{"edition": {"id": 3983, "number": 3981, "date": "2023-02-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8f45b40221ce421aaf9cc5ae87c6ec39", "pdf_sha256": "1e6e0b402202d21f291098634a65ef28f9ce47da9171e19c962e28c54fa0cb6a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1e6e0b402202d21f291098634a65ef28f9ce47da9171e19c962e28c54fa0cb6a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3983/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3983/"}, "acts": [{"id": 4745, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3981", "kind": "Diario Importado", "number": "3981", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 28 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3981 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  28 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3981\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2023) ........................................................................... 2\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2023) .................................................................... 3\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2023) .................................................................... 4\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 002/2023) ........................................................... 5\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 002/2023) .................................................................. 7\nPORTARIA (Nº 079/2023) ................................................................................... 8\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2023) ................................................................... 9\nRESOLUÇÃO (Nº 001/2023) ................................................................................. 14\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 15\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADOS (3º QUADRIMESTRE/2022) .............................................. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023) ........................................................................... 18\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 079/2018) .................................................................. 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023) ................................................... 20\nEDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023) ........................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 028/2023) ........................................................................... 30\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022) .................................................................. 31\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nFEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 14/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.750,00\n(VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA\nREAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n2.300,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000\n2.950,00Obrigações Patronais31901300 - 16610000\n5.250,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n6.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000\n14.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000\n3.000,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000\n23.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 28.750,00\nTotal Geral: 28.750,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n9.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n5.250,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n14.750,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n14.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n14.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 28.750,00\nTotal Geral: 28.750,00\n28/02/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de fevereiro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 28/02/2023 15:06:37 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL  \nNº 001/2023 \nVALIDADE - 28 DE FEVEREIRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 003/2022  \n EMPRESA: MONIQUE GOMES ALMEIDA RODRIGUES \n85911531542 \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE \n \nCNPJ: 41.893.604/0001-91 \n \nAmargosa, 28 de fevereiro de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de \nDerivados do Leite, na Fazenda São Francisco, Palmeira, Zona Rural, município de Amargosa – BA. Atividade \ndenominada Queijaria São Francisco  de nome Empresarial MONIQUE GOMES ALMEIDA RODRIGUES \n85911531542, inscrito no CNPJ nº: 41.893.604/0001-91, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - \nManter em condições adequadas de funcionamento os e quipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente ; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceir izados, se \nhouver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de  \nResíduos Sólidos; 7 – Dar entrada na outorga ou sua dispensa do poço exis tente. PRAZO: 180 DIAS; 8 - \nRealizar a doação de 06 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as  atividades da Associação de Protetores de Animais . \nPRAZO: 90 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta  dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL  \nNº 002/2023 \nVALIDADE - 28 DE FEVEREIRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 007/2022  \n EMPRESA: ELIDE PEREIRA DE SOUSA 20413700500 \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE \n \n \nCNPJ: 32.353.249/0001-77 \n \nAmargosa, 28 de fevereiro de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Fabricação de \nDerivados do Leite , Rua Conselheiro Dantas, n° 529, Térreo, Centro , município de Amargosa – BA. \nAtividade denominada Cantinho da Roça de nome Empresarial ELIDE PEREIRA DE SOUSA 20413700500 , \ninscrito no CNPJ nº: 32.353.249/0001-77, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes \ncondicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos \ncritérios de armazenamento estabelecidos pelas norm as vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a \ndestinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a \nreciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; \n3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho \nexecutado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições \nadequadas de funcionamento os equipamentos e sistem as de combate a incêndios mediante aprovação da \nautoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Pl ano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – \nRealizar a doação de 06 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as  atividades da Associação de Protetores de Animais . \nPRAZO: 90 DIAS; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta  dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 002/2023)\n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 002/2023 \n \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas \natribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na \nResolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores \nsobre as respectivas autuações     por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o \ndireito de ampla defesa conforme o prazo de 30 dias a partir desta publicação. \n \nNR AIT PLACA DT. \nAUTUAÇÃO \nINFRAÇÃO LOCAL VL c/ \nDESCONTO \nVL \nMULTA \nAT00000802 BFR1031 15/02/2023 \n15:01 \n60412 AVENIDA DR LUIS \nSANDES \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000608 BTU1522 04/02/2023 \n08:33 \n55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000905 JKP0I72 10/02/2023 \n15:41 \n55250 RUA ANTONIO  E \nSAMPAIO  N 100, \nCENTRO \nR$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00000910 JMD2392 22/02/2023 \n11:28 \n60412 AVENIDA DR LUIZ \nSANDE  N 486 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000906 JMO7676 16/02/2023 \n07:45 \n54521 AVENIDA DR LUIZ  \nSANDE  \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00003202 JNF2611 10/02/2023 \n11:09 \n54870 TRAVESSA  BENEDITO \nALMEIDA  SN \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000804 JOL3026 17/02/2023 \n15:44 \n57380 PRACA DO BOSQUE  R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000907 JOP2654 16/02/2023 \n07:51 \n57380 RUA NARCISO DE \nALMEIDA MUNIZ  \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000610 JOT5I48 06/02/2023 \n11:06 \n57380 PRACA YOLANDA \nAVENA PIRES \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000511 JPY0C02 09/02/2023 \n10:30 \n54600 TRAVESSA JORGE \nCAMPOS, NO 51 \nR$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00003101 JRR1108 17/02/2023 \n16:47 \n51930 PRACA YOLANDA \nAVENA PIRES  \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000908 JRU4D57 16/02/2023 \n11:37 \n60501 AVENIDA DR LUIZ \nSANDE  \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000909 JRU4D57 16/02/2023 \n11:37 \n60841 AVENIDA DR LUIZ \nSANDE  \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000517 JRY2E90 20/02/2023 \n16:20 \n60681 RUA DOUTOR \nROBERTO SANTOS \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000514 JSW4095 10/02/2023 \n10:58 \n76331 AVENIDA LOMANTO \nJR \nR$ 234,78 R$ 293,47\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00000706 KGN6D29 22/02/2023 \n11:15 \n60412 AV. DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000513 NTN9E11 09/02/2023 \n18:09 \n70301 PRACA LOURIVAL \nMONTE, CENTRO \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000613 NYH6675 18/02/2023 \n10:41 \n60501 AV. GETULIO VARGAS. R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000615 OKI8806 20/02/2023 \n11:30 \n70481 AV. GETULIO VARGAS. R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000606 OKO9J24 04/02/2023 \n08:41 \n54790 AVENIDA DOUTOR \nLUIS SANDES \nR$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00000904 OKZ9039 06/02/2023 \n11:25 \n57380 RUA NARCISO DE \nALMEIDA MUNIZ,N 85 \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000612 OLE1200 17/02/2023 \n14:47 \n60412 AV. DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000803 OLG0B37 17/02/2023 \n15:26 \n60501 AVENIDA DR LUIS \nSANDES \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000512 OZP1G13 09/02/2023 \n10:42 \n54790 TRAVESSA \nBENEDITINO \nALMEIDA, CENTRO \nR$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00000609 PJQ5159 04/02/2023 \n08:33 \n55411 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000607 PKE7B62 04/02/2023 \n08:33 \n54790 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00000516 PKJ6I51 11/02/2023 \n18:40 \n55411 AVENIDA GETULIO \nVARGAS  \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00000515 PKJ6I51 11/02/2023 \n18:40 \n55250 AVENIDA GETULIO \nVARGAS  \nR$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00000705 PKQ1I18 15/02/2023 \n18:00 \n73662 PRACA YOLANDA \nAVENA PIRES \nR$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00000614 PKW4E09 20/02/2023 \n09:49 \n60501 AV. GOVERNADOR \nLOMANTO JR. \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000611 PLD8402 06/02/2023 \n11:06 \n57380 PRACA YOLANDA \nAVENA PIRES. \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000510 PSO8E76 05/02/2023 \n16:32 \n70722 AVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JUNIOR  \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00000509 PSO8E76 05/02/2023 \n16:32 \n70301 AVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JUNIOR  \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nTOTAL: 33       \n \n \n \n \nAmargosa 27 de Fevereiro de 2023 \nJosé Raimundo Sales da Silva \nCoordenador Geral de Trânsito\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 002/2023)\n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.002/2023 \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito de ste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do   \nCódigo de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de \nTrânsito dos proprietários dos veículos abaixo relaciona dos, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito com etidas, concedendo-lhes, caso \nqueiram, o prazo de 30 dias a partir da data desta publica ção, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / \nAmargosa - BA e/ou  procederem ao pagamento de multa por oitenta por  cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  \n \nNR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ \nDESCONTO \nVL MULTA \nAG00002414 CNB1070 09/11/2022 11:09 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002407 DYN3986 08/11/2022 11:28 55414 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR \n313 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00001800 EFK6D71 02/11/2022 09:39 73662 RUA RIACHUELO 41 R$ 104,13 R$ 130,16 \nAG00002149 FEX8E30 02/11/2022 12:03 54521 RUA DR AGENOR GUEDES DE \nARAUJO 6 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002152 FTF2G49 04/11/2022 11:19 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002164 JLG0451 12/11/2022 10:48 55680 TRAVESSA 2 ALOISIO BORGES 66 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002150 JLM5378 04/11/2022 08:45 54521 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 27 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002411 JMD3213 08/11/2022 18:10 54522 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR \n305 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002418 JML6G20 09/11/2022 17:05 54525 RUA KATIARA 42 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002143 JNZ9697 21/10/2022 11:47 54522 RUA RIO BRANCO 39 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002413 JOT3886 09/11/2022 10:15 55500 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 189 R$ 104,13 R$ 130,16 \nAG00002154 JOU0577 08/11/2022 10:15 60501 RUA GETULIO VARGAS 2 R$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002160 JOU2887 12/11/2022 09:27 55411 PRACA DA FEIRA 42 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002410 JPS2C21 08/11/2022 14:34 55414 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR \n313 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002165 JQE7I14 12/11/2022 15:21 60501 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002402 JQU0D07 04/11/2022 16:10 57380 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ \n135 \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002156 JRD4F82 09/11/2022 11:14 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002416 JSI2C43 09/11/2022 10:08 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002401 JSO4314 04/11/2022 08:39 57380 AVENIDA JEQUITIBA SEM NUMERO R$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002153 NTJ8489 04/11/2022 12:04 55680 RUA GETULIO VARGAS 2 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002415 NTN1176 09/11/2022 11:26 55680 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002409 NTR3640 08/11/2022 14:34 55414 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR \n313 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002403 NZN8742 07/11/2022 15:15 54522 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR \n313 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002422 OKM7710 10/11/2022 15:43 57380 PRACA JOSE DANTAS DE MIRANDA \n243 \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002420 OKR4E99 10/11/2022 08:55 61220 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ \nSEM NUMERO \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002419 OUU2B12 09/11/2022 17:14 54522 AVENIDA ABELARDO VELOSO 80 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002151 OZI5133 04/11/2022 08:35 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002166 OZJ6318 12/11/2022 15:38 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002167 OZT6F17 12/11/2022 16:23 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 \n135 \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002412 OZT7256 09/11/2022 09:11 57380 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 \n135 \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002159 PJA1977 12/11/2022 11:07 60412 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002161 PJG0526 12/11/2022 09:28 55411 PRACA DA FEIRA 42 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002148 PKB5654 31/10/2022 17:23 70301 RUA RIACHUELO 102 R$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00002405 PKK8682 07/11/2022 18:32 54521 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 54 R$ 156,18 R$ 195,23 \nAG00002155 PKL4393 09/11/2022 11:05 55250 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO R$ 104,13 R$ 130,16 \nAG00002423 RDN3A98 11/11/2022 09:56 57380 PRACA DR HELIO NEVES DA ROCHA \n180 \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAG00001891 RPB8E16 12/11/2022 12:54 60501 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 \n135 \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nTOTAL: 37       \n \n \nAmargosa 27 de Fevereiro de 2023 \nJosé Raimundo Sales da Silva \nCoordenador Geral de Trânsito\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 079/2023)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 079 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Noely Menezes de Almeida  e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NOELY MENEZES DE \nALMEIDA, cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº  66121, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 28 de fevereiro de 2023 \ne findará em 29 de maio de 2023. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2023)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n13.825.484/0001-50\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000\n(75) 3634-3977\nselecao@amargosa.ba.gov.br\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS\nEdital: 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33572-9 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***-48 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33577-8 ADENIAS DIAS DE ALMEIDA 576.***.***-87 Psicólogo – SEMED\n33744-4 ADRIANA DOS SANTOS 038.***.***-88 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33483-9 ADRIELLE DOS SANTOS COSTA 858.***.***-54 Psicólogo – SEMED\n33745-1 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***-34 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de\nLibras\n33644-6 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***-27 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33777-4 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 971.***.***-87 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33608-1 ALTINO PINHEIRO SOARES JÚNIOR 057.***.***-02 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33582-8 ANA CLAUDIA SANTOS SANTANA 045.***.***-62 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33601-6 ANA CLÉCIA VILAS BOAS DE ALMEIDA 010.***.***-64 Psicólogo – SEMED\n33638-8 ANA PAULA DAS NEVES PEREIRA 861.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33486-2 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 038.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33756-8 ANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA 946.***.***-34 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33614-9 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.***.***-68 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33732-9 ANA RITA SOUZA SANTOS 005.***.***-78 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33485-4 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***-03 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33704-8 ANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 684.***.***-68 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33778-2 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 395.***.***-15 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33578-6 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 038.***.***-76 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33649-5 BENILDE DA SILVA DE OLIVEIRA 030.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de\nLibras\n33742-8 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 053.***.***-85 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33646-1 CARLA FERREIRA DE SANTANA 053.***.***-70 Psicólogo – SEMED\n33609-9 CARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 029.***.***-57 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33641-2 CASSIA SILVA DOS SANTOS 058.***.***-94 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33562-0 DAIANE DAMIANA DA SILVA DE SOUSA 057.***.***-55 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33627-1 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS 070.***.***-81 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de\nLibras\n33760-0 DANIEL MENEZES TEIXEIRA 042.***.***-07 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33708-9 DANIELE BRANDÃO DOS SANTOS 038.***.***-56 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33506-7 DANILA DOS SANTOS SANTANA 054.***.***-55 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33774-1 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 020.***.***-64 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33524-0 DÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS 576.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33594-3 DEBORA SILVA DOS SANTOS 074.***.***-56 Psicólogo – SEMED\n33555-4 DEISE OLIVEIRA DA SILVA 033.***.***-80 Psicólogo – SEMED\n33684-2 DENISE MOURA DE SOUZA 100.***.***-60 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33585-1 DIESSA KATRINE BATISTA BRITO 112.***.***-85 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33625-5 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.***.***-06 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33603-2 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 066.***.***-82 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33620-6 ELIANE FRANÇA 038.***.***-41 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33561-2 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.***.***-08 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33735-2 ELISÂNGELA SANTOS DA CUNHA 059.***.***-94 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33595-0 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***-06 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33717-0 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 064.***.***-83 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33711-3 ERLAN NERES QUEIROZ 060.***.***-43 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33758-4 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.***.***-99 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33566-1 FABIANE SOUZA FREITAS SANTOS 018.***.***-96 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33563-8 FLAVIA DOS SANTOS LIMA 058.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33510-9 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 063.***.***-39 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33602-4 GILDETE SOUZA DOS SANTOS 081.***.***-25 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33763-4 GILVAN NASCIMENTO SANTOS - CPF VALIDO :\n03105298592 878.***.***-49Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33546-3 GIRLANE FERREIRA BARBOSA 078.***.***-07 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33729-5 HELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS 068.***.***-82 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33720-4 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ 067.***.***-27 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33527-3 ISACK ALMEIDA DE JESUS 073.***.***-96 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33630-5 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***-30 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33710-5 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA 036.***.***-45 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33559-6 JACILENE DOS SANTOS SOUZA 960.***.***-91 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33596-8 JACKSON SANTOS DE ALMEIDA 085.***.***-89 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33775-8 JAMILE DA SILVA RAMOS 021.***.***-50 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33552-1 JAMILE SANTOS MERCÊS 026.***.***-03 Psicólogo – SEMED\n33575-2 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33591-9 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33508-3 JANE CLEIDE DIAS SOUZA SAMPAIO 743.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33645-3 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***-07 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33539-8 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***-45 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33731-1 JEANE CARNEIRO DE OLIVEIRA 029.***.***-31 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33728-7 JESSICA ALMEIDA DA PAIXÃO 033.***.***-84 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33509-1 JÉSSICA DA SILVA BARRETO 026.***.***-14 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33642-0 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33651-1 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33748-5 JOSENI SILVA SANTOS 057.***.***-57 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de\nLibras\n33700-6 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS 028.***.***-25 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33654-5 JUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.***.***-69 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33487-0 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33706-3 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33725-3 JUCINELIA LEAL BRITO 394.***.***-04 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33569-5 JULIANA DOS SANTOS COSTA 066.***.***-01 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33647-9 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 054.***.***-94 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33734-5 KAMILLA DE ALMEIDA LEAL 053.***.***-16 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33635-4 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 038.***.***-43 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33723-8 LARISSA SANTOS SANTANA 068.***.***-42 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33768-3 LEISANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA 859.***.***-40 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33605-7 LUCELIA SANTANA DOS SANTOS 176.***.***-49 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33727-9 LUCIANO CERQUEIRA BORGES 924.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33637-0 LUCIENE ALVES SANTOS 045.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33520-8 LUCIENE VIEIRA PEREIRA 026.***.***-98 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33634-7 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.***.***-91 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33707-1 LUMA ALMEIDA CARDOSO SANTOS 039.***.***-23 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33686-7 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 019.***.***-27 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33549-7 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***-67 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33519-0 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33741-0 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***-33 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33701-4 MANOEL DE JESUS SANTANA 328.***.***-14 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33718-8 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***-50 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33564-6 MÁRCIA SANTOS DE AMORIM 055.***.***-05 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33536-4 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***-71 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33771-7 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 944.***.***-15 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33715-4 MARIA FELIX LOPES DA ROCHA 577.***.***-15 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33643-8 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA\nFERNANDES 023.***.***-27Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33687-5 MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA 069.***.***-22 Psicólogo – SEMED\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33548-9 MARTA MASCARENHAS SANTOS DA SILVA 730.***.***-00 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33622-2 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***-04 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33702-2 MIRIAN DE JESUS SANTOS 067.***.***-35 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33765-9 NADIR PEIXOTO 471.***.***-87 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33721-2 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33738-6 NILDA FREITAS RODRIGUES 068.***.***-47 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33518-2 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33547-1 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33588-5 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33716-2 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.***.***-03 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33766-7 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO 922.***.***-49 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33692-5 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.***.***-20 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33498-7 ROBERVALDO NERI DOS SANTOS PASSOS 040.***.***-52 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33736-0 ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS 077.***.***-92 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33773-3 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 045.***.***-70 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33719-6 ROSANA DOS SANTOS SOARES 038.***.***-16 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de\nLibras\n33652-9 ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS DE JESUS 051.***.***-89 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Intérprete de\nLibras\n33688-3 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA 039.***.***-78 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência\nIntelectual\n33573-7 ROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.***.***-30 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33659-4 SARA DOS SANTOS LOPES 031.***.***-54 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33772-5 SELMA LOPES DA SILVA SOARES 606.***.***-68 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33689-1 SICLEIDE CUNHA LIMA 064.***.***-44 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33739-4 SUELI PIRES DE SOUSA 911.***.***-72 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33545-5 TAIANE TEIXEIRA SOUZA 068.***.***-03 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33674-3 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA 037.***.***-42 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33724-6 TATIELE ALMEIDA SANTOS 062.***.***-75 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33657-8 THAÍSE SANTANA DE JESUS 390.***.***-69 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33593-5 UILHAMA MARQUES SANTOS 038.***.***-32 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33579-4 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.***.***-06 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33507-5 VALDICE SANTOS PEREIRA 038.***.***-09 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33650-3 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE\nJESUS 004.***.***-41Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33488-8 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 065.***.***-37 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33499-5 VANESSA NERES MACHADO DE JESUS 051.***.***-02 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33753-5 VILANE BRITO DOS SANTOS 051.***.***-81 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Deficiência Física\n33709-7 VILMA DE JESUS SANTOS 028.***.***-99 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33737-8 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE 057.***.***-75 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n33712-1 WILLIANE ARAÚJO DA SILVA 066.***.***-70 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Transtorno Global\ndo Desenvolvimento\n33660-2 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***-18 Profissional de Apoio Escolar – Área de Atuação: Professor\nBilíngue\n33675-0 ZENAIDE BISPO DE ARAUJO MOURA 647.***.***-49 Psicólogo – SEMED\n138 candidatos inscritos\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 001/2023)\n \nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. \nTel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238; E-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br \n \n \nRESOLUÇÃO N°.001  28 DE FEVEREIRO DE 2023 \nDispõe sobre criação da Comissão \nOrganizadora da 6º Conferência da \nEtapa Municipal de Saúde no \nmunicípio de Amargosa-BA . \n O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa-CMSA,  Instância de \nControle das Políticas Pública de Saúde deste município, no uso de suas competências e \nem consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária.  \n Considerando a Publicação do Decreto Nº 014 de 16 de fevereiro de 2023 \nque dispõe sobre a realização da 6º Conferência da Etapa Municipal de Saúde de \nAmargosa programada para dia 20 e 21 de ma rço de 2023. \nRESOLVE: \n Criar comissão Organizadora da 6º Conferência da Etapa Municipal de \nSaúde de Amargosa para o Período da organização. \n Art. 1° - Ficam definidos as seguintes membras:  \n \n1. Coordenadora Geral – Samára dos Santos Sampaio \n2. Secretária Geral – Larissa Guimarães de Azevedo \n3. Relatora Geral – Elissandra Alves Santos Rodrigues \n4. Coordenadora de Comunicação, Informação e Acessibilidade – Carina \nMoreira Sodré \n5. Coordenadora de Articulação e Mobilização – Analy Marquardt Matos \n6. Coordenadora de Infraestrutura e Acessibilidade – Carla dos Santos de \nJesus \n \nJuliana Andrade Oliveira \nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADOS (3º QUADRIMESTRE/2022)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL  RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES)  PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.277.930,94 4.015.697,66 4.201.072,65 6.596.508,95 5.0 77.055,34 6.382.797,55 6.051.525,61 5.579.344,49 5.392. 067,17 5.799.446,08 7.123.249,67 11.079.306,56 70.576.0 02,67 523.426,23                   \n    Pessoal Ativo 3.261.990,74 3.221.987,78 3.412.980,77 5.587.911,27 4.0 28.205,25 5.052.881,87 4.801.685,51 4.437.175,34 4.476. 062,86 4.564.642,14 5.894.788,25 9.462.278,27 58.202.59 0,05 -                                \n      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.756.082,63 2.699.851,75 2.861.083,95 4.671.770,80 3.3 48.630,06 4.532.601,49 3.845.569,58 3.677.037,69 3.727. 066,84 3.795.387,98 4.814.235,21 7.870.169,84 48.599.48 7,82\n      Obrigações Patronais 505.908,11 522.136,03 551.896,82 916.140,47 679.575,19 5 20.280,38 956.115,93 760.137,65 748.996,02 769.254,16 1. 080.553,04 1.592.108,43 9.603.102,23\n    Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 -                       -                   -                    -                    -                     -                    -                       -                     -                    0,00 -                                 \n      Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n      Pensões 0,00\n    Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do \nart. 18 da LRF) 15.940,20 793.709,88 788.091,88 1.008.597,68     1.048.850,09   1.329.915,68   1.249.840,10   1.142.169,15    916.004,31       1.234.803,94      1.228.461,42   1.617.028,29    12.373.412,62 523.426,23                    \n    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 978.401,95 326.874,29 263.634,16 314.018,51 127.850,35     187.199,86       159.679,57       141.745,89        125.725,48       121.703,90          132.744,52       703.514,89       3.583.093,37 -                                 \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 895.544,74 270.790,53 182.295,21 155.133,39 127.850,35     119.747,17       143.516,20       141.745,89        125.725,48       121.703,90          129.068,68       703.514,89       3.116.636,43\nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 81.963,42 56.977,55 79.535,85 48.217,86 -                   -                    -                    -                     266.694,68\nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 893,79 -893,79 1.803,10 110.667,26 -                   67.452,69        16.163,37         -                     -                    -                       3.675,84           -                    199.762,26\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.299.528,99 3.688.823,37 3.937.438,49 6.282.490,44 4.9 49.204,99 6.195.597,69 5.891.846,04 5.437.598,60 5.266. 341,69 5.677.742,18 6.990.505,15 10.375.791,67 66.992.9 09,30 523.426,23                   \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)  \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 51,65                             \n60,00                             \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 57,00                             \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 54,00                             \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 27/02/2023 e hora de emissão19:10:50\nNOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha \"vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis\", sendo reclassificados neste relatório para a linha de \"obrigações patronais\".\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n131.431.050,72                               \n700.000,00                                      \nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nJANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n-                                                   \n130.731.050,72                               \n67.516.335,53                                 \n78.438.630,43                                 \n74.516.698,91                                 \n70.594.767,39                                 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)                      1.922.082,66                56.010,73           1.658.733,52                       20,00                57.268,04                                 -                                            150.050,37                      23.488,26                                       -                           126.562,11 \nRecursos Não Vinculados de Impostos                      1.922.082,66                56.010,73           1.658.733,52                       20,00                57.268,04 150.050,37                                                             23.488,26                         126.562,11 \nOutros Recursos não Vinculados -                                                                                           -   \nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)                    21.109.163,43                76.797,28           4.454.277,31           2.054.864,54              341.599,21                                 -                                       14.181.625,09                    336.744,85                                       -                      13.844.880,24 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação                      1.115.037,52              377.059,41                23.702,25                  1.323,82 712.952,04                                                                 268,88                         712.683,16 \nTransferências do FUNDEB                      5.458.412,38                52.372,96           2.252.639,90           2.023.706,68              220.704,14 908.988,70                                                                908.988,70 \nOutros Recursos Vinculados à Educação                      1.048.528,61                     140,61 1.048.388,00                                                           1.048.388,00 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde                          39.719,04                19.940,42           1.290.605,45                53.310,31 1.324.137,14-                                                           75.371,14 -                   1.399.508,28 \nOutros Recursos Vinculados à Saúde                      1.414.045,52                  4.228,90              350.329,13                  7.315,00                35.492,98 1.016.679,51                                                         220.465,24                         796.214,27 \nRecursos Vinculados  à Assistência Social                      1.053.612,71                     255,00                38.043,20 1.015.314,51                                                           40.639,59                         974.674,92 \nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 -                                                                                           -   \nRecursos Vinculados  ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) -                                                                                           -   \nRecursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração -                                                                                           -   \nRecursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)                      8.966.228,37                  2.017,69 8.964.210,68                                                           8.964.210,68 \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos                            4.658,89 4.658,89                                                                       4.658,89 \nRecursos Extraorçamentários -                                                                                           -   \nOutros Recursos Vinculados                      2.008.920,39              145.600,22                28.750,27 1.834.569,90                                                           1.834.569,90 \nTOTAL (III) = (I + II) 23.031.246,09                  132.808,01              6.113.010,83          2.054.884,54          398.867,25              -                              14.331.675,46                                    360.233,11                   -                                    13.971.442,35                  \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 27/02/2023 e hora de emissão19:10:50\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\nJANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RE STOS A PAGAR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 131.431.050,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 130.731.050,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 130.731.050,72\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 67.516.335,53                                                                                                                             51,65                                                                                               \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 78.438.630,43                                                                                                                             60,00                                                                                               \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 74.516.698,91                                                                                                                             57,00                                                                                               \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 70.594.767,39                                                                                                                             54,00                                                                                               \nValor Total 360.233,11                                                                                                                                  13.971.442,35                                                                                 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 27/02/2023 e hora de emissão19:10:50\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 031/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 031/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO  3.153/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.6 20/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n24/02/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARILENE \nLEMOS DA SILVA, CPF XXX.618.315-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA \n- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA CASA DA \nCIDADANIA DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$1.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: \n12 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 .01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA \nDA ASSINATURA: 24/02/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: MARILENE \nLEMOS DA SILVA.\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 079/2018)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATONº. 079/2018 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF XXX.618.315-XX \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, \nNº 01, CENTRO, AMARGOSA-BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nSEDE DA CASA DA CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 27/02/2023, COM EFICÁCIA EM 28/02/2023. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: MARILENE LEMOS DA SILVA.\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133 /2021 \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023 \n \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis \ndo MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA torna público aos interessados o Leilão \nPúblico Nº 001/2023, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens \nmóveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de \nAmargosa/BA. DATA:  21/03/2023. HORA: 10H00MIN. Local: \nwww.hastaleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online . Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634-2735. Cópia  do edital: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-\ndiarios-publicados/. Lucas Souza Santos. Presidente da Comissão de Leilão.\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \n \nEDITAL \nNOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021 \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 838/2023 \n \nMODALIDADE ONLINE \n \nO Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar  \nconhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. Maurício Paes Inácio, designado pela \nPortaria nº 052 de 17 de fevereiro de 2023, fará realizar no dia 21 /03/2023, às 10h00min, a ser \nrealizado no site \nwww.hastaleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online, LEILÃO PÚBLICO Nº \n001/2023, tipo “Maior Lance por item”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, \ninservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA, de acordo com o disposto na \nLei 14.133/2021 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 31, nas seguintes condições: \n \n1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO  \n \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, \ninservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela \nPORTARIA Nº. 232 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, conforme as especificações seguintes: \n \nLOTE DESCRIÇÃO ANO PLACA ESTADO RENAVAM CHASSI \nDÉBITO\\ \nDETRAN \nEM R$ \nAVALIADO \nATUALMENTE \n01 \nLOTES DE \nEQUIPAMEN\nTOS DE \nINFORMÁTI\nCA \n      \nR$ 1.000,00 \n02 \nLOTE DE \nSUCATA DE \nFERRO \n      \nR$ 1.000,00 \n03 \nLOTE DE \nCADEIRAS \nACOLCHOA\nDAS  \n      \nR$ 100,00 \n04 \nLOTE DE \nGELADEIRA, \nMICROOND\n      \nR$ 100,00\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \n \nAS E FOGÃO \nINDUSTRIA\nL \n05 \nFIAT DOBLO \nESSENCE 1.8  \n2013/\n2014 \nOUW \n9941 \nREGULA\nR \n598224947 9BD11960\n9E111074\n5 \nR$ 0,00 \nR$ 17.000,00 \nTOTAL  R$ 19.200,00 \n \n \n \n1.2. Os interessados nos dias úteis no período de 13 /03/2023 a 17/03/2023 poderão vistoriar o Lote \n01, que ficará exposto no Almoxarifado Central , na Av. Dr. Abelardo Veloso nº 300, Centro, sob \nregime de agendamento com o Setor de Patrimônio, através do email: \npatrimonio@amargosa.ba.gov.br, e WhatsApp e telefone institucional: 7598149-0559; para os Lotes \n02, 03 e 04 ficarão no Centro, na Rua da Lapinha, Antigo Matadouro Municipal, em horário \ncomercial; e o Lote 05 ficará exposto no CONTRAN, localizado na Rua da Linha, Av. Antônio \nCarlos Magalhães, em horário comercial. \n \n1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e \nhorários diferentes dos acima definidos.  \n \n1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se \ntenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação \nposterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso.  \n \n1.5. O presente leilão ocorrerá exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas \ne lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 21 /03/2023, às \n10h00min. \n \n1 – Dia: 21 de março de 2023. \n2 – Hora: 10h00min. \n3 – Local: Site do Leiloeiro: \nwww.hastaleiloes.com.br \n \n2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \n \n2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances:  \n \n2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, \nde CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalida de \nespecífica de participação no leilão, com firma reconhecida;   \n \n2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou \nproprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem \ninstrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma \nreconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social;   \n \n2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar  e \ncontratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV \ndo Art. 156 da Lei nº. 14.133/2021.   \n \n2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, \ndirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão.  \n \n3. DA SITUAÇÃO DOS BENS  \n \n3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos \ncorrerá por conta do arrematante.  \n3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa \nde transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante.  \n \n3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na \natualidade.  \n \n3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citado \nneste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes.  \n \n4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \n \n4.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data \nfixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente ao \nLeiloeiro e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento.  \n \n5. DOS LANCES  \n5.1.1. Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo na modalidade ONLINE. \n \n5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no \nsite do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. \n \n5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do \nleilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de \nLogin e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições \ndeste edital. \n \n5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do \nleiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, \nlinha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas \nfacilitadores de oferta. \n \n5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. \n \n5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1 .1 \nessenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do \ncadastrado junto ao site. \n \n5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no \nsite do leiloeiro. \n \n5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 \nimplicará na imediata desqualificação.\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \n \n5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de \nBens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor igual ou \nsuperior ao indicado para cada lote de bens móveis. \n \n6. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO \nSerá considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o \nmaior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item, \npara o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados \nlogados na hora do Leilão..   \n \n6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: \n \n6.1.1. Valor Da Arrematação: \n \n• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, \nno ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na \nseguinte conta:  \n \n• Favorecido: Município de Amargosa \n• CNPJ: 13.825.484/0001- 50 \n• Banco: Banco do Brasil       \nAgência: 0240-2      \nConta: 25914-4 \n \n6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: \n• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da \narrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser realizado na seguinte \nconta: \n \n• Favorecido: Maurício Paes Inácio \n• Banco: Bradesco \nAG: 3121-6\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \n \nConta: 3917-9 \nPIX: 616.988.065-15 \n \n6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades \nde perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. \n \n6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação, \no pagamento será de responsabilidade do arrematante. \n \n6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor \npago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o \nbem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. \n \n6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do \npagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, \ninclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuízo \nde denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. \n \n6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a \nautorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)), \nambas emitidas pelo leiloeiro. \n \n6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesmo na \ncondição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.   \n \n6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquir idos \npelo arrematante.  \n \n6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado.  \n \n7. DA ENTREGA DOS BENS\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n7 \n \n7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, \nsemoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 21 /03/2023, mediante a Nota de Venda \nemitida pelo Leiloeiro Oficial. \n \n7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante.  \n \n7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao \nDETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser \nrecolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. \n \n7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como \npertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. \n \n7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma \nnegociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. \n \n7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 21/03/2023 a 24/03/2023.  \nFindo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote \narrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens \narrematados e os pagamentos já efetuados. \n \n8. DA ATA   \nEncerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus \nvalores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e \nseus fatos relevantes.  \n \n9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \nEncerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a \nprestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua \narrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens \nmóveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo \nnenhum desconto.\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n8 \n \n10. DA HOMOLOGAÇÃO  \n  \n10.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirigente \ndo órgão promotor, com base no Artigo 31, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.  \n \n11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES.  \n \n11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades \nprevistas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que \nparticiparem do leilão:  \n \n11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às \nseguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.  \n \n1)  impedimento de licitar e contratar; \n2) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n \n11.3. Estará incurso no Art. 337-I da Lei nº 14.133/2021, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 03 \n(três) anos de detenção, todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualqu er ato \nde processo licitatório.  \n \n12. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS \n \n12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para \nsolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis \nantes da data de abertura do certame, nos termos do Artigo 164 da Lei 14.133/2021;  \n \n12.2. Dos atos da Administração decorrentes da Lei 14.133/2021 cabe recurso, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata;\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n9 \n \n12.3. Este item está positivado a partir dos artigos 164 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.  \n \n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá no \ninteresse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, suspendê-la ou \nrevogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das \nhipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.  \n \n13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que \nse encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por \nocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela \nqualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações \njudiciais e/ou extrajudiciais. \n \n13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da \nBahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que \npretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da \ntransferência daquele para seu nome. \n \n13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como \nregularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, \nencargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e  \noutros  que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras \ndespesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. \n \n13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das \nexigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo \nLeiloeiro. \nAmargosa-BA, 24 de fevereiro de 2023. \nLucas Souza Santos \nPresidente da Comissão\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 028/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 028/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.756/2023; DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 1.607/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nINCISO X III, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 \nRATIFICAÇÃO EM: 17/02/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nCONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nTECNOLÓGICO–FUNDACAO CEFETBAHIA , CNPJ Nº 01.335.309/0001- 03, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO \nDE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. VALOR: R$560.000,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: \n12 (DOZE) MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 17/02/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO: JOSENICE MARIA \nGUSMÃO AMORIM MASCARENHAS.\n\nTerça-feira\n28 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3981\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA DE  SERVIÇOS PUBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA  CIDADE - SEMOP  \nNOTIFICADA: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE  MATERIAIS ELÉTRICOS  \nCNPJ: 00.226.324/0001-42 \nLICITAÇÃO: PE -027-2022-SRP \n  \n OBJETO DO  CONTRATO/ATA:  \n \nO Secretário de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da cidade   no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único \ndo art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão \na seguir: \n \n- Não adimpliu integralmente com os termos da autorização de compra 18840, no valor \nde R$23.539,02, prevista para ser entregue até 01/02/2023. \n   \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 27 de fevereiro de 2023. \n \n  \n \nNaedson Borges Silva  \nSecretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da cidade    \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4745/"}]}