4015
4013
2023-04-14
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
5f08960899f64f48b969521a5e88ed41
3dcd853d18c9131fc46dd12d684be6a8ff17a0636b3f9a6779e0ab3d2cea2649
3dcd853d18c9131fc46dd12d684be6a8ff17a0636b3f9a6779e0ab3d2cea2649
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4015/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4015/
4777
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4013
Diario Importado
4013
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4013 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...
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Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Sexta-feira • 14 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4013
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023) ................................................... 2
PORTARIA (Nº 108/2023) ................................................................................... 6
SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7
EXTRATO (CONTRATO Nº 057/2023) ............................................................................ 7
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8
ERRATA | EDITAL (Nº 01/2023) ............................................................................... 8
RESOLUÇÃO (Nº 04/2023) ................................................................................. 10
SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) ....................................................... 16
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ....................................................... 17
EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2023) ........................................................................... 18
RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1691/2023) ................................................................ 19
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023)
EDETAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023
PROCESSO SELETEVO SEMPLEFECADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁREA
(EDETAL 001/2023)
CONVOCAÇÃO DE CANDEDATOS PARA AVALEAÇÃO MÉDECA E ENTREGA
DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
O PREFEETO MUNECEPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições e considerando o EDETAL 001/2023 de 03 de Fevereiro de 2023, o
Decreto nº 027 de 20 de Março de 2023, referentes ao Processo Seletivo para
contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse
público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e
apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:
E – DA AVALEAÇÃO MÉDECA
1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a
avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.
1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a
Pessoas LTDA (ENCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro,
Amargosa – BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão
física e mental para o exercício da função, no dia 24 de abril de 2023, apartir das
13h, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames
complementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital do
Processo Seletivo Simplificado de número 001/2023, assim como de documento de
identificação oficial com foto.
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1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser
providenciados às expensas do Candidato.
1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:
hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de
imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento à
Avaliação Médica, especificamente designada para este fim.
1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames
complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e
da função a ser exercida.
1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação
médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será
contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames
Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado.
EE - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado
física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 24
de abril de 2023 , na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa,
localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa-
Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos
no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2023.
2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será
formalizada a assinatura do instrumento contratual.
2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os
documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado.
2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de
qualquer documento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do
candidato.
2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos
no item 2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação.
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2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será contratado
na data informada no item 2 deste Edital.
2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária
Municipal de Educação.
Amargosa - BA, 14 de abril de 2023.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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ANEXO E
EDETAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 PARA AVALEAÇÃO MÉDECA E
ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO
SELETEVO SEMPLEFECADO (EDETAL 001/2023)
FUNÇÃO: Psicólogo - SEMED (Nivel Superior)
Classificação Nome Data da Avaliação
Médica
7 CARLA FERREIRA DE SANTANA Turno vespertino
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PORTARIA (Nº 108/2023)
PORTARIA Nº.
108
DE
1
4
DE
ABRIL
DE 2023
Conceder licença prêmio a servidora
Sra
.
Cristiane Nepomuceno d
os Santos
e
dá outras providências.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA
,
Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de
nº 008/2006,
RESOLVE:
Art. lº.
Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra
.
CRISTIANE
NEPOMUCENO DOS SANTOS
, cargo de
Té
cnic
a
e
m Enfermagem
,
matrícula nº
663497
,
nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses.
Parágrafo Único
. A Licença Prêmio ora concedida dará início em
0
3
de
abril de 2023 e
findará em
0
2
de jul
ho de 2023.
Art. 2º.
Esta
Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
, com seus efeitos
retoativos ao dia 03 de abril de 2023.
Publique
-
se!
Registre
-
se!
Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
1
4
de
abril
de 2023
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 057/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 057/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.099/2023;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.690/2023; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I II, ART. 25, COM AS DEMAIS
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:
13/04/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CACAU
COM LEITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ/MF 00.133.240/0001-64,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA CACAU COM LEITE”
PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22/06/2023 ÀS 19:00 HORAS, COM
DURAÇÃO DE 100 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO
2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO
NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA B ANDEIRA, BAIRRO
CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 55.000.00
TOTAIS DIVIDIDOS EM 02
PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. PELO
CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA.
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ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
ERRATA | EDITAL (Nº 01/2023)
C
ONSELHO
M
UNICIPAL DOS DIREITO
L
EI
M
UNICIPAL Nº
.
411/
ERRATA AO
PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal
n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n.
231/2022
e na Lei Municipal n.
membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de
Amargosa
e dá outras providências.
Item
3.
DAS
ETAPAS
DO
TUTELARES
, subitem
3.2
Onde se lê:
I. Certidão de Nascimento ou Casamento;
II. Comprovante de residência dos três
meses anteriores à publicação deste
Edital;
VIII. Certificado de Conclusão do Ensino
Médio;
Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
UNICIPAL DOS DIREITO
S DA CRIANÇA E DO AD
OLESCENTE DE
AMARGOSA
-
CMDCA
411/
20
14
ALTERAD
A
PELA
L
EI
M
UNICIPAL Nº
.
704
DE
30
DEABRILDE
20
ERRATA AO
EDITAL Nº 001/2023 CMDCA
–
PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Amargosa/BA
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal
n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n.
e na Lei Municipal n.
704
/2023, abre as inscrições para a escolha dos
membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de
e dá outras providências.
DO
PROCESSO
DE
ESCOLHA
DOS
CONSELHEIROS
3.2
:
Leia
-
se:
I. Certidão de Nascimento ou Casamento;
II. Comprovante de residência dos três
meses anteriores à publicação deste
VIII. Certificado de Conclusão do Ensino
Cópia
do
Registro de Identidade
Cadastro de Pessoa Física
documento oficial com foto reconhecido
em território brasileiro
;
II.
Cópia
do Comprovante de residência
dos três meses anteriores à publicação
deste Edital;
VIII.
Cópia da
Certificado de Conclusão
do Ensino Médio;
Gabriela Santana
e Silva
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
OLESCENTE DE
20
23
PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Amargosa/BA
, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal
n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n.
/2023, abre as inscrições para a escolha dos
membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de
CONSELHEIROS
Registro de Identidade
-
RG e
Cadastro de Pessoa Física
-
CPF ou
documento oficial com foto reconhecido
do Comprovante de residência
dos três meses anteriores à publicação
Certificado de Conclusão
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RESOLUÇÃO (Nº 04/2023)
C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
AMARGOSA - CMDCA
LEI M UNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERADA PELA LEI M UNICIPAL Nº. 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023
RESOLUÇÃO 04 DE 14 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre a publicação do
Conteúdo Programático da Prova;
da Ficha de Inscrição e Declaração
de Idoneidade Moral para
participação no Processo de Escolha
do Conselho Tutelar do Município
de Amargosa-BA para o período de
2024 a 2028.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições,
que regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar
do Município de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nº 704 de 30 de março de
2023, e dá outras providências.
RESOLVE:
ART. 1º - Publicar o
Conteúdo Programático da Prova; a Ficha de Inscrição (Anexo I) e
Declaração de Idoneidade Moral (Anexo II) para participação no Processo de Escolha do
Conselho Tutelar do Município de Amargosa-BA para o período de 2024 a 2028.
ART. 2º- DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA
§1º Um dos critérios para se candidatar à função de conselheiro tutelar é a aprovação
exame de conhecimento específico. Os inscritos deverão acertar pelo menos 60% da
prova, prevista para ser aplicada no dia 06 de agosto de 2023.
§ 2º Segundo Edital 01/2023, no item 7.13.1– CMDCA de Amargosa/BA publicado no
DOM 03/04/2023, o conteúdo programático seria publicado até o dia 14 de abril de 2023,
descrevendo sobre os assuntos que serão cobrados na Prova. Seguem abaixo as
informações:
O conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos abrangerá os seguintes
conteúdos:
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I –Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e suas alterações;
II- Plano Nacional pela Primeira Infância;
III - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária;
IV- Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel);
V- Lei da Escuta Protegida nº 13.431/2017;
VI - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) -Lei Federal
12.594/2011 e eventuais alterações;
VII – Resolução do CONANDA nº 231/2023;
VIII – Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023;
IX- Noções básicas sobre a concepção teórica do SIPIA CT- Sistema de Informação para
a Infância e Adolescência do Conselho Tutelar.
O conteúdo programático da prova de língua portuguesa abrangerá os seguintes
conteúdos:
I - leitura e interpretação de textos;
II - ortografia e acentuação gráfica;
III - flexão nominal e verbal;
IV – pronomes (emprego, forma de tratamento e colocação);
V - emprego de tempos e modos verbais;
VI - vozes do verbo;
VII - concordância nominal e verbal;
VIII - regência nominal e verbal;
IX - ocorrência de crase;
X – pontuação;
XI – sintaxe (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração);
XII - conhecimento de diferentes gêneros textuais (resumos, ofícios, cartas, tomada de
notas, declarações, memorandos).
O conteúdo programático de informática abrangerá os seguintes conteúdos:
1. Conceitos básicos de informática:
Internet, web e correio eletrônico.
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
2. Segurança da Informação:
Proteção de dados;
Backup e recuperação de dados (Google Drive e Microsoft One Drive).
3. Uso de ferramentas de escritório:
Processadores de texto (Word).
ART. 3º- DA PROVA
§1º A prova terá caráter eliminatório, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla
escolha com apenas uma questão correta, não havendo a possibilidade de consulta. A
nota será composta da seguinte forma:
§ 2º A prova será realizada na seguinte conformidade:
I- O candidato receberá a sua folha definitiva de perguntas e respostas e uma folha
rascunho;
II- Ao final da execução das provas ou decorrido o tempo total de duração das
mesmas, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala todo o material recebido ao
seu início, com exceção à folha de rascunho, em que o candidato poderá anotar
suas respostas para conferência do gabarito que será publicado no Diário Oficial
do Município;
III- Não serão computadas questões não respondidas nem as que contenham mais
de uma questão.
Gabriela Santana e Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Especificação Nº. de
questões
Pontos por
questão
Subtotal
Informática básica 4 0,25 1 Ponto
Língua Portuguesa 6 0,25 1,5 Ponto
Conhecimentos
específicos (Legislação
pertinente e Bibliografia
indicada)
30 0,25 7,5 Pontos
TOTAL 40
_____ 10 pontos
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CANDIDATURA DO
CONSELHO TUTELAR DE AMARGOSA
Número de Inscrição: _______________________
Nome: ________________________________________________________________
Telefone: ( ) __________________________
Endereço:______________________________________________________________
______________________________________________________________________
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos:
I. Registro de Identidade - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF ou
documento oficial com foto reconhecido em território brasileiro;
II. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste
Edital;
III. Certificado de quitação eleitoral;
IV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
V. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
VI. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;
VII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
VIII. Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
IX. Reconhecida idoneidade moral; (declaração anexo I)
X. A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente poderá ser comprovada mediante:
a) declaração emitida por órgão público, informando da experiência com
atendimento à criança e adolescente, com especificação do serviço prestado e o
tempo de duração; ou
b) registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área
com criança e adolescente; ou
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
c) diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em matéria de
infância e juventude, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com
carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; ou
d) declaração emitida por associação/entidade que atua na promoção e defesa de
direitos na área da infância e adolescência.
Certifico que a (o) candidata (o)__________________________________________
protocolou a inscrição para o processo de escolha de membro do Conselho Tutelar do
município de Amargosa- BA, às ___ : ___ horas do dia ___/_____ /2023.
___________________________________________________
Responsável pelo recebimento da inscrição
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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
Eu ____________________________________________________, com ______ anos
de idade, estado civil _____________________, profissão _____________________,
filho de ____________________________________________________________ e
______________________________________________________________________,
nacionalidade_________________________________, natural de
_________________________________________, sabendo ler e escrever, residente na
_____________________________________________, CEP, _______________cidade
de _________________, Estado _____________, telefone (_____) ________________,
na qualidade de candidata (o) ao cargo de conselheira(o) tutelar na cidade de Amargosa
- BA, declaro sob as penas da lei, que possuo bons antecedentes e idoneidade moral,
e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, estarei sujeito às sanções
prescritas no Código Penal Brasileiro e às demais cominações legais aplicáveis.
(Local , data)
___________________________________________
Declarante
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.786/2023
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, no Município de Amargosa -Bahia, através do
FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2.786/2022, Tomada de Preço nº
003/2023 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento
convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação
cujo resultado foi o seguinte:
Fica convocado o vencedor desta Lici tação para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias
úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei federal nº 8.666/93.
Registre-se. Publique-se.
Amargosa-Bahia, 13 de abril de 2023.
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LICITANTE VENCEDOR VALOR
ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI –
10.772.765/0001-01 R$ 236.402,01
Sexta-feira
14 de abril de 2023
Ano VI • Edição Nº 4013
-17-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.561/2022
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, através do FINISA, através do menor preço global,
empreitada por preço global.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 26.561
/2022, Tomada de Preço
nº 002/2023 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento
convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação
cujo resultado foi o seguinte:
Fica convocado o vencedor desta Licitação para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias
úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei federal nº 8.666/93.
Registre-se. Publique-se.
Amargosa-Bahia, 13 de abril de 2023.
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LICITANTE VENCEDOR VALOR
A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037-0001/35 R$ 1.613.757,96
Sexta-feira
14 de abril de 2023
Ano VI • Edição Nº 4013
-18-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO FMS Nº 010/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 26.561/2022 ;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA - BA; CONTRATADA: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ
Nº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
SAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES
INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA
CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 360 DIAS; COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1018; ELEMENTO DE
DESPESA: 44.90.51.00, VALOR: R$ 1.613.757,96 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA:
14/04/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E
ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA:
ARLISSON MARQUES DE ABREU.
Sexta-feira
14 de abril de 2023
Ano VI • Edição Nº 4013
-19-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1691/2023)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÕES
Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.691/2023
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo
Administrativo N° 7.165/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.691/2023, para
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, PROCESSO Nº 0501441-
33.2017.8.05.0006, junto à empresa UNIAO FARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global
de R$ 1.344,76 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 14/04/2023.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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