto Esta; \n 12 pinos dos modelos mais utilizados no \nmercado; \n Plug de segurança; \n Proteção contra curto-circuito; \n Resistência à temperatura; \nMarcas de notebooks Compatíveis : nacionais, dell, \nsony, hp, toshiba, asus, samsung, lenovo, entre \noutros \n Marcas de Ultrabooks Compatíveis : Samsung, \nDell, HP, Lenovo \n Referencia: Notebook bivolt 65w UN1265 \nBestBattery \n Garantia de 12 meses. \n \n21 FONE BLUETOOH \n Fone Ouvido Tipo: Modelo: A6S Pro; \n Material: ABS; \n Cor: Preta; \n Distância de transmissão: 10m / 33 pés; \n Unidade de acionamento: 8 mm;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n Sensibilidade: 93dB; \n IŵpedąŶĐia: ϭϲΩ; \n Capacidade da caixa de carregamento: 3,7 V / \n280 mAh; \n Capacidade da bateria do fone de ouvido: 2 * \n3,7 V / 40 mAh; \n Tempo de carregamento: 1 hora; \n Classificação à prova de água: IPX4; \n Tamanho do fone de ouvido: 30 * 15 * 18 mm \n/ 1,18 * 0,59 * 0,7 pol; \n Tamanho da caixa de carregamento: 62 * 42 * \n27 mm / 2,44 * 1,65 * 1,06 pol; \n Lista de embalagem: \n 1 * par de fones de ouvido; \n 1 * Caixa de Carregamento; \n 2 * pares de pontas de fone de ouvido; \n 1 * cabo USB; \n 1 * Manual do Usuário; \n Garantia de 12 meses. \n \n22 GRAVADOR SLIM / LEITOR CD/DVD \nEXTERNO TIPO C USB. \n Plug and Play; \n Suporta DVD+R, DVD-R, DVD-RW, DL, CD-\nROM, DVD-ROM, CD-R, CD-RW, CDA, VCD, \nSVCD; \n Interface USB 3.0 e tipo C; \n suporta Windows XP/2003/Vista/7/8.1/10, \nLinux e todas as versões de sistemas Mac OS. \nCompatível com a maioria dos notebooks; \n Referência: Dell - DW316; \n Garantia de 12 meses. \n \n \nLOTE10 PLACAS DE VÍDEO \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 PLACA DE VÍDEO 1GB SAIDAS HDMI, VGA \n GDD5 4GB 128BIT; \n VGA, DVI, HDMI ; \n 706.82;  \n CUDA Cores: 384;  \n Base clock: 993 MHz; \n Base clock: 993 MHz;  \n Resolução : 4069 X 2160 ou superior ; \n Referencia: Gigabyte;  \n Garantia de 12 meses ;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \n \n2 PLACA DE VÍDEO GDDR5 4GB \n Placa, controladora de video sem cooler, \npadrao do barramento pci-express 2.0, com \nmemoria de bus de 64 bits; 13 \n 33ddr3; tamanho de memória 1gb ou \nsuoperior, acelerador gráfico compatível com \ngeforce gt 710; \n Resolucção máxima 3840x2160, frequência \n954mhz, com manuais técnicos, com cabo, \ndriver de instalação, saídas hdmi, vga, dvi. \n Garantia de 12 meses ; \n  \n3 PLACA DE VÍDEO GDDR6 8GB \n 8GB 256Bit 2048SP GDDR6  \n Velocidade do relógio de memória 1665 GHz;  \n Tipo de memória de vídeo GDDR6;  \n Memória de vídeo 8GB;  \n Referência: NVIDIA GeForce RTX 2060 ; \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 11 ARMAZENAMENTO \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 SSD NVME 480 GB \n Memória: 480 GB, Modelo: Ssd;  \n Tempo Nominal Máximo Acesso: 2700/1600 \nMS, Interface: Nvme Pcie Gen Lanes 3,0 X 4 Pistas;  \n Referência: SSD KINGSTON; \n Garantia de 12 meses . \n \n2 SSD SATA III 480 GB \n Disco Magnético Modelo: Ssd , Aplicação: \nInformática ; \n Interface: Sata Iii , Tamanho: 2.5 POL, \nMemória: 480 GB, Velocidade ; \n Transferência: 6.0 GB; \n Western Digital;  \n Garantia de 12 meses . \n \n3 SSD SATA 128 GB \n Disco Magnético Modelo: Ssd , Aplicação: \nInformática ;  \n Interface: Sata Iii , Tamanho: 2.5 POL, \nMemória: 128 GB, Velocidade ; \n Western Digital ; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 HD SATA 1TB NOTEBOOK(Interno) \n Interface: Sata Iii , Tamanho: 2.5;   \n Memória: 1TB GB, Velocidade;  \n Western Digital;  \n Garantia de 12 meses.  \n Western Digital.  \n \n5 HD CFTV 4TB \n DisĐo ƌigido hd ϯtď sata ϯ,ϱ” espeĐial paƌa \nseguranca eletronica; estabilidade na gravacao de \ndados;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \n velocidade de disco controlada; dissipação \nde  calor otimizada;  \n Aramazenamento: 4TB;  \n Compativel com as principais marcas de cftv.   \n Modelo de referencia wd30purz, similar ou \nsuperior; \nGarantia de 12 meses. \nLOTE 12 MONITORES \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 MONITOR 23‖ COM BASE GIRATÓRIA 90 \nGRAUS HDMI, VGA \n Monitor de video, tecnologia led, padrao full \nhd, widescreen anti-reflexiva, padrão;  \n lcd wled com retroalimentação de \nborda/matriz ativa tft, de 23.8\", resolucao de de \n1920 x 1080 pixels ;  \n 60 hz tela com contrasteestático de 1000:1, \ndot pitch de de 0,274 mm,   \n Tela contraste (dinamico) 50.000.000:1,gama \nde cor 99%srgb,sem mercurio,vidro sem arsenico; \n Controle de ajuste digital, para power on/off, \nmenu, para angulo de visao(h:178º) 178°/178° e \nin-plane switching;  \n Conexões: 01 vga, 01 display port, 01 hdmi e \n04 usb 3.2, com drivers de instalacao, garantia de \nde 12 meses, inclusos cabo display port, cabo \nhdmi, cabo upstream, com manuais tecnicos em \nportugues,normas rohs, nfpa 99,display port 1.2, \nlivre de bfr,pvc-free, hdcp1.4;  \n Base com ajuste de inclinacao/alturada tela e \nrotação de 90 graus (PIVOTAMENTO); \n Referência: AOC - 24P1U; \nGarantia de 12 meses  \n2 MONITOR 19‖ SIMPLES HDMI, VGA \n Tela de 19,5\" HD ou superior;  \n Resolução mínima recomendada: 1366 x 768 a \n60 Hz com gama de cores NTSC 72%; \n Porta HDMI e VGA ; \n Preparado para Parede (VESA) ; \nGarantia de 12 meses. \n3 MONITOR TV 24‖ \n Tecnologia de Tela:LED;  \n Resolução de Tela:HD - 1366 x 768 pixels;  \n Tamanho de Tela:24\";  \n Frequência:60 Hz;  \n Alto-falantes:5W x 2 estéreo;  \n Vesa:75 x 75mm;  \n Conexões:02 x HDMI01 x USB;  \n 01 x Entrada Antena;  \n 01 x Entrada Componente/Composto;  \n 01 x Entrada de Áudio;  \n Conteúdo da Embalagem:  \n 01 x Smart TV Monitor;  \n 01 x Controle remoto;  \n 01 x Fonte de Alimentação;  \n 01 x Manual de Instruções;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \n Alimentação:Bivolt;  \n Referência: LG 24TL520S HD;  \nGarantia de 12 meses  \n4 MONITOR ULTRAWIDE 29' FULL HD IPS \n Ips 1ms Ultrawide ; \n Full Hd; \n Preto Full Hd 29um69g ; \n Conexões: Hdmi, Usb-c, Displayport, \nHeadphone Out;   \n  Monitor: Led Tamanho Da Tela: 29 \nResoluçãoMáxima: 2560 X 1080 Pixel Pitch: 0,2628 \nX 0,2628mm Brilho: 250 Cd/m Contraste: 1000:1 \nÂngulo De Visão: 178º/178º Fabricante: Lg Tempo \nDe Resposta Monitor: 1ms (mbr);  \n  Pedestal Incluso: Sim;   \n Caixas Acústicas Embutidas: Sim dimensões Da \nEmbalagem: Altura: 15,3cm Largura: 81cm \nProfundidade:39,7cm Peso: 7,6kg;   \n Base Do Monitor Cabo Hdmi Cabo De Energia \nE Adaptador Ac Manual;   \n Voltagem: Bivolt; \n Referência: Lg 29pol. Ips 1ms Ultrawide Full \nHd 29um69g ; \n  Garantia 12 Meses. \n \nLOTE 13 MEMÓRIAS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 MEMÓRIA RAMDDR 38GB DESKTOP \n Fator de forma: DDR4; \n Velocidades*: 3200 MHz; \n Latências: CL16; \n Tipo de Memória DDR4 SDRAM; \n Velocidade do relógio de memória 2666 MHz; \n Voltagem 1.2 Volts; \n Potência em watts 125. \n Dissipador de Calor; \n Referência: Kingston Fury Beast Preta; \nGarantia de 12 meses \n2 MEMÓRIA DESKTOP DE 8GB DIMM DDR4 \n2666MHZ \n Fator de forma: DDR4; \n Velocidades*: 3200 MHz; \n Latências: CL16; \n Tipo de Memória DDR4 SDRAM; \n Velocidade do relógio de memória 2666 MHz; \n Voltagem 1.2 Volts; \n Potência em watts 125. \n Dissipador de Calor; \n Referência: Kingston Fury Beast Preta; \nGarantia de 12 meses \n3 MEMÓRIA DESKTOP DE 16GB DIMM DDR4 \n3200MHZ \n Para desktop Caracteristicas  \n Fator de forma: DDR4 Velocidade: 3200 MHz \nLatências:\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n CL16 - Capacidades: 16 GB; \n Ambiente: Temperatura de operação: 0 ° C a + \n70 °; \n  Dimensões: - 133,35mm x 34,1mm x 2mm; \n Dissipador de Calor; \n Referência: Kingston Fury Beast Preta; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 MEMÓRIA PARA NOTEBOOK 8GB RAM DDR4 \n2666MHZ \n Fator de forma: DDR4; \n Velocidade do relógio de memória 2666 MHz; \n Referência: Kingston Fury Beast Preta; \nGarantia de 12 meses \n5 MEMÓRIA PARA NOTEBOOK RAM DDR4 \n16GB 3200MHZ 1.2V \n Fator de forma: DDR4; \n Formato SO-DIMM; \n Altura do produto 1.18 polegadas; \n Largura do produto 0.15 polegadas; \n Tamanho da memória 16 GB; \n Tecnologia da memória DDR4; \n Tipo de Memória SODIMM; \n Velocidade do relógio de memória 3200 MHz; \n Voltagem 1.2 Volts; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética \n(ENCE); \n Potência em watts 3600; \n Referência: Kingston Fury Impact Note; \nGarantia 12 meses \n  \n LOTE 14 \nEQUIPAMENTOS E \nMATERIAISPERMANENTES \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 TRIPÉCÂMERA/FILMADORA/WEBCAM/CEL\nULAR \n Tripé Prossional Até 1,80 mts + Bolsa de \nTransporte + suporte de celular Profissional \nUniversal (Pode ser usado por qualquer \ncâmera); \n Suporte para auxiliar na mudança de posição; \n Gancho para prender bolsa com acessório; \n Travas para fixação da posiçã; \n Suporte de câmera destacável; \n Anel Central; \n Pés em borracha e ajuste de terreno \nparamelhor estabilidade; \n Alavanca de ajuste de altura; \n Tripé telescópico em alumínio, com \ncomprimento fechado de 68 cm e altura \nmáxima de 1,80 Mts;.  \n Suporta peso de equipamento até 2,5KG (com \nsegurança); \n 2 níveis d'água para correção de Terreno\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \n telescópico com travas em 2 Estágios ; \n Bolsa de Transporte com Alça; \n Itens Inclusos- 01 Tripé telescópico; \n Profissional, 01 Bolsa de Transporte com Alça; \n Referência: TEEM TM 6880 \n Garantia 12 meses \n  \n2 WEBCAM4K \n Referência: Lente personalizada com zoom HD \nde 5x e panorâmica motorizada (+/- 25) e \ninclinação (+/- 15); \n Campo de visão: Diagonal: 120°, Horizontal: \n113°, vertical: 80.7°; \n Cobertura total da sala (campo de visão + \npanorâmica e inclinação): 163° largura x 110° \naltura 3 predefinições de posição de câmera; \n Enquadramento automático avançado \nRightsight: Requer Windows 10 de 64 bits ou \nmac OS 10.14 ou superior; \n Desempenho de vídeo: \n Videochamadas em ultra HD 4K (até 3840 x \n2160 pixels a 30 fps com cabo USB 3.0 \nfornecido pelo cliente); \n Videochamadas em Full HD de 1080p (até \n1920 x 1080 pixels a 30 fps) Videochamadas \nem HD de 720p (até 1280 x 720 pixels a 30 \nfps); \n Microfone: \n Microfone integrado com 3 elementos de \nformação de feixe; \n Faixa de alcance; \n MeetUp: 4 m; \n Com microfone de expansão opcional:: 5 m; \n Sensibilidade: - 27 dB; \n Resposta de frequência do microfone: 90 Hz a \n16 kHz para reprodução de voz integral e alta \ninteligibilidade sem ruído; \n Desempenho da formação de feixe: Pareado \nde fábrica, o algoritmo com baixíssima \ndistorção e conformação de feixe direciona os \nmicrofones diretamente para quem fala, a fim \nde obter a melhor qualidade de som e reduzir \no ruído; \n Cancelamento acústico de eco (AEC); \n VAD (Detector de atividade de voz);\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n Supressão de ruídos de fundo no microfone; \n Taxa de dados do microfone: Taxa de \namostragem de 32 kHz; \n Caixa de som: \n Volume ajustável de 95 dB SPL com pico em \n0,5 metros; \n Sensibilidade do caixa de som 86,5+/-3dB SPL \nem 0,5 metros; \n Distorção: 200-300Hz< 3%, 3000 Hz -10KHz < \n1%; \n O gabinete antivibração com patente \npendente melhora a clareza da voz enquanto \nlimita o vazamento de som para espaços \nadjacentes; \n Geral: \n Tecnologia sem fio Bluetooth; \n Controle infravermelho; \n Suporte de mesa/parede integrado; suporte \npara TV incluso; \n Dispositivos recomendados: Notebook, \nDesktop PC; \n Acessórios incluídos: Controle remoto, Fonte \nde energia, Peça de parede, Guia do usuário; \n Aplicações compatíveis: Skype for Business, \nMicrosoft Teams, Zoom, Fuze, Google \nHangouts, Microsoft Cortana, Cisco Jabber, \nBroadSoft, GoToMeeting, Vidyo, Starleaf, \nPexip, Logitech Sync, BlueJeans; \n Referência :Logitech MeetUp 4K 30FPS. \n Garantia mínima de 12 meses; \n \n3 WEBCAM1080P \n Resolução vídeo full hd 1080p 30qps; \n Conexão USB; \n Autofoco; \n Compatibilidade: Microsoft Windows 10 e \nTeams; \n Microfone duplo integrado estéreo; \n Suporte articulado com clipe universal; \n Compatível com fixação de rosca padrão de \ntripé garantia; \n Referência: Logitech Full hd C920S; \n Garantia mínima de 12 meses;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n4 SUPORTE MONITOR 360º \n 13 a 27 polegadas Vesa 75×75 até 100×10; \n Atende a NR 17 (Ergonomia); \n Suportar até 8kg, pintura eletrostática. \nProduzido em aço carbono; \n Inclinação 45°; \n Articulação 90° + Rotação de 360º; \n Comprimento 41 cm; \n Não ser necessário furar a mesa, montagem \npor simples apoio; \n  Permitir ajuste de altura do monitor; \n  De Fácil instalação e organização dos cabos; \n Permitir deixar a tela em modo Retrato ou \nPaisagem; \n Garantia mínima de 12 meses; \n \n5 SUPORTE ARTICULADO DE MESA 2 \nMONITORES 17‖ a 27‖ \n Suporte 2 monitores de 17 a 27 modelo f160n; \n articulado com pistão a gás e ajuste de \nalturaindicado para telas de 17 a 27; \n Peso até 6,5kg (cada) ; \n Padrão de fixação vesa 75x75 ou 100x100mm; \n Possibilidade de usar uma tela de 29 ultrawide \ne a outra de 23 ou 24 \n Girar os monitores 180+; \n girar 360 para exibição de imagens nos modos \nretrato / paisagem; \n Braços construídos em liga de alumínio \ninjetado e capas em material polímero de alta \nresistência; \n Organizador de cabos na parte inferior  \n Fixação na mesa:a fixação do suporte pode ser \nfeita de 2 formas:  \n sistema de morsa que aperta o suporte na \nborda lateral da mesa (sem necessidade de \nfurar a mesa)abertura da morsa: 0 até 9,5cm2 \n; \n Sistema de parafuso que atravessa a mesa \n(precisa furar a mesa ou pode-se aproveitar o \nfuro de serra copo do passa cabos)parafuso \n10mm (m10) capaz de transpassar mesas com \naté 10cm de espessuradestaquestotal \nflexibilidade para movimentos; \n .Pistão a gás e juntas desenvolvidas para \nmovimentos suaves, precisos e estáveis;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \n Morsa com base em enborrachada; \n Rotação do suporte de 180altura máxima: \n40cm (medidos da mesa até o centro da \nfixação vesa)altura mínima: 15cm (medidos da \nmesa até o centro da fixação vesa); \n Ajuste de altura de até 250mm; \n Carga máxima: 6,5kg (em cada braço)ajuste de \ninclinação da tela de 35 a -50dados \ntécnicos:material: alumínio / nylon reforçado \ncom fibra / abs injetado; \n Referencia: North Bayou F160; \nGarantia 12 meses; \n6 SUPORTE FIXO UNIVERSAL DE PAREDE \nPARA TVS DE 14‖ A 84‖ \n Paƌa TVs LED/ Plasŵa/ LCD/ ϯD de ϭϰ” a ϴϰ”,  \n Indicado para TVs com peso até 100 kg e \ncompatíveis com padrão de fixação; \n VESA (horizontal x vertical) 75 x 75, 100 x 100, \n200 x 100, 200 x 200, 300 x 200, 300 x 300, \n400 x 200, 400 x 300, 400 x 400, 600 x 200, \n600 x 400 ou 800 x 400 mm normalmente \nencontrado em televisores de 14 a 84 \npolegadas; \n Coŵpatível Đoŵ TVs ŵaioƌes Ƌue ϴϰ” desde \nde que o peso do monitor, sem a base original, \nseja até 100 kg; para instalação em painel de \nmadeira ou parede de alvenaria/drywall ; \nGarantia 12 meses; \n7 CARREGADOR PORTÁTIL DE 10.000 MAH \n Tipo de conector USB Tipo C; \n Cor Cinza; \n Slim; \n Tensão 5 Volts; \n Carregar em 25 watts; \n Bateria de 10.000 mAh; \n Proteção de carregamento. Proteçãocontra \nsobretensão e sobretensão; \n Bateria compatível com padrões PD e Quick \nCharge de até 25 W, bem como com o padrão \nSamsung Adaptive Fast Charge de até 15 W; \n Referencia: SAMSUNG Carregador 10.000 \nMah; \n Garantia 12 meses; \n  \nLOTE 15 PRODUTOS DE ELETRÔNICOS E DE TI \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 LIMPA CONTATO  Limpador de contatos elétricos,\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \n Composto de dicloro, fluoretano, metanol e \ndioxido de carbono, constante dieletrica 8. 07, \ntensao superficial 18.4 mn/m,  \n Volatilidade 100%,  \n Unidade de fornecimento aerosol com 220ml; \n Características adicionais: não inflámavel, \ndesumidificante, evaporacao instantanea. \n Garantia 12 meses; \n \n2 PASTA TERMICA \n Aspecto Físico: Pasta; \n Aplicação: Processador; \n  Características Adicionais: Condutividade \nTérmica 11 W/Mk; \n Cor Cinza, prata, branca; \n Pote 36g; \n Garantia 12 meses; \n \n3 ÁLCOOL ISOPROPRILICO \n Álcool Isopropílico Concentração: 70% V/V; \n  Apresentação: Loção Alcoólica; \n Embalagem: 1l; \nGarantia 12 meses; \n4 MANTA MAGNÉTICA ANTI ESTÁTICA \nPROFISSIONAL \n Manta Antiestática Material: Borracha; \n  Tipo: Camada Superior Dissipativa E \nIntermediária Condu; \n Comprimento: 297 MM, Largura: 210 MM \n  Características Adicionais: Adesiva20; \nGarantia 12 meses; \n5 SOLDA ESTANHO \n Aspecto Físico: Fio Sólido;  \n Formato: Carretel, Teor Estanho: 60 PER; \n Característica Adicionais: 40% Chumbo, \nTrifluxo, Diâmetro: 1 MM; \nGarantia 12 meses; \n6 FERRO DE SOLDAR 100W \n Ponteira e haste metálicas.; \n Cabo plástico; \n  Suporte de metal para descanso. Cabo \nelétrico de 1 metro. Acompanha manual de \ninstruções. \n  Produto certificado através da Portaria \n371/2009 do Inmetro, conforme normas IEC \n60335-1 e IEC 60335-2-45 para segurança \ndeaparelhos eletrodomésticos e \nsimilares(Segurança - Compulsório - UL-BR - \nOCP - 0029).  \n As ferramentas são submetidas a testes \ndeaplicação prática para garantir sua \nresistência durante o uso. \n  Ferramenta utilizada para pequenos reparos\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \npor meio de solda de estanho.  \nProduzidas e testadas conforme normas específicas. \nLOTE 16 KIT UPGRADES \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 UPGRADE INTELI5(BÁSICO) \n Processador Intel similar ou superior: Core i5 , \n3.10GHz; 4 núcleos; Cache 6 MB; \nSocket,LGA1155; \n \n Placa Mãe 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x VGA / 1x \nHDMI; LAN 10/100Mbps; \n \n Memória Ddr4 8Gb; \n \n Cooler compatível com processador; \n \n Kit Montado e testado; \n \nGarantia 12 meses em todos os itens do kit; \n2 UPGRADE AMD(BÁSICO) \n Processador similar ou superior: AMD  - \nSocket: FM2+ - Núcleos: 2, - Threads: 2, - \nCache:1MB - Clock básico 3.8GHz - TDP: 65W \n \n Placa Mãe similar ou superior:  4 USB 2.0 / 2 \nUSB 3.0, 1x VGA / 1x HDMI; LAN 10/100Mbps; \n \n Memória Ddr4 8Gb; \n \n Cooler compatível com processador; \n \n Kit Montado e testado; \n \n Garantia 12 meses em todos os itens do kit; \n \n3 UPGRADE INTEL 7 \n Processador Intel similar ou superior: - \nModelo: INTEL CORE I7 - Socket: LGA 1155, - \nNúcleos: 4, - Threads: 8, - Frequência: 3.4GHZ,  \n- TDP: 77W; \n \n Placa Mãe similar ou superior:  4 USB 2.0 / 2 \nUSB 3.0, 1x VGA / 1x HDMI; LAN 10/100Mbps; \n \n Memória Ddr4 16Gb; \n \n Cooler compatível com processador; \n \n Kit Montado e testado; \n \n Garantia 12 meses em todos os itens do kit; \n \n4 UPGRADE AMD 7  Processador similar ou superior: AMD  - - \nSocket: AM4 - Núcleos: 6 - Threads: 12 -\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \nCache:11MB - Clock básico 4.1GHz - TDP: 65W; \n \n Placa Mãe similar ou superior- Socket: AM4, - \nFormato: M-ATX - Tipo de memória RAM: \nDDR4Memória  \n Memória Ddr4 16Gb; \n \n Cooler compatível com processador; \n \n KIT Montado e testado; \n Garantia 12 meses em todos os itens do kit; \n \nLOTE 17 PROCESSADORES \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 CORE I3 \n Processador : Core I3 10 geração ou superior  \n  Aplicação: Microcomputador , Memória Cache: 3 \nMB, Barramento: 3,9 Ghz  ou superior; \n Tipo: Intel , Características Adicionais: 4 Núcleos De \nProcessamento ou superior;  \n Socket: Lga1151 ou compatível; \n  Velocidade Processamento: 3,9 GH ou superior \n Acompanha cooler do mesmo fabricante; \n Garantia 12 meses; \n \n2 CORE I5 \n Processador : Core I5 10 geração ou superior  \n  Aplicação: Microcomputador , Memória Cache: 9 \nMB, Barramento: 8  Ghz  ou superior; \n Tipo: Intel , Características Adicionais: 6 Núcleos De \nProcessamento ou superior;  \n Socket: Lga1151 ou compatível; \n  Velocidade Processamento: 3 GH ou superior; \n Acompanha cooler do mesmo fabricante; \n Garantia 12 meses; \n \n3 CORE I7 \n Processador : Core I7 10 geração ou superior  \n  Aplicação: Microcomputador , Memória Cache: 8 \nMB, Barramento: 8  Ghz  ou superior; \n Tipo: Intel , Características Adicionais: 6 Núcleos De \nProcessamento ou superior;  \n Socket: Lga1151 ou compatível; \n Acompanha cooler do mesmo fabricante; \n  Velocidade Processamento: 4,2 GH ou superior; \n Garantia 12 meses; \n \n4 AMD RYZEN 5 \n \n Processador Modelo: Ryzen 5, similar ou superior , \nAplicação: Microcomputador;  \n Memória Cache: L1 256kb, L2 2mb, L3 16mb MB, ou \nsuperior; \n  Barramento: Pci Express 4 , Tipo: Amd Ryzen 5, \nsuperior;  \n Acompanha Cooler do memso fabricante;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n Características Adicionais: Ddr 3 ou superior; \n  Velocidade Processamento: 2.133 MHZ, ou \nsuperior; \n Garantia 12 meses; \n \n5 AMD RYZEN 9 \n Processador Modelo: Ryzen 7, similar ou superior , \nAplicação: Microcomputador;  \n Memória Cache: L1 256kb, L2 4mb, L3 16mb MB, ou \nsuperior; \n  Barramento: Pci Express 4 , Tipo: Amd Ryzen 5, \nsuperior;  \n Acompanha Cooler do memso fabricante; \n Características Adicionais: Ddr 4 ou superior; \n  Velocidade Processamento: 3.8 ghz, ou superior; \n Garantia 12 meses; \n \nLOTE 18 PLACA-MÃE \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I3 \n Placa Mãe Compatível com o LOTE 17 ITEM 1 deste \nTR; \n Processador 10 Geração \n ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; \n SLOT DDR 4; \n PCI EXPRESS; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% \n Bateria Inclusa; \n Referência: Gygabyte \n Garantia 12 meses; \n \n2 PLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I5 \n Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 2 deste \nTR; \n Processador 10 Geração \n ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; \n SLOT DDR 4; \n PCI EXPRESS; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% \n Bateria Inclusa; \n Referência: Gygabyte \n Garantia 12 meses; \n \n3 PLACA MÃE COMPATÍVEL  CORE I7 \n Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 3 deste \nTR; \n Processador 10 Geração \n ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; \n SLOT DDR 4; \n PCI EXPRESS; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% \n Bateria Inclusa; \n Referência: Gygabyte\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \n Garantia 12 meses; \n \n4 PLACA MÃE COMPATÍVEL  RYZEN 5 \n Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 4 deste \nTR; \n Processador AMD \n ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; \n SLOT DDR 4; \n PCI EXPRESS; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% \n Bateria Inclusa; \n Referência: Gygabyte \n Garantia 12 meses; \n \n5 PLACA MÃE COMPATÍVEL  RYZEN 9 \n Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 4 deste \nTR; \n Processador  AMD \n ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; \n SLOT DDR 4; \n PCI EXPRESS; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% \n Bateria Inclusa; \n Referência: Gygabyte \n Garantia 12 meses; \n \n6 PLACA MÃE COMPATÍVEL INTEL SOCKET \nLGA 1150 \n Placa Mãe Compatível INTEl 4ª Geração; \n Sockete LGA 1150; \n ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; \n SLOT DDR 3; \n PCI EXPRESS; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% \n Bateria Inclusa; \n Referência: Placa Mãe AsRock H81M-HG4 R4 1150 \nDDR3 1600Mhz \n Garantia 12 meses; \n \nLOTE 19 FONTES DE ENERGIA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 ATX 200W BIVOLT AUTOMÁTICA \n Fonte Alimentação Potência Nominal: 200 W,  \n Tensão Alimentação: 110 / 220 V automática, , \nbivolt automática; \n Acompanha cabo de força novo padrão; \n Garantia 12 meses; \n \n2 ATX 500W BIVOLT AUTOMÁTICA \n Fonte de Alimentacao p/ microcomputador, \natx12v v2.3,  \n 500w real, pfc ativo, eficiência 80%, fan \n120mm; \n Conectores: 1x 20+4 pin,, 1x 4+4 pin eps 12v, \n2x pci-e,5x sata, 4x molex, protecao: opp, scp\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \ne uvp, bivolt automática; \n Acompanha cabo de força novo padrão \npadrão 3 pinos; \n Garantia 12 meses \n \n3 ATX GAMER REAL 600W AUTÓMATICA \n Potência: 600 W, Características Adicionais: \nPadrão Atx, Com Dois  \n Bbivolt automática; \n  Ventiladores 80mm, Conectores, \n Tensão Alimentação: 127/220 V; \n Garantia 12 meses; \n \n4 GABINETE SLIM SFX 300W(QUADRADA) \n Potência: 600 W, Características Adicionais: \nPadrão Atx, Com Dois Ventiladores 80mm, \nConectores; \n Informações adicionais: \n - Compatível com Intel tfx 12V v2.31 \n - Pentium 4 pronto com conector P4 \n - Circuito conversor direto \n - Alta eficiência e confiabilidade \n - Controle de ventoinha de baixo ruído \n - Proteção contra curto-circuito em todas as \nsaídas \n - Proteção contra subtensão \n - Proteção contra sobrecarga de potência; \n Acompanha cabo de força novo padrão 3 \npinos \n Tensão Alimentação: 127/220 V; \n Garantia 12 meses; \n \n5 GABINETE SLIM TFX 300W(RETANGULAR) \n Fonte Tfx 300w 20/24pinos \n Características: \n - Modelo: 300W \n Especificações: \n - + 3.3V a 20A \n - + 5V a 20A \n - + 12V combinado a 21A; \n - -12V a 0.8ª; \n - + 5vSB A 2ª; \n Conectores: \n - 1 - 20/24 pinos; \n - 1 - atx 12V; \n - 2x Conexões sata em 1 cabo; \n - Periféricos: 03 em 01 cabo; \n Informações adicionais: \n - Compatível com Intel tfx 12V v2.31; \n - Pentium 4 pronto com conector P4; \n - Circuito conversor direto; \n - Alta eficiência e confiabilidade; \n - Controle de ventoinha de baixo ruído; \n - Proteção contra curto-circuito em todas as \nsaídas;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \n - Proteção contra subtensão; \n - Proteção contra sobrecarga de potência; \n Acompanha cabo de força novo padrão \npadrão 3 pinos \n Garantia 12 meses; \n \nLOTE 20 MATERIAIS CÂMERA \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 CONECTOR BNC COM MOLA \n Acabamento simples e profissional \n Resistente com alta qualidade \n Material em metal \n  Tamanho: 6cm x 1,5cm \n Conexões de câmeras de segurança em DVR \nou em pontas de prova de instrumentos de \nbancada \n como osciloscópios e geradores de função; \n Obs.: Não necessita do uso de solda. \n Garantia de 12 meses. \n \n2 CONECTOR P4 \n Conectores com parafusos; \n Macho com borne; \n Material: metal e plástico; \n Dimensões: 35 x 17 x 15 mm; \n Garantia de 12 meses. \n \n3 CABO CFTV 100% COBRE(METRO) \n Cabo Coaxial Diâmetro Condutor Exterior: 4 \nMM; \n Capacitância Nominal: 101 PF/M; \n Impedância: 75 OHM; \n Material Do Condutor: Cobre; \n Cor Da Cobertura: Branca; \n Isolação Expansão à gás com dimensional de \n2,30mm ± 0,10mm; \n  Material Cobertura: Pvc Anti-Chama Flexível;  \n Diâmetro Externo: 4 M; \n Características Adicionais: Velocidade De \nPropag \n Ação Nominal De 66% ,  \n Tipo Blindagem: Com 95% Malha De Cobre; \n Garantia de 12 meses. \n \n4 FONTE COLMÉIA BIVOLT \n Fonte de alimentação elétrica p/câmera cftv \ntipo colméia; \n Aplicação câmera de cftv; \n Mínimo 20 saídas, tipo colmeia; \n Dimensões aproximadas de 78x36x112mm \n(lxaxp); \n Tensão de saída 12,8v,corrente maxima 5ª, \nc/filtroantirruído e proteção contra surto e  \nsobrecarga; \n Tensão de entrada de 100vca ~240vca bivolt \nautomático com led de sinalização\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \n Garantia de 12 meses. \n \n5 CAIXA HERMÉTICA MÉDIA 25x25x15cm \n Material PP com proteção UV e estabilizador \ntérmico; \n Travamento manual Flip Top que dispensa o \nuso de ferramentas; \n Local para colocação de lacre oferecendo \nsistema de proteção contra violação; \n Sistema de vedação com anel de borracha tipo \no ́ƌiŶg e 100% segura e chuva; \n Cor Cinza; \n Material anti-chama que não propaga fogo; \n Possui alojamento para dois coolers 8 x 8 cm; \n Possui alojamento para duas baterias 12V 7ª; \n Grau de proteção IP 65; \n Medidas: 25 x 25 x 15 cm; \n Acompanha 4 prensa cabos, 2 suportes para \nposte e 1 borracha de vedação; \n Referência: Caixa Hermética Preta Plus \n25x25x15cm Multiuso - MULTITOC \n Garantia de 12 meses. \n \n6 CAIXA HERMÉTICA GRANDE PVC 38,5 X 31,5 \nX 14 \n Anti-chama: sim (não propaga o fogo); \n Travamento: manual Flip Top; \n Vedação: 100% (segurança de chuva); \n Proteção: IP 65 (contra violação); \n Modelo: Master; \n Dimensões internas: 37,6 x 30,6 x 13 cm; \n Dimensões externas: 38,5 x 31,5 x 14 cm; \n Material anti chama nao propaga o fogo : Sim; \n Sistema de vedacao 100% segura de chuva : \nSim; \n Cor: Cinza; \n Garantia de 12 meses. \n \n7 CAIXA PROTETORA PARA CÂMERAS \n Caixa Proteção Camera Material: \nPolicarbonato , Dimensão Caixa: 376,15 X \n369,44 X 254,64 X 190,47 M \n Garantia de 12 meses. \n \n8 CAIXA PROTETORA DE PLUG \n Com vedação IP55; \n Medida: 8,5cm x 8,5cm x 3,5cm; \n Material: ABS tratado; \n Cor Cinza; \n Usada para fonte e conectores de CFTV \n Garantia de 12 meses. \n \n9 FILTRO BALUM \n \n Proteção contra surtos de tensão; \n Filtro contra interferência e ruídos; \n Conector de borne com parafuso para engate \ndo cabo UTP;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n Conector BNC macho; \n Categoria do cabo UTP: 5 ou superior; \n Compatíveis com o formato de vídeo NTSC; \n Compatíveis com as tecnologias analógicas \ntradicionais, HD, Full HD, e até 4K; \n       Conexões \n Entradas de vídeo: 1 BNC (Transmissão); \n Saídas de vídeo: 1 Borne com parafuso \n(Receptor); \n Vídeo \n Protocolos de vídeo: HDCVI / AHD / HDTVI / \nAnalógico (CVBS); \n Formato do vídeo: NTSC; \n Alcance do cabeamento com tecnologia \nHDCVI: 300 metros (720p), 200 metros \n(1080p) e 120 metros (até 2160p); \n Alcance do cabeamento com tecnologia AHD: \n250 metros (720p), 150 metros (1080p) e 120 \nmetros (até 2160p); \n Alcance do cabeamento com tecnologia \nHDTVI: 250 metros (720p), 150 metros \n(1080p) e 120 metros (até 2160p); \n Alcance do cabeamento com tecnologia \nAnalógica (CVBS): 400 metros e 600 metros \n(P&B); \n Filtro contra ruídos e interferências: Sim; \n IŵpedąŶĐia Đaďo UTP: ϭϬϬ Ω RJϰϱ; \n IŵpedąŶĐia Đaďo Đoadžial: ϳϱ Ω BNC; \nCaracterísticas Complementares; \n Proteção anti surto vídeo: 2KV vídeo; \n Norma de proteção anti surto: Pulso 10-700µs \nIEC 61000-45 modo diferencial; \n Temperatura de operação: -10 °C a 55 °C; \n Referência: Balun Passivo Intelbras VB 500 P \nConversor de Sinal de Vídeo. \n Garantia de 12 meses. \n \n \nLOTE 21 PERMANENTES CÂMERA \nITEM DESCRIÇÃO QTD. \n1 DVR GRAVADOR FULL HD HIBRIDO 16P \n Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + \nHDTVI + Analógica + IP; \n Compressão de vídeo H.265 e H.265+; \n Detecção inteligente de pessoas e veículos; \n Saídas de vídeo VGA, HDMI e BNC; \n Visualização em 1080p; \n Compatibilidade com protocolo Onvif; \n Modo NVR – Transforma todos os canais BNC \nem IP; \n Função BNC + IP – Adiciona câmeras IP ao \nDVR; \n Incluindo mouse;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n Suporta 1 HD SATA de alta capacidade; \n Adequado aos padrões LGPD \n Edição de áudio e vídeo; \n Compatível com redes Wi-Fi através de \nadaptador USB; \n Referência: DVR Intelbras MHDX 1216; \n Garantia de 12 meses. \n \n2 NVR GRAVADOR 32 CANAIS 4K \n Grava até 32 câmeras IP em Full HD a 30 FPS; \n 2 interfaces de rede Gigabit Ethernet; \n Visualização do dispositivo; \n Interfaces de conexão - 1 HDMI e 1 VGA \n 16 entradas de alarme; \n Resolução da saída de vídeo - 3.840 × 2.160, \n1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024, 1.280 × 720; \n Reconhecimento automático das câmeras IPs \ncom protocolo Intelbras-1; \n Exporta vídeos em AVI: dispensa o uso de \nprogramas específicos para conversão; \n Edição de áudio e vídeo; \n Análise de inteligências de vídeo; \n Sistema operacional – Linux; \n Acompanha mouse; \n Conexões auxiliares \n Porta USB - 3 portas (1 no painel traseiro USB \n3.0, 2 no painel frontal 2.0) \n RS232 - 1 porta RS232 para comunicação com \nPC \n Entrada de áudio bidirecional - 1 canal, RCA \n Saída de áudio bidirecional - 1 canal, RCA \n Entradas de alarme - 16 \n Saída de alarme - 4 \n e-Sata - Utilização de HD com a interface e-\nSata para realizar backup de gravações; \n Gravação em 4K; \n Incluso (Manual de instruções, mouse USB, \nparafuso para fixação, cabo sata, fonte de \nalimentação); \n Referencia: FULL HD INTELBRAS NVD 7132; \n Garantia de 12 Meses;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \n3 CAMERA VIGILANCIA FULL HD \n Imagens de alta definição FULL HD 1080p; \n Menu OSD; \n Protocolo Multi HD - HDCVI, AHD-M, HDTVI, \nAnalógico; \n Voltagem: Bivolt \n Lente da câmera: 3.6 mm \n Sensor da câmera: 1/2.7 \n Distância da visão noturna: 30 metros \n Qualidade de imagem da câmera: 1080p Full \nHD (2.0 megapixel) \n Tipo de uso da câmera: Interno ou Externo \n(ip66) \n Tensão: 12v; \n Parafusos de fixação; \n Referencia: Intelbras VHD 3230 \n Garantia de 12 Meses; \n \n4 CAMERA VIGILANCIA IP 4k \n SeŶsoƌ: ϭ/Ϯ.ϳ” ϴ ŵegapidžels CMOS \n Pixels efetivos: 3840 (H) x 2160 (V) \n Linhas horizontais: 3840H \n Resolução real: 8MP (2160p) \n Lente: 2,8 mm \n Ângulo de visão horizontal: 110° \n Ângulo de visão vertical: 60° \n Alcance IR: 30m \n IR Inteligente: Sim \n Quantidade de LEDs: 2 \n Formato do vídeo: NTSC \n Protocolos de vídeo: HDCVI \n Relação sinal-ruído: =65 dB \n Sensibilidade: 0,01Lux/F1.6, 0 lux Led On \n Velocidade do obturador: 1/30 a 1/100000s \n Sincrnismo: Interno \n Íris: Eletrônica \n Day & Night: Automático (Ajustável), Colorido, \nP&B \n Troca Automática do Filtro (ICR): Sim \n Referencia: Bullet Vhd 5830\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n Garantia de 12 Meses; \n \n5 CAMERA IP 115º PANORÂMICO \n SeŶsoƌ de iŵageŵ: ϭ/ Ϯ.ϳ” Ϯ ŵegapidžels CMOS \n Obturador eletrônico 1/100000 \n Sensibilidade: 0,03 lux: preto & branco (IR \ndesligado) 0,3 lux: Colorido 0 lux: preto e \nbranco (IR ligado) \n Tipo de lente: Fixa \n Distância focal: 2.8mm \n Ângulo de visão H: 102° / V: 55o \n Íris: Eletrônica \n Distância máxima do infravermelho: 30 metros \n(Inteligente/Ativo) \n Relação sinal ruído: >50 dB \n Controle de ganho: Automático / Manual \n Balanço do branco: Automático, luz natural, \niluminação pública, ambiente externo e \nmanual \nAnálise de vídeo \n Detecção de movimento: Até 4 áreas \n Região de interesse: Até 4 áreas \n Máscara de vídeo: Até 4 áreas \n Mudança de cena: Não \nVídeo \n Compressão de vídeo: \nH.264/H.264B/H.265/H.265+/MJPEG \n Quantidade de streams: 2 streams \n Resoluções 1080p (1920 × 1080)/16:9 1.3M \n(1280 × 960)/4:3 720p (1280 × 720)/16:9 VGA \n(640 × 480)/4:3 nHD (640 × 360) QVGA (320 × \n240) \n Taxa de frames Stream Principal: 1080p/ \n1.3M/ 720p (1 a 30 FPS) Stream Extra: VGA/ \nnHD/ QVGA (1 a 30 FPS) \n Controle de taxa de bits CBR / VBR \n Taxa de bits H.264: 24 kbps a 10240 kbps \nH.265: 9kbps a 7680 kbps MJPEG: 40 kbps a \n15616 kbps \n Modos de vídeo: Automático / Colorido / \nPreto e Branco \n Perfil Dia e Noite: Agendamento, Dia e Noite \n Compensação de luz de fundo: BLC / WDR / \nHLC\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \n Formato do vídeo: NTSC \n Foto: Até 1 foto por segundo \nRede \n Interface: 1 RJ-45 (10/100Base-T) \n Protocolos: http, https, TCP, RTSP, RTMP, UDP, \nSMTP, DHCP, DNS, DDNS, IPV4/V6, NTP, \nIntelbras Cloud Serviço \n DDNS Intelbras DDNS , DDNS No-IP®, DynDNS® \n Máximo acesso de usuários: 20 usuários \n Aplicações e monitoramento: Interface Web, \nIntelbras SIM, Intelbras IP Utility, ISIC, Onvif (S) \nCondições ambientais \n Alimentação 12 Vdc – 1 A (máximo) \n Consumo 4.7 W \n Valor de Proteção: 2Kv \n Temperatura de operação: -30 °C ~ +50 °C / \numidade < 95% \n Nível de proteção: IP67 \n Material do case: Metal / Plástico \n Dimensões: 85 x 109mm \n Peso líquido: Líquido: 360g \n Garantia de 12 Meses; \n \n6 CÂMERA VIGILANCIA WIFI 360 \n Câmera De Vigilância Inteligente TP-Link Tapo \nC210 FHD Wi-Fi \n Movimento horizontal e vertical.  \n Sensor de 1/2.8\" que captura vídeo com \nresolução de até 2304 x 1296 a 15 fps.  \n Possui um LED IR que fornece visão noturna \nde até 9.1 metros.  \n A câmera possui uma lente fixa de 3.83 mm \ncom giro de 360° e faixas de inclinação de \n114°; \n Um alto-falante e microfone embutidos para \náudio bidirecional e um alarme de som e luz \npara manter visitantes indesejados afastados  \n Possuir um slot para cartão de memória e \nsuporta cartões micro SD de até 256 GB \n(memórias Micro SD são vendidos \nseparadamente). \n Sensor: 1/2.8\"Resolução: 1920 x 1080p; \n Cor da imagem: Normal e Visão Noturna; \n Conectividade: WifiCompatibilidade: Android\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \ne iOS \n Referência: TP-Link Tapo C210 FHD Wi-Fi \n Garantia de 12 Meses; \n \nLOTE 22 IMPRESSORAS JATO DE TINTA \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 IMPRESSORA ECOTANK \n Impressora multifuncional - tanque de tinta 3 \nem 1 com conexão wireless, que imprima até \n4.500 páginas em preto e 7.500 páginas \ncoloridas com cada kit de garrafas de \nreposição original, \n Que não requeira aquecimento da tinta no \nprocesso, de abastecimento simples, com os \ntanques frontais permitindo fácil acesso e \nvisualização dos níveis de tinta. conectividade \navançada  \n Com recursos wi-fi, wi-fi direct, e impressão a \npartir de dispositivos móveis. função \nimpressora, função copiadora, função scanner, \nconexão s/ fio (wireless), acompanhada de \ncabo usb, \n Características gerais:- tecnologia de \nimpressão: jato de tinta heatfree micropiezo, - \nresolução máxima de impressão: 5760 x 1440 \ndpi, \n Capacidade de entrada do papel: 100 folhas \nde papel a4, \n Capacidade de saída do papel: 30 folhas de \npapel a4 tipos de papel suportados: comum e \npapéis especiais, - email print: sim, - google \nchromebook native print: sim. \n Tamanhos de papel suportados: padrão: a4, \ncarta, ofício (215.9 x 355.6mm), mexico-oficio \n(215.9 x340.4mm), oficio 9 (214.9 x 315 mm), \nfólio (215.9 x 330.2 mm), executivo, meia \ncarta, a6 - foto: 10 x 15 cm (4 x 6 in), 16:9 wide \n(102 x 181 mm), 13 x 18 cm (5 x 7 in) - \nenvelopes: #10 - definido pelo usuário: 54 x 86 \nto 215.9 x 1200 mmscanner \n Tipo de scanner: base plana com sensor de \nlinhas cis colorido - resolução máxima do \nscanner: 1200 x 2400 dpi - profundidade \nmáxima do scanner: 48-bit interna (24-bit \nexterna) - área de escaneamento: 21,6 x 29,7 \ncm  \n velocidade máxima de escaneamento: 11 \nsegundos por página em preto e 28 segundos \npor página em cores (200 dpi) , tamanho das \ncópias: a4 / ofício impressão colorida,\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \nimpressão frente/verso manual, velocidade \nmáx. impressão p&b (ppm) até 33 ppm, \nvelocidade máx. impressão cor (ppm) até 15 \nppm, resolução de impressão - cor até 5760 x \n1440 dpi. resolução óptica – digitalização 1200 \nx 2400 dpi. velocidade máx. cópia p&b (cpm) \naté 7,7 cpm. \n velocidade máx. cópia cor (cpm) até 3,8 cpm. \ncompatível com mac, \n outras conexões: usb 2.0 de alta velocidade / \nwireless / wi-fi direct, requisitos de sistema: - \nwindows vista / 7 / 8 / 8.1 / 10 ou mais \nrecente (32bit, 64bit) - windows server 2003 \n(sp2) ou mais \n recente - mac os x 10.5.8 ou mais recente - \nmac os 11 ou mais recente. cor: preto, \ntensão/voltagem: bivolt, garantia 12 meses, \nincluso 1 kit de garrafas originais (preto, ciano, \nmagenta e amarelo), cabo de alimentação e \ncabo usb. \n Referência: EPSON L3250 \n Garantia de 12 meses; \n \n  \nLOTE 23 IMPRESSORAS LASER \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 MULTIFUNFIONAL TANQUE DE TONER \nPRETO \n Tecnologia de impressão: Laser \n Impressão frente e verso: Manual (fornecido \nsuporte de driver)Resolução de impressão \n(otimizada): Até 600 x 600 x 2 dpi; \n Ciclo de trabalho mensal: Até 20,000 páginas \n Idiomas de impressão: PCLmS; urf; pwg; \n Funcionalidades de software inteligente de \nimpressora: Liga/desliga automático; \n Manuseio de papel; \n Capacidade de entrada: Até 150 folhas; \n Capacidade de saída: Até 100 folhas; \n Tamanhos de mídia suportados (sistema \nmétrico): A6; A5; A4; Carta; Env. nº 10; Env. \nC5; Env. dl; B5(JIS); 105 x 148,5 mm a 215,9 x \n297 mm; \n Tamanhos de mídia, personalizados (sistema \nmétrico): 105 x 148,5 mm a 215,9 x 297 mm; \n Tipos de suportes: Papel simples, papel de \ngramatura alta, papel vegetal, etiqueta, papel \nleve, envelope;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n Gramatura de mídia compatível (sistema \nmétrico): 60 a 120 g/m²; \nCópia \n Definições de copiadora: Número de cópias; \nClarear/Escurecer; Otimizar; Papel; \n Número máximo de cópias: Até 99 cópias \n Configurações de redução/ampliação de \ncópia: 25 até 400%; \n Resolução da cópia: Até 600 x 600 dpi (mesa); \nDigitalização \n Resolução de digitalização, hardware: Até 600 \nppi; \n Níveis da escala de cinza: 256; \n Profundidade de bits: 24 bits; \n Tamanho máximo da digitalização de mesa \n(sistema métrico): 216 x 297 mm; \n Conectividade; \n Portas: Hi-Speed USB 2.0; \nRequisitos do sistema; \n Requisitos mínimos de sistema para Windows: \nWindows 10, 8, 7: 32 bits ou 64 bits, 2 gb de \nespaço disponível em disco rígido, unidade de \ncd-rom/dvd ou conexão com a internet, porta \nusb, Internet Explorer; \n Requisitos mínimos do sistema para \nMacintosh: AppleOS X ei Capitan (v10.11) \nmacOS Sierra (v10.12) macOS High Sierra, \n(v10.13); HD 1,5 gb; Necessário acesso à \ninternet; usb; \n Sistemas operacionais de rede compatíveis: \nWindows 10, 8, 7: 32 bits ou 64 bits, 2 gb de \nespaço disponível em disco rígido, unidade de \ncd-rom/dvd ou conexão com a internet, porta \nusb, Internet Explorer. AppleOS X ei Capitan \n(v10.11) macOS Sierra (v10.12) macOS High \nSierra, (v10.13); HD 1,5 gb; Necessário acesso \nà Internet; USB Linux \nPower; \n Tipo de fonte de alimentação: Fonte de \nalimentação interna (integrada); \n Fonte de alimentação: 110 V - 127 V nominal a \n+ /-10% (mín. 99 v, máx. 140 v), 50 - 60Hz \nnominal + /- 3Hz (mín. 47 Hz, máx. 63 Hz), \nmáquinas operavam em 220v o que não \nocorre, elas funcionam exclusivamente na \ntensão de 110v; \nItens Inclusos \n Tambor de imagens preto original pré-\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \ninstalado (rendimento de 5.000 páginas, vida \nútil de 20.000 páginas); \n Guia de referência; \n Guia de configuração; \n Folheto regulamentar; \n Folheto de suporte; \n Guia de garantia; \n Cabo de alimentação; \n Referência: Tanque Toner Neverstop Hp 1200a \n21/20ppm/Cm 20.000 \n Garantia de 12 meses; \n \n  \nLOTE 24 FOTOCOPIADORA \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 MULTIFUNCIONAL LASER MONO \n Impressora preto e branco com suporte para \nA4; \n Ideal para equipes de 1 a 10 usuários; \n Cartuchos de impressão de alta capacidade; \n Conectividade Wi-Fi interna vem como \npadrão; \n Cor:  Branco; \n Formato Tudo em um; \n Altura do produto   21 polegadas; \n Largura do produto: 21.5 polegadas; \n Tamanho de tela vertical  4.3; \n Tamanho da memória  1500 MB; \n Tipo de conexão  Wi-Fi; \n Tecnologia de conexão  Wi-Fi; \n Processador 1 Ghz.memória: 1,5 gb; \n Conectividade: USB 2.0 (portas nteira e \ntraseira), 10/100/1000base-t ethernet, Wi-Fi; \nresolução de cópia (máx.): até 600 x 600 dpi; \n Padrão de conexão sem fio  802.11ª; \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética \n(ENCE)  Cópia, E-mail, Fax, Impressão, \nDigitalização; \n Fonte de alimentação  Elétrico com fio; \n Sistema operacional   Windows; \n Referência: Xerox Laser 3330DNI Mono (A4)\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n Garantia de 12 meses. \n \n  \nLOTE 25 IMPRESSORA TÉRMICA \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 IMPRESSORA TÉRMICA DE ETIQUETAS \n Construção de parede dupla; \n conectividade wireless para impressão remota \nem rede. \n Impressora de 4 polegadas; \n Impressão de etiquetas rapidamente de até 6 \npol. por segundo; \n Indicador de LED e um único botão para \navançar/pausar; \n Conectividade USB; \n Velocidade máxima de impressão (cor) 4  pm; \n Velocidade máxima de impressão \nmonocromática 4 ppm; \n Escolha entre os modelos de impressão \ntérmica direta e de transferência térmica; \n Destacador ou uma guilhotina instalados de \nfábrica; \nTransferência térmica: \n 10,5 pol. C x 7,75 pol. L x 7,5 pol. A 267 mm C x \n197 mm L x 191 mm A Térmica direta 8,6 pol. \nC x 6,9 pol. L x 5,9 pol. A 220 mm C x 176 mm L \nx 151 mm A; \n Resolução 203 dpi/8 pontos por mm; \n Memória 128 MB de Flash; 128 MB de \nSDRAM; \n Largura máximade impressão 4,09 pol./104 \nmm para 203 dpi; \n Velocidade de impressão programável 6 \npol./152 mm por segundo ou 4 pol./102 mm \npor segundo; \n Software Print incluso; \n Software de personalização de etiqueta \nincluso; \n Acompanha rolo de fita ribbon; \n Acompanha cabo Usb de conexão; \n Garantia de 12 meses. \n \n  \nLOTE 26 NOTEBOOKS\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 NOTEBOOK INTERMEDIÁRIO \n Sistema Operacional Windows 11 PRO 64-bits; \n Processador I3 similar ou superior; \n Dual Core (4 Threads); \n Frequência: até 4.10 GHz; \n 6 MB Cache; \n Memória 8GB RAM DDR4 ,DRR4 - 2666Mhz; \n Armazenamento 256 GB SSD PCIe 3.0 x4 \nNVMe (M.2 2280), Upgrade De até 1 TB \nPCIe 3.0 NVMe x2/x4 para o SSD; \n Slot livre SATA 3, compatível com HDD ou SSD \nSATA; \n Wireless 802.11 a/b/g/n/ac; \n De até 2TB SATA 3 para o HDD; \n Tela ϭϱ.ϲ”; \n Autonomia de Bateria de 8h; \n Resolução: Full HD (1920x1080); \n Rede Wireless 802.11ac; \n Teclado numérico dedicado; \n Referencia: Acer Aspire 3 A315-58-31UY; \n Garantia de 12 meses; \n \n2 NOTEBOOK AVANÇADO \n Processador de 10 nucleos, gpu 16 nucleos e \nneural eng.16 nucleos, com frequencia de \nclock real, igual ou superior a 2.3ghz; \n Memória ram unificada, de de 16gb, cache \n12mb; \n Controladora de disco padrao nvme, 1 ssd, de \n1tb, padrao ssd, barramento da controladora \nde video padrao integrada ao processador, \ncontroladora de video uhd, de ta manho \nconfigurável compartilhada com a memoria \nram, 1 hdmi, 1 para fones de ouvido de \n3,5mm, 1 magsafe3 p/carregamento da \nbateria, 3 tunderbolt 4 usb-c, teclado teclado \nmagic keyboard retroiluminado PT/BR com \nleitor de impressão digital, com 1 sl ot para \ncartão sdxc; \n Controladora de som controladora de som \nonboard com dolbyatmos, com 6 alto-\nfaltantes integrados com wo ofers de \ncancelamento de força; \n Com microfone 3 microfones integrados,\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \n Câmera facetime hd de 1080p, tela retina \nlíquida xdr 14,2\" 500 nits de brilho sdr, \ntecnologia true tone e ampla tonalidade de \ncores p3, resolucao de 3024x1964 pixels, 254 \npixels por polega da, tela xdr, proporção de \ncontraste 1.000.000:1; \n M use de mouse de trackpad force touch; \n Rede wi-fi 6 802.11ax, compatível com i eee \n802.11a/b/g/n/ac e bluetooth 5.0, embalagem \napropriada, sistema operacional macos \nmonterey, com bateria de polímero de lítio de \n70 watts/hora, garantia mínima de 12 \nmeses,adaptador de energia usb-c d 96w e \ncabo de usb-c para magsafe 3 (2 metros); \n Acompanha Case material maleável 15,6 na \ncor preta, manula , fonte de energia do \nmesmo fabricante; \n Garantia de 12 meses; \n \nLOTE 27 ACESSÓRIOS NOTEBOOKS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO. \n1 CASE NOTEBOOK \n Cor Preto; \n Dispositivos compatíveis Notebooks; \n FormatoBolsa; \n Tipo de estrutura Macio; \n Material Neoprene; \n Tamanho máx. de dispositivo compatível\n 15.6 Centímetros; \n Características especiais À prova d'água; \n Padrão Lisa; \n Tema Transporte; \n Garantia de 12 meses; \n \n2 MOCHILA NOTEBOOK 15.6 \n Mochila para transporte de notebook; \n A alça frontal com fivela de liberação; \n Sistema de anexação passagem da alça da \nmala de rodinhaResistente à água; \n Malha traseira com canais de fluxo de ar; \n Dimensões (LxPxA): 32.5 x 17 x 49cm; \n Peso: 0.9 kg; \n Capacidade: 18L; \n 49 cm; \n Reflexão vibrante a luz na parte frontal;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \n Referência: Mochila Dell Gaming 17; \n Garantia 12 meses. \n \nLOTE 28 TABLETS \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 TABLET 4G + CASE E PELÍCULA 4D \n Tablet (Nano Sim), 64GB, 4GB RAM; \n Tela Grande de 10.5\"; \n Câmera Traseira 8MP, Câmera frontal de 5MP; \n Android 11; \n Bluetooth: v5.0; \n Conexão Wi-Fi: 802.11 a/b/g/n/ac 2.4G+5GHz, \nVHT80 \n Roteador Wi-Fi: Sim; \n Tipo de SIM: Nano-SIM (4FF) \n USB: USB 2.0; \n USB Conector: USB Type-C; \n Resolução: 8.0 MP; \n Abertura: F2.0; \n Cor: Grafite; \n Zoom: Digital Zoom até 8X; \n Foco Automático (AF): Sim; \n Memória Interna total compartilhada: 64GB*; \n Suporte a Cartão de Memória: Sim; \n Tipo Cartão de Memória Suportado: MicroSD; \n Capacidade do Cartão de Memória: 1TB \n Memória RAM: 4GB; \n EAS IT Policy: 7.0; \n MDM: Android | 6.7; \n ODE (On Device Encryption): Yes \n VPN: IPSec, SSL VPN; \n KNOX: Android | 3.7; \nKit Embalagem \n 01 Tablet , 01 Carregador de 7.75W, 01 Cabo \nde Dados, 01 Pino extrator de chip, 01 Quick \nUser Guide (Guia Inicial de Usuário); \n Etiqueta Nacional de Eficiência Energética \n(ENCE)  A+; \n Acompanha case em neoprane na cor preta; \n Acompanha película 4D para aplicação;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \n Referencia: Galaxy Tab A8 10.5 4G; \n Garantia 12 Meses. \n \n  \nLOTE 29 SCANNER \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 SCANNER 7500 PÁGINAS \n Tipo De Scanner: Mesa ADF; \n Ciclo De Trabalho: 8.000 páginas/dia \n Profundidade De Cores: 24 bits; \n Resolução de \nsaída;75/100/150/200/240/250/300/400/500/\n600/1200 dpi \n Max. / Min. Tamanho do documento ** 216 \nmm x 356 mm (8,5 x 14 pol.) / 52 mm x 52 mm \n(2,08 pol. X 2,05 pol.); \n Modo de documento longo: 216 mm x 3.000 \nmm (8,5 pol. X 118 pol.); \n Espessura e peso do papel; \n 27 433 g / m² (papel bond de 7,2 lb. papel de \ncapa 160 lb.); \n Espessura do cartão de identificação: até 1,4 \nmm (0,55 pol.); \n Resolucao Optica: 600 dpi; \n Velocidade Da Digitalizacao: 80 ppm / 160 \nipm; \n Tamanho Papel: A4; \n Cor: Branco e Cinza; \n Fonte De Luz: LED RGB; \n Detecção de Alimentação de PapelMultifeed \ncom tecnologia ultrassônica, Proteção \nInteligente de Documentos; \n Conectividade USB 3.1 GEN1 (compatível com \nUSB 2.0 e 3.0); \n Adf Alimentador Auto De Documentos: 80 \nfolhas; \n Referencia: Kodak Scanner Alaris S2060W \nGarantia 12 meses. \nLOTE 30 DATASHOW \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 DATA SHOWHOME CINEMA LUMEN FULL \nExibição de imagem: \n Sistema de exibição LCD TFT de polissilício de \n3 chips; \n Brilho de cor e branco de 2700 lúmens;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 103 \n \n Resolução nativa Full HD (1920 x 1080); \n 1,22 a 1,47:1 Proporção de Arremesso; \n SO Android TV com o Google Assistente; \n Entrada HDMI; \n Saída de áudio analógica; \n Alto-falante embutido de 10 W; \n Inclui controle remoto; \n Resolução nativa do chip 1920 x 1080 (Full \nHD); \n Brilho Máximo Branco: 3300 lúmens (ISO); \n Cor: 3300 lúmens; \n Proporção da tela Nativo: 16:9; \n Suportado: 16:10; \n Suportado: 4:3; \n Relação de Contraste Dinâmico 16.000:1; \n Profundidade de cor 10 bits (1,07 bilhão de \ncores); \nLente: \n Foco Manual;; \n Lente f/1,44 (f = 16,7 mm); \n Zoom ótico Nenhum; \n Proporção de arremesso 1,21 a 1,63:1; \n Tamanho da projeção 25 - 386\" / 63,5 - 980,4 \ncm; \nRecursos \n Correção Keystone Auto-Vertical: ± 30°; \n Manual-Horizontal: ± 30°; \n Zoom digital 1,35x; \n Consumo de energia Brilho total: 310 W; \n Brilho baixo: 236 W; \n Montável no Teto sim; \n Projeção da tela traseira sim; \n Alto-falante embutido sim; \n Correção Keystone Horizontal: ± 30°; \n Suporte a várias entradas (PIP/PBP) Não \nespecificado pelo fabricante; \n Montável no Teto Sim; \n Conectores de entrada/saída; \n Entradas saídas 1 x HDMI (HDMI Tipo A) \nÁudio, Entrada de Vídeo;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 104 \n \n 1 x 1/8\" / 3,5 mm Mini Saída de Áudio; \n 1 x Entrada de Dados USB 2.0 (USB Tipo A); \n 1 x Entrada de Dados USB 2.0 (USB Tipo B); \n Em geral; \n Fonte de luz Lâmpada (1 x UHE); \n Potência da Lâmpada 210 W; \n Vida útil esperada da lâmpada Brilho médio: \n6.000 horas; \n Brilho baixo: 12.000 horas; \n Ruído do Ventilador Brilho Médio: 37 dB; \n Brilho Baixo: 28 dB; \n Potência de entrada CA 100 a 240 VCA, 50/60 \nHz a 1,6 a 3,5 A; \n Consumo de energia Brilho total: 345 W \n Brilho baixo: 235 W; \n Modo de espera (lâmpada desligada): 0,3 W; \n Temperatura de operação 41 a 95°F / 5 a 35°C; \n Dimensões (L x A x P) 11,9 x 3,2 x 9,3\" / 30,2 x \n8,1 x 23,6 cm Incluindo Pés; \n 11,9 x 3,0 x 9,2\" / 30,2 x 7,6 x 23,4 cm \nExcluindo Pés; \n Peso 5,95 lb / 2,7 kg; \n Referência: Projetor Epson Home Cinema 880 \nFull HD 3300 Lúmen 3LCD;\n \n Garantia 12 meses; \n2 DATA SHOW AMBIENTES CLAROS \n Projetor Para ambientes com claridade, ou \nambientes muito claros;\n \n Ultrabrilhante de 3.400 lumens; \n 12.000 horas no modo ECO; \n Sistema de projeção: Tecnologia 3LCD de 3 \nchips; \n Razão de aspecto: 4:3; \n Resolução nativa: 1024 x 768 (XGA); \n Tipo de lâmpada: 210 W UHE; \n Modo de projeção: Frontal / traseiro / teto; \n Método de projeção: Matriz ativa TFT de \npolissilício; \n Número de pixels: 786,432 dots (1024 x 768) x \n3; \n Brilho em cores - Saída de luz colorida: 3.400\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 105 \n \nlumens2; \n Brilho em branco - Saída de luz branca: 3.400 \nlumens2 \nAlcance do Throw-Ratio/Cor: \n 1.44 (Zoom: Wide), 1.95 (Zoom: Tele) \n Distância de projeção/ tamanho da tela: 30\" a \n350\" (0,76 a 10,34 m) \n Correção de Keystone: Automático: Vertical: \n30 graus, Slider: Horizontal: ±30 graus \n Plug 'n Play USB: Projetor compatível: \nComputadores PC e Mac. \n Razão de contraste: Até 15 000:1 \n Reprodução de cor: Até 1,07 bilhão de cores \nItens inclusos: \n Cabo de energia; \n Cabo HDMI (1,8 m); \n Controle remoto do projetor; \n Pilhas; \n CD com softwares; \n Folha de instalação rápida; \n Referência: Epson Powerlite E20 3400 Lumens \n3lcd Xga Hdmi; \n Garantia de 12 meses. \nLOTE 31 SMARTPHONE \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 AVANÇADO 5G CASE + PELÍCULA \n 512GB de armazenamento interno/; \n 12GB de memória RAM; \n Qualcomm Snapdragon 8 Gen 2; \n Tela AMOLED 2X de 6,8\", resolução QHD+ \n(1440x3088); \n Câmera traseira quádrupla de 200MP +12MP + \n10MP + 10MP com Zoom Digital até 100x e \nÓptico 10x, frontal de 12MP; \n Dual Chip com tecnologia 5G; \n Garantia de 12 meses; \n Reconhecimento facial; \n  Proteção IP68; \n Aparelho resistente à água, mesmo se ele for \nsubmerso por 30 minutos a 1,5 metro de \nprofundidade; \n arregamento Rápido 45W; \n Tipo de Chip Nano-SIM (4FF);\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 106 \n \n Bateria de 5.000mAh; \nConteúdo da Embalagem: \n 1 Smartphone, 1 Carregador, 1 S Pen, Cabo \nUSB, Extrator de Chip e manual do usuário; \n Acompanha Case silicone e Película \n9D;Cerâmica; \n Referência: Galaxy S23 Ultra 512GB; \n Cor Preta; \n Garantia de 12 meses. \n2 INTERMEDIÁRIO 5G CASE + PELÍCULA \n 256GB de armazenamento; \n 8GB de memória RAM; \n Octa-Core com 2.4GHz de velocidade; \n Tela Super AMOLED de 6,4\" com resolução \nFHD+ (1080x2340) e taxa de atualização de \n120Hz; \n Câmera traseira é tripla de 50MP + 12MP + \n5MP, Câmera frontal de 32MP; \n Dual Chip com tecnologia 5G; \n Proteção IP67 contra poeira e proteção contra \nimersão até 1 metro em água doce, por até 30 \nminutos \n Tipo de Chip Nano-SIM (4FF); \nSensores: \n Acelerômetro, Giroscópio, Sensor \nGeomagnético, Proximidade, Luminosidade, \nSensor Hall, Leitor de impressão digital, \nReconhecimento Facial; \n Capacidade da Bateria de 5000mAh; \n Bateria de 5.000mAh; \nConteúdo da Embalagem: \n 1 Smartphone, 1 Carregador, 1 S Pen, Cabo \nUSB, \n Acompanha Case silicone e Película 9D \nCerâmica; \n Cor Preta; \n Referência: Samsung Galaxy A54; \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 32 ACESSÓRIOS DE SMARTPHONE \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 CARREGADOR TURBO SUPER RÁPIDO 50W \nCOM CABO TIPO-C \n Carregador Turbo SUPER RÁPIDO 50w; \n Compatível com toda linha de aparelhos com \nentrada Tipo C;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 107 \n \n Cabo de alimentação 1 Metro; \n Saída de energia 50w; \n Modelo Bivolt; \n Saída de 5V/3A ou 9V/3A ou 15V/3A ou \n20V/2\"5ª; \n CONTEÚDO DA CAIXA: \n 1 - Carregador parede \n 1 - Cabo do carregador; \n Referência: Lehmox; \n Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 33 SMART TV \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 70\" 4K UHD \n 70\" Crystal 4K com painel VA; \n bordas super finas; \n Comandar a TV por voz através de assistentes \nintegrados como Bixby, Alexa e Google \nAssistant; \n HDMI e USB, conectividades wi-fi e bluetooth; \nRecursos \n Smart Frequência 60Hz; \n Conectividade - Wi-Fi - Bluetooth 4.2; \n Conexões - 3 HDMI - 1 USB - 1 LAN - 1 Antena; \n Controle remoto; \n Assistente virtual - Alexa integrado - Google \nAssistant integrado; \n Modo game; \n Modo Game Automático; \n Tela Resolução (Pixels) 3840x2160; \n Formato da tela Widescreen, ContrasteMega \nContraste; \nImagem: \n Recursos de imagem - PQI (Picture \nQuality Index): 2000 - HDR (High Dynamic \nRange): HDR - HDR 10+: Sim - HLG (Hybrid Log \nGamma): Sim - Micro Dimming: Esmaecimento \nUHD - Auto Depth Enhancer: Não - Contrast \nEnhancer: Sim - Auto Motion Plus: Sim - Modo \nFilme: Sim - Modo Natural: Sim; \n Sistema de cor NTCS/PAL-M e PAL-N \nSom; \n Potência dos Alto-falantes 20W; \nSistema de som Dolby Digital Plus;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 108 \n \n Mute Sim; \n Closed captionSim; \n Sleep timerSim ; \n Bloqueio de canais Sim; \n Acessibilidade - Guia de voz: Inglês (EUA), \nPortuguês (Brasil) - Menu Aprendizado: Inglês \n(EUA), Português (Brasil); \n Economia de energia Sensor ecológico \n Voltagem Bivolt; \n Padrão de furação VESA; \n Armazenamento interno; \nConteúdo da embalagem: \n 1 Smart TV - 1 Controle remoto - Baterias para \ncontrole remoto - Cabo de energia - Manual \ndo usuário \n RefeƌêŶĐia: Sŵaƌt TV ϳϬ” CƌLJstal ϰK SaŵsuŶg \n70AU7700 \n Garantia 12 meses \n \nLOTE 34 ACESSÓRIOS PERMANENTES SMART TV \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 STREAMING PLAYER FULL HD \n Processador: Quad-core 1.7 GHz | GPU: IMG  \n Memória: 8 GB (armazenamento destinado a \nconteúdo e sistema operacional); \n Conectividade wifi; \n Wifi de duas bandas e duas antenas para um \nstreaming veloz e com menos queda de \nconexão. | Compatível com redes de wifi \n802.11a/b/g/n/ac; \n Bluetooth; \n Bluetooth 5.0 | Bluetooth Low Energy | Pareie \ncom alto-falantes, fones de ouvido, controles \nde vídeo game e outros dispositivos com \nBluetooth compatível; \n Suporte a recursos de voz; \n Armazenamento em nuvem; \n Portas; \n Saída HDMI | Micro USB apenas para \nrecarregar; \n Resoluções de saída compatíveis 1080p e 720p \naté 60 fps; \n Conteúdo da Embalagem: Streaming player | \nControle Remoto por Voz | Cabo USB e\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 109 \n \nadaptador de energia | Cabo extensor de \nHDMI | 2 pilhas AAA | Guia de Início Rápido \n Referência: Amazon Fire TV Stick Full HD \n Com Controle Remoto por Voz; \n Garantia 12 meses \n \nLOTE 35 DESKTOP \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 DESKTOP \n Placa Principal (Motherboard/ Placa-Mãe) \nexpasível para 64 gb de RAM; \n Processador: Core I5 ou similar – 10ª Geração \nOu Superior, Cache 12MB, 2.9GHz LGA 1200; \n Memória Ram: No Mínimo 8gb, Ddr4 3200 \nmhz Ou Superior; \n Cooler do mesmo fabricante do processador; \n Armazenamento NVME 256GB; \n Portas1 HDMI; 1 entrada de linha; 1 saída de \nlinha; 1 conector de alimentação; 1 RJ-45; 1 \nserial; 1 VGA; 4 USB 2.0Slots de expansão1 \nPCIe x1; 1 PCIe x16; 2 M.2;  \n Um leitor de cartões SD 3 em 1Funções de \naudioCodec Realtek ALC3867, conector de \náudio universal com suporte para fones de \nouvido CTIA, portas traseiras de saída de linha \nde áudio (3,5 mm), capacidade para multi \ntreamingTecladoTeclado ; \n Eficiência de energiaRegistro EPEAT®Com \ncertificação Energy StarCertificado pela \nENERGY STAR; \n 10/100/1000 E Wireless Padrão – 802.11 \nB/G/N. Teclado: Teclado preto (padrão ABNT) \nMouse: Mouse preto com fio Unidade óptica: \nTray load  \n Sistema operacional: Windows 10 Profissional; \n Acompanha mouse, teclado e cabo de força; \n MoŶitoƌ ϮϬ”; \n Refrencia: HP HPCM 280 G5; \n Garantia 12 meses. \n \nLOTE 36 MINI PC \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 MINI PC AVANÇADO \n Modelo processador Core i3 10 geração ou \nSimilar e/ ou superior; 4-core, cache de 12MB, \naté 4.1GHz;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 110 \n \n 8GB de memória RAM SODIMM DDR4. - \nSuporta até 64GB; \n Armazenamento SSD de 256GB PCIe NVMe \n(Classe 35) (EM); \n Conexões Áudio 3.5mm P2; \n Sistema Operacional Windows 10 Pro ou \nsuperior; \n Vídeo (GPU) Intel UHD Graphics 630; \n Dimensões 3,6 x 18,3 x 17,8cm; \n Acompanha mouse, teclado do fabricante; \n Ficha Técnica Interfaces e conexões (traseira): \n- 1x HDMI 1.4; \n Portas de vídeo: DISPLAYPORT HDMI- 1x USB-\nA v2.0; \n - 2x USB-A v3.2; \n - 1x DisplayPort 1.4; \n - 1x RJ-45 de 10/100/1000Mbps; \n - 1x USB-A v2.0 com Smart Power On. \nInterfaces e conexões (traseira): - 2x USB-A \nv3.2; \n - 2x 3,5mm (P2 - Fêmea - p/ conexão de fone \nde ouvido e microfone); \n Unidade óptica: Não há; \n Wireless: 1- Placa 10/100/1000 RJ45. Sem \nplaca LAN wireless (sem habilitação de Wi-Fi); \n Referência: Mini Dell 3080m I3; \n Garantia 12 meses. \n \nLOTE 37 ACESSÓRIOS P/RACK \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 BANDEJA FIXA 19 1U X 700MM \n Bandeja Fixa 19\" para racks 4 Pontos 1U X 700 mm \nVentilada; \n confeccionado em aço estampado, tratado por \nfosfatização, pintado em tinta hibrida epóxi-pó na cor \npreta com secagem em forno de alta temperatura; \n utilizada para acomodar nobreaks, baterias, \nswitches, teclados, monitores, modems , roteadores e \nequipamentos de rede em racks e equipamentos de \npadrão 19\". \n Acompanha suportes de fixação em L , reforçados, e \nparafusos para regulagem dos suportes na bandeja; \n Compatibilidade com os racks deste Lote; \n Garantia 12 meses.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 111 \n \n \n2 BANDEJA MÓVEL 700mm \n Com corrediça telescópica; \n Adaptável a rack padrão 19; \n Possibilita regulagem na profundidade; \n Base com ventilação; \n Pintura eletrostática poliéster; \n RAL 9011 preto texturizado; \n Carga estática admissível de 40 kg.Dimensões; \n Altura: 4,4cm (44mm); \n Largura: 42cm (420mm); \n 1 Unidade Bandeja Móvel Ventilada 1U x 900mm 4 \nPontos de Fixação Para Rack 19\" - Preto; \n 1 Jogo de parafusos, porcas e arruelas para a \nfixação das abas; \n 4 Abas para a fixação da bandeja no \nrack.Informações Complementares; \n Compatível com os Racks deste Lote; \n Garantia 12 meses. \n \n3 KIT VENTILAÇÃO 4 VENTILADORES \n Sistema Kit Ventilação 4 Ventiladores Para Rack 19” \n Refrigerar equipamentos; \n Sem fusível com uma chave on/off que se desarma \nsozinha em caso de surtos de 10A; \n Construção bivolt, alta vazão de fluxo de ar e fácil \ninstalação; \n Exaustão de ar quente dissipado de ativos de redes \ndentro de racksfechado; \n Possuir uma chave inteligente que atua como \ndisjuntor rearmável para a proteção contra \nsobrecarga e curto; \n  Estrutura modular  compatível com diversos tipos \nde rack; \n Construção bivolt manual: 110V ou 220V ? 50/60Hz; \n Tensão Nominal 100 ~ 240 Vac; \n Corrente máxima 10 A; \n Potência de uso contínuo 110 ~ 220 ;Vac - 70 Watts; \n Frequência da rede elétrica 50 ou 60 Hz; \n Temperatura de operação 0 ~ 55 °C; \n Comprimento do cabo de força 3 m; \n Tecnologias de proteção Chave inteligente tipo\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 112 \n \ndisjuntor; \nEstrutural: \n Material Aço SAE 1008 \n Espessura 0,75 mm; \n Acabamento; \n Pintura Eletrostática Epóxi Pó Microtexturizado \n Cor Preto 73.250; \n Brilho Fosco; \nDimensional: \n Tamanho 1U; \n Padrão 19 Polegadas; \n Dimensão Externa Chapa (L x A X P) 488 x 44 x \n21mm; \n Dimensão Externa Ventilador (L x A X P) 120 x 120 x \n38,5mm; \n Dimensões de Fixação da Chapa Conforme norma \nIEC 60297; \n Referência: Kit Ventilação 4 Ventiladores Para Rack \n19 Intelbras; \n Garantia 12 meses. \n \n4 FRENTE FALSA OU PAINEL DE \nFECHAMENTO FRONTAL \nCaracterísticas: \n Desenvolvida para dar acabamento frontal \nŶosƌaĐks de ϭϵ”; \n Deve atender aos requisitos ténicos das \nnormasIEC 30297-3-100 e IEC 60297-3-105; \n Estrutura em aço carbono sae 1010; \n Espessura 0,9mm; pintura epoxi pó \ntexturizado micro texturizado; \n Fornecido em altura útil de (1u) 44mm \ndelargura; \n Garantia 12 meses. \n \n5 PORCA GAIOLA \n Porca Gaiola com parafuso e arruela; \n Bicromatizada M5; \n Alto acabamento e durabilidade; \n Garantia 12 meses. \n \n6 FITA PARA ROTULADORA M231 \nEspecificações: \n 8 metros de comprimento; \n Imprimir etiquetas e rótulos com letras em\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 113 \n \npreto no fundo branco; \n Tipo da fita: térmica; \n Comprimento: 8 metros; \n Largura: 12mm; \n Cor da fita: branca; \n Cor da letra: preta; \n Compatível com os modelos: \nBrother PT65, Brother PT70, Brother PT80, \nBrother PT85, Brother PT90, Brother PT100 \nBrother PT110; \n Garantia 12 meses. \n \n7 FITA VELCRO SLIM \n Velcro Dupla Face Slim 3m X 2cm Preta; \n Enfitamento de cablagens; \n Resistência à abrasão; \n Resistência ao rasgo; \n Garantia 12 meses. \n \n8 \nTRILHOS ROLETADO FLOW RACK PARA 45 \nKG \n Kit com 4 trilhos roletados flow rack para 45 \nKgf, Comprimento: 50 Centímetros; \n  Material do Perfil: de alumínio; \n Material do Rodízio: Polipropileno de alta \nresistência; \n Diâmetro do Rodízio: 28 milímetros; \n  Área útil do Rodízio: 26 milímetros; \n Capacidade de Carga: 45 kgf por metro linear. \n Garantia 12 meses. \n \nLOTE 38 GABINETE \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 GABINETE TORRE COM ACRÍLICO \n Especificações: \n Tipo de gabinete: M-ATX \n Lateral do painel: Aço \n Cor: Preto \n Material: SPCC 0.35 mm \n Placa mãe suportada: Micro-ATX / Mini-ATX \n PSU Suportada: PSU montado na parte \nsuperior \n Ventoinhas suportadas: Frente: 1 x 120 mm \n Slots de expansão: 4\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 114 \n \n Comprimento máximo da VGA: 250 mm \n Altura máxima do cooler da CPU: 141 mm \n Dimensões: 315 x 170 x 345 mm \nVentoinhas suportadas: \n - Frente: 1 x 120 mm \n - Traseira: 1 x 80 mm \n - Ventoinhas não inclusas \nBaias: \n - 5.25\": 1 \n - 3.25\": 1/3 \n - 1.25\": 1/3 \nTira Led: \n - Comprimento: 10 x 315mm \n - Material: Plástico \n - Iluminação: 10 luzes \nGarantia 12 Meses \nLOTE 39 SERVIDOR \nITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO \n1 SERVIDOR RACK 16 GB \n Núcleo do processador disponível: 6 núcleos, \npor processador (servidor suporta dois \nprocessadores) \n Cache do processador: 8.25 MB \n Nome do processador: Intel® Xeon® escalável \nBronze 3204 (6 núcleos, 1,90 GHz ,  8.25 MB, \n85 W) \n Slots de processador: 2; \n Número processadores: 1; \n Velocidade do processador: 1,90 GHz até 1,90 \nGHz com Frequência turbo max; \n Tipo de memória: Memória DDR4 2.933 MHz, \nsuporte até 768 GB em 12 slots (6 por \nprocessador); \n Slots de memória: 12 total, sendo 6 slots para \ncada processador; \n Memória, padrão: Memória 1X 16GB TruDDR4 \n2933 MHZ RDIMM; \n Discos rígidos incluídos: Nenhuma enviada por \npadƌĆo, supoƌta ϴ uŶidades LFF ϯ,ϱ″ \nSAS/SATA; \n Quantidade de Discos rígidos: Até 8 unidades \nLFF ϯ,ϱ″ SAS/SATA; \n Controlador de armazenamento: Controladora\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 115 \n \nRaid 530-8i 0/1/5/10/50 sem cache; \n Tipo de unidade ótica: não suporta unidade \nótica interna; \n Tipo de fonte de alimentação: 1 fonte de \nalimentação, hot-plug Universal slot flexível \n550W (suporta segunda fonte para \nredundância); \n Controlador de rede: 2 portas de rede 1GB \nRJ45 (LAN ON BOARD); \n Controlador de Vídeo: Matrox G200 com 16 \nMB de memória integrada no controlador \nXClarity. A resolução máxima é 1920×1200 a \n60 Hz com 32 bits por pixel; \n Gerenciamento de infraestrutura: Software de \ngerenciamento XCLARITY STARDARD \n Características do sistema de ventilação: 4 \nventiladores hot-plug de desempenho \ninclusos; \n Porta USB: USB 3.0 e 2.0 (2 frontal, 2 \ntraseiras); \n Mouse do fabricante: acompanha; \n Tecladodo fabricante:acompanha; \n Form factor: Rack 2U Acompanha trilho \ndeslizaŶte paƌa ƌaĐk ϭϵ″; \n Tensão: 110 ou 220v (Bivolt); \n Slots de expansão: 3 PCIe 3.0,  \n Garantia: 3 ano On-site, 9X5 NBD direto com o \nfabricante; \n Peso: 20 kg; \n Dimensões do produto (L x A x P): 48 x ,9 x 77 \nc; \n Referência: Servidor Lenovo DCG SR550 \nBronze 3204 6Cores 16GB; \n \nGarantia 36 meses \n \n6. REQUISITOS DE GARANTIA \nA empresa licitante poderá oferecer garantia além daquela oferecida pelo fabricante.  \n6.2. Os itens dos Lotes 35 e 36 A CONTRATADA deverá prestar serviços de garantia e assistê ncia \ntécnica com manutenção no local (on-site) e sem interrupção dos serviços, durante todo período \nlegal de garantia, sem ônus adicional para o Município de Amargosa.  \n6.3. Os demais Lotes A CONTRATADA deverá substituir o item quando este tiver comprovado que \nseu funcionamento satisfatório foi, ou está comprometido;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 116 \n \n6.4. Os serviços de assistência técnica compreendem reparos e substituição, obrigando-se a \nCONTRATADA a colocar o equipamento em perfeito estado de funcionamento (plena operação).  \n6.5. A solução deve estar e ser mantida integralmente adequada à legislação brasileira.  \n \n7 REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO \n \n7.1. Devem ser observados pela CONTRATADA os atributos básicos de confidencialidade, \nintegridade, disponibilidade e autenticidade dos dados, de acordo com os padrões internacionais, \nestabelecidos pela norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 (Técnicas de segurança — Código de \nprática para controles de segurança da informação).  \n \n8. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO \n8.1. Para avaliação dos itens ofertados, suas características técnicas serão avaliadas pelaDiretoria de \nGestão de Tecnologia da Informação, através de dados dos fabricantes, obtidos em seus respectivos \nsítios e documentação apresentada e sua operação será atestada com a ligação, carregamento e \nacesso ao console do produto ou sistema fornecido, sefor o caso. \n \n9. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES \n9.1Manter sigilo relativamente ao objeto contratado, bem como sobre dados, documentos, \nespecificações técnicas ou comerciais, não tornadas públicas pela PMA, de que venha a ter \nconhecimento em virtude da contratação, bem como a respeito da execução e resultados obtidos na \nprestação de serviços, inclusive após o término do prazo de vigência do Contrato, sendo vedada a \ndivulgação dos referidos resultados a terceiros em geral, e em especial a quaisquer meios de \ncomunicação públicos e/ou privados;  \n9.2. A CONTRATADA deverá exigir de seus empregados, prepostos e outros, direta ou \nindiretamente vinculados ao objeto contratado, que mantenham sigilo sobre as informações \nrecebidas da CONTRATANTE;  \n9.3Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança \n9.3.1. O Contratado deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em \nquaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de \nque venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualqu er \npretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de \nsigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.  \n9.3.2. O Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo , contendo declaração de manutenção \nde sigilo e respeito às normas de segurança vigentes, a ser assinado pelo Contratado, encontra-se no \nANEXO B deste TR.  \n \n10. ESTIMATIVA \n \n10.1 No valor acima estimado estão inclusos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos \nincidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e \nlucro, materiais e mão- de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e \nquaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto conforme Termo de \nReferência e seus apensos;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 117 \n \n10.2. A proposta de preço deverá ser apresentada pela LICITANTE de acordo com o padrão \napresentado no ANEXO A.  \n \n11. CRITÉRIO DE JULGAMENTO \n11.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO. \n \n12. DO PAGAMENTO \n12. DO PAGAMENTO  \n12.1. A CONTRATADA deverá apresentar com a Nota Fiscal a seguinte documentação: 12.1.1. \nRegularidade fiscal, perante a Fazenda Federal;  \n12.1.2. Prova de regularidade com o INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa de \nDébitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;  \n12.1.3. Regularidade com o FGTS;  \n12.1.4. Certidão negativa de débitos trabalhistas.  \n \n12.2. Antes de cada pagamento à CONTRATADA será realizada pela área financeira da PMA \nconsulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no Edital e se \nconstar a situação de irregularidade da CONTRATADA, essa será advertida por escrito pelo Fiscal \nda PMA para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, \napresente sua defesa, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da \nPMA;  \n12.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal, dos documentos pertinentes à contratação, \ncircunstância que impeça a liquidação da despesa, decorrente de penalidade imposta ou \ninadimplência, o pagamento ficará condicionado a regularização. Portanto, o prazo para pagamento \niniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para \na contratante;  \n12.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;  \n12.5. No caso de situação de isenção de recolhimento prévio de algum imposto, taxa ou \ncontribuição, deverá ser consignada no corpo do documento fiscal a condição da excepcionalidade, \no enquadramento e fundamento legal, acompanhado de declaração de isenção e responsabilidade \nfiscal, assinada pelo representante legal da empresa, com fins específicos e para todos os efeitos, d e \nque é inscrita/enquadrada em sistema de apuração e recolhimento de impostos e contribuições \ndiferenciado, e que preenche todos os requisitos para beneficiar-se da condição, nos termos da lei;  \n12.6. A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e \ncontribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à \napresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento \ntributário favorecido previsto na referida Lei Complementar;  \n12.7. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento do material fornecido devidamente \natestados pela ATI, através de ordem bancária, para crédito em banco e conta corrente indicados \npelo contratado;  \n12.8. A nota fiscal/fatura que for apresenta com erros será devolvida à Contratada para retificação e \nrepresentação, acrescendo-se, no prazo fixado para pagamento, os dias que se passarem entre a data \nda devolução e a da reapresentação.  \n13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 118 \n \nOs itens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da Autorização \nde Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as especificações deste Termo deReferência,  \nconforme determinação da CONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00 às 16h00, de segunda a \nsexta, exceto feriados, na sede ddo Almoxarifado CENTRAL, situada Avenida Abelardo \nVeloso,300;  \n13.2. Os itens serão recebidos, provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua \nconformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência;  \n13.3. A verificação da conformidade das especificações dos itens ocorrerá no prazo de até 3 (três) \ndias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Admitidas as conformidades quantitativa e \nqualitativa, os itens serão recebidos definitivamente, mediante ―atesto‖ na Nota Fiscal/Fatura, com \na consequente aceitação do objeto;  \n13.4. Em caso de eventual desconformidade, a Comissão/Servidor designado para a verificação \ndevolverá a Nota Fiscal/Materiais, para as devidas correções;  \n13.5. Durante o recebimento provisório, a CONTRATANTE poderá exigir a substituição dos itens \ncaso não estejam de acordo com as especificações deste Termo de Referência;  \n13.6. O material deverá estar em sua embalagem de acondicionamento, e nela deverá constar: \nprocedência, prazo de validade, marca, modelo, referência, fabricante, entre outras informações;  \n13.7. O material, mesmo entregue e aceito, fica sujeito a substituição desde que comprovada a \npreexistência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte, bem como, \nalterações da estabilidade dentro do prazo de validade que comprometam a integridade do \nproduto;  \n \n14. DA SUBCONTRATAÇÃO \n14.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratado.  \n \n15. DA GARANTIA CONTRATUAL \n16.1. A CONTRATADA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do Termo de Contrato ou \naceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) \ndo valor do Contrato, em uma das seguintes modalidades, através de:  \n16.2.1. caução;  \n16.2.3. seguro-garantia;  \n16.2.5. fiança bancária.  \n16.5. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa \nde 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de2% \n(dois por cento).  \n16.7. A garantia do cumprimento de Contrato será liberada ou restituída após a elaboração do \ntermo de encerramento do contrato.  \n16.9. A validade da garantia deverá corresponder ao prazo de vigência contratual acrescido de três \nmeses, devendo ser renovada a cada prorrogação ou renovação contratual e complementada em \ncasos de reajuste.  \n16.11. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá assegurar o pagamento de:  \n16.12.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato;  \n16.12.3. prejuízos diretos causados à PMA decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do \ncontrato;  \n16.12.5. multas moratórias e compensatórias aplicadas pela PMA ao contratado.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 119 \n \n16.13. As modalidades seguro-garantia e fiança bancária somente serão aceitas se contemplar \ntodosos eventos descritos no subitem anterior.  \n16.15. É vedada a inclusão nas apólices de Seguro Garantia ou Fiança Bancária restrições ou \ncondições para pagamento da garantia à PMA. O término do prazo da garantia fica prorrogado na \nocorrência de qualquer das hipóteses de sinistro previstas neste subitem até o efetivo pagamento, \nbastando para essa prorrogação a simples comunicação do sinistro por aviso de recebimento ao \ngarantidor.  \n16.17. A garantia, inclusive na modalidade seguro-garantia, poderá ser executada para \nressarcimento da PMA e para pagamento dos valores das multas moratórias, multas punitivas e \nindenizações a ela devidas pela CONTRATADA.  \n16.19. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pela \nPMA com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada, devendo efetuar o  \npagamento da garantia no prazo de cinco dias contados da notificação da CONTRATADA no \nDiário Oficial da União da decisão que aplicou a penalidade.  \n16.21. A garantia será considerada extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização \npara o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada \nde declaração da Fiscalização, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas \nas cláusulas do contrato.  \n \n17. OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n17.1. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações \ndentro das normas e condições deste processo;  \n17.2. Prestar informações e os esclarecimentos atinentes ao fornecimento que venham a ser \nsolicitados pela CONTRATADA;  \n \n17.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações \nassumidas pela CONTRATADA; Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.  \n \n18. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE \n \n18.1. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações \ndentro das normas e condições deste processo;  \n18.2. Prestar informações e os esclarecimentos atinentes ao fornecimento que venham a ser \nsolicitado pela CONTRATADA;  \n18.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações \nassumidas pela CONTRATADA;  \n18.4. Designar um servidor técnico para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços objeto deste \ninstrumento.  \n18.5. A fiscalização da execução do objeto deste Termo de Referência será exercida diretamente pela \nDGTI(Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação), a qual a CONTRATADA proporcionará, a \nqualquer tempo, livre acesso a fontes de informações e documentos relacionados com os serviç os \nora contratados;  \n18.6. A fiscalização exercida pela DGTI em nada diminui a responsabilidade da CONTRATADA,  \nque permanece irrestrita em toda a sua extensão legal e contratual;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 120 \n \n18.7. No exercício do poder de fiscalização, a DGTI poderá fazer as observações e baixar as \ndeterminações que entender convenientes a boa execução do Serviço Contratado;  \n18.8. A falta ou omissão por parte da fiscalização daDGTI não desobriga a CONTRATADA dos \ncompromissos assumidos, que deverão ser integralmente cumpridos;  \n18.9. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas; \n18.9.1. A CONTRATANTE deve: a) expedir a nota de empenho;  \n b) prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel \nexecução do contrato;  \n c) receber o objeto no horário de funcionamento da unidade responsável pelo recebimento; e \n d) solicitar o reparo, a correção, a remoção, a reconstrução ou a substituição do objeto do \ncontrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.  \n \n19. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA \n \n19.1. Assumir inteira responsabilidade pela entrega que efetuar, de acordo com as especificações \nconstantes no Termo de Referência;  \n19.2. Caberá à Contratada cumprir as disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem \nprestados, ficando ainda responsável, além de outras obrigações estipuladas no Contrato e nestas \nEspecificações Técnicas, por: 19.2.1. Observar, na execução do objeto do Contrato, todas as \ncondições estabelecidas na sua proposta e nas Especificações Técnicas;  \n19.2.2. Indicar seus dados de endereço, telefone, fax e e-mail, mantendo-os atualizados perante o \nPMA durante toda a vigência do Contrato;  \n19.2.3. Apresentar, no momento da assinatura do Contrato, o Termo de Confidencialidade, de \nacordo com minuta constante do Edital de contratação;  \n \n19.3. Efetuar a troca imediata do produto entregue, objeto desta licitação, que estiver fora das \nespecificações contidas na proposta, ou em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, sem \nqualquer ônus para a adquirente;  \n19.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela PMA, obrigando- se a atender, de \nimediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;  \n19.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação;  \n19.6. Comunicar à Contratante toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada durante a \nentrega do material;  \n19.7. Comunicar por escrito à Contratante, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os \nesclarecimentos que julgar necessário;  \n19.8. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Contratante, \nmantendo os seus empregados devidamente identificados, devendo ainda, substituí-los \nimediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares da \nadministração da Contratante;  \n19.9. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto contratado; e \n19.10. Entregar os produtos no prazo contido neste Termo de Referência;  \n19.11. A CONTRATADA deve:\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 121 \n \n a) nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-la na execução do \ncontrato;  \nb) manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas nalicitação, devendo \ncomunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas \ncondições;  \n c) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em \nparte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;  \n d) responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou \nainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato; erespeitar as normas de \ncontrole de bens e de fluxo de pessoas nas dependências da CONTRATANTE. 19.12. São \nexpressamente vedadas à CONTRATADA:  \n  \n a) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nCONTRATANTE;  \n b) a subcontratação para a execução do objeto deste contrato; e \n c) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou \naposentado há menos de 5 (cinco) anos, ou de ocupante de cargo em comissão, assim como de seu  \ncônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, durante a  \nvigência deste contrato.  \n  \n20. PENALIDADES \n  \n20.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto, a PMA poderá, garantidos o contraditório e a ampla \ndefesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência;  \n b) Multa de até 10%(dez por cento) sobre o valor do objeto contratado; e  \n c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nPMA, por prazo não superior a 2 (dois) anos.  \n  \n20.2. Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela \nCONTRATADA, a esta será aplicada multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o \nvalor contratado, por dia de atraso.  \n20.3. A aplicação das multas a que alude este Termo de Referência não impede que a Administração \nrescinda unilateralmente a contratação e aplique as outras sanções aqui previstas e demais \ncominações legais.  \n20.4. As multas previstas neste Capítulo deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias \ncontados da comunicação oficial e, no caso de falta de recolhimento, poderão ser descontadas dos \npagamentos eventualmente devidos pela PMA ou cobradas judicialmente.  \n20.5. Após a aplicação de qualquer penalidade prevista neste item, realizar-se-á comunicação escrita \nà empresa e publicação no órgão de Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertênciae  \nmulta de mora), constando o fundamento legal da punição e informando que o fato será \nregistradono SICAF. \n21. FISCALIZAÇÃO \n21.1 A fiscalização da execução do objeto deste Termo de Referência será exercida diretamente pela \nDiretoria de Gestão de Tecnologia da Informação - DGTI, à qual, a CONTRATADA proporcionará,\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 122 \n \na qualquer tempo, livre acesso a fontes de informações e documentos relacionados com o objeto ora \ncontratado;  \n \n21.2A fiscalização exercida pela DGTI em nada diminui a responsabilidade da CONTRATADA, que \npermanece irrestrita em toda a sua extensão legal e contratual;  \n21.3. No exercício do poder de fiscalização, a DGTI poderá fazer as observações e baixar as \ndeterminações que entender convenientes à boa execução do objeto Contratado;  \n21.4. A falta ou omissão por parte da fiscalização da DGTI não desobriga a CONTRATADA dos \ncompromissos assumidos, que deverão ser integralmente cumpridos.  \n \n22. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \n22.1. Para atestar a capacidade técnica da licitante, esta deverá no ato da entrega da documentação, \napresentar Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica, fornecido(s) por empresas distintas, \npúblicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) o fornecimento de \nproduto da mesma natureza e que compõem a solução descrita neste Termo de Referência. \n23. MATRIZ DE RISCO CONTRATUAL \nSendo cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e \ncaracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato,segue abaixo a matrizde \nriscos: \n \nITEM EVENTO NÍVEL \nRISCO \nRESPONSÁVEL \n1 ENTREGA DO MATERIAL E SERVIÇO EM DESACORDO COM AS \nESPECIFICAÇÕES 2 CONTRATADA \n2 ENTREGA DE MATERIAL COM MAU FUNCIONAMENTO 2 CONTRATADA \n3 FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 3 CONTRATADA \n3 ENTREGA DE MATERIAL ALÉM DO PRAZO 3 CONTRATADA \n4 SERVIÇO COM DESEMPENHO INFERIOR AO ESPECIFICADO NO TR 2 CONTRATADA \n \n23.2. Não há previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo;  \n23.3. Não há frações do objeto em que haverá liberdade da CONTRATADA para inovar em \nsoluções metodológicas ou tecnológicas.  \n \n24. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL \n \n24.1. Para o fornecimento dos produtos, serão adotados os seguintes critérios de sustentabilidade \nambiental;  \n24.1.1. A CONTRATADA deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional \nsustentável no cumprimento de diretrizes e critérios de sustentabilidade ambiental, de acordo com \no art. 225 da Constituição Federal/88; e\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 123 \n \n24.1.2. A CONTRATADA deve respeitar e Aplicar as normas técnicas da Associação Brasileira de \nNormas Técnicas – ABNT NBR-15448-01 e 15448-2, referentes ao uso de materiais atóxicos, \nbiodegradáveis e recicláveis.  \n \n25. DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS E NORMATIZAÇÃO \n \n25.1. Os produtos supramencionados, objeto do presente certame, devem ser compatíveis com as \nreferências descritas. Deverão ainda, ser novos e originais não sendo aceito em hipótese alguma \nprodutos reaproveitados e/ou falsificados, sob pena de afastamento do certame e aplicação das \npenalidades cabíveis;  \n25.2. Os produtos supramencionados, objeto do presente Termo de Referência, devem ser \nproduzidos conforme as Normas Técnicas Brasileiras. Além das especificações constantes deste \ntermo deverá ainda atender à Lei Federal n° 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do \nConsumidor);  \n25.3. Os produtos definidos no presente Termo de Referência deverão ser reconhecidamente de \nprimeira qualidade, observando-se, rigorosamente, as características especificadas.  \n \n26. ANEXOS \n \n26.1 Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:  \nANEXO B – TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO  \nConsiderando a importância da solução de TI a ser contratada para as atividades da casa e em face \ndas justificativas apresentadas, manifesto-me de acordo com o presente documento. \n \n \n \nANEXO B \n \nTERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO \n \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, sediada Praça Lourival Monte, S/N - Centr o, \nAmargosa - BA, Salvador/BA, CEP 40010-000, CNPJ: 13.825.484/0001-50, doravante denominada \nCONTRATANTE, e, de outro lado, a [NOME DA EMPRESA], sediada em [ENDEREÇO], CNPJ n º \n[CNPJ], doravante denominada CONTRATADA; \nCONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO Nº [XX/AAAA], doravante denominado   \nCONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas \nda CONTRATANTE ; \n              CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações \nsigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção; \n              CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação \nda CONTRATANTE;  \nResolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, doravante \nTERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: \n \n1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 124 \n \n1.1 Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as \nobrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações \nsigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a \nexecução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o qu e \ndispõem a \nLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e \nDecreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 , que regulamentam os procedimentos para acesso e \ntratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo. \n \n2 .CLÁUSULA SEGUNDA – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES \n \n2.1 Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: \n \n2.1.1 Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e \ntransmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. \n2.1.2 Informação Sigilosa : aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em \nrazão de hipótese legal de sigilo, subdividida em: \nI -Classificada: em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do \nEstado, à qual é atribuído grau de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, conforme \nestabelecido pela \nLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e pelo Decreto nº 7.845, de \nI – Não Classificada: Não Classificada: informações pessoais e aquelas não imprescindíveis \npara a segurança da sociedade e do Estado abrangidas pelas demais hipóteses legais de \nsigilo. \n2.1.3 Contrato Principal: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula \n \n3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFORMAÇÃO SIGILOSA \n \n3.1 Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação classificada ou não \nnos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado. O TERMO abrangerá toda informação escrita, \nverbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo \napresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas,  \nespecificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em \npartes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, \ndefinições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações \ntécnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL,doravante \ndenominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA \nvenha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações \nde execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes. \n \n4. CLÁUSULA QUARTA– DOS LIMITES DO SIGILO \n \nAs obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: \n \nI- sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, excetose tal fato decorrer \nde ato ou omissão da CONTRATADA;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 125 \n \nII- tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos aopresente TERMO; \ne \nIII - sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do \nGoverno, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer \nmedida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, \npreviamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear \nmedidas de proteção que julgar cabíveis. \n \n5.CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES \n \n5.1 As partes se comprometem a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar \nou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer \nempregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em \nqualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça us o \ndessas INFORMAÇÕES, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO \nPRINCIPAL. \n5.2 A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigi losa \nsem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE. \n5.3 A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e \nempregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a \nexistência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações. \n5.4 A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o \ncumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos \ndocumentos comprobatórios. \n5.5 A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação \nsigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se \ndevidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE. \n5.6 Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em \nfunção deste TERMO. \n5.7 Quando requeridas, as INFORMAÇÕES deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem \ncomo todas e quaisquer cópias eventualmente existentes. \n5.8 A CONTRATADA obriga- se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, \nrepresentantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, \nseusempregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas \nvinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a \nutilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL. \n5.9 A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a: \nI - Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou  \ndispor das INFORMAÇÕES, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, \nfísica ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente  \nrelacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 126 \n \nadequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer \nrazão, tenha acesso a elas; \nII - Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando \ncom todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais \ne outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das INFORMAÇÕES por seus \nagentes, representantes ou por terceiros; \nIII - Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer \ndivulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das INFORMAÇÕES, por determinação \njudicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e \nIV - Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações \nsigilosas. \n6 .CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA \n6.1 O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde \nadata de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA \nteve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL. \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES \n7.1 A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das INFORMAÇÕES, devidamentecomprovada, \npossibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais \nelegislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO \nPRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação \nouomissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela \nCONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, \nas quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais \nsanções legais cabíveis, conforme art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n8.1 Este TERMO de Confidencialidade é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL  \n8.2 Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à \nexecução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão \nsolucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da equidade, da razoabilidade, da \neconomicidade e da moralidade. \n8.3 O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa \ndeterminação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos \nfirmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas. \n8.4 Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de \nque: \nI - A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar \ne monitorar as atividades da CONTRATADA;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 127 \n \nII - A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela \nCONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL. \nIII - A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições \nestabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os \ndireitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo; \nIV - Todas as condições, TERMOS e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e \nregulamentação brasileiras pertinentes; \nV - O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivofirmado \npelas partes; \nVI - Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas \npara a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações \npactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em \nqualquer uma das situações tipificadas neste instrumento; \nVII - O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma \ndas informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este \nTERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo \ntambém a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo \nnecessário a formalização de TERMO aditivo a CONTRATO PRINCIPAL; e \nVIII - Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, \nou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para a outra Parte, nem como \nobrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DO FORO \n9.1 A CONTRATANTE elege o foro da [digite aqui o nome da cidade], onde está localizada a sede \nda CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com \nrenúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Compromisso \nde Manutenção de Sigilo assinado eletronicamente pelas partes. \n \n \nAPÊNDICE DO ANEXO I- ESTUDIO TÉCNICO PRELIMINAR \n \nO estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento \ndas demandas de Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as   \nSecretarias,áreasadministrativas,técnicaseoperacionaisda Prefeitura Municpal de Amargosa, \ngarantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação de todo Município. Vale \nressaltar que a finalidade deste estudo é demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções \nidentificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de \ncontratação. \n \n1 DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DASNECESSIDADES E REQUISITOS \n \n1.1 Identificaçãodas necessidadesde negócio\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 128 \n \n1.2 A aquisição de materiais de consumo e bens permanentes descritos neste ETP,visao atendimento \ndas  Secretarias,áreas administrativas,técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Amargosa, \n1.3 Identificaçãodasnecessidadestecnológicas: \n1.3.1 No tocante, anova aquisiçãopretende: \n1.3.2Minimizar os esforços e custos detransição tecnológica aos usuários e cidadãos; \n1.3.3 Ser utilizada em soluções de hardware jádefinidas; \n1.3.4Evitarparadadesoluçãodecontinuidadedosequipamentos,serviçosesistemasjáimplantadoseamiti\ngaraduração de indisponibilidade de serviços por meio de serviços de suporte; \n1.4 Demais requisitos necessáriose suficientes àescolha da soluçãode TIC \n1.4.1PorquestõesdecompatibilidadecomequipamentosjáadquiridospelaPMA,alémdeestudodenecessi\ndades da própria DGTI. \n \n2 DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS \n2.1 Descritos no Termo de Referência \n \n3.1. Identificaçãodas Soluções \n3.1.1. Os equipamentos adquiridos serão destinados para melhoria e expansão da \ninfraestrutura tecnológica de todos os Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa; \n3.1.2. Aprimorar a infraestruturae a governançade TIC; A soluçãoécomposta por36lotes; \n3.1.3. Reserva técnica de equipamentos. \n3.1.4. Upgrade em equipamentos já em uso; \n \n3.2. Identificação das Soluções parao Lotes \n3.2.1. Comunicação entreoscomputadores, ativosderede eosservidores derededoMunicípio \nde Amargosa; \n3.2.2. Correções da infraestrutura de TI; \n3.2.3. Melhoria da execuacção das tarefas administrativas; \n3.2.4. Transporte dedadosdos DataCenter;. \n3.2.5. Os Itens devem atender as especificações técnicas da tabela vide TR. \n \n3.3 requisitos necessáriose suficientesà escolha dasolução deTIC: \n3.3.1 Possuir alta disponibilidade. É um sistema resistente a falhas de hardware e software, cujo \nobjetivo é manter osserviços disponibilizados o máximo de tempo possível; \n3.3.2Possuirescalabilidade.Éacaracterísticaqueindicaacapacidadedecresceratendendoàsdemandasse\nmperderas qualidades que lhe agregam valor; \n3.3.3Possuir confiabilidade. É a capacidade do sistema de realizar e manter seu funcionamento em \ncircunstâncias derotina, bem como em circunstâncias hostis e inesperadas; \n3.3.4Desempenho.Éaperformanceesperadaemumsistemadecomputaçãopararespostasdeseussistema\ns.Comessa solução, espera-se atingir velocidades de 25 Gbps e 10 Gbps;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 129 \n \n3.3.5Gerenciamentocentralizado.Éapossibilidadedegerenciartodososequipamentosdeformacentraliz\nada,possibilitando um maior controle do ambiente; \n3.3.6A fim de assegurar a ampla concorrência ao processo licitatório, foram realizadas pesquisas \ncom o objetivo deidentificar a disponibilidade de equipamentos de mercado, fornecidos pelos \nprincipais fabricantes, que atendem aos requisitostécnicos exigidos. No final do documento, \napresentamos os modelos de equipamentos compatíveis com as especificaçõestécnicas. \n3.4Análise Comparativa de Soluções \n \nConsiderando os requisitos dessademanda,visualizou- se no mercado de TIC aspossibilidades de \natendimento da solução demandada, conforme abaixo: \n \nId Descrição da solução (ou cenário) \n \n1 \nNão  Renovação dos equipamentos: \nUtilizar os equipamentos disponíveis,sem coberturadegarantia e com a manutenção da \nperformance atual. \n \n2 \nAquisição de novos equipamentos com garantia mínimade 1 ano do fabricante: \nAdquirir novos equipamentos com garantia mínima do fabricante,contemplando novos recursos e \natualização tecnológica. \n \nRequisito Solução Sim Não Não \nseAplica \nA solução é composta por softwar e livre ou software \npúblico?(quando se tratar de software) \nSolução \n1 \n X  \nSolução \n2 \n X  \nA Solução é aderente às políticas,premissas e especificações \ntécnicas definidaspelosPadrões de governo ePing, eMag, e \nPWG? \nSolução \n1 \nX   \nSolução \n2 \nX   \nA Solução éaderente às regulamentações da ICP-\nBrasil?(quando houver necessidadede certificação digital) \nSolução \n1 \n  X \nSolução \n2 \n  X \nA Solução é aderente às orientações,premissas eespecificações \ntécnicas e funcionaisdo e-ARQBrasil?(quando o objetivo da \nsolução abranger documentos arquivísticos) \nSolução \n1 \n  X \nSolução \n2 \n  X \n \n3.5Análise Comparativa de Soluções \n3.5.1Equipamentos Permanentes\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 130 \n \n \nId Descrição da solução (ou cenário) \n \n1 \nNão adquirir novosequipamentos: \nManter a base teconologica existente com as câmeras em quantidade insuficiente para utilização \nsimultânea dos usuários da Prefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n2 \nAquisição de novos e quipamentos com garantia mínima de1 ano do fabricante: \nAtravés da aquisição dos itens adiconados neste lote é possível atingir os objetivos elencados. A \ncriticidade dos serviços devide ocobferência denotam a necessidade da aquisição demais câmeras \npara efetuar uma maior coberturade usuários aumentando assim a disponibilidade do serviço. \n \nRequisito Solução Sim Não Não \nseAplica \nA Solução encontra- se implantada em outro órgão ou \nentidadedaAdministraçãoPública? \nSolução \n1 \nX   \nSolução \n2 \n  X \nA Solução está disponível no Portal do Software Público \nBrasileiro?(quando se tratar de software) \nSolução \n1 \n  X \nSolução \n2 \n   \nA Solução é composta por software livre ou software \npúblico?(quando se tratar de software) \nSolução \n1 \n X  \nSolução \n2 \n X  \nA Solução é aderente às políticas,premissas e especificações \ntécnicas definidas pelos Padrões de governo e Ping, eMag, e \nPWG? \nSolução \n1 \nX   \nSolução \n2 \nX   \nA Solução é aderente às regulamentações daICP-\nBrasil?(quando houver necessidadede certificação digital) \nSolução \n1 \n  X \nSolução \n2 \n  X \nA Solução é aderente às orientações,premissas e especificações \ntécnicas e funcionaisdo e-ARQ Brasil?(quando o objetivo da \nsolução abranger documentos arquivísticos) \nSolução \n1 \n  X \nSolução \n2 \n  X \n \n4.REGISTRO DE SOLUÇÕES CONSIDERADAS INVIÁVEIS \n \n4.1.1Após análise das soluções foi constatado que não é viável e nem há sinais de vantajosidade \noptar pela solução demanutenção. A solução mais adequada é a 2\" Aquisição de novos\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 131 \n \nequipamentos com garantiamínima de 1 ano do fabricante\"para que os objetivos definidos sejam \nalcançados de forma satisfatória. \n \n4.1.2manutençãodaquantidadeatual,deixandocomoopçãomaisadequadaasolução2\"Aquisiçãodenovo\nsequipamentoscomgarantiamínima de 1 ano do fabricante\"para que os objetivosdefinidos sejam \nalcançados de forma satisfatória. \n \n5.ANÁLISE COMPARATIVA DECUSTOS (TCO) \n5.1 Cálculo dos Custos Totais dePropriedade \n \nSolução Viável: Aquisição de materiais de consumoe bens permanentes de Tecnologia da Informação \nDescrição: \nOs lotes e itens que compõem o objeto desta contratação, serão utilizadospara para garantira \ndisponibilidade dos serviços deTI. Contudo, em decorrência das vantagens da padronização dos \nequipamentos para a eficiência da Administração Pública, apresentecontratação se restringirá às opções \ncomerciais com as especificações detalhadasneste ETP. \nCusto Total dePropriedade – Memóriade Cálculo \nO \"Banco de Preços\"foi usado como referênciapara adição de cotaçãoao processodos itens;Foi efetuada \npesquisa na internet para adição de cotação ao processo; \nO registro do cálculo está descrito no mapa comparativo depreços. \n \n \n6.DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO \n \n6.1.1 Apresente aquisição justifica-se pela necessidade da Prefeitura Municipal de Amargosa: \nAtualizars ua TI de modo a permitir suporte ao constante crescimento de demandas de \nprocessamento,armazenamento, comunicação e segurança de dados. Realização de \nserviços de implementação e adequação dos ativos de informática para melhor \nqualidade dos serviços prestados; \n6.1.2 A  necessidade do uso constante de hardwares específicos que precisam de atualização \npara modelos mais avançados  e desta forma potencializar sua segurança e as demais \nnecessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Amargosa; \n6.1.3 Garantir o desempenho de equipamento se periféricos,melhorando de forma \nsignificativa a qualidade e eficiência dos serviços de TIC; \n \n8.0 ASSINATURAS \n \n8.1 o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e \nRequisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC:\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 132 \n \n \n \n \n \nAUTORIDADE MÁXIMA \n \n \nINTEGRANTE TÉCNICO INTEGRANTE REQUISITANTE \n \n \n \n \nMatrícula: \n \n \n \n \nMatrícula: \n \n9. APROVAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE \n \n9.1 Aprovo este Estudo Técnico Preliminar e atesto sua conformidade\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 133 \n \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 134 \n \n      \n      \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n  \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 135 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 136 \n \n \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 137 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 138 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 139 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 140 \n \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:        CHAVE PIX:                                 E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01      \n02      \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a  execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a erros  nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2023. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________ \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n                                                          \n \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 141 \n \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE \nINFORMÁTICA. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no \nProcessoAdministrativonº 8.245/2023o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, \ndecorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição de equipamentos e materiais de informática \npara atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e \nseus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da \nInformação do Município de Amargosa, de acordo com asespecificações e quantitativos constantes \nno Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, nas condições estabelecidas no \nTermo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1      \n2      \n3\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 142 \n \n4      \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE: \nELEMENTO:  \nFONTE:\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 143 \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII). \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto:  \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 144 \n \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s)  \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualqu er \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DACONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, n o \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 145 \n \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 146 \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato;  \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 147 \n \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;  \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 148 \n \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. I mpedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas ―b‖, \n―c‖ e ―d‖ do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas ―e‖, ―f‖, ―g‖ e ―h‖ do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas ―b‖, ―c‖ e \n―d‖, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa:\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 149 \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.  \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licit ar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 150 \n \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes d e \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9.  O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídosno âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e   \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) me ses de \nantecedência desse dia.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 151 \n \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 152 \n \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX por \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1.  BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3.  ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:  \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas;  \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria.  \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 153 \n \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.  \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante \nquanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas \ncontratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da \napólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando \nfato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados \nao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato;  \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.  \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 154 \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 155 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do  estabelecimento \n(profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa  cargo de chefia ou \nfunção de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa; \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habili tação e aceito prestar \nos serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária  à manutenção e \nprestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu processo d e finalização \ne\\ou adaptação técnica; \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com ―X‖, conforme o caso):  \n(    ) não emprega menor de dezesseis anos; \n(    ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contra tar com a \nAdministração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal n º 14.133/2021 e alterações \nposteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documen tos de \nhabilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica,  regularidade fiscal e \nidoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº.  123/06, \ndeclaramos:  \n(    ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º d a Lei Complementar \nnº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de pequeno \nporte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.  \n(   ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/0 6, haver restrição na comprovação  da \nnossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 05 ( cinco) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorro gáveis por igual período, a \ncritério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, n o prazo previsto \nimplicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na  Lei Federal nº 14.133/21, \nespecialmente a definida no art. 155 e seguintes;  \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que nã o há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante. \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 156 \n \nANEXO VI \n \nTERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO \n \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, sediada Praça Lourival Monte, S/N - Centr o, \nAmargosa - BA, Salvador/BA, CEP 40010-000, CNPJ: 13.825.484/0001-50, doravante denominada \nCONTRATANTE, e, de outro lado, a [NOME DA EMPRESA], sediada em [ENDEREÇO], CNPJ nº  \n[CNPJ], doravante denominada CONTRATADA; \nCONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO Nº [XX/AAAA], doravante denominado    \nCONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas \nda CONTRATANTE ; \n              CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações \nsigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção; \n              CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação \nda CONTRATANTE;  \nResolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, doravante TERMO, \nvinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: \n \n1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1.1 Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as \nobrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações \nsigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a \nexecução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o qu e \ndispõem a \nLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e \nDecreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 , que regulamentam os procedimentos para acesso e \ntratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo. \n \n2 .CLÁUSULA SEGUNDA – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES \n \n2.1 Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: \n \n2.1.1 Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e \ntransmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. \n2.1.2 Informação Sigilosa : aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em \nrazão de hipótese legal de sigilo, subdividida em: \nI -Classificada: em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do \nEstado, à qual é atribuído grau de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, conforme \nestabelecido pela \nLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e pelo Decreto nº 7.845, de \nI – Não Classificada: Não Classificada: informações pessoais e aquelas não imprescindíveis \npara a segurança da sociedade e do Estado abrangidas pelas demais hipóteses legais de \nsigilo. \n2.1.3 Contrato Principal: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 157 \n \n3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFORMAÇÃO SIGILOSA \n \n3.1 Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação classificada ou não \nnos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado. O TERMO abrangerá toda informação escrita, \nverbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo \napresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas,  \nespecificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em \npartes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, \ndefinições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações \ntécnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL,doravante \ndenominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA \nvenha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações \nde execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes. \n \n4. CLÁUSULA QUARTA– DOS LIMITES DO SIGILO \n \nAs obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: \n \nI- sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, excetose tal fato decorrer \nde ato ou omissão da CONTRATADA; \nII- tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos aopresente TERMO; \ne \nIII - sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do \nGoverno, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer \nmedida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, \npreviamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear \nmedidas de proteção que julgar cabíveis. \n \n5.CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES \n \n5.1 As partes se comprometem a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar \nou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer \nempregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em \nqualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça us o \ndessas INFORMAÇÕES, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO \nPRINCIPAL. \n5.2 A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigi losa \nsem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE. \n5.3 A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e \nempregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a \nexistência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações. \n5.4 A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o \ncumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos \ndocumentos comprobatórios.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 158 \n \n5.5 A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação \nsigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se \ndevidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE. \n5.6 Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em \nfunção deste TERMO. \n5.7 Quando requeridas, as INFORMAÇÕES deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem \ncomo todas e quaisquer cópias eventualmente existentes. \n5.8 A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, \nrepresentantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, \nseusempregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas \nvinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a \nutilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL. \n5.9 A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a: \nI - Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou  dispor das \nINFORMAÇÕES, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica,  e \npara nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente  relacionada ao objetivo aqui referido, \ncumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por \nqualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas; \nII - Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os \ncustos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas \nderivadas, a divulgação ou utilização das INFORMAÇÕES por seus agentes, representantes ou por \nterceiros; \nIII - Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, \ncaso tenha que revelar qualquer uma das INFORMAÇÕES, por determinação judicial ou ordem de \natendimento obrigatório determinado por órgão competente; e IV - Identificar as pessoas que, em \nnome da CONTRATADA, terão acesso às informações \nsigilosas. \n6 .CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA \n6.1 O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a \ndata de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA \nteve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL. \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES \n7.1 A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das INFORMAÇÕES, devidamentecomprovada, \npossibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais \nelegislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO \nPRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação \nouomissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 159 \n \nCONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, \nas quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais \nsanções legais cabíveis, conforme art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n8.1 Este TERMO de Confidencialidade é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL  \n8.2 Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à \nexecução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão \nsolucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da equidade, da razoabilidade, da \neconomicidade e da moralidade. \n8.3 O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa \ndeterminação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos \nfirmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas. \n8.4 Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de \nque: \nI - A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e \nmonitorar as atividades da CONTRATADA; \nII - A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela \nCONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL. \nIII - A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições \nestabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que \npoderão ser exercidos a qualquer tempo; \nIV - Todas as condições, TERMOS e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e \nregulamentação brasileiras pertinentes; \nV - O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivofirmado pelas partes; \nVI - Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a \nCONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas \nneste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das \nsituações tipificadas neste instrumento; \nVII - O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das \ninformações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este TERMO, passando \na fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção \ndescrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessário a formalização de TERMO \naditivo a CONTRATO PRINCIPAL; e VIII - Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou \nenvolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para a \noutra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DO FORO \n9.1 A CONTRATANTE elege o foro da [digite aqui o nome da cidade], onde está localizada a sede \nda CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com \nrenúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 160 \n \nE, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Compromisso \nde Manutenção de Sigilo assinado eletronicamente pelas partes. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \n \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas \nadministrativas, técnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas \nsubordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município \nde Amargosa, mediante o Sistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA DE EDITAL \nA Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público \naos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: \n \nONDE SE LÊ: \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do s dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n6.7.9 A CONTRATADA, no prazo de 10(dez) dias úteis, após a assinatura do Termo de Contrat o ou \naceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) \ndo valor do Contrato, em uma das seguintes modalidades, atreves de: \n6.7.9.1 caução \n6.7.9.2 seguro-garantia \n6.7.9.3 fiança bancária \n A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de \nmulta de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o \nmáximo de 2% (dois por cento). \n6.7.10 A garantia do cumprimento de Contrato será liberada ou restituída após a elaboração do \ntermo de encerramento do contrato. \n6.7.11 A validade da garantia deverá corresponder ao prazo de vigência contratual acrescido \nde três meses, devendo ser renovada a cada prorrogação ou renovação contratual e \ncomplementada em casos de reajuste. \n6.7.12. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida,deverá assegurar o pagamento de: \n6.7.12.1.prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato; \n6.7.12.2.prejuízos diretos causados à PMA decorrentes de culpa ou dolo durante a \nexecução do contrato; \n6.7.12.3.multas moratórias e compensatórias aplicadas pela PMA ao contratado. \n6.7.13. As modalidades seguro – garantia e fiança bancária somente serão aceitas se contemplar \ntodos os eventos descritos no subitem anterior.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6.7.14.É vedada a inclusão nas apólices de Seguro Garantia ou Fiança Bancária restrições ou \ncondições para pagamento da garantia à PMA. O término do prazo da garantia fica prorrogado \nna ocorrência de qualquer das hipóteses de sinistro previstas neste subitem até o efetivo \npagamento, bastando para essa prorrogação a simples comunicação do sinistro por aviso de \nrecebimento ao garantidor. \n6.7.15. A garantia,inclusive na modalidade seguro garantia,poderá ser executada para \nressarcimento da PMA e para pagamento dos valores das multas moratórias, multas punitivas e \nindenizações a ela devidas pela CONTRATADA. \n6.7.16. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado \npela PMA como objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada, devendo efetuar \no pagamento da garantia no prazo de cinco dias contados da notificação da CONTRATADA no \nDiário Oficial da União da decisão que aplicou a penalidade. \n6.7.17. A garantia será considerada extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou \nautorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, \nacompanhada de declaração da Fiscalização, mediante termo circunstanciado, de que a \ncontratada cumpriu todas as cláusulas do contrato. \n \nLEIA-SE: \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do s dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6.7.9. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.10. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.11. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \nONDE SE LÊ: \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado u ma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5 Considerando a importância da solução de TI a ser contratada para as atividades da casa e em \nface das justificativas apresentadas, na assinatura do contrato/ata de registro de preços será \nassinado o documento Termo de compromisso de manutenção de sigilo (anexo VI deste edital). \n24.6. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nLEIA-SE: \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado u ma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5 Considerando a importância da solução de TI a ser contratada para as atividades da casa e em \nface das justificativas apresentadas, na assinatura do contrato/ata de registro de preços será \nassinado o documento Termo de compromisso de manutenção de sigilo (anexo VI deste edital). \n24.6. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n24.7 A CONTRATADA, no prazo de 10(dez) dias úteis, após a assinatura do Termo de Contrato ou \naceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) \ndo valor do Contrato, em uma das seguintes modalidades, atreves de: \n24.7.1 caução \n24.7.2 seguro-garantia \n24.7.3 fiança bancária \n24.8A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação \nde multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o \nmáximo de 2% (dois por cento). \n24.9 A garantia do cumprimento de Contrato será liberada ou restituída após a elaboração do \ntermo de encerramento do contrato. \n24.10 A validade da garantia deverá corresponder ao prazo de vigência contratual acrescido de  \ntrês meses, devendo ser renovada a cada prorrogação ou renovação contratual e complementada \nem casos de reajuste. \n24.11. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida,deverá assegurar o pagamento de: \n24.11.1.prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato; \n24.11.2.prejuízos diretos causados à PMA decorrentes de culpa ou dolo durante a \nexecução do contrato; \n24.11.3.multas moratórias e compensatórias aplicadas pela PMA ao contratado.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n24.12. As modalidades seguro – garantia e fiança bancária somente serão aceitas se contemplar \ntodos os eventos descritos no subitem anterior. \n24.13.É vedada a inclusão nas apólices de Seguro Garantia ou Fiança Bancária restrições ou \ncondições para pagamento da garantia à PMA. O término do prazo da garantia fica prorrogado \nna ocorrência de qualquer das hipóteses de sinistro previstas neste subitem até o efetivo \npagamento, bastando para essa prorrogação a simples comunicação do sinistro por aviso de \nrecebimento ao garantidor. \n24.14. A garantia,inclusive na modalidade seguro garantia,poderá ser executada para \nressarcimento da PMA e para pagamento dos valores das multas moratórias, multas punitivas e \nindenizações a ela devidas pela CONTRATADA. \n24.15. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado \npela PMA como objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada, devendo efetuar \no pagamento da garantia no prazo de cinco dias contados da notificação da CONTRATADA no \nDiário Oficial da União da decisão que aplicou a penalidade. \n24.16. A garantia será considerada extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou \nautorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, \nacompanhada de declaração da Fiscalização, mediante termo circunstanciado, de que a \ncontratada cumpriu todas as cláusulas do contrato. \n \n \n \n \nDiante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital \nnão afeta a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme \npreâmbulo do instrumento convocatório. \n \n \nAmargosa/BA, 16 de maio de 2023. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nDecreto nº 042/2023\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1645/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação da DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 1.645/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 13/04/2023, \nEdição 4012.  \n \nAmargosa - Bahia, 11 de maio de 2023.  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.303/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DO \nTERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA descritos no instrumento de projeto \nbásico com RECURSO PRÓPRIO, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.303/2023, Pregão Eletrônico nº \n008/2023 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA 27.898.037/0001-35  R$ 120.999,99 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei federal nº 14.133/21.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 16 de maio de 2023. \n \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.558/2023 \n \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços do \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E \nPAVIMENTAÇAO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JES US, COM \nDRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO DA \nURBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico com \nrecursos do Convênio 030/2022 e FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço \nglobal. \n \nERRATA DE EDITAL \nA Presidente da CPL Em exercício, do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, \ntorna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: \n \n \n \nEm resposta a IMPUGNAÇÃO de forma tempestiva feita pela empresa Vetor Engenharia e \nconstruções LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.962.235.0001-\n04, no dia 11 de maio de 2023, relativo a não exigência observada no edital no tocante a Qualificação \nEconômica Financeira, sobre a comprovação do patrimônio,  exigido na lei de licitações, como \ntambém, comprovação da empresa participante ter capital social equivalente a 10% do valor \nestimado. A Controladoria Geral do Município (CGM) defere o pedido conforme segue abaixo em \ntranscrição de parecer: \n \n“Considerando as alegações trazidas pela empresa Vetor Engenharia e \nconstruções LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº \n42.962.235.0001-04, destacamos que a argumentação apresentada pela \nimpugnante encontra razoabilidade. Desta forma, opinamos         \npelo deferimento da presente impugnação” \n“Na oportunidade, informamos que deverá ser exigido para documentação \nrelativa à qualificação econômico-financeira os critérios demandados na Lei \nFederal nº 8.666/93, em seu Art. 31” \nPassando então a alteração que segue: \n \n \nONDE SE LÊ: \n \n5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já  exigíveis e apresentados \nna forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substi tuição por \nbalancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (t rês)\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nmeses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do \nÍndice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - \nFGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações contábeis \nassim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramen to, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em out ro órgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados \nna Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Come rcial da \nsede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Cont ador ou por \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e \nLiquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da \naplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG  = ATIVO CIRCULANTE  +  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\n \n        PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n       PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC  =  ATIVO CIRCULANTE \n              PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos;\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresen tado, juntamente com os \ndocumentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \nc)  Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pes soa jurídica, \nou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou \ncópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de aber tura e \nencerramento. \n \n5.2.3.1. A licitante deverá recolher à Tesouraria do MUNICÍPIO a importância ou documento há bil, no \nmontante de R$ 17.446,98 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito \ncentavos). \n \n5.2.3.1.1. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 12 de maio de \n2023, vedado o seu recolhimento em data posterior. \n \n5.2.3.1.2. A garantia de que trata o subitem 5.2.3.1. poderá ser prestada em qualquer das modali dades \nprevistas no subitem 5.2.3.1.3. adiante descrito, com validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da \ndata da sessão de recepção dos envelopes de Habitação e Proposta Comercial. \n \nObs.: a garantia apresentada deverá vir acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.\n \n \n5.2.3.1.3. São modalidades de garantia: \n \na) caução em dinheiro; \nb) títulos da dívida pública; \nc) seguro-garantia; \nd) fiança bancária. \n \n5.2.3.1.4. Na hipótese da ocorrência de recursos administrativos e/ou judiciais, obrigatori amente, a \nlicitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de participação prestada, sob pena de \ndecair do direito de participar das fases subsequentes desta licitação. \n5.2.3.1.5. A garantia de participação de que trata o subitem 5.2.3.1.3. será liberada para as li citantes \ninabilitadas em até 5 (cinco) dias úteis depois de esgotada à fase de habilitação, o u naquele mesmo \nprazo, depois de transcorrida a adjudicação desta licitação, para as licitantes classificadas na pro posta \ncomercial, exceto quanto à garantia da adjudicatária desta licitação, a qual somente poderá ser liberada, \nno mesmo prazo, após a data de assinatura do termo de contrato. \n \n \nLEIA-SE: \n \n5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já  exigíveis e apresentados \nna forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substi tuição por\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nbalancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (t rês) \nmeses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do \nÍndice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - \nFGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações contábeis \nassim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramen to, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em out ro órgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados \nna Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Come rcial da \nsede ou domicílio da licitante. \n \n4- O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágr afo anterior não poderá \nexceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita \nrelativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data \natravés de índices oficiais. \n \n5-A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma obje tiva, através do cálculo \nde índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo a dministrativo da \nlicitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não \nusualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumpri mento das \nobrigações decorrentes da licitação. \n \n6 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Con tador ou por \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e \nLiquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da \naplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG  = ATIVO CIRCULANTE  +  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\n \n        PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n       PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC  =  ATIVO CIRCULANTE \n              PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; \n \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresent ado, juntamente com os \ndocumentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \nc)  Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pes soa jurídica, \nou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou \ncópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abert ura e \nencerramento. \n \n5.2.3.1. A licitante deverá recolher à Tesouraria do MUNICÍPIO a importância ou documento há bil, no \nmontante de R$ 17.446,98 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito \ncentavos). \n \n5.2.3.1.1. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 12 de maio de \n2023, vedado o seu recolhimento em data posterior. \n \n5.2.3.1.2. A garantia de que trata o subitem 5.2.3.1. poderá ser prestada em qualquer das modali dades \nprevistas no subitem 5.2.3.1.3. adiante descrito, com validade mínima de 60 (sessenta) di as, contados da \ndata da sessão de recepção dos envelopes de Habitação e Proposta Comercial. \n \nObs.: a garantia apresentada deverá vir acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.\n \n \n5.2.3.1.3. São modalidades de garantia: \n \na) caução em dinheiro; \nb) títulos da dívida pública; \nc) seguro-garantia; \nd) fiança bancária. \n \n5.2.3.1.4. Na hipótese da ocorrência de recursos administrativos e/ou judiciais, obrigatori amente, a \nlicitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de participação prestada, sob pena de \ndecair do direito de participar das fases subsequentes desta licitação.\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5.2.3.1.5. A garantia de participação de que trata o subitem 5.2.3.1.3. será liberada para as li citantes \ninabilitadas em até 5 (cinco) dias úteis depois de esgotada à fase de habilitação, o u naquele mesmo \nprazo, depois de transcorrida a adjudicação desta licitação, para as licitantes classificadas na pro posta \ncomercial, exceto quanto à garantia da adjudicatária desta licitação, a qual somente poderá ser lib erada, \nno mesmo prazo, após a data de assinatura do termo de contrato. \n \n \n \n \nDiante de todo o exposto, a teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, como a alteração do edital não \nafeta a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme \npreâmbulo do instrumento convocatório. \n \n \n \n \n \nAmargosa/BA,16 de maio de 2023. \n \n \n \nAndreia Ribeiro Gomes \nPresidente da CPL Em exercício \nDecreto nº 043/2023\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 055/2020)\n \n \n1 \n \nNOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA \n \nTrata-se de embasamento técnico de engenharia para subsidiar requerimento à \nempresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI  (CNPJ: \n10.764.432/0001-22) ante os vícios de construtivos, que são anomalias que afetam o \ndesempenho dos serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, \nencontrados na obra da CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE  TIPO 1, \nCONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TI PO 1 E ÁREA \nDE ACESSO ENTRE AS RUAS ELÍSIO MOURA E LEOBINO PIMENTEL, no município \nde AMARGOSA , no Contrato 055/FMS/2020. \n \nOs apontamentos feitos se enquadram na Cláusula Quinta – do prazo de \nexecução de obra. \n5.4: O prazo de garantia da obra será de com 5 (cinco) anos, \ncontados do recebimento definitivo da obra. \n \nEm visita a obra no dia 05 de abril de 2023, foram detectadas algumas \ninconformidades em relação ao desempenho e funcionalidade da presente obra. Foram \nidentificados diversos pontos de infiltração e fissuras. Seguem apontadas com fotos \ncomprobatórias: \n \n \nInfiltrações nas paredes internas\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2 \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes \n \n \n \nInfiltrações nas paredes internas\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3 \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes \n \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n4 \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes \n \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n5 \n \n \nInfiltrações nas paredes internas \n \n \n \nInfiltrações nas paredes internas\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n6 \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes \n \n \n \nFissuras nas paredes\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n7 \n \n \nFissuras nas paredes \n \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes\n\nTerça-feira\n16 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4033\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n8 \n \n \nInfiltrações no forro de gesso e paredes \n \nAmargosa/BA, 13 de abril de 2023. \n \n \n \n \n \n \nGabriel Coelho Andrade \nEngenheiro Civil – CREA/ BA 051865452-4 \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4797/"}]}