DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4002

4004 4002 2023-03-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eef76eb6f92640a3ab4ad88a36fd47b1 ff181a6afdcccdd0b1c70feaac0982096dfabe5d16497d01087a4f307a26366b ff181a6afdcccdd0b1c70feaac0982096dfabe5d16497d01087a4f307a26366b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4004/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4004/ 4766 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4002 Diario Importado 4002

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4002 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 19/2023) ............................................................................ 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 20/2023) ............................................................................ 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ................................................................ 6 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1661/2023) ............................................................. 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 050/2023) ............................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1658/2023) ................................................................. 9 Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 19/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 19/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 82.137,14 (OITENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 37.200,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 37.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.200,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 5.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000 15.285,04Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16610000 200,00Obrigações Patronais31901300 - 16610000 20.485,04Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 100,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16600000 8.754,20Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 20.354,20Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.839,24 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 97,90Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15000000 97,90Soma da Ação: Soma da Unidade: 97,90 Total Geral: 82.137,14 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 97,90Material de Consumo33903000 - 15000000 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 4.097,90Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.097,90 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 37.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 37.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.200,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 20.354,20Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 20.354,20Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 8.000,00Subvenções Sociais33504300 - 16610000 3.121,26Material de Consumo33903000 - 16610000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 29/03/2023 14:45:44 Página 1 de 2 Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 19/2023 3.121,26Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16610000 3.121,26Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 3.121,26Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16610000 20.485,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.839,24 Total Geral: 82.137,14 29/03/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de março de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 29/03/2023 14:45:44 Página 2 de 2 Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 20/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 20/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 45.266,65 (QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 10.470,00Material de Consumo33903000 - 15000000 10.470,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.470,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.669,45Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15001001 19.669,45Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.669,45 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 12.727,20Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001002 400,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15001002 15.127,20Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.127,20 Total Geral: 45.266,65 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 10.470,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.470,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.470,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.556,48Material de Consumo33903000 - 15001001 6.556,48Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001001 6.556,49Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 19.669,45Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.669,45 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.127,20Material de Consumo33903000 - 15001002 15.127,20Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.127,20 Total Geral: 45.266,65 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 29/03/2023 14:46:05 Página 1 de 2 Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 20/2023 29/03/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de março de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 29/03/2023 14:46:05 Página 2 de 2 Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.231/2023; Espécie: 12º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2018, que tem como objeto a execução de serviço de monitoramento em unidades municipais com sistema de alarme, instalação, manutenção e comodato de todos os equipamentos, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 030/2017/SRP, firmado em 03/04/2018, com a empresa SEGMAX - SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRONICA MONITORADA, CNPJ 05.452.852/0001-33 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada. Ana Cristina Lordelo Teixeira de Souza. Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1661/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.661/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 5.401/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.661/2023 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞MASTRUZ COM LEITE͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 2:00 H DA MADRUGADA DO DIA 25/06/2023 PARA O DIA 26/06/2023, COM DURAÇÃO D E 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2023, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, CNPJ: 19.710.362/0001-02 com valor global de R$ 170.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 29/03/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 050/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 050/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 7.729/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADO: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº 00.226.324/0001-42; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME EDITAL DO PE- 027-2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2021; ELEMENTO DE DESPESA :33.90.30, VALOR: R$ 786.740,39 TOTAIS/ ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: MARAJÁ SERAFIM DE SOUSA. Quarta-feira 29 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 4002 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1658/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.658/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 5.335/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.658/2023, para AQUISIÇÃO DE PAINEL DE PROTEÇÃO BALISTICA PARA UTILIZAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, junto à empresa COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA , CNPJ: 14.533.049/0002-03, com valor global de R$ 11.040,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba,29/03/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4766/