3991 3989 2023-03-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e177dca7843a48869110a42735fb8a37 22a055d912bb08b1571f05125956b6ae636206c74acdf77872c4efc1dbce9a2f 22a055d912bb08b1571f05125956b6ae636206c74acdf77872c4efc1dbce9a2f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3991/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3991/ 4753 Diario Importado 3989

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3989 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3989 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023) .............................................................. 2 RESULTADO FINAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023) ...................................................... 33 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 39 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1628/2023) ................................................................ 39 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2023) ........................................................................... 40 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022) ............................................................... 41 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ............................................................... 42 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1624/2023) ................................................................ 43 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 44 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1637/2023) ........................................... 44 DECISÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ........................................................................ 45 DECISÃO DE RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ................................................................ 49 DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ....................................................... 50 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2022) ............................................................... 53 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 296/2022) ............................................................... 54 Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia EDETAL Nº 002/2023 PROCESSO SELETEVO SEMPLEFECADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁREA A SECRETAREA MUNECEPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED faz saber que realizará, nos termos da Lei Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº 508/2018, Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de interesse da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, para a função de Monitor nos termos a seguir. 1. DAS DESPOSEÇÕES PRELEMENARES 1.1 A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com as necessidades do Município, a partir da convocação dos candidatos, conforme ordem de classificação do resultado final deste Processo Seletivo Simplificado a ser homologado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 1.2 É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e legislação vigente. 1.3 Ao realizar a inscrição, o candidato deve certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função pleiteada. 1.4 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de inscrição, apresentar documentos que atendam aos pré-requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao barema constante do Anexo I. 1.5 Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 1.6 Compreendem-se como fases do Processo Seletivo Simplificado: 1ª FASE: Publicação do Edital 2ª FASE: Período de Inscrições e envio dos Documentos 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação apresentada Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia 4ª FASE: Publicação do Resultado Parcial 5ª FASE: Apresentação de Recursos 6ª FASE: Publicação de Resultado Final 7ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinatura do contrato, nos termos deste Edital 1.6.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver regularmente as suas funções. 1.7 É de responsabilidade do candidato acompanhar, constantemente, os prazos e todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 1.8 O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 será realizado sob a orientação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado instituída pela Portaria nº 083/2023, que responderá pelo acompanhamento e execução do presente Edital em todas as suas fases. 1.9 O presente Edital e atos vindouros do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 serão publicados no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 1.10 As publicações ocorrerão de acordo com as informações do cronograma constante no Anexo III. 1.11 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado deverão estar cientes de que para assumir as atividades junto ao Município na função pleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargos públicos, bem como nas vedações previstas na Lei Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº 508/2018. 1.12 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período. 2. DAS CONDEÇÕES DE PARTECEPAÇÃO 2.1 São requisitos para a inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado: a) Ter nacionalidade brasileira e aos estrangeiros guardadas as limitações legais; b) Ter, na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia c) Estar em gozo dos direitos políticos; d) Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais; e) Comprovar aptidão física e mental para o exercício da função, avaliado pela Perícia Médica desta municipalidade; f) Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para a função pleiteada; g) Apresentar atestado de que não possui antecedentes criminais; h) Possuir toda documentação exigida neste Edital; i) Não se enquadrar nas vedações indicadas no item 1.11. 3. DAS FUNÇÕES 3.1 O Processo Seletivo Simplificado tem como finalidade proceder a seleção de profissionais, com vistas à contratação temporária de pessoal para o exercício das funções, de que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações a seguir: FUNÇÕES E VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL CARGA HORÁREA SEMANAL VAGAS CADASTRO DE RESERVA Monitor - Área de atuação: Capoeira R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Canto e Coral R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro R$ 1.302,00 25 horas 03 09 Monitor - Área de atuação: Judô R$ 1.302,00 25 horas 01 04 Monitor - Área de atuação: Karatê R$ 1.302,00 25 horas 01 04 Monitor - Área de atuação: Jiu Jitsu R$ 1.302,00 25 horas 01 04 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Percussão R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Flauta doce R$ 1.302,00 25 horas 02 04 Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Ginástica R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos R$ 1.302,00 25 horas 03 09 Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+ R$ 1.302,00 25 horas 20 30 Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita R$ 1.302,00 20 horas 12 14 Monitor - Área de atuação: Matemática R$ 1.302,00 20 horas 11 10 Monitor - Área de atuação: Matematização R$ 1.302,00 20 horas 01 04 Monitor - Área de atuação: Cultura e Artes R$ 1.302,00 20 horas 01 04 Monitor - Área de atuação: Dança R$ 1.302,00 25 horas 02 06 Monitor - Área de atuação: Yoga R$ 1.302,00 25 horas 02 04 3.2 A descrição e pré-requisitos das funções de que trata este Edital são aquelas que constam no Anexo II. 4. DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº 3, deste Edital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 4.2 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município, podendo, excepcionalmente, por interesse e necessidade desta municipalidade ser alterada em qualquer época do ano. C. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETEVO 5.1 O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: a) Realização da inscrição on-line por meio de link disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br , selecao.cmttecnologia.com.br e do aplicativo mobile Amargosa Digital, ocasião em que o interessado anexará documentação de acordo com o barema constante neste edital; Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia b) Análise curricular e avaliação da documentação exigida; c) Publicação resultado parcial no DOM; d) Convocação para avaliação médica (entrega dos exames admissionais) e assinatura do contrato, nos termos deste Edital. 5.2 A etapa de análise curricular e títulos será realizada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado após a fase de inscrição, sendo de caráter classificatório e eliminatório. 5.3 A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Edital específico com Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br. 5.4 A etapa de convocação para assinatura do instrumento contratual entre o município e o candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, sendo disponibilizadas as vagas de acordo com a necessidade do Município. 5.4.1 A avaliação médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do resultado final. 5.4.2 O candidato convocado que não comparecer no prazo designado à avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratual será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não sendo cabível interposição de recursos. 6. DAS ENSCREÇÕES 6.1 As inscrições ocorrerão no período de 11/03/2023 a 15/03/2023, através de link disponível no sítio oficial do município www.amargosa.ba.gov.br , selecao.cmttecnologia.com.br e no aplicativo mobile denominado Amargosa Digital. 6.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 6.3 No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente anexar cópia dos seguintes documentos: a) RG e CPF; b) Certificado de Conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia concorrer à função; c) Documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no Anexo I deste Edital, referente à formação profissional (obrigatoriamente na respectiva ordem do barema), e experiência profissional (obrigatoriamente na respectiva ordem do barema), ocasião em que a plataforma de inscrição fornecerá a pontuação alcançada pelo candidato, sendo posteriormente analisada pela comissão do presente certame. 6.3.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato anexar cada documento no campo específico do formulário eletrônico, bem como assinalar a respectiva pontuação de cada título em conformidade com o barema deste Edital, responsabilizando-se, inclusive, pelo total de pontos informados no ato da confirmação da inscrição. 6.3.2 Não serão utilizados para fins de pontuação, no ato da inscrição, os documentos exigidos como pré-requisito para o exercício da função pretendida. 6.3.3 Uma vez finalizada inscrição, será gerado o comprovante do candidato, documento em que constará o respectivo número de inscrição e o total de pontos obtidos, com base nas informações declaradas pelo candidato. 6.3.4 Após a inscrição, não será possível o candidato pleitear, nem mesmo em face de recurso, a alteração do total de pontos mencionado no item anterior, tendo em vista que decorrerá de declaração realizada exclusivamente pelo próprio inscrito. 6.3.5 A Comissão poderá retificar ou validar a pontuação informada pelo candidato com base na conferência dos documentos apresentados, não sendo contabilizada documentação eventualmente anexada em campo impróprio. 6.3.6 Não serão contabilizados, nem mesmo em sede de recursos, documentos anexados fora do campo devido e indicado à pontuação pretendida. 6.3.7 Apenas estará inscrito no presente processo seletivo simplificado o candidato que finalizar todas as etapas de inscrição na plataforma on-line, inclusive efetuar o pagamento da taxa de inscrição. 6.4 A ausência ou incorreção de quaisquer documentos que tratem de pré-requisito para o exercício da função implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato, estando este, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 6.5 O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição para cada função, sendo aproveitada a inscrição mais recente na hipótese de descumprimento deste item. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia 6.6 As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas informações, ficando sujeito ainda às penalidades legais cabíveis. 6.7 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a veracidade das informações declaradas, não sendo possível realizar alterações, nem mesmo em sede de recursos, após efetivada a inscrição. 6.8 A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes de preenchimento incorreto dos dados de inscrição, de documentos ilegíveis, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou qualquer ocorrência estranha ao certame. 6.9 Em razão da Lei nº 394/2013, alterada pela Lei nº 508/2018, fica vedada a contratação de candidato, que já tenha celebrado contrato com este município, antes de decorridos 12 (doze) meses do término do seu contrato anterior, salvo na hipótese de, na data da assinatura do novo instrumento de contrato administrativo de trabalho, o candidato contabilizar contratações temporárias anteriores em período inferior a 03 (três) anos de labor, de forma intermitente ou não, neste município. 6.10 O candidato que apresentar documentos de cursos não concluídos e/ou em desacordo com normas regulamentares, bem como rasurados, incompletos, incompatíveis com a exigência deste Edital e ilegíveis sofrerá o descarte da documentação apresentada, não sendo portanto computada pontuação para fim do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada a concessão de prazos para apresentação posterior de documentos. 6.11 Após confirmada a inscrição, não será permitido alterar, inserir ou excluir documentos, bem como não será possível realizar nova inscrição para a mesma função. 7. DA TAXA DE ENSCREÇÃO 7.1 O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo Seletivo Simplificado deverá proceder o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível fundamental e médio, e de R$80,00 para os cargos de nível superior, até o dia 17/03/2023, após efetuar cadastro na plataforma on- line correspondente, disponível no site oficial do município ou pelo aplicativo mobile Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Amargosa Digital. 7.2 O boleto referente à taxa de inscrição, denominado DAM - Documento de Arrecadação Municipal, de que trata este item editalício, será disponibilizado na página de inscrição do candidato, no prazo de até 48 horas, após a confirmação do pedido de inscrição. 8. DOS DOCUMENTOS PARA AVALEAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO PROFESSEONAL E EXPEREÊNCEA PROFESSEONAL) 8.1 Inicialmente a Comissão de Avaliação e Acompanhamento deste Processo Seletivo Simplificado procederá com a análise da documentação que comprova o cumprimento dos pré-requisitos, que habilita o candidato para a função pretendida, sendo eliminado o candidato que não atender às condições constantes no Anexo II. 8.2 Superada a análise dos pré-requisitos para a função pretendida pelo candidato, em análise da documentação apresentada, será iniciada a apuração de pontos do candidato a partir dos demais documentos que atestem formação e experiência profissional. 8.3 A análise da documentação que ateste o pré-requisito para a função pretendida tem caráter eliminatório e não é utilizada para fins de pontuação. 8.4 A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critérios do barema constante no Anexo I, para fim de verificação da pontuação referente à formação profissional e experiência profissional do candidato. 8.5 Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I, deste Edital, os Certificados/Atestados/Declarações apresentados pelo candidato deverão conter a carga horária, o conteúdo programático, o período realizado, a data de emissão, a identificação da instituição, com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (exceto Instituição Pública de Educação Superior), e assinatura e carimbo do responsável pela emissão. 8.6 A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, obrigatoriamente, Diploma ou Certificado emitidos por Instituição de Educação Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 8.7 Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu que cumprirem as exigências legais do Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de sua realização. 8.8 Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) , exigir-se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação Lato Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Sensu exigir-se-á o Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso. 8.8.1 Nos casos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar declaração emitida pela instituição de ensino, atestando que o diploma já foi solicitado. 8.9 A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada no Brasil, conforme legislação vigente. 8.10 Considera-se para fim de comprovação de tempo de Experiência Profissional, a ser computado pelo barema, as atividades relacionadas à função pretendida pelo candidato, devendo ser comprovado conforme o padrão especificado na Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profissional. Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Órgão Público Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Se cretaria de Administração, especificando cargo e função, carga horária, local de trabalho e período de atuação. Instituição Privada Cópia de contracheque ou declaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período de atuação. 8.10.1 Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos comprobatórios de tempo de experiência profissional que excederem o limite de pontuação máxima previsto no Anexo I deste Edital. 8.10.1.1 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego ou função, salvo se legalmente acumuláveis. 8.10.2 Na contagem do tempo de Experiência Profissional apresentado, não serão computados: a) os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido no Anexo I deste Edital; b) o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio de empresa; c) o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de uma atividade, salvo se Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia legalmente acumuláveis; d) o tempo de serviço em atividades estranhas à função pretendida para o qual se inscreveu neste processo seletivo. 8.10.3 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado no ato da inscrição para posterior conferência/avaliação de documentos. 8.11 A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida pelo somatório dos resultados dos baremas de “formação profissional” (até o limite máximo de 130 pontos) e “experiência profissional” (até o limite máximo de 40 pontos), conforme a função pretendida: 8.12 Não serão computados para pontuação os cursos apresentados como pré-requisito de exercício da função. 8.13 Serão analisados os documentos dos candidatos que apresentarem pontuação até o número previsto para cadastro de reserva para função pretendida. 8.14 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: a) maior pontuação obtida no quesito formação profissional; b) maior tempo obtido no quesito de experiência profissional; c) maior tempo de serviço prestado no serviço público; d) maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. 8.15 A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br , de acordo com o cronograma constante no Anexo III deste Edital. 8.16 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim como os pré- requisitos para exercício da função pleiteada, poderão ser novamente solicitados pela Diretoria de Gestão de Pessoas– DGP, para fins de formalização do contrato. 8.17 O aceite de documentos apresentados para pontuação em determinada função não implica aproveitamento documental para outras funções pretendidas pelo mesmo candidato. 9. DOS RECURSOS 9.1 A lista de inscritos, o resultado parcial da classificação e todos os resultados de eventuais Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia recursos serão divulgados no Diário Oficial do Município de Amargosa – DOM, disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br. 9.2 É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação, devendo ser interposto exclusivamente por meio da plataforma on-line em que o candidato realizou sua inscrição. 9.3 No caso de eliminação na etapa de análise de documentos e títulos, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposição de recurso, a contar da publicação do resultado preliminar, devendo ser interposto exclusivamente por meio da plataforma on-line em que o candidato realizou sua inscrição. 9.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição. 9.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for considerado inapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso a contar do resultado da avaliação. 9.6 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital. 9.7 Não serão analisados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento. 10. FORMALEZAÇÃO DO CONTRATO 10.1 Após homologação do resultado final, os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem classificatória e necessidade municipal, para realização de perícia médica e apresentação dos exames admissionais, antes da assinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal. 10.2 O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não apresentar os exames admissionais exigidos neste edital, no local, data e horário definidos em Edital de Convocação, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 10.3 O candidato convocado para avaliação médica pericial (exame admissional) deverá apresentar: a) exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia (validade 30 dias); b) exame de imagem: RX do Tórax (validade 06 meses). c) laudo médico que ateste a deficiência, na hipótese de enquadramento ao item 9 deste Edital. 10.4 Na data da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 10.3, bem como documento de identificação oficial e original, com foto. 10.5 Toda a documentação médica exigida no item 11.3 deverá ser original e conter a identificação legível do profissional emissor, com número de registro no Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atenda à presente regra. 10.6 Os exames exigidos no item 11.3 deverão estar no prazo de validade previsto neste Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado. 10.7 No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste Edital, deverá o candidato apresentar, no momento da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento do candidato. 10.8 A justificativa médica apresentada no laudo restritivo, mencionada no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. 10.9 A documentação médica exigida no item 11.3 será retida e dela não haverá posterior devolução ou fornecimento de cópias. 10.10 Os exames exigidos no item 11.3 serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) para fins de constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico. 10.11 A critério da perícia médica, poderão ser solicitados exames complementares ou especializados ao candidato. Caso o candidato se recuse a apresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 10.12 Não serão realizados reagendamentos para os candidatos que não comparecerem à Perícia Médica na data e horário agendados conforme Edital de Convocação específico, Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interpor recurso, exceto nos casos ressalvados neste Edital. 10.12.1 O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID-19, deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou Atestado/Relatório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista e consequente remarcação da atividade. 10.13 O resultado da avaliação admissional dar-se-á no ato de sua realização. 10.14 Para efeito de formalização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP dos seguintes documentos: a) Formulário de assentamento (fornecida pela DGP); b) 02 (duas) fotos 3X4 (iguais e recentes); c) CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal; d) Documento oficial com foto emitido há menos de 10 (dez) anos; e) Título de eleitor (frente e verso); f) Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.br ou cartório eleitoral, informando que está quite ou não possui pendências com a justiça eleitoral; g) Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida. h) Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o candidato assinará declaração fornecida pela DGP; i) Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer correspondência postal), atualizado (últimos 90 dias); j) Comprovante de conta bancária – Conta Corrente BRADESCO, ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma conta salário na agência do BRADESCO de Amargosa-BA para recebimento dos vencimentos. k) Certificado de reservista (no caso de sexo masculino); Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia l) Certidão de casamento ou nascimento; m) Certidão de nascimento de dependentes; n) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelo site http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp, informando que nada consta ou não possui pendências (validade de 60 dias); o) Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência, se concorreu na forma do item 9 deste Edital. 10.15 Nenhum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser devolvido ao candidato. 11. DAS DESPOSEÇÕES TRANSETÓREAS E FENAES 11.1 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos após sua homologação final, ou até que se encerre o quantitativo de candidatos do cadastro reserva, podendo ser prorrogado por igual período. 11.2 O candidato que for contratado deverá participar das formações continuadas promovidas pelo município contratante. 11.3 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria demandante, no ato de sua contratação, podendo ocorrer alteração no horário de trabalho, a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes e da Administração. 11.4 Os candidatos convocados para a função poderão ser direcionados para atuar em qualquer unidade da rede municipal de ensino, de acordo com a demanda do município. 11.5 O contrato administrativo de trabalho para as funções vinculadas à Secretaria de Educação estará sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver atuando. 11.6 O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município, para as funções vinculadas à Secretaria de Educação, fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Técnica e Colegiado Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver localizado, sob orientação/supervisão da Secretaria Municipal de Educação. 11.6.1 Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorrer rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia 11.7 O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interesse público, rescindir, suspender, renovar o contrato, assim como proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem gerar qualquer direito à indenização ao contratado por tais atos. 11.8 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação e a necessidade do município de Amargosa/BA. 11.9 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 11.10 Depois de firmado o contrato com esta municipalidade, caso seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atos decorrentes. 11.11 No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às autoridades competentes. 11.12 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública, e na hipótese da complexidade dos casos serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. 11.13 Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado por meio de protocolo digital disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/atendimento . Amargosa, 10 de março de 2023. Márcia Batista de Almeida SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia ANEXO E AVALEAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATREBUEÇÃO DE PONTUAÇÃO FORMAÇÃO PROFESSEONAL Nº CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDEDA PONTUAÇÃO POR CERTEFECADO/ DEPLOMA PONTUAÇÃO MÁXEMA 01 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 40 40 pontos Mestrado 30 30 pontos 02 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à função pretendida 15 30 pontos 03 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certificado) em Enstituição pública ou privada correlata à função pretendida. 05 20 pontos 04 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certificado) em Enstituição pública ou privada correlata à função pretendida. 02 10 pontos EXPEREÊNCEA PROFESSEONAL FUNÇÃO ESPECEFECAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPEREÊNCEA PONTUAÇÃO MÁXEMA MONITOR Tempo de experiência comprovada na função pretendida, em instituição pública ou privada de educação. 04 40 Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia ANEXO EE PRÉ-REQUESETO FUNCEONAL E ATREBUEÇÕES FUNÇÃO PRÉ-REQUESETO FUNCEONAL Monitor - Área de atuação: Capoeira Ensino Fundamental acrescido de Certificado ou Declaração emitidos pela Associação de Capoeira ou órgão equivalente, acrescido de experiência de no mínimo de 03 anos de prática comprovada; Monitor - Área de atuação: Canto e Coral Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência de no mínimo 02 anos na área como instrutor; Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência de no mínimo 01 ano na área como instrutor; Monitor - Área de atuação: Judô Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência de no mínimo 03 anos de prática comprovada e Credenciamento vigente (Declaração de filiação emitida por Federação de Judô) ou órgão equivalente; Monitor - Área de atuação: Karatê Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência de no mínimo 03 Anos de prática comprovada e Credenciamento vigente (Declaração de filiação emitida por Federação específica) ou órgão equivalente; Monitor - Área de Atuação: Jiu-Jitsu Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC; acrescido de experiência de no mínimo 03 Anos de prática comprovada por registro em federação ou entidade legalmente constituída; Credenciamento vigente (Declaração de filiação emitida por Federação de Jiu Jitsu) ou órgão equivalente; Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Percussão Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência de no mínimo 01 ano na área. Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Flauta doce Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência comprovada de no mínimo 01 ano na área. Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão Ensino Médio Completo reconhecido pelo MEC, acrescido de experiência comprovada de no mínimo 01 ano na área. Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Inglesa (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre), ou certificado de curso intermediário a avançado de inglês emitido por Instituição especializada. Monitor - Área de atuação: Ginástica Licenciatura em Educação Física (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre). Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica Licenciatura em Física, Química ou Matemática (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre). Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos Licenciatura Plena em Educação Física (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre). Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+ Licenciatura Plena em Pedagogia (concluída) Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita Licenciatura Plena em Letras ou Pedagogia (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre) Monitor - Área de atuação: Matemática Licenciatura Plena em Matemática (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre) Monitor - Área de atuação: Matematização Licenciatura Plena em Matemática (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre) Monitor - Área de atuação: Cultura e Artes Licenciatura Plena em Artes ou Pedagogia (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre) Monitor – Área de atuação: Dança Licenciatura em Dança ou Licenciatura Plena em Artes (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre). Monitor - Área de atuação Yoga Licenciatura Plena em Educação Física (concluída ou em andamento a partir do 6º semestre) ou Curso de formação em Yoga, acrescidos de experiência comprovada de no mínimo 01 ano na área. ATREBUEÇÕES COMUNS AO MONETOR Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Manter comportamento compatível com sua atuação; Ser assíduo no desempenho de sua s atividades; Respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar as no rmas impostas pela Coordenação Pedagógica; Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto aos Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação; Exercer suas atribuiçõ es, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação, sempre sob a orientação da Coordenação Pedagógica da unidade escolar; Elaborar e avaliar junto à equipe de coordenadores do projeto a con dução do trabalho; Participar do planejamento e da execução das atividades interdisciplinares realizados pela escola; Participar de todos os planejamentos, avaliações da equipe e das reuniões de coordenação; Partici par das formações ofertadas pela Coordenação Pedagógica da escola e/ou pela Secretaria Municipal de Educação; Estar presente nos eventos que envolvam a apresentação das atividades desenvolvidas nas o ficinas, observando a carga horária de trabalho prevista; Zelar pelo cumprimento das diretrizes, objetiv os e metas dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação; Elaborar e entreg ar seu planejamento junto aos Coordenadores Pedagógicos de acordo com as diretrizes estabele cidas pelos projetos/programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação; Fazer a gestão do projeto, juntament e com a Coordenação Pedagógica, analisando o cumprimento das diretrizes e das metas, a coerência entre a ação e a prática, com vistas a pensar as melhores estratégias de qualificação da ação desenvolvida e fidelidade aos objetivos; Elaborar relatórios técnicos das atividades e repassá-los ao Coordenador Pedag ógico; Informar, mensalmente, ao Coordenador Pedagógico a frequência dos estudantes, adotando providências com relação aos estudantes contumazmente faltosos; Assumir, juntamente com a escola, a res ponsabilidade da turma quanto à frequência, pontualidade, engajamento, disciplina, higiene, entre outros aspec tos; Cooperar com a direção e coordenação pedagógica com informações, sugestões de ativi dades de interesse da turma, entre outros aspectos; Desenvolver nos alunos o espírito de iniciativa e protagonismo nas atividades de ensino e aprendizagem; Realizar atividades que favoreçam à integração social da crianç a e do adolescente; Proporcionar atividades que promovam a boa convivência na escola, a solidariedade, a p articipação social, a consciência crítica e o senso de responsabilidade coletiva; Real izar atividades que promovam os direitos humanos e a cidadania, despertando a sensibilidade para a transformação social e polític a da sociedade; Desenvolver as atividades e (re)organizar ações pedagógicas para o êxito da ofi cina e do desenvolvimento pedagógico do estudante; Estimular os estudantes positivamente, valorizando e incentivando-os nas realizações das atividades; Zelar pela funcionalidade e qualidade do traba lho com os estudantes durante a sua execução. Executar outras tarefas afins e correlatas. ATREBUEÇÕES ESPECÍFECAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de Atuação: Capoeira Executar atividades socioeducativas através da Capoeira; Desenvolver atividades físicas aplicando técnicas culturais da dança e jogo da capoeira; Propiciar aos alunos compreenderem e conhecerem a estrutura da dança e jogo da capoeira como produto cultural e histórico; Estimular a criatividade dos alunos, bem como o condicionamento físico, respeitando os limites do educando; Preparar e acompanhar os alunos para apresentações de rodas de capoeira, inclusive com a participação de outras capoeiristas, em eventos sociais e demonstrações ao público, como forma de expressão da cultura brasileira; Realizar oficinas de capoeira desenvolvendo no aluno expressão corporal e vocal, conhecimento teórico da história da capoeira e aprendizagem e prática de instrumentos percussivos específicos; Organizar, supervisionar e coordenar eventos esportivos de capoeira; Acompanhar a execução das atividades pelos participantes. Monitor - Área de atuação: Canto e Coral Planejar e desenvolver aulas de canto e coral para crianças, adolescentes promovendo o desenvolvimento integral, a criatividade, a solidariedade, bem como o desenvolvimento das competências socioemocionais dos estudantes; Responsabilizar-se pelo ensino coletivo de música abordando teoria musical, técnica vocal e recursos vocais, respiração, afinação, solfejo e preparação e organização das vozes; Realizar ensaios e coordenar/reger as apresentações; estimular o bom convívio social, a harmonia, o desenvolvimento da fala, da respiração, da autoestima e do próprio desenvolvimento cognitivo da criança; despertar, estimular e desenvolver o gosto pela atividade musical, além de atender às necessidades de expressão que passam pela esfera afetiva, estética e cognitiva. Monitor - Área de atuação: Jogos de Tabuleiro Planejar e desenvolver aulas com diferentes tipos de jogos de tabuleiros físicos e online: dama, xadrez, ludo, trilha ou moinho, jogo da velha, jogo da glória, jogos eletrônicos, etc.; Utilizar os jogos como instrumento que estimulam a concentração, paciência, raciocínio lógico, percepção, habilidades e potencialidades; Ministrar aulas sobre a historicidade e a construção social, regras, técnicas, pensamento tático, estratégias para aplicação do xeque-ma te; Construir jogos de tabuleiro relacionados aos conteúdos matemáticos; Construir jogos com materiais alternativos; Organizar e participar de campeonatos; Oferecer o xadrez como atividade esportiva, ampliando a vivência esportiva dos alunos e tendo como referência a proposta pedagógica da escola. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Judô Ensinar e difundir conhecimentos teóricos e práticos do Judô: história, regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas; Desenvolver habilidades motoras , estimular a criatividade dos alunos, bem como o condicionamento físico, respeitando os limites do educando; Executar atividades socioeducativas através do Judô; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos alunos durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Organizar, supervisionar e coordenar eventos esportivos de Judô; Acompanhar a execução das atividades pelos participantes; Oportunizar a experiência de conceitos de limite e disciplina; Proporcionar a socialização e o trabalho dentro do grupo; Criar um ambiente para o processo de integração pessoal com a tomada de consciência de sua própria dignidade, autoestima, consciência corporal, comunicação, responsabilidade, autonomia e exercício da cidadania. Monitor - Área de atuação: Karatê Planejar e desenvolver aulas de Karatê para crianças e adolescentes, de uma maneira orientada e adequada, respeitando o limite de cada aluno dentro do seu nível de desenvolvimento físico; Ensinar e difundir conhecimentos teóricos e práticos do Karatê: história, regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e tática s; Oportunizar a experiência de conceitos de limite e disciplina; Proporcionar a socialização e o trabalho dentro do grupo; Criar um ambiente para o processo de integração pessoal com a tomada de consciência de sua própria dignidade, autoestima, consciência corporal, comunicação, responsabilidade; Desenvolver habilidades motoras, estimular a criatividade dos alunos, bem como o condicionamento físico, respeitando os limites do educando; Executar ativi dades socioeducativas através do Karatê; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos alunos durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalaçõe s em condições adequadas às práticas; Organizar, supervisionar e coordenar e ventos esportivos de Karatê; Acompanhar a execução das atividades pelos participantes. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Jiu-Jitsu Planejar e desenvolver aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes, favorecendo e estimulando o desenvolvimento integral, solidário e coletivo dos estudantes, promovendo o desenvolvimento global do aluno; utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação; Ensinar e difundir conhecimentos teóricos e práticos do Jiu-Jítsu: história, regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas; Desenvolver habilidades motoras, estimular a criatividade dos alunos, bem como o condicionamento físico, respeitando os limites do educando; Executar atividades socioeducativas através do Jiu-Jítsu; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos alunos durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às prática s; Organizar, supervisionar e coordenar eventos esportivos de Jiu-Jitsu; Acompanhar a execução das atividades pelos participantes; Proporcionar às crianças desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio emocional, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais graduados, entendimento de hierarquia. Monitor - Área de atuação: Percussão Planejar e ministrar aulas teóricas e práticas de percussão de acordo com a respectiva função, que visem o aprendizado de conceitos e técnicas; Preparar arranjos, repertório e sugerir apresentações musicais; Orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas; Planejar atividades de coordenação motora e outros que possibilitem o aprendizado do aluno; Coordenar e orientar os grupos de alunos nas aulas práticas; Orientar o aluno na leitura e interpretação de partituras; Instruir o alu no como manusear cada instrumento; Promover atividades musicais que possam incentivar o aluno; Alertar o aluno quanto a conservação do instrumento utilizado; Manter-se atualizado sobre novas técnicas de aprendizado; Coordenar atividades integradas com a comunidade; Realizar eventos que promovam e despertem o interesse pelas músicas em geral. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Flauta doce Planejar e desenvolver aulas de flauta doce; Responsabilizar-se pelo ensino de música e do instrumento; Coordenar e orientar os grupos de alunos nas aulas práticas; Ensinar os fundamentos históricos e práticos da flauta doce; Orientar o aluno na leitura e interpretação de partituras, escalas musicais etc.; Ensinar os conhecimentos básicos da linguagem musical e estrutura da flauta doce; Conhecer a flauta doce e suas possibilidades musicais e pedagógicas; Trabalhar os aspectos básicos da técnica da flauta doce: postura, respiração, articulação e dedilhado; Preparar e organizar repertório e apresentações musicais; Promover atividades musicais que possam incentivar o aluno; Alertar o aluno quanto a conservação do instrumento utilizado; Manter-se atualizado sobre novas técnicas de aprendizado; Coordenar atividades integradas com a comunidade; Realizar eventos que promovam e despertem o interesse pelas músicas em geral. Monitor - Área de atuação: Instrumentos Musicais - Violão Planejar e ministrar aulas teóricas e práticas de violão, que visem o aprendizado de conceitos e técnicas; Responsabilizar-se pelo ensino de música e do instrumento; Ensinar os fundamentos históricos e práticos do violão; Coordenar e orientar os grupos de alunos nas aulas práticas; Orientar o aluno na leitura e interpretação de partituras, escalas musicais, etc.; Ensinar os conhecimentos básicos da linguagem musical e estrutura do violão; Conhecer o violão e suas possibilidades musicais e pedagógicas; Trabalhar os aspectos básicos da técnica do violão: postura, articulação, dedilhado, ritmos e batidas, harmonia e melodi a; Preparar e organizar repertório e apresentações musicais; Alertar o aluno quanto a conservação do instrumento utilizado; Manter-se atualizado sobre novas técnicas de aprendizado; Coordenar atividades integradas com a comunidade; Realizar eventos que promovam e despertem o interesse pelas músicas em geral. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Língua Inglesa Planejar, organizar e executar oficinas específicas de língua inglesa abordando: vocabulário e expressões a partir de situações contextualizadas do uso da líng ua; Desenvolver estratégias que possibilitem a comunicação em língua inglesa; Promover o desenvolvimento habilidades de prática oral e escrita, individu al e em grupo da língua inglesa; Praticar a pronúncia, entonação, ritmo e fluência em Língua Inglesa; Produzir materiais pedagógicos que auxiliem a compreensã o de comandos simples; Realizar atividades pedagógicas que incluem: exibição de sessões de filmes, documentários, shows, noticiários; clubes de conversação; leitura de pequenos textos, histórias; e seminários, gincanas e projetos sobre as manifestações culturais de alguns países que falam a língua inglesa. Monitor - Área de atuação: Ginástica Planejar, organizar e executar aulas de Ginástica; Apresentar os elementos básicos do desenvolvimento sócio-histórico da ginástica; Possibilitar experiências e entendimento sobre o que é ginástica, relacionando-a às bases, aos fundamentos gímnicos e às modalidades; Desenvolver o aprendizado dos fundamentos psicomotores, técnicos e específicos necessários à prática da Ginástica; Ensinar ritmo, estrutura, formas e movimentos da ginástica; Desenvolver a percepção do aluno quanto ao grau de dificuldades e complexidade da execução dos Saltos; Rolamentos; Giros; Lançamentos; Musicalidade e expressão corporal; Criar apresentações artísticas envolvendo a Ginástica; Realizar eventos que promovam e despertem o interesse pela prática da ginástica. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Iniciação Científica Planejar, organizar e executar aulas de Iniciação Científica para crianças e adolescentes abordando a investigação científica (identificação de uma dúvida, questão ou problema, levantamento, formulação e teste de hipóteses); Desenvolver práticas experimentais e realizar a explicação científica dos fenômenos; Conceituar os níveis de conhecimento científico, metodologia e pesquisa; Discutir os principais tipos de pesquisa, seus procedimentos, técnicas e instrumentos de coleta de dados e análise científica; Apresentar os elementos essenciais que compõem as normas de elaboração de trabalhos escolares (cartazes, painéis, algum seriado, resumo e outros); Estimular a curiosidade científica em estudantes; Promover discussões sobre seleção de informações e de fontes confiáveis; Provocar nos estudantes o interesse pela busca de respostas que possam levá-los à pesquisa; Utilizar ferramentas digitais (editores de texto, planilhas e apresentações) para interpretação, elaboração e uso das informações coletadas; Realizar eventos que promovam e despertem o interesse pela Ciência; Incentivar a participação em Feiras de Ciências e outros eventos correlatos. Monitor - Área de atuação: Jogos Desportivos Planejar, organizar e executar aulas de jogos desportivos para crianças e adolescentes; Desenvolver o conhecimento sobre jogo e seus tipos (popular, esportivo e de salão); Proporcionar aos alunos conhecimentos teórico-práticos sobre as diferentes modalidades esportivas; Apresentar os aspectos históricos, a evolução, e ensinar as regras básicas das diferentes modalidades esportivas; Trabalhar os conceitos de vitória e derrota como parte integrante dos Jogos ; Apresentar as dimensões do esporte como fenômeno sociocultural, analisando sua estrutura e classificações; Construir/ampliar referências sobre as ativ idades esportivas que desenvolvem as capacidades físicas e condicionantes (flexibilidade, força, resistência, agilidade, velocidade) e coordenativas (equilíbrio, lateralidade, ritmo, coordenação); Explorar os valores morais e éticos produzidos no esporte, trabalhando e combatendo preconceitos, discriminações e estereótipos relacionados à pratica do esporte na sociedade; Desenvolver atividades práticas dos fundamentos básicos dos esportes no âmbito escolar; Analisar criticamente a presença das diversas violências no esporte refletindo sobre as relações entre esporte e mídia; Realizar eventos que promovam e despertem o interesse pela práticas esportivas. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Projeto Aprender+ Elaborar e cumprir um plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do Projeto Aprender+ considerando as necessidades de aprendizagem dos alunos; Orientar, de forma sistematizada, os estudos dos conteúdos considerados de maior dificuldade de aprendizagem pelos alunos; Realizar, junto ao professor, atividades de ensino em sala de aula ou no contraturno; Produzir recursos didáticos-metodológicos que favoreçam o ensino e aprendizagem; Atender e apoiar grupos de estudos e alunos individualmente para recuperação de conteúdos ministrados em sala. Explorar as funções sociais da leitura e e scrita; Possibilitar atividades que estimulem atitudes e disposições favoráveis à leitura; Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer e implantar estratégia de recuperação para os educandos de menor rendimento; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Monitor - Área de atuação: Leitura e Escrita Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica das aulas de Língua Portuguesa, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico e considerando as necessidades de aprendizagem dos alunos; Desenvolver atividades articuladas ao processo de leitura, de escrita, de interpretação de texto, quando necessário, oportunizando a ampliação da alfabetização; Promover intervenções acerca do processo de escrita e reescrita textual; Realizar estudos dos conteúdos gramaticais e ortográficos; Orientar os estudos dos conteúdos considerando os diferentes níveis de aprendizagem dos alunos; Realizar atividades de ensino em sala de aula ou no contraturno; Produzir recursos didáticos-metodológicos que favoreçam o ensino e a aprendizagem em Língua Portuguesa com foco em estratégias de leitura, compreensão e interpretação de texto; Atender e apoiar grupos de estudos e alunos individualmente para recuperação de conteúdos ministrados em sala; Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer e implantar estratégia de recuperação para os educandos de menor rendimento; Ministrar conteúdo previamente preparados em plano de aula utilizando metodologia adequada às necessidades de aprendizagem de cada um dos alunos; Elaborar e apresentar à coordenação, relatório das atividades realizadas; Participar do planejamento e/ou formações propostas pela SEMED; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Envolver-se nas ações dos projetos pedagógicos desenvolvidos na escola. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Matemática Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica das aulas da disciplina Matemática, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico e considerando as necessidades de aprendizagem dos alunos; Desenvolver atividades articuladas ao processo, conceitos lógicos matemáticos, raciocínio, representação, argumentação e resolução de problemas dos campos aditivos e multiplicativos, oportunizando a ampliação e consolidação de conhecimentos matemáticos; Promover intervenções acerca dos conceitos básicos matemáticos sobre as quatros operações, expressões, frações entre outros; Realizar estudos dos conteúdos matemáticos não apreendidos pelos estudantes; Orientar os estudos dos conteúdos considerando os diferentes níveis de aprendizagem dos alunos; Realizar, junto ao professor, atividades de ensino em sala de aula ou no contraturno; Produzir recursos didáticos-metodológicos que favoreçam o ensino e a aprendizagem de conteúdos matemáticos utilizando estratégias que favoreçam a compreensão e interpretação dos conceitos lógicos matemáticos; Atender e apoiar grupos de estudos e alunos individualmente para recuperação de conteúdos ministrados em sala; Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer e implantar estratégia de recuperação para os educandos de menor rendiment o; Ministrar conteúdo previamente preparado em plano de aula utilizando metodologia adequada às necessidades de aprendizagem de cada um dos alunos; Elaborar e apresentar à coordenação, relatório das atividades realizadas; Participar do planejamento e/ou formações propostas pela SEMED; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Envolver-se nas ações dos projetos pedagógicos desenvolvidos na escola. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Matematização Elaborar e cumprir um plano de trabalho segundo a proposta pedagógica das aulas de Matematização, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico e considerando as necessidades de aprendizagem dos alunos; Orientar os estudos dos conteúdos considerados de maior dificuldade de aprendizagem pelos alunos; Participar, junto ao professor, de atividades de ensino em sala de aula ou no contraturno; Produzir recursos didáticos-metodológicos que favoreçam o ensino e a aprendizagem; Atender e apoiar grupos de estudos e alunos individualmente para recuperação de conteúdos ministrados em sala, buscando diminuir a evasão e reprovação; Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer e implantar estratégia de recuperação para os educandos de menor rendimento; Ministrar conteúdo previamente preparados em plano de aula utilizando metodologia adequada às necessidades de aprendizagem de cada um dos alunos; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Incentiva r a participação em Feiras de Matemática e outros eventos correlatos; Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor - Área de atuação: Cultura e Artes Planejar, organizar e executar oficinas específicas de Cultura e Artes, abordando os processos sociais da produção de sentido, difusão e recepção da produção cultural e artística; Apresentar as linguagens artísticas em articulação com as tecnologias; Ensinar sobre Arte moderna, cultura de massas e cultura popula r; Buscar desenvolver habilidades específicas e a expressão estética dos alunos através das variadas técnicas e temáticas; Apresentar a cultura pós-moderna e cibercultura; Explorar individualidades e coletividades na produção e difusão de produtos artístico-culturais; Promover peças teatrais e atividades por meio dos jogos teatrais, desenvolvendo nos estudantes a capacidade de comunic ação pelo corpo em processos de reconhecimentos em práticas coletivas; Trabalhar os aspectos sociais, políticos, econômicos e estéticos da arte moderna e contemporânea; Criar objetos manualmente partindo dos conhecimentos e saberes locais, a técnica viva nas comunidades; Desenvolver a autoesti ma, a integração sociocultural, o trabalho em equipe e a valorização, o reconhecimento e a recriação das culturas populares; Introduzir o conhecimento teórico-prático da linguagem visual no processo criativo e de criação de imagens; Explorar o desenho como linguagem, comunicação e conhecimento; Oferecer diferentes possibilidades de produção artística e/ou técnicas por meio do desenho; Estimular o desenvolvimento intelectual e criativo; Promover apresentações trabalhos realizados durante o letivo; Manter-se atualizado sobre as novas técnicas e materiais utilizados; Participar de reuniões com a supervisão. Monitor – Área de atuação: Yoga Planejar e desenvolver práticas corporais que favoreçam a melhoria e a manutenção da qualidade de vida, o equilíbrio, e a harmonia entre corpo, mente e emoções da comunidade escolar por meio das aulas do Yoga; Aprofundar fundamentos e técnicas básicas da prática do yoga. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Monitor – Área de atuação: Dança Planejar, organizar e executar oficinas específicas de Dança; Estimular a prática da dança enquanto linguagem artística. Introduzir elementos técnicos da dança moderna e contemporânea, buscando desenvolver a percepção e o domínio do eixo corporal, equilíbrio dinâmico, tônus muscular, utilização da cinesfera e demais relações espaciais. Promover estudos e treinamentos dos elementos corporais e expressivos dos estudantes. Explorar matrizes de movimento de danças brasileiras, populares e tradicionais. Desenvolver a consciência corporal do aluno, ampliando as possibilidades de interação e expressão; Promover e coordenar apresentações de dança em mostras, festivais e intercâmbios entre as escolas da rede. Desenvolver a autoestima, a integração sociocultural e o trabalho em equipe; Introduzir a dança adaptada e inclusiva. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia ANEXO EEE CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETEVO SEMPLEFECADO 002/2023 - SEMED ATEVEDADE DATA PREVESTA INSCRIÇÃO 11/03/2023 à 15/03/2023 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 17/03/2023 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 20/03/2023 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 21/03/2023 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 22/03/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 24/03/2023 PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 26/03/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 27/03/2023 Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO FINAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023) MUNICÍPIO DE AMARGOSA 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 (75) 3634-3977 selecao@amargosa.ba.gov.br PUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO FINAL DO CERTAME Edital: 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEGENDA Classificado Candidato aprovado dentro das vagas reais Reserva Candidato aprovado dentro das vagas reservas Pontuação insuficiente Candidato com pontuação declarada ou analisada insuficiente Desclassificado Candidato que não anexou regularmente documentação exigida como pré-requisito para a função pretendida FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 1 33486-2 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 038.***.***-80 **/**/**** 54 Classificado 2 33614-9 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.***.***-68 **/**/**** 48 Classificado 3 33518-2 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 **/**/**** 45 Classificado 4 33744-4 ADRIANA DOS SANTOS 038.***.***-88 **/**/**** 37 Classificado 5 33716-2 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.***.***-03 **/**/**90 30 Classificado 6 33717-0 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 064.***.***-83 **/**/**95 30 Reserva 7 33573-7 ROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.***.***-30 **/**/**** 25 Reserva 8 33559-6 JACILENE DOS SANTOS SOUZA 960.***.***-91 **/**/**** 17 Reserva 9 33488-8 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 065.***.***-37 **/**/**94 0 Reserva 10 33545-5 TAIANE TEIXEIRA SOUZA 068.***.***-03 **/**/**97 0 Reserva 11 33499-5 VANESSA NERES MACHADO DE JESUS 051.***.***-02 **/**/**97 0 Reserva 12 33510-9 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 063.***.***-39 **/**/**98 0 Reserva 13 33596-8 JACKSON SANTOS DE ALMEIDA 085.***.***-89 **/**/**99 0 Reserva 14 33527-3 ISACK ALMEIDA DE JESUS 073.***.***-96 **/**/**** - Desclassificado Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 15 33630-5 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***-30 **/**/**** - Desclassificado 16 33707-1 LUMA ALMEIDA CARDOSO SANTOS 039.***.***-23 **/**/**** - Desclassificado 17 33753-5 VILANE BRITO DOS SANTOS 051.***.***-81 **/**/**** - Desclassificado FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Intelectual (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 1 33547-1 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 **/**/**** 45 Classificado 2 33721-2 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 **/**/**93 30 Classificado 3 33706-3 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 **/**/**94 30 Reserva 4 33591-9 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 **/**/**97 30 Reserva 5 33688-3 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA 039.***.***-78 **/**/**** 24 Reserva 6 33603-2 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 066.***.***-82 **/**/**95 15 Reserva 7 33642-0 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 **/**/**96 15 Reserva 8 33701-4 MANOEL DE JESUS SANTANA 328.***.***-14 **/**/**81 0 Reserva 9 33731-1 JEANE CARNEIRO DE OLIVEIRA 029.***.***-31 **/**/**87 0 Reserva 10 33506-7 DANILA DOS SANTOS SANTANA 054.***.***-55 **/**/**91 0 Reserva 11 33711-3 ERLAN NERES QUEIROZ 060.***.***-43 **/**/**93 0 Pontuação Insuficiente FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Visual (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de Libras (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 1 33745-1 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***-34 **/**/**** 62 Classificado 2 33748-5 JOSENI SILVA SANTOS 057.***.***-57 **/**/**** 36 Classificado 3 33719-6 ROSANA DOS SANTOS SOARES 038.***.***-16 **/**/**** 25 Classificado 4 33652-9 ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS DE JESUS 051.***.***-89 **/**/**** 20 Classificado 5 33649-5 BENILDE DA SILVA DE OLIVEIRA 030.***.***-80 **/**/**** - Desclassificado 6 33627-1 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS 070.***.***-81 **/**/**** - Desclassificado FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor Bilíngue (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 33561-2 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.***.***-08 **/**/**** 65 Classificado 2 33659-4 SARA DOS SANTOS LOPES 031.***.***-54 **/**/**** 35 Classificado 3 33566-1 FABIANE SOUZA FREITAS SANTOS 018.***.***-96 **/**/**** 32 Classificado 4 33777-4 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 971.***.***-87 **/**/**78 14 Classificado 5 33572-9 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***-48 **/**/**94 14 Classificado 6 33608-1 ALTINO PINHEIRO SOARES JÚNIOR 057.***.***-02 **/**/**** 13 Reserva 7 33660-2 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***-18 **/**/**** 8 Reserva 8 33724-6 TATIELE ALMEIDA SANTOS 062.***.***-75 **/**/**** 5 Reserva 9 33563-8 FLAVIA DOS SANTOS LIMA 058.***.***-61 **/**/**** 4 Reserva 10 33546-3 GIRLANE FERREIRA BARBOSA 078.***.***-07 **/**/**** 2 Reserva 11 33768-3 LEISANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA 859.***.***-40 **/**/**** 0 Reserva FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 1 33778-2 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 395.***.***-15 **/**/**** 80 Classificado 2 33739-4 SUELI PIRES DE SOUSA 911.***.***-72 **/**/**** 74 Classificado 3 33644-6 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***-27 **/**/**** 62 Classificado 4 33684-2 DENISE MOURA DE SOUZA 100.***.***-60 **/**/**83 60 Classificado 5 33569-5 JULIANA DOS SANTOS COSTA 066.***.***-01 **/**/**95 60 Classificado 6 33634-7 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.***.***-91 **/**/**** 58 Classificado 7 33485-4 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***-03 **/**/**** 57 Classificado 8 33700-6 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS 028.***.***-25 **/**/**** 55 Classificado 9 33727-9 LUCIANO CERQUEIRA BORGES 924.***.***-20 **/**/**** 54 Classificado 10 33548-9 MARTA MASCARENHAS SANTOS DA SILVA 730.***.***-00 **/**/**** 52 Classificado 11 33709-7 VILMA DE JESUS SANTOS 028.***.***-99 **/**/**** 48 Classificado 12 33593-5 UILHAMA MARQUES SANTOS 038.***.***-32 **/**/**90 45 Classificado 13 33728-7 JESSICA ALMEIDA DA PAIXÃO 033.***.***-84 **/**/**92 45 Classificado 14 33588-5 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 **/**/**96 45 Classificado 15 33650-3 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS 004.***.***-41 **/**/**** 44 Reserva 16 33519-0 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.***.***-20 **/**/**** 43 Reserva 17 33718-8 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***-50 **/**/**** 40 Reserva 18 33635-4 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 038.***.***-43 **/**/**** 39 Reserva 19 33575-2 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 **/**/**** 37 Reserva 20 33772-5 SELMA LOPES DA SILVA SOARES 606.***.***-68 **/**/**71 36 Reserva 21 33647-9 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 054.***.***-94 **/**/**96 36 Reserva 22 33549-7 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***-67 **/**/**78 34 Reserva 23 33509-1 JÉSSICA DA SILVA BARRETO 026.***.***-14 **/**/**91 34 Reserva 24 33763-4 GILVAN NASCIMENTO SANTOS - CPF VALIDO : 03105298592 878.***.***-49 **/**/**85 33 Reserva Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 25 33737-8 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE 057.***.***-75 **/**/**91 33 Reserva 26 33487-0 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 **/**/**** 32 Reserva 27 33723-8 LARISSA SANTOS SANTANA 068.***.***-42 **/**/**** 31 Reserva 28 33765-9 NADIR PEIXOTO 471.***.***-87 **/**/**53 30 Reserva 29 33708-9 DANIELE BRANDÃO DOS SANTOS 038.***.***-56 **/**/**90 30 Reserva 30 33578-6 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 038.***.***-76 **/**/**93 30 Reserva 31 33729-5 HELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS 068.***.***-82 **/**/**95 30 Pontuação Insuficiente 32 33771-7 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 944.***.***-15 **/**/**74 28 Pontuação Insuficiente 33 33689-1 SICLEIDE CUNHA LIMA 064.***.***-44 **/**/**97 28 Pontuação Insuficiente 34 33720-4 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ 067.***.***-27 **/**/**** 26 Pontuação Insuficiente 35 33536-4 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***-71 **/**/**87 25 Pontuação Insuficiente 36 33742-8 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 053.***.***-85 **/**/**95 25 Pontuação Insuficiente 37 33654-5 JUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.***.***-69 **/**/**** 22 Pontuação Insuficiente 38 33766-7 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO 922.***.***-49 **/**/**71 20 Pontuação Insuficiente 39 33524-0 DÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS 576.***.***-20 **/**/**72 20 Pontuação Insuficiente 40 33692-5 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.***.***-20 **/**/**75 20 Pontuação Insuficiente 41 33774-1 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 020.***.***-64 **/**/**77 20 Pontuação Insuficiente 42 33686-7 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 019.***.***-27 **/**/**83 20 Pontuação Insuficiente 43 33625-5 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.***.***-06 **/**/**85 20 Pontuação Insuficiente 44 33710-5 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA 036.***.***-45 **/**/**88 20 Pontuação Insuficiente 45 33539-8 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***-45 **/**/**92 20 Pontuação Insuficiente 46 33564-6 MÁRCIA SANTOS DE AMORIM 055.***.***-05 **/**/**** 19 Pontuação Insuficiente 47 33738-6 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 **/**/**** 18 Pontuação Insuficiente 48 33725-3 JUCINELIA LEAL BRITO 394.***.***-04 **/**/**66 17 Pontuação Insuficiente 49 33498-7 ROBERVALDO NERI DOS SANTOS PASSOS 040.***.***-52 **/**/**90 17 Pontuação Insuficiente 50 33645-3 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***-07 **/**/**95 17 Pontuação Insuficiente 51 33732-9 ANA RITA SOUZA SANTOS 005.***.***-78 **/**/**80 16 Pontuação Insuficiente 52 33643-8 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES 023.***.***-27 **/**/**96 16 Pontuação Insuficiente 53 33651-1 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 **/**/**96 16 Pontuação Insuficiente 54 33605-7 LUCELIA SANTANA DOS SANTOS 176.***.***-49 **/**/**59 15 Pontuação Insuficiente 55 33579-4 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.***.***-06 **/**/**91 15 Pontuação Insuficiente 56 33758-4 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.***.***-99 **/**/**** 12 Pontuação Insuficiente 57 33622-2 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***-04 **/**/**78 10 Pontuação Insuficiente 58 33674-3 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA 037.***.***-42 **/**/**86 10 Pontuação Insuficiente 59 33735-2 ELISÂNGELA SANTOS DA CUNHA 059.***.***-94 **/**/**92 10 Pontuação Insuficiente Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 60 33609-9 CARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 029.***.***-57 **/**/**** 9 Pontuação Insuficiente 61 33756-8 ANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA 946.***.***-34 **/**/**** 7 Pontuação Insuficiente 62 33620-6 ELIANE FRANÇA 038.***.***-41 **/**/**** 5 Pontuação Insuficiente 63 33760-0 DANIEL MENEZES TEIXEIRA 042.***.***-07 **/**/**91 2 Pontuação Insuficiente 64 33736-0 ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS 077.***.***-92 **/**/**98 2 Pontuação Insuficiente 65 33704-8 ANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 684.***.***-68 **/**/**73 0 Pontuação Insuficiente 66 33595-0 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***-06 **/**/**90 0 Pontuação Insuficiente 67 33741-0 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***-33 **/**/**92 0 Pontuação Insuficiente 68 33712-1 WILLIANE ARAÚJO DA SILVA 066.***.***-70 **/**/**94 0 Pontuação Insuficiente 69 33657-8 THAÍSE SANTANA DE JESUS 390.***.***-69 **/**/**96 0 Pontuação Insuficiente 70 33773-3 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 045.***.***-70 **/**/**96 0 Pontuação Insuficiente 71 33734-5 KAMILLA DE ALMEIDA LEAL 053.***.***-16 **/**/**96 0 Pontuação Insuficiente 72 33702-2 MIRIAN DE JESUS SANTOS 067.***.***-35 **/**/**97 0 Pontuação Insuficiente 73 33582-8 ANA CLAUDIA SANTOS SANTANA 045.***.***-62 **/**/**** - Desclassificado 74 33638-8 ANA PAULA DAS NEVES PEREIRA 861.***.***-20 **/**/**** - Desclassificado 75 33641-2 CASSIA SILVA DOS SANTOS 058.***.***-94 **/**/**** - Desclassificado 76 33562-0 DAIANE DAMIANA DA SILVA DE SOUSA 057.***.***-55 **/**/**** - Desclassificado 77 33585-1 DIESSA KATRINE BATISTA BRITO 112.***.***-85 **/**/**** - Desclassificado 78 33602-4 GILDETE SOUZA DOS SANTOS 081.***.***-25 **/**/**** - Desclassificado 79 33775-8 JAMILE DA SILVA RAMOS 021.***.***-50 **/**/**** - Desclassificado 80 33508-3 JANE CLEIDE DIAS SOUZA SAMPAIO 743.***.***-20 **/**/**** - Desclassificado 81 33637-0 LUCIENE ALVES SANTOS 045.***.***-20 **/**/**** - Desclassificado 82 33520-8 LUCIENE VIEIRA PEREIRA 026.***.***-98 **/**/**** - Desclassificado 83 33715-4 MARIA FELIX LOPES DA ROCHA 577.***.***-15 **/**/**** - Desclassificado 84 33507-5 VALDICE SANTOS PEREIRA 038.***.***-09 **/**/**** - Desclassificado FUNÇÃO: Psicólogo – SEMED (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 1 33687-5 MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA 069.***.***-22 **/**/**** 46 Classificado 2 33675-0 ZENAIDE BISPO DE ARAUJO MOURA 647.***.***-49 **/**/**** 32 Classificado 3 33594-3 DEBORA SILVA DOS SANTOS 074.***.***-56 **/**/**** 23 Classificado 4 33577-8 ADENIAS DIAS DE ALMEIDA 576.***.***-87 **/**/**** 19 Reserva 5 33552-1 JAMILE SANTOS MERCÊS 026.***.***-03 **/**/**** 15 Reserva 6 33483-9 ADRIELLE DOS SANTOS COSTA 858.***.***-54 **/**/**** 12 Reserva 7 33646-1 CARLA FERREIRA DE SANTANA 053.***.***-70 **/**/**** 7 Reserva Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Psicólogo – SEMED (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 8 33601-6 ANA CLÉCIA VILAS BOAS DE ALMEIDA 010.***.***-64 **/**/**** - Desclassificado 9 33555-4 DEISE OLIVEIRA DA SILVA 033.***.***-80 **/**/**** - Desclassificado Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1628/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.628/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 3.938/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.628/2023, para SERVIÇOS DE CÓPIAS DE CHAVES E ABERTURAS DE FECHADURAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃO, DEPARTAMENTO E SETORES DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE , junto ao senhor WADSON SANTOS DE JESUS, CPF: 043.231.435-08, com valor global de R$ 2.440,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/03/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 038/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.938/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº1.628/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/03/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONTRATADO: WADSON SANTOS DE JESUS, CPF XXX.231.435-XX, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS DE CHAVES E ABERTURAS DE FECHADURAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃO S, DEPARTAMENTOS E SETORES DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR: R$ 2.440 ,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MES ES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01/ 04.01/ 05.01/ 06.01/ 07.01/ 08.01/ 09.01/ 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2005/ 2011/ 2014/ 2022/ 2036/ 2048/ 2056, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: WADSON SANTOS DE JESUS. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 3.713/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 089/2022, que tem como objeto a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para atendimento das necessidades dos diversos órgãos do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do pregão presencial nº 001/2021/SRP, firmado em 09/03/2022, com a empresa L & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ sob o nº 05.752.237/0001-42 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Lino Pinheiro de Carvalho. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 3.503/2023; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021, que tem como objeto a execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de AMARGOSA- Bahia através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 001/2021, firmado em 06 /10/2021, com a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 10.764.432/0001-22; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 180dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Elias Ferreira da Silva Junior. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1624/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.624/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 3.695/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.624/2023 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DE 132 PONTOS DE REDE ESTRUTURADA PARA DADOS E VOZ COM LANÇAMENTO DE CABOS UTP, IDENTIFICAÇÃO, CONECTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE RACK DE PISO, INSTALAÇÃO DE ATIVOS DE REDE, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CABOS, INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA, ATIVAÇÃO DOS PONTOS DE DADOS E VOZ, junto à empresa INSTALE TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ: 48.238.891/0001-45, com valor global de R$ 17.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/03/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1637/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.637/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 4.566/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.637/2023, para LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG XE 215BR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, CNPJ 18.163.789/000 1-67, com valor global de R$ 3.333,33 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/03/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26.569/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 RECORRENTES: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51 ; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06 ; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98. OBJETO LICITADO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. DECISÃO DE RECURSO Concorrência Pública nº 006/2022 Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. Participam do certame as empresas: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76; COMPAC ENGENHARIA - 10.593.378/0001-08; FRANKLIN ANDRADE DA SILVA – 26.506.409/0001-78; ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51; METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – 07.478.417/0001-03; CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME – 04.495.084/0001-32; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06; CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – 32.643.090/0001-25; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41; ESTRELAS Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98, já devidamente individualizadas nos autos do processo administrativo. A primeira sessão pública da licitação ocorreu em 01/02/2023, sendo desencadeadas as seguintes atividades: Credenciamento das empresas acima citadas e abertura dos envelopes de habilitação. Da habilitação: A Comissão de licitação, em análise aos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, declarou que as empresas ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001- 72; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51; METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – 07.478.417/0001-03; CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME – 04.495.084/0001-32; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06; CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – 32.643.090/0001-25 ; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41; FRANKLIN ANDRADE DA SILVA – 26.506.409/0001- 78; CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 13.438.063/0001-76; COMPAC ENGENHARIA, CNPJ N° 10.593.378/0001-08 cumpriram tais requisitos. Contudo, da análise da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98, a Comissão verificou que a empresa não apresentou a Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações ambientais e medicina do trabalho, em especial a NR-4, NR-6 e NR l0. Assim, como o Representante legal se retirou do certame, não foi possível declarar o atendimento às referidas normas, julgando-a INABILITADA. Foi suspensa a sessão para encaminhamento dos atestados de capacidade técnica para equipe de engenharia. Com isso, em 08/02/2023, foi emitido laudo de análise técnica pela engenharia, julgando da seguinte forma: A empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP não atendeu ao item 5.2.4 b); A empresa COMPAC ENGENHARIA LTDA não atendeu ao item 5.2.4 b); A empresa METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA atendeu os requisitos; A empresa CCX CONSTRUÇÕES COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA não atendeu aos itens 5.2.4 b) e b1) . A empresa CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); A empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); A empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP não foi possível verificar o cumprimento dos itens 5.2.4 b) e b1); A empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA atendeu os requisitos de qualificação técnica; A empresa FRANKLIN ANDRADE DA SILVA não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); A empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c). Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Destarte, no dia 17 de fevereiro de 2023 a Comissão de Licitação se reun iu para proferir decisão da fase de habilitação, julgando da seguinte forma: (...) declarar a empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4; a empresa COMPAC ENGENHARIA LTDA inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4; a empresa CCX CONSTRUÇÕES COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e b1), a empresa CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP inabilitada, pois não foi possível verificar o cumprimento dos itens 5.2.4 b) e b1) do edital; a empresa FRANKLIN ANDRADE DA SILVA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c). Ato contínuo, declaram-se habilitadas as empresas CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por cumprirem todos os requisitos de habilitação exigidos no edital. Da decisão foi apresentado recursos e contrarrazões. Vieram os autos com o relatório de Instrução de Recurso e o parecer jurídico deste Município. É o relatório. D E C I D O: Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Dessa forma, considerando o Relatório de Instrução de Recurso e o parecer d a consultoria jurídica deste Município, resolvo acompanhar o Parecer Jurídico, como se aqui transcrito estivesse, para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO e consequentemente, manter a decisão exarada pela Comissão de Licitação do Município de Amargosa - BA. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Bahia, 10 de março de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO DE RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado da análise dos recursos das empresas ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51 ; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06 ; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98, da fase de habilitação da Concorrência Pública nº 006/2022. OBJETO : contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. DECISÃO: “(...)Dessa forma, considerando o Relatório Técnico da Equipe de Engenharia e o parecer da consultoria jurídica deste Município, resolvo acompanhar os parecer es, como se aqui transcrito estivesse, para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO e consequentemente, manter a dec isão exarada pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa - BA. Fica agendada a abertura dos envelopes de propostas de preços para o dia 13/03/2023, à s 14h00min, Local: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Centr o, Amargosa, Bahia. A íntegra do processo e maiores informações podem ser solicitados através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Amargosa-Bahia, 10 de março de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto nº. 064/2022 Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26.569/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 RECORRENTES: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51 ; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06 ; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98. OBJETO LICITADO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. DECISÃO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2023 Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, que tem por objeto o que consta em epígrafe. Participaram do certame as empresas: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76; COMPAC ENGENHARIA - 10.593.378/0001-08; FRANKLIN ANDRADE DA SILVA – 26.506.409/0001-78; ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51; METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – 07.478.417/0001-03; CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME – 04.495.084/0001-32; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06; CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – 32.643.090/0001-25; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98. No dia 17 de fevereiro de 2023 a Comissão de Licitação se reuniu para proferir decisão da fase de habilitação, julgando da seguinte forma: (...) declarar a empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4; a empresa COMPAC ENGENHARIA LTDA inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4; a empresa Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CCX CONSTRUÇÕES COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e b1), a empresa CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP inabilitada, pois não foi possível verificar o cumprimento dos itens 5.2.4 b) e b1) do edital; a empresa FRANKLIN ANDRADE DA SILVA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c). Ato contínuo, declara-se habilitadas as empresas CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por cumprirem todos os requisitos de habilitação exigidos no edital. Da decisão acima citada foram interpostos recursos e contrarrazoes. Da análise dos referidos recursos, verificou-se que no que tange ao seu processamento, percorre as Recorrentes os caminhos estampados no art. 109 e seguintes, da Lei federal n.º 8.666/93, que são os pressupostos recursais, vejamos: a) legitimidade (se o recorrente é efetivamente licitante que participa do certame), b) se quem assina o recurso tem poderes para tal); c) interesse recursal (se a ato recorrido agrava a situação do recorrente, sendo-lhe útil o recurso para melhorar a sua situação); d) tempestividade (se o recurso foi interposto no prazo legal); e) se o ato atacado tem cunho decisório; f) se atende à forma escrita, se está fundamentado e se contém pedido de nova decisão. Em análise, das razões recursais constat ou-se que se insurgem as recorrentes quanto à inabilitação por não terem comprovado a capacidade técnica exigida no edital, e no caso d a empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98 por não apresentar a Declaração de Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações ambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. Desta feita, após análise dos atestados de capacidade técnica das Recorrente s pela equipe de engenharia e das razões recursais, foi verificado por esta comissão que não assi ste razão as recorrentes, pois não conseguiram comprovar que atenderam os requisitos de qualificação técnica. Portanto, a comissão de licitação nega provimento ao recurso interposto, mantendo assim a decisão de inabilitação das empresas recorrentes: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72 ; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – 11.750.832/0001-41 ; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98. Amargosa - BA, 10 de março de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto nº. 064/2022 Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo: 4.168/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 127/2022, que tem como objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de sinalização semafórica no município de Amargosa/BA , firmado em 05/05/2022, com a empresa ARTE LUZ ILUMINA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.480.220/0001-13 ;Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 5.145,00, modificando-se o contrato no percentual de 25%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Miguel da Silva Nascimento Leite. Sexta-feira 10 de março de 2023 Ano VI • Edição Nº 3989 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 296/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.245/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato296/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas da Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2021/SRP, firmado em 15/12/2022, com a empresaAUREA ANDRADE MELO , inscrita no CNPJ sob o nº 09.203.546/0001-14; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 14.000,00, modificando-se o contrato no percentual de 20,57%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, peloContratado. Edvaldo Luiz Andrade Melo. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4753/