{"edition": {"id": 3978, "number": 3976, "date": "2023-02-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0f93d76ce16c4e1baa9ffea4296d68e6", "pdf_sha256": "300a2d354236b561f49ec5553121229f9bb34f3187d959609e364da6cc33d64d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "300a2d354236b561f49ec5553121229f9bb34f3187d959609e364da6cc33d64d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3978/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3978/"}, "acts": [{"id": 4740, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3976", "kind": "Diario Importado", "number": "3976", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3976 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3976\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2023) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2023) ........................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 050/2023) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 051/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 052/2023) ................................................................................... 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1607/2023) ................................................................. 9\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) ............................................................... 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1606/2023) ................................................ 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1616/2023) ................................................ 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2023) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 027/2023) ........................................................................... 14\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 299/2022) .................................................................. 15\nTORNAR SEM EFEITO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023) ....................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) .......................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2022) ............................................................... 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 19\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3976\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022) .................................................................. 20\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nFEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 9/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 525.085,27\n(QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E OITENTA E\nCINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n524.870,76Despesas de Exercícios Anteriores44909200 - 15690000\n524.870,76Soma da Ação:\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n214,51Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001001\n214,51Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 525.085,27\nTotal Geral: 525.085,27\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n524.870,76Obras e Instalações44905100 - 15690000\n524.870,76Soma da Ação:\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n214,51Aquisição de Imóveis44906100 - 15001001\n214,51Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 525.085,27\nTotal Geral: 525.085,27\n17/02/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de fevereiro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 17/02/2023 09:51:58 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nFEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 10/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 58.000,00\n(CINQUENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n19.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n31.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000\n50.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 50.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n1.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002\n1.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n1.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002\n1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002\n4.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n1.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002\n1.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n1.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002\n1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002\n4.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\nTotal Geral: 58.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n50.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000\n50.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 50.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n8.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\nTotal Geral: 58.000,00\n17/02/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de fevereiro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 17/02/2023 09:43:30 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 050/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 050 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nRevoga a Portaria 225/2022 que \ndesignou servidor para ocupar a função \nde Inspetor interino da Guarda Civil \nMunicipal. \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município; \nConsiderando os despachos e orientações contidos nos processos administrativos \n7.049/2022 e 476/2023; \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Fica revogada a Portaria nº. 225 de 14 de setembro de 2022 que designou o \nsenhor JORGE POLICARPO DOS SANTOS, matrícula 662356, portador do CPF de nº \n032.***.***-08, Guarda Civil Municipal, para responder interinamente pelo cargo de Inspetor \nda Guarda Civil Municipal. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 051/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 051 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDesigna servidora para ocupar a \nfunção de Inspetora interina da Guarda \nCivil Municipal. \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município; \nConsiderando as alterações trazidas pela Lei Complementar 34/2020, à Lei 357/2011, \nlei que instituiu a Guarda Municipal do Município de Amargosa; \nConsiderando os despachos e orientações contidos no processo administrativo \n883/2023; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Designar a senhora ANA PAULA MATOS NERY, matrícula 662338, \nportadora do CPF de nº 821.***.***-49, Guarda Civil Municipal, para responder \ninterinamente pelo cargo de Inspetora da Guarda Civil Municipal. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 052/2023)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 052 DE 17 FEVEREIRO DE 2023 \nNomeia e autoriza o leiloeiro público \noficial do Estado da Bahia a realizar \nLeilão de bens móveis e dá outras \nprovidências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legaish \n \nCONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão público e de \nacordo com a legislação vigente, veículos e bens móveis diversos de propriedade do \nmunicípio, que se encontram em estado de inservíveis, medida está de relevante interesse \npúblico; \nCONSIDERANDO os termos do Art. 31, da Lei nº 14.133/2021 que trata da \nmodalidade leilão; \nCONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do \nDepartamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, art. 33, § 2º prevê que a \nforma de escolha do Leiloeiro Público Oficial fica a critério do ente interessado; \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Nomear e autorizar o Leiloeiro Sr. MAURÍCIO PAES INÁCIO, inscrito \nna JUCEB sob nº 11/023515 -0, para conduzir o certame do leilão público em data a ser \nmarcada, conforme edital de Credenciamento nº 08/2021, e Contrato nº 266/2022 \npublicados no Diário Oficial do Município.\n \nArt. 2º . O profissional realizará o leilão com estrita observância da Lei de \nLicitações nº 14.133/2021 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. 3º. O leiloeiro será remunerado pelo arrematante no percentual de 5% a Título \nde Comissão. \nArt. 4º.  Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que \ncouber, quanto à avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o \nleilão e subordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais, \noperacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às \narrematações, produzir a Ata circunstanciada, enfim, realizar todos os procedimentos \ninerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a \nComissão processante no que couber.  \nArt. 5º.  O Município de Amargosa fica isento diretamente de pagamento de \ncomissão, cabendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 14.133/2021, arcar com as despesas \ncom a publicação do procedimento. \nArt. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!            Registre-se!             Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2023.  \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1607/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.607/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2.756/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.607/2023 , para \nCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO \nMUNICIPAL, junto à empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, \nCNPJ: 01.335.309/0001-03, com valor global de R$ 560.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba,17/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 141/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n034/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na  Travessa 5 \nBela Vista, Nº 100, Bairro Santa Rita – Amargosa - BA, o imóvel ora locado \ndestina-se abrigar a família da senhora Ivonete de Jesus Souza, CPF 067.300.645-\n01 de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, ART. 24 § 2º, que institui os \nbeneficiários da área de habitação de interesse social no município de \nAmargosa e regulamenta sua concessão, firmado em 04/08/2022, com o \nsenhor MARCOS LUIS FERREIRA DOS SANTOS, CPF  nº XXX.326.885-XX; \nObjeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo \nContratado Marcos Luís Ferreira Dos Santos.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1606/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.606/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2.951/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.606/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, \nAMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO VISA ATENDER TEMPORARIAMENTE AS NECESSIDADES DA \nINSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS \nORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE, junto à empresa SALES E CIA LTDA , CNPJ: \n14.399.802/0003-92, com valor global de R$ 300.000,00 em 12  parcelas de R$ 25.000,00 fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 17/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1616/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.616/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2.950/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.616/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO COMERCIAL, \nSITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, Nº 22, CENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000. (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL \nRAQUEL VAZ SAMPAIO, junto à empresa SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 29.946.359/0001-\n38, com valor global de R$ 96.000,00 em 12 parcelas de R$ 8.000,00 fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 17/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 026/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO  2.950/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.6 16/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n17/02/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SALES E \nFILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ 29.946.359/0001- 38, OBJETO: \nLOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO \nCOMERCIAL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, Nº 22, CENTRO, \nAMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR \nTEMPORARIAMENTE ALGUMAS TURMAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nINFANTIL RAQUEL VAZ SAMPAIO ). VALOR: R$8.000,00 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2032, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATADA ASSINATURA: 17/02/2023. PELO LOCATÁRIO: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nLOCADORA: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 027/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 027/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO  2.951/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.606 /2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n17/02/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SALES & \nCIA LTDA, CNPJ 14.399.802/0001 -20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, \nAMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS \nNECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR \nANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS ORIUNDOS DO 5º ANO \nDAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE) . VALOR: R$25.000,00 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATADA ASSINATURA: 17/02/2023. PELO LOCATÁRIO: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nLOCADORA: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 299/2022)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 299/2022 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA– SALES & CIA LTDA - CNPJ nº 14.399.802/0001-20 \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, \nNº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER A S \nNECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ \nDE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS ORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO \nE CIDADE). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 17/02/2023. \nPELO CONTRATANTE:  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTORNAR SEM EFEITO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação da ADJUDICAÇÃO \nE HOMOLOGAÇÃO ( INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.605/2023 ), publicad a no \nDiário Oficial do Município – DOM em 10/02/2023, Edição 3971.  \n \nAmargosa - Bahia, 16 de fevereiro de 2023.  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís \nSandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE DECISÃO \nFASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022   \n \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – \nBA torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº \n006/2022, processo administrativo nº 26.569/2022. OBJETO\n: contratação de empresa de engenharia \npara execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E \nPAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, \nempreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021.  \nAssim sen do, após análise dos documentos de qualificação técnica, a Comissão de \nLicitação acompanha o parecer técnico da Engenharia e parecer jurídico, para declarar a empresa DAM \nCONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4 b); a \nempresa COMPAC ENGENHARIA LTDA inabilitada, pois não atendeu ao item 5.2.4 b); a empresa \nCCX CONSTRUÇÕES COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA inabilitada, pois não \natendeu aos itens 5.2.4 b) e b1), a empresa CONSERVE CONSTRUTORA EIRELI inabilitada, pois não \natendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA inabilitada, pois \nnão atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP \ninabilitada, pois não foi possível verificar o cumprimento dos itens 5.2.4 b) e b1) do edital; a empresa  \nFRANKLIN ANDRADE DA SILVA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c); a empresa \nWTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA inabilitada, pois não atendeu aos itens 5.2.4 b) e c).  \nAto contínuo, declara- se habilitadas as empresas CAMPBEL CONSTRUÇÕES E \nTERRAPLANAGEM LTDA e METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por cumprirem todos \nos requisitos de habilitação exigidos no edital.  \nFicam notificadas as empresas participantes do certame, abrindo-se o prazo de recurso a \npartir da data de publicação desta decisão.  \nInforma ainda que não havendo recurso pelo prazo previsto no art. 109, inciso I, inciso “a” \nda Lei nº 8.666/93, referente à fase de habilitação, fica agendada a abertura dos envelopes de propostas \nde preços para o dia 02/03/2023, às 09:00 horas, Local: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís \nSandes, nº 196, Centro, Amargosa-Bahia.  \n \nAmargosa-Bahia, 17 de fevereiro de 2023. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.233/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 205/2023 , \nque tem como objeto a execução da pavimentação de vias nas localidades da \nLagoa Queimada e Baixa de Areia, no município de Amargosa- BA, firmado em \n23/06/2022, com o a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 \nLTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.449.283/0001-41 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 180 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado. Bruno Santos Galdino.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.234/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n023/2021, que tem como objeto o credenciamento de Clínica de Fisioterapia, \npara a realização de sessões de fisioterapia ambulatorial, ao preço de tabela \nSUS, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas \nUnidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria \nMunicipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, de acordo com o \nCredenciamento Público 001/2021, firmado em 23/02/2021, coma \nempresa OSTEOPREV CLINICA DE REABILITAÇAO CORPORAL SC \nLTDA, CNPJ/MF sob o nº. 03.589.444/0002-83, Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por 12 (doze) meses, Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida e pelo Contratada Flavia Daniela Ramos \nSampaio de Almeida.\n\nSexta-feira\n17 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3976\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: GC  LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME  \nCNPJ: 20.352.354/0001-02 \nLICITAÇÃO: PE -035-2022-SRP \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS, INSUMOS E \nREAGENTES PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES DO  LABORATÓRIO \nMUNICIPAL DE  AMARGOSA \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18355/2022, \n18639/2023, 18720/2023 conforme relatório do Almoxarifado. \n   \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 10 de fevereiro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4740/"}]}