{"edition": {"id": 4011, "number": 4009, "date": "2023-04-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "704e2f1096a14afaac0036a43332cfd9", "pdf_sha256": "ead5313ae9449f2351fcc3b460a97a9f4c5642d295ddd21eab89c0815b497977", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ead5313ae9449f2351fcc3b460a97a9f4c5642d295ddd21eab89c0815b497977", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4011/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4011/"}, "acts": [{"id": 4773, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4009", "kind": "Diario Importado", "number": "4009", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4009 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  10 de abril de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4009\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 24/2023) ............................................................................ 3\nDECRETO (Nº 32/2023) .................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 33/2023) .................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 103/2023) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 104/2023) .................................................................................. 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1683/2023) ............................................................ 12\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 13\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2023) .................................................................. 13\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 04/2023) .................................................................. 14\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 055/2023) ........................................................................... 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16\nRESOLUÇÃO (Nº 29/2023) ................................................................................. 16\nRESOLUÇÃO (Nº 30/2023) ................................................................................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) ........................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2023) ........................................................................... 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 054/2023) ........................................................................... 20\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  10 de abril de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4009\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) ................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 283/2022) ............................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 285/2022) ............................................................... 25\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023) .............................................................. 26\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) .............................................................. 27\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) ............................................................ 28\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1636/2023) ............................................................ 29\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 24/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nABRIL/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 24/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.650,00 (QUINZE\nMIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n5.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n5.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000\n3.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n2.650,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n2.650,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.650,00\nTotal Geral: 15.650,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n8.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n2.650,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n2.650,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.650,00\nTotal Geral: 15.650,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/04/2023 16:38:37 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nABRIL/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 24/2023\n10/04/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de abril de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/04/2023 16:38:37 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 32/2023)\n \n \n \nDECDETO Nº. 032 DE 10 DE ABDIL DE 2023 \n \n \nDecreta luto oficial pelo falecimento do \nSr. Paulo Anunciação dos Santos e da \nSrtª Relen Núbia Nascimento da Costa. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nDECDETA: \n \nArt. 1º. Fica decretado luto oficial de 02 (dois) dias, em Amargosa, pelo falecimento \ndo servidor Sr. PAULO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS e da Srtª RELEN NÚBIA \nNASCIMENTO DA COSTA, devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio-haste. \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de abril de 2023. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 33/2023)\n \n \nDECDETO Nº. 033 DE 10 DE ABDIL DE 2023 \n \nDispõe sopre a renovação de \nContratos\n Temporários para \natender a situação de  excepcional \ninteresse púplico e dá outras  \nprovidências. \n \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nCONSIDEDANDO que os contratos celebrados em virtude do Processo Seletivo nº \n002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período; \n \nCONSIDEDANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos \nserviços públicos executados pelos servidores de contratos temporários.\n \n \nDECDETA: \n \nArt. 1º. Ficam renovados, confome suas respectivas datas de vencimento, pelo período \nde 02 (dois) anos, os contratos temporários indicados no Anexo I, decorrentes do Processo \nSeletivo Nº 002/2021. \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 05 de abril de 2023. \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 10 de abril de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \n \nMat. Servidor(a) Admissão Data de \nVencimento \nCargo Data Fim \n666548 MARIA DA GLORIA \nSANTOS DE BRITO \nSANTANA \n \n05/04/2021 \n \n05/04/2023 \n \nPROFESSOR AEE - \nAREA TGD \n \n05/04/2025 \n666551 ADRIANA CERQUEIRA DA \nCRUZ \n09/04/2021 09/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n09/04/2025 \n666547 VIVIANE DOS SANTOS \nSANTANA \n09/04/2021 09/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n09/04/2025 \n666592 ADRIANA DOS SANTOS \nBASTOS \n22/04/2021 22/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n22/04/2025 \n666604 ADRIELY DE JESUS BRITO \nCIRQUEIRA \n22/04/2021 22/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n22/04/2025 \n666607 ELISANGELA SANTOS \nBOM CONSELHO \n22/04/2021 22/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n22/04/2025 \n666600 ADRIELE CERQUEIRA \nCUNHA GOUVEIA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666619 ANGELI SILVA DOS \nSANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666618 BIANCA DA SILVA \nBRANDAO \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666602 DAYSE SORAYA DE \nOLIVEIRA ANDRADE \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666608 DENIZE BRANDAO DOS \nSANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666597 DERLAYNE SOUSA MELO  27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666612 ELIANE DOS SANTOS \nOLIVEIRA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666609 GABRIELA SANTANA E \nSILVA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666599 GESSICA LEAL DOS \nSANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666613 GRACE DOS SANTOS LIMA 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666588 JOSECLEIDE ARCANJO \nDOS SANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666590 JUCINELIA LEAL BRITO 27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666606 MARCIA DOS SANTOS \nSANTANA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666617 MARIA DA CONCEICAO \nLOPES SANTANA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666593 MARIA LAURENCIA \nGONSALVES SANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666587 MARIA RAIMUNDA NERIS \nDE ALMEIDA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666614 MARIDEUZA SANTOS \nSAMPAIO \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n666596 MARISA LIMA DOS \nSANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666610 REGIANE MEIRUSE \nFREITAS FONSECA \nCINTRA \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666611 RITA DE CASSIA \nRODRIGUES DOS SANTOS \n27/04/2021 27/04/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/04/2025 \n666615 ELIENE COUTO DOS \nSANTOS VITORIA \n01/05/2021 01/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n01/05/2025 \n666636 DENISE MOURA DE \nSOUZA \n13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n13/05/2025 \n666640 MICHELLE NERES \nQUEIROZ DOS SANTOS \n13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n13/05/2025 \n666637 SUELI SANTOS DE \nOLIVEIRA \n13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n13/05/2025 \n666638 TATIANE SANTOS \nANDRADE  \n13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n13/05/2025 \n666639 MARYCELMA DOS SANTOS \nCAMPOS LIVRAMENTO \n13/05/2021 13/05/2023 PROFESSOR AEE - \nAREA TGD \n \n13/05/2025 \n666648 ALICE SANTANA DE SENA \nOLIVEIRA \n25/05/2021 25/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n25/05/2025 \n666650 FERNANDA DOS SANTOS \nOLIVEIRA \n25/05/2021 25/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n25/05/2025 \n666647 ARIANA ROSA DOS \nSANTOS SILVA \n27/05/2021 27/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n27/05/2025 \n666646 REGINA GALVAO DE ASSIS \nSAMPAIO \n31/05/2021 31/05/2023 PROFESSOR - \nSERIES INICIAIS \n \n31/05/2025\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 103/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 103 DE 10 DE ABRIL DE 2023 \n \n \n \n \nInstaura srocesso Administrativo \nDisciplinar, com adoção de \nprocedimento sumário, em face de \nquem indica e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas \natuibuições legais e de acoudo com a Lei Complementau nº 008, de 02 de mauço de \n2006; \nCONSIDERANDO uecentes infoumações uegistuadas nos autos do memouando n.º \n2366/2023; \nCONSIDERANDO a necessidade de couuigiu eventuais iuuegulauidades dentuo da \nAdministuação Pública; \nCONSIDERANDO que é deveu da Administuação Pública apuuau fatos que contenham \nindícios de infuações disciplinaues cometidas pou seuvidoues públicos; \n CONSIDERANDO o quanto disposto no autigo 160 da Lei Complementau n.º 008, de \n02 de mauço de 2006; \nCONSIDERANDO o quanto disposto no autigo 163, pauáguafo 5º, da Lei \nComplementau n.º 008, de 02 de mauço de 2006; \nCONSIDERANDO a gauantia dos puincípios do devido puocesso legal, ampla defesa e \ncontuaditóuio; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Instauuau puocesso administuativo disciplinau a fim de apuuau eventuais \ninfuações decouuentes de violação aos deveues e puoibições puevistos no autigo 138, III; \nautigo 139, I e XV;  autigo 154, II e III; autigo 160; autigo 163, pauáguafo 5º, todos da Lei \nComplementau n.º 008/2006 em face da seuvidoua municipal, Srª  IZABEL \nGONÇALVES FIGUEIREDO, matuícula nº 666477.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. 2º.  Cabeuá à Comissão de Puocessos Administuativos Disciplinaues e \nSindicância, nos teumos da Poutauia Municipal n.º 152, de 21 de junho de 2022, \npuocedeu, instuuiu e apuesentau uelatóuio final conclusivo de feito investigatóuio. \n \nArt. 3º. Esta Poutauia entuauá em vigou na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!                    Registue-se!                   Cumpua-se! \n \nGabinete do Puefeito, 10 de abuil de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPuefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 104/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 104 DE 10 DE ABRIL DE 2023 \n \nConceder licença prêmio ao servidor \nSr. Joilson de Jesus Santos Moraes e \ndá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. JOILSON DE JESUS \nSANTOS MORAES , motorista escolar, matrícula nº 663862, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 10 de abril de 2023 e \nfindará em 09 de julho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de abril de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1683/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.683/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 6.473/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.683/2023, para \nINSCRIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO NO CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE GESTÃO POR RESULTADOS \n(CNNGR), A SER REALIZADO EM SALVADOR (BA), NOS DIAS 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2023, junto à empresa  \nINSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE RESULTADOS IBGR LTDA, CNPJ: 44.34 2.924/0001-41, com valor \nglobal de R$ 2.415,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 10/04/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2023)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n                               Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 003/2023 \nVALIDADE - 10 DE ABRIL DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 003/2023  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 10 de abril de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Construção \nde Praça da Bíblia , localizada na Rua Aristides de Jesus, Centro, munic ípio de Amargosa – BA. Atividade \nrealizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo \nque o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e \nacondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo  aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas  \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para  a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 04/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 004/2023 \nVALIDADE – 10 DE ABRIL DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 004/2023  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 10 de abril de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de \nPavimentação Asfáltica, localizada na: Rua Dr. Aloísio Borges; Avenida Virdiana Pereira;  Rua Dr. Bertino \nPassos; Rua Lauro de Freitas; Rua das Flores; Trave ssa Carlos Gomes; Rua 15 de Novembro; Rua Leobino \nPimentel; Praça José Dantas Miranda; Rua Agenor Guedes; Rua Catiara; e Travessa Josué Melo; município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, \nidentificar, classificar e acondicionar os resíduos  sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento \nestabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es \ncom licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos \nfuncionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nControlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos \nparâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas \na evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; \n7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 \n– Recuperar as áreas danificadas pelas obras. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 055/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 055/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6.702/2023; \nINEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.686/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n06/04/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JMC \nPRODUCOES MUSICAIS EIRELI , CNPJ 33.314.623/0001- 98, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “JÚLIO CESAR” PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2023 PARA O DIA 24/06/2023 À \n01:00 HORA, COM DURAÇÃO DE 2:00 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA \nPRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ \n80.000,00 TOTAIS, DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 06/04/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JÚLIO \nCESAR DA CRUZ BRITO.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 29/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \n \n \nRESOLUÇÃO N°.\n 29 DE  10 DE ABRIL DE 2023 \n \n \nDispõe sobre a Convocação da 10ª \nConferência Municipal de Assistência \nSocial no município de Amargosa. \n \n \n  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nInstância de Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de \nsuas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nextraordinária dia 22\n de Março de 2023, \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1°.  Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser \nrealizada nos dias 30 e 31 de maio de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O \nSUAS que temos e o SUAS que queremos” \n  Art. 2°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n. \n \n \n \nYasmine Borges Santos Lomanto  \nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS \n \n \n \nAmargosa - BA , 10 de abril de 2023\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 30/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \n \n \nRESOLUÇÃO N°. 30 DE  10 DE ABRIL DE 2023 \n \n \nDispõe sobre criação da comissão \nOrganizadora da 10ª Conferência \nMunicipal de Assistência Social no \nmunicípio de Amargosa. \n \n O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nInstância de Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de \nsuas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nextraordinária dia 22 de março de 2023. \n Considerando a Publicação da Resolução n° 30\n de 2023/ CMAS que dispõe sobre a \nrealização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Amargosa programada para os \ndias 30 e 31 de maio de 2023 \n \nRESOLVE: \n \n Criar comissão Organizadora da 10° Conferência Municipal de Assistência Social de \nAmargosa para o Período da organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência \nSocial de Amargosa. \n Art. 1° - Ficam definidos os seguintes membros:  \n1. Deyse Samille Melo Sousa \n2. Elissandra Alves Santos Rodrigues \n3. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza \n4. Lucas Marllon Evangelista Morais  \n5. Mariele Caldas de Souza Cerqueira \n6. Marileide Santos Santana \n7. Terezinha Gama Gonçalves \n8. Valmir da Silva Caldas \n9. Yasmine Borges Santos Lomanto \n \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 002/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.623/2023 ; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1657 /2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n31/03/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: : MARIA \nHELENA MATTA CALDAS, CPF XXX.939.755-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA TRAVESSA MARIA MADALENA ALMEIDA QUEIROZ, Nº 49, \nBAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. VALOR: \nR$ 1.290,35 MENSAIS. VIGÊNCIA: 09 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 20.61, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. PELO \nLOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL \nE MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: MARIA HELENA MATTA CALDAS.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 003/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO  6.343/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.677/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n05/04/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSÉ DA \nSILVA SANTOS, CPF XXX.056.105-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA\n RUA H LOT NONO, Nº 117-A, BAIRRO SANTA RITA – \nAMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR FAMÍLIA DA \nSENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF XXX.300.645 -XX, DE ACORDO A \nLEI Nº562 DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE  SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DÊ AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) . VALOR: R$ \n350,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 .02, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.32.00, DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. PELO \nLOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA LOCADORA: JOSÉ DA SILVA SANTOS.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 054/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 054/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.091/2023 ; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.647/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n05/04/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nTECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – ME, CNPJ/MF sob o nº. \n05.513.149/0001-98, OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES \nELÉTRICAS PREDIAIS PARA ATENDER A ALTERAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO \nPROJETO ARQUITETÔNICO ESCOLA DINORAH LEMOS 2 – AMARGOSA – BAHIA. \nVALOR: R$ 5.777,92 TOTAIS. VIGÊNCIA: 60 DIAS , DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: \n05/04/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDÃO \nSOARES.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.005/2023 \nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO \nASFÁLTICA DIVERSAS DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , com recursos \nprovenientes do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \n \nERRATA DE EDITAL \nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Amargosa/BA, no uso \nde suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da \nlicitação supracitada, a pedido do Setor de Engenharia: \n \n \nONDE SE LÊ (páginas 10 e 26 do edital): \n \nPara comprovação da capacidade técnico profissional, a licitante deverá comprovar possuir em seu \nquadro permanente, na data prevista para a apresentação dos envelopes desta licitação, os \nprofissionais abaixo detentores de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica \nde direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pel o \nCREA: \na) Um engenheiro civil; \nE \nb) Um engenheiro eletricista; \nE \nc) Um engenheiro de segurança do trabalho OU um técnico de segurança do trabalho. \n \nLEIA-SE:\n \n \nPara comprovação da capacidade técnico profissional, a licitante deverá comprovar possuir em seu \nquadro permanente, na data prevista para a apresentação dos envelopes desta licitação, os \nprofissionais abaixo detentores de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica \nde direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pel o \nCREA: \na) Um engenheiro civil; \nE \nb) Um engenheiro de segurança do trabalho OU um técnico de segurança do trabalho. \n \n \nONDE SE LÊ (páginas 29 e 30 / 40 e 41 do edital):\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nNOME  \nESPECIALIDADE COORDENADOR \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \nNOME  \nESPECIALIDADE ENGENHEIRO CIVIL \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \nNOME  \nESPECIALIDADE ENGENHEIRO ELETRICISTA \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \nNOME  \nESPECIALIDADE ENGENHEIRO/TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \n \n \nLEIA-SE:\n \n \nNOME  \nESPECIALIDADE COORDENADOR\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \nNOME  \nESPECIALIDADE ENGENHEIRO CIVIL \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \nNOME  \nESPECIALIDADE ENGENHEIRO/TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO \nCREA Nº / DATA DE \nREGISTRO \n \nASSINATURA  \n \n \nEm face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a presente err ata \nnão afeta a formulação das propostas, fica mantida a data da sessão no dia 19/04/2023, às 09h00min. \n \n \nAmargosa-Bahia, 10 de abril de 2023. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 283/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.042/2023 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 283/2022 , \nque tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA RITA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, \natravés do menor preço global, conforme especificado nos Anexos, partes \nintegrantes da Tomada de Preços nº 011/2022 e na proposta da \nCONTRATADA, firmado em 07/11/2022, com a empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o \nnº 10.772.765/0001-01;  Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 150 \ndias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Aldo Jesus \nCintra Dos Santos.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 285/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.061/2023 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 285/2022 , \nque tem como objeto contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada \npor preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da \nTomada de Preços nº 012/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado em \n08/11/2022, com a empresa DSB CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ \n23.037.845/0001-57; Objeto : Prorrogação da vigência do contrato por 150 dias ; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Abenil Borges \ndos Santos Júnior.\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n  \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.005/2023 \nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO \nASFÁLTICA DIVERSAS DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , com recursos \nprovenientes do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nRESULTADO APÓS IMPUGNAÇÃO \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com \nfundamento na análise realizada pelo Setor de Engenharia, informa aos interessados o seguinte \nresultado após análise da impugnação: \nD.M.O CONSTRUTORA EIRELI  – CNPJ nº 30.840.514/0001-16:\n \nQuestionamento: \n1) “Portanto, a exigência de engenheiro eletricista como requisito de habilitação mostra-se i legal. Pugna \nque a referida exigência de habilitação seja excluída do edital“ \nANÁLISE DA ENGENHARIA: \n“O presente signatário opina pela manutenção da exigência técnica de comprovação de ins talação de \npostes, pois trata-se do 3º item mais relevante na Curva ABC, que compõe os anexos des te certame e \nconcorda que é dispensável a exigência de um engenheiro eletricista compor o quadro técn ico para \nhabilitação técnica, embasado na Resolução do Conselho Federal da profissão.” \nDiante de todo o exposto, a Presidente da CPL decide pela permanência da exigência técnica de \ncomprovação de instalação de postes e dispensa a exigência de um engenheiro eletricista, conforme \nparecer da equipe técnica de engenharia desta municipalidade. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 20 de março de 2023. \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO \nDE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. \n \nINTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51. \n \n \nANÁLISE DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise do \npedido de anulação de decisão que julgou inabilitada a empresa em epígrafe e do relatório da assessoria \njurídica, informa o seguinte resultado: \n \nApontamentos da Assessoria Jurídica: \n \n“Isto posto, da análise do pleito observa-se que a requerente traz \nem sua petição os mesmos questionamentos já analisados na fase \nrecursal, sobre os quais a Administração já se debruçou e proferiu \ndecisão fundamentada, não apontando ilegalidades contidas no \nprocesso, mas apensas sua insatisfação com a decisão proferida. \nNão se pode confundir o direito de petição com o direito ao devido processo \nlegal. Para ocorrer a anulação, necessariamente, deve haver uma \nilegalidade, isto é, uma ofensa ao ordenamento jurídico, o que não se \nobserva no caso em tela. Já o que fundame nta a possibilidade da requerente \nobter modificação da decisão administrativa, que alteraria sua inabilitação \nna licitação, é o princípio do devido processo legal, exercido e \nrespeitado no caso presente. \nA requerente utiliza o direito de petição para solicitar a reforma da \ndecisão recursal, repetindo os mesmos fundamentos já analisados \nna fase recursal, travestido de pedido de nulidade por vício de \nlegalidade do ato que a inabilitou. \nDestarte, por todo o exposto, opina esta Consultoria Jurídica pelo \nINDEFERIMENTO dos pedidos formulados pela demandante, \ntendo em vista que da análise dos autos não foi constatado \nqualquer ato administrativo em desconformidade com a legislação \ne as regras editalícias.” \n \nDiante de todo o exposto, o pedido de anulação de decisão que julgou inabilitada a Empresa WTM \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001- 51 não deve prosperar, pois o processo \nlicitatório respeitou a legislação e as regras editalícias, não constatando qualquer ato admi nistrativo em \ndesconformidade com o instrumento convocatório.  \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa-Bahia, 10 de abril de 2023. \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.786/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da URBANIZAÇÃO \nDA PRAÇA RENATO DE DEUS, no Município de Amargosa-Bahia, através do FINISA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ nº \n10.772.765/0001-01.  \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da \nproposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA OBSERVAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Com ressalvas. \n \nApontamentos da Assessoria de Engenharia: \n \n“Apesar da empresa apresentar a proposta com valor global inferior ao limite esta belecido \nno Orçamento Estimativo, o Item 9.2 – LIMPEZA FINAL DE OBRA - VARRIÇÃO E \nDESCARTE, apresentou valor unitário acima do valor proposto pela administração. \n \n- Valor proposto pela administração: R$ 0,82 \n- Valor proposto pela empresa: R$ 2,43 \n \nO Item 13.4.1 do EDITAL descreve que: \"Caso se verifique na proposta de menor v alor \nglobal a ocorrência de itens com preços superiores aos limites determinados pelo Muni cípio \n(Anexo VII - Orçamento Estimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico \ncircunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados.” \n \n“Conforme edital, os apontamentos realizados em \" b\" são sanáveis e, por isto, \nRECOMENDAMOS que, como a licitante apresentou valor unitário do Item 9.2 superior \nao limites determinados pelo Município, deverá apresentar relatório técnico \ncircunstanciado, justificando a composição e o preço unitário ofertado.” \n \n \nConcedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa ACISA CONSTRUÇÕ ES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ nº 10.772.765/0001-01 encaminhar, por e-mail \n(\nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br), os documentos apontados no relatório da engenharia.  \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa-Bahia, 10 de abril de 2023. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n10 de abril de 2023\nAno VI • Edição Nº 4009\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1636/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.636/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 4.969/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.636/2023, para \nAQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS LABORATORIAIS, junto à empresa  BIOTRADE \nPRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 17.498,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 10/04/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4773/"}]}