DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4018

4020 4018 2023-04-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 825d5da707404e449f8e06b63c4dc6e9 f1fbec439ee9c9f5622e2aad812d3167ce1f72831e47056890b2ea33d3b06595 f1fbec439ee9c9f5622e2aad812d3167ce1f72831e47056890b2ea33d3b06595 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4020/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4020/ 4782 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4018 Diario Importado 4018

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 24 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4018 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 040/2023) ................................................................................... 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 006/2023) ........................................................... 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 007/2023) ........................................................... 8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 006/2023) .................................................................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1703/2023) ............................................................ 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ......................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) .................................................................. 12 Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 040/2023) DECDETO Nº. 040 DE 24 DE ABDIL DE 2023 Institui o Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Amargosa - BA e dá outras providências. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Portaria n.º 66, De 31 De Março De 2017, do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Instrução Normativa N.º 19, de 04 de Abril de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos de transferências da União, visando aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira, DECDETA: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE GOVEDNANÇA E GESTÃO Art. 1º. Fica Instituído o Comitê de Governança e Gestão - CGG do poder executivo do município de Amargosa - BA, instância colegiada de natureza consultiva, com o objetivo de apoiar e contribuir para a implementação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes estratégicas e boas práticas de governança no município, com base na legislação vigente. Parágrafo Único. O Comitê de Governança e Gestão do poder executivo do município de Amargosa – BA, atuará em temas de governança pública e na implementação do Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - modelo de excelência em gestão em transferências da União - MEG-tr, bem como dentre outros temas eventualmente atribuídos pelo chefe do poder executivo municipal, tendo sendo como primados a eficiência, transparência, sustentabilidade, modernização e desburocratização das rotinas municipais. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 2º. Para fins deste Decreto, considera-se: I - Governança Pública: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade; II - Modelo de Excelência em Gestão: metodologia para a avaliação do nível de maturidade da gestão da organização; III - Agente de Governança e Gestão - AGG: servidor designado formalmente para atuar em sua unidade, de livre nomeação do prefeito municipal através de decreto, para condução das políticas, orientações e diretrizes estabelecidas pelo CGG. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO E COODDENAÇÃO Art. 3º. O Comitê de Governança e Gestão - CGG será coordenado pelo Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e composto pelos agentes de governança e gestão, que compreendem os servidores a serem designados pelas respectivas pastas: Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I – Gabinete do Vice-Prefeito - GVP; II – Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; III – Secretaria Municipal de Saúde - SESAU; IV - Secretaria Municipal de Educação - SEMED; III – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - SEMAS IV – Diretoria de Desenvolvimento Econômico - DDE; V - Controladoria Geral Municipal - CGM. § 1º Nas ausências do servidor designado para coordenar o Comitê de Governança e G estão –CGG, este será coordenado por um dos membros integrantes do Comitê, por ele designado. § 2º Poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê de Governança e Gestão - CGG representantes das secretarias municipais, bem como especialistas da sociedade em temas de interesse do Comitê. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE GESTÃO E GOVEDNANÇA Art. 4º. Compete ao Comitê de Governança e Gestão - CGG: I – Assessorar o Prefeito Municipal e os dirigentes municipais na condução da política de governança; II – Propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública; Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – Propor normativos e manuais com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública; IV – Analisar e propor medidas para garantia da coerência das práticas de gestão à s políticas públicas; V – Incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da administração pública municipal; VI – Acompanhar a evolução da aplicação de suas recomendações e das iniciativas de aprimoramento da governança; Parágrafo único. O Comitê de Governança e Gestão - CGG, sempre que necessário, elaborará memoriais das reuniões com a pauta abordada e os itens discutidos, indicando os encaminhamentos pertinentes. Art. 5º. As unidades deverão designar responsáveis pela condução dos processos e das funções relacionadas aos objetivos da governança e da integridade corporativas e priorizar as atividades e demandas do Comitê, assim como a produção de informações consolidadas e estatísticas que alimentarão a base de dados para o aperfeiçoamento reiterado da gestão estratégica. CAPÍTULO V DOS MEMBDOS DO COMITÊ Art. 6º. Os membros do CGG, inclusive o coordenador, exercerão suas funções por período de 2 (dois) anos, admitida sucessivas recondução. Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Durante as atividades do CGG, seus membros ficam dispensados de suas funções habituais, inclusive controle de frequência. CAPÚTLO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º. O CGG reunir-se-á, de forma ordinária, mensalmente e, de forma extraordinária, por solicitação de qualquer dos seus membros, desde que seja solicitada a reunião no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. § 1º Não haverá quorum mínimo de participantes para que as reuniões do CGG ocorram, bastando que suas deliberações alcancem a maioria absoluta dos presentes. § 2º Sempre que solicitado pelo Prefeito municipal, o CGG emitirá relatório anual de suas atividades. § 3º O Coordenador do CGG indicará servidor municipal que responderá pela secretaria do comitê. Art. 8º. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste decreto serão dirimidos pelo coordenador do CGG, ouvido os membros do CGG, no âmbito de sua competência. Art. 9º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 24 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 006/2023) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 006/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 dias a partir desta publicação. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00000625 CEI8006 17/03/2023 15:17 52152 PRACA YOLANDA AVENA PIRES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000822 JOG0197 18/03/2023 09:59 67851 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000627 JRG2411 27/03/2023 17:36 70481 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000626 JRG2411 27/03/2023 17:36 70301 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000710 JSI2257 20/03/2023 09:08 54522 PRACA LORIVAL MONTE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000820 JSV8G61 16/03/2023 16:15 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000628 NTE9281 27/03/2023 09:50 60412 AV. ANTONIO CARLOS MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000531 NTN9E11 23/03/2023 17:11 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000525 NVH7F45 17/03/2023 17:29 58780 AVENIDA RIO BRANCO R$ 104,13 R$ 130,16 AT00000711 NZA4C22 21/03/2023 10:04 60501 AV. LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000821 NZD0B41 18/03/2023 09:38 70301 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000823 OKX8832 18/03/2023 10:01 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003103 OLU7D47 15/03/2023 09:19 51930 RUA DOUTOR ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000826 OZG9976 26/03/2023 10:35 70481 RUA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000629 PKE1113 28/03/2023 08:56 60681 AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000819 PKH0567 16/03/2023 09:09 57380 AVENIDA JEQUITIBA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003102 PLK8214 14/03/2023 11:14 70481 RUA DOUTOR ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000714 QQR5E66 03/04/2023 10:58 52070 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIORR$ 70,70 R$ 88,38 AT00000713 QTU1F17 24/03/2023 17:45 60412 AV. DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000825 QTU4G20 18/03/2023 11:35 53800 RUA MARQUES DE HERVAL R$ 104,13 R$ 130,16 AT00000824 RCZ1B01 18/03/2023 10:59 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000530 RCZ9I05 23/03/2023 16:53 60412 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000529 RDB1J03 23/03/2023 16:49 60501 RUA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000624 RPQ5J11 16/03/2023 11:50 52583 RUA LAURO DE FREITAS R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 TOTAL: 24 Amargosa 24 de Abril 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 007/2023) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 007/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 dias a partir desta publicação. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00000636 CEF2A49 13/04/2023 14:35 57380 TRAVESSA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003104 DRI9252 11/04/2023 09:41 55413 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003501 JOP1885 10/04/2023 15:16 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003105 JQM7984 11/04/2023 09:55 60501 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000829 JQO3721 12/04/2023 10:24 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000635 JSC8637 13/04/2023 07:27 51930 RUA DOUTOR ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000913 JSO5E11 06/04/2023 08:08 57380 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ NO 135 R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000633 OUJ5F63 12/04/2023 14:49 58191 AV. DR LUIS SANDE R$ 704,33 R$ 880,41 AT00000832 OVB3C47 14/04/2023 11:28 60412 AVENIDA DOUTOR LUIZ SANDE NUMERO 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000915 PJX0112 10/04/2023 15:19 60412 AVENIDA DR LUIZ SANDE NO486 R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000831 PKF6119 14/04/2023 11:22 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000715 PKO1505 07/04/2023 09:46 60412 AV. GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000828 PLH6087 06/04/2023 18:09 60501 RUA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000830 PLW8J51 14/04/2023 11:21 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000631 QNI6A33 08/04/2023 17:10 76332 PRACA DO BOSQUE. R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000827 QPG5H05 04/04/2023 10:50 60412 AVENIDA DR LUIZ SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000632 RDC3J10 09/04/2023 07:46 60412 AV. GETULIO VARGAS. R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000914 ROF6C77 08/04/2023 11:22 60412 AVENIDA DR LUIZ NO486 CENTRO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000916 RPG4C26 12/04/2023 07:55 70481 RUA PARA NO 300 ,LOT BOA ESPERANCA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000532 RPS2A85 13/04/2023 15:04 57380 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003106 RPS5H65 11/04/2023 10:01 70481 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 21 Amargosa 24 de Abril 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 006/2023) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.006/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridadede Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infraçãode Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 dias a partir da data desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AG00002162 JRM5J04 12/11/2022 09:30 53800 PRACA DA FEIRA 36 R$ 104,13 R$ 130,16 AG00002465 NYU6535 16/12/2022 17:10 60501 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 R$ 234,78 R$ 293,47 AG00001898 OKJ8974 08/12/2022 11:29 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00002189 OLD7109 21/12/2022 17:30 70301 RUA RUY BARBOSA 346 R$ 234,78 R$ 293,47 AG00001897 PJN0415 08/12/2022 11:18 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00002186 PLY2D72 17/12/2022 16:44 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00001049 QQP1634 21/12/2022 11:30 54870 PRACA PRACA DA FEIRA 53 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00002187 RPJ7E45 17/12/2022 16:45 60412 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 8 Amargosa 24 de Abril de 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1703/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.703/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.572/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.703/2023 , para PARTICIPAÇÃO DO COLABORADOR MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO EM EVENTO MUNICIPALISTA , junto à empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 com valor global de R$ 650,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 26.569/2022, Concorrência Pública nº 006/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Amargosa-Bahia, 20 de abril de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR VALOR CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - 32.643.090/0001-25 R$ 14.298.992,63 Segunda-feira 24 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4018 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: MS HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 36191620000100 LICITAÇÃO: PE-029-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18859/2023, 19227/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 20 de abril de 2023. Rosângela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4782/