DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3972

3974 3972 2023-02-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1b5281f0325f4f05a20212cd0d87f760 4768eba4c9ddb41873d061ba4ca2cc42326551d19dc22b863f0a53610f1add73 4768eba4c9ddb41873d061ba4ca2cc42326551d19dc22b863f0a53610f1add73 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3974/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3974/ 4736 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3972 Diario Importado 3972

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3972 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 013/2023) ................................................................................... 2 EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023) ........................................................................ 6 PORTARIA (Nº 041/2023) ................................................................................... 7 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1611/2023) ............................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604/2023) ................................................................. 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2023) ........................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 290/2022) ............................................................... 11 RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022) ........................................................ 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1573/2022) ................................................................ 13 Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 013/2023) DECDETO Nº. 013 DE 13 DE FEVEDEIDO DE 2023 Regulamenta us festejus carnavalescus de 2023 nu âmbitu du Municípiu de Amargusa/BA, e dá uutras pruvidências. O PDEFEITO DO MUNICÍPIO DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda, CONSIDEDANDO o período de festejos carnavalescos, no âmbito do Município de Amargosa; CONSIDEDANDO que a comercialização de bebidas alcoólicas, de refrigerantes e/ou outras bebidas em garrafas de vidro poderá causar lesões corporais e situações de perigo aos cidadãos, especialmente por aqueles que excederem no uso de bebidas alcoólicas; CONSIDEDANDO que a fiscalização Municipal poderá fazer a apreensão de mercadorias e a interdição do estabelecimento e/ou do ponto de venda fixo (ex: barraca) ou ambulante (ex: carrinhos/isopor) quando houver violação das disposições constantes neste decreto; CONSIDEDANDO ser dever do Chefe do Poder Executivo deste Município tomar as medidas preventivas cabíveis, de ordem pública, nas vias públicas do circuito da Festa do Carnaval do Município de Amargosa e de seu entorno. DECDETA: Art. 1º. Será realizado, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2023, o Carnaval Cultural de Amargosa/BA, que se dará com realizações de atividades artísticos e culturais na “Praça do Bosque” e ao longo das ruas da cidade. Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. A organização e monitoramento do evento ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Eventos e Cerimonial– DIEC, do Município de Amargosa/BA, que contará com o apoio das Secretarias Municipais no que for de competência das mesmas. Parágrafo único. A Diretoria de Cultura e Turismo e será responsável por todo o apoio ao evento e a fiscalização do cumprimento desteDecreto, podendo, para tanto, e se preciso for, solicitar apoio das Polícias Civil, Militar, Comando de Trânsito e da Guarda Municipal, para garantir a segurança e o bom andamento do festejo. Art. 3º. As medidas de polícia administrativa relativas ao Carnaval 2023, reger- se-ão na forma deste Decreto. Art. 4º. O “Circuito da Festa”, para fins de cumprimento deste Decreto, está compreendido pela Praça da Bandeira – ‘Praça do Bosque’. Art. 5°. Fica expressamente proibida a venda e condução de bebidas em qualquer embalagem de vidro, especialmente copos e garrafas, no “Circuito da Festa”. §1ºPara cumprimento do previsto no caput deste artigo, as bebidas deverão ser servidas preferencialmente ao consumidor em lata de alumínio ou copos de plásticos. Art. 6°. Para os que infringirem as disposições contidas no presente Decreto, será aplicada sanção de recolhimento dos recipientes de vidro durante todo período do festejo, bem como será aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração cometida. Parágrafo único . Em caso de reincidência, a multa será novamente aplicada, sendo acrescida em 20% do valor original. Art. 7°. Os recipientes de vidro de bebidas recolhidos pelo Poder Público em forma de sanção do artigo anterior serão devolvidos aos seus proprietários apenas após o Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - término dos Festejos de Carnaval, mediante apresentação do comprovante de pagamento da pena de multa aplicada. Art. 8º. O horário limite para o uso de som automotivo “paredão” será permitido das 13:00 até às 23:00 nos dias 18, 19, 20 e 21/02/2023, período que compreende o carnaval. Art. 9º. O uso do som automotivo (ex: trio, mini-trio, paredão e similares) apenas será autorizadosna area que compreende circuito do carnaval (Praça da Bandeira – “Praça do Bosque”), exceto quando servir aos desfile de blocos. Art. 10. Os blocos carnavalescos que optarem pela utilização de aparelhagem sonora de ‘minitrio elétrico’ deverão comparecer à Diretoria de Eventos e Cerimonial – DIEC, até as 15h do dia 15 de fevereiro de 2023, para regularizar a inscrição do veículo, bem como obter a respectiva licença para circulação no período do Carnaval. §1º. Para efeitos deste decreto, são considerados ‘minitrios elétricos’ os veículos automotores de médio porte (caminhonetes, camionetas, vans) que sejam adaptados com aparelhagem sonora de elevada potência; §2º. O requerimento de autorização para circulação do ‘minitrio elétrico’ deverá ser apresentado acompanhada da documentação seguinte: I – Solicitação escrita contendo: as informações do veículo (modelo, placa); nome do bloco queirá circular; horário de circulação; percurso almejado durante o festejo. II – CNH do condutor dentro do prazo de validade; III – CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) atualizado; §4฀ a documentação de que trata este artigo poderá ser apresentada de forma digital por meio do protocolo digital disponível na pagina oficial do município (amargosa.ba.gov.br) ou de forma impressa diretamente na DIEC, situada na Praça do Bosque. Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 11. As proibições e disposições do presente Decreto se aplicam aos vendedores ambulantes, as barracas e aos estabelecimentos comerciais, além dos foliões, localizados no “Circuito da Festa”durante todo o período do Carnaval de Amargosa/BA. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023) EDITAL nº 001/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS A Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública de prestação de contas em forma virtual, referente ao 3º quadrimestre 2022, mediante utilização de aplicativo para videoconferência conforme segue: Data: 23/02/2023, às 10h Local: Página oficial do Município: Instagram:https://www.instagram.com/prefamargosa/ Facebook: https://www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/ Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 041/2023) PORTARIA Nº 041, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora Sra. Marina Rezende Aragão. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, Sra. MARINA REZENDE ARAGÃO, do cargo de assistente administrativo, matrícula nº 667082, admitida através do decreto de nomeação nº. 055 de 19 de abril de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 27 de janeiro de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1611/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.611/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 1.740/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.611/2023, para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, FRASCO DE 500 ML , PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS, junto à empresa FABIO ALMEIDA DA SILVA 01443785580, CNPJ 33.350.528/0001-40, com valor global de R$ 1.820,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.604/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 2.174/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.604/2023, para LOCAÇÃO DE SANITARIOS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17, 18, 19, 20 E 21/02/2 023, junto à empresa ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI , CNPJ: 15.543.268/0001-47, com valor global de R$ 10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba,13/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 021/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.071/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF13.348.127/0002 -29; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (LUMINÁRIAS DE LED), POSTES E BRAÇOS, COM A FINALIDADE DE EFICIENTIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE ACORDO COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2021 ; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30, VALOR: R$ 385.314,50 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E PELO CONTRATADO: MAURO ALEXANDRE BIALKOWSKI. Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 290/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.019/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 290/2022 , que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 013/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 02/12/2022, com a empresa DSB CONSTRUÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº23.037.845/0001-57 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 30 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Abenil Borges dos Santos Júnior. Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.222/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUGO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 10.772.765/0001-01; TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 05.958.198/0001-34 ; CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 13.438.063/0001-76. RESULTADO DE JULGAMENTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação da planilha retificada e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI A proposta foi corrigida e está em conformidade com a composição unitária do edital. Vencedora R$ 575.954,57 As Empresas inabilitadas têm 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, con forme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de fevereiro de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3972 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1573/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.573/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 1.252/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.573/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001-20, com valor global de R$ 663,04 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4736/