DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4007

4009 4007 2023-04-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c7c510dee59f4e6fa55fb7aea4bb81f5 e8ea10335e9fd0dd612d5bf96f5870e50475a42c844bdff4af8f0ea43f5e796e e8ea10335e9fd0dd612d5bf96f5870e50475a42c844bdff4af8f0ea43f5e796e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4009/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4009/ 4771 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4007 Diario Importado 4007

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 05 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4007 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 30/2023) .................................................................................... 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 05/2023) .............................................................. 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 05/2023) ................................................................... 7 PORTARIA (Nº 099/2023) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 100/2023) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 98/2023) ................................................................................... 10 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 053/2023) ........................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................... 12 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13 RESOLUÇÃO (Nº 27/2023) ................................................................................. 13 RESOLUÇÃO (Nº 28/2023) ................................................................................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1677/2023) ................................................ 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2022) ............................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2022) ............................................................... 17 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1647/2023) ............................................................ 18 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) ........................................................ 19 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 05 de abril de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4007 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2023) ........................................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) ............................................................... 21 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ............................................................ 22 Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 30/2023) 1 DECDETO Nº. 030 DE 05 DE ABDIL DE 2023 Dispõe sobre a recondeção dos membros da Jenta Administrativa de Recersos de Infração – JARI. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, Estado da Bahia , no uso de suas atribuições e considerando as Leis Municipais n.º 349/2011, 285/2008, a Lei Municipal n.º 472/2017que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Amargosa e a Lei Municipal nº 572/2019, que altera a Lei 472/2019, DECDETA: Art. 1º. Ficam reconduzidos todos os membros nomeados através do Decreto nº 030 de 17 de março de 2021 para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município de Amargosa, conforme Art. 12 § 2º da Lei nº. 349 de 31 de outubro de 2011. Depresentante do Órgão que impõe a penalidade: Titular: Lucas Souza Santos, CPF: 018.***.***-24 e RG: 9.***.***-48; Suplente: Raimundo Santos Almeida, CPF: 004.***.***-00 e RG: 08.***.***-73. Depresentante da Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Ricardo Santos Silva, CPF: 930.***.***-04 e RG: 07.***.***-20; Suplente: Wellington Rosa Cabral, CPF: 395.***.***-91 e RG: 3.***.***-30. Depresentante com conhecimento na área de trânsito com o mínimo nível médio: Titular: Terezinha Vilma Oliveira da Silva, CPF: 381.***.***.04; Suplente: Gerlan Cardoso Sampaio, CPF: 009.***.***-09. Art. 2º. O Presidente da JARI será representado pelo Sr. Lucas Souza Santos. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Art. 4º. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 05 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 05/2023) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 005/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00000625 CEI8006 17/03/2023 15:17 52152 PRACA YOLANDA AVENA PIRES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000822 JOG0197 18/03/2023 09:59 67851 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000627 JRG2411 27/03/2023 17:36 70481 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000626 JRG2411 27/03/2023 17:36 70301 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000710 JSI2257 20/03/2023 09:08 54522 PRACA LORIVAL MONTE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000820 JSV8G61 16/03/2023 16:15 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000628 NTE9281 27/03/2023 09:50 60412 AV. ANTONIO CARLOS MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000531 NTN9E11 23/03/2023 17:11 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000525 NVH7F45 17/03/2023 17:29 58780 AVENIDA RIO BRANCO R$ 104,13 R$ 130,16 AT00000711 NZA4C22 21/03/2023 10:04 60501 AV. LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000821 NZD0B41 18/03/2023 09:38 70301 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000823 OKX8832 18/03/2023 10:01 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003103 OLU7D47 15/03/2023 09:19 51930 RUA DOUTOR ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000826 OZG9976 26/03/2023 10:35 70481 RUA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000629 PKE1113 28/03/2023 08:56 60681 AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000819 PKH0567 16/03/2023 09:09 57380 AVENIDA JEQUITIBA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003102 PLK8214 14/03/2023 11:14 70481 RUA DOUTOR ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000714 QQR5E66 03/04/2023 10:58 52070 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO R$ 70,70 R$ 88,38 Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JUNIOR AT00000713 QTU1F17 24/03/2023 17:45 60412 AV. DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000825 QTU4G20 18/03/2023 11:35 53800 RUA MARQUES DE HERVAL R$ 104,13 R$ 130,16 AT00000824 RCZ1B01 18/03/2023 10:59 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000530 RCZ9I05 23/03/2023 16:53 60412 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000529 RDB1J03 23/03/2023 16:49 60501 RUA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000624 RPQ5J11 16/03/2023 11:50 52583 RUA LAURO DE FREITAS R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 TOTAL: 24 Amargosa 05 de março de 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 05/2023) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 005/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AG00002162 JRM5J04 12/11/2022 09:30 53800 PRACA DA FEIRA 36 R$ 104,13 R$ 130,16 AG00002465 NYU6535 16/12/2022 17:10 60501 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 R$ 234,78 R$ 293,47 AG00001898 OKJ8974 08/12/2022 11:29 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00002189 OLD7109 21/12/2022 17:30 70301 RUA RUY BARBOSA 346 R$ 234,78 R$ 293,47 AG00001897 PJN0415 08/12/2022 11:18 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00002186 PLY2D72 17/12/2022 16:44 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00001049 QQP1634 21/12/2022 11:30 54870 PRACA PRACA DA FEIRA 53 R$ 156,18 R$ 195,23 AG00002187 RPJ7E45 17/12/2022 16:45 60412 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 8 Amargosa 05 de março de 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 099/2023) PORTARIA Nº. 099 DE 05 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sopre a exoneração de Luciana Souza Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. LUCIANA SOUZA SILVA, portadora do Rg 11.***.***-12 do cargo de Assessora Especial II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-04, código CGM-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 100/2023) PORTARIA Nº. 100 DE 05 DE ABRIL DE 2023 Concede r licença prêmio a servidor a Sr ª Silvana Pereira de Sales e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidor a Sr ª SILVANA PEREIRA DE SALES , cargo de agente comunitário de saúde , matrícula nº 2931 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 1 0 de abril de 2023 e findará em 09 de jul ho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na da ta de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 98/2023) PORTARIA Nº. 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Humberto Araújo de Jesus e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. HUMBERTO ARAÚJO DE JESUS , cargo de motorista, matrícula nº 68381, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 10 de abril de 2023 e findará em 09 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 053/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 053/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.637/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.666/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 2 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/04/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: A FÁBRICA DE SENTIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 12.830.291/0001-24, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “TOQUE DEZ ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 3:00 H DA MADRUGADA DO DIA 24/06/2023 PARA O DIA 25/06/2023, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA . VALOR: R$ 180.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS . VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: JOSÉ CLENILSON JESUS DOS SANTOS. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Memorando: 2.713/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 004/2023, que tem como objeto o serviço de locação de estruturas de sonorização, metálicas e afins para realização de eventos e demandas diversas das secretarias municipais de Amargosa, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 021/2021/SRP, firmado em 10/01/2023, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.634.142/0001-43; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 16.200,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 9,49%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Franklin Silva Magalhães. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 27/2023) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 27 DE 05 DE ABRIL DE 2023 – CMAS “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO DA ABIG- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - EXERCÍCIO DE 2022”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária do dia 29 de março de 2023, referente a Ata nº 12. R E S O L V E: Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de contas do Acordo de Cooperação entre o município de Amargosa/SEMAS (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação) e a ABIG, no exercício de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do CMAS Amargosa/BA Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 28/2023) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 28 DE 05 DE ABRIL DE 2023 – CMAS “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO DA ABIG- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - EXERCÍCIO DE 2022”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária do dia 29 de março de 2023, referente a Ata nº 12. R E S O L V E: Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de contas do Termo de Colaboração entre o município de Amargosa/SEMAS (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação) e a ABIG, no exercício de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do CMAS Amargosa/BA Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1677/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.677/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N°6.346/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.677/2023, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA H LOT NONO, Nº 117-A, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF XXX.300.645- XX DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO), junto ao senhor JOSE DA SILVA SANTOS , CPF: XXX.056.105-XX, com valor global de R$1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 05/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.934/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de pacote de dados para tablets e smartphones, mediante sistema de registro de preços, firmado em 21/03/2022, com a empresa CLARO SA, CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Luiz Gonzaga Macedo Carrilho. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Memorando: 2.014/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de pacote de dados para tablets e smartphones conforme Edital do Pregão Eletrônico 007/2022 , firmado em 21/03/2022, com a empresa CLARO SA, CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; Objeto: Reajuste contratual no percentual de 4,68082% e alteração qualitativa; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada, Luiz Gonzaga Macedo Carrilho. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1647/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.647/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 5.091/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.647/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ATENDER A ALTERAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO ESCOLA DINORAH LEMOS 2 – AMARGOSA – BAHIA, junto à empresa TECSOL SERVICOS ELETRICOS LTDA , CNPJ: 05.513.149/0001-98, com valor global de R$ 5.777,92 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da lei. Amargosa- BA, 05/04/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.786/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, no Município de Amargosa-Bahia, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADO: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ nº 10.772.765/0001-01. RESULTADO DE JULGAMENTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação das documentações faltantes e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI A empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, juntou recurso justificando a semelhança nos serviços do assentamento de piso cerâmico e piso de alta resistência e o piso fulget. Ressaltamos que o piso fulget especificado no orçamento e projeto da obra é do tipo em placas, ou seja, diverge da aplicação do piso de alta resistência. Entretanto, observando as composições dos serviços e os métodos de execução do piso cerâmico e do piso fulget, é possível verificar semelhança e aceitar os argumentos atendendo ao Art. 30 da lei 8666/1993. Habilitada Diante de todo o exposto, não há o que se falar em prazo recursal, tendo em vista haver uma empresa. Por isso, marco a abertura da proposta de preço para o dia 05/04/2023, às 14:00h , no mesmo endereço do instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 05 de abril de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 5.310/202 3; INEXIGIBILIDADE Nº 1.597/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25 , COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; RATIFICAÇÃO EM: 31/03/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SINERGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 85.484.723/0001 -66; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SISTEMA ESMERALDA VISUAL BEM COMO A RESPECTIVA LICENÇA DE USO E REINSTALAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00. VALOR: R$ 1.868,62 TOTAIS . DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: HECTOR ALEJANDRO IBANEZ HENRIQUEZ. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 5.656/2023; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2020, que tem como objeto a execução de serviços de hospedagem para atender às necessidades e demandas das secretarias do Município de Amargosa, descritos no do Edital do Pregão Presencial n.º 041/2018/SRP, firmado em 14/01/2020, com a empresa POUSADA KATYARA LTDA, CNPJ sob o nº 01.534.455/0001-50; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 2.700,00, no percentual de 2,36%. Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Marcelo Souza Matos. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.561/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037-0001/35; CONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA - 04.032.302/0001-00. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA Com ressalvas. 7.1 (a) Apresentou proposta no valor de R$ 1.613.757,47. 7.1 (b) Utilizar o arredondamento nos valores finais dos serviços. Apontamentos da Assessoria de Engenharia: "a" - O edital prevê em seu item 7.5. "Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro;". Solicitamos que as multiplicações dos serviços sejam feitos com a fórmula arredondamento em duas casas decimais, para que não haja divergências no momento da inserção da planilha orçamentária na Plataforma Mais Brasil. Desta forma, o valor final da proposta será de: R$ 1.613.757,96 (Um milhão, seissentos e treze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) Esta alteração implicará na mudança da planilha orçamentária e cronograma.” “Conforme edital, inconsistências apontadas em " a" são sanáveis e, por isto, RECOMENDAMOS que as novas planilhas sejam entregues em consonância integral com o edital” Concedo, portant o, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 27.898.037-0001/35 encaminhar, por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br), as novas planilhas apontadas no relatório da engenharia. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 05 de abril de 2023. Quarta-feira 05 de abril de 2023 Ano VI • Edição Nº 4007 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4771/