{"edition": {"id": 4034, "number": 4032, "date": "2023-05-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8eeab08e1efa4710940abdecfe068849", "pdf_sha256": "65841427c35d81540bacb60a1d206f7fccf699ca5d0765c5ce71b6755f846f21", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "65841427c35d81540bacb60a1d206f7fccf699ca5d0765c5ce71b6755f846f21", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4034/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4034/"}, "acts": [{"id": 4796, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4032", "kind": "Diario Importado", "number": "4032", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4032 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  15 de maio de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4032\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2023) ........................................................................... 4\nEDITAL (ATO COMPLEMENTAR Nº 001/2023) ....................................................................... 6\nLEI (Nº 710/2023) ........................................................................................ 9\nRESOLUÇÃO (Nº 005/2023) ................................................................................. 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) ............................................................... 12\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1739/2023) ........................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 114/2022) ............................................................... 14\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1737/2023) ........................................... 15\nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1729/2023) .................................. 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) ............................................................... 17\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 32/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 214.171,66\n(DUZENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E SETENTA\nE UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n42.940,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17063110\n42.940,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n120.999,99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17063110\n120.999,99Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 163.939,99\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n15.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n17.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n17.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 17.300,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n2.000,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n1.300,00Material de Consumo33903000 - 16600000\n9.031,67Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000\n5.600,00Indenizações e Restituições33909300 - 16600000\n15.931,67Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 17.931,67\nTotal Geral: 214.171,66\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n163.939,99Obras e Instalações44905100 - 17063110\n163.939,99Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 163.939,99\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n15.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE\n17.300,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002\n17.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 17.300,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n5.931,67Material de Consumo33903000 - 16600000\n2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 15/05/2023 15:29:07 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 32/2023\n10.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000\n17.931,67Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 17.931,67\nTotal Geral: 214.171,66\n15/05/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de maio de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 15/05/2023 15:29:07 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 33/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 46.597,12\n(QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA\nE SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n3.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000\n20.000,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15010000\n23.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n19.350,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001001\n19.350,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 19.350,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2.123,56Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000\n2.123,56Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.123,56\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2.123,56Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000\n2.123,56Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.123,56\nTotal Geral: 46.597,12\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n20.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15010000\n23.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n19.350,00Indenizações e Restituições33909300 - 15001001\n19.350,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 19.350,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2.123,56Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000\n2.123,56Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.123,56\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2.123,56Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000\n2.123,56Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.123,56\nTotal Geral: 46.597,12\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 15/05/2023 15:29:43 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 33/2023\n15/05/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de maio de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 15/05/2023 15:29:43 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (ATO COMPLEMENTAR Nº 001/2023)\nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE \nAMARGOSA - CMDCA \nLEI M UNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERAD A PELA LEI M UNICIPAL Nº. 704 DE  30 DE  ABRIL DE  2023 \n \nEDITAL N. 01/2023/CM DCA  \nATO COMPLEMENTAR Nº 01/2023 \n \nProcesso de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de \nAmargosa/BA. \n \nA Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho \nTutelar do Município de Amargosa, período de 2024-2028, criada através da Resolução \n02 de abril de 2023, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal 8.069/1990, \nLei Municipal n. 704/2023, Resolução do CONANDA 231/2023, em consonância com o \nEdital nº 01/2023.  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º- REABRIR AS INSCRIÇÕES \n a§1º As inscrições serão reabertas de 15 a 19 de maio de 2023, devendo serem efetuadas \nna Casa da Cidadania, em horário de atendimento ao público das 08 às 12h e das 13:30 \nàs 17h\n e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com \npoderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. \n \nArt. 2º- DA  ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO \n§1º Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do \nConselho Tutelar \nData Etapa \n03/04/2023 Publicação do Edital \n17/04/2023 a \n12/05/2023 \nPrazo para registro das candidaturas (item 6.1) \n15/05/2023 Reabertura das inscrições para registro de candidatura. \n19/05/2023 Encerramento das inscrições \n22/05/2023 Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista \ndos candidatos inscritos\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n23 a 27/05/2023  Abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das \ncandidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, \nencaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) \n29/05/2023 A comissão notificará os candidatos impugnados; \n30/05/2023 a \n05/06/2023 \n \nHavendo impugnação, o prazo para a defesa e, após notificação da \nComissão Especial aos candidatos impugnados. \n07/06/2023 Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da \nimpugnação. (item 7.7) \n09/06/2023 a \n15/06/2023 \nNo caso de haver impugnação, se necessário, a Comissão Especial \npoderá ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e \nrealizar outras diligências. \n30/06/2023 Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e \nindeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) \n03/07 a 07/07/2023 Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das \ndecisões da Comissão Especial (item 7.9) \n10/07 a 14/07/2023 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação \nacerca do resultado (item 7.10) \n14/07/2023 Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e \nindeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia \nao Ministério Público (item 7.11) \n06/08/2023  • Aplicação da prova (item 7.13) \n• Divulgação do gabarito.  \n09/08/2023 Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) \ndias uteis para recurso dos candidatos (item 7.14). \n10 e 11/08/2023 Recursos da publicação do resultado das provas \n14/08/2023 Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem \ncomo da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao \nMinistério Público (item 7.15) \n15/08/2023 \n \nReunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das \ncondutas vedadas \n15/08/2023 \n \nSessão de apresentação dos candidatos habilitados para a comunidade \n(item 8.14) \n 16/08/2023 a \n30/09/2023 \nInício do período de campanha/propaganda eleitoral \n16/08/2023 Divulgação dos locais de votação (item 9.3)\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n01/10/2023 Eleição (item 9.2) \n02/10/2023 Publicação do resultado da apuração (item 10) \n10/01/2024 Posse (item 11.3) \n \n \nArt. 3º- Este Ato Complementar entra em vigor na sua publicação.  \n \n \nAmargosa, 15 de maio de 2023. \n \n \nPresidente da Comissão Especial\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 710/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 710, DE 15 DE MAIO DE 2023\n \n \nAutoriza o Poder Executivo Municipal a \ncontratar financiamento com a União Federal, \npor intermédio da Caixa Econômica Federal - \nCEF, na qualidade de agente financeiro, a \noferecer garantias para execução de projeto \nintegrante do Programa Nacional de Apoio à \nGestão Administrativa e Fiscal dos Municípios \nBrasileiros – PNAFM 2ª etapa/3ª fase, e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, honferidas pelo inhiso IV, do art. 98, da Lei Orgâniha do Munihípio, faço \nsaber a todos os habitantes do Munihípio que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanhiono a \nseguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fiha o Poder Exehutivo Munihipal autorizado a hontrair e garantir \nfinanhiamento hom a União Federal, por intermédio da Caixa Ehonômiha Federal - CEF, até o \nvalor de R$ 1.750.000.00 (Hum milhão, setehentos e hinquenta mil reais), obedehidas as demais \npreshrições legais à hontratação de operações da espéhie. \n \nParágrafo único. Os rehursos resultantes da operação de hrédito autorizada neste artigo são \nprovenientes do Banho Interamerihano de Desenvolvimento - BID e serão obrigatoriamente \naplihados na exehução de projeto integrante do Programa Nahional de Opoio à Gestão \nOdministrativa e Fishal dos Munihípios Brasileiros - PNOFM. \n \nArt. 2º.  Para garantia do valor prinhipal e enhargos do finanhiamento, fiha o \nPoder Exehutivo Munihipal autorizado a heder ou transferir à União Federal, em haráter \nirrevogável e irretratável, a título pro solvendo, os hréditos provenientes das reheitas a que  se \nreferem os artigos 156, 158, bem homo os hréditos dispostos no inhiso I, alínea “b” e, ainda, no \nparágrafo 3º do artigo 159, todos da Constituição Federal de 1988. \n \nParágrafo único. O prohedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado \nna hipótese de inadimplemento, no venhimento das obrigações pahtuadas pelo Poder Exehutivo \nMunihipal, fihando a Caixa Ehonômiha Federal – CEF autorizada a requerer, em nome da \nUnião Federal, a transferênhia dos referidos rehursos para quitação do débito. \n \nArt. 3º.  Os rehursos provenientes da operação de hrédito serão honsignados \nhomo reheita no orçamento do Munihípio ou em hréditos adihionais.\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 4º. O orçamento do Munihípio honsignará, anualmente, os rehursos nehessários \nao atendimento da hontrapartida finanheira do Munihípio no projeto e as despesas relativas à \namortização do prinhipal, juros e demais enhargos dehorrentes da operação de hrédito \nautorizada por esta Lei. \n \nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publihação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Omargosa, 15 de maio de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior \nPrefeito Munihipal\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 005/2023)\nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE \nAMARGOSA - CMDCA \nLEI M UNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERAD A PELA LEI M UNICIPAL Nº. 704 DE  30 DE  ABRIL DE  2023 \nRESOLUÇÃO 05 DE 15 DE MAIO DE 2023 \n \n“Substitui membro da Comissão \nEspecial Eleitoral para o processo de \nescolha dos candidatos a membros do \nConselho Tutelar do Município de \nAmargosa-BA e dá outras \nprovidências.” \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO \nADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições, \nque regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar \ndo Município de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nº 704 de 30 de março de \n2023, e dá outras providências.  \nConsiderando a Resolução nº 231/2022 do CONANDA que altera a Resolução nº \n170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data \nunificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. \nConsiderando a alteração da Lei municipal nº 411/2014 para a Lei nº 704 de 30 \nde março de 2023. \nConsiderando Edital nº 01/2023 que dispõe sobre a abertura das inscrições para o \nprocesso de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Amargosa/BA. \n \nRESOLVE \nArt. 1o Substituir o Sr. João Felipe Dias de Oliveira pela Sra. Tássia Elen Silva Santos, \nambos representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para compor \na Comissão Especial para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.  \n \nArt. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \n \nAmargosa/BA, 15 de maio de 2023. \n \n \nGabriela Santana e Silva \nPresidente do\n Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando: 3.759/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao \nContrato 027/2021, cujo objeto é Serviços de Locação de Sistema \nIntegrado de Gestão Pública Municipal, contendo diagnóstico da \nsituação, implantação, migração de dados (quando necessário), \nintegração com sistemas vigentes (quando possível), eventuais \ncustomizações e desenvolvimento de novos serviços, o suporte \ntécnico, treinamento de pessoal, bem como hospedagem do sistema. \nComporão o Sistema Integrado de Gestão Pública os seguintes \nserviços: Gestão de Pessoas; Gestão de Diárias; Vigilância \nSanitária; Atendimentos  Internos/Externos; Ocorrência da Guarda \nCivil Municipal, Almoxarifado, Compras, Contratos e atas, \nCotação eletrônica, Planejamento (financeiro, metas e \norçamento), patrimônio, Cadastro de Fornecedores e gerenciamento \nde atendimentos por rede social de mensagem, conforme condições \nestabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 005/2021 e seus \nanexos, firmado em 10 /02/2021, com a empresa CMT CONSULTORIA E \nSISTEMAS LTDA , CNPJ nº. 07.547.568/0001- 76; Objeto: Alteração \nquantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 7.980,00 , \nmodificando-se o contrato no percentual aproximado de 3,456%; \nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio  Pinheiro dos Santos Junior e, pel o \nContratado. Irlan Peixoto Santos.\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1739/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.739/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 5.746/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.739/2023, \npara AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES DE GARAGEM PARA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA \nBAHIA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto à empresa MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA 44829230525, \nCNPJ 48.283.802/0001-82, com valor global de R$ 441,54 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 114/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.237/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato \n114/2022, que tem como objeto a contratação de licença de software \npara realização de processo seletivo, mediante sistema de registro \nde preços, conforme detalhamento, condições e quantitativos \nmínimos contidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2021, \nfirmado em 25/04/2022, com a empresa CMT CONSULTORIA E SISTEMAS \nLTDA, CNPJ sob o nº 07.547.568/0001- 76; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da \nLei no 8.666/93; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pelo Contratado. Irlan Peixoto Santos.\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1737/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.737/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 9.244/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.737/2023, \npara LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA JCB JS200, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE \nMANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa CONSÓRCIO \nDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, CNPJ 18.163.789/000 1-67, com valor \nglobal de R$ 15.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1729/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n(RETIFICAÇÃO) \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.729/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 5.836/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.729/2023, \npara AQUISIÇÃO DE KIT CONTENDO MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, junto à empresa S&O \nDESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 29.213.278/0001-29, com valor global de R$ 11.977,60 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/05/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n15 de maio de 2023\nAno VI • Edição Nº 4032\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo : 4.961/2023; Espécie: 16º Termo de \nAditamento ao Contrato  154/2019, que tem como objeto a \ncontratação de empresa especializada para locação de veículos \ncom e sem condutor, para atender as necessidades das diversas \nSecretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros \nservidores e pacientes, carretos de materiais diversos, \ndiariamente, atendendo assim as demandas das diversas \nSecretarias Municipais, conforme especificações contidas no \ntermo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, firmado em 03 /06/2019, com a empresa TRANSLOC \nCONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 05.245.955/0001- 22; \nObjeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ \n2.000,73, modificando-se o contrato no percentual aproximado de \n0,58%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior \ne, peloContratado. Neilon Oliveira Santana. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4796/"}]}