{"edition": {"id": 3975, "number": 3973, "date": "2023-02-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7a37321d49294bafa339c751c96de996", "pdf_sha256": "f000eee28b5c6fa2edee9e0ccb4430214e2533508f5cbc0a5b24451a4bd7b859", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f000eee28b5c6fa2edee9e0ccb4430214e2533508f5cbc0a5b24451a4bd7b859", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3975/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3975/"}, "acts": [{"id": 4737, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3973", "kind": "Diario Importado", "number": "3973", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3973 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  14 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3973\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 012/2023) * ................................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2023) ................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 042/2023) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 043/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 044/2023) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 045/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 046/2023) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 047/2023) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 048/2023) .................................................................................. 17\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2023) .................................................................. 18\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2023) ........................................................................... 20\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2021) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2022) ............................................................... 22\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1600/2023) ............................................................ 23\nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023) ........................................................ 24\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 012/2023) *\n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \nDECRETO Nº. 012 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023* \n \nEstabelece a Gratificação de Produtividade– \nGP, exercício 2023, para Grupo Operacional \nFisco instituída pela Lei n°. 08/06 e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de \nsuas atribuições, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei nº.  08/06, \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º.  Farão jus à Gratificação de Produtividade – GP, a ser paga aos \nFiscais de Tributos e demais servidores lotados na Diretoria de Tributos da Secretaria \nde Administração e Finanças, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, que: \nI - desempenham atividades de apoio à arrecadação e fiscalização de tributos e rendas \nmunicipais; \nII - tenham atribuição de instrução, diligência e informação de processo \nadministrativo fiscal e tributário e, orientação e atendimento ao contribuinte; \nArt. 2°.  A Gratificação de Produtividade - GP será percebida conforme as \nTabelas I e II anexas ao presente Decreto. \nArt. 3°. Os critérios para definição de direito de percepção da gratificação de \nque trata o artigo anterior, objetivos e vinculados ao desempenho do servidor, \nmediante atribuição de pontos, considerando-se, também, a complexidade da tarefa, \nsão os seguintes: \nI – Os Fiscais de tributos, efetivos será atribuído um máximo de 100 (cem) pontos \nmensalmente, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria \nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, conforme Tabelas I e II, \nanexas a deste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei 08/06;\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \nII - Aos demais servidores, lotados a mais de 01(um) ano na Diretoria de Tributos desta \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional será atribuído \num máximo de 80 (oitenta) pontos mensalmente, em função da avaliação de \ndesempenho a ser realizada pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme \nTabelas I e II, anexas a este Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei n º. \n08/06. \nIII – O agente público que exerce o cargo de Diretor de Tributos, fará jus a 250 \n(duzentos e cinquenta) pontos mensais, em função da avaliação de desempenho a ser \nrealizada pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme Tabelas I e II, anexas a \ndeste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06.; \nIV -  O valor de cada ponto, em um exercício financeiro, será o calculado pela \naplicação da seguinte fórmula: f1 + f2 + f3 + f4 + f5 + f6 + f7 + f8 (0,0000015) , \nonde: \nI - f1 = arrecadação das taxas de poder de polícia; \nII - f2 = arrecadação das taxas de serviço, exceto a contribuição para o custeio do \nserviço de iluminação pública; \nIII - f3 = arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza; \nIV - f4 = arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; \nV - f5 = arrecadação do imposto a transmissão inter vivos de bens imóveis; \nVI – f6 = arrecadação do imposto territorial rural; \nVII – f7 = arrecadação da dívida ativa; \nVIII – f8 = arrecadação de preço público; \nIX - A arrecadação do imposto territorial rural somente será computada a partir da \nefetivação do convênio do Município com a União e será considerada a arrecadação \nque exceder a média apurada nos últimos três exercícios financeiros. \n§ 1°.  A arrecadação a ser considerada, para efeito do cálculo do valor do ponto, será a \ndo exercício anterior ao da aplicação da GP.\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \nArt. 4°. Farão jus a Gratificação de Participação no Produto da Arrecadação \nFiscal– GIAF, os agentes fiscais de tributos, que desempenham atividades específicas \nde fiscalização, arrecadação e controle de tributos e rendas municipais, vinculados a  \nDiretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças, na proporção de \n10(dez por cento),  sobre as notificações fiscais e autos de infração lavrados pelo \nfiscal e pagos pelo contribuinte, inclusive na Dívida Ativa; \nI – quando a notificação fiscal ou auto de infração for lavrado por mais de um fiscal a \ngratificação será distribuída entre eles igualitariamente. \n \nArt. 5º. A apuração dos valores relativos à GP e a GIAF será da seguinte \nforma:  \nI – haverá uma conta corrente individualizada por servidor, por retorno de arrecadação \ne por atividade realizada. \nII – os saldos das contas correntes por retorno de arrecadação individual serão zerados \nem cada exercício financeiro. \n \nArt. 6º. A Comissão de Avaliação do Desempenho do Servidor que terá a \ncompetência para a realização e convalidação da avaliação de desempenho dos \nservidores beneficiados pela Lei 08/06, composta pelo Secretário de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional e  pelo Diretor De Tributos. \nI – a avaliação de desempenho do servidor será feita mensalmente, com homologação \ndo Secretário de Administração e Finanças, através de: \na) relatórios de controle de execução da programação fiscal, conforme modelo anexo; \nb) relatório de controle de freqüência e demais ações realizadas no âmbito do \nDiretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças; \nc) relatório contábeis e do sistema de tributos e rendas de pagamentos de autos de \ninfrações. \n§ 1°.  O relatório mensal de atividade será entregue pelo servidor beneficiado pela Lei \nnº. 08/06 até o primeiro dia útil de cada mês Diretor de Tributos da Secretaria de \nAdministração e Finanças.\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \n \n§ 2°.  A programação mensal dos servidores  será fornecida até o quinto dia útil de \ncada mês. \n§ 3°.  Ato do Poder Executivo disciplinará  as rotinas e modelos de relatórios  a serem \ndesenvolvidos pelos servidores beneficiados pela Lei nº. 08/06. \n \nArt. 7\no. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 8o. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 10 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \nTABELA I \n \nATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E DEMIAS \nSERVIDORES DA DIRETORIA DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE \nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \nITEM ATIVIDADE \n1 Fiscalização  \n1.1 Fiscalização de Rotina \n1.2 Fiscalização Especial \n1.3 Fiscalização de ITR \n        1.4 Fiscalização Sumária \n1.5 Baixa de autônomos \n1.6 Baixa de empresas comerciais e \nou industriais. \n1.7 Baixa de empresas de serviços \n2 Plantão Fiscal  \n3 Informação em processo \nadministrativo fiscal \n3.1 Abertura ou alteração de \nestabelecimento \n3.2 Processos de Restituição de \nTaxas e impostos e ou tributos \ndiversos \n3.3 Contestação de impugnação ou \ndiligência de auto de infração de \noutro fiscal, por impedimento \ndo autor\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \n3.4 Outros processos \nadministrativos não descritos \nacima \n4 Outras atividades \n4.1 Participação como docente em \ntreinamento, programado ou \nautorizado pela Secretaria de \nAdministração e Finanças, para \ncontribuintes, servidores ou no \ninteresse da Administração \nFazendária Municipal \n4.2 Participação como discente em \ntreinamento, programado ou \nautorizado pela Secretaria de \nAdministração e Finanças \n4.3 Recadastramento ou \ncadastramento imobiliário ou de \natividade econômica \n4.4 Outras atividades autorizadas \npelo Secretário de  \nAdministração e Finanças, \nconforme ordem de serviço \nmensal. \n4.5 Atendimento ao público interno \ne externo\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \nTABELA II \n \nPONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES \nCONFORME ORDEM DE SERVIÇO MENSAL \n \nESPECIFICAÇÃO \nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / PONTUAÇÃO \n Ruim Médio Bom Ótimo \nAprendizado 0 2 4 6 \nQualidade do \nAtendimento Público \nExterno \n0 2 4 6 \nQualidade do \nAtendimento Público \nInterno \n0 2 4 6 \nCriatividade 0 2 4 8 \nExecução das Tarefas 0 20 40 60 \nInteresse  0 2 4 8 \nPontualidade 0 2 4 6\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*Correção da Publicação do dia 10 de fevereiro de 2023 Edição Nº 3971 – DOM. \n \n \nTABELA III \n \n \n \n VALOR DO PONTO  \n  EXERCÍCIO 2022 \n  RECEITA REAIS -  R$ \nIPTU 2.077.130,75 \nITIV 622.484,78 \nISSQN 4.715.904,28 \nTaxas 1.495.149,85  \nRT- Receita Total R$ 8.910.669,66 \nValor do Ponto RT x 0,0000015 13,37\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2023)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n                               Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 002/2023 \nVALIDADE - 13 DE FEVEREIRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 002/2023  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nATIVIDADE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE \nSAÚDE \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 13 de fevereiro de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Reforma e \nAmpliação de Centro de Saúde  na Rua Otavio Mangabeira, município de Amargosa – BA. Atividades \nrealizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, \nmantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários \ne operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Iso lar a área sob influência direta das obras, objetiv ando \ncontrolar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada \numa avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para \no paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 042/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 042 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nCoordenadora da Educação de jovens e \nadultos. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Nomear a Srª. ANA CARLA DA SILVA SOUZA RODRIGUES \nportadora do CPF 995.***.***-53, para o Cargo de Coordenadora da Educação de jovens e \nadultos, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de \n2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC - 02, código SEMED - 18. \n \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 043/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 043 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nDiretora Escolar Interina. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nConsiderando o afastamento temporário para fruição de Licença Prêmio da \nservidora Sra. Heleny Andrade Nunes , portadora do CPF 651.***.***-49, nomeada para \nassumir o cargo de Diretora Escolar da Escola Municipal Professoa Edelvira Sales \nAndrade, através da Portaria nº 040/2021, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Nomear a senhora EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT, portador do \nCPF 025.***.***-19, para o cargo de Diretora Escolar Interina, da Escola Municipal \nProfessoa Edelvira Sales Andrade. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 044/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 044 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de Vice-\nDiretora Escolar. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a senhora ANGELICA SILVA DOS SANTOS SOUZA, portador \ndo CPF 019.***.***-69, para o cargo de Vice-Diretora Escolar, 40 (quarenta) horas, da \nEscola Municipal Profª Dinorah Lemos da Silva. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 045/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 045 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de Vice-\nDiretora Escolar. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a senhora ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA, portador do CPF \n381.***.***-34 para o cargo de Vice-Diretora Escolar, 40(quarenta) horas, do Centro de \nEducação Infantil Rachel Macedo Vaz Sampaio. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 046/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 046 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de Vice-\nDiretora Escolar. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Nomear o senhor GILVAN DOS REIS QUADROS, portador do CPF \n862.***.***-34 para o cargo de Vice-Diretor Escolar, 20(vinte) horas, da Escola Municipal \nAlmeida Sampaio. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 047/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 047 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de Vice-\nDiretora Escolar. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a senhora MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA, portador \ndo CPF 038.***.***-55 para o cargo de Vice-Diretora Escolar, 20(vinte) horas, da Escola \nMunicipal Professoa Edelvira Sales Andrade. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 048/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 048 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de Vice-\nDiretora Escolar. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Nomear a senhora SELMA MELO SILVA SANTOS, portador do CPF \n001.***.***-80, para o cargo de Vice-Diretora Escolar, 20(vinte) horas, da Escola \nMunicipal Monsenhor Antonio José de Almeida. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2023)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n13.825.484/0001-50\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000\n(75) 3634-3977\nselecao@amargosa.ba.gov.br\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DE PEDIDOS DE ISENÇÃO\nEdital: 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF SITUAÇÃO\n33572-9 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***-48 Deferido\n33577-8 ADENIAS DIAS DE ALMEIDA 576.***.***-87 Deferido\n33483-9 ADRIELLE DOS SANTOS COSTA 858.***.***-54 Deferido\n33513-3 ADRIELLE DOS SANTOS SANTOS 068.***.***-90 Indeferido\n33560-4 ALAN RICARDO DOS SANTOS COSTA 018.***.***-25 Indeferido\n33644-6 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***-27 Deferido\n33608-1 ALTINO PINHEIRO SOARES JÚNIOR 057.***.***-02 Deferido\n33582-8 ANA CLAUDIA SANTOS SANTANA 045.***.***-62 Deferido\n33601-6 ANA CLÉCIA VILAS BOAS DE ALMEIDA 010.***.***-64 Deferido\n33638-8 ANA PAULA DAS NEVES PEREIRA 861.***.***-20 Deferido\n33486-2 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 038.***.***-80 Deferido\n33614-9 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.***.***-68 Indeferido\n33485-4 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***-03 Deferido\n33578-6 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 038.***.***-76 Indeferido\n33609-9 CARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 029.***.***-57 Deferido\n33641-2 CASSIA SILVA DOS SANTOS 058.***.***-94 Deferido\n33627-1 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS 070.***.***-81 Deferido\n33636-2 DANIELE DOS SANTOS BATISTA 087.***.***-10 Indeferido\n33506-7 DANILA DOS SANTOS SANTANA 054.***.***-55 Deferido\n33594-3 DEBORA SILVA DOS SANTOS 074.***.***-56 Deferido\n33585-1 DIESSA KATRINE BATISTA BRITO 112.***.***-85 Deferido\n33551-3 EDUARDA SANTOS LIMA 052.***.***-50 Indeferido\n33603-2 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 066.***.***-82 Deferido\n33561-2 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.***.***-08 Deferido\n33595-0 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***-06 Deferido\n33537-2 ELVES SANTOS EVANGELISTA 068.***.***-37 Indeferido\n33566-1 FABIANE SOUZA FREITAS SANTOS 018.***.***-96 Deferido\n33580-2 FLORISLANDE SILVA DOS SANTOS 858.***.***-77 Indeferido\n33510-9 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 063.***.***-39 Deferido\n33546-3 GIRLANE FERREIRA BARBOSA 078.***.***-07 Deferido\n33527-3 ISACK ALMEIDA DE JESUS 073.***.***-96 Indeferido\n33630-5 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***-30 Deferido\n33559-6 JACILENE DOS SANTOS SOUZA 960.***.***-91 Deferido\n33596-8 JACKSON SANTOS DE ALMEIDA 085.***.***-89 Deferido\n33575-2 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 Deferido\n33591-9 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***-90 Deferido\n33514-1 JAMILLE REBOUÇAS DO CARMO 097.***.***-18 Indeferido\n33586-9 JAMILLE REBOUÇAS DO CARMO 097.***.***-18 Indeferido\n33590-1 JAMILLE REBOUÇAS DO CARMO 097.***.***-18 Indeferido\n33508-3 JANE CLEIDE DIAS SOUZA SAMPAIO 743.***.***-20 Deferido\n33645-3 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***-07 Indeferido\n33539-8 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***-45 Deferido\n33489-6 JEFFERSON SANTOS PEREIRA DE MELO 403.***.***-92 Indeferido\n33642-0 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 Deferido\n33651-1 JOSEANE SANTOS DE JESUS 063.***.***-80 Deferido\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF SITUAÇÃO\n33487-0 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***-05 Deferido\n33640-4 JUDSON DA PAIXÃO DE JESUS 033.***.***-86 Indeferido\n33569-5 JULIANA DOS SANTOS COSTA 066.***.***-01 Deferido\n33635-4 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 038.***.***-43 Deferido\n33637-0 LUCIENE ALVES SANTOS 045.***.***-20 Indeferido\n33520-8 LUCIENE VIEIRA PEREIRA 026.***.***-98 Deferido\n33634-7 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.***.***-91 Deferido\n33567-9 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***-50 Indeferido\n33564-6 MÁRCIA SANTOS DE AMORIM 055.***.***-05 Deferido\n33536-4 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***-71 Deferido\n33548-9 MARTA MASCARENHAS SANTOS DA SILVA 730.***.***-00 Deferido\n33613-1 MOEMA SILVA SOUZA CAMPOS 025.***.***-41 Indeferido\n33518-2 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Deferido\n33547-1 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Deferido\n33588-5 PATRÍCIA DE JESUS SILVA 071.***.***-61 Deferido\n33498-7 ROBERVALDO NERI DOS SANTOS PASSOS 040.***.***-52 Deferido\n33652-9 ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS DE JESUS 051.***.***-89 Deferido\n33573-7 ROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.***.***-30 Deferido\n33656-0 SEBASTIANA MENEZES MOTA PEREIRA 031.***.***-73 Indeferido\n33545-5 TAIANE TEIXEIRA SOUZA 068.***.***-03 Deferido\n33657-8 THAÍSE SANTANA DE JESUS 390.***.***-69 Deferido\n33593-5 UILHAMA MARQUES SANTOS 038.***.***-32 Deferido\n33579-4 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.***.***-06 Deferido\n33507-5 VALDICE SANTOS PEREIRA 038.***.***-09 Indeferido\n33488-8 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 065.***.***-37 Indeferido\n33499-5 VANESSA NERES MACHADO DE JESUS 051.***.***-02 Indeferido\n33660-2 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***-18 Deferido\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 023/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.604/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.174/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n13/02/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-\nBA,CONTRATADA: ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE \nSANEAMENTO EIRELI , INSCRITA NO CNPJ 15.543.268/0001-47, \nOBJETO: LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL \nQUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17, 18, 19, 20 E 21/02/2023. VALOR: \nR$ 10.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) MES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 \nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO \nCONTRATADO: BRUNO DE SOUZA ALVES.\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.282/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato036/2021 , \nque tem como objeto a contratação de serviços de Assessoria e Consultoria na \nárea de Gestão Educacional para a Secretaria de Educação de Amargosa tendo \nem vista a necessidade de apoio técnico especializado à rede Municipal de \nEnsino no Desenvolvimento de Práticas de Gestão Pedagógica que garantam \neficiência, eficácia e efetividade na execução de suas ações por meio da \nimplantação da cultura de planejamento de curto, médio e longo prazos \nvisando à melhoria da qualidade da educação ofertada e, por conseguinte, a \nelevação dos indicadores educacionais , firmado em 24/02/2022, com o a \nempresa SILVA E BRITO, CNPJ sob o nº 27.964.651/0001-58 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pelo Contratado. Eliezer Santos Silva.\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2046/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao \nContrato213/2022, que tem como objeto a execução de REUSO DE \nÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS ESCOLAS, no município de Amargosa - \nBahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do \nmenor preço, conforme especificado nos Anexos, partes \nintegrantes da Tomada de Preços nº 006/2022 e na proposta da \nCONTRATADA, firmado em 06 /07/2022, com a empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ  sob o \nnº10.772.765/0001-01; Objeto: Pror rogação da vigência do \ncontrato por 240  dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pelo Contratado. Aldo Jesus Cintra dos Santos.\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1600/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.600/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 2.720/2023 , regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o \ninciso I, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 1.600/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nCONSULTORIA TÉCNICA, NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA – RAL, DE EXERCÍCIO 2023, \nANO BASE DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO ANM 48062.870855/2022-16, EM UMA ÁREA LOCALIZADA \nNA LOCALIDADE DE TAUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, junto à empresa ECOSSANEAR, \nENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07.831.483/0001-15, com valor global de R$ 3.750,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba,14/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n14 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3973\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.918/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REQUALIFICAÇÃO \nDE PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE CENTRO RECREATIVO E DE LAZER NA REGIÃO DA MINGUA RA, \natravés do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 10.772.765/0001-01; \nCONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76; PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02; OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04; \nCONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHA RIA E CONSULTORIA LTDA - 04.032.302/0001-00; CCX \nCONSTRUÇÕES COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME - 04.495.084/0001-32; SEAL \nCONSTRUÇÕES, AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001- 95. \n \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação das \ndocumentações faltantes e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA OBSERVAÇÃO - \nENGENHARIA SITUAÇÃO \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - Habilitada \nSEAL CONSTRUÇÕES, AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA Não atendeu ao \nitem 5.2.4 b) \nInabilitada \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Não encaminhou a \ndocumentação \nInabilitada \nCONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA Não encaminhou a \ndocumentação \nInabilitada \nOLIARG SERVIÇOS LTDA Não encaminhou a \ndocumentação \nInabilitada \nCONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \nLTDA \nNão encaminhou a \ndocumentação \nInabilitada \nCCX CONSTRUÇÕES COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS \nLTDA – ME \nNão encaminhou a \ndocumentação \nInabilitada \n \nA Empresa inabilitada SEAL CONSTRUÇÕES, AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001- 95 \ntem 05 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº \n8.666/1993. \nAs outras empresas inabilitadas não terão o direito ao recurso, pois todas já tinham sido inabilitadas no dia \n06/02/2023 e não encaminharam sequer a documentação faltante apontada pela Assessoria de Engenharia.  \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa/BA, 14 de fevereiro de 2023. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4737/"}]}