DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4014

4016 4014 2023-04-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c81f098ca2bb44c1933a76eb3934fbc8 5fec3d59f91b88454528a327f9f05de6fd2bcf9063d40a0933dfb01fc438edeb 5fec3d59f91b88454528a327f9f05de6fd2bcf9063d40a0933dfb01fc438edeb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4016/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4016/ 4778 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4014 Diario Importado 4014

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 17 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4014 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 25/2023) ............................................................................ 2 PORTARIA (Nº 109/2023) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 110/2023) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 111/2023) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 112/2023) ................................................................................... 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2019) ................................................................ 7 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1693/2023) ................................................................. 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) ...................................................................... 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2022) ............................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 DECISÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023) ..................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2023) ........................................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ..................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2023) ........................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) ............................................................... 17 Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 25/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA ABRIL/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 25/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 699 / 2023, Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 1.144.468,50 (UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1.144.468,50Obras e Instalações44905100 - 17540000 1.144.468,50Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.144.468,50 Total Geral: 1.144.468,50 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS II 1.144.468,50Obras e Instalações44905100 - 17540000 1.144.468,50Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.144.468,50 Total Geral: 1.144.468,50 17/04/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de abril de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 17/04/2023 15:39:59 Página 1 de 1 Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 109/2023) PORTARIA Nº. 109 DE 17 DE ABRIL DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Maria Helena Sodre dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS, cargo de Agente Combate a Endemias, matrícula nº 31921, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de abril de 2023 e findará em 16 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 110/2023) PORTARIA Nº. 110 DE 17 DE ABRIL DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Analia Bomfim Nascimento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ANALIA BOMFIM NASCIMENTO, cargo de Agente Combate a Endemias, matrícula nº 31961, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de abril de 2023 e findará em 16 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 111/2023) PORTARIA Nº. 111 DE 17 DE ABRIL DE 2023 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Antonio Geraldo Ferraz Junior e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR, cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 662149, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de abril de 2023 e findará em 16 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 112/2023) PORTARIA Nº. 112 DE 17 DE ABRIL DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Cremilda de Oliveira Souza e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA, cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 70171, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 10 de abril de 2023 e findará em 08 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 10 de abril de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.243/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 055/2019, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem de portais/páginas institucionais do município de Amargosa-BA na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, firmado em 22/04/2019, com a empresa OPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ nº 08.546.928/0001-88 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Patrick Anderson Nogueira de Oliveira Costa. Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1693/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.693/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.316/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.6 93/2023, para MATRÍCULA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE: CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA - WINDOWS, WORD, EXCEL, POWER POINT E INTERNET, – 100H NO PERÍODO DE 18/04 A 07/06/2023 DE ACORDO PROPOSTA 679/2023 FORMALIZADA ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A USUÁRIO INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO, junto à empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL FILIAL, CNPJ: 03.682.189/0019-67, com valor global de R$ 373,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) PRO TOCOLO DIGITAL - 1.295/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 097/2022. DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epíg rafe o reequilíbrio do valor unitário dos Lotes, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SRP, cont ados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio eco nômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097-2022 – LOTE 9 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRA DO % REAJUS TE NOVO PREÇO 8 PERFURADOR 60 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 60 (sessenta) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. R$ 112,00 23,64% R$ 138,48 Publique- se. Amargosa, 06 de abril de 2023. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/25C0-F443-91AC-C2C7 e informe o código 25C0-F443-91AC-C2C7 Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.739/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 227/2022 , que tem como objeto na contratação de empresa para realização de avaliação imobiliária junto ao processo judicial Nº 8000697-17.2021.8.05.0006, visando a construção do novo prédio da Escola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade., firmado em 14/07/2022, com a empresa JPG - ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ nº. 01.381.898/0001-58; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 90 (noventa) dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pelo Contratado Paulo Afonso Gidi De Oliveira. Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.004/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços do REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E PAVIMENTAÇAO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JESUS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO DA URBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico co m recursos do Convênio 030/2022 e FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA – 18.999.690/0001-08; MVS ENGENHARIA EIRELI – 03.414.962/0001-85. DECISÃO DA CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA informa que o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade fez a solicitação abaixo: “Considerando em vista que a aquisição e instalação de Iluminação Pública neste acesso da Urbis II seria realizada pela Prefeitura de Amargosa, através da Semop, venho salientar que por motivos de força maior, não renovamos a licitação de aquisição de postes e iniciamos um novo processo de licitação, que pode levar cerca de 60 dias; Considerando que este serviço de Iluminação Pública é parte fundamental da o bra a ser realizada neste certame; Considerando a necessidade de complementar em cerca 150m² a extensão de pa vimentação asfáltica; Solicito considerar o desfazimento deste processo licitatório, iniciando um novo pro cesso com estas alterações. Em tempo, informo que caso este peito seja possível, já temos disponível o projeto elétrico da Iluminação Pública, que poderemos incluir no novo certame.” O pleito foi encaminhado para a Assessoria Jurídica, que opinou da seguinte maneira: (...) Saliente-se, que reside nos autos manifestação do Secretário Municip al de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade o qual solicita a revogação do proc esso referente a Tomada de Preços nº 004/2023, tendo como fundamento “a necessidade de a lteração do Projeto Básico ”, uma vez que se verificou a necessidade de acrescentar o serviço de iluminação pública bem como complementar em cerca 150m² a extensão d e pavimentação asfáltica. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 49 e seus parágrafos, haja vista que exig e a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento.” Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 (...) Com isso, vale ressaltar o teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribun al Federal, in verbis: “A administração pod e anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dela não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (grifo nosso) Do exposto, orientamos a Comissão de Licitações a proceder com a revogação do Processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 004/2023. Diante dos fatos explicitados, essa Consultoria opina no sentido de que seja o presente processo licitatório revogado, na forma do art. 49, da Lei nº 8.666/93.” Diante de todo o exposto, esta Comissão decide pela revogação do processo licitatório em e pígrafe, conforme preza o artigo 49, da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 17 de abril de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 060/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.786/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 10.7'72.76510001- 01; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA : 44.90.51.00, VALOR: R$ 236.402,01 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) PROTOCOLO DIGITAL - 1.086/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 074/2022. DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário do Lote 2 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-2022 – LOTE 2 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRA DO % REAJUS TE NOVO PREÇO 6 DESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para artigos críticos e semi-criticos. Embalagem: galão com 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade R$ 73,29 13,93% R$ 83,50 7 DETERGENTE desincrostante enzimático, liquido neutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para descontaminação de instrumental cirúrgico. Embalagem: bombona com 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e registro ou notificação na Anvisa/MS R$ 87,29 12,07% R$ 98,13 8 ETER sulfúrico 50%, removedor de curativos, acondicionado em frasco de vidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, com nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde R$ 37,00 29,04% R$ 47,74 9 FORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade R$ 9,38 1,69% R$ 9,54 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/90C2-78C7-0F85-1D69 e informe o código 90C2-78C7-0F85-1D69 Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10 FORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. R$ 12,55 22,22% R$ 15,34 15 CONJUNTO, para degermaçã o preoperatória, a base de PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova descartável, estéril, com base plástica flexível e esponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem individual em plástico fotossensível ou em blister rígido, com tampa em papel laminado ou papel grau cirúrgico, com abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde R$ 2,30 64,89% R$ 3,79 17 GEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como meio de contato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: frasco de 1KG, com dados de identificação R$ 6,12 0,00% R$ 6,12 Publique-se. Amargosa, 05 de abril de 2023. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/90C2-78C7-0F85-1D69 e informe o código 90C2-78C7-0F85-1D69 Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 009/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.140/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: OKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.311.773/0001-05 ; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA) , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 (DO IS) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 40.051,70 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO Segunda-feira 17 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4014 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.745/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 038/2022, que tem como objeto na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão da Saúde para incremento do teto MAC. O objeto da contratação sistematiza-se nos serviços relacionados na Proposta de Serviços apresentada pela Contratada que integra o presente contrato independente de transcrição, firmado em 13/10/2022, com a empresa SAUDINOVA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 37.458.373/0001-10 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Ana Paula Dias de Santana. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4778/