{"edition": {"id": 4015, "number": 4013, "date": "2023-04-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5f08960899f64f48b969521a5e88ed41", "pdf_sha256": "3dcd853d18c9131fc46dd12d684be6a8ff17a0636b3f9a6779e0ab3d2cea2649", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3dcd853d18c9131fc46dd12d684be6a8ff17a0636b3f9a6779e0ab3d2cea2649", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4015/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4015/"}, "acts": [{"id": 4777, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4013", "kind": "Diario Importado", "number": "4013", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4013 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  14 de abril de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4013\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023) ................................................... 2\nPORTARIA (Nº 108/2023) ................................................................................... 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 057/2023) ............................................................................ 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8\nERRATA | EDITAL  (Nº 01/2023) ............................................................................... 8\nRESOLUÇÃO (Nº 04/2023) ................................................................................. 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) ....................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ....................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2023) ........................................................................... 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1691/2023) ................................................................ 19\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023)\n \n \nEDETAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 \n \n \nPROCESSO SELETEVO SEMPLEFECADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁREA \n(EDETAL 001/2023) \n \nCONVOCAÇÃO DE CANDEDATOS PARA AVALEAÇÃO MÉDECA E ENTREGA \nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO \n \nO PREFEETO MUNECEPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições e considerando o EDETAL 001/2023  de 03 de Fevereiro de 2023, o \nDecreto nº 027 de 20 de Março de 2023, referentes ao Processo Seletivo para \ncontratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse \npúblico, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, \nRESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e \napresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: \nE – DA AVALEAÇÃO MÉDECA \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a \navaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a \nPessoas LTDA (ENCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, \nAmargosa – BA,  para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão \nfísica e mental para o exercício da função, no dia 24 de abril de 2023, apartir das \n13h, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames \ncomplementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital do \nProcesso Seletivo Simplificado de número 001/2023, assim como de documento de \nidentificação oficial com foto.\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser \nprovidenciados às expensas do Candidato. \n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: \nhemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de \nimagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento à \nAvaliação Médica, especificamente designada para este fim. \n \n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames \ncomplementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e \nda função a ser exercida. \n \n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação \nmédica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será \ncontratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames \nComplementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado. \n \n \nEE - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO \n \n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado \nfísica e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 24 \nde abril de 2023 , na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, \nlocalizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- \nBahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos \nno item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2023. \n \n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será \nformalizada a assinatura do instrumento contratual. \n \n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os \ndocumentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. \n \n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de \nqualquer documento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do \ncandidato.  \n \n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos \nno item 2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação.\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será contratado \nna data informada no item 2 deste Edital. \n \n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária \nMunicipal de Educação. \n \nAmargosa - BA,  14 de abril de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO E \n \nEDETAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 PARA AVALEAÇÃO MÉDECA E \nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO \nSELETEVO SEMPLEFECADO (EDETAL 001/2023)  \n \nFUNÇÃO: Psicólogo - SEMED (Nivel Superior) \nClassificação Nome Data da Avaliação \nMédica \n7 CARLA FERREIRA DE SANTANA        Turno vespertino\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 108/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n108\n \nDE \n1\n4\n \nDE \nABRIL\n \nDE 2023\n \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra\n. \nCristiane Nepomuceno d\nos Santos\n \ne \ndá outras providências.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, \nEstado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006,\n \n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. lº.\n \nFica concedida Licença Prêmio a servidora Sra\n.\n \n \nCRISTIANE \nNEPOMUCENO DOS SANTOS\n, cargo de\n \nTé\ncnic\na\n \ne\nm Enfermagem\n,\n \nmatrícula nº \n \n663497\n, \nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses.\n \n \nParágrafo Único\n. A Licença Prêmio ora concedida dará início em\n \n0\n3\n \nde \nabril de 2023 e \nfindará em\n \n0\n2\n \nde jul\nho de 2023.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta\n \nPortaria entra em \nvigor na data de sua publicação\n, com seus efeitos \nretoativos ao dia 03 de abril de 2023.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n           \nRegistre\n-\nse!\n \n          \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n1\n4\n \nde \nabril\n \nde 2023\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 057/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 057/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.099/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.690/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n13/04/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CACAU \nCOM LEITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ/MF 00.133.240/0001-64, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA CACAU COM LEITE” \nPARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22/06/2023 ÀS 19:00 HORAS, COM \nDURAÇÃO DE 100 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO \n2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO \nNA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA B ANDEIRA, BAIRRO \nCENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 55.000.00\n TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 \nPARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ARIOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA.\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nERRATA | EDITAL (Nº 01/2023)\nC\nONSELHO \nM\nUNICIPAL DOS DIREITO\nL\nEI\nM\nUNICIPAL Nº\n.\n \n411/\nERRATA AO \nPROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR\n \nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de \nuso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal \nn. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. \n231/2022\n \ne na Lei Municipal n. \nmembros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de \nAmargosa\n \ne dá outras providências.\n \nItem \n3.\n \nDAS\n \nETAPAS\n \nDO\nTUTELARES\n, subitem \n3.2\nOnde se lê:\n \nI. Certidão de Nascimento ou Casamento;\n \n \n \n \nII. Comprovante de residência dos três \nmeses anteriores à publicação deste \nEdital;\n \n \nVIII. Certificado de Conclusão do Ensino \nMédio;\n \n \n \n \nPresidente do\n \nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\nUNICIPAL DOS DIREITO\nS DA CRIANÇA E DO AD\nOLESCENTE DE \nAMARGOSA \n-\n \nCMDCA\n \n411/\n20\n14\n \nALTERAD\nA\n \nPELA \nL\nEI \nM\nUNICIPAL Nº\n.\n \n704\n \nDE\n30\nDEABRILDE\n \n20\n \nERRATA AO \nEDITAL Nº 001/2023 CMDCA \n–\n \nPROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de \nAmargosa/BA\nuso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal \nn. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. \ne na Lei Municipal n. \n704\n/2023, abre as inscrições para a escolha dos \nmembros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de \ne dá outras providências.\n \nDO\n \nPROCESSO\n \nDE\n \nESCOLHA\n \nDOS\n \nCONSELHEIROS\n3.2\n:\n \nLeia\n-\nse:\n \nI. Certidão de Nascimento ou Casamento;\n \nII. Comprovante de residência dos três \nmeses anteriores à publicação deste \nVIII. Certificado de Conclusão do Ensino \n \nCópia\n \ndo \nRegistro de Identidade \nCadastro de Pessoa Física \ndocumento oficial com foto reconhecido \nem território brasileiro\n; \n \n \nII.\nCópia\n \ndo Comprovante de residência \ndos três meses anteriores à publicação \ndeste Edital;\n \n \nVIII. \nCópia da \nCertificado de Conclusão \ndo Ensino Médio;\n \n \n \n \n \nGabriela Santana \ne Silva\n \nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\nOLESCENTE DE \n \n20\n23\n \nPROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR\n \nAmargosa/BA\n, no \nuso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal \nn. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. \n/2023, abre as inscrições para a escolha dos \nmembros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de \nCONSELHEIROS\n \nRegistro de Identidade \n-\n \nRG e \nCadastro de Pessoa Física \n-\n \nCPF ou \ndocumento oficial com foto reconhecido \ndo Comprovante de residência \ndos três meses anteriores à publicação \nCertificado de Conclusão \nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 04/2023)\nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE \nAMARGOSA - CMDCA \nLEI M UNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERADA PELA LEI M UNICIPAL Nº. 704 DE  30 DE  ABRIL DE  2023 \n \nRESOLUÇÃO 04 DE 14 DE ABRIL DE 2023 \n \n“Dispõe sobre a publicação do \nConteúdo Programático da Prova;  \nda Ficha de Inscrição e Declaração \nde Idoneidade Moral para \nparticipação no Processo de Escolha \ndo  Conselho Tutelar do Município \nde Amargosa-BA  para o período de \n2024 a 2028.”\n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO \nADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições, \nque regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar \ndo Município de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nº 704 de 30 de março de \n2023, e dá outras providências.  \n \nRESOLVE:  \n \nART. 1º - Publicar o \nConteúdo Programático da Prova; a Ficha de Inscrição (Anexo I) e \nDeclaração de Idoneidade Moral (Anexo II)  para participação no Processo de Escolha do \nConselho Tutelar do Município de Amargosa-BA  para o período de 2024 a 2028. \n \nART. 2º- DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA \n§1º Um dos critérios para se candidatar à função de conselheiro tutelar é a aprovação \nexame de conhecimento específico. Os inscritos deverão acertar pelo menos 60% da \nprova, prevista para ser aplicada no dia 06 de agosto de 2023.   \n§ 2º Segundo Edital 01/2023, no item 7.13.1– CMDCA de Amargosa/BA publicado no \nDOM 03/04/2023, o conteúdo programático seria publicado até o dia 14 de abril de 2023, \ndescrevendo sobre os assuntos que serão cobrados na Prova. Seguem abaixo as \ninformações: \n \nO conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos abrangerá os seguintes \nconteúdos:\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nI –Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e suas alterações;   \nII- Plano Nacional pela Primeira Infância;  \nIII - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária;  \nIV- Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel); \nV- Lei da Escuta Protegida nº 13.431/2017; \nVI - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) -Lei Federal \n12.594/2011 e eventuais alterações;  \nVII – Resolução do CONANDA nº 231/2023; \nVIII – Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023; \nIX- Noções básicas sobre a concepção teórica do SIPIA CT- Sistema de Informação para \na Infância e Adolescência do Conselho Tutelar.  \n \nO conteúdo programático da prova de língua portuguesa abrangerá os seguintes \nconteúdos:   \n \n I - leitura e interpretação de textos; \nII - ortografia e acentuação gráfica; \nIII - flexão nominal e verbal;  \nIV – pronomes (emprego, forma de tratamento e colocação);  \nV - emprego de tempos e modos verbais;  \nVI - vozes do verbo;  \nVII - concordância nominal e verbal;  \nVIII - regência nominal e verbal;  \nIX - ocorrência de crase;  \nX – pontuação;  \nXI – sintaxe (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração);  \nXII - conhecimento de diferentes gêneros textuais (resumos, ofícios, cartas, tomada de \nnotas, declarações, memorandos).   \n \nO conteúdo programático de informática abrangerá os seguintes conteúdos: \n \n \n1. Conceitos básicos de informática: \n Internet, web e correio eletrônico.\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2. Segurança da Informação: \n Proteção de dados; \n Backup e recuperação de dados (Google Drive e Microsoft One Drive). \n3. Uso de ferramentas de escritório: \n Processadores de texto (Word). \n \nART. 3º- DA PROVA \n§1º A prova terá caráter eliminatório, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla \nescolha com apenas uma  questão correta, não havendo a possibilidade de consulta. A \nnota será composta da seguinte forma: \n \n§ 2º A prova será realizada na seguinte conformidade: \nI- O candidato receberá a sua folha definitiva de perguntas e respostas e uma folha \nrascunho; \nII- Ao  final da execução das provas ou decorrido o tempo total de duração das \nmesmas, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala todo o material recebido ao \nseu início, com exceção à folha de rascunho, em que o candidato poderá anotar \nsuas respostas para conferência do gabarito que será publicado no Diário Oficial \ndo Município; \nIII- Não serão computadas questões não respondidas nem as que contenham mais \nde uma questão. \n \n \n \n \nGabriela Santana e Silva \nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente \nEspecificação Nº. de \nquestões \nPontos por \nquestão \nSubtotal \nInformática básica  4 0,25 1 Ponto \nLíngua Portuguesa 6 0,25 1,5 Ponto \nConhecimentos \nespecíficos (Legislação \npertinente e Bibliografia \nindicada) \n30 0,25             7,5 Pontos \nTOTAL 40  \n \n_____ 10 pontos\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \nFICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CANDIDATURA DO \nCONSELHO TUTELAR DE AMARGOSA \n \nNúmero de Inscrição: _______________________ \nNome: ________________________________________________________________ \nTelefone: (     ) __________________________ \nEndereço:______________________________________________________________\n______________________________________________________________________ \n \nDeverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos: \n \nI. Registro de Identidade - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF ou \ndocumento oficial com foto reconhecido em território brasileiro;  \nII. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste \nEdital;  \nIII. Certificado de quitação eleitoral; \nIV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; \nV. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; \nVI. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; \nVII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; \nVIII. Certificado de Conclusão do Ensino Médio;  \nIX. Reconhecida idoneidade moral; (declaração anexo I) \nX. A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do \nadolescente poderá ser comprovada mediante:  \na) declaração emitida por órgão público, informando da experiência com \natendimento à criança e adolescente, com especificação do serviço prestado e o \ntempo de duração; ou \nb) registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área \ncom criança e adolescente; ou\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nc) diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em matéria de \ninfância e juventude, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com \ncarga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; ou \nd) declaração emitida por associação/entidade que atua na promoção e defesa de \ndireitos na área da infância e adolescência. \n \nCertifico que a (o) candidata (o)__________________________________________ \nprotocolou a inscrição para o processo de escolha de membro do Conselho Tutelar do \nmunicípio de Amargosa- BA, às ___ : ___ horas do dia ___/_____ /2023. \n \n \n \n___________________________________________________ \nResponsável pelo recebimento da inscrição\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO II \nDECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL \n \nEu ____________________________________________________, com ______ anos \nde idade, estado civil _____________________, profissão _____________________, \nfilho de ____________________________________________________________ e  \n______________________________________________________________________, \nnacionalidade_________________________________, natural de \n_________________________________________, sabendo ler e escrever, residente na \n_____________________________________________, CEP, _______________cidade \nde _________________, Estado _____________, telefone (_____) ________________, \nna qualidade de candidata (o)   ao cargo de conselheira(o) tutelar na cidade de Amargosa \n- BA, declaro sob as penas da lei, que  possuo bons antecedentes e idoneidade moral, \ne estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, estarei sujeito às sanções \nprescritas no Código Penal Brasileiro e às demais cominações legais aplicáveis.  \n \n \n \n(Local , data) \n \n \n___________________________________________ \n  Declarante\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.786/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da  \nURBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, no Município de Amargosa -Bahia, através do \nFINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \n  \nHOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2.786/2022, Tomada de Preço nº \n003/2023 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação \ncujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Lici tação para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 13 de abril de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR VALOR \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – \n10.772.765/0001-01 R$ 236.402,01\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.561/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA E \nAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, através do FINISA, através do menor preço global, \nempreitada por preço global. \n \n \n \nHOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 26.561\n/2022, Tomada de Preço \nnº 002/2023 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação \ncujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 13 de abril de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR VALOR \nA3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037-0001/35 R$ 1.613.757,96\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 010/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 26.561/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ \nNº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE \nSAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA \nPOR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 360 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1018; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00, VALOR: R$ 1.613.757,96 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n14/04/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: \nARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nSexta-feira\n14 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4013\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1691/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.691/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 7.165/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.691/2023, para  \nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, PROCESSO Nº 0501441-\n33.2017.8.05.0006, junto à empresa UNIAO FARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global \nde R$ 1.344,76 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 14/04/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4777/"}]}