3983
3981
2023-02-28
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
8f45b40221ce421aaf9cc5ae87c6ec39
1e6e0b402202d21f291098634a65ef28f9ce47da9171e19c962e28c54fa0cb6a
1e6e0b402202d21f291098634a65ef28f9ce47da9171e19c962e28c54fa0cb6a
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3983/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3983/
4745
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3981
Diario Importado
3981
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 28 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3981 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Terça-feira • 28 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3981
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2023) ........................................................................... 2
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2023) .................................................................... 3
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2023) .................................................................... 4
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 002/2023) ........................................................... 5
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 002/2023) .................................................................. 7
PORTARIA (Nº 079/2023) ................................................................................... 8
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2023) ................................................................... 9
RESOLUÇÃO (Nº 001/2023) ................................................................................. 14
INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 15
(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADOS (3º QUADRIMESTRE/2022) .............................................. 15
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18
EXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023) ........................................................................... 18
EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 079/2018) .................................................................. 19
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20
AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023) ................................................... 20
EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023) ........................................................... 21
EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2023) ........................................................................... 30
SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 31
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31
NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022) .................................................................. 31
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
-2-
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2023)
ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
FEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50
Amargosa - BA
Praça Lourival Monte, S/N - Centro
DECRETO FINANCEIRO 14/2023
DECRETA
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe
confere a Lei Nº 698 / 2022,
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.750,00
(VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA
REAIS ) e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
2.300,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000
2.950,00Obrigações Patronais31901300 - 16610000
5.250,00Soma da Ação:
2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
6.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000
14.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000
3.000,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000
23.500,00Soma da Ação:
Soma da Unidade: 28.750,00
Total Geral: 28.750,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo
com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
9.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000
5.250,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000
14.750,00Soma da Ação:
2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO
14.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000
14.000,00Soma da Ação:
Soma da Unidade: 28.750,00
Total Geral: 28.750,00
28/02/2023
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Mat.664025
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 28/02/2023 15:06:37 Página 1 de 1
Terça-feira
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EXECUTIVO
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DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2023)
Ju
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
mbiente CEP. 45300-000
Amargosa- Bahia
DISPENSA DE LICENÇA
AMBIENTAL
Nº 001/2023
VALIDADE - 28 DE FEVEREIRO DE 2025
IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 003/2022
EMPRESA: MONIQUE GOMES ALMEIDA RODRIGUES
85911531542
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE
CNPJ: 41.893.604/0001-91
Amargosa, 28 de fevereiro de 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no
exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar
n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA
n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal
Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de
Derivados do Leite, na Fazenda São Francisco, Palmeira, Zona Rural, município de Amargosa – BA. Atividade
denominada Queijaria São Francisco de nome Empresarial MONIQUE GOMES ALMEIDA RODRIGUES
85911531542, inscrito no CNPJ nº: 41.893.604/0001-91, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os
seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados,
atendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los
posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que
possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança
e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados
ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 -
Manter em condições adequadas de funcionamento os e quipamentos e sistemas de combate a incêndios
mediante aprovação da autoridade competente ; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceir izados, se
houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos; 7 – Dar entrada na outorga ou sua dispensa do poço exis tente. PRAZO: 180 DIAS; 8 -
Realizar a doação de 06 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais .
PRAZO: 90 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos.
Art. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não
substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas
as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação
ambiental vigente.
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
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EXECUTIVO
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DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2023)
Ju
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
mbiente CEP. 45300-000
Amargosa- Bahia
DISPENSA DE LICENÇA
AMBIENTAL
Nº 002/2023
VALIDADE - 28 DE FEVEREIRO DE 2025
IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 007/2022
EMPRESA: ELIDE PEREIRA DE SOUSA 20413700500
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE
CNPJ: 32.353.249/0001-77
Amargosa, 28 de fevereiro de 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no
exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar
n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA
n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal
Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de
Derivados do Leite , Rua Conselheiro Dantas, n° 529, Térreo, Centro , município de Amargosa – BA.
Atividade denominada Cantinho da Roça de nome Empresarial ELIDE PEREIRA DE SOUSA 20413700500 ,
inscrito no CNPJ nº: 32.353.249/0001-77, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes
condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos
critérios de armazenamento estabelecidos pelas norm as vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a
destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a
reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;
3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho
executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições
adequadas de funcionamento os equipamentos e sistem as de combate a incêndios mediante aprovação da
autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se
necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Pl ano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 –
Realizar a doação de 06 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais .
PRAZO: 90 DIAS; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos.
Art. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não
substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas
as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação
ambiental vigente.
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
-5-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 002/2023)
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 002/2023
A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas
atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na
Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores
sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o
direito de ampla defesa conforme o prazo de 30 dias a partir desta publicação.
NR AIT PLACA DT.
AUTUAÇÃO
INFRAÇÃO LOCAL VL c/
DESCONTO
VL
MULTA
AT00000802 BFR1031 15/02/2023
15:01
60412 AVENIDA DR LUIS
SANDES
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000608 BTU1522 04/02/2023
08:33
55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000905 JKP0I72 10/02/2023
15:41
55250 RUA ANTONIO E
SAMPAIO N 100,
CENTRO
R$ 104,13 R$ 130,16
AT00000910 JMD2392 22/02/2023
11:28
60412 AVENIDA DR LUIZ
SANDE N 486
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000906 JMO7676 16/02/2023
07:45
54521 AVENIDA DR LUIZ
SANDE
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00003202 JNF2611 10/02/2023
11:09
54870 TRAVESSA BENEDITO
ALMEIDA SN
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000804 JOL3026 17/02/2023
15:44
57380 PRACA DO BOSQUE R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000907 JOP2654 16/02/2023
07:51
57380 RUA NARCISO DE
ALMEIDA MUNIZ
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000610 JOT5I48 06/02/2023
11:06
57380 PRACA YOLANDA
AVENA PIRES
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000511 JPY0C02 09/02/2023
10:30
54600 TRAVESSA JORGE
CAMPOS, NO 51
R$ 104,13 R$ 130,16
AT00003101 JRR1108 17/02/2023
16:47
51930 PRACA YOLANDA
AVENA PIRES
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000908 JRU4D57 16/02/2023
11:37
60501 AVENIDA DR LUIZ
SANDE
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000909 JRU4D57 16/02/2023
11:37
60841 AVENIDA DR LUIZ
SANDE
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000517 JRY2E90 20/02/2023
16:20
60681 RUA DOUTOR
ROBERTO SANTOS
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000514 JSW4095 10/02/2023
10:58
76331 AVENIDA LOMANTO
JR
R$ 234,78 R$ 293,47
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
-6-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
AT00000706 KGN6D29 22/02/2023
11:15
60412 AV. DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000513 NTN9E11 09/02/2023
18:09
70301 PRACA LOURIVAL
MONTE, CENTRO
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000613 NYH6675 18/02/2023
10:41
60501 AV. GETULIO VARGAS. R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000615 OKI8806 20/02/2023
11:30
70481 AV. GETULIO VARGAS. R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000606 OKO9J24 04/02/2023
08:41
54790 AVENIDA DOUTOR
LUIS SANDES
R$ 104,13 R$ 130,16
AT00000904 OKZ9039 06/02/2023
11:25
57380 RUA NARCISO DE
ALMEIDA MUNIZ,N 85
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000612 OLE1200 17/02/2023
14:47
60412 AV. DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000803 OLG0B37 17/02/2023
15:26
60501 AVENIDA DR LUIS
SANDES
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000512 OZP1G13 09/02/2023
10:42
54790 TRAVESSA
BENEDITINO
ALMEIDA, CENTRO
R$ 104,13 R$ 130,16
AT00000609 PJQ5159 04/02/2023
08:33
55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000607 PKE7B62 04/02/2023
08:33
54790 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16
AT00000516 PKJ6I51 11/02/2023
18:40
55411 AVENIDA GETULIO
VARGAS
R$ 156,18 R$ 195,23
AT00000515 PKJ6I51 11/02/2023
18:40
55250 AVENIDA GETULIO
VARGAS
R$ 104,13 R$ 130,16
AT00000705 PKQ1I18 15/02/2023
18:00
73662 PRACA YOLANDA
AVENA PIRES
R$ 104,13 R$ 130,16
AT00000614 PKW4E09 20/02/2023
09:49
60501 AV. GOVERNADOR
LOMANTO JR.
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000611 PLD8402 06/02/2023
11:06
57380 PRACA YOLANDA
AVENA PIRES.
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000510 PSO8E76 05/02/2023
16:32
70722 AVENIDA
GOVERNADOR
LOMANTO JUNIOR
R$ 234,78 R$ 293,47
AT00000509 PSO8E76 05/02/2023
16:32
70301 AVENIDA
GOVERNADOR
LOMANTO JUNIOR
R$ 234,78 R$ 293,47
TOTAL: 33
Amargosa 27 de Fevereiro de 2023
José Raimundo Sales da Silva
Coordenador Geral de Trânsito
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
-7-
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EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 002/2023)
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.002/2023
A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito de ste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do
Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de
Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relaciona dos, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito com etidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 30 dias a partir da data desta publica ção, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari /
Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/
DESCONTO
VL MULTA
AG00002414 CNB1070 09/11/2022 11:09 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002407 DYN3986 08/11/2022 11:28 55414 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR
313
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00001800 EFK6D71 02/11/2022 09:39 73662 RUA RIACHUELO 41 R$ 104,13 R$ 130,16
AG00002149 FEX8E30 02/11/2022 12:03 54521 RUA DR AGENOR GUEDES DE
ARAUJO 6
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002152 FTF2G49 04/11/2022 11:19 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002164 JLG0451 12/11/2022 10:48 55680 TRAVESSA 2 ALOISIO BORGES 66 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002150 JLM5378 04/11/2022 08:45 54521 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 27 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002411 JMD3213 08/11/2022 18:10 54522 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR
305
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002418 JML6G20 09/11/2022 17:05 54525 RUA KATIARA 42 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002143 JNZ9697 21/10/2022 11:47 54522 RUA RIO BRANCO 39 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002413 JOT3886 09/11/2022 10:15 55500 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 189 R$ 104,13 R$ 130,16
AG00002154 JOU0577 08/11/2022 10:15 60501 RUA GETULIO VARGAS 2 R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002160 JOU2887 12/11/2022 09:27 55411 PRACA DA FEIRA 42 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002410 JPS2C21 08/11/2022 14:34 55414 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR
313
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002165 JQE7I14 12/11/2022 15:21 60501 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002402 JQU0D07 04/11/2022 16:10 57380 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ
135
R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002156 JRD4F82 09/11/2022 11:14 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002416 JSI2C43 09/11/2022 10:08 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002401 JSO4314 04/11/2022 08:39 57380 AVENIDA JEQUITIBA SEM NUMERO R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002153 NTJ8489 04/11/2022 12:04 55680 RUA GETULIO VARGAS 2 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002415 NTN1176 09/11/2022 11:26 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002409 NTR3640 08/11/2022 14:34 55414 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR
313
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002403 NZN8742 07/11/2022 15:15 54522 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR
313
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002422 OKM7710 10/11/2022 15:43 57380 PRACA JOSE DANTAS DE MIRANDA
243
R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002420 OKR4E99 10/11/2022 08:55 61220 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ
SEM NUMERO
R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002419 OUU2B12 09/11/2022 17:14 54522 AVENIDA ABELARDO VELOSO 80 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002151 OZI5133 04/11/2022 08:35 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002166 OZJ6318 12/11/2022 15:38 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002167 OZT6F17 12/11/2022 16:23 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1
135
R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002412 OZT7256 09/11/2022 09:11 57380 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1
135
R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002159 PJA1977 12/11/2022 11:07 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002161 PJG0526 12/11/2022 09:28 55411 PRACA DA FEIRA 42 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002148 PKB5654 31/10/2022 17:23 70301 RUA RIACHUELO 102 R$ 234,78 R$ 293,47
AG00002405 PKK8682 07/11/2022 18:32 54521 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 54 R$ 156,18 R$ 195,23
AG00002155 PKL4393 09/11/2022 11:05 55250 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO R$ 104,13 R$ 130,16
AG00002423 RDN3A98 11/11/2022 09:56 57380 PRACA DR HELIO NEVES DA ROCHA
180
R$ 234,78 R$ 293,47
AG00001891 RPB8E16 12/11/2022 12:54 60501 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1
135
R$ 234,78 R$ 293,47
TOTAL: 37
Amargosa 27 de Fevereiro de 2023
José Raimundo Sales da Silva
Coordenador Geral de Trânsito
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PORTARIA (Nº 079/2023)
PORTARIA Nº. 079 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Conceder licença prêmio a servidora
Sra. Noely Menezes de Almeida e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de
nº 008/2006,
RESOLVE:
Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NOELY MENEZES DE
ALMEIDA, cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 66121, nos termos da Lei
Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses.
Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 28 de fevereiro de 2023
e findará em 29 de maio de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2023.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2023)
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
13.825.484/0001-50
Praça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000
(75) 3634-3977
selecao@amargosa.ba.gov.br
PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS
Edital: 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO
33572-9 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***-48 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33577-8 ADENIAS DIAS DE ALMEIDA 576.***.***-87 Psicólogo – SEMED
33744-4 ADRIANA DOS SANTOS 038.***.***-88 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33483-9 ADRIELLE DOS SANTOS COSTA 858.***.***-54 Psicólogo – SEMED
33745-1 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***-34 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de
Libras
33644-6 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***-27 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33777-4 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 971.***.***-87 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33608-1 ALTINO PINHEIRO SOARES JÚNIOR 057.***.***-02 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33582-8 ANA CLAUDIA SANTOS SANTANA 045.***.***-62 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33601-6 ANA CLÉCIA VILAS BOAS DE ALMEIDA 010.***.***-64 Psicólogo – SEMED
33638-8 ANA PAULA DAS NEVES PEREIRA 861.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33486-2 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 038.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33756-8 ANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA 946.***.***-34 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33614-9 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.***.***-68 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33732-9 ANA RITA SOUZA SANTOS 005.***.***-78 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33485-4 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***-03 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33704-8 ANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 684.***.***-68 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33778-2 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 395.***.***-15 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33578-6 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 038.***.***-76 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33649-5 BENILDE DA SILVA DE OLIVEIRA 030.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de
Libras
33742-8 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 053.***.***-85 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33646-1 CARLA FERREIRA DE SANTANA 053.***.***-70 Psicólogo – SEMED
33609-9 CARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 029.***.***-57 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33641-2 CASSIA SILVA DOS SANTOS 058.***.***-94 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33562-0 DAIANE DAMIANA DA SILVA DE SOUSA 057.***.***-55 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33627-1 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS 070.***.***-81 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de
Libras
33760-0 DANIEL MENEZES TEIXEIRA 042.***.***-07 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33708-9 DANIELE BRANDÃO DOS SANTOS 038.***.***-56 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO
33506-7 DANILA DOS SANTOS SANTANA 054.***.***-55 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33774-1 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 020.***.***-64 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33524-0 DÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS 576.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33594-3 DEBORA SILVA DOS SANTOS 074.***.***-56 Psicólogo – SEMED
33555-4 DEISE OLIVEIRA DA SILVA 033.***.***-80 Psicólogo – SEMED
33684-2 DENISE MOURA DE SOUZA 100.***.***-60 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33585-1 DIESSA KATRINE BATISTA BRITO 112.***.***-85 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33625-5 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.***.***-06 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33603-2 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 066.***.***-82 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33620-6 ELIANE FRANÇA 038.***.***-41 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33561-2 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.***.***-08 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33735-2 ELISÂNGELA SANTOS DA CUNHA 059.***.***-94 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33595-0 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***-06 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33717-0 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 064.***.***-83 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33711-3 ERLAN NERES QUEIROZ 060.***.***-43 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33758-4 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.***.***-99 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33566-1 FABIANE SOUZA FREITAS SANTOS 018.***.***-96 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33563-8 FLAVIA DOS SANTOS LIMA 058.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33510-9 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 063.***.***-39 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33602-4 GILDETE SOUZA DOS SANTOS 081.***.***-25 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33763-4 GILVAN NASCIMENTO SANTOS - CPF VALIDO :
03105298592 878.***.***-49Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33546-3 GIRLANE FERREIRA BARBOSA 078.***.***-07 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33729-5 HELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS 068.***.***-82 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33720-4 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ 067.***.***-27 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33527-3 ISACK ALMEIDA DE JESUS 073.***.***-96 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33630-5 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***-30 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33710-5 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA 036.***.***-45 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33559-6 JACILENE DOS SANTOS SOUZA 960.***.***-91 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33596-8 JACKSON SANTOS DE ALMEIDA 085.***.***-89 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33775-8 JAMILE DA SILVA RAMOS 021.***.***-50 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33552-1 JAMILE SANTOS MERCÊS 026.***.***-03 Psicólogo – SEMED
33575-2 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33591-9 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33508-3 JANE CLEIDE DIAS SOUZA SAMPAIO 743.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33645-3 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***-07 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33539-8 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***-45 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33731-1 JEANE CARNEIRO DE OLIVEIRA 029.***.***-31 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO
33728-7 JESSICA ALMEIDA DA PAIXÃO 033.***.***-84 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33509-1 JÉSSICA DA SILVA BARRETO 026.***.***-14 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33642-0 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33651-1 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33748-5 JOSENI SILVA SANTOS 057.***.***-57 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de
Libras
33700-6 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS 028.***.***-25 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33654-5 JUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.***.***-69 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33487-0 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33706-3 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33725-3 JUCINELIA LEAL BRITO 394.***.***-04 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33569-5 JULIANA DOS SANTOS COSTA 066.***.***-01 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33647-9 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 054.***.***-94 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33734-5 KAMILLA DE ALMEIDA LEAL 053.***.***-16 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33635-4 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 038.***.***-43 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33723-8 LARISSA SANTOS SANTANA 068.***.***-42 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33768-3 LEISANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA 859.***.***-40 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33605-7 LUCELIA SANTANA DOS SANTOS 176.***.***-49 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33727-9 LUCIANO CERQUEIRA BORGES 924.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33637-0 LUCIENE ALVES SANTOS 045.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33520-8 LUCIENE VIEIRA PEREIRA 026.***.***-98 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33634-7 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.***.***-91 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33707-1 LUMA ALMEIDA CARDOSO SANTOS 039.***.***-23 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33686-7 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 019.***.***-27 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33549-7 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***-67 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33519-0 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33741-0 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***-33 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33701-4 MANOEL DE JESUS SANTANA 328.***.***-14 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33718-8 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***-50 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33564-6 MÁRCIA SANTOS DE AMORIM 055.***.***-05 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33536-4 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***-71 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33771-7 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 944.***.***-15 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33715-4 MARIA FELIX LOPES DA ROCHA 577.***.***-15 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33643-8 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA
FERNANDES 023.***.***-27Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33687-5 MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA 069.***.***-22 Psicólogo – SEMED
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28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
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EXECUTIVO
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO
33548-9 MARTA MASCARENHAS SANTOS DA SILVA 730.***.***-00 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33622-2 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***-04 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33702-2 MIRIAN DE JESUS SANTOS 067.***.***-35 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33765-9 NADIR PEIXOTO 471.***.***-87 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33721-2 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33738-6 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33518-2 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33547-1 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33588-5 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33716-2 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.***.***-03 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33766-7 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO 922.***.***-49 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33692-5 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33498-7 ROBERVALDO NERI DOS SANTOS PASSOS 040.***.***-52 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33736-0 ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS 077.***.***-92 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33773-3 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 045.***.***-70 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33719-6 ROSANA DOS SANTOS SOARES 038.***.***-16 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de
Libras
33652-9 ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS DE JESUS 051.***.***-89 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de
Libras
33688-3 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA 039.***.***-78 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência
Intelectual
33573-7 ROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.***.***-30 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33659-4 SARA DOS SANTOS LOPES 031.***.***-54 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33772-5 SELMA LOPES DA SILVA SOARES 606.***.***-68 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33689-1 SICLEIDE CUNHA LIMA 064.***.***-44 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33739-4 SUELI PIRES DE SOUSA 911.***.***-72 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33545-5 TAIANE TEIXEIRA SOUZA 068.***.***-03 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33674-3 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA 037.***.***-42 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33724-6 TATIELE ALMEIDA SANTOS 062.***.***-75 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33657-8 THAÍSE SANTANA DE JESUS 390.***.***-69 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33593-5 UILHAMA MARQUES SANTOS 038.***.***-32 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33579-4 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.***.***-06 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33507-5 VALDICE SANTOS PEREIRA 038.***.***-09 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33650-3 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE
JESUS 004.***.***-41Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33488-8 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 065.***.***-37 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33499-5 VANESSA NERES MACHADO DE JESUS 051.***.***-02 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33753-5 VILANE BRITO DOS SANTOS 051.***.***-81 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física
33709-7 VILMA DE JESUS SANTOS 028.***.***-99 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33737-8 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE 057.***.***-75 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO
33712-1 WILLIANE ARAÚJO DA SILVA 066.***.***-70 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global
do Desenvolvimento
33660-2 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***-18 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor
Bilíngue
33675-0 ZENAIDE BISPO DE ARAUJO MOURA 647.***.***-49 Psicólogo – SEMED
138 candidatos inscritos
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28 de fevereiro de 2023
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RESOLUÇÃO (Nº 001/2023)
Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA.
Tel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238; E-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br
RESOLUÇÃO N°.001 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre criação da Comissão
Organizadora da 6º Conferência da
Etapa Municipal de Saúde no
município de Amargosa-BA .
O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa-CMSA, Instância de
Controle das Políticas Pública de Saúde deste município, no uso de suas competências e
em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária.
Considerando a Publicação do Decreto Nº 014 de 16 de fevereiro de 2023
que dispõe sobre a realização da 6º Conferência da Etapa Municipal de Saúde de
Amargosa programada para dia 20 e 21 de ma rço de 2023.
RESOLVE:
Criar comissão Organizadora da 6º Conferência da Etapa Municipal de
Saúde de Amargosa para o Período da organização.
Art. 1° - Ficam definidos as seguintes membras:
1. Coordenadora Geral – Samára dos Santos Sampaio
2. Secretária Geral – Larissa Guimarães de Azevedo
3. Relatora Geral – Elissandra Alves Santos Rodrigues
4. Coordenadora de Comunicação, Informação e Acessibilidade – Carina
Moreira Sodré
5. Coordenadora de Articulação e Mobilização – Analy Marquardt Matos
6. Coordenadora de Infraestrutura e Acessibilidade – Carla dos Santos de
Jesus
Juliana Andrade Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Terça-feira
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CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL
(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADOS (3º QUADRIMESTRE/2022)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM
TOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS NÃO
12 MESES) PROCESSADOS 1
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.277.930,94 4.015.697,66 4.201.072,65 6.596.508,95 5.0 77.055,34 6.382.797,55 6.051.525,61 5.579.344,49 5.392. 067,17 5.799.446,08 7.123.249,67 11.079.306,56 70.576.0 02,67 523.426,23
Pessoal Ativo 3.261.990,74 3.221.987,78 3.412.980,77 5.587.911,27 4.0 28.205,25 5.052.881,87 4.801.685,51 4.437.175,34 4.476. 062,86 4.564.642,14 5.894.788,25 9.462.278,27 58.202.59 0,05 -
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.756.082,63 2.699.851,75 2.861.083,95 4.671.770,80 3.3 48.630,06 4.532.601,49 3.845.569,58 3.677.037,69 3.727. 066,84 3.795.387,98 4.814.235,21 7.870.169,84 48.599.48 7,82
Obrigações Patronais 505.908,11 522.136,03 551.896,82 916.140,47 679.575,19 5 20.280,38 956.115,93 760.137,65 748.996,02 769.254,16 1. 080.553,04 1.592.108,43 9.603.102,23
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 - - - - - - - - - 0,00 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF) 15.940,20 793.709,88 788.091,88 1.008.597,68 1.048.850,09 1.329.915,68 1.249.840,10 1.142.169,15 916.004,31 1.234.803,94 1.228.461,42 1.617.028,29 12.373.412,62 523.426,23
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 978.401,95 326.874,29 263.634,16 314.018,51 127.850,35 187.199,86 159.679,57 141.745,89 125.725,48 121.703,90 132.744,52 703.514,89 3.583.093,37 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 895.544,74 270.790,53 182.295,21 155.133,39 127.850,35 119.747,17 143.516,20 141.745,89 125.725,48 121.703,90 129.068,68 703.514,89 3.116.636,43
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 81.963,42 56.977,55 79.535,85 48.217,86 - - - - 266.694,68
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 893,79 -893,79 1.803,10 110.667,26 - 67.452,69 16.163,37 - - - 3.675,84 - 199.762,26
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.299.528,99 3.688.823,37 3.937.438,49 6.282.490,44 4.9 49.204,99 6.195.597,69 5.891.846,04 5.437.598,60 5.266. 341,69 5.677.742,18 6.990.505,15 10.375.791,67 66.992.9 09,30 523.426,23
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 51,65
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 54,00
FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 27/02/2023 e hora de emissão19:10:50
NOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha "vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis", sendo reclassificados neste relatório para a linha de "obrigações patronais".
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -
131.431.050,72
700.000,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
-
130.731.050,72
67.516.335,53
78.438.630,43
74.516.698,91
70.594.767,39
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
-
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Terça-feira
28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
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Diário Oficial do
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R$ 1,00
De Exercícios
Anteriores Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.922.082,66 56.010,73 1.658.733,52 20,00 57.268,04 - 150.050,37 23.488,26 - 126.562,11
Recursos Não Vinculados de Impostos 1.922.082,66 56.010,73 1.658.733,52 20,00 57.268,04 150.050,37 23.488,26 126.562,11
Outros Recursos não Vinculados - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 21.109.163,43 76.797,28 4.454.277,31 2.054.864,54 341.599,21 - 14.181.625,09 336.744,85 - 13.844.880,24
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.115.037,52 377.059,41 23.702,25 1.323,82 712.952,04 268,88 712.683,16
Transferências do FUNDEB 5.458.412,38 52.372,96 2.252.639,90 2.023.706,68 220.704,14 908.988,70 908.988,70
Outros Recursos Vinculados à Educação 1.048.528,61 140,61 1.048.388,00 1.048.388,00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 39.719,04 19.940,42 1.290.605,45 53.310,31 1.324.137,14- 75.371,14 - 1.399.508,28
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.414.045,52 4.228,90 350.329,13 7.315,00 35.492,98 1.016.679,51 220.465,24 796.214,27
Recursos Vinculados à Assistência Social 1.053.612,71 255,00 38.043,20 1.015.314,51 40.639,59 974.674,92
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - -
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 8.966.228,37 2.017,69 8.964.210,68 8.964.210,68
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 4.658,89 4.658,89 4.658,89
Recursos Extraorçamentários - -
Outros Recursos Vinculados 2.008.920,39 145.600,22 28.750,27 1.834.569,90 1.834.569,90
TOTAL (III) = (I + II) 23.031.246,09 132.808,01 6.113.010,83 2.054.884,54 398.867,25 - 14.331.675,46 360.233,11 - 13.971.442,35
FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 27/02/2023 e hora de emissão19:10:50
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
NOTA:
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RE STOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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28 de fevereiro de 2023
Ano VI • Edição Nº 3981
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LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida R$ 131.431.050,72
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 130.731.050,72
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 130.731.050,72
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 67.516.335,53 51,65
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 78.438.630,43 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 74.516.698,91 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 70.594.767,39 54,00
Valor Total 360.233,11 13.971.442,35
FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 27/02/2023 e hora de emissão19:10:50
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
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Ano VI • Edição Nº 3981
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CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 031/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.153/2023;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.6 20/2023; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM:
24/02/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARILENE
LEMOS DA SILVA, CPF XXX.618.315-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL,
LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA
- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA CASA DA
CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$1.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA:
12 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 .01,
PROJETO/ATIVIDADE: 2002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA
DA ASSINATURA: 24/02/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: MARILENE
LEMOS DA SILVA.
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EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 079/2018)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATONº. 079/2018
CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA.
CONTRATADA – MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF XXX.618.315-XX
DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO,
Nº 01, CENTRO, AMARGOSA-BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A
SEDE DA CASA DA CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO
DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 27/02/2023, COM EFICÁCIA EM 28/02/2023.
PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR.
PELA CONTRATADA: MARILENE LEMOS DA SILVA.
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ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional –
SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000.
Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133 /2021
LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023
A Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis
do MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA torna público aos interessados o Leilão
Público Nº 001/2023, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens
móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de
Amargosa/BA. DATA: 21/03/2023. HORA: 10H00MIN. Local:
www.hastaleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online . Informações:
licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634-2735. Cópia do edital:
https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-
diarios-publicados/. Lucas Souza Santos. Presidente da Comissão de Leilão.
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EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023)
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1
EDITAL
NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021
LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 838/2023
MODALIDADE ONLINE
O Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar
conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. Maurício Paes Inácio, designado pela
Portaria nº 052 de 17 de fevereiro de 2023, fará realizar no dia 21 /03/2023, às 10h00min, a ser
realizado no site
www.hastaleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online, LEILÃO PÚBLICO Nº
001/2023, tipo “Maior Lance por item”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso,
inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA, de acordo com o disposto na
Lei 14.133/2021 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 31, nas seguintes condições:
1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO
1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso,
inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela
PORTARIA Nº. 232 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, conforme as especificações seguintes:
LOTE DESCRIÇÃO ANO PLACA ESTADO RENAVAM CHASSI
DÉBITO\
DETRAN
EM R$
AVALIADO
ATUALMENTE
01
LOTES DE
EQUIPAMEN
TOS DE
INFORMÁTI
CA
R$ 1.000,00
02
LOTE DE
SUCATA DE
FERRO
R$ 1.000,00
03
LOTE DE
CADEIRAS
ACOLCHOA
DAS
R$ 100,00
04
LOTE DE
GELADEIRA,
MICROOND
R$ 100,00
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2
AS E FOGÃO
INDUSTRIA
L
05
FIAT DOBLO
ESSENCE 1.8
2013/
2014
OUW
9941
REGULA
R
598224947 9BD11960
9E111074
5
R$ 0,00
R$ 17.000,00
TOTAL R$ 19.200,00
1.2. Os interessados nos dias úteis no período de 13 /03/2023 a 17/03/2023 poderão vistoriar o Lote
01, que ficará exposto no Almoxarifado Central , na Av. Dr. Abelardo Veloso nº 300, Centro, sob
regime de agendamento com o Setor de Patrimônio, através do email:
patrimonio@amargosa.ba.gov.br, e WhatsApp e telefone institucional: 7598149-0559; para os Lotes
02, 03 e 04 ficarão no Centro, na Rua da Lapinha, Antigo Matadouro Municipal, em horário
comercial; e o Lote 05 ficará exposto no CONTRAN, localizado na Rua da Linha, Av. Antônio
Carlos Magalhães, em horário comercial.
1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e
horários diferentes dos acima definidos.
1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se
tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação
posterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso.
1.5. O presente leilão ocorrerá exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas
e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 21 /03/2023, às
10h00min.
1 – Dia: 21 de março de 2023.
2 – Hora: 10h00min.
3 – Local: Site do Leiloeiro:
www.hastaleiloes.com.br
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
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2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances:
2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade,
de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalida de
específica de participação no leilão, com firma reconhecida;
2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou
proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem
instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma
reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social;
2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e
contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV
do Art. 156 da Lei nº. 14.133/2021.
2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos,
dirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão.
3. DA SITUAÇÃO DOS BENS
3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos
correrá por conta do arrematante.
3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa
de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante.
3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na
atualidade.
3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citado
neste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes.
4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
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4.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data
fixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente ao
Leiloeiro e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento.
5. DOS LANCES
5.1.1. Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo na modalidade ONLINE.
5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no
site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5.
5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do
leilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de
Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições
deste edital.
5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do
leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet,
linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas
facilitadores de oferta.
5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual.
5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1 .1
essenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do
cadastrado junto ao site.
5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no
site do leiloeiro.
5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1
implicará na imediata desqualificação.
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5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de
Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor igual ou
superior ao indicado para cada lote de bens móveis.
6. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO
Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o
maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item,
para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados
logados na hora do Leilão..
6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma:
6.1.1. Valor Da Arrematação:
• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão,
no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na
seguinte conta:
• Favorecido: Município de Amargosa
• CNPJ: 13.825.484/0001- 50
• Banco: Banco do Brasil
Agência: 0240-2
Conta: 25914-4
6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro:
• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da
arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser realizado na seguinte
conta:
• Favorecido: Maurício Paes Inácio
• Banco: Bradesco
AG: 3121-6
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Conta: 3917-9
PIX: 616.988.065-15
6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades
de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem.
6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação,
o pagamento será de responsabilidade do arrematante.
6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor
pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o
bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier.
6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do
pagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida,
inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuízo
de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante.
6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a
autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)),
ambas emitidas pelo leiloeiro.
6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesmo na
condição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.
6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquir idos
pelo arrematante.
6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado.
7. DA ENTREGA DOS BENS
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7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis,
semoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 21 /03/2023, mediante a Nota de Venda
emitida pelo Leiloeiro Oficial.
7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante.
7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao
DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser
recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97.
7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como
pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação.
7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma
negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante.
7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 21/03/2023 a 24/03/2023.
Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote
arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens
arrematados e os pagamentos já efetuados.
8. DA ATA
Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus
valores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e
seus fatos relevantes.
9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a
prestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua
arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens
móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo
nenhum desconto.
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10. DA HOMOLOGAÇÃO
10.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirigente
do órgão promotor, com base no Artigo 31, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES.
11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades
previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que
participarem do leilão:
11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às
seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.
1) impedimento de licitar e contratar;
2) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
11.3. Estará incurso no Art. 337-I da Lei nº 14.133/2021, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 03
(três) anos de detenção, todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualqu er ato
de processo licitatório.
12. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para
solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis
antes da data de abertura do certame, nos termos do Artigo 164 da Lei 14.133/2021;
12.2. Dos atos da Administração decorrentes da Lei 14.133/2021 cabe recurso, no prazo de 03 (três)
dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata;
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12.3. Este item está positivado a partir dos artigos 164 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá no
interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, suspendê-la ou
revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das
hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que
se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por
ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela
qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações
judiciais e/ou extrajudiciais.
13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da
Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que
pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da
transferência daquele para seu nome.
13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como
regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas,
encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e
outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras
despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das
exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo
Leiloeiro.
Amargosa-BA, 24 de fevereiro de 2023.
Lucas Souza Santos
Presidente da Comissão
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EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2023)
Estado da Bahia
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 028/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.756/2023; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1.607/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL,
INCISO X III, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93
RATIFICAÇÃO EM: 17/02/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA,
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO–FUNDACAO CEFETBAHIA , CNPJ Nº 01.335.309/0001- 03, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. VALOR: R$560.000,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01,
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA
ASSINATURA: 17/02/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS
JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO: JOSENICE MARIA
GUSMÃO AMORIM MASCARENHAS.
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ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022)
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Amargosa
CNPJ 13.825.484/0001-50
PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA
NOTIFICANTE: SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, OBRAS E
PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP
NOTIFICADA: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS
CNPJ: 00.226.324/0001-42
LICITAÇÃO: PE -027-2022-SRP
OBJETO DO CONTRATO/ATA:
O Secretário de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da cidade no uso de
suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único
do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão
a seguir:
- Não adimpliu integralmente com os termos da autorização de compra 18840, no valor
de R$23.539,02, prevista para ser entregue até 01/02/2023.
Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no
contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a
Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla
defesa em processo administrativo.
Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o
Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada.
Amargosa, 27 de fevereiro de 2023.
Naedson Borges Silva
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da cidade
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