DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4008

4010 4008 2023-04-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2d6567b6d8bc4d3fbdd130db84f79b04 c7230dbd51254ba65188aabbe5fc684ee8c5e0d70f9326f6a274089194a52d52 c7230dbd51254ba65188aabbe5fc684ee8c5e0d70f9326f6a274089194a52d52 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4010/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4010/ 4772 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4008 Diario Importado 4008

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 06 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4008 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 31/2023) .................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 101/2023) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 102/2023) ................................................................................... 7 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1686/2023) ............................................................. 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1684/2023) ............................................ 9 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1685/2023) ........................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 052/2023) ........................................................................... 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 028/2023) ............................................................. 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 13 Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 31/2023) DECRETO N° 031 DE 06 DE ABRIL DE 2023 Recepciona as regras do CGSIM relativas a licenciamento de atividades de baixo, médio e alto risco, para fins de atendimento das disposições da Lei nº 13.874/2019 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei n°. 031/2017, Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa, CONSIDERANDO que todas as normas de ordenação pública sobre atividades econômicas privadas devem ser interpretadas em favor da liberdade econômica, da boa-fé e do respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade; CONSIDERANDO que a liberdade é uma garantia no exercício de atividades econômicas; CONSIDERANDO que a boa-fé do particular perante o poder público deve ser privilegiada; CONSIDERANDO que a intervenção do Estado deve ser subsidiária e excepcional sobre o exercício de atividades econômicas; e CONSIDERANDO a necessidade de se reconhecer a vulnerabilidade do particular perante o Estado, DECRETA: Art. 1°. Este Decreto regulamenta o procedimento de cadastramento de atividades no Município de Amargosa, recepcionando as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, relativas a licenciamento de atividades de baixo, médio e alto risco, para fins de atendimento das disposições da Lei nº 13.874/2019. Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. As Secretarias e Órgão Municipais deverão providenciar identificar e efetuar a imediata liberação para funcionamento das atividades de baixo e de médio risco que já tenham sido requeridas à municipalidade, desde que atendidas as disposições normativas do CGSIM. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 101/2023) POPTAPIA Nº. 101 DE 05 DE ABPIL DE 2023 Dispõe sopre convocação da Sra . Valéria dos Santos Costa para ocupar temporariamentea titularidade do cargo de Conselheira Tutelar de Amargosa - BA. O PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de jan eiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelares de Amargosa – CT A, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de ja neiro de 2024; CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar CARLA SANTOS RIBEIRO, que solicitou expressamente o desligamento das funções de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 1ª Suplente, a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA , declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 2ª Suplente a Sra.UILMA MARQUES SANT OS, declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de C onselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 3ª Suplente, a Sra.GILVANE NASCIMENTO D E JESUS, declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de C onselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 4ª Suplente, a Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS, assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do de sligamento da Sra. MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, a qual declarou expressa mente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Consel heira Titular, devido convocação para assumir cargo em Processo Seletivo no municípi o de Amargosa; CONSIDERANDO que a 5ª Suplente, a Sra. LUCILEIDE MUNIZ D A FRANÇA GUEDES, declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidad e do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 6º Suplente, a Sra. FABYLENE DE JESUS assum iu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar em razão do desligament o da Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular. CONSIDERANDO que a 7ª Suplente a Sra. LUCINEIDE ALVES S OUZA declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do car go de Conselheira Tutelar. Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que a 8º Suplente, a Sra. JÚLIA HELENA M. DE OLIVEIRA CASTRO assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar em razão d o desligamento da Sra. CARLA SANTOS RIBEIRO , a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 9ª Suplente, a Sra. MARISA PEREIRA DE OLIV EIRA declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 10ª Suplente, a Sra. GRACINEIDE DOS S . COELHO DELFINO declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 11ª Suplente, a Sra. RITA DE CÁSSIA C. SILVA DE SOUZA declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titulari dade do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 12ª Suplente, a Sra. JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 13ª Suplente, a Sra. VALDETE RESENDE MUNIZ declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. PESOLVE: Art. 1º Convocar a Sra. VALÉPIA DOS SANTOS COSTA , 14ª suplente, para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12 o utubro de 2005 e alterações posteriores, em razão da escala de férias das Conselheiras Tutelares, conforme anexo I, parte integrante desta portaria. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I CONSELHEIPA TUTELAP PEPÍODO DE FÉPIAS Carla Santos Ribeiro 02/01/2023 a 31/01/2023 Eliane Pereira Pimentel 01/02/2023 a 02/03/2023 Luciene Nascimento de Jesus 03/03/2023 a 01/04/2023 Fabylene de Jesus 01/06/2023 a 30/06/2023 Rozangela Menezes da Silva 03/07/2023 a 01/08/2023 Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 102/2023) PORTARIA Nº. 102 DE 06 DE ABRIL DE 2023 Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor Sr. Adernilson Queiroz Alves. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor efetivo, Sr. ADERNILSON QUEIROZ ALVES, enfermeiro, matrícula nº 66198, pelo prazo de dois anos, a partir de 01 de abril de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1686/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.686/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.702/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.686/2023 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞JÚLIO CESAR͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2023 PARA O DIA 24/06/2023 À 01:00 HORA, COM DURAÇÃO DE 2:00 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa JMC PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 33.314.623/0001- 98 com valor global de R$ 80.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1684/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.684/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 3.053/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.684/2023 , para AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA, junto à empresa SANDRO CLEBER DALLA COSTA 68617364220, CNPJ 44.443.803/0001-96, com valor global de R$ 924,72 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1685/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.685/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 3.053/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.685/2023 , para AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA, junto à empresa MANHUACU CONSTRUCAO, TERCEIRIZACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ 30.814.518/0001-20, com valor global de R$ 221,88 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 052/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 052/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.270/2023 ; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.653 /2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 30/03/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF XXX.251.458-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS M AGALHÃES, Nº 201, BAI RRO SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA, CEP: 45.300- 000, O IMÓVEL ORA LOCADO TEM POR FINALIDADE O FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR , VALOR: R$ 2.039,80 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2027, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36, DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO LOCADOR : CARLITO MATOS DE SOUZA. Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 028/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 028/2023 Processo Administrativo 6.541/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 12/04/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/78 PNCP: 13937032000160-1- 000078/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE ESCADA DRENANTE EM CONCRETO ARMADO E CONTENÇÃO DE PEDRA no Loteamento Ribeiro, no município de Amargosa/BA . Conforme Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 06 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4008 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.298/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 035/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na realização de exames, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, firmado em 12/04/2021, com a empresa QUALITESTE C.M.L. LTDA, CNPJ sob o nº 21.572.018/0002-19; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses . Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pelo Contratado Valney Santana dos Santos. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4772/