DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4030

4032 4030 2023-05-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d67da4ac80d2479d9acc391cab7fbab4 146e906d97a5c065a7c3e472d3d68193bc19623f80fe693cc5a273f1f3f6f07c 146e906d97a5c065a7c3e472d3d68193bc19623f80fe693cc5a273f1f3f6f07c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4032/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4032/ 4794 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4030 Diario Importado 4030

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 11 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4030 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 130/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 131/2023) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 132/2023) ................................................................................... 4 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1712/2023) ............................................................. 5 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1716/2023) ............................................................. 6 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1718/2023) ............................................................. 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1729/2023) ............................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1708/2023) ................................................................. 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1719/2023) ................................................................ 10 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) ............................................................ 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1704/2023) ................................................................ 13 Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 130/2023) PORTARIA Nº. 130 DE 11 DE MAIO DE N0N3 Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, hONSIDERANDO os autos do Processo nº 2.366/2023; hONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei homplementar Municipal nº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 103/2023, com objetivo de assegurar a tramitação do feito com observância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. Nº. Para condução dos trabalhos e encaminhamento do relatório conclusivo, a homissão do Processo Administrativo Disciplinar deve observar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! humpra-se! Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 131/2023) PORTARIA Nº. 131 DE 11 DE MAIO DE 2023 Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sra. Valdice Santos Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva, Sra. VALDICE SANTOS PEREIRA, encarregada de serviços gerais, matrícula nº 662146, pelo prazo de dois anos, a partir de 15 de maio de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 132/2023) PORTARIA Nº. 1 3 2 DE 11 DE MAIO DE 2023 Suspensão de Licença sem Vencimentos d a servidor a Sr a . Rosangela Marques d a Silva . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Suspender , a pedido, Licença sem Vencimentos d a s ervidor a Sr a . ROSANGELA MARQUES D A SILVA , matrícula nº 664118 , técnica em enfermagem , concedida através da Portaria nº. 2 77 de 2 3 de setembro de 202 1 . Art. 2º. Esta Portaria entra rá em v igor a partir de 01 de agosto de 2023. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1712/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.712/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.041/2023 , regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso I, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.712/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA (SPDA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SÃO JOÃO 2023, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, junto à empresa JG2 ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 35.639.043/0001-04 com valor global de R$ 13.800,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1716/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.716/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 9.033 /2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.716/2023, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “CAÇULAS DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19:00 H DO DIA 24/06/2023, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa RENATO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 64605140549, CNPJ: 46.001.134/0001-28 com valor global de R$ 8.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1718/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.718/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.807/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.718/2023 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞FORRÓ DOS TREM͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 25/06 PARA O DIA 26/06/2023 DE 00:00 ÁS 00:30/ 02:00 ÁS 2:30 / 4:00 ÁS 5:00 , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa THIAGO MELO DA SILVA, C PF: 021.044.525-46 com valor global de R$ 5.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1729/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.729/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 5.836/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.729/2023, para AQUISIÇÃO DE KIT CONTENDO MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, junto à empresa S&O DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 29.213.278/0001-29, com valor global de R$ 11.984,49 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1708/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.708/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.284/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.708/2023 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DRONE QUE ATENDE AS DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL, junto à empresa 3D DRONES LTDA, CNPJ: 25.317.527/0001-75, com valor global de R$ 1.432,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1719/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.719/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.862/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.719/2023 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA SUBMERSA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO PAU FERRO 2 NESTE MUNICÍPIO, junto à empresa B M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 22.928.165/0001-60, com valor global de R$ 11.830,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.005/2023 OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , com recursos provenientes do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. INTERESSADOS: FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA, MVS ENGENHARIA EIRELI, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, AVEC ALUGUEL DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise dos documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, bem como o relatório da assessoria jurídica, que analisou os documentos de qualificação técnica das empresas, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP-19.535.313/0001-72 Habilitada CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 32.643.090/0001-25 Habilitada MVS ENGENHARIA EIRELI- 03.414.962/0001-85 Habilitada AVEC ALUGUEL DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA- 29.104.240/0001-18 Inabilitada FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA – 18.999.690.0001 -08 Inabilitada TABELA DA ENGENHARIA: RESUMO da análise dos itens do presente edital 5.2.4 a) b), c), c1) EMPRESA ATENDIMENTO AO ITEM OBSERVAÇÃO ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP-19.535.313/0001- 72 SIM CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 32.643.090/0001-25 SIM MVS ENGENHARIA EIRELI- 03.414.962/0001-85 SIM AVEC ALUGUEL DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA- 29.104.240/0001-18 Não foram atendidos os itens 5.2.4 a) b), c), c1) FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA- 18.999.690.0001 -08 Não foram atendidos os itens 5.2.4 a) b), c), c1) Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Seguem apontamentos da Assessoria de Engenharia: “A empresa FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA – 18.999.690.0001 - 08 comprovou capacitação técnico-profissional através das CATs 23237/2019 e 163850/2022 do engenheiro VALDINEI CRISTO DE JESUS. Conforme Certid ão de Quitação 172590/2023 o citado engenheiro é o RESPONSÁVEL TÉCNICO da empresa. Não foi possível verificar a autenticidade através do Qr Code do reg istro de empregado do profissional VALDIEL CRISTO DE JESUS”. “A empresa comprovou capacitação técnico operacional através do atestado de ART BA20220145386, BA20200265201 e BA20230398061. Não foi possíve l verificar a autenticidade através do Qr code dos atestados de ART N° BA2022014538 6, BA20200265201 e BA20230398061.” “A empresa AVEC ALUGUEL DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA- 29.104.240/0001-18 comprovou capacitação técnico-profissional através das CATs 62302/2020 e 12282/2018 do engenheiro DISNEY ONOFRE DE ASSIS SANTOS. Conforme Certidão de Quitação 177840/2023 o citado engenheiro é o RESPONSÁVEL TÉCNICO da empresa . Não foi possível verificar autenticidade do atestado de ART Nº BA20220037050.” “A empresa comprovou capacitação técnico operacional através do atestado de ART BA20220037050 e da CAT 12282/2018. Não foi possível verificar a autenticidade do atestado de ART BA2022003705” “As comprovações estão como tipo de acesso PRIVADO, por isso não há disponibilidade de acesso aos arquivos autenticados pela DAUTIN Documentos Digitais e Serviços LTDA EPP.” Segue conclusão do parecer da Assessoria jurídica: “Com fundamento na análise realizada pela Equipe Técnica e nos motivos acima expostos, opinamos pela INABILITAÇÃO das empresas AVEC ALUGUEL DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA E FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA .” Diante de todo o exposto, as Empresas inabilitadas terão 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Publique-se. Amargosa/BA, 11 de maio de 2023. Andreia Ribeiro Gomes Presidente da CPL Em exercício Decreto nº 043/2023 Quinta-feira 11 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4030 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1704/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.704/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.947/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.704/2023 , para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa UNIAO FARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 4.923,74 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4794/