{"edition": {"id": 4016, "number": 4014, "date": "2023-04-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c81f098ca2bb44c1933a76eb3934fbc8", "pdf_sha256": "5fec3d59f91b88454528a327f9f05de6fd2bcf9063d40a0933dfb01fc438edeb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5fec3d59f91b88454528a327f9f05de6fd2bcf9063d40a0933dfb01fc438edeb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4016/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4016/"}, "acts": [{"id": 4778, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4014", "kind": "Diario Importado", "number": "4014", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 17 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4014 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  17 de abril de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4014\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 25/2023) ............................................................................ 2\nPORTARIA (Nº 109/2023) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 110/2023) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 111/2023) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 112/2023) ................................................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2019) ................................................................ 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1693/2023) ................................................................. 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) ...................................................................... 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2022) ............................................................... 10\nSEMOP - 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BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 25/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nABRIL/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 25/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 699 / 2023,\nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 1.144.468,50\n(UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL\nE QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E\nCINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n1.144.468,50Obras e Instalações44905100 - 17540000\n1.144.468,50Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.144.468,50\nTotal Geral: 1.144.468,50\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS\nII\n1.144.468,50Obras e Instalações44905100 - 17540000\n1.144.468,50Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.144.468,50\nTotal Geral: 1.144.468,50\n17/04/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de abril de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 17/04/2023 15:39:59 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 109/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 109 DE 17 DE ABRIL DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Maria Helena Sodre dos Santos e \ndá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.  MARIA HELENA SODRE \nDOS SANTOS, cargo de Agente Combate a Endemias, matrícula nº  31921, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de abril de 2023 e \nfindará em 16 de julho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 110/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 110 DE 17 DE ABRIL DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Analia Bomfim Nascimento e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.   ANALIA BOMFIM \nNASCIMENTO, cargo de Agente Combate a Endemias, matrícula nº  31961, nos termos \nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de abril de 2023 e \nfindará em 16 de julho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 111/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 111 DE 17 DE ABRIL DE 2023 \n \nConceder licença prêmio ao servidor Sr. \nAntonio Geraldo Ferraz Junior e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr.   ANTONIO GERALDO \nFERRAZ JUNIOR, cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº  662149, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de abril de 2023 e \nfindará em 16 de julho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 112/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 112 DE 17 DE ABRIL DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Cremilda de Oliveira Souza e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.   CREMILDA DE \nOLIVEIRA SOUZA, cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº  70171, \nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 10 de abril de 2023 e \nfindará em 08 de julho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos \nretroativos ao dia 10 de abril de 2023. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.243/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 055/2019, que tem \ncomo objeto  contratação de empresa especializada na prestação de serviço de \nhospedagem de portais/páginas institucionais do município de Amargosa-BA na \ninternet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de \nbanco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 \ne 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § \n2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, conforme condições estabelecidas no edital \ne seus anexos, firmado em 22/04/2019, com a empresa OPEN TECNOLOGIA DA \nINFORMAÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ nº 08.546.928/0001-88 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. \nPatrick Anderson Nogueira de Oliveira Costa.\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1693/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.693/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.316/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.6 93/2023, para \nMATRÍCULA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE:  CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA - WINDOWS, WORD, \nEXCEL, POWER POINT E INTERNET, – 100H NO PERÍODO DE 18/04 A 07/06/2023 DE ACORDO PROPOSTA \n679/2023 FORMALIZADA ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E \nHABITAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM \nCOMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A USUÁRIO INSERIDO NO \nCADASTRO ÚNICO, junto à empresa  SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL FILIAL, CNPJ: \n03.682.189/0019-67, com valor global de R$ 373,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 17/04/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \n \n \n \n \n \nPRO TOCOLO DIGITAL - 1.295/2023  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 097/2022. \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA  \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epíg rafe o reequilíbrio \ndo valor unitário dos Lotes, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SRP, cont ados seus efeitos a \npartir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio eco nômico-financeiro da Ata conforme os \nseguintes termos: \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097-2022 –  LOTE 9  \nITEM  ESPECIFICAÇÃO  \nPREÇO \nREGISTRA\nDO  \n% \nREAJUS\nTE  \nNOVO PREÇO  \n8 \nPERFURADOR 60 FOLHAS, com capacidade \npara perfurar até 60 (sessenta) folhas de papel 75 \ng/m2, estrutura metálica, com depósito, \nacabamento de qualidade e furos precisos. \nEmbalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante.  \nR$ 112,00 23,64% R$ 138,48 \n \n \n \n \nPublique- se.  \n \nAmargosa, 06 de abril de 2023. \n \n \n \n \n__________________________________________  \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/25C0-F443-91AC-C2C7 e informe o código 25C0-F443-91AC-C2C7\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.739/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 227/2022 , \nque tem como objeto na contratação de empresa para realização de avaliação \nimobiliária junto ao processo judicial Nº 8000697-17.2021.8.05.0006, visando a \nconstrução do novo prédio da Escola Municipal Professora Edelvira Sales \nAndrade., firmado em 14/07/2022, com a empresa JPG - ENGENHARIA, \nAVALIAÇÕES E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ nº. \n01.381.898/0001-58; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por \n90 (noventa) dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pelo \nContratado Paulo Afonso Gidi De Oliveira.\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.004/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços do \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E \nPAVIMENTAÇAO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JESUS, COM \nDRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO DA \nURBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico co m \nrecursos do Convênio 030/2022 e FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA – 18.999.690/0001-08; MVS ENGENHARIA \nEIRELI – 03.414.962/0001-85. \n \n \nDECISÃO DA CPL \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA informa \nque o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade fez a solicitação \nabaixo: \n \n“Considerando em vista que a aquisição e instalação de Iluminação Pública neste acesso da \nUrbis II seria realizada pela Prefeitura de Amargosa, através da Semop, venho salientar que por \nmotivos de força maior, não renovamos a licitação de aquisição de postes e iniciamos um novo \nprocesso de licitação, que pode levar cerca de 60 dias; \nConsiderando que este serviço de Iluminação Pública é parte fundamental da o bra a ser \nrealizada neste certame; \nConsiderando a necessidade de complementar em cerca 150m² a extensão de pa vimentação \nasfáltica; \nSolicito considerar o desfazimento deste processo licitatório, iniciando um novo pro cesso com \nestas alterações. \nEm tempo, informo que caso este peito seja possível, já temos disponível o projeto elétrico da \nIluminação Pública, que poderemos incluir no novo certame.” \n \nO pleito foi encaminhado para a Assessoria Jurídica, que opinou da seguinte maneira: \n \n \n(...) Saliente-se, que reside nos autos manifestação do Secretário Municip al de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade o qual solicita a revogação do proc esso referente \na Tomada de Preços nº 004/2023, tendo como fundamento “a necessidade de a lteração do \nProjeto Básico ”, uma vez que se verificou a necessidade de acrescentar o serviço de \niluminação pública bem como complementar em cerca 150m² a extensão d e pavimentação \nasfáltica. \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, \nporém observado o disposto no art. 49 e seus parágrafos, haja vista que exig e a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento.”\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n(...) Com isso, vale ressaltar o teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribun al Federal, in \nverbis: “A administração pod e anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os \ntornam ilegais, porque dela não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de \nconveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos \nos casos, a apreciação judicial.” (grifo nosso) \nDo exposto, orientamos a Comissão de Licitações a proceder com a revogação do Processo de \nLicitação, na modalidade Tomada de Preços nº 004/2023. \nDiante dos fatos explicitados, essa Consultoria opina no sentido de que seja o presente  \nprocesso licitatório revogado, na forma do art. 49, da Lei nº 8.666/93.” \n \nDiante de todo o exposto, esta Comissão decide pela revogação do processo licitatório em e pígrafe, \nconforme preza o artigo 49, da Lei nº 8.666/1993. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n  \nAmargosa-Bahia, 17 de abril de 2023. \n \n \n \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 060/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 060/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.786/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 10.7'72.76510001- 01; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO \nMENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS \nNº 003/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA : 44.90.51.00, VALOR: R$ \n236.402,01 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: ALDO JESUS \nCINTRA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \n \n \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL - 1.086/2022  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 074/2022. \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA  \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o \nreequilíbrio do valor unitário do  Lote 2 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP, \ncontados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio \neconômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-2022 –  LOTE 2  \nITEM  ESPECIFICAÇÃO  \nPREÇO \nREGISTRA\nDO  \n% \nREAJUS\nTE  \nNOVO PREÇO  \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de \nglutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para \nartigos críticos e semi-criticos. Embalagem: \ngalão com 05 litros, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade  \nR$ 73,29  13,93% R$ 83,50 \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimático, \nliquido neutro, a base de proteinase, amilase \ne lipase, para descontaminação de \ninstrumental cirúrgico. Embalagem: \nbombona com 05 litros, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e registro ou \nnotificação na Anvisa/MS  \nR$ 87,29  12,07% R$ 98,13 \n8 \nETER sulfúrico 50%, removedor de \ncurativos, acondicionado em frasco de vidro \nde cor escura, âmbar, com tampa de rosca. \nEmbalagem de 1 litro, com nome do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saúde  \nR$ 37,00  29,04% R$ 47,74 \n9 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade  \nR$ 9,38  1,69% R$ 9,54 \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/90C2-78C7-0F85-1D69 e informe o código 90C2-78C7-0F85-1D69\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n10 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade.  \nR$ 12,55  22,22% R$ 15,34 \n15 \nCONJUNTO, para degermaçã o \npreoperatória, a base de PVPI com 1% de \niodo livre, composto de escova descartável, \nestéril, com base plástica flexível e esponja de \npoliuretano e cerdas macias. Embalagem \nindividual em plástico fotossensível ou em \nblister rígido, com tampa em papel laminado \nou papel grau cirúrgico, com abertura em \npétala. Na embalagem deverá estar impresso \ndados de identificação, tipo de esterilização, \nprocedência, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saúde  \nR$ 2,30  64,89% R$ 3,79 \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e \nexterno, incolor, inodoro, não gorduroso, \numectante, solúvel em água e pH neutro, \npara uso como meio de contato para \ntransmissão ultra-sonica, ecografos e \ndopplers. Embalagem: frasco de 1KG, com \ndados de identificação  \nR$ 6,12  0,00% R$ 6,12 \n \n \n \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 05 de abril de 2023. \n \n \n \n \n__________________________________________  \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/90C2-78C7-0F85-1D69 e informe o código 90C2-78C7-0F85-1D69\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 009/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.140/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: \nOKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. \nIMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº \n11.311.773/0001-05\n; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR \nAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA) , \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 . VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 02 (DO IS) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 40.051,70 \nTOTAIS/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA:  10/04/2023 . PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA, E PELA CONTRATADA: \nLUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO\n\nSegunda-feira\n17 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4014\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.745/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n038/2022, que tem como objeto na prestação de serviços de Assessoria e \nConsultoria em Gestão da Saúde para incremento do teto MAC. O objeto da \ncontratação sistematiza-se nos serviços relacionados na Proposta de Serviços \napresentada pela Contratada que integra o presente contrato independente de \ntranscrição, firmado em 13/10/2022, com a empresa SAUDINOVA GESTAO \nEMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 37.458.373/0001-10 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Ana Paula Dias de Santana. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4778/"}]}