{"edition": {"id": 3999, "number": 3997, "date": "2023-03-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9c6d6592d0434ababfa71d9bbceb2621", "pdf_sha256": "984c67c8ef0308b0e850557c0b2a8b8a762d9fe6f4f5134b5d723aec5869d097", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "984c67c8ef0308b0e850557c0b2a8b8a762d9fe6f4f5134b5d723aec5869d097", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3999/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3999/"}, "acts": [{"id": 4761, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3997", "kind": "Diario Importado", "number": "3997", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3997 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 22 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3997\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 093/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 094/2023) ................................................................................... 3\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2023) ................................................................... 4\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2023) ............................................................................ 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1656/2023) ........................................... 10\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 025/2023) ............................................................. 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) ....................................................... 12\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 093/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 093 DE 21 DE MARÇO DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Rosa Maria Santos e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ROSA MARIA SANTOS, \ncargo de Professora Series Iniciais - Docência, matrícula nº 17231, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 21 de março de 2023 e \nfindará em 18 de junho de 2023. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 21 de março de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 094/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 094 DE 21 DE MARÇO DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Lidia Vaz Sampaio Cruz e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. LIDIA VAZ SAMPAIO \nCRUZ, cargo de Auxiliar de Serviços Adm Educacionais, matrícula nº 67441, nos termos \nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 21 de março de 2023 e \nfindará em 18 de junho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 21 de março de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2023)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n13.825.484/0001-50\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000\n(75) 3634-3977\nselecao@amargosa.ba.gov.br\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS\nEdital: 002/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33806-1 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***-48 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33803-8 ADRIANE DOS SANTOS SOUZA 012.***.***-09 Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa\n33801-2 ADRIELE COSTA SANTOS 048.***.***-84 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33986-1 ALAN SOUZA DA SILVA 045.***.***-70 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34048-9 ALBERTO DA ANUNCIACAO SANTOS JUNIOR 065.***.***-85 Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro\n33795-6 ALEX JOSE DOS SANTOS 438.***.***-55 Monitor - Área de atuação: Judô\n34192-5 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***-34 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33958-0 ALINE AMORIM DE ALMEIDA 073.***.***-62 Monitor - Área de atuação: Judô\n34146-1 ALINE DE JESUS SANTOS 017.***.***-92 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n34103-2 ALLAN BARRETO DOS SANTOS 078.***.***-80 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34248-5 AMANDA CAROLINE SANTOS BONFIM 065.***.***-70 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34223-8 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 026.***.***-80 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34233-7 ANA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE 058.***.***-24 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33830-1 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 038.***.***-80 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n34169-3 ANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA 946.***.***-34 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34094-3 ANAILDES FERREIRA SANTOS 045.***.***-26 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33850-9 ANDERSON JOSÉ CONCEIÇÃO LUZ SOUZA 945.***.***-15 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão\n34071-1 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***-03 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34010-9 ANDRESA PAIXAO DOS SANTOS 060.***.***-93 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33910-1 ANGÉLICA FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 068.***.***-38 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34124-8 ANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 684.***.***-68 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34151-1 ANIELE DE JESUS PALMEIRA 062.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34020-8 ANNA KARINA PIRES FEITOSA 666.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa\n33999-4 ANSELMO BORGES SOUZA 084.***.***-10 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n33918-4 ANTONIA CRISTINA SAMPAIO CABRAL DOS SANTOS 985.***.***-04 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34018-2 ANTONIO ELVIS SANTOS SILVA 858.***.***-64 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33982-0 ANTONIO PEREIRA JUNIOR 084.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n33974-7 ARTHUR OSCAR DE CARVALHO TOURINHO NETO 823.***.***-44 Monitor - Área de atuação: Yoga\n34131-3 ÁTILA DAMASCENO DOS SANTOS 049.***.***-12 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n34252-7 BÁRBARA MORAES DE JESUS 059.***.***-75 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34040-6 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 038.***.***-76 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33949-9 BIANCA AMARAL OLIVEIRA 025.***.***-05 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33787-3 BIANCA JESUS QUEIROZ SANTOS 074.***.***-35 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34164-4 BRENO BARRETO DE LIMA 038.***.***-81 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n33808-7 BRENO DE JESUS 088.***.***-22 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33779-0 BRENO ELESBÃO SOUSA 040.***.***-61 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34256-8 BRUNO LEAL BISPO 052.***.***-20 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34177-6 CAIO VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS 054.***.***-30 Monitor - Área de atuação: Ginástica\n34155-2 CAMILA BRITO DOS SANTOS 847.***.***-04 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34240-2 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 053.***.***-85 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34218-8 CAMILLA ANDRADE SALES 017.***.***-48 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais -\nPercussão\n33872-3 CARINA BRITO QUEIROZ PEREIRA 056.***.***-67 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33784-0 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES 034.***.***-79 Monitor - Área de atuação: Ginástica\n33792-3 CELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA 059.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Capoeira\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n34017-4 CELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA 005.***.***-03 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33876-4 CLAUDEMARA SOARES DALTO 656.***.***-34 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34181-8 CLAUDIA LIMA BRAGA DOS SANTOS 907.***.***-72 Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa\n34244-4 CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS 015.***.***-13 Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro\n34144-6 CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES 901.***.***-72 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34059-6 CRISTIANE BRITO VITORIO BERNARDES 071.***.***-09 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33823-6 CRISTIANE GAMA COSTA 028.***.***-78 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33813-7 DAIANE DAMIANA DA SILVA DE SOUSA 057.***.***-55 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34070-3 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 025.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34063-8 DAIANE VENANCIO BITENCOURT 028.***.***-16 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33952-3 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS 070.***.***-81 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34174-3 DALILA DOS SANTOS BRITO 068.***.***-25 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34188-3 DANIEL MENEZES TEIXEIRA 042.***.***-07 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Flauta\ndoce\n33917-6 DANIELE CAMPOS FREIRE 048.***.***-82 Monitor - Área de atuação: Canto e Coral\n34127-1 DANIELE DOS SANTOS BATISTA 087.***.***-10 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34044-8 DAYLANE PEREIRA DOS SANTOS 062.***.***-86 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34250-1 DENILSON DE SOUZA OLIVEIRA 064.***.***-36 Monitor - Área de atuação: Capoeira\n33998-6 DIANA SOUZA DA HORA 060.***.***-48 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33896-2 DOLAYNE PATRÍCIA DOS SANTOS 024.***.***-73 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34263-4 DOUGLAS ALVES PIMENTEL 067.***.***-57 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34129-7 EDINÉIA JESUS DA CRUZ 023.***.***-95 Monitor - Área de atuação: Ginástica\n34061-2 EDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS 060.***.***-01 Monitor - Área de atuação: Capoeira\n34081-0 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.***.***-06 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33914-3 EDNA DOS SANTOS SILVA 078.***.***-40 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34076-0 ELIABIS DE JESUS SANTANA 095.***.***-78 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão\n34117-2 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34242-8 ELINALVA MIRANDA SOUZA COUTO 050.***.***-37 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34114-9 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***-06 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33875-6 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 064.***.***-83 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33990-3 ELIZANGELA DE JESUS BORGES 021.***.***-65 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34060-4 ERISSON SERAFIM DOS SANTOS 021.***.***-90 Monitor - Área de atuação: Jiu Jitsu\n34118-0 ERLAN NERES QUEIROZ 060.***.***-43 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34236-0 ÉRLITON DOS SANTOS ROCHA 086.***.***-66 Monitor - Área de atuação: Capoeira\n34191-7 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.***.***-99 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33985-3 ESTER DA SILVA SOUZA 019.***.***-10 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33989-5 EVERTON RAMON DOS SANTOS DEIRO 081.***.***-79 Monitor - Área de atuação: Canto e Coral\n33969-7 FERNANDA DE JESUS SANTOS REZENDE 041.***.***-59 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34138-8 FILIPE JESUS DOS SANTOS 081.***.***-07 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34237-8 FLAVIA DO NASCIMENTO SANTOS 062.***.***-54 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34182-6 FLAVIA DOS SANTOS LIMA 058.***.***-61 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34162-8 GABRIELA DA SILVA MELO 075.***.***-07 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33791-5 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 063.***.***-39 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33905-1 GEÓRGIA SÁ BARRETO SOUZA 018.***.***-99 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão\n33995-2 GILDETE SOUZA DOS SANTOS 081.***.***-25 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33902-8 GILMARA DE SENA SANTOS 066.***.***-48 Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa\n34091-9 GILVAN NASCIMENTO SANTOS - CPF VALIDO :\n03105298592 878.***.***-49 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34041-4 GIRLANE FERREIRA BARBOSA 078.***.***-07 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34049-7 GRACE DOS SANTOS LIMA 039.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33798-0 GRAZIELE RIBEIRO FERREIRA 026.***.***-71 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33845-9 HENRIQUE SANTOS SANTANA 080.***.***-48 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33912-7 IAGO AILTON DO VALE SATURNINO DOS SANTOS 064.***.***-13 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n34143-8 IASMINE DA CONCEIÇÃO SANTOS 069.***.***-67 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n33957-2 IGOR BOULHOSA SILVA 015.***.***-06 Monitor - Área de atuação: Jiu Jitsu\n33781-6 IGOR MUNIZ DE OLIVEIRA 060.***.***-36 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n34157-8 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ 067.***.***-27 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33840-0 ISMAEL DOS SANTOS ANDRADE 082.***.***-86 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33898-8 ITAMAR SANTOS CONCEIÇÃO 042.***.***-67 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n34163-6 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***-30 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34187-5 JACKSON SANTOS DE ALMEIDA 085.***.***-89 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33994-5 JAIME DE JESUS SANTOS 077.***.***-86 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34130-5 JAQUELINE GOMES FRANÇA 782.***.***-15 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33925-9 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***-45 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33904-4 JEANE DE JESUS SOARES 056.***.***-60 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34152-9 JEFFERSON SANTOS PEREIRA DE MELO 403.***.***-92 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33880-6 JEIZA SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-40 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n33881-4 JEIZA SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-40 Monitor - Área de atuação: Matematização\n33882-2 JEIZA SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-40 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34224-6 JEMIMA SILVA MARTINS 041.***.***-51 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33818-6 JÉSSICA DA SILVA BARRETO 026.***.***-14 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33837-6 JHONES LEITE VASQUES 061.***.***-58 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34166-9 JOÃO PAULO ALVES DA SILVA SANTOS 058.***.***-03 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34052-1 JOCELIA CELESTINA DOS SANTOS 017.***.***-42 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34062-0 JOCICLEIDE SANTOS DOS REIS 078.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34025-7 JOEL CARVALHO 047.***.***-61 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33911-9 JOELMA NUNES SOUZA 053.***.***-50 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33797-2 JONAS SANTANA DA SILVA 081.***.***-39 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34023-2 JOSENAIDE ALVES DA SILVA 039.***.***-56 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34172-7 JUCIMARE SANTOS DA CRUZ 064.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34083-6 JUCINEIA SANTOS DE OLIVEIRA 012.***.***-65 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34227-9 JUCINELIA LEAL BRITO 394.***.***-04 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34073-7 JULIANA BISPO DOS SANTOS 073.***.***-43 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34189-1 JULIANA CERQUEIRA DE ANDRADE 050.***.***-74 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34225-3 JULIANA CRISTINA SILVEIRA PEDREIRA 066.***.***-07 Monitor - Área de atuação: Dança\n33809-5 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 054.***.***-94 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33883-0 JÚLIO MARCOS BORGES SANTA CRUZ 068.***.***-24 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33839-2 JÚLIO SILVA SOUZA 883.***.***-34 Monitor - Área de atuação: Karatê\n33987-9 JULMARA OLIVEIRA DA SILVA 733.***.***-06 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33844-2 JUSARA SALOMAO DA SILVA 986.***.***-04 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33895-4 KAMILLA DE ALMEIDA LEAL 053.***.***-16 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33807-9 KAROLAINE FIGUERÊDO DE SOUZA 064.***.***-50 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34042-2 KASSIA OLIVEIRA PEIXOTO 055.***.***-05 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34245-1 KÁTIA ELENIR DOS SANTOS SILVA ANDRADE 011.***.***-66 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33831-9 KELLY DE SANTANA SANTANA 064.***.***-11 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n33909-3 LAÍLA MAÍSE ANUNCIAÇÃO DA SILVA DOS SANTOS 065.***.***-90 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33981-2 LAÍS DOS SANTOS BRANDÃO 046.***.***-84 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34107-3 LAISA ARAUJO DE OLIVEIRA 070.***.***-64 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33963-0 LARISSA SANTOS SANTANA 068.***.***-42 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34096-8 LAYS DOS SANTOS ANDRADE 082.***.***-61 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34141-2 LEIDIJANE FERREIRA SANTOS 013.***.***-65 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34259-2 LEILANE FAGUNDES CABRAL 034.***.***-13 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33915-0 LEISANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA 859.***.***-40 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34115-6 LELIZANIA MARTINS DE SOUZA 659.***.***-49 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33805-3 LEONILDES DOS SANTOS MUNIZ 070.***.***-75 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34241-0 LETÍCIA SILVA DOS SANTOS 072.***.***-11 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34255-0 LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA 067.***.***-07 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34074-5 LUCIARA NEVES ALVES 079.***.***-21 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33785-7 LUCIENE VIEIRA PEREIRA 026.***.***-98 Monitor - Área de atuação: Canto e Coral\n33984-6 LUCILENE SILVA DE JESUS 077.***.***-70 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34148-7 LUDMILLA SOUZA SANTANA SANTOS 050.***.***-75 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34216-2 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 019.***.***-27 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33862-4 LUZIEL BARBOSA NUNES 055.***.***-27 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33811-1 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.***.***-20 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34239-4 MAIRA DE SOUZA DOS SANTOS 083.***.***-24 Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro\n34176-8 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***-33 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34183-4 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***-33 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33942-4 MAIZE SOUZA DOS SANTOS 077.***.***-46 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33849-1 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***-50 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33962-2 MARCELA LEÃO DOS SANTOS 067.***.***-19 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33815-2 MARGARETH DOS SANTOS SANTANA 038.***.***-51 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34231-1 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 038.***.***-70 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34087-7 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***-71 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34235-2 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 944.***.***-15 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33833-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA NETA 085.***.***-95 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34249-3 MARIA FELIX LOPES DA ROCHA 577.***.***-15 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34228-7 MARILENE CORREIA NUNES SANTOS 016.***.***-93 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34171-9 MARILUCIA MOREIRA SANTOS 011.***.***-30 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34190-9 MICHELLE TIEMI WAKASUGUI 014.***.***-62 Monitor - Área de atuação: Judô\n33825-1 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***-04 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão\n34068-7 MIQUEIAS LUAN SILVA DOS SANTOS 042.***.***-50 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33814-5 MYKELLY KAROLYNE BRANDAO DA SILVA SANTOS 053.***.***-74 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34206-3 NATÁLIA SANTOS DE JESUS 033.***.***-80 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33790-7 NATALIENE SANTOS DOS SANTOS 078.***.***-97 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34038-0 NATIELLE ALMEIDA SANTOS 055.***.***-17 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34108-1 NAYARA DE JESUS SANTOS 046.***.***-86 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33828-5 NEVILIAN SOUZA DOS SANTOS 031.***.***-18 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33921-8 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34086-9 PATRÍCIA LIMA DOS SANTOS 006.***.***-10 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34219-6 RAFAELA PRAXEDES CAMPOS DE SANTANA 073.***.***-29 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34147-9 RAFAELA SILVA SANTOS 078.***.***-78 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34024-0 RAFAELE SANTOS PIRES 068.***.***-65 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33846-7 RAIANE DA SILVA SANTOS 032.***.***-71 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34220-4 RAILANE DOS SANTOS SILVA DE SOUSA 084.***.***-86 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34075-2 REGIANE LEAL DOS SANTOS 057.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Ginástica\n34194-1 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO 922.***.***-49 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33956-4 RENATA PALOMA ALVES BARROS 073.***.***-05 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34105-7 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.***.***-20 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34067-9 ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS 077.***.***-92 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34069-5 ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS 077.***.***-92 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33867-3 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 045.***.***-70 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34039-8 ROSANE DE SOUZA SANTOS 059.***.***-76 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34205-5 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS 032.***.***-30 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33861-6 SAIONARA FREITAS DOS SANTOS PEREIRA 057.***.***-47 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33996-0 SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS 058.***.***-03 Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro\n34264-2 SANDRO MOURA OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO 062.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34170-1 SARAH GRAZIELLE COUTO SANTANA 034.***.***-63 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34186-7 SAYONARA SANTOS DA CRUZ 059.***.***-00 Monitor - Área de atuação: Canto e Coral\n34209-7 SHEILA SANTOS DA ROSA 062.***.***-80 Monitor - Área de atuação: Matemática\n34229-5 SICLEIDE CUNHA LIMA 064.***.***-44 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n33890-5 SILVIO LUIZ DE SOUZA SILVA 077.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica\n34030-7 TAILAN DE SOUZA SANTOS 860.***.***-25 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33783-2 TAMILIS NASCIMENTO FARIAS 070.***.***-70 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33860-8 TATIANE SANTOS ANDRADE 010.***.***-63 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34031-5 TATIELE ALMEIDA SANTOS 062.***.***-75 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34004-2 THAIS DA CRUZ DA SILVA 084.***.***-44 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34088-5 THAMIRES FERREIRA SANTOS 045.***.***-54 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33879-8 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.***.***-06 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34247-7 VALERIA GOMES DA SILVA 002.***.***-04 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34111-5 VALTEMÍ BARROS SOUZA 054.***.***-93 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n34158-6 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 065.***.***-37 Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro\n33834-3 VANESSA FERNANDES SANTOS 056.***.***-31 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33826-9 VANESSA NERES MACHADO DE JESUS 051.***.***-02 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34112-3 VICTOR VINNY BRITO SILVA 074.***.***-08 Monitor - Área de atuação: Judô\n33794-9 VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA 054.***.***-73 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão\n34173-5 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE 057.***.***-75 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+\n34122-2 WESLEY LAGO EVANGELISTA 056.***.***-80 Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n34140-4 WILLIAM DE SOUSA SANTOS 861.***.***-02 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos\n33954-9 YURI VINICIUS DE MATOS RODRIGUES 862.***.***-90 Monitor - Área de atuação: Matemática\n33810-3 ZELIA DE JESUS RIBEIRO 410.***.***-87 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n33819-4 ZENETE MOURA DA SILVA 646.***.***-87 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita\n223 candidatos inscritos\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 044/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.703/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.639/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 21/03/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, CONTRATADA: ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nSERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI , INSCRITA NO CNPJ 15.543.268/0001-47 , \nOBJETO: LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PARA O PERÍODO DO EVENTO \n\"MOTO FESTIVAL\", QUE ACONTECERÁ NA PRAÇA DO BOSQUE, NOS DIAS 01 E \n02 DE ABRIL DE 2023. VALOR: R$1.800,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 ( UM) MÊS, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 21/03/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO : BRUNO DE \nSOUZA ALVES.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1656/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.656/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.236/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.656/2023 , \npara AQUISIÇÃO DE PARQUINHO (CASINHA DO TARZAN EM MADEIRA DE LEI LEGALIZADA TIPO \nMASSARANDUBA/ANGELIN) E LIXEIRAS EM EUCALIPTO TRATADO, junto à empresa R SENA DOCIO \nMATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ 18.215.360/0001- 76, com valor global de R$ 9.900,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 21/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 025/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 025/2023 \nProcesso Administrativo 4.807/2023 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 27 /03/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/67 PNCP: 13937032000160-1-\n000067/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCADA DRENANTE EM \nCONCRETO ARMADO E CONTENÇÃO DE PEDRA NO LOTEAMENTO RIBEIRO, N O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. \nPrefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS \nSANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 \nde abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propost as \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme ato publicado em \n24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação \ndos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer part e \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BAHIA MEDIC COMERCIO \nDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01, com sede na \nRua José de Deus Pereira , nº 287, Galpão A , Caiçara, CEP 46.430-000, no Município de \nGuanambi/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Keppler Araújo Silva , por meio de Procuração, \nportador da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-43 SSP/BA e CPF nº 100.xxx.xxx-22, cuja proposta foi \nclassificada em 1º lugar no certame. \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \nmedicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção \nPsicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de acordo com as \nespecificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de \nPreço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante desta Ata, ass im como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem: \n \nLOTE 1 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nACARBOSE 50mg comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n2000 COMP EMS R$ \n1,22\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 \nALCACHOFRA ( CynarascolymusL) 200mg, \ncomprimido/cápsula. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n2400 CAPS/ \nCOMP \n \nMULTILAB \n \nR$ \n0,70 \n3 \nAMINOFILINA, comprimido 100mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n15000 COMP TEUTO R$ \n0,22 \n4 \nAROEIRA (SchinusterebinthifoliusRaddi), gel \nvaginal, bisnaga de 60g + aplicadores \nginecológicos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n200 BNG INFAN R$ \n110,58 \n5 \nDICLOFENACO RESINATO 15 mg/ml, \nsuspensão oral (gotas). A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n600 FSC EMS R$ \n4,09 \n6 \nDICLOFENACO SÓDICO, comprimido \nrevestidos 50mg. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n15000 COMP BELFAR R$ \n0,10 \n7 \nMALEATO DE TIMOLOL 0,5% colírio. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n500 FSC TEUTO R$ \n3,73 \n8 \nSIMETICONA 40 mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n15000 COMP \n \nPHARMASCIENCE \nR$ \n0,17 \n9 \nSIMETICONA 75mg/ml, emulsão oral, frasco \ngotas com 10 ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n500 FSC NATULAB R$ \n2,19 \nValor estimado do lote 1: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) \n \nLOTE 4 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nCARBONATO DE LÍTIO 300MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n80000 COMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,40 \n2 CLORPROMAZINA 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \n100000 COMP R$\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCRISTALIA \n \n0,32 \n3 \nCLORPROMAZINA 25mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n50000 COMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,06 \n4 \nHALOPERIDOL 1MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,19 \n5 \nHALOPERIDOL 5MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n120000 COMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,32 \n6 \nHALOPERIDOL sol. oral 2mg/ml, frasco 20ml. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n2000 FSC \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n4,27 \n7 \nLEVOMEPROMAZINA 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n60000 COMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,80 \n8 \nLEVOMEPROMAZINA 25mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n50000 COMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,10 \n9 \nOXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n40000 COMP \n \nCELLERA \n \nR$ \n0,52 \n10 \nRISPERIDONA 1MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n80000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,14 \n11 \nRISPERIDONA 3MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n90000 COMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,22 \n12 \nCLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \n80000 COMP \n \nGEOLAB \nR$ \n0,13\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nANVISA. \n13 \nTIORIDAZINA 100mg, drágea. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n35000 COMP \n \nU.QUIMICA \n \nR$ \n1,10 \n14 \nTIORIDAZINA 50mg, drágea. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP \n \nBL \n \nR$ \n0,10 \nValor estimado do lote 4: R$ 276.340,00 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos e quarenta reais) \n \nLOTE 6 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nDEXAMETASONA 4mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n0,65 \n2 \nDEXAMETASONA acetato de, creme 0,1% \nbisnaga 10g. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 BNG \n \nPRATI \n \nR$ \n1,89 \n3 \nDEXAMETASONA, solução oral 0,1 mg/Ml \nelixir fr.100m. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1500 FSC \n \nFARMACE \n \nR$ \n2,53 \n4 \nFOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA \n1mg/ml, solução oral, frasco com 100 mL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2500 FSC \nPRATI \n \nR$ \n9,23 \n5 \nFOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA \n3mg/ml, solução oral, frasco com 100ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2500 FSC \n \nPRATI \n \nR$ \n1,10 \n6 \nLORATADINA 10mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP \n \nVITAMEDIC \n \nR$ \n0,13 \n7 \nLORATADINA xarope 1mg/ml. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n2500 FSC \n \nPRATI \nR$ \n4,27\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n8 \nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n25000 COMP \n \nGEOLAB \n \nR$ \n0,12 \n9 \nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, \nsolução oral 0,4mg/ml, frasco 100ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n3000 FSC \n \nGEOLAB \n \nR$ \n2,34 \n10 \nPREDNISONA 20mg, comprimido envelopado. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n50000 COMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,24 \n11 \nPREDNISONA 5mg, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,02 \n12 \nPROMETAZINA, comprimido 25mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n150000 COMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,20 \n13 \nPROMETAZINA, solução injetável 25mg/ml \nampola 2mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1000 AMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n2,12 \nValor estimado do lote 6: R$ 125.605,00 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos e cinco reais) \n \nLOTE 7 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMBROXOL 3mg/ml, solução oral (xarope). A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1500 FSC \n \nNATULAB \n \nR$ \n3,92 \n2 \nAMBROXOL 6mg/ml, solução oral (xarope). A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1500 FSC \n \nNATIVITA \n \nR$ \n0,59 \n3 \nBROMETO DE IPRATROPIO 0,25 mg/ml, \nsolução para inalação, frasco com 20 ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \n300 FSC \n \nPRATI \nR$ \n1,47\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n4 \nBROMIDRATO DE FENOTEROL 5mg/ml \nsolução oral 20ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n300 FSC \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n4,03 \n5 \nBUDESONIDA 32 MCG, AEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n250 FSC \n \nACHE \n \nR$ \n23,88 \n6 \nBUDESONIDA 50 MCG, AEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n250 FSC \n \nACHE \n \nR$ \n35,06 \n7 \nBUDESONIDA 64 MCG, AEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n250 FSC \n \nEMS \n \nR$ \n3,00 \n8 \nCLORETO DE SÓDIO 0,9% (9 mg/mL), solução \nnasal, frasco com 30ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n1000 FSC \n \nNATULAB \n \nR$ \n0,97 \n9 \nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA \n200mcg/dose, solução pressurizada para \ninalação (aerossol) oral, acompanhado de bocal \n(dispositivo para inalação oral). A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n200 FSC \n \nGLENMARK \n \nR$ \n33,70 \n10 \nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA \n250mcg/dose, solução pressurizada para \ninalação (aerossol) oral, acompanhado de bocal \n(dispositivo para inalação oral).A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n200 FSC \n \nGLENMARK \n \nR$ \n33,70 \n11 \nGUACO (MikaniaglomerataSpreng.) xarope. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"vendaproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2500 FSC \n \nAIRELA \n \nR$ \n6,14 \n12 \nSULFATO DE SALBUTAMOL 100mcg aerossol \n(spray), frasco com 200 doses. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n500 FSC \n \nTEUTO \n \nR$ \n10,60 \nValor estimado do lote 7: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nLOTE 10 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nACIDO ACETILSALICILICO 100 mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n240000 COMP \n \nIMEC \n \nR$ \n0,06 \n2 \nANLODIPINO 10MG, comprimido envelopado. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n200000 COMP \n \nGEOLAB \n \nR$ \n0,12 \n3 \nANLODIPINO 5MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n200000 COMP \n \nGEOLAB \n \nR$ \n0,05 \n4 \nATENOLOL 100MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,14 \n5 \nATENOLOL 25MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,07 \n6 \nATENOLOL 50MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n200000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,11 \n7 \nBISSULFATO DE CLOPIDOGREL, 75mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n40000 COMP \n \nGERMED \n \nR$ \n0,45 \n8 \nCAPTOPRIL 25MG, comprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n200000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,06 \n9 \nCLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n25000 COMP \n \nGEOLAB \n \nR$ \n0,60 \n10 \nDINITRATO DE ISOSSORBIDA 5mg, \ncomprimido sublingual. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n1500 COMP R$ \n0,36\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nEMS \n \n11 \nENALAPRIL 20MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n200000 COMP \n \nMEDQUIMICA \n \nR$ \n0,09 \n12 \nENALAPRIL 5MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP \n \nBELFAR \n \nR$ \n0,07 \n13 \nLOSARTANA POTÁSSICA 50MG, comprimido. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n400000 COMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n0,09 \n14 \nMETILDOPA 250MG, comprimido revestido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n60000 COMP \n \nEMS \n \nR$ \n0,50 \n15 \nMETILDOPA 500MG, comprimido revestido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA \n60000 COMP \nEMS \n \nR$ \n0,06 \n16 \nMONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n25000 COMP \n \nACHE \n \nR$ \n0,34 \n17 \nNIFEDIPINO 10MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n3000 COMP \n \nBRAINFARMA \n \nR$ \n0,15 \n18 \nNIFEDIPINO 20MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n80000 COMP \n \nMEDQUIMICA \n \nR$ \n0,18 \n19 \nVARFARINA 5mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n3000 COMP \n \nFQM \n \nR$ \n0,90 \nValor estimado do lote 10: R$ 237.990,00 (duzentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa reais)\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nLOTE 13 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE \nPOTÁSSIO 50mg/12,5mg/ml, suspensão oral.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n800 FSC \n \nSANDOZ \n \nR$ \n16,65 \n2 \nAMOXICILINA 500MG, cápsula. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n90000 CPS \nPRATI \n \nR$ \n0,33 \n3 \nAMOXICILINA 50mg/mL, pó para suspensão \noral, frasco com60mL. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n3000 FSC \n \nPRATI \n \nR$ \n3,89 \n4 \nAMOXICILINA+ CLAVULANATO DE \nPOTÁSSIO 500/125MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n20000 CPS/ \nCOMP \n \nSANDOZ \n \nR$ \n2,66 \n5 \nAZITROMICINA 500MG, cápsula/ comprimido. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n60000 CPS/ \nCOMP \n \nMEDQUIMICA \n \nR$ \n0,15 \n6 \nAZITROMICINA DIIDRATADA 40mg/ml, pó \np/ suspensão oral, frasco com 15ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2000 FSC \n \nPRATI \n \nR$ \n10,17 \n7 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI, \npó para suspensão injetável + diluente 5ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2000 FSC-\nAMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n10,03 \n8 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI, \npó para suspensão injetável + diluente 5ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n600 FSC-\nAMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n4,00 \n9 \nBENZOILMETRONIDAZOL 40mg/ml (4%), \nsuspensão oral. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1000 FSC \n \nEMS \n \nR$ \n8,79 \n10 \nCEFALEXINA 50 mg/mL, suspensão oral, frasco \ncom 60mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \n2000 FSC R$ \n10,60\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nTEUTO \n \n11 \nCEFALEXINA 500MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n80000 CPS/ \nCOMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n0,65 \n12 \nCIPROFLOXACINO 500MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n50000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,32 \n13 \nCLARITROMICINA 500mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2000 COMP \n \nPHARLAB \n \nR$ \n3,32 \n14 \nCLARITROMICINA 50mg/ml, suspensão oral. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n100 FSC \n \nEMS \n \nR$ \n67,85 \n15 \nESPIRAMICINA 1,5 MUI (equivalente 500mg), \ncomprimido revestido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n3000 COMP \n \nSANOFI \n \nR$ \n4,50 \n16 \nESTOLATO DE ERITROMICINA 500 mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,04 \n17 \nMETRONIDAZOL 100mg/g, geleia ou creme \nvaginal, bisnaga de 50g + 10 aplicadores \nginecológicos.A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n2400 BNG \n \nPRATI \n \nR$ \n6,75 \n18 \nMETRONIDAZOL 250mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n25000 COMP \n \nPRATI \n \nR$ \n0,22 \n19 \nNITROFURANTOÍNA 100MG, \ncápsula/comprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n5000 CPS/ \nCOMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n0,32 \n20 SULFADIAZINA 500MG, COMPRIMIDO. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \n5000 COMP R$\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nSOBRAL \n \n0,32 \n21 \nSULFADIAZINA DE PRATA 10 mg/g (1%) \ncreme, pote com 400g. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n300 PTE \n \nNATIVITA \n \nR$ \n44,05 \n22 \nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 40 \nmg/mL + 8 mg/mL, frasco com 50ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1000 FSC \n \nEMS \n \nR$ \n7,26 \n23 \nSULFAMETOXAZOL+TRIMETROPRIMA \n400mg+80mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n30000 COM \nPRATI \n \nR$ \n0,25 \n24 \nSULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA \nZÍNCICA 5 mg/g + 250 UI/g pomada \ndermatológica, bisnaga de 10 gramas. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n3000 BNG \n \nPRATI \n \nR$ \n2,63 \nValor estimado do lote 13: R$ 345.490,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa reais) \n \nLOTE 15 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5mg/ml, \nsuspensão oral. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1000 FSC \n \nNATULAB \n \nR$ \n2,36 \n2 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 100 mcg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"vendaproibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n6000 COMP \n \nMERCK \n \nR$ \n0,21 \n3 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 25 mcg, comprimido \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n6000 COMP \n \nMERCK \n \nR$ \n0,22 \n4 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 50 mcg, comprimido. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n6000 \nCOMP \n \nMERCK \n \nR$ \n0,05\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n5 \nMETOCLOPRAMIDA 10MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n25000 COMP \n \nBELFAR \n \nR$ \n0,12 \n6 \nMETOCLOPRAMIDA 4MG/ML, solução oral, \nfrasco com 10ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n600 FSC \n \nUNITHER \n \nR$ \n1,07 \n7 \nÓLEO MINERAL 100ML FRASCO \n100ML/FRASCO. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n1000 FSC \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n3,60 \n8 \nOMEPRAZOL 20 MG - cápsula. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n180000 CPS \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,07 \n9 \nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, pó para \nsolução oral. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 SCH \n \nNATULAB \n \nR$ \n1,30 \nValor estimado do lote 15: R$ 28.982,00 (vinte e oito mil e novecentos e oitenta e dois reais) \n \nLOTE 16 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁGUA, para injeção epirogênica, injetável frasco \n5 ml ou 10ml. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n5000 AMP \n \nHALEXISTAR \n \nR$ \n0,50 \n2 \nAMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de \n10ml.A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n300 AMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n14,74 \n3 \nAMIODARONA 50MG/ML ampola3ml, solução \ninjetável. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n300 AMP \nFRESENIUS \n \nR$ \n2,54 \n4 \nCETOPROFENO 50 mg/ml I.M., solução \ninjetável, ampolas com 2ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n600 \nAMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n2,82\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n5 \nCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 \nmg/mL, solução injetável, ampolas com 2ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n500 AMP \n \nHALEXISTAR \n \nR$ \n0,86 \n6 \nDEXAMETASONA FOSFATO DI-SODICO \n2mg/mL, solução injetável em ampola de 1mL.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistro dos produtos na ANVISA. \n600 AMP \n \nHYPOFARMA \n \nR$ \n2,10 \n7 \nDICLOFENACO SÓDICO, solução injetável \n75mg ampola 3mL.A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \n\"vendaproibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n600 AMP \n \nHYPOFARMA \n \nR$ \n1,41 \n8 \nDIPIRONA 500mg/Ml, solução injetável, \nampolas com 2ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \n\"vendaproibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n1200 AMP \n \nTEUTO \n \nR$ \n4,32 \n9 \nDIPROPIONATO DE BETAMETASONA+ \nFOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA, \n(5mg+2mg)/mL suspensão injetável 1mL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n300 AMP \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n8,23 \n10 \nEPINEFRINA 1mg/ml, solução Injetável, \nampolas com 1ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n400 AMP \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n1,62 \n11 \nFUROSEMIDA 10mg/Ml, solução injetável, \nampolas com 2ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n500 AMP HYPOFARMA R$ \n1,22 \n12 \nGLICOSE, solução injetável 25%, 5ml ou 10mL.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n300 AMP HALEXISTAR R$ \n0,75 \n13 \nGLICOSE, solução injetável 50%, 5ml ou 10mL.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n450 AMP HALEXISTAR R$ \n0,79 \n14 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinatode, pó para \nsolução injetável 500mg FA sem diluente.A \nembalagem do produto devera conter aseguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n300 AMP TEUTO R$ \n7,60\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n15 \nSULFATO DE ATROPINA 0,25mg/ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n300 AMP FARMACE R$ \n4,22 \nValor estimado do lote 16: R$ 24.949,50 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz par te integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as con dições \nestabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação , \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpriment o \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaç ão \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contra tado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outr o \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Admi nistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respect ivo extrato \nnoDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \n \nBAHIA MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nRepresentante legal: Keppler Araújo Silva\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal \nnº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme \nato publicado em 24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nMEDISIL MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na \nRua da Bolívia, nº 223 – Quadra P, Galpão 2 – Granjas Rurais Presidente Vargas, CEP 41.230-195, \nno Município de Salvador/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Ivan Correia da Silva, por meio de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-25 SSP/BA e CPF nº 232.xxx.xxx-\n00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro \nde Atenção Psicossocia l – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do \nsistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-\nBahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 2 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMITRIPTILINA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelocomércio.\" \n160000 COMP Brainfarma R$ \n0,05\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2 \nBIPERIDENO 2MG cloridrato, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n90000 COMP Cristalia R$ \n0,26 \n3 \nCLOMIPRAMINA 25mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n80000 COMP E MS R$ \n0,75 \n4 \nFLUOXETINA 20MG, comprimido/cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n140000 COMP/ \nCPS \nMedquimica R$ \n0,11 \n5 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido \n(200mg + 50mg). A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n3000 COMP bioethica R$ \n3,60 \n6 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido \n(250mg + 25mg). A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n15000 COMP Cristalia R$ \n1,15 \n7 \nLEVODOPA + CLORIDRATO DE \nBENSERAZIDA, comprimido (100mg + 25mg). A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n8000 COMP R oche R$ \n2,51 \n8 \nLEVODOPA + CLORIDRATO DE \nBENSERAZIDA, comprimido (200mg + 50mg). A \nembalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n10000 COMP ache R$ \n1,60 \n9 \nMETILFENIDATO 10MG, cápsula/comprimido. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 COMP E MS R$ \n0,91 \n10 \nNORTRIPTILINA 25MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP/ \nCPS \nR anbaxy R$ \n0,20 \n11 \nNORTRIPTILINA 50MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP/ \nCPS \nR anbaxy R$ \n0,32\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n12 \nPAROXETINA 20MG, comprimido revestido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2000 COMP R anbaxy R$ \n0,27 \nValor estimado do lote 2: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) \n \nLOTE 5 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nBIPERIDENO Injetável de 5mg/ml. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n1000 AMP Cristalia R$ \n2,20 \n2 \nCLORPROMAZINA 25mg, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1000 AMP \nUniao \nquimica \nR$ \n2,00 \n3 \nDIAZEPAM 5 mg/ml, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n600 AMP S antisa R$ \n1,20 \n4 \nFENITOINA 50mg/mL, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n600 AMP Hipolabor R$ \n2,75 \n5 \nFENOBARBITAL 100mg/ml, solução injetável, \nampola com 2ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n600 AMP Cristalia R$ \n2,30 \n6 \nHALOPERIDOL 5mg, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1500 AMP \nUniao \nquimica \nR$ \n1,90 \n7 \nHALOPERIDOL DECANOATO solução injetável \n70,52mg/ml ou 50mg/ml, ampola 1ml.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n6000 AMP \nUniao \nquimica \nR$ \n7,20 \nValor estimado do lote 5: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) \n \nLOTE 8 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁCIDO FÓLICO 5mg comprimido. A embalagem \ndo produto deverá conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \n100000 COMP Natulab R$ \n0,06\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nregistro dos produtos na ANVISA. \n2 \nÁCIDO FÓLICO 0,2 mg/ml, solução oral gotas. A \nembalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1000 FSC Natulab R$ \n6,02 \n3 \nÁCIDO FOLÍNICO (FOLINATO DE CÁLCIO) \n15mg comprimido. A embalagem do produto \ndeverá conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n5000 COMP Hipolabor R$ \n1,90 \n4 \nALENDRONATO DE SÓDIO 70mg comprimido. \nA embalagem do produto deverá conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n12000 COMP \nCellera \nfarma \nR$ \n0,26 \n5 \nCARBONATO DE CÁLCIO+ \nCOLECALCIFEROL 500mg+400mUI, \ncomprimido. A embalagem do produto deverá \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n50000 COMP imec R$ \n0,08 \n6 \nCARBONATO DE CÁLCIO 500MG, comprimido. \nA embalagem do produto deverá conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n50000 COMP imec R$ \n0,08 \n7 \nSULFATO FERROSO 40mg, comprimido. A \nembalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n130000 COMP \nNunes \nfarma \nR$ \n0,04 \n8 \nSULFATO FERROSO 125mg/ml (equivalente a \n25mg/mL de ferro elementar), solução oral – \ngotas. A embalagem do produto deverá conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1200 FSC Natulab R$ \n1,80 \n9 \nSULFATO FERROSO 25mg/ml, xarope. A \nembalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n500 FSC Belfar R$ \n4,00 \nValor estimado do lote 8: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) \n \nLOTE 9 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n1 \nACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 \nmg/ml(seringa pré-carregada 1 ml + agulha). A \nembalagem do produto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n3000 AMP Germed R$ \n10,00 \n2 \nALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO \nDE ESTRADIOL 150 mg/mL + 10 mg/Ml, \nembalagem com 1 ampola de 1 mL. Aembalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n2000 AMP Germed R$ \n8,99 \n3 \nCABERGOLINA 0,5mg, comprimido, caixa com 2 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentarregistro dos produtos na \nANVISA. \n50 CX Prati R$ \n4,00 \n4 \nENANTATO DE NORETISTERONA + \nVALERATO DE ESTRADIOL 50 mg +5 \nmg/ml(Seringa pré-carregada).A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n4000 AMP Cifarma R$ \n14,54 \n5 \nESTRIOL 1MG/ML, creme vaginal, bisnaga com \n50g + aplicador ginecológico. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n300 BNG Hipolabor R$ \n18,20 \n6 \nLEVONORGESTREL 0,75 mg, blister com 02 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n500 BLT \nUniao \nquimica \nR$ \n3,00 \n7 \nLEVONORGESTREL+ ETINILESTRADIOL, \nDRÁGEA/COMPRIMIDO (0,15mg+0,03mg ), \nblister com 21 comprimidos. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n10000 BLT Cifarma R$ \n2,73 \n8 \nNORETISTERONA 0,35mg, blister com 35 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 BLT Biolab R$ \n9,80 \nValor estimado do lote 9: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) \n \nLOTE 14 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nUnit. \n1 \nACICLOVIR 200mg comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP R anbaxy R$ \n0,17 \n2 \nACICLOVIR 50mg/g creme, bisnaga com 10g. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n1500 BNG Prati R$ \n2,80 \n3 \nALBENDAZOL 40mg/mL suspensão oral \n10ml/frasco. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1500 FSC Prati R$ \n2,00 \n4 \nALBENDAZOL, comprimido mastigável 400mg. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"vendaproibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n30000 \nCOMP \nPrati R$ \n0,50 \n5 \nBENZOATO DE BENZILA 250mg/ml, emulsão, \nfrasco com 100ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinteimpressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n200 FSC IFAL R$ \n5,80 \n6 \nCETOCONAZOL 200MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n5000 COMP Pharlab R$ \n0,30 \n7 \nCETOCONAZOL 20mg/g, creme, bisnaga com \n30g. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1000 BNG Hipolabor R$ \n3,90 \n8 \nCETOCONAZOL Xampu 2%, frasco com 100 ml. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n1000 FSC Nativita R$ \n5,85 \n9 \nCloridrato de LIDOCAÍNA 2% gel, bisnaga com \n30g. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n600 BNG Pharlab R$ \n3,25 \n10 \nFLUCONAZOL 150mg. Cápsula. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n30000 CPS Medquimica R$ \n0,60\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n11 \nIVERMECTINA 6mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n5000 \nCOMP \nVitamedic R$ \n0,66 \n12 \nNISTATINA 100.000 UI/ml, suspensão oral, \nfrasco com 50ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n1000 FSC Prati R$ \n6,50 \n13 \nNITRATO DE MICONAZOL 20mg/g (2%), \ncreme vaginal, bisnaga de 80g + aplicador \nginecológico. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 BNG Hipolabor R$ \n9,00 \n14 \nNITRATO DE MICONAZOL 20mg/ml (2%), \nloção, frasco com 30ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n1000 FSC Belfar R$ \n4,00 \n15 \nPASTA D'ÁGUA (F.N.), bisnaga com 80G. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n100 BNG R io quimica R$ \n11,00 \n16 \nPERMETRINA 1% Loção, frasco com 60ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n500 FSC Nativita R$ \n2,49 \n17 \nPERMETRINA 5% Loção, frasco com 60ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n500 FSC Nativita R$ \n3,50 \n18 \nPERÓXIDO DE BENZOÍLA, GEL, bisnaga de 60g. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"vendaproibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n50 BNG S TIE FE L R$ \n0,50 \n19 \nPIRIMETAMINA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelocomércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n2000 \nCOMP \nFqm R$ \n0,21 \nValor estimado do lote 14: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregu es de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito;\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMEDISIL MEDICAMENTOS LTDA \nRepresentante legal: Ivan Correia da Silva\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal \nnº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme \nato publicado em 24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.006/0001-70, \ncom sede na Rua Conde do Arco, nº 200, Subaé, CEP 44.094-588, no Município de Feira de \nSantana/Bahia, neste ato representada pelo Sr . Cledson Nunes Ribeiro , por meio de Contrato \nSocial, portador da Cédula de Identidade nº 05.xxx.xxx-08 SSP/BA e CPF nº 733.xxx.xxx-04, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro \nde Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do \nsistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-\nBahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 3 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁCIDO VALPROICO 250 mg, \ncomprimido/cápsula. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \n25000 COMP Biolab Sanus \nR$ \n0,55\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n2 \nÀCIDO VALPROICO 250mg xarope. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n3000 FSC Teuto \nR$ \n5,00 \n3 \nÁCIDO VALPROICO 500 mg, \ncomprimido/cápsula. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n60000 COMP Biolab Sanus \nR$ \n0,63 \n4 \nCARBAMAZEPINA 200mg, comprimido \nenvelopado. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n180000 COMP Teuto \nR$ \n0,20 \n5 \nCARBAMAZEPINA 400mg, comprimido \nenvelopado. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n20000 COMP Cristalia \nR$ \n0,64 \n6 \nCARBAMAZEPINA xarope 20mg/ml, frasco \n100ml. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3000 FSC União \nQuímica \nR$ \n9,07 \n7 \nCLONAZEPAM 2MG, comprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n140000 COMP Geolab Ind. \nR$ \n0,07 \n8 \nDIAZEPAN 10MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n60000 COMP União \nQuímica \nR$ \n0,08 \n9 \nDIAZEPAN 5MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP União \nQuímica \nR$ \n0,07 \n10 \nFENITOÍNA SÓDICA 100MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n70000 COMP Teuto \nR$ \n0,11 \n11 \nFENOBARBITAL 100MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n100000 COMP União \nQuímica \nR$ \n0,12 \n12 FENOBARBITAL sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. \nA embalagem do produto devera conter a \n3000 FSC União \nQuímica R$\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n3,11 \nValor estimado do lote 3: R$ 188.990,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos e noventa reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \n \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Cledson Nunes Ribeiro\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal \nnº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme \nato publicado em 24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa NF \nFARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 40.951.414/0001-10, com sede \nna Rua Suçuapara, Qd S, Lt 19, n.º 789, Vila Galvão , CEP 75.254-662, no Município de Senador \nCanedo/Goiás, neste ato representada pela Sra. Natalia Filgueira Santana de Oliveira, por meio de \nContrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 63.xxx-43 – SSP/GO e CPF nº 041.xxx.xxx-\n22, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro \nde Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do \nsistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-\nBahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 11 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nCARVEDILOL 12,5MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \n50000 COMP E.MS R$ \n0,11\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nregistro dos produtos na ANVISA. \n2 \nCARVEDILOL 25MG, A embalagem do produto \ndevera onter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n50000 COMP E.MS \nR$ \n0,15 \n3 \nCARVEDILOL 3,125MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n30000 COMP E.MS \nR$ \n0,09 \n4 \nCARVEDILOL 6,25MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP E.MS \nR$ \n0,11 \n5 \nDIGOXINA 0,25MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n40000 COMP PHARLAB R$ \n0,25 \n6 \nESPIRONOLACTONA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n100000 COMP E.MS R$ \n0,23 \n7 \nFUROSEMIDA 40MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n150000 COMP PRATI R$ \n0,06 \n8 \nHIDROCLOROTIAZIDA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n240000 COMP \nMEDQUIMI\nC \nA \nR$ \n0,03 \n9 \nPROPRANOLOL 40MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n80000 COMP OSORIO R$ \n0,04 \n10 \nSINVASTATINA 20MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n240000 COMP PHARLAB R$ \n0,13 \n11 \nSINVASTATINA 40MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n20000 COMP PHARLAB R$ \n0,17 \n12 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 100MG, A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n60000 COMP ACCORD R$ \n0,79\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n13 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n50000 COMP ACCORD R$ \n0,29 \n14 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n60000 COMP ACCORD R$ \n0,48 \nValor estimado do lote 11: R$ 197.800,00 (cento e noventa e sete mil e oitocentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \nNF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI \nRepresentante legal: Natalia Filgueira Santana de Oliveira\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal \nnº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme \nato publicado em 24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nDROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rodovia BR-101 \nNorte, s/n, Km 56.6, Galpões 01 e 02, bairro Jardim Paulista , CEP 53.409-260, no Município de \nPaulista/Pernambuco, neste ato representada pela Sra. Fernanda Longa da Fonte , por meio de \nProcuração, portadora da Cédula de Identidade nº 6.xxx.192 – SDS/PE e CPF nº 574.xxx.xxx-00, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro \nde Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do \nsistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-\nBahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 12 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \nDIPIRONA SÓDICA 500MG, comprimido. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \n150000 COMP \nPRATI \nDONAD(PR) \nR$ \n0,15\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ncomércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \n2 \nDIPIRONA SÓDICA 500mg/ml, solução \noral, frasco com 10ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n3000 FSC \nFARMACE-\nCE(CE) \nR$ \n1,33 \n3 \nGLIBENCLAMIDA 5MG, comprimido.A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n240000 COMP \nMEDQUIMICA-\n(MG) \nR$ \n0,03 \n4 \nGLICLAZIDA 30MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n60000 COMP EMS(SP) R$ \n0,13 \n5 \nGLICLAZIDA 60MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n6000 COMP EMS(SP) R$ \n0,38 \n6 \nIBUPROFENO 50mg/ml, solução oral, \nfrasco com 30ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n3000 FSC NATULAB(BA) R$ \n2,35 \n7 \nIBUPROFENO 600MG, comprimido.A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n120000 COMP \nPRATI \nDONAD(PR) \nR$ \n0,24 \n8 \nMETFORMINA 500MG, comprimido de \nliberação prolongada. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\"Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA \n12000 COMP MERCK(RJ) R$ \n0,34 \n9 \nMETFORMINA 850mg, comprimido \nsulcado. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelocomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n300000 COMP MERCK(RJ) R$ \n0,12 \n10 \nPARACETAMOL 200MG/ML, solução oral, \nfrasco com 10ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n2000 FSC \nFARMACE-\nCE(CE) \nR$ \n1,04\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n11 \nPARACETAMOL 500MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n90000 COMP \nHIPOLABOR-\nM(MG) \nR$ \n0,09 \nValor estimado do lote 12: R$ 129.880,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos e oitenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nDROGAFONTE LTDA \nRepresentante legal: Fernanda Longa da Fonte\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS \nSANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 \nde abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propost as \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme ato publicado em \n24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação \ndos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BNR MOLINA COMERCIO \nDE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.397.337/0001-80, com sede na Av. ACM, nº \n212 A, 1º Andar, Centro , CEP 48.700-000, no Município de Serrinha-Bahia, neste ato representada pelo \nSr. Bruno Noemar Rodrigues Molina , por meio de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade \nnº 09.xxx.xxx-90 SSP/BA e CPF nº 803.xxx.xxx-30, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \nmedicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção \nPsicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de acordo com as \nespecificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de \nPreço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante desta Ata, as sim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem: \n \nLOTE 17 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 Aparelhos para leitura dos exames compatíveis com \nas tiras adquiridas. \n100 CX \nON CALL \nPLUS \nR$ \n20,00 \n2 \nKit de tiras-testes para determinação qualitativa de \nHCG para diagnostico de gravidez (caixa com 50 \nunidades de tiras em tubo). \n1000 CX BIOTECH R$ \n23,00\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n3 Lanceta para punção capilar digital unidade. \nEmbalagem: caixa com 100 unidades. \n1000 CX \nMEDLEVEN\nSOHN \nR$ \n9,00 \n4 \nTIRA REAGENTE ON CALL PLUS ou G-TECH, \npara teste de glicose no sangue, composicao, \nferrocianato de potassio III 52,8%, glicose \ndesidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante \n5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: \ncaixa com 50 unidades. Deverão ser entregues 100 \naparelhos para leitura dos exames compatíveis com \nas tiras adquiridas. \n1800 CX \nON CALL \nPLUS \nR$ \n23,00 \nValor estimado do lote 17: R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as con dições \nestabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornec er \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua pub licação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimen to \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de pre ços e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da a ta de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inic ialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não sup eriores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Admi nistração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de A margosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nnoDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nBNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \nRepresentante legal: Bruno Noemar Rodrigues Molina\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.511/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de março de 2023, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal \nnº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023 , conforme \nato publicado em 24/02/2023 e homologada em 17/03/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nTOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.780.395/0001-\n06, com sede na Rua São José, 51, Pirajá , CEP 41.290-650, no Município de Salvador-Bahia, neste \nato representada pelo Sr. Elenito Custódio Alves, por meio de Contrato Social, portador da Cédula \nde Identidade nº 01.xxx.xxx-37 SSP/BA e CPF nº 100.xxx.xxx-49, cuja proposta foi classificada em 1º \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro \nde Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, de \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do \nsistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-\nBahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 18 \nItem Especificação Qtd. U.F. Marca Valor \nUnit. \n1 \n13,125 G MACROGOL 3350+ 0,1775 G DE \nBICARBONATO DE SÓDIO+ 0,3507 G DE \nCLORETO DE SÓDIO + 0,0466 G \n1200 SCH LIBBS R$ \n2,31\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nDECLORETO DE POTÁSSIO, sachê com 14g. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \n2 \n714 MG SORBITOL A 70%+LAURILSULFATO \nDE SÓDIO 7,70MG, SOLUÇÃO RETAL, \nBISNAGA DE 6,5G. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n1120 BNG EUROFARMA R$ \n6,34 \n3 \nCLONAZEPAM 2,5 mg/mL SOLUÇÃO ORAL \nFRASCO COM 20 mL. A embalagem do \nproduto deverá conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n160 FR HIPOLABOR R$ \n3,37 \n4 \nDIOSMINA 900MG+ HESPERIDINA 100 MG \nCPMPRIMIDO. A embalagem do produto \ndeverá conter a seguinteimpressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n1600 COMP E.M.S R$ \n4,26 \n5 \nINSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA \nCANETA 3 ml. A embalagem do produto \ndeverá conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n60 FR \nNOVO \nNORDISK \nR$ \n298,48 \n6 \nLIRAGLUTIDA SISTEMA DE APLICAÇÃO \nCOM 3ML. A embalagem do produto deverá \nconter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n60 FR \nNOVO \nNORDISK \nR$ \n298,48 \n7 \nMIRABEGRONA 50MG. COMPRIMIDO \nREVESTIDO DE LIBERAÇÃO \nPROLONGADA. A embalagem do produto \ndeverá conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n800 COMP \nASTELLAS \nFARMA \nR$ \n9,53 \n8 \nMODAFINILA 100MG comprimido simples. A \nembalagem do produto deverá conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \n1600 COMP LIBBS R$ \n4,85 \n9 \nVIGABATRINA COMPRIMIDOS \nREVESTIDOS 500 MG. A embalagem do \nproduto deverá conter a seguinteimpressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n3000 COMP SANOFI R$ \n6,59\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n10 \nOMEPRAZOL MAGNESIO 10 MG \nCOMPRIMIDO REVESTIDO A embalagem do \nproduto deverá conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n1120 COMP \n/CPS \nBIOPAS R$ \n8,88 \n11 \nTRIEXIFENIDIL 2MG COMPRIMIDO \nSEMELHANTE AO ARTANE A embalagem \ndo produto deverá conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n2000 COMP APSEN R$ \n0,46 \nValor estimado do lote 18: R$ 99.065,20 (noventa e nove mil e sessenta e cinco reais e vinte centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nQuarta-feira\n22 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3997\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2023. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nSECRETARIA DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \nTOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Elenito Custódio Alves \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4761/"}]}