DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4009

4011 4009 2023-04-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 704e2f1096a14afaac0036a43332cfd9 ead5313ae9449f2351fcc3b460a97a9f4c5642d295ddd21eab89c0815b497977 ead5313ae9449f2351fcc3b460a97a9f4c5642d295ddd21eab89c0815b497977 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4011/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4011/ 4773 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4009 Diario Importado 4009

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4009 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 24/2023) ............................................................................ 3 DECRETO (Nº 32/2023) .................................................................................... 5 DECRETO (Nº 33/2023) .................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 103/2023) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 104/2023) .................................................................................. 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1683/2023) ............................................................ 12 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 13 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2023) .................................................................. 13 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 04/2023) .................................................................. 14 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 055/2023) ........................................................................... 15 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 RESOLUÇÃO (Nº 29/2023) ................................................................................. 16 RESOLUÇÃO (Nº 30/2023) ................................................................................. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) ........................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2023) ........................................................................... 19 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2023) ........................................................................... 20 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4009 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) ................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 283/2022) ............................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 285/2022) ............................................................... 25 RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) .............................................................. 26 RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) .............................................................. 27 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) ............................................................ 28 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1636/2023) ............................................................ 29 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 24/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA ABRIL/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 24/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.650,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 5.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 3.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 2.650,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 2.650,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.650,00 Total Geral: 15.650,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 2.650,00Material de Consumo33903000 - 15000000 2.650,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.650,00 Total Geral: 15.650,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/04/2023 16:38:37 Página 1 de 2 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA ABRIL/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 24/2023 10/04/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de abril de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/04/2023 16:38:37 Página 2 de 2 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 32/2023) DECDETO Nº. 032 DE 10 DE ABDIL DE 2023 Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Paulo Anunciação dos Santos e da Srtª Relen Núbia Nascimento da Costa. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECDETA: Art. 1º. Fica decretado luto oficial de 02 (dois) dias, em Amargosa, pelo falecimento do servidor Sr. PAULO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS e da Srtª RELEN NÚBIA NASCIMENTO DA COSTA, devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio-haste. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 33/2023) DECDETO Nº. 033 DE 10 DE ABDIL DE 2023 Dispõe sopre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interesse púplico e dá outras providências. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDEDANDO que os contratos celebrados em virtude do Processo Seletivo nº 002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período; CONSIDEDANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos servidores de contratos temporários. DECDETA: Art. 1º. Ficam renovados, confome suas respectivas datas de vencimento, pelo período de 02 (dois) anos, os contratos temporários indicados no Anexo I, decorrentes do Processo Seletivo Nº 002/2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de abril de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Mat. Servidor(a) Admissão Data de Vencimento Cargo Data Fim 666548 MARIA DA GLORIA SANTOS DE BRITO SANTANA 05/04/2021 05/04/2023 PROFESSOR AEE - AREA TGD 05/04/2025 666551 ADRIANA CERQUEIRA DA CRUZ 09/04/2021 09/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 09/04/2025 666547 VIVIANE DOS SANTOS SANTANA 09/04/2021 09/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 09/04/2025 666592 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS 22/04/2021 22/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 22/04/2025 666604 ADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA 22/04/2021 22/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 22/04/2025 666607 ELISANGELA SANTOS BOM CONSELHO 22/04/2021 22/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 22/04/2025 666600 ADRIELE CERQUEIRA CUNHA GOUVEIA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666619 ANGELI SILVA DOS SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666618 BIANCA DA SILVA BRANDAO 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666602 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666608 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666597 DERLAYNE SOUSA MELO 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666612 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666609 GABRIELA SANTANA E SILVA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666599 GESSICA LEAL DOS SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666613 GRACE DOS SANTOS LIMA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666588 JOSECLEIDE ARCANJO DOS SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666590 JUCINELIA LEAL BRITO 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666606 MARCIA DOS SANTOS SANTANA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666617 MARIA DA CONCEICAO LOPES SANTANA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666593 MARIA LAURENCIA GONSALVES SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666587 MARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666614 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 666596 MARISA LIMA DOS SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666610 REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666611 RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/04/2025 666615 ELIENE COUTO DOS SANTOS VITORIA 01/05/2021 01/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 01/05/2025 666636 DENISE MOURA DE SOUZA 13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 13/05/2025 666640 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS 13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 13/05/2025 666637 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA 13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 13/05/2025 666638 TATIANE SANTOS ANDRADE 13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 13/05/2025 666639 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO 13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR AEE - AREA TGD 13/05/2025 666648 ALICE SANTANA DE SENA OLIVEIRA 25/05/2021 25/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 25/05/2025 666650 FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA 25/05/2021 25/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 25/05/2025 666647 ARIANA ROSA DOS SANTOS SILVA 27/05/2021 27/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 27/05/2025 666646 REGINA GALVAO DE ASSIS SAMPAIO 31/05/2021 31/05/2023 PROFESSOR - SERIES INICIAIS 31/05/2025 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 103/2023) PORTARIA Nº 103 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Instaura srocesso Administrativo Disciplinar, com adoção de procedimento sumário, em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atuibuições legais e de acoudo com a Lei Complementau nº 008, de 02 de mauço de 2006; CONSIDERANDO uecentes infoumações uegistuadas nos autos do memouando n.º 2366/2023; CONSIDERANDO a necessidade de couuigiu eventuais iuuegulauidades dentuo da Administuação Pública; CONSIDERANDO que é deveu da Administuação Pública apuuau fatos que contenham indícios de infuações disciplinaues cometidas pou seuvidoues públicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no autigo 160 da Lei Complementau n.º 008, de 02 de mauço de 2006; CONSIDERANDO o quanto disposto no autigo 163, pauáguafo 5º, da Lei Complementau n.º 008, de 02 de mauço de 2006; CONSIDERANDO a gauantia dos puincípios do devido puocesso legal, ampla defesa e contuaditóuio; RESOLVE: Art. 1º. Instauuau puocesso administuativo disciplinau a fim de apuuau eventuais infuações decouuentes de violação aos deveues e puoibições puevistos no autigo 138, III; autigo 139, I e XV; autigo 154, II e III; autigo 160; autigo 163, pauáguafo 5º, todos da Lei Complementau n.º 008/2006 em face da seuvidoua municipal, Srª IZABEL GONÇALVES FIGUEIREDO, matuícula nº 666477. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Cabeuá à Comissão de Puocessos Administuativos Disciplinaues e Sindicância, nos teumos da Poutauia Municipal n.º 152, de 21 de junho de 2022, puocedeu, instuuiu e apuesentau uelatóuio final conclusivo de feito investigatóuio. Art. 3º. Esta Poutauia entuauá em vigou na data de sua publicação. Publique-se! Registue-se! Cumpua-se! Gabinete do Puefeito, 10 de abuil de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Puefeito Municipal Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 104/2023) PORTARIA Nº. 104 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Joilson de Jesus Santos Moraes e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. JOILSON DE JESUS SANTOS MORAES , motorista escolar, matrícula nº 663862, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 10 de abril de 2023 e findará em 09 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1683/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.683/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 6.473/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.683/2023, para INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO NO CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE GESTÃO POR RESULTADOS (CNNGR), A SER REALIZADO EM SALVADOR (BA), NOS DIAS 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2023, junto à empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE RESULTADOS IBGR LTDA, CNPJ: 44.34 2.924/0001-41, com valor global de R$ 2.415,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 10/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2023 VALIDADE - 10 DE ABRIL DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 003/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 10 de abril de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Construção de Praça da Bíblia , localizada na Rua Aristides de Jesus, Centro, munic ípio de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 04/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2023 VALIDADE – 10 DE ABRIL DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 004/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 10 de abril de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na: Rua Dr. Aloísio Borges; Avenida Virdiana Pereira; Rua Dr. Bertino Passos; Rua Lauro de Freitas; Rua das Flores; Trave ssa Carlos Gomes; Rua 15 de Novembro; Rua Leobino Pimentel; Praça José Dantas Miranda; Rua Agenor Guedes; Rua Catiara; e Travessa Josué Melo; município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es com licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 055/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 055/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6.702/2023; INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.686/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/04/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JMC PRODUCOES MUSICAIS EIRELI , CNPJ 33.314.623/0001- 98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “JÚLIO CESAR” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2023 PARA O DIA 24/06/2023 À 01:00 HORA, COM DURAÇÃO DE 2:00 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 80.000,00 TOTAIS, DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 06/04/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JÚLIO CESAR DA CRUZ BRITO. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 29/2023) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO N°. 29 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social no município de Amargosa. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Instância de Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária dia 22 de Março de 2023, RESOLVE: Art. 1°. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS Amargosa - BA , 10 de abril de 2023 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 30/2023) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO N°. 30 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre criação da comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social no município de Amargosa. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Instância de Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária dia 22 de março de 2023. Considerando a Publicação da Resolução n° 30 de 2023/ CMAS que dispõe sobre a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Amargosa programada para os dias 30 e 31 de maio de 2023 RESOLVE: Criar comissão Organizadora da 10° Conferência Municipal de Assistência Social de Amargosa para o Período da organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Amargosa. Art. 1° - Ficam definidos os seguintes membros: 1. Deyse Samille Melo Sousa 2. Elissandra Alves Santos Rodrigues 3. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza 4. Lucas Marllon Evangelista Morais 5. Mariele Caldas de Souza Cerqueira 6. Marileide Santos Santana 7. Terezinha Gama Gonçalves 8. Valmir da Silva Caldas 9. Yasmine Borges Santos Lomanto Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 002/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.623/2023 ; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1657 /2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 31/03/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: : MARIA HELENA MATTA CALDAS, CPF XXX.939.755-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA MARIA MADALENA ALMEIDA QUEIROZ, Nº 49, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. VALOR: R$ 1.290,35 MENSAIS. VIGÊNCIA: 09 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 20.61, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: MARIA HELENA MATTA CALDAS. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 003/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6.343/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.677/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 05/04/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSÉ DA SILVA SANTOS, CPF XXX.056.105-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA H LOT NONO, Nº 117-A, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF XXX.300.645 -XX, DE ACORDO A LEI Nº562 DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DÊ AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) . VALOR: R$ 350,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 .02, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00, DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: JOSÉ DA SILVA SANTOS. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 054/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.091/2023 ; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.647/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 05/04/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – ME, CNPJ/MF sob o nº. 05.513.149/0001-98, OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ATENDER A ALTERAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO ESCOLA DINORAH LEMOS 2 – AMARGOSA – BAHIA. VALOR: R$ 5.777,92 TOTAIS. VIGÊNCIA: 60 DIAS , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDÃO SOARES. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.005/2023 OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , com recursos provenientes do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. ERRATA DE EDITAL A Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada, a pedido do Setor de Engenharia: ONDE SE LÊ (páginas 10 e 26 do edital): Para comprovação da capacidade técnico profissional, a licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a apresentação dos envelopes desta licitação, os profissionais abaixo detentores de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pel o CREA: a) Um engenheiro civil; E b) Um engenheiro eletricista; E c) Um engenheiro de segurança do trabalho OU um técnico de segurança do trabalho. LEIA-SE: Para comprovação da capacidade técnico profissional, a licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a apresentação dos envelopes desta licitação, os profissionais abaixo detentores de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pel o CREA: a) Um engenheiro civil; E b) Um engenheiro de segurança do trabalho OU um técnico de segurança do trabalho. ONDE SE LÊ (páginas 29 e 30 / 40 e 41 do edital): Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br NOME ESPECIALIDADE COORDENADOR CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA NOME ESPECIALIDADE ENGENHEIRO CIVIL CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA NOME ESPECIALIDADE ENGENHEIRO ELETRICISTA CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA NOME ESPECIALIDADE ENGENHEIRO/TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA LEIA-SE: NOME ESPECIALIDADE COORDENADOR Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA NOME ESPECIALIDADE ENGENHEIRO CIVIL CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA NOME ESPECIALIDADE ENGENHEIRO/TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CREA Nº / DATA DE REGISTRO ASSINATURA Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a presente err ata não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data da sessão no dia 19/04/2023, às 09h00min. Amargosa-Bahia, 10 de abril de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 283/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.042/2023 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 283/2022 , que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 011/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 07/11/2022, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 150 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Aldo Jesus Cintra Dos Santos. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 285/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.061/2023 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 285/2022 , que tem como objeto contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 012/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 08/11/2022, com a empresa DSB CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 23.037.845/0001-57; Objeto : Prorrogação da vigência do contrato por 150 dias ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Abenil Borges dos Santos Júnior. Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.005/2023 OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , com recursos provenientes do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. RESULTADO APÓS IMPUGNAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pelo Setor de Engenharia, informa aos interessados o seguinte resultado após análise da impugnação: D.M.O CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ nº 30.840.514/0001-16: Questionamento: 1) “Portanto, a exigência de engenheiro eletricista como requisito de habilitação mostra-se i legal. Pugna que a referida exigência de habilitação seja excluída do edital“ ANÁLISE DA ENGENHARIA: “O presente signatário opina pela manutenção da exigência técnica de comprovação de ins talação de postes, pois trata-se do 3º item mais relevante na Curva ABC, que compõe os anexos des te certame e concorda que é dispensável a exigência de um engenheiro eletricista compor o quadro técn ico para habilitação técnica, embasado na Resolução do Conselho Federal da profissão.” Diante de todo o exposto, a Presidente da CPL decide pela permanência da exigência técnica de comprovação de instalação de postes e dispensa a exigência de um engenheiro eletricista, conforme parecer da equipe técnica de engenharia desta municipalidade. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 20 de março de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. INTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51. ANÁLISE DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise do pedido de anulação de decisão que julgou inabilitada a empresa em epígrafe e do relatório da assessoria jurídica, informa o seguinte resultado: Apontamentos da Assessoria Jurídica: “Isto posto, da análise do pleito observa-se que a requerente traz em sua petição os mesmos questionamentos já analisados na fase recursal, sobre os quais a Administração já se debruçou e proferiu decisão fundamentada, não apontando ilegalidades contidas no processo, mas apensas sua insatisfação com a decisão proferida. Não se pode confundir o direito de petição com o direito ao devido processo legal. Para ocorrer a anulação, necessariamente, deve haver uma ilegalidade, isto é, uma ofensa ao ordenamento jurídico, o que não se observa no caso em tela. Já o que fundame nta a possibilidade da requerente obter modificação da decisão administrativa, que alteraria sua inabilitação na licitação, é o princípio do devido processo legal, exercido e respeitado no caso presente. A requerente utiliza o direito de petição para solicitar a reforma da decisão recursal, repetindo os mesmos fundamentos já analisados na fase recursal, travestido de pedido de nulidade por vício de legalidade do ato que a inabilitou. Destarte, por todo o exposto, opina esta Consultoria Jurídica pelo INDEFERIMENTO dos pedidos formulados pela demandante, tendo em vista que da análise dos autos não foi constatado qualquer ato administrativo em desconformidade com a legislação e as regras editalícias.” Diante de todo o exposto, o pedido de anulação de decisão que julgou inabilitada a Empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001- 51 não deve prosperar, pois o processo licitatório respeitou a legislação e as regras editalícias, não constatando qualquer ato admi nistrativo em desconformidade com o instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 10 de abril de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.786/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, no Município de Amargosa-Bahia, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ nº 10.772.765/0001-01. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Com ressalvas. Apontamentos da Assessoria de Engenharia: “Apesar da empresa apresentar a proposta com valor global inferior ao limite esta belecido no Orçamento Estimativo, o Item 9.2 – LIMPEZA FINAL DE OBRA - VARRIÇÃO E DESCARTE, apresentou valor unitário acima do valor proposto pela administração. - Valor proposto pela administração: R$ 0,82 - Valor proposto pela empresa: R$ 2,43 O Item 13.4.1 do EDITAL descreve que: "Caso se verifique na proposta de menor v alor global a ocorrência de itens com preços superiores aos limites determinados pelo Muni cípio (Anexo VII - Orçamento Estimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados.” “Conforme edital, os apontamentos realizados em " b" são sanáveis e, por isto, RECOMENDAMOS que, como a licitante apresentou valor unitário do Item 9.2 superior ao limites determinados pelo Município, deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e o preço unitário ofertado.” Concedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa ACISA CONSTRUÇÕ ES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ nº 10.772.765/0001-01 encaminhar, por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br), os documentos apontados no relatório da engenharia. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 10 de abril de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 10 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4009 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1636/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.636/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 4.969/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.636/2023, para AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS LABORATORIAIS, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 17.498,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 10/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4773/