{"edition": {"id": 3989, "number": 3987, "date": "2023-03-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f239670b326f4c579d7ec88dff91e1fb", "pdf_sha256": "4f8f6816364c2a2731e2ab2a1377306d61b3e2f4e09f26555103a7ff1a074050", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4f8f6816364c2a2731e2ab2a1377306d61b3e2f4e09f26555103a7ff1a074050", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3989/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3989/"}, "acts": [{"id": 4751, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3987", "kind": "Diario Importado", "number": "3987", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 08 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3987 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  08 de março de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3987\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 016/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 024/2023) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 089/2023) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2023) .............................................................. 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1630/2023) ................................................................ 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1632/2022) ................................................................ 11\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1626/2023) ...................................................... 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2023) ........................................................................... 13\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 016/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMARÇO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 16/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 699 / 2023,\nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 865.884,82\n(OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E\nOITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E\nOITENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO\n465.884,82Obras e Instalações44905100 - 15001001\n50.000,00Obras e Instalações44905100 - 15420000\n350.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15420000\n865.884,82Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 865.884,82\nTotal Geral: 865.884,82\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL – MATA\nDASCOVAS\n65.884,82Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n300.000,00Obras e Instalações44905100 - 15001001\n100.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001001\n400.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15420000\n865.884,82Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 865.884,82\nTotal Geral: 865.884,82\n08/03/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de março de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 08/03/2023 14:37:27 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 024/2023)\n \n \n \n \n \nDECDETO Nº 024 DE 08 DE MADÇO DE 2023. \nInstitui comissão eleitoral para acompanhamento de \nprocesso de eleição de representantes dos servidores \nmunicipais que integrarão a Subcomissão especial \nde avaliação de estágio probatório - SEAP, assim \ncomo, regulamenta e instaura o processo eleitoral de \nque trata o Decreto municipal 55/2018. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA-BAHIA , Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições legais, determina o seguinte: \n \nDECDETA: \nArt. 1º. Fica instituída, conforme relação abaixo, comissão eleitoral para \nacompanhamento do processo de eleição de representantes dos servidores municipais que \nintegrarão a rubcomissão especial de avaliação de estágio probatório - rEAP: \n \nI -  JOANILDO BORGEr DE JErUr - Presidente da comissão eleitoral \nII – DIEGO rOUZA NERE MENDEr – Membro da comissão eleitoral \nIII – MAYARA QUEIROZ BORGEr – Membro da comissão eleitoral \n \nArt. 2º. A comissão eleitoral terá por objetivo: \n \nI. Divulgar o pleito eleitoral a que se destina;  \nII. Cumprir as normas e regras eleitorais previstas neste Decreto;  \nIII. Realizar e coordenar todas as etapas do processo eleitoral;  \nIV. Analisar e dar encaminhamento a todas as situações transitórias ou àquelas não previstas \nno regimento eleitoral;  \nVI. Realizar reunião dos membros ordinária e extraordinariamente durante a finalização de \ncada etapa do processo eleitoral ou sempre que necessário. \n \nParágrafo único.  A comissão eleitoral tem autonomia para responder dúvidas, sanar \nocorrências e julgar questionamentos formalmente protocolados.\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nDA INSTAUDAÇÃO DO PDOCESSO ELEITODAL \n \nArt. 3º.  Fica instaurado o processo de eleitoral para preenchimento de vagas de \nrepresentantes dos servidores municiais de Amargosa/BA que integrarão as rubcomissão \nespecial de avaliação de estágio probatório - rEAP. \n \nArt. 4º. O processo eleitoral de que trata este Decreto tem por objetivo o \npreenchimento de 01 (uma) vaga titular e dois suplentes destinadas a servidores ocupantes de \ncargo de provimento efetivo de Amargosa/BA, para composição da rubcomissão especial de \navaliação de estágio probatório - rEAP. \n \nDO DEGISTDO DE CANDIDATUDA \n \nArt. 5º. O período de inscrição dos candidatos será entre os dias 09 a 13 /03/2023. \n \n§ 1º rão requisitos obrigatórios para os candidatos: \n \nI - rer servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e estáveis do município de \nAmargosa/BA; \nII – Não estejam respondendo a qualquer tipo de procedimento disciplinar; \nIII - Ter, no mínimo, 3 (três) anos de exercício no cargo que ocupa quando da realização da \ninscrição; \nIV - Não estar no gozo de licença sem vencimento, cedido ou em permuta; \nV – Não ocupar o Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública \nMunicipal de Ensino de Amargosa, indicados no Anexo I, II, da Lei 690/2022. \n \nArt. 6º. O requerimento de candidatura será realizado de forma eletrônica por meio \nda Protocolo Digital, encaminhado a CPA – Comissão Permanente de Avaliação de Estágio \nProbatório, bastando que o interessado indique nome completo, matrícula e data de admissão. \n \nArt. 7º.  Após análise dos requerimentos de inscrição que forem tempestivamente \nprotocolados, a comissão eleitoral publicará a relação preliminar dos candidatos aptos. \n \n§1º A relação preliminar dos candidatos aptos será publicada no dia 13/03/2023 no Diário \nOficial do Município, através de portaria da Comissão Eleitoral instituída por este decreto.\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n§ 2º Eventual impugnação à lista de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada através \nda plataforma digital 1DOC, endereçada à Comissão Permanente de Avaliação de Estágio \nProbatório - CPA, até às 16 horas do dia seguinte à publicação da relação preliminar de \ncandidatos. \n \n§ 4º A homologação dos candidatos será publicada até o dia 15/03/2023, ocasião em que os \ncandidatos receberão números de identificação conforme ordem alfabética. \n \nDO PEDÍODO DE CAMPANHA \n \nArt. 8º.  Após publicada a lista de homologação das candidaturas, os candidatos \npoderão iniciar campanhas eleitorais. \n \n§ 1º A campanha eleitoral encerará às 18h do dia 24/03/2023. \n \n§ 2º Durante o período de campanha eleitoral, os candidatos poderão valer-se dos seguintes \nmeios:  \n \nI. Divulgação oral;  \nII. Cartazes em locais autorizados pelas recretarias; \nIII. Distribuição de panfletos nos corredores dos setores; \nIV. Redes rociais;  \nV. Visitas aos setores municipais, mediante agendamento prévio com as respectivas chefias. \n \nArt. 9º. Não é permitido aos candidatos: \n \nI – Interromper atividades dos setores municipais para divulgação eleitoral; \nII – Realizar qualquer ato de propaganda, auto promoção ou de convencimento em reuniões, \naglomerações ou redes sociais após o início do período para registro da candidatura até a \npublicação da homologação da lista de candidatos; \nIII - Efetivar ou insinuar a troca de voto por promessa ou efetiva doação de bens ou favores;  \nIV- Tumultuar o processo eleitoral com fins meramente protelatórios; \nV - Agredir física ou verbalmente candidatos e servidores;  \nVI - Negar informações sobre a candidatura; \n \nVII - Corromper a comissão eleitoral, através de suborno ou atributos semelhantes;  \nVIII - Não cumpriras normas desse Decreto.\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nDA ELEIÇÃO \n \nArt. 10. A relação nominal dos eleitores aptos a votarem será publicada até o dia \n09/03/2023, no Diário Oficial do Município, cabendo recurso do servidor interessado no \nprazo de até 24 horas após publicação. \n \nArt. 11. Estão aptos a votarem os servidores municipais ocupantes do cargo de \nprovimento efetivo, ainda que estejam no gozo de licença prêmio, licença para tratamento de \nsaúde ou acompanhamento de familiar, licença maternidade, bem como fruição de férias.   \n \nArt. 12.  A eleição para representantes da Comissão Permanente de Avaliação de \nestágio Probatório ocorrerá no dia 27/03/2023, das 9h00min às 16h00min, mediante voto \nindividual.   \n \nArt. 13. É vedada a campanha eleitoral denominada “boca de urna” próxima ao local \nde votação, bem como a utilização de redes sociais e mensagens em massa.  \n \nArt. 14. Os votos serão depositados em urna inviolável, devendo a apuração ocorrer \nimediatamente após o término do pleito. \n \nArt. 15. Em caso de empate, será analisado o seguinte critério: \n \nI – Maior tempo de efetivo no cargo público; \n \nArt. 16. Até 24 horas antes do pleito eleitoral, poderá o candidato requerer \ndesistência da candidatura. \n \n§ 1º Caso o protocolo de desistência ocorra até a confecção das cédulas, não será inserido o \nnome do candidato desistente. \n§ 2º Na hipótese do pedido de desistência ocorrer após a confecção das cédulas, os votos \natribuídos ao candidato desistente serão anulados. \n \nDA APUDAÇÃO E DO DESULTADO \n \nArt. 17. Poderão os candidatos acompanhar a apuração, desde que não embaracem o \nescrutínio.\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nArt. 18. O resultado geral da eleição será publicado no dia seguinte a votação, \ndetalhando o preenchimento das vagas titulares e suplentes. \n \nArt. 19.  rendo eleito mais de um candidato ocupante do mesmo cargo, será \ndesclassificado o candidato com menor votação, dando lugar ao candidato seguinte da lista de \neleitos. \n \n§1º Não havendo mais candidatos aptos, pela razão de que trata o caput deste artigo, será \nconvocado o candidato com maior votação, ainda que exista candidato eleito ocupante do \nmesmo cargo. \n \n§2º Em caso de desistências futuras de membros da rEAP, serão convocados os candidatos \ncom maior votação, respeitadas as regras previstas neste artigo e demais regulamentos. \n \nDAS PUNIÇÕES \n \nArt. 20. Eventuais punições serão aplicadas pela comissão eleitoral, assegurando ao \ncandidato direito ao contraditório e ampla defesa. \n \na) A comissão eleitoral julgará os fatos ligados ao presente pleito, por maioria simples, \ntornando pública em Diário oficial eventual sanção aplicada. \n \nb) Em caso de denúncia contra a Comissão Eleitoral, os autos deverão ser encaminhados ao \nGabinete do Prefeito. \n \nArt. 21. Casos omissos não contemplados por este Decreto serão resolvidos pela \nComissão Eleitoral. \n \nArt. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 08 de março de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 089/2023)\n  \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 089 DE 08 DE MARNO DE 2023 \n \nDispõe sopre designação de servidor para \nresponder pela Coordenação de Licitações. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nConsiderando o afastamento para fruição de licença maternidade da servidora Carla \nSouza Oliveira, portadora do CPF 825.***.***-91, nomeada através da Portaria nº. 284 de 01 \nde dezembro de 2022. \n \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. Designar a servidora BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA , portadora \ndo CPF nº 012.***.***-94, ocupante do cargo de Assistente Administrativa, para responder \ninterinamente pela Coordenação de Licitações. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 08 de março de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2023 \nProcesso Administrativo 4.316/2023    \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 13 /03/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/50 PNCP: 13937032000160-1-\n000050/2023 OBJETO: Aquisição de equipamento de áudio comunicação (microfone de lapela \nsem fio para câmera de smartphone), para atender as demandas de eventos de diversos setores \ndo município. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone  \n(075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1630/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.630/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.341/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.630/2023, para AQUISIÇÃO \nDE CAMISAS PADRONIZADAS DESTINAS AOS SERVIDORES DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS, junto \nà empresa CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SILVA 02815955504, CNPJ: 23.327.278/0001-73, com valor global \nde R$ 1.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 08/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1632/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.632/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.306/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.632/2023, para AQUISIÇÃO \nDE PEÇAS COM SUBSTITUIÇÃO DE TELA E BATERIA PARA CELULAR SAMSUNG J2 CORE, QUE ATENDE A \nSEAFI, junto à empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 09.513.945/0001-81, com valor \nglobal de R$ 268,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 08/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1626/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.626/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.056/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.626/2023, para AQUISIÇÃO \nDE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM PARA DISTRIBUIR PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, junto \nà empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO JIQUIRICA-\nCOOAMA, CNPJ: 10.823.327/0001-17, com valor global de R$ 17.595,50 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 07/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n08 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3987\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 036/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.156/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/2022; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADO G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA \nNO CNPJ SOB O Nº 27.011.110/0001-05; OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES E DOCES \nPARA ATENDER A EVENTUAIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE \nAMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL \n001/2022 E CONDIÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO E NA PROPOSTA DE PREÇOS \nAPRESENTADA PELA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02/ 10.01/ 07.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2062/ 2060/ 2052/ 2055/ 2022/ 2028/ 2032; ELEMENTO DE \nDESPESA:33.90.30.00, VALOR: R$ 86.564,00 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n03/03/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIORE PELO \nCONTRATADO: EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR \n.  \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4751/"}]}