DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4011

4013 4011 2023-04-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4d34478671c549e38d338205deaf2d72 67065f2b194876572291f5383fb9bb3c3fe3d441f92141c367283ac9eba32718 67065f2b194876572291f5383fb9bb3c3fe3d441f92141c367283ac9eba32718 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4013/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4013/ 4775 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4011 Diario Importado 4011

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 12 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4011 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 034/2023) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023) ........................................................... 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022) ................................................................ 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ................................................................ 6 RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ............................................................... 7 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ............................................................. 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2023) ............................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 008/2023) ........................................................................... 10 Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 034/2023) DECRETO Nº. 034 DE 12 DE ABRIL DE 2023 Cria o Comitê Interinstitucional de avaliação, apoio e gerenciamento para a promoção da Segurança Escolar no Município de Amargosa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que são direitos garantidos aos brasileiros a educação e a segurança, na forma da Constituição, conforme prevê os arts. 5º e 6º da CF/88; CONSIDERANDO que a escola tem papel fundamental na formação ética e intelectual das novas gerações, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assim definido pela Constituição Federal, art. 205; CONSIDERANDO que a busca de uma política pública voltada para a inserção social e pela cultura de paz são mecanismos eficazes de combate à violência; CONSIDERANDO os diversos casos de atentados violentos a creches e escolas em nosso país e também em todo o mundo, que clamam por uma resposta urgente dos Poderes constituídos e das sociedades de um modo geral; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Comitê Interinstitucional de avaliação, apoio e gerenciamento para a promoção da segurança escolar no município de Amargosa, para assessorar a Gestão Pública na implementação de medidas que proporcionem segurança nas escolas do Município, sem prejuízo das atribuições inerentes à gestão. Art. 2º. Compete ao Comitê Interinstitucional o estudo e direcionamento das políticas públicas voltadas à preservação da vida e da segurança nas escolas do município de Amargosa, tendo como objetivo principal a propositura de ações voltadas ao fortalecimento da Segurança Escolar. Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Designar os representantes abaixo relacionados para composição do Comitê Interinstitucional: NOME REPRESENTATIVIDADE Getúlio Almeida Sampaio Vice-Prefeito (Presidente do Comitê) Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Silas Lomanto Santos de Souza Secretário Municipal de Governo Analy Marquardt de Matos Coordenadora do Núcleo Escolar de Promoção e Vigilância à Saúde Suzana Souza Santos Andrade Procuradora Jurídica Municipal Marcos Diógenes Lopes Maia Delegado de Polícia Civil Elismar Silva de Jesus Comandante da 99ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia José Ricardo Santos da Silva Comandante da Guarda Civil Municipal Art. 4º. O Comitê Interinstitucional se reunirá a qualquer tempo, para promover avaliações, estudos, apoio e articulações para situações pontuais que digam respeito à segurança nas escolas do município de Amargosa e sempre que houver a ocorrência de um evento que possa afetar a ordem, a segurança e a normalidade nas escolas. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023/SRP A Agente de Contratação comunica que realizará licitação em 25/04/2023 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 007/2023/SRP. N° da Licitação : 231953. OBJETO: aquisição de bandeirolas, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais, conforme demanda, mediante o Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia Ribeiro Gomes. Agente de Contratação. Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.809/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2022, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de instituições públicas ou privadas que desejem oferecer produtos, serviços e descontos aos servidores públicos municipais, mediante desconto na folha de pagamento mensal ou acesso a informações do cadastro funcional, mediante expressa autorização do servidor interessado, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Amargosa, conforme Edital do Credenciamento 006/2021, firmado em 14/03/2022, com a empresa ODONTOPREV S. A., CNPJ sob o nº 58.119.199/0014-76 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Marcos Pimentel de Viveiros e Felipe Pinho Carneiro. Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.032/2023 Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2021 , que tem como objeto a realização de exames de psicoteste para futuros aprovados no concurso municipal da Guarda Civil de Amargosa, firmado em 10/05/2021, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos Santos Dias. Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. INTERESSADOS: CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - 32.643.090/0001-25 e METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – 07.478.417/0001-03. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analisou o referido documento, informa o seguinte resultado: EMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA Vencedora R$ 14.298.992,63 A Empresa METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – 07.478.417/0001-03 tem 05 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 12 de abril de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.561/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037-0001/35; CONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA - 04.032.302/0001-00. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analisou o referido documento, informa o seguinte resultado: EMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037-0001/35 Vencedora R$ 1.613.757,96 A Empresa CONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA - 04.032.302/0001-00 tem 05 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 12 de abril de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 007/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.140/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 96.827.563/0001-27; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA) , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 (DOIS) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041 ; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30.00. VALOR: R$ 109.739,90 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: IVAN CORREIA DA SILVA Quarta-feira 12 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4011 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 008/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 008/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.140/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.400.006/0001- 70; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA), CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 (DO IS) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30.00 . VALOR: R$ 15.986,50 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: CLEDSON NUNES RIBEIRO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4775/