DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3976

3978 3976 2023-02-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0f93d76ce16c4e1baa9ffea4296d68e6 300a2d354236b561f49ec5553121229f9bb34f3187d959609e364da6cc33d64d 300a2d354236b561f49ec5553121229f9bb34f3187d959609e364da6cc33d64d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3978/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3978/ 4740 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3976 Diario Importado 3976

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3976 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2023) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2023) ........................................................................... 4 PORTARIA (Nº 050/2023) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 051/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 052/2023) ................................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1607/2023) ................................................................. 9 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) ............................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1606/2023) ................................................ 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1616/2023) ................................................ 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2023) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2023) ........................................................................... 14 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 299/2022) .................................................................. 15 TORNAR SEM EFEITO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023) ....................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) .......................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2022) ............................................................... 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 19 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3976 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022) .................................................................. 20 Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA FEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 9/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 525.085,27 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 524.870,76Despesas de Exercícios Anteriores44909200 - 15690000 524.870,76Soma da Ação: 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 214,51Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001001 214,51Soma da Ação: Soma da Unidade: 525.085,27 Total Geral: 525.085,27 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 524.870,76Obras e Instalações44905100 - 15690000 524.870,76Soma da Ação: 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 214,51Aquisição de Imóveis44906100 - 15001001 214,51Soma da Ação: Soma da Unidade: 525.085,27 Total Geral: 525.085,27 17/02/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de fevereiro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 17/02/2023 09:51:58 Página 1 de 1 Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA FEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 10/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 19.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 31.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 1.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 1.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 1.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002 1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002 4.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 1.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 1.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002 1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 Total Geral: 58.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 50.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 8.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 Total Geral: 58.000,00 17/02/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de fevereiro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 17/02/2023 09:43:30 Página 1 de 1 Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 050/2023) PORTARIA Nº. 050 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga a Portaria 225/2022 que designou servidor para ocupar a função de Inspetor interino da Guarda Civil Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município; Considerando os despachos e orientações contidos nos processos administrativos 7.049/2022 e 476/2023; RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº. 225 de 14 de setembro de 2022 que designou o senhor JORGE POLICARPO DOS SANTOS, matrícula 662356, portador do CPF de nº 032.***.***-08, Guarda Civil Municipal, para responder interinamente pelo cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 051/2023) PORTARIA Nº. 051 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Designa servidora para ocupar a função de Inspetora interina da Guarda Civil Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município; Considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar 34/2020, à Lei 357/2011, lei que instituiu a Guarda Municipal do Município de Amargosa; Considerando os despachos e orientações contidos no processo administrativo 883/2023; RESOLVE: Art. 1º. Designar a senhora ANA PAULA MATOS NERY, matrícula 662338, portadora do CPF de nº 821.***.***-49, Guarda Civil Municipal, para responder interinamente pelo cargo de Inspetora da Guarda Civil Municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 052/2023) PORTARIA Nº 052 DE 17 FEVEREIRO DE 2023 Nomeia e autoriza o leiloeiro público oficial do Estado da Bahia a realizar Leilão de bens móveis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legaish CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo com a legislação vigente, veículos e bens móveis diversos de propriedade do município, que se encontram em estado de inservíveis, medida está de relevante interesse público; CONSIDERANDO os termos do Art. 31, da Lei nº 14.133/2021 que trata da modalidade leilão; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, art. 33, § 2º prevê que a forma de escolha do Leiloeiro Público Oficial fica a critério do ente interessado; RESOLVE: Art. 1º. Nomear e autorizar o Leiloeiro Sr. MAURÍCIO PAES INÁCIO, inscrito na JUCEB sob nº 11/023515 -0, para conduzir o certame do leilão público em data a ser marcada, conforme edital de Credenciamento nº 08/2021, e Contrato nº 266/2022 publicados no Diário Oficial do Município. Art. 2º . O profissional realizará o leilão com estrita observância da Lei de Licitações nº 14.133/2021 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. O leiloeiro será remunerado pelo arrematante no percentual de 5% a Título de Comissão. Art. 4º. Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que couber, quanto à avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e subordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada, enfim, realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão processante no que couber. Art. 5º. O Município de Amargosa fica isento diretamente de pagamento de comissão, cabendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 14.133/2021, arcar com as despesas com a publicação do procedimento. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1607/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.607/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2.756/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.607/2023 , para CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, junto à empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CNPJ: 01.335.309/0001-03, com valor global de R$ 560.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba,17/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 141/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 034/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Travessa 5 Bela Vista, Nº 100, Bairro Santa Rita – Amargosa - BA, o imóvel ora locado destina-se abrigar a família da senhora Ivonete de Jesus Souza, CPF 067.300.645- 01 de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, ART. 24 § 2º, que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de Amargosa e regulamenta sua concessão, firmado em 04/08/2022, com o senhor MARCOS LUIS FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.326.885-XX; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado Marcos Luís Ferreira Dos Santos. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1606/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.606/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2.951/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.606/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO VISA ATENDER TEMPORARIAMENTE AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS ORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE, junto à empresa SALES E CIA LTDA , CNPJ: 14.399.802/0003-92, com valor global de R$ 300.000,00 em 12 parcelas de R$ 25.000,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1616/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.616/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2.950/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.616/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO COMERCIAL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, Nº 22, CENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL VAZ SAMPAIO, junto à empresa SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 29.946.359/0001- 38, com valor global de R$ 96.000,00 em 12 parcelas de R$ 8.000,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 026/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.950/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.6 16/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 17/02/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ 29.946.359/0001- 38, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO COMERCIAL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, Nº 22, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE ALGUMAS TURMAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL VAZ SAMPAIO ). VALOR: R$8.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2032, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATADA ASSINATURA: 17/02/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 027/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.951/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.606 /2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 17/02/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SALES & CIA LTDA, CNPJ 14.399.802/0001 -20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS ORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE) . VALOR: R$25.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATADA ASSINATURA: 17/02/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 299/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 299/2022 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA– SALES & CIA LTDA - CNPJ nº 14.399.802/0001-20 DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER A S NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS ORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE). DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 17/02/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TORNAR SEM EFEITO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação da ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ( INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.605/2023 ), publicad a no Diário Oficial do Município – DOM em 10/02/2023, Edição 3971. Amargosa - Bahia, 16 de fevereiro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE DECISÃO FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº 006/2022, processo administrativo nº 26.569/2022. OBJETO : contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. Assim sen do, após análise dos documentos de qualificação técnica, a Comissão de Licitação acompanha o parecer técnico da Engenharia e parecer jurídico, para declarar a empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4 b); a empresa COMPAC ENGENHARIA LTDA inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4 b); a empresa CCX CONSTRUÇÕES COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e b1), a empresa CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP inabilitada, pois não foi possível verificar o cumprimento dos itens 5.2.4 b) e b1) do edital; a empresa FRANKLIN ANDRADE DA SILVA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c). Ato contínuo, declara- se habilitadas as empresas CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por cumprirem todos os requisitos de habilitação exigidos no edital. Ficam notificadas as empresas participantes do certame, abrindo-se o prazo de recurso a partir da data de publicação desta decisão. Informa ainda que não havendo recurso pelo prazo previsto no art. 109, inciso I, inciso “a” da Lei nº 8.666/93, referente à fase de habilitação, fica agendada a abertura dos envelopes de propostas de preços para o dia 02/03/2023, às 09:00 horas, Local: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Centro, Amargosa-Bahia. Amargosa-Bahia, 17 de fevereiro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.233/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 205/2023 , que tem como objeto a execução da pavimentação de vias nas localidades da Lagoa Queimada e Baixa de Areia, no município de Amargosa- BA, firmado em 23/06/2022, com o a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.449.283/0001-41 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 180 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Bruno Santos Galdino. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.234/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 023/2021, que tem como objeto o credenciamento de Clínica de Fisioterapia, para a realização de sessões de fisioterapia ambulatorial, ao preço de tabela SUS, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, de acordo com o Credenciamento Público 001/2021, firmado em 23/02/2021, coma empresa OSTEOPREV CLINICA DE REABILITAÇAO CORPORAL SC LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 03.589.444/0002-83, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pelo Contratada Flavia Daniela Ramos Sampaio de Almeida. Sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3976 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME CNPJ: 20.352.354/0001-02 LICITAÇÃO: PE -035-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E REAGENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18355/2022, 18639/2023, 18720/2023 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 10 de fevereiro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4740/