DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4032

4034 4032 2023-05-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8eeab08e1efa4710940abdecfe068849 65841427c35d81540bacb60a1d206f7fccf699ca5d0765c5ce71b6755f846f21 65841427c35d81540bacb60a1d206f7fccf699ca5d0765c5ce71b6755f846f21 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4034/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4034/ 4796 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4032 Diario Importado 4032

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4032 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2023) ........................................................................... 4 EDITAL (ATO COMPLEMENTAR Nº 001/2023) ....................................................................... 6 LEI (Nº 710/2023) ........................................................................................ 9 RESOLUÇÃO (Nº 005/2023) ................................................................................. 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) ............................................................... 12 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1739/2023) ........................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 114/2022) ............................................................... 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1737/2023) ........................................... 15 RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1729/2023) .................................. 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) ............................................................... 17 Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 32/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 214.171,66 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 42.940,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17063110 42.940,00Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 120.999,99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17063110 120.999,99Soma da Ação: Soma da Unidade: 163.939,99 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 15.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 17.300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 17.300,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 2.000,00Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1.300,00Material de Consumo33903000 - 16600000 9.031,67Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000 5.600,00Indenizações e Restituições33909300 - 16600000 15.931,67Soma da Ação: Soma da Unidade: 17.931,67 Total Geral: 214.171,66 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 163.939,99Obras e Instalações44905100 - 17063110 163.939,99Soma da Ação: Soma da Unidade: 163.939,99 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE 17.300,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 17.300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 17.300,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 5.931,67Material de Consumo33903000 - 16600000 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/05/2023 15:29:07 Página 1 de 2 Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 32/2023 10.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000 17.931,67Soma da Ação: Soma da Unidade: 17.931,67 Total Geral: 214.171,66 15/05/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de maio de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/05/2023 15:29:07 Página 2 de 2 Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 33/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 46.597,12 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 3.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 20.000,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15010000 23.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.350,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001001 19.350,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.350,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.123,56Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 2.123,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.123,56 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.123,56Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 2.123,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.123,56 Total Geral: 46.597,12 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 20.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15010000 23.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.350,00Indenizações e Restituições33909300 - 15001001 19.350,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.350,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.123,56Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 2.123,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.123,56 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.123,56Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 2.123,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.123,56 Total Geral: 46.597,12 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/05/2023 15:29:43 Página 1 de 2 Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 33/2023 15/05/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de maio de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/05/2023 15:29:43 Página 2 de 2 Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (ATO COMPLEMENTAR Nº 001/2023) C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMARGOSA - CMDCA LEI M UNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERAD A PELA LEI M UNICIPAL Nº. 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 EDITAL N. 01/2023/CM DCA ATO COMPLEMENTAR Nº 01/2023 Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Amargosa/BA. A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa, período de 2024-2028, criada através da Resolução 02 de abril de 2023, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal 8.069/1990, Lei Municipal n. 704/2023, Resolução do CONANDA 231/2023, em consonância com o Edital nº 01/2023. RESOLVE: Art. 1º- REABRIR AS INSCRIÇÕES a§1º As inscrições serão reabertas de 15 a 19 de maio de 2023, devendo serem efetuadas na Casa da Cidadania, em horário de atendimento ao público das 08 às 12h e das 13:30 às 17h e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Art. 2º- DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO §1º Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Data Etapa 03/04/2023 Publicação do Edital 17/04/2023 a 12/05/2023 Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) 15/05/2023 Reabertura das inscrições para registro de candidatura. 19/05/2023 Encerramento das inscrições 22/05/2023 Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 23 a 27/05/2023 Abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) 29/05/2023 A comissão notificará os candidatos impugnados; 30/05/2023 a 05/06/2023 Havendo impugnação, o prazo para a defesa e, após notificação da Comissão Especial aos candidatos impugnados. 07/06/2023 Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) 09/06/2023 a 15/06/2023 No caso de haver impugnação, se necessário, a Comissão Especial poderá ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar outras diligências. 30/06/2023 Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) 03/07 a 07/07/2023 Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) 10/07 a 14/07/2023 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) 14/07/2023 Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) 06/08/2023 • Aplicação da prova (item 7.13) • Divulgação do gabarito. 09/08/2023 Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias uteis para recurso dos candidatos (item 7.14). 10 e 11/08/2023 Recursos da publicação do resultado das provas 14/08/2023 Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15) 15/08/2023 Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas 15/08/2023 Sessão de apresentação dos candidatos habilitados para a comunidade (item 8.14) 16/08/2023 a 30/09/2023 Início do período de campanha/propaganda eleitoral 16/08/2023 Divulgação dos locais de votação (item 9.3) Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 01/10/2023 Eleição (item 9.2) 02/10/2023 Publicação do resultado da apuração (item 10) 10/01/2024 Posse (item 11.3) Art. 3º- Este Ato Complementar entra em vigor na sua publicação. Amargosa, 15 de maio de 2023. Presidente da Comissão Especial Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 710/2023) LEI Nº 710, DE 15 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias para execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM 2ª etapa/3ª fase, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, honferidas pelo inhiso IV, do art. 98, da Lei Orgâniha do Munihípio, faço saber a todos os habitantes do Munihípio que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanhiono a seguinte Lei: Art. 1º. Fiha o Poder Exehutivo Munihipal autorizado a hontrair e garantir finanhiamento hom a União Federal, por intermédio da Caixa Ehonômiha Federal - CEF, até o valor de R$ 1.750.000.00 (Hum milhão, setehentos e hinquenta mil reais), obedehidas as demais preshrições legais à hontratação de operações da espéhie. Parágrafo único. Os rehursos resultantes da operação de hrédito autorizada neste artigo são provenientes do Banho Interamerihano de Desenvolvimento - BID e serão obrigatoriamente aplihados na exehução de projeto integrante do Programa Nahional de Opoio à Gestão Odministrativa e Fishal dos Munihípios Brasileiros - PNOFM. Art. 2º. Para garantia do valor prinhipal e enhargos do finanhiamento, fiha o Poder Exehutivo Munihipal autorizado a heder ou transferir à União Federal, em haráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, os hréditos provenientes das reheitas a que se referem os artigos 156, 158, bem homo os hréditos dispostos no inhiso I, alínea “b” e, ainda, no parágrafo 3º do artigo 159, todos da Constituição Federal de 1988. Parágrafo único. O prohedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no venhimento das obrigações pahtuadas pelo Poder Exehutivo Munihipal, fihando a Caixa Ehonômiha Federal – CEF autorizada a requerer, em nome da União Federal, a transferênhia dos referidos rehursos para quitação do débito. Art. 3º. Os rehursos provenientes da operação de hrédito serão honsignados homo reheita no orçamento do Munihípio ou em hréditos adihionais. Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º. O orçamento do Munihípio honsignará, anualmente, os rehursos nehessários ao atendimento da hontrapartida finanheira do Munihípio no projeto e as despesas relativas à amortização do prinhipal, juros e demais enhargos dehorrentes da operação de hrédito autorizada por esta Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publihação. Gabinete do Prefeito de Omargosa, 15 de maio de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior Prefeito Munihipal Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 005/2023) C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMARGOSA - CMDCA LEI M UNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERAD A PELA LEI M UNICIPAL Nº. 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 RESOLUÇÃO 05 DE 15 DE MAIO DE 2023 “Substitui membro da Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa-BA e dá outras providências.” O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições, que regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023, e dá outras providências. Considerando a Resolução nº 231/2022 do CONANDA que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Considerando a alteração da Lei municipal nº 411/2014 para a Lei nº 704 de 30 de março de 2023. Considerando Edital nº 01/2023 que dispõe sobre a abertura das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Amargosa/BA. RESOLVE Art. 1o Substituir o Sr. João Felipe Dias de Oliveira pela Sra. Tássia Elen Silva Santos, ambos representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para compor a Comissão Especial para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Amargosa/BA, 15 de maio de 2023. Gabriela Santana e Silva Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Memorando: 3.759/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 027/2021, cujo objeto é Serviços de Locação de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, contendo diagnóstico da situação, implantação, migração de dados (quando necessário), integração com sistemas vigentes (quando possível), eventuais customizações e desenvolvimento de novos serviços, o suporte técnico, treinamento de pessoal, bem como hospedagem do sistema. Comporão o Sistema Integrado de Gestão Pública os seguintes serviços: Gestão de Pessoas; Gestão de Diárias; Vigilância Sanitária; Atendimentos Internos/Externos; Ocorrência da Guarda Civil Municipal, Almoxarifado, Compras, Contratos e atas, Cotação eletrônica, Planejamento (financeiro, metas e orçamento), patrimônio, Cadastro de Fornecedores e gerenciamento de atendimentos por rede social de mensagem, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 005/2021 e seus anexos, firmado em 10 /02/2021, com a empresa CMT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA , CNPJ nº. 07.547.568/0001- 76; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 7.980,00 , modificando-se o contrato no percentual aproximado de 3,456%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pel o Contratado. Irlan Peixoto Santos. Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1739/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.739/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 5.746/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.739/2023, para AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES DE GARAGEM PARA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto à empresa MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA 44829230525, CNPJ 48.283.802/0001-82, com valor global de R$ 441,54 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 114/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.237/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 114/2022, que tem como objeto a contratação de licença de software para realização de processo seletivo, mediante sistema de registro de preços, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2021, firmado em 25/04/2022, com a empresa CMT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ sob o nº 07.547.568/0001- 76; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/93; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Irlan Peixoto Santos. Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1737/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.737/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 9.244/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.737/2023, para LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA JCB JS200, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, CNPJ 18.163.789/000 1-67, com valor global de R$ 15.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1729/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA (RETIFICAÇÃO) AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.729/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 5.836/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.729/2023, para AQUISIÇÃO DE KIT CONTENDO MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, junto à empresa S&O DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 29.213.278/0001-29, com valor global de R$ 11.977,60 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 15 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4032 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 4.961/2023; Espécie: 16º Termo de Aditamento ao Contrato 154/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, firmado em 03 /06/2019, com a empresa TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 05.245.955/0001- 22; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 2.000,73, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 0,58%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, peloContratado. Neilon Oliveira Santana. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4796/