DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4012

4014 4012 2023-04-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 35aa16b3f1234940874446e6f55d82fd ec6db7774e46d0c9dabef21659a2d77f0a51223dd4e60923aa8a5fc8d46db83e ec6db7774e46d0c9dabef21659a2d77f0a51223dd4e60923aa8a5fc8d46db83e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4014/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4014/ 4776 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4012 Diario Importado 4012

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4012 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 035/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 002/2023) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1645/2023) ................................................................. 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1676/2023) ................................................................. 7 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2021) ................................................................ 8 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 056/2023) ............................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1690/2023) ............................................................ 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1674/2023) ................................................................ 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 014/2020) .................................................................. 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) ............................................................ 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1667/2023) ................................................................ 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1668/2023) ................................................................ 15 Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 035/2023) DECDETO Nº. 035 DE 13 DE ABDIL DE 2023 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDEDANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de setembro de 2022 e demais, no que tange aos reiterados descumprimentos do prazo de execução dos serviços, sem qualquer razão plausível, justifica-se a abertura do presente procedimento administrativo. CONSIDEDANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. DECDETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações cometidas no Contrato nº 106/2022, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa CONSTDUÇÕES E TDANSPODTES GS2 LTDA – EPP, inscrita no CNPJ de nº 03.449.283/0001-41. Art. 2º. Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 POPTAPIA STAFI Nº 002, DT 12 DT ABPIL DT 2023 Nomeia Comissão Especial para elaboração do plano detalhado acerca das etapas e procedimentos a serem adotados para implementação e operacionalização do SIAFIC de que trata o Decreto Municipal nº 59/2021. O Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que com a entrada emvigor do Decreto Federalnº10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do SistemaÚnico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), ematendimentoao disposto no art.48, § 1º, inciso III, e§ 6º, da Lei Complementar nº 101, de4 demaio de 2000; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 59, de 04 de maio de 2021, no seu art. 3º atribui ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional a compentência de designar a Comissão Especial que elaborará o plano detalhado acerca das etapas e procedimentos a serem adotados para implementação do SIAFIC. PTSOLVT: Art.1º. Nomear a Comissão especial com atribuição de elaborar plano detalhado acerca das etapas e procedimentos a serem adotados para implementação do SIAFIC, bem como fiscalizar sua efetiva operacionalização. Art. 2º. A Comissão de que trata o art. 2º será composta pelos seguintes membros: I - Servidores do Poder Executivo (Administração Direta): a) Cleidison Sala Andrade b) Marcelo Sales Souza Santos c) Naira Almeida de Aouza Ailva d) Felipe Santana Alves e) Mayara Queiroz Borges Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 II - Servidor do Poder Legislativo: a) Genildo de Souza Brandão Páragrafo Único. A comissão será coordenada pelo servidor Cleidison Sala Andrade que na sua ausência será substituído pelo servidor Marcelo Sales. Art. 3 o. Compete à Comissão Especial, sem prejuízo de outrosdevereseprerrogativasprevistosemlei, exerceras seguintes funções: I – realizar diagnóstico situacional da Administração Municipal quanto aos aspectos relacionados ao uso da tecnologia pelos Poderes e suas entidades, integração de sistemas, procedimentos administrativos e contábeis, recursos humanos, etc.; II – elaborar o detalhamento do plano de trabalho com indicativo das ações necessárias a implementação do SIAFIC, indetificando os responsáveis e respectivos prazos. III - Levantar informações relativas aos insumos, serviços e recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC, apresentado as devidas proposições para inclusão nos instrumentos de planejamento. IV - Planejar, elaborar e realizar licitação para as aquisições de insumos, serviços e/ou equipamentos, etc, necessários ao projeto do SIAFIC e integrações com os principais sistemas estruturantes. V – Levar ao conhecimento do secretário municipal da SEAFI qualquer rotina que não esteja em conformidade com o plano de de funcionamento SIAFIC. Parágrafo Único. No levantamento do diagnóstico deve ser verificado emque medida está sendo observados os requisitos quanto aos procedimentos contábeis, de transparência da informação e tecnológicos relacionados no Decreto Federal nº 10.540/2020 no âmbito do município. Art. 4º. AComissão Especial poderá requisitar documentos e informações junto aos diversos setores da Administração Municipal, inclusive com as empresas reponsáveis por softwares estruturante SIAFIC, objetivando o desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao desempenho das atribuiçoes que lhes foram conferidas. Art. 5º. Para o desempenho de suas funções, a Comissão Especial, de que trata esta Portaria, poderá valer-se de apoio técnico deterceiros contratados pela Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 Administração Municipal. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Amargosa, 12 de abril de 2023. Joanildo Borges Secretário Municipal de Adminitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1645/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.645/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 5.045/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.645/2023, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , junto à empresa COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB NORTE SUL LTDA , CNPJ: 02.876.918/0010-15, com valor global de R$16.350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1676/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.676/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.470/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.6 76/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS/DOCUMENTOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTOS DAS NORMAS DA 4ª(QUARTA) FASE DO E-SOCIAL, junto à empresa WP SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA , CNPJ: 25.262.149/0001- 70, com valor global de R$9.700,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 5.069/2023; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 113/2021, que tem como objeto a execução de obras/serviços de construção de entrada e distribuição total de energia do local, tornando independentes de consumo de energia todos os usuários do Mercado Municipal, no município de AMARGOSA – Bahia, através do menor preço , conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 006/2021 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 15/09/2021, com a empresa NEOLUZ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 08.833.656/0001-05; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 16.697,27, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 2,99%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Claudio Borges Medrado. Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 056/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 056/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6.443/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.681/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/04/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: ALAIDE DE JESUS DELFINO , INSCRITA NO CPF XXX.430.005-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 042 – BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER A POLÍCIA MILITAR ENTRE OS DIAS 22 E 26 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2023 ). VALOR: R$ 6.800,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: ALAIDE DE JESUS DELFINO. Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1690/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.690/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 7.099/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.6 90/2023, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞BANDA CACAU COM LEITE͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22/06/2023 ÀS 19:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 100 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa : CACAU COM LEITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 00.133.240/0001-64 com valor global de R$ 55.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1674/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.674/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 7.002/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.674/2023, para SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CRV DO VEICULO PLACA OZV5992 LOTADO NA SEMAS , junto à empresa NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA , CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$209,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 014/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 014/2020 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – IRLAN PEIXOTO SANTOS ME, CNPJ N.º 03.326.811/0001-75 DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA OTÁVIO RIBEIRO, Nº 80A, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 10/04/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: IRLAN PEIXOTO SANTOS. Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.786/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, no Município de Amargosa-Bahia, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ nº 10.772.765/0001-01. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analisou o referido documento, informa o seguinte resultado: EMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 10.772.765/0001-01 Vencedora R$ 236.402,01 Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 13 de abril de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1667/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.667/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 5.638/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.667/2023, para AQUISICAO DE EQUIPAMENTO COAGULOMETRO DUPLO CANAL PARA ATENDER AO LABORATORIO MUNICIPAL, junto à empresa MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA , CNPJ: 07.776.581/0001-05, com valor global de R$12.940,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4012 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1668/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.668/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 5.641/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.668/2023, para AQUISICAO DE MATERIAL PARA COAGULOMETRO DO LABORATORIO MUNICIPAL, junto à empresa MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 07.776.581/0001-05, com valor global de R$4.590,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4776/