{"edition": {"id": 3984, "number": 3982, "date": "2023-03-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "543bcbccd79b47d68dd7012863d8c6c1", "pdf_sha256": "938fc7213317498e647d1b0afca26a995fa218ee9bed40ad45c21fbd69aa2ed3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "938fc7213317498e647d1b0afca26a995fa218ee9bed40ad45c21fbd69aa2ed3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3984/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3984/"}, "acts": [{"id": 4746, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3982", "kind": "Diario Importado", "number": "3982", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de março de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3982 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  01 de março de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3982\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 080/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 081/2023) ................................................................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) ...................................................................... 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 029/2023) ............................................................................ 5\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023) ............................................................. 6\nSUSPENSÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ....................................................................... 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022) ................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1609/2023) ................................................................. 9\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 080/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 080 DE 01 DE MARNO DE 2023 \n \n \n \nDispõe sopre exoneração da servidora \nLaíne Santos de Barros. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Exonerar a Sra. LAÍNE SANTOS DE BARROS , inscrita no CPF nº \n060.***.***-48, do Cargo de Diretora da atenção básica, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo \nCD-03, código SESAU-24. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário.  \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 01 de março de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 081/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 081 DE 01 DE MARNO DE 2023 \n \n \n \nDispõe sopre nomeação do servidor \nAllan Brito de Jesus. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Nomear o Sr. ALLAN BRITO DE JESUS, inscrito no CPF nº 043.***.***-\n60, para o Cargo de Coordenador de Educação de Trânsito, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo \nCC-02, código SEMOP-09. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário.  \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 01 de março de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021)\n \n \n \n \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL - 818/2023  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021/SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 096/2021. \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA  \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o \nreequilíbrio do valor unitário do  Lote 08, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021/SRP , \ncontados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio \neconômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096-2021 –  LOTE 08 - PAPEL  \nITEM  ESPECIFICAÇÃO  \nPREÇO \nREGISTRA\nDO  \n% \nREAJUS\nTE  \nNOVO PREÇO  \n19 \nPAPEL OFÍCIO A4 BRANCO, gramatura: \n75g/m2, dimensões: 210 x 297 mm. Papel de \nalta qualidade. Caixa com 10 resmas de 500 \nfolhas. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Produto com Certificação \nFlorestal.  \nR$ 225,00 5,335% R$ 237,00 \n \n \n \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 28 de fevereiro de 2023. \n \n \n \n \n__________________________________________  \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2471-A229-7E66-8397 e informe o código 2471-A229-7E66-8397\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 029/2023)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 029/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.457/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.619/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II , ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021 , HOMOLOGAÇÃO EM: \n23/02/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: WB \nSOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS EIRELI, CNPJ Nº. \n11.227.836/0001-40, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLE TA 100% \nELÉTRICA, COM DUAS BATERIAS DE LÍTIO E AUTONOMIA ESTIMADA DE 180KM, \nGARANTIA MÍNIMA DE 3 ANOS , CARREGADOR B IVOLT, GPS, CHAVE COM \nALARMEFUNÇÃO RÉ, CAPACIDADE DE 200KG, SIMILAR AO MODELO EVS VOLT´S. \nVALOR:R$ 24.703,83 GLOBAIS . VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DATA DA \nASSINATURA: 23/02/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL  E PELA CONTRATADA : PEDRO \nCARLOS COPATT BUENO TELLES.\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.918/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE CENTRO RECREATIVO E DE LAZER NA \nREGIÃO DA MINGUARA, através do FINISA, através do menor preço global, empreitada p or preço \nglobal. \n \nINTERESSADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02. \n \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO \n \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da \nProposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analisou o referido \ndocumento, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI – 22.491.677/0001-02 Vencedora R$ 2.019.125,85 \n \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa-Bahia, 01 de março de 2023. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUSPENSÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio \nMDR Nº 910561/2021. \n \nINTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51; ATLAS \nEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - 19.535.313/0001-72; METRO ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA – 07.478.417/0001-03; CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI – \n11.750.832/0001-41; ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA – 25.298.072/0001-98; DAM \nCONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP – 07.546.061/0001-06; CAMPBEL \nCONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – 32.643.090/0001-25. \n \n \nSUSPENSÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA comunica \naos interessados que em decorrência da interposição de recursos, suspenderá a abertura das \npropostas das empresas habilitadas marcada para o dia 02/03/2023 e abrirá prazo para a \napresentação das contrarrazões, conforme estabelece o artigo 109, parágrafo 3º, da Lei nº \n8.666/1993. \n \n \nPublique-se. Registre-se. \nAmargosa/BA, 01 de março de 2023. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto Municipal nº 064/2022\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2039 /2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao \nContrato FMS 010 /2022, que tem como objeto a locação \nemergencial de um foco cirúrgico auxiliar para atender as \ndemandas do centro cirúrgico do Hospital Municipal de Amargosa, \nfirmado em 31 /03/2022, com a empresa W SERVICE COMERCIO, \nLOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI –\n CNPJ/MF sob o nº. 22.652.623/0001 -81; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 03 ( três) meses. Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de \nAlmeida e pelo Contratado David Marinho Da Silva.\n\nQuarta-feira\n01 de março de 2023\nAno VI • Edição Nº 3982\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1609/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.609/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2.634/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.609/2023 , para \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AVALIAÇÃO DO EQUIPAMENTO ARCO CIRURGICO DO HOSPITAL \nMUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa MEDHTEC MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS \nELETROMEDICOS, CNPJ: 42.188.837/0001-56, com valor global de R$ 2.200,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 01/03/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4746/"}]}