DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4029

4031 4029 2023-05-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d749b08c5ba9433ba3b3a3e1308baf30 aa2417d59b5cd6c6d47206a584699639b71581b029d2335640c4be0fc545e909 aa2417d59b5cd6c6d47206a584699639b71581b029d2335640c4be0fc545e909 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4031/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4031/ 4793 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4029 Diario Importado 4029

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4029 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 046/2023) ................................................................................... 3 EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2023) ................................................................ 4 PORTARIA (Nº 001/2023) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 126/2023) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 127/2023) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 128/2023) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 129/2023) .................................................................................. 12 RESOLUÇÃO (Nº 032/2023) ................................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1730/2023) ........................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2021) ............................................................... 15 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2023) ........................................................................... 16 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2023) .................................................................. 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2023) ........................................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 19 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 135/2022) ............................................................... 21 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de maio de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4029 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 076/2023) ........................................................................... 22 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1726/2023) ................................................................ 23 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1727/2023) ................................................................ 24 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023) .................................................................. 25 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1709/2023) ................................................................ 26 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1713/2023) ................................................................ 27 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1714/2023) ................................................................ 28 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2023) .......................................................... 29 Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 046/2023) DECDETO Nº. 046 DE 10 DE MAIO DE 2023 Homologa Resultado da Eleição para Membro da Subcomissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório - SEAP e Dispõe sobre a Subcomissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório - SEAP. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atuibuições legais e constitucionais, confoume Lei Ougânica Municipal, CONSIDERANDO, exigência avaliativa puevista no Autigo 37 da Constituição Fedeual e Auti go 27 da Lei Complementau 008/2006; CONSIDERANDO a uegulamentação do puocesso de avaliação funcional puevista no Decueto nº 55/2018; CONSIDERANDO O uesultado eleitoual paua a escolha de uepuesentantes dos seuvidoues paua composição da Subcomissão Especial de Avaliação de Estágio Puobatóuio nos teumos do Decueto Nº 024/2023; CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho uepuesenta impoutante opoutunidade paua a Instituição apeufeiçoau suas uotinas e puomoveu a valouização dos seus seuvidoues. DECDETA: Art. 1º. Fica Homologado o uesultado das eleições uefeuente a escolha de uepuesentantes dos seuvidoues paua composição da Subcomissão Especial de Avaliação de Estágio Puobatóuio I SEAP, disponibilizado pela poutauia da comissão eleitoual 006/2023. Art. 2º. Fica nomeada a Subcomissão Especial de Avaliação de Estágio Puobatóuio I SEAP, de que tuata o decueto 55/2018: 1 I Eliete Sousa Bouges Santos I PRESIDENTE; 2 I Silas Augusto Santos Mouua I MEMBRO. Art. 3º. Esse Decueto entua em vigou na data da sua publicação. Publique-se! Registue-se! Cumpua-se! Gabinete do Puefeito, 10 de maio de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Puefeito Municipal Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2023) EDITAL nº 001/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA – APRESENTAÇÃO DE PROJETO A Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso I, do $1, do art. 48, da lei complementar 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2024, mediante utilização de aplicativo para videoconferência conforme segue: Data: 12/05/2023, às 10h Local: Página oficial do Município: Instagram:https://www.instagram.com/prefamargosa/ Facebook: https://www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/ Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 001/2023) POPTAPIA Nº. 001 DE 10 DE MAIO DE 2023 Institui o Programa Municipal de Higiene das mãos para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. A SECPETÁPIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais: PESOLVE: Art.1º. Instituir, no âmbito do Município de Amargosa o Programa Municipal de Higiene das mãos para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. Art.2º. O Programa será implantado nas Unidades Escolares Municipais, considerando as vulnerabilidades do público alvo e tendo em vista a prevenção e o controle de quadros infecciosos, objetivando a promoção da saúde integral de crianças e adolescentes. Parágrafo único. A implantação do Programa será realizada de forma escalonada, considerando metas progressivas, não inferiores a 10% das escolas públicas municipais, por ano, e critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. São diretrizes do Programa Municipal de Higiene das mãos : I - Atuação articulada e de forma intersetorial, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas entre gestores e técnicos municipais das áreas de educação, saúde e assistência social, incluindo o(s) responsável(eis) pelo abastecimento de água para consumo humano, dentre outros atores locais estratégicos; Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II - Participação social para o desenvolvimento do Programa, como estratégia para a disseminação do conhecimento no âmbito da comunidade escolar. III- Incentivo às Boas Práticas para higiene das mãos no am biente escolar, incluindo práticas de auto-cuidado e estratégias de comunicação sobre os procedimentos corretos para a lavagem de mãos, afixados em locais estratégicos das escolas. Art.4º. O ambiente escolar deve estar dotado de pias com água potável, sabão líquido de uso institucional e porta papel toalha devidamente abastecido, de modo que sejam desenvolvidas as atividades coletivas de lavagem de mãos, com frequência mínima semanal. Art.5°. O fornecimento de água potável deve ser realizado de forma contínua por meio da consessionária e, na ocasião de intermitência ou ausência de rede canalisada local, deverá ser provido o abastecimento sem interrupções através de solução alternativa coletiva de abastecimento de água, ou seja, veículo transportador, devidamente licenciado pela autoridade sanitária local. Art.6°. A realização da técnica de higiene das mãos deve observar os passos seguintes: I - Molhar as mãos com água; aplicar na palma da mão quantidade suficiente de sabonete líquido para cobrir toda a superfície das mãos; II - Ensaboar as palmas das mãos friccionando-as entre si; III - Esfregar a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda, entrelaçando os dedos e vice-versa; IV - Entrelaçar os dedos e friccionar os espaços interdigitais; V - Esfregar o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta, segurando os dedos, com movimentos de vai-e-vem e vice-versa; VI - Esfregar o polegar esquerdo com o auxílio da palma da mão direita utilizando-se de movimento circular e vice-versa; Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VII - Friccionar as polpas digitais e unhas da mão direita contra a palma da mão esquerda, fazendo movimento circular e vice-versa; VIII - Enxaguar bem as mãos com água; s IX - Secar as mãos com papel toalha descartável e, no caso de torneiras de fechamento manual, também utilizar o papel toalha para fechá-la. Art. 7º. Fica estabelecido o prazo máximo de 3 (três) meses, contados à partir da data de publicação desta Portaria, para a SEMED elaborar planejamento estratégico relacionado implantação do referido Programa, incluindo as metas progressivas e critérios técnicos nesta Portaria. Art.8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 10 de maio de 2023. MÁPCIA BATISTA DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 126/2023) PORTARIA Nº. 126 DE 08 DE MAIO DE 2023 Dispõe sopre a cessação da designação da função de Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Cessar a designação da servidora Srª HELENY ANDRADE NUNES, portadora do CPF 651.***.***-49, da função de Diretora da Escola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 127/2023) PORTARIA Nº. 127 DE 08 DE MAIO DE 2023 Dispõe sopre a cessação da designação da função de Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Cessar a designação da servidora Srª JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA, portadora do CPF 505.***.***-25, da função de Diretora da Escola Municipal Professora Dinorah Lemos da Silva. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 128/2023) PORTARIA Nº. 12 8 DE 10 DE MAIO DE 202 3 Instaura Processo A dministrativo D isciplinar , com adoção de procedimento sumário, em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições lega is e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO recentes informações registradas n os autos do memorando nº 2.856/2023 ; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidades dentro da Administração Pública; CONS IDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163, parágrafo 5º, da Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006 ; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório ; RESOLVE: Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar a fim de apurar eventuais infrações decorrent e s de violaç ão aos deveres e proibições previstos n o artigo 138 , I, III, IV ; artigo 139, IV, XV ; artigo 163, parágrafo 5º, todos da Lei Complementar nº 008/2006 em face d a se rvidora municipal Lorena Benevides Ramos , matrícula nº 666399 . Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplin ares e Sindicância , nos termos da Portaria Municipal nº 152 , de 21 de j unho de 20 2 2 , proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório . Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito , 10 de maio de 20 2 3 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 129/2023) PORTARIA Nº. 129 DE 10 DE MAIO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Vanessa Morais Paixao Batista e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. VANESSA MORAIS PAIXAO BATISTA, cargo de Professora Series Iniciais – Docência, matrícula nº 663939, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 16 de maio de 2023 e findará em 14 de agosto de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 032/2023) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 32 DE 08 DE MAIO DE 2023 – CMAS “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO REFERENTE A SALDO DE PARCEL A DO ANO DE 2022 A SER PAGO EM 2023 DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – ABIG, ALUSIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2022”. O CON SELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMA RGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pú blica de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária do dia 02 de maio de 2023, referente a Ata nº 14. R E S O L V E: Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Termo de Aditivo referente a saldo de parcela do ano de 2022 a ser pago em 2023 (PAC I- Piso de Alta Comple xidade) repassado fundo a fundo pelo Estado da Bahia no mês de dezembro de 2022, para repasse à Associação Beneficente Irmã Gertrude s - ABIG. O referido Termo é alusivo ao Termo de Colaboração nº 01/2022. Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do CMAS Amargosa/BA Assinado por 1 pessoa: YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/65F6-7032-D932-2729 e informe o código 65F6-7032-D932-2729 Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1730/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.730/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 3.179/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.730/2023, para AQUISIÇÃO DE BASES DE MONITORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, junto à empresa I J MIGUEL LUCINDO COMERCIO DE VARIEDADES, CNPJ 46.740.041/0001-15, com valor global de R$ 1.159,78 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo: 7.969/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de Engenharia para elaboração de projetos e orçamentos de pavimentações, elaboração de projetos e orçamentos de Edifícios e Praças públicas, assistência técnica na gestão de Convênios e Contratos de Repasses, com operacionalização dos sistemas SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, bem como, assistência técnica e gestão de projetos oriundos de linhas de Crédito, tipo FINANCIAMENTO, no Município de Amargosa – BA, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 005/2021 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 29/07/2021, com a empresa LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.103.698/0001-12 ; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 47.247,37, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 25% ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Luiz Gomes Ferreira Neto. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 067/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.749/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: EDUCANDO COMERCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.853.693/0001-78; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE AÇÕES LIGADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER – DEL, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE ACORDO COM O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01 , 10.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2010, 2062 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, 33.90.31, 33.90.32 , VALOR: R$ 27.624,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: MARIA ROSELI DA SILVA SANTOS Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2023) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – AFAGO (CNPJ nº 10.958.039/0001-70). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – AFAGO, para custeio de aluguel, e despesas de água e luz da sede da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais – AFAGO, bem como a disponibilização de uma Auxiliar de Serviços Gerais, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência múltipla ou de aprendizagem no âmbito social do Município de Amargosa – BA, nos moldes do competente PLANO DE TRABALHO, previamente aprovado. VALOR: R$ 42.827,95. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. ASSINATURA: 05 de maio de 2023. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Milena Aguiar Cunha de Almeida - Secretária Municipal de Assistência Social. PARTÍCIPE: Paula Carolina Silveira Pedreira. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 004/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.512/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.700/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/04/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS , CPF XXX.651.395-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, Nº 30, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA/BA (FAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435-XX DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 .02, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32, DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELO LOCADOR: VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.352/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 033/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. Jd da Fonte Rua Água Azul, Nº 83, Bairro Santa Rita – Amargosa - BA, para abrigar a família do senhor Pedro Oliveira dos Santos, CPF XXX.702.995-XX de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, Art. 24 § 2º, que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de Amargosa e regulamenta sua concessão, prevista neste instrumento, firmado em 03/08/2022, com o senhor MOISES SANTOS DA SILVA, CPF sob o nº XXX.129.108- XX; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado Moises Santos Da Silva. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.022/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2022, que tem por objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa, firmado em 04/03/2022, com a empresa SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508 , CNPJ nº. 43.475.244/0001-33 ; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo supressão no valor de R$ 18.636,80 correspondente a aproximadamente 8,52% do valor do contrato devido à redução de linha; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Silvana dos Santos Costa. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 135/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 7.540/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 135/2022 , que tem como objeto na Contratação de empresa especializada na realização de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado de 42 mil a 60 mil BTUs para atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 005/2021/SRP, firmado em 16/05/2022, com a empresa JORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.389.809/0001- 64; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada: Jorsiane Santana Dos Santos. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 076/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 076/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.747/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.720/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: 08/05/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ESPAÇO PLANTAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 41.923.599/0001-12, OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRAMAS E PLANTAS PARA ATENDER A DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA. VALOR: R$ 49.900,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: BERNADO RIBEIRO MENEZES. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1726/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.726/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.020/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XVII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.726/2023 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DA RETROESCAVADEIRA 500 HS XC870BR, junto à empresa JUSTI EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , CNPJ: 44.859.853/0001-59, com valor global de R$ 2.988,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1727/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.727/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.022/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XVII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.727/2023 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DE GARANTIA DA RETROESCAVADEIRA 500 HS XC870BR, junto à empresa JUSTI EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 44.859.853/0001-59, com valor global de R$ 4.205,82 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 PARTES: LELIS & DIAS LTDA-BOM CONSELHO CURSOS PROFISSIONALIZANTES E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabelecer a cooperação institucional entre os partícipes para a implementação e o funcionamento de Curso Técnico de Enfermagem no espaço físico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Amargosa - (Escola Edelvira Sales) conforme estabelecido em Plano de Trabalho. Vigência: O presente Termo de Cooperação entra em vigor a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município de Amargosa, com vigência de 48 (quarenta e oito meses) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, por acordo dos partícipes. Data de assinatura: 19 de abril de 2023 . LELIS & DIAS LTDA - BOM CONSELHO CURSOS PROFISSIONALIZANTES: Elisângela Dias Andrade Alves – Representante Legal e MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1709/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.709/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.360/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/9 3 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.709/2023 , para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa FAM FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 48.040.837/0001-90, com valor global de R$ 1.793,90 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 05/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1713/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.713/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.583/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.713/2023 , para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA , CNPJ: 18.656.923/0001-61, com valor global de R$ 3.142,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1714/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.714/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.627/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.714/2023 , para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa UNIAO FARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 133,96 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/05/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de maio de 2023 Ano VI • Edição Nº 4029 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2023) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 6.896/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurí dica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de a tender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do município de Amargosa, conforme descrito no Edital. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúd e, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Publique-se. Amargosa/BA, 10 de maio de 2023. Andreia Ribeiro Gomes Agente de contratação Decreto n.º 042 de 10 de abril de 2023 RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO ALINE MELO SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ N º 48.260.580/0001-82 CLÍNICO GERAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4793/