{"edition": {"id": 3988, "number": 3986, "date": "2023-03-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a34d00c2932f4d758af105c25e0440f7", "pdf_sha256": "16767faa8006498fb583d6b632370836147f2007757b40681a7fa953502c3074", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "16767faa8006498fb583d6b632370836147f2007757b40681a7fa953502c3074", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3988/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3988/"}, "acts": [{"id": 4750, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3986", "kind": "Diario Importado", "number": "3986", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3986 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  07 de março de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3986\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 699/2023) ........................................................................................ 2\nLEI (Nº 700/2023) ........................................................................................ 5\nPORTARIA (Nº 083/2023) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 084/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 085/2023) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 086/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 087/2023) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 088/2023) .................................................................................. 16\nRESOLUÇÃO (Nº 025/2023) ................................................................................. 19\nRESULTADO PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023) .................................................. 20\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1626/2023) ................................................................ 26\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1629/2023) ................................................................ 27\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nERRATA | AVISO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ................................................................. 28\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 699/2023)\n  \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 699, DE 07 DE MARÇO DE 2023 \n \n \nAutoriza a abertura de Crédito Adicional \nEspecial ao orçamento vigente e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições, e tendo em vista o que estabelece a legislação em vigor, faço saber que a \nCâmara de Vereadores aprovou e eu sancionei e promulgo a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional \nespecial ao Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 3.691.000,00 (três milhões, \nseiscentos e noventa e um mil reais), destinados à inclusão da dotação orçamentária \nespecificada no Anexo Único desta Lei. \n \nArt. 2º.  Os recursos para cobertura do crédito adicional autorizado nesta Lei \ndecorrerão da anulação total de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente, \nconforme indicado no Anexo Único desta Lei. \n \nArt. 3º. As alterações orçamentárias decorrentes da presente Lei deverão ser \nincorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD e detalhadas por elemento de \ndespesa para fins da execução orçamentária. \n \nArt. 4º. As dotações incluídas no Orçamento Municipal vigente, nos termos do \nart. 1º, poderão ser suplementadas no decorrer da execução orçamentária, mediante abertura de \ncréditos adicionais suplementares, observado o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 698, de \n26 de dezembro de 2022. \n \n \nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa,07 de março de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 699, DE 07 DE MARÇO DE 2023 \n \nANEXO ÚNICO \n \nDOTAÇÕES INCLUÍDAS: \n \nÓrgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação \nUnidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Educação \nFunção: 12 – Educação \nSubfunção: 365 – Educação Infantil \nPrograma: 005 – Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua da \nEducação \nProjeto: 1.017 – Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Ensino \nInfantil \nCategoria \nEconômica: \n3 – Despesas Correntes \n4 – Despesas de Capital \nGrupo de Natureza \nda Despesa: \n3 – Outras Despesas Correntes \n4 – Investimentos \nModalidade de \nAplicação: \n90 – Aplicações Diretas\n \nFontes de Recursos: 1.500.1001 – Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa \ncom Manutenção e Desenvolvimento do Ensino \n1.542.0000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da \nUnião – VAAT \nValor: R$ 1.000.000,00 \n \nÓrgão: \n08 – Secretaria Municipal de Saúde \nUnidade: 08.01 – Fundo Municipal de Saúde \nFunção: 10 – Saúde \nSubfunção: 301 – Atenção Básica \nPrograma: 0004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS \nProjeto: 1.018 – Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de \nSaúde da Família \nCategoria \nEconômica: \n3 – Despesas Correntes \n4 – Despesas de Capital \nGrupo de Natureza \nda Despesa: \n3 – Outras Despesas Correntes \n4 – Investimentos \nModalidade de \nAplicação: \n90 – Aplicações Diretas \nFontes de Recursos: 1.500.1002 – Recurso não Vinculado de Imposto Destinado a Despesa \ncom Ações e Serviços Públicos de Saúde \n1.632.0000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e \nInstrumentos Congêneres Vinculados à Saúde \n1.754.0000 – Recursos de Operações de Crédito \nValor: R$ 2.691.000,00\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \nDOTAÇÕES ANULADAS: \n \nÓrgão: \n07 – Secretaria Municipal de Educação \nUnidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Educação \nFunção: 12 – Educação \nSubfunção: 365 – Educação Infantil \nPrograma: 0005 – Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua da \nEducação \nProjeto: 1.006 – Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Ensino \nInfantil – MATA DAS COVAS \nValor: R$ 1.000.000,00 \n \n \nÓrgão: \n08 – Secretaria Municipal de Saúde \nUnidade: 08.01 – Fundo Municipal de Saúde \nFunção: 10 – Saúde \nSubfunção: 301 – Atenção Básica \nPrograma: 004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS \nProjeto: 1.008 – Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de Saúde da \nFamília – URBIS II \nValor: R$ 2.691.000,00\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 700/2023)\n \nLEI 700, DE 07 DE MARÇO DE 2023 \n \nCria o Conselho Municipal de Ciência, \nTecnologia, Inovação & Empreendedorismo \ndo município de Amargosa - CMCTIE e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atuibuições faço \nsabeu que a Câmaua Municipal apuovou e eu sanciono a seguinte lei: \n \nArt. 1º.  Fica cuiado o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação & \nEmpueendedouismo de Amaugosa - CMCTIE, de cauáteu consultivo e de assessouamento do \nâodeu Executivo Municipal, tendo pou objetivo apoiau e incentivau o desenvolvimento \ncientífico, tecnológico e da inovação no Município. \n \nArt. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação & \nEmpueendedouismo de Amaugosa - CMCTIE: \nI – analisau, manifestau-se e puopou sobue o puoguama de tuabalho voltado à \npuomoção da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Município, puoposto pela \nSecuetauia Municipal de Amaugosa; \nII - apueciau e manifestau-se sobue as políticas e os planos geuais e específicos que \nestejam uelacionados com o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do \nMunicípio; \nIII - indicau temas específicos da áuea da ciência, tecnologia, inovação e \nempueendedouismo que uequeiuam tuatamento planejado; \nIV - puopou políticas de captação e alocação de uecuusos paua a consecução de suas \nfinalidades;\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nV - incentivau a geuação, difusão e a populauização do conhecimento, bem como \ndas infoumações e novas técnicas na áuea da ciência, tecnologia e inovação; \nVI - apuovau o calendáuio de eventos sobue CT&I a seuem puomovidos com a \nfinalidade de integuau as ICT’s do teuuitóuio, o podeu público o setou empuesauial e a \nsociedade; \nVII - elabouau seu uegimento inteuno, fouma de ouganização e uepuesentação;  \nVIII - atuau em sineugia com os demais Conselhos Municipais, nas áueas de meio \nambiente, saúde, educação, dentue outuos; \nXIX - estimulau condições paua avanço do empueendedouismo local e uegional; \nXX - puopou iniciativas que visem a cuiação e consolidação de um ecossistema de \ninovação e empueendedouismo. \n \nArt. 3º. O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação & \nEmpueendedouismo de Amaugosa - CMTIE seuá composto pou uepuesentantes indicados \npelos óugãos e entidades a seguiu discuiminados:  \nI - a secuetauia municipal a que uecebeu delegação do Chefe do Executivo paua a \ncooudenação geual do CMCTIE indicauá uepuesentante, que puesidiuá o conselho; \nII - seuão indicados pelo puefeito municipal 3 (tuês) membuos, a seguiu designados: \na) 01 uepuesentantes das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s) nos \nTeuuitóuios; \nb) 01 uepuesentante do empuesauiado local; \nc) 01 (um) uepuesentante do Núcleo Teuuitouial de educação - NTE. \n \n§1º Não havendo inteuessados em compou a o Conselho, mediante convite e \npublicação de ofeuta junto ao diáuio oficial do município, o Executivo fica autouizado a\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \npueencheu a(s) vagas uestantes pou outuas uepuesentações sociais ou seuvidoues municipais \ncom envolvimento sobue a temática. \n§2º As indicações de que tuata o puesente autigo deveuão seu efetuadas no puazo \nmáximo de 10 (dez) dias da data de foumalização do convite pelo podeu Executivo. \n \nArt. 4º. O Conselho seuá nomeado pou ato do Executivo, no puazo máximo de 20 \n(vinte) dias após a uealização de todas as indicações, sendo de 3 (tuês) anos o mandato dos \nConselheiuos, que podeuão seu ueconduzidos, a cuitéuio do óugão ou entidade uepuesentada. \n§1º A peuda do vínculo legal do uepuesentante com a entidade uepuesentada \nimplicauá na extinção concomitante de seu mandato, desde que a entidade foumalize a \nnecessidade de substituição do seu uepuesentante. \n§2º Os membuos titulaues seuão substituídos no caso de impedimento e sucedidos, \nno caso de vaga, pelos uespectivos suplentes. \n§3º Os uepuesentantes indicados exeuceuão suas atividades no Conselho de fouma \nguatuita sem nada aufeuiu dos cofues públicos, queu diueta ou indiuetamente, sendo seus \nseuviços consideuados uelevantes paua o Município. \n \nArt. 5º. O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação & \nEmpueendedouismo de Amaugosa - CMCTIE elegeuá dentue seus membuos um Vice - \nâuesidente, um âuimeiuo Secuetáuio e um Segundo Secuetáuio, os quais conjuntamente com o \nâuesidente, compouão a Cooudenação do Conselho. \nParágrafo Único. Deveuão seu constituídas, na fouma do Regimento Inteuno, tantas \ncomissões técnicas quantas fouem necessáuias, auxiliadas pou assessoues independentes, \npuocedentes da comunidade científica e tecnológica. \n \nArt. 6º. O Regimento Inteuno do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, \nInovação & Empueendedouismo de Amaugosa - CMCTIE dispouá sobue as condições do \nexeucício da uepuesentação no Conselho, inclusive sobue a destituição e substituição de \nuepuesentantes.\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nParágrafo Único. O Regimento Inteuno do CMCTIE seuá apuovado com votos da \nmaiouia simples dos membuos efetivos e uefeuendado pou decueto do Executivo, o qual seuá \neditado até 90 (noventa) dias após a data da publicação da puesente Lei. \n \nArt.  7º. Cabeuá ao Conselho puiouizau os puojetos que seuão submetidos aos editais \nda FAâESB.  \n \nArt.  8º. O âodeu âúblico, atuavés do Diáuio Oficial do Município, asseguuauá a \npublicidade de todos os atos do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia & Inovação - \nCMCTI. \n \nArt. 9º. O Executivo Municipal asseguuauá a ouganização e funcionamento do \nConselho founecendo os meios necessáuios paua a sua instalação e funcionamento. \n \nArt. 10. Esta Lei entua em vigou na data de sua publicação. \n \nArt. 11. Ficam uevogadas as disposições em contuáuio. \n \nGabinete do âuefeito de Amaugosa, 07 de mauço de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nâuefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 083/2023)\n \n \nPOPTAPIA Nº 083 DE 07 DE MAPNO DE 2023 \n \n \nInstitui Comissão de Avaliação e  \nAcompanhamento do Processo Seletivo \nSimplificado, nos termos da Lei Municipal nº. \n394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. \n508/2018 e dá outras providências. \n \nO PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA, no uso das atribuições que lhe \nconfere a Lei Orgânica Municipal, \n \nCONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado \npara fins de contratação de pessoal na área da educação, para suprimento das vagas \nexistentes, \n \nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. \n508/2018,que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à \nnecessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. \n15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”; \n \nCONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal na área da \neducação, assim como o excepcional interesse público, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o \nProcesso Seletivo, regido pelo Edital de nº 002/2023 - SEMED, de que trata este Decreto; \n \nCONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do \nProcesso Seletivo confere maior organização, transparência, participação e celeridade ao \ntrâmite da seleção em questão.\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPESOLVE: \n            Art. 1º. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo \nSeletivo Simplificado, para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo \nSeletivo Simplificado, objeto desta Portaria, formada pelos membros relacionados a seguir: \nI –  Marcelo Sales Souza Santos;  \nII –  Noelia Souza Conceicao Santos; \nIII –  João Felipe Dias de Oliveira; \nIV – Leonardo Santos Rodrigues. \n \n§ 1º. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, \ndeste artigo. \n§ 2º. A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente \nindicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. \n \nArt. 2º. São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo \nSeletivo Simplificado: \nI. Fiscalizar e coordenar o Processo Seletivo Simplificado, desde o ato da \ninscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº \n002/2023 - SEMED; \nII. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital 002/2023 - SEMED, os \nrecursos interpostos pelos candidatos; \nIII. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a \njustificativa dos seus impedimentos; \nIV. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma do processo seletivo \nsimplificado; \nV. Atuar como junta apuradora; \nVI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no \nprazo previsto no Edital; \nVII. Resolver os casos omissos neste Decreto. \n \nArt. 3º. É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSeletivo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo \ncumprimento das normas. \n \nParágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades \ndesenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, no prazo de 10 dias após a \nhomologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado \n \nArt. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de março de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 084/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n084 DE 07\n \nDE \nMARÇO \nDE 2023\n \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos ao \nservidor Sr. \nFá\nbio\n \nde Oliveira Peixoto\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no \nuso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º. \nConceder Licença sem Vencimentos ao servidor efetivo, Sr. \nFÁ\nBIO\n \nDE \nOLIVEIRA PEIXOTO\n, \nmotorista\n, matrícula nº \n76121\n, pelo p\nrazo de dois anos, a partir de \n1\n0\n \nde março de 2023.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta \nPortaria entra em vigor na data de sua publicação\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n07\n \nde \nmarço\n \nde 2023\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 085/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n08\n5\n \nDE 07 DE MARÇO \nDE 2023\n \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra\n. \nJoselia Rodrigues Santana\n \ne dá \noutras providências.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado \nda Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. lº.\n \nFica concedida Licença Prêmio a servidora Sra\n. \nJOSELIA RODRIGUES \nSANTAN\nA\n, cargo de \nProfessora Series Iniciais \n-\n \nDocência\n,\n \nmatrícula nº \n \n1716\n1\n, nos termos \nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses.\n \n \nParágrafo Único\n. A Licença Prêmio ora concedida dará início em\n \n07\n \nde \nmarço\n \nde 2023 e \nfindará em \n04\n \nde \njunho\n \nde 2023.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria e\nntra em \nvigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n           \nRegistre\n-\nse!\n \n          \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n07\n \nde \nmarço\n \nde 2023\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 086/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 086 DE 07 DE MARÇO DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Quenia Fernanda da Silva Araujo \nOliveira e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. QUENIA FERNANDA DA \nSILVA ARAUJO OLIVEIRA, cargo de Professora Series Iniciais - Docência, matrícula \nnº  77161, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 \n(três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 13 de março de 2023 e \nfindará em 10 de junho de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de março de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 087/2023)\n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 087 DE 07 DE MARNO DE 2023 \n \n \nDispõe sobre exoneração, a pedido, da \nservidora Sra. Ivanete dos Santos. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, Sra. IVANETE DOS SANTOS, \ndo cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 667217, admitida através do decreto \nnº. 094 de 15 de agosto de 2022 \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos \nretroativos ao dia 01 de março de 2023. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de março de 2023 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 088/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \n \nPOPTAPIA Nº. 088 DE 07 DE MAPNO DE 2023 \n \nDispõe sopre convocação da Sra. Valdete Resende \nMuniz para ocupar temporariamente a \ntitularidade do cargo de Conselheira Tutelar de \nAmargosa-BA.\n \n \n \nO PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de \n2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e \nsuplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024; \n \nCONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar CARLA \nSANTOS RIBEIRO, que solicitou expressamente o desligamento das funções de Conselheira \nTutelar. \n \nCONSIDERANDO que a 1ª Suplente, a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA declarou \nexpressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; \n \nCONSIDERANDO que a 2ª Suplente, a Sra. UILMA MARQUES SANTOS declarou \nexpressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; \n \nCONSIDERANDO que a 3ª Suplente, a Sra. GILVANE NASCIMENTO DE JESUS declarou \nexpressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; \nCONSIDERANDO que  a  4ª  Suplente,  a  Sra.  ANA  CLÁUDIA  DOS  SANTOS \nassumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. \nMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar \nimpossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular, devido \nconvocação para assumir cargo em Processo Seletivo no município de Amargosa;\n \n \nCONSIDERANDO que a 5ª Suplente, a Sra. LUCILEIDE MUNIZ DA FRANÇA \nGUEDES declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de \nConselheira Tutelar.\n \n \nCONSIDERANDO que a 6º Suplente, a Sra. FABYLENE DE JESUS assumiu a \ntitularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. ANA \nCLÁUDIA DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar \nexercendo suas funções de Conselheira Titular.\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \n \nCONSIDERANDO que a 7ª Suplente, a Sra. LUCINEIDE ALVES SOUZA declarou \nexpressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de \nConselheira Tutelar. \n \nCONSIDERANDO que a 8ª Suplente, a Sra. \nJÚLIA HELENA M. DE OLIVEIRA \nCASTRO assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da \nSra. CARLA SANTOS RIBEIRO , a qual declarou expressamente estar impossibilitada de \ncontinuar exercendo suas funções de Conselheira Titular. \n \nCONSIDERANDO que a 9ª Suplente, a Sra. MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA  \ndeclarou  expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do \ncargo de Conselheira Tutelar. \n \nCONSIDERANDO que a 10ª Suplente, a Sra. GRACINEIDE DOS S. COELHO \nDELFINO declarou  expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a \ntitularidade do cargo de Conselheira Tutelar. \n \nCONSIDERANDO que a 11ª Suplente, a Sra. RITA DE CÁSSIA C. SILVA DE SOUZA \ndeclarou  expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de \nConselheira Tutelar. \n \nCONSIDERANDO que a 12ª Suplente, a Sra. JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO \ndeclarou  expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de \nConselheira Tutelar. \n \nPESOLVE: \n \n           Art. 1º. Convocar a Sra.  VALDETE PESENDE MUNIZ, 13ª suplente, para ocupar \ntemporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, \ncom as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações \nposteriores, em razão da escala de férias das Conselheiras Tutelares, conforme anexo, parte \nintegrante desta portaria.\n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \nGabinete do Prefeito, 07 de março de 2023 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \n \n \nANEXO À POPTAPIA Nº. 088 DE 07 DE MAPNO DE 2023 \n \n \nCONSELHEIPA TUTELAP PEPÍODO DE FÉPIAS \nCarla Santos Ribeiro 02/01/2023 a 31/01/2023 \nEliane Pereira Pimentel 01/02/2023 a 02/03/2023 \nLuciene Nascimento de Jesus 03/03/2023 a 01/04/2023 \nFabylene de Jesus 01/06/2023 a 30/06/2023 \nRozangela Menezes da Silva 02/05/2023 a 31/05/2023\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 025/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \n \nRESOLUÇÃO Nº\n 25 DE  03 DE MARÇO DE  2023 – CMAS \n \nDispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético \nAnual Físico Financeiro Federal referente ao exercício de \n2021. \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nextraordinária do dia 03 de março de 2023, referente a Ata nº 11. \n \nCONSIDERANDO , a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e \nna Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas na Portaria nº 187 de \n23 de dezembro de 2022. \n \nR E S O L V E: \nAprovar, por unanimidade, o Demonstrativo Físico Financeiro Federal de 2021 do \nmunicípio de Amargosa/BA. \n \n \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n13.825.484/0001-50\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000\n(75) 3634-3977\nselecao@amargosa.ba.gov.br\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO PRELIMINAR\nEdital: 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nLEGENDA\nClassificado Candidato aprovado dentro das vagas reais\nReserva Candidato aprovado dentro das vagas reservas\nPontuação insuficiente Candidato com pontuação declarada ou analisada insuficiente\nDesclassificado Candidato que não anexou regularmente documentação exigida como pré-requisito para a função pretendida\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 33486-2 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 038.***.***-80 **/**/**** 54 Classificado\n2 33614-9 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.***.***-68 **/**/**** 48 Classificado\n3 33518-2 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 **/**/**** 45 Classificado\n4 33744-4 ADRIANA DOS SANTOS 038.***.***-88 **/**/**** 37 Classificado\n5 33717-0 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 064.***.***-83 **/**/**** 30 Classificado\n6 33573-7 ROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.***.***-30 **/**/**86 25 Reserva\n7 33716-2 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.***.***-03 **/**/**90 25 Reserva\n8 33559-6 JACILENE DOS SANTOS SOUZA 960.***.***-91 **/**/**** 17 Reserva\n9 33488-8 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 065.***.***-37 **/**/**94 0 Reserva\n10 33545-5 TAIANE TEIXEIRA SOUZA 068.***.***-03 **/**/**97 0 Reserva\n11 33499-5 VANESSA NERES MACHADO DE JESUS 051.***.***-02 **/**/**97 0 Reserva\n12 33510-9 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 063.***.***-39 **/**/**** - Desclassificado\n13 33527-3 ISACK ALMEIDA DE JESUS 073.***.***-96 **/**/**** - Desclassificado\n14 33630-5 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***-30 **/**/**** - Desclassificado\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n15 33596-8 JACKSON SANTOS DE ALMEIDA 085.***.***-89 **/**/**** - Desclassificado\n16 33707-1 LUMA ALMEIDA CARDOSO SANTOS 039.***.***-23 **/**/**** - Desclassificado\n17 33753-5 VILANE BRITO DOS SANTOS 051.***.***-81 **/**/**** - Desclassificado\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Intelectual (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 33547-1 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 **/**/**** 45 Classificado\n2 33721-2 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 **/**/**93 30 Classificado\n3 33706-3 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 **/**/**94 30 Reserva\n4 33591-9 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 **/**/**97 30 Reserva\n5 33688-3 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA 039.***.***-78 **/**/**** 24 Reserva\n6 33603-2 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 066.***.***-82 **/**/**95 15 Reserva\n7 33642-0 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 **/**/**96 15 Reserva\n8 33701-4 MANOEL DE JESUS SANTANA 328.***.***-14 **/**/**81 0 Reserva\n9 33731-1 JEANE CARNEIRO DE OLIVEIRA 029.***.***-31 **/**/**87 0 Reserva\n10 33506-7 DANILA DOS SANTOS SANTANA 054.***.***-55 **/**/**91 0 Reserva\n11 33711-3 ERLAN NERES QUEIROZ 060.***.***-43 **/**/**93 0 Pontuação Insuficiente\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Visual (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de Libras (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 33745-1 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***-34 **/**/**** 62 Classificado\n2 33748-5 JOSENI SILVA SANTOS 057.***.***-57 **/**/**** 36 Classificado\n3 33719-6 ROSANA DOS SANTOS SOARES 038.***.***-16 **/**/**** 25 Classificado\n4 33652-9 ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS DE JESUS 051.***.***-89 **/**/**** 20 Classificado\n5 33649-5 BENILDE DA SILVA DE OLIVEIRA 030.***.***-80 **/**/**** - Desclassificado\n6 33627-1 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS 070.***.***-81 **/**/**** - Desclassificado\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor Bilíngue (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1 33561-2 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.***.***-08 **/**/**** 65 Classificado\n2 33659-4 SARA DOS SANTOS LOPES 031.***.***-54 **/**/**** 35 Classificado\n3 33566-1 FABIANE SOUZA FREITAS SANTOS 018.***.***-96 **/**/**** 32 Classificado\n4 33572-9 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***-48 **/**/**** 14 Classificado\n5 33608-1 ALTINO PINHEIRO SOARES JÚNIOR 057.***.***-02 **/**/**** 13 Classificado\n6 33660-2 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***-18 **/**/**** 8 Reserva\n7 33724-6 TATIELE ALMEIDA SANTOS 062.***.***-75 **/**/**** 5 Reserva\n8 33563-8 FLAVIA DOS SANTOS LIMA 058.***.***-61 **/**/**** 4 Reserva\n9 33546-3 GIRLANE FERREIRA BARBOSA 078.***.***-07 **/**/**** 2 Reserva\n10 33777-4 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 971.***.***-87 **/**/**78 0 Reserva\n11 33768-3 LEISANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA 859.***.***-40 **/**/**94 0 Reserva\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 33778-2 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 395.***.***-15 **/**/**** 80 Classificado\n2 33739-4 SUELI PIRES DE SOUSA 911.***.***-72 **/**/**** 74 Classificado\n3 33644-6 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***-27 **/**/**** 62 Classificado\n4 33684-2 DENISE MOURA DE SOUZA 100.***.***-60 **/**/**83 60 Classificado\n5 33569-5 JULIANA DOS SANTOS COSTA 066.***.***-01 **/**/**95 60 Classificado\n6 33634-7 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.***.***-91 **/**/**** 58 Classificado\n7 33485-4 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***-03 **/**/**** 57 Classificado\n8 33700-6 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS 028.***.***-25 **/**/**** 55 Classificado\n9 33727-9 LUCIANO CERQUEIRA BORGES 924.***.***-20 **/**/**** 54 Classificado\n10 33548-9 MARTA MASCARENHAS SANTOS DA SILVA 730.***.***-00 **/**/**** 52 Classificado\n11 33709-7 VILMA DE JESUS SANTOS 028.***.***-99 **/**/**** 48 Classificado\n12 33593-5 UILHAMA MARQUES SANTOS 038.***.***-32 **/**/**90 45 Classificado\n13 33728-7 JESSICA ALMEIDA DA PAIXÃO 033.***.***-84 **/**/**92 45 Classificado\n14 33588-5 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 **/**/**96 45 Classificado\n15 33650-3 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS 004.***.***-41 **/**/**** 44 Reserva\n16 33519-0 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.***.***-20 **/**/**** 43 Reserva\n17 33718-8 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***-50 **/**/**** 40 Reserva\n18 33635-4 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 038.***.***-43 **/**/**** 39 Reserva\n19 33575-2 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 **/**/**** 37 Reserva\n20 33772-5 SELMA LOPES DA SILVA SOARES 606.***.***-68 **/**/**71 36 Reserva\n21 33647-9 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 054.***.***-94 **/**/**96 36 Reserva\n22 33549-7 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***-67 **/**/**78 34 Reserva\n23 33509-1 JÉSSICA DA SILVA BARRETO 026.***.***-14 **/**/**91 34 Reserva\n24 33763-4 GILVAN NASCIMENTO SANTOS - CPF VALIDO :\n03105298592 878.***.***-49 **/**/**85 33 Reserva\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n25 33737-8 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE 057.***.***-75 **/**/**91 33 Reserva\n26 33723-8 LARISSA SANTOS SANTANA 068.***.***-42 **/**/**** 31 Reserva\n27 33765-9 NADIR PEIXOTO 471.***.***-87 **/**/**53 30 Reserva\n28 33708-9 DANIELE BRANDÃO DOS SANTOS 038.***.***-56 **/**/**90 30 Reserva\n29 33578-6 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 038.***.***-76 **/**/**93 30 Reserva\n30 33729-5 HELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS 068.***.***-82 **/**/**95 30 Reserva\n31 33771-7 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 944.***.***-15 **/**/**74 28 Pontuação Insuficiente\n32 33487-0 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 **/**/**94 28 Pontuação Insuficiente\n33 33689-1 SICLEIDE CUNHA LIMA 064.***.***-44 **/**/**97 28 Pontuação Insuficiente\n34 33720-4 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ 067.***.***-27 **/**/**** 26 Pontuação Insuficiente\n35 33536-4 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***-71 **/**/**87 25 Pontuação Insuficiente\n36 33742-8 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 053.***.***-85 **/**/**95 25 Pontuação Insuficiente\n37 33654-5 JUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.***.***-69 **/**/**** 22 Pontuação Insuficiente\n38 33766-7 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO 922.***.***-49 **/**/**71 20 Pontuação Insuficiente\n39 33524-0 DÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS 576.***.***-20 **/**/**72 20 Pontuação Insuficiente\n40 33692-5 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.***.***-20 **/**/**75 20 Pontuação Insuficiente\n41 33774-1 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 020.***.***-64 **/**/**77 20 Pontuação Insuficiente\n42 33686-7 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 019.***.***-27 **/**/**83 20 Pontuação Insuficiente\n43 33625-5 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.***.***-06 **/**/**85 20 Pontuação Insuficiente\n44 33710-5 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA 036.***.***-45 **/**/**88 20 Pontuação Insuficiente\n45 33539-8 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***-45 **/**/**92 20 Pontuação Insuficiente\n46 33564-6 MÁRCIA SANTOS DE AMORIM 055.***.***-05 **/**/**** 19 Pontuação Insuficiente\n47 33738-6 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 **/**/**** 18 Pontuação Insuficiente\n48 33725-3 JUCINELIA LEAL BRITO 394.***.***-04 **/**/**66 17 Pontuação Insuficiente\n49 33498-7 ROBERVALDO NERI DOS SANTOS PASSOS 040.***.***-52 **/**/**90 17 Pontuação Insuficiente\n50 33645-3 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***-07 **/**/**95 17 Pontuação Insuficiente\n51 33732-9 ANA RITA SOUZA SANTOS 005.***.***-78 **/**/**80 16 Pontuação Insuficiente\n52 33643-8 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES 023.***.***-27 **/**/**96 16 Pontuação Insuficiente\n53 33651-1 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 **/**/**96 16 Pontuação Insuficiente\n54 33605-7 LUCELIA SANTANA DOS SANTOS 176.***.***-49 **/**/**59 15 Pontuação Insuficiente\n55 33579-4 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.***.***-06 **/**/**91 15 Pontuação Insuficiente\n56 33758-4 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.***.***-99 **/**/**** 12 Pontuação Insuficiente\n57 33622-2 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***-04 **/**/**78 10 Pontuação Insuficiente\n58 33674-3 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA 037.***.***-42 **/**/**86 10 Pontuação Insuficiente\n59 33735-2 ELISÂNGELA SANTOS DA CUNHA 059.***.***-94 **/**/**92 10 Pontuação Insuficiente\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n60 33609-9 CARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 029.***.***-57 **/**/**** 9 Pontuação Insuficiente\n61 33756-8 ANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA 946.***.***-34 **/**/**** 7 Pontuação Insuficiente\n62 33620-6 ELIANE FRANÇA 038.***.***-41 **/**/**** 5 Pontuação Insuficiente\n63 33760-0 DANIEL MENEZES TEIXEIRA 042.***.***-07 **/**/**91 2 Pontuação Insuficiente\n64 33736-0 ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS 077.***.***-92 **/**/**98 2 Pontuação Insuficiente\n65 33704-8 ANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 684.***.***-68 **/**/**73 0 Pontuação Insuficiente\n66 33595-0 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***-06 **/**/**90 0 Pontuação Insuficiente\n67 33741-0 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***-33 **/**/**92 0 Pontuação Insuficiente\n68 33712-1 WILLIANE ARAÚJO DA SILVA 066.***.***-70 **/**/**94 0 Pontuação Insuficiente\n69 33657-8 THAÍSE SANTANA DE JESUS 390.***.***-69 **/**/**96 0 Pontuação Insuficiente\n70 33773-3 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 045.***.***-70 **/**/**96 0 Pontuação Insuficiente\n71 33734-5 KAMILLA DE ALMEIDA LEAL 053.***.***-16 **/**/**96 0 Pontuação Insuficiente\n72 33702-2 MIRIAN DE JESUS SANTOS 067.***.***-35 **/**/**97 0 Pontuação Insuficiente\n73 33582-8 ANA CLAUDIA SANTOS SANTANA 045.***.***-62 **/**/**** - Desclassificado\n74 33638-8 ANA PAULA DAS NEVES PEREIRA 861.***.***-20 **/**/**** - Desclassificado\n75 33641-2 CASSIA SILVA DOS SANTOS 058.***.***-94 **/**/**** - Desclassificado\n76 33562-0 DAIANE DAMIANA DA SILVA DE SOUSA 057.***.***-55 **/**/**** - Desclassificado\n77 33585-1 DIESSA KATRINE BATISTA BRITO 112.***.***-85 **/**/**** - Desclassificado\n78 33602-4 GILDETE SOUZA DOS SANTOS 081.***.***-25 **/**/**** - Desclassificado\n79 33775-8 JAMILE DA SILVA RAMOS 021.***.***-50 **/**/**** - Desclassificado\n80 33508-3 JANE CLEIDE DIAS SOUZA SAMPAIO 743.***.***-20 **/**/**** - Desclassificado\n81 33637-0 LUCIENE ALVES SANTOS 045.***.***-20 **/**/**** - Desclassificado\n82 33520-8 LUCIENE VIEIRA PEREIRA 026.***.***-98 **/**/**** - Desclassificado\n83 33715-4 MARIA FELIX LOPES DA ROCHA 577.***.***-15 **/**/**** - Desclassificado\n84 33507-5 VALDICE SANTOS PEREIRA 038.***.***-09 **/**/**** - Desclassificado\nFUNÇÃO: Psicólogo – SEMED (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 33687-5 MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA 069.***.***-22 **/**/**** 46 Classificado\n2 33675-0 ZENAIDE BISPO DE ARAUJO MOURA 647.***.***-49 **/**/**** 32 Classificado\n3 33594-3 DEBORA SILVA DOS SANTOS 074.***.***-56 **/**/**** 23 Classificado\n4 33577-8 ADENIAS DIAS DE ALMEIDA 576.***.***-87 **/**/**** 19 Reserva\n5 33552-1 JAMILE SANTOS MERCÊS 026.***.***-03 **/**/**** 15 Reserva\n6 33483-9 ADRIELLE DOS SANTOS COSTA 858.***.***-54 **/**/**** 12 Reserva\n7 33646-1 CARLA FERREIRA DE SANTANA 053.***.***-70 **/**/**** 7 Reserva\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFUNÇÃO: Psicólogo – SEMED (Nível Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n8 33601-6 ANA CLÉCIA VILAS BOAS DE ALMEIDA 010.***.***-64 **/**/**** - Desclassificado\n9 33555-4 DEISE OLIVEIRA DA SILVA 033.***.***-80 **/**/**** - Desclassificado\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1626/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.626/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.056/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.626/2023, para AQUISIÇÃO \nDE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM PARA DISTRIBUIR PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, junto \nà empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO JIQUIRICA-\nCOOAMA, com valor global de R$ 17.595,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 07/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1629/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.629/2023  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.186/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.629/2023 , para \nMATRÍCULA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE: CURSO BÁSICO EM CORTE DE CABELO MASCULINO – 40H \nNO PERÍODO DE 007/03 A 22/03/2023 DE ACORDO PROPOSTA 612/2023 FORMALIZA DA ENTRE \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA \nBOLSA FAMÍLIA - PBF E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE \nPROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO , junto à \nempresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL FILIAL, CNPJ: 03.682.1 89/0019-67, com \nvalor global de R$ 567,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for ma da \nlei. \n \nAmargosa-Ba, 07/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n07 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3986\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.561/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA E \nAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada \npor preço global. \n \nINTERESSADOS: CONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA - \n04.032.302/0001-00; A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037-0001/35; TEKTON \nCONSTRUTORA LTDA - 05.958.198/0001-34; CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - \n13.438.063/0001-76; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 22.491.677/0001-02; \nFRANKLIN ANDRADE DA SILVA - 26.506.409/0001-78; DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – \n23.037.845/0001-57; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98. \n \n \n \nERRATA À ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AOS \nRECURSOS APRESENTADOS \n \nA Presidente da CPL torna público aos interessados a realização da seguinte alteração na  abertura de \nprazo para apresentação de contrarrazões: \n \nOnde se lê: \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO \nDE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. \n \nLeia-se: \nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.561/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA E \nAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada \npor preço global. \nAmargosa-Bahia, 07 de março de 2023. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4750/"}]}