DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3992

3994 3992 2023-03-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b8b153d87d81496faed49ef7c3ad4ffd bf5e793bedcda8455ea612439842bd382fa97d1ededcbdfc9a2f8641db4e60f7 bf5e793bedcda8455ea612439842bd382fa97d1ededcbdfc9a2f8641db4e60f7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3994/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3994/ 4756 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3992 Diario Importado 3992

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3992 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 017/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2023) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 026/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 003/2023) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 090/2023) ................................................................................... 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022) .................................................................. 11 Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 017/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 17/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 152.180,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO E OITENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 71.780,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15420000 71.780,00Soma da Ação: 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.270,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001001 5.270,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 9.840,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 9.840,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 64.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 64.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150.890,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 1.290,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 1.290,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.290,00 Total Geral: 152.180,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.840,00Material de Consumo33903000 - 15001001 9.840,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 23.926,66Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15420000 23.926,66Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.670,00Material de Consumo33903000 - 15001001 2.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 5.270,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 64.000,00Material de Consumo33903000 - 15400000 23.926,67Material de Consumo33903000 - 15420000 23.926,67Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15420000 111.853,34Soma da Ação: Soma da Unidade: 150.890,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.290,00Material de Consumo33903000 - 15001002 1.290,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.290,00 Total Geral: 152.180,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 15/03/2023 10:33:04 Página 1 de 2 Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 17/2023 15/03/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de março de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 15/03/2023 10:33:04 Página 2 de 2 Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 18/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 155.719,34 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 640,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 640,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 9.840,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 9.840,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.480,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 6.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 128.739,34Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002 128.739,34Soma da Ação: Soma da Unidade: 134.739,34 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 200,00 Total Geral: 155.719,34 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 640,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 640,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 9.840,00Material de Consumo33903000 - 15001001 9.840,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.480,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 15/03/2023 10:33:50 Página 1 de 2 Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 18/2023 6.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 128.739,34Material de Consumo33903000 - 15001002 128.739,34Soma da Ação: Soma da Unidade: 134.739,34 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 200,00 Total Geral: 155.719,34 15/03/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de março de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 15/03/2023 10:33:50 Página 2 de 2 Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 026/2023) DECRETO Nº. 026 DE 15 DE MNRÇO DE 2023 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada . O PREFEITO MUNICIPNL DE NMNRGOSN , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de setembro de 2022 e em 30 de janeiro de 2023, tendo como objeto a inexecução contratual, tendo em vista o retardo injustificado no atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº 16830/2022 e 18672/2023, sem qualquer razão plausível, justifica-se a abertura do presente procedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. DECRETN: Nrt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações do Pregão Eletrônico nº 022/2022/SRP e Ata de Registro de Preços nº 058/2022, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa SNLLUS COMERCINL LTDN, inscrita no CNPJ de nº 29.230.226/0001-60. Nrt. 2º. Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Nrt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! GabinetedoPrefeito, 15 de março de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 003/2023) PORTARIA Nº. 003 DE 15 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sopre a dieulgação definitiea do candidato apto a concorrer às eleições para composição da Supcomissão Especial de Aealiação de Estágio Propatório– SEAP, do Munícipiode Amargosa-Ba. A COMISSÃO ELEIMORAL instituída por meio do Decreto nº 024, de 08 de março de 2023,nousodasatribuições, Art. 1º Fica divulgado de forma definitiva o nome do candidato apto à concorrer às eleições para composição da Subcomissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório – SEAP, instituída pelo decreto Nº 024 de 08 de Março de 2023, com a seguinte relação: 01 - Silas Augusto Santos Moura – Nº 10. Art. 2º As eleições ocorrerão na sala da Ouvidoria – SAC Municipal, situada no Valle Shopping, localizada na Av. Dr. Luis Sandes, Nº 120 - Amargosa, BA, 45300-000, das 09h até 16h, do dia 27 de Março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Amargosa, 15 de março de 2023 JOANILDO BORGES DE JESUS Presidente da Comissão Eleitoral DIEGO SOUZA NERE MENDES Membro MAYARA QUEIROZ BORGES Membro Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 090/2023) PORTARIA Nº. 090 DE 15 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sopre criação da Comissão para promover os estudos de viapilização a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Diretoria de Cultura e Turismo - DIRCTU tem por finalidade planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades culturais, turísticas e de lazer do Município; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo fora criado pelo Decreto Nº 024 de 13 de abril de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Amargosa e seus mecanismos de funcionamento. RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a Comissão para promover os estudos necessários que viabilizem a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Amargosa e seus mecanismos de funcionamento. Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo primeiro. A referida Comissão, fora composta por representantes governamentais e da sociedade civil a seguir identificados: a) Carlos Antônio Dávila Muñoz – Diretor de Cultura e Turismo –SEGOV – Secretaria de Governo; b) Anderson Ribeiro de Oliveira – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social; c) Marilza Maria dos Santos Oliveira – SEMED – Secretaria Municipal de Educação; d) Kleysson Rosário Assis – UFRB - Universidade Federal do Recôncavo; e) Maria Conceição de Melo Torres – UFRB – Universidade Federal do Recôncavo; f) Eliene Macedo Silva – AAFT - Associação dos Agricultores Familiares do Tamanduá. Parágrafo segundo. Esta comissão tem por finalidade especifica promover estudos que viabilizem a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo criado pelo Decreto nº 024 de 13 de abril de 2018. Parágrafo terceiro. A mencionada Comissão será presidida pelo Sr. Carlos Antônio Dávila Muñoz – Diretor de Cultura e Turismo – SEGOV – Secretaria de Governo. Art. 2º. A comissão terá amplos poderes para requisitar documentos existentes no arquivo desta Prefeitura Municipal e desenvolver outros procedimentos destinados a bem desempenhar a função que lhe é conferida, tudo de acordo com a Lei pertinente, finalizando com relatório conclusivo sobre os assuntos abordados. Art. 3º. As deliberações e as decisões da comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros. Art. 4º. Para o desempenho de suas funções, a comissão de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização de seu Presidente valer-se de apoio técnico de servidores e terceiros. Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá validade até 30/04/2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Carlos Antônio Dávila Muñoz Diretor de Cultura e Turismo Quarta-feira 15 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3992 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NOTIFICADA: G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 27.011.110/0001-05 LICITAÇÃO: PP -001-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE O secretário municipal de agricultura e meio ambiente, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 18935/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 14 de março de 2023. Igor Brito Santa Rosa Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4756/