{"edition": {"id": 3974, "number": 3972, "date": "2023-02-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1b5281f0325f4f05a20212cd0d87f760", "pdf_sha256": "4768eba4c9ddb41873d061ba4ca2cc42326551d19dc22b863f0a53610f1add73", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4768eba4c9ddb41873d061ba4ca2cc42326551d19dc22b863f0a53610f1add73", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3974/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3974/"}, "acts": [{"id": 4736, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3972", "kind": "Diario Importado", "number": "3972", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3972 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  13 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3972\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 013/2023) ................................................................................... 2\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023) ........................................................................ 6\nPORTARIA (Nº 041/2023) ................................................................................... 7\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1611/2023) ............................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604/2023) ................................................................. 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 021/2023) ........................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 290/2022) ............................................................... 11\nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022) ........................................................ 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1573/2022) ................................................................ 13\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 013/2023)\n \n \n \nDECDETO Nº. 013 DE 13 DE FEVEDEIDO DE 2023 \n \nRegulamenta us festejus carnavalescus \nde 2023 nu âmbitu du Municípiu de \nAmargusa/BA, e dá uutras pruvidências.   \n \nO PDEFEITO DO MUNICÍPIO DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA , \nno uso das suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda, \n \nCONSIDEDANDO o período de festejos carnavalescos, no âmbito do \nMunicípio de Amargosa;  \n \nCONSIDEDANDO que a comercialização de bebidas alcoólicas, de \nrefrigerantes e/ou outras bebidas em garrafas de vidro poderá causar lesões corporais e \nsituações de perigo aos cidadãos, especialmente por aqueles que excederem no uso de bebidas \nalcoólicas; \n \nCONSIDEDANDO que a fiscalização Municipal poderá fazer a apreensão de \nmercadorias e a interdição do estabelecimento e/ou do ponto de venda fixo (ex: barraca) ou \nambulante (ex: carrinhos/isopor) quando houver violação das disposições constantes neste \ndecreto; \n \nCONSIDEDANDO ser dever do Chefe do Poder Executivo deste Município \ntomar as medidas preventivas cabíveis, de ordem pública, nas vias públicas do circuito da Festa \ndo Carnaval do Município de Amargosa e de seu entorno. \n \nDECDETA: \n \nArt. 1º. Será realizado, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2023, o Carnaval \nCultural de Amargosa/BA, que se dará com realizações de atividades artísticos e culturais na \n“Praça do Bosque” e ao longo das ruas da cidade.\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nArt. 2º. A organização e monitoramento do evento ficará sob a responsabilidade \nda Diretoria de Eventos e Cerimonial– DIEC, do Município de Amargosa/BA, que contará com \no apoio das Secretarias Municipais no que for de competência das mesmas.   \n \nParágrafo único. A Diretoria de Cultura e Turismo e será responsável por todo \no apoio ao evento e a fiscalização do cumprimento desteDecreto, podendo, para tanto, e se \npreciso for, solicitar apoio das Polícias Civil, Militar, Comando de Trânsito e da Guarda \nMunicipal, para garantir a segurança e o bom andamento do festejo. \n \nArt. 3º. As medidas de polícia administrativa relativas ao Carnaval 2023, reger-\nse-ão na forma deste Decreto.  \n \nArt. 4º.  O “Circuito da Festa”, para fins de cumprimento deste Decreto, está \ncompreendido pela Praça da Bandeira – ‘Praça do Bosque’. \n \nArt. 5°.  Fica expressamente proibida a venda e condução de bebidas em \nqualquer embalagem de vidro, especialmente copos e garrafas, no “Circuito da Festa”. \n \n§1ºPara cumprimento do previsto no caput deste artigo, as bebidas deverão ser \nservidas preferencialmente ao consumidor em lata de alumínio ou copos de plásticos.   \n \nArt. 6°.  Para os que infringirem as disposições contidas no presente Decreto, \nserá aplicada sanção de recolhimento dos recipientes de vidro durante todo período do festejo, \nbem como será aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração cometida.   \n \nParágrafo único . Em caso de reincidência, a multa será novamente aplicada, \nsendo acrescida em 20% do valor original. \n \nArt. 7°.  Os recipientes de vidro de bebidas recolhidos pelo Poder Público em \nforma de sanção do artigo anterior serão devolvidos aos seus proprietários apenas após o\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \ntérmino dos Festejos de Carnaval, mediante apresentação do comprovante de pagamento da \npena de multa aplicada.   \n \nArt. 8º. O horário limite para o uso de som automotivo “paredão” será permitido \ndas 13:00 até às 23:00 nos dias 18, 19, 20 e 21/02/2023, período que compreende o carnaval. \n \nArt. 9º.  O uso do som automotivo (ex: trio, mini-trio, paredão e similares) \napenas será autorizadosna area que compreende circuito do carnaval (Praça da Bandeira – \n“Praça do Bosque”), exceto quando servir aos desfile de blocos. \n \nArt. 10. Os blocos carnavalescos que optarem pela utilização de aparelhagem \nsonora de ‘minitrio elétrico’ deverão comparecer à Diretoria de Eventos e Cerimonial – DIEC, \naté as 15h do dia 15 de fevereiro de 2023, para regularizar a inscrição do veículo, bem como \nobter a respectiva licença para circulação no período do Carnaval. \n \n§1º. Para efeitos deste decreto, são considerados ‘minitrios elétricos’ os veículos \nautomotores de médio porte (caminhonetes, camionetas, vans) que sejam adaptados com \naparelhagem sonora de elevada potência; \n \n§2º. O requerimento de autorização para circulação do ‘minitrio elétrico’ deverá \nser apresentado acompanhada da documentação seguinte:  \nI – Solicitação escrita contendo: as informações do veículo (modelo, placa); \nnome do bloco queirá circular; horário de circulação; percurso almejado durante o festejo. \nII – CNH do condutor dentro do prazo de validade; \nIII – CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) atualizado; \n \n§4฀ a documentação de que trata este artigo poderá ser apresentada de forma \ndigital por meio do protocolo digital disponível na pagina oficial do município \n(amargosa.ba.gov.br) ou de forma impressa diretamente na DIEC, situada na Praça do Bosque.\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nArt. 11. As proibições e disposições do presente Decreto se aplicam aos \nvendedores ambulantes, as barracas e aos estabelecimentos comerciais, além dos foliões, \nlocalizados no “Circuito da Festa”durante todo o período do Carnaval de Amargosa/BA. \n \nArt. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.   \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023)\n \n \n \n \n \n \nEDITAL nº 001/2023 \n \nAUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS \n \nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao \ndisposto no §4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei \nde Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública de \nprestação de contas em forma virtual, referente ao 3º quadrimestre 2022, mediante \nutilização de aplicativo para videoconferência conforme segue: \n \nData: 23/02/2023, às 10h  \n \nLocal: Página oficial do Município:  \n \nInstagram:https://www.instagram.com/prefamargosa/ \nFacebook: \nhttps://www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 041/2023)\n \n \n \n \nPORTARIA Nº 041, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sobre exoneração, a pedido, da \nservidora Sra. Marina Rezende Aragão. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, Sra. MARINA REZENDE \nARAGÃO, do cargo de assistente administrativo, matrícula nº 667082, admitida através \ndo decreto de nomeação nº. 055 de 19 de abril de 2022. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos \nretroativos ao dia 27 de janeiro de 2023. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1611/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.611/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 1.740/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.611/2023, \npara  AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, FRASCO DE 500 ML , PARA UTILIZAÇÃO EM \nEVENTOS, junto à empresa FABIO ALMEIDA DA SILVA 01443785580, CNPJ 33.350.528/0001-40, com valor \nglobal de R$ 1.820,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.604/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 2.174/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.604/2023, para LOCAÇÃO DE \nSANITARIOS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17, 18, 19, 20 E 21/02/2 023, \njunto à empresa ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI , CNPJ: \n15.543.268/0001-47, com valor global de R$ 10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba,13/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 021/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 021/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.071/2023; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO \nELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF13.348.127/0002 -29; OBJETO: AQUISIÇÃO DE \nMATERIAL ELÉTRICO (LUMINÁRIAS DE LED), POSTES E BRAÇOS, COM A \nFINALIDADE DE EFICIENTIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE ACORDO COM EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2021 ; \nELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30, VALOR: R$ 385.314,50 TOTAIS. DATA DA \nASSINATURA: 10/02/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR E PELO CONTRATADO: MAURO ALEXANDRE BIALKOWSKI.\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 290/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2.019/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 290/2022 , \nque tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, no \nmunicípio de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, \natravés do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes \nda Tomada de Preços nº 013/2022 e na proposta da CONTRATADA, firmado \nem 02/12/2022, com a empresa DSB CONSTRUÇÕES EIRELI , inscrita no \nCNPJ sob o nº23.037.845/0001-57 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 30 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Abenil Borges \ndos Santos Júnior.\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.222/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUGO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° \n10.772.765/0001-01; TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 05.958.198/0001-34 ; CONSTRUSETE \nCONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 13.438.063/0001-76. \n \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nverificação da planilha retificada e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR \nACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS \nEIRELI \nA proposta foi corrigida e está em \nconformidade com a composição \nunitária do edital. \nVencedora R$ 575.954,57 \n \nAs Empresas inabilitadas têm 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, con forme o \ndisposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. \n \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa/BA, 13 de fevereiro de 2023. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n13 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3972\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1573/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.573/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 1.252/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93  e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.573/2022, para \nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa HS COMÉRCIO DE \nPRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001-20, com valor global de R$ 663,04 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4736/"}]}