DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3971

3973 3971 2023-02-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ced680683165416daf3972d23ce32aa4 df0c5dbcd6f3771c792acf4f585e7a8e2435ecf1ed49b80f1d045d0824fb0931 df0c5dbcd6f3771c792acf4f585e7a8e2435ecf1ed49b80f1d045d0824fb0931 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3973/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3973/ 4735 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3971 Diario Importado 3971

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3971 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 010/2023) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 011/2023) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 012/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 037/2023) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 038/2023) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 039/2023) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 040/2023) .................................................................................. 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023) ................................................ 16 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2023) ............................................................. 17 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023) ..................................................................... 18 Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 010/2023) DECDETO Nº. 010 DE 10 DE FEVEDEIDO DE 2023 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, DECDETA: Art. 1º. Fica nomeada para fim de provimento de cargo efetivo, a candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital n.º 001/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 07 de outubro de 2020, e homologado através do Decreto n.º 130/2021, publicado no Diário Oficial do Município em de 26 de outubro de 2021, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Fica convocada a candidata constante no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 11/03/2023. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de Gestão de Pessoas -DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e-mail dgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I DELAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO INSCDICAO Nome Cargo Carga Horária Classificação 741423 LAYLIANE SOUSA NETTO ENFEDMEIDA 40 6 *Carga horária semanal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 011/2023) DECDETO Nº. 011 DE 10 DE FEVEDEIDO DE 2023 Homologa Resultado das Eleições dos Membros da somissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório - sPA e Dispõe sobre a somissão Permanente de Avaliação funcional - sPA. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atuibuições legais e constitucionais, confoume Lei Ougânica Municipal, CONSIDERANDO, exigência avaliativa puevista no Autigo 37 da Constituição Fedeual e Autigo 27 da Lei Complementau 008/2006; CONSIDERANDO a uegulamentação do puocesso de avaliação funcional puevista no Decueto nº55/2018; CONSIDERANDO O uesultado eleitoual paua a escolha de uepuesentantes dos seuvidoues paua composição da Comissão Peumanente de Avaliação nos teumos do Decueto Nº 004/2023; CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho uepuesenta impoutante opoutunidade paua a Instituição apeufeiçoau suas uotinas e puomoveu a valouização dos seus seuvidoues. DECDETA: Art. 1º. Fica Homologado o uesultado das eleições uefeuente a escolha de uepuesentantes dos seuvidoues paua composição da Co missão Peumanente de Avaliação – CPA, disponibilizada pela Poutauia da C omissão Eleitoual 001/2023. Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Fica nomeada a Comissão Peumanente de Avaliação – CPA, de que tuata do Decueto 55/2018:  Joanildo Bouges de Jesus (Puesidente);  Silas Lomanto Santos de Souza;  Mayaua Queiuoz Bouges;  Diego Souza Neue Mendes;  Maucelo Sales Souza Santos;  Ranessa Geóugia Fuança Cunha de Oliveiua. Art. 3º. A Comissão de que tuata este Decueto cumpuiuá suas funções pelo péuíodo de 2 (anos), a contau da data de publicação deste Decueto. Art. 4º. Este Decueto entua em vigou na data de sua publicação. Publique-se! Registue-se! Cumpua-se! Gabinete do Puefeito, Amaugosa-BA, 10 de feveueiuo de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Puefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 012/2023) DECDETO Nº. 012 DE 10 DE FEVEDEIDO DE 2023 Estabelece a Gratificação de Produtividade– GP, exercício 2023, para Grupo Operacional Fisco instituída pela Lei n°. 08/06 e dá outras providências. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei nº. 08/06, DECDETA: Art. 1º. Farão jus à Gratificação de Produtividade – GP, a ser paga aos Fiscais de Tributos e demais servidores lotados na Diretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, que: I - desempenham atividades de apoio à arrecadação e fiscalização de tributos e rendas municipais; II - tenham atribuição de instrução, diligência e informação de processo administrativo fiscal e tributário e, orientação e atendimento ao contribuinte; Art. 2°. A Gratificação de Produtividade - GP será percebida conforme as Tabelas I e II anexas ao presente Decreto. Art. 3°. Os critérios para definição de direito de percepção da gratificação de que trata o artigo anterior, objetivos e vinculados ao desempenho do servidor, mediante atribuição de pontos, considerando-se, também, a complexidade da tarefa, são os seguintes: I – Os Fiscais de tributos, efetivos será atribuído um máximo de 100 2cem) pontos mensalmente, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, conforme Tabelas I e II, anexas a deste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei 08/06; II - aos demais servidores, lotados a mais de 012um) ano na Diretoria de Tributos desta Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional será atribuído um máximo de 80 2oitenta) pontos mensalmente, em função da avaliação de desempenho a Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ser realizada pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme Tabelas I e II, anexas a este Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06. III – O agente público que exerce o cargo de Diretor de Tributos, fará jus a 250 2duzentos e cinquenta) pontos mensais, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme Tabelas I e II, anexas a deste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06.; IV - O valor de cada ponto, em um exercício financeiro, será o calculado pela aplicação da seguinte fórmula: f1 + f2 + f3 + f4 + f5 + f6 + f7 + f8 (0,000015), onde: I - f1 = arrecadação das taxas de poder de polícia; II - f2 = arrecadação das taxas de serviço, exceto a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; III - f3 = arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza; IV - f4 = arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; V - f5 = arrecadação do imposto a transmissão inter vivos de bens imóveis; VI – f6 = arrecadação do imposto territorial rural; VII – f7 = arrecadação da dívida ativa; VIII – f8 = arrecadação de preço público; IX - A arrecadação do imposto territorial rural somente será computada a partir da efetivação do convênio do Município com a União e será considerada a arrecadação que exceder a média apurada nos últimos três exercícios financeiros. § 1°. A arrecadação a ser considerada, para efeito do cálculo do valor do ponto, será a do exercício anterior ao da aplicação da GP. Art. 4°. Farão jus a Gratificação de Participação no Produto da Arrecadação Fiscal– GIAF, os agentes fiscais de tributos, que desempenham atividades específicas de fiscalização, arrecadação e controle de tributos e rendas municipais, vinculados a Diretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças, na proporção de 10 2dez por cento), sobre as notificações fiscais e autos de infração lavrados pelo fiscal e pagos pelo contribuinte, inclusive na Dívida Ativa; I – quando a notificação fiscal ou auto de infração for lavrado por mais de um fiscal a gratificação será distribuída entre eles igualitariamente. Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. A apuração dos valores relativos à GP e a GIAF será da seguinte forma: I – haverá uma conta corrente individualizada por servidor, por retorno de arrecadação e por atividade realizada. II – os saldos das contas correntes por retorno de arrecadação individual serão zerados em cada exercício financeiro. Art. 6º. A Comissão de Avaliação do Desempenho do Servidor que terá a competência para a realização e convalidação da avaliação de desempenho dos servidores beneficiados pela Lei 08/06, composta pelo Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e pelo Diretor de Tributos. I – a avaliação de desempenho do servidor será feita mensalmente, com homologação do Secretário de Administração e Finanças, através de: a) relatórios de controle de execução da programação fiscal, conforme modelo anexo; b) relatório de controle de freqüência e demais ações realizadas no âmbito do Diretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças; c) relatório contábeis e do sistema de tributos e rendas de pagamentos de autos de infrações. § 1°. O relatório mensal de atividade será entregue pelo servidor beneficiado pela Lei nº. 08/06 até o primeiro dia útil de cada mês Diretor de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças. § 2°. A programação mensal dos servidores será fornecida até o quinto dia útil de cada mês. § 3°. Ato do Poder Executivo disciplinará as rotinas e modelos de relatórios a serem desenvolvidos pelos servidores beneficiados pela Lei nº. 08/06. Art. 7 o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8o. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa, 10 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA I ATIVIDADES ATDIBUÍDAS AOS FISCAIS DE TDIBUTOS E DEMAIS SEDVIDODES DA DIDETODIA DE TDIBUTOS DA SECDETADIA DE ADMINISTDAÇÃO E FINANÇAS ITEM ATIVIDADE 1 Fiscalização 1.1 Fiscalização de Rotina 1.2 Fiscalização Especial 1.3 Fiscalização de ITR 1.4 Fiscalização Sumária 1.5 Baixa de autônomos 1.6 Baixa de empresas comerciais e ou industriais. 1.7 Baixa de empresas de serviços 2 Plantão Fiscal 3 Informação em processo administrativo fiscal 3.1 Abertura ou alteração de estabelecimento 3.2 Processos de Restituição de Taxas e impostos e ou tributos diversos Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.3 Contestação de impugnação ou diligência de auto de infração de outro fiscal, por impedimento do autor 3.4 Outros processos administrativos não descritos acima 4 Outras atividades 4.1 Participação como docente em treinamento, programado ou autorizado pela Secretaria de Administração e Finanças, para contribuintes, servidores ou no interesse da Administração Fazendária Municipal 4.2 Participação como discente em treinamento, programado ou autorizado pela Secretaria de Administração e Finanças 4.3 Recadastramento ou cadastramento imobiliário ou de atividade econômica 4.4 Outras atividades autorizadas pelo Secretário de Administração e Finanças, conforme ordem de serviço mensal. 4.5 Atendimento ao público interno e externo Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA II PONTUAÇÃO ATDIBUÍDA AOS SEDVIDODES CONFODME ODDEM DE SEDVIÇO MENSAL ESPECIFICAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / PONTUAÇÃO Ruim Médio Bom Ótimo Aprendizado 0 2 4 6 Qualidade do Atendimento Público Externo 0 2 4 6 Qualidade do Atendimento Público Interno 0 2 4 6 Criatividade 0 2 4 8 Execução das Tarefas 0 20 40 60 Interesse 0 2 4 8 Pontualidade 0 2 4 6 Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 037/2023) PORTARIA Nº. 037 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre a n o m e a ç ã o de Assessora Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srª. ANA VITÓRIA CARDOSO DOS SANTOS portadora do CPF 061.***.***-95, para o Cargo de Assessora Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 038/2023) PORTARIA Nº. 038 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre a n o m e a ç ã o de Assessora Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srª. LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA portadora do CPF 067.***.***-07, para o Cargo de Assessora Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 10. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 039/2023) PORTARIA Nº. 039 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre a n o m e a ç ã o de Assessor(a) Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srª. JACQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA portadora do CPF 046.***.***-23, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 06. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 040/2023) PORTARIA Nº. 040 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre a n o m e a ç ã o de Diretor Escolar Interino. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando o afastamento temporário para fruição de Licença Prêmio da servidora Sra. Jorsilene Santana dos Santos Souza , portadora do CPF 505.***.***-25, nomeada para assumir o cargo de Diretora Escolar da Escola Municipal Professora Dinorah Lemos da Silva, através da Portaria nº 042/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o senhor AMILTON DOS SANTOS NUNES, portador do CPF 001.***.***-88, para o cargo de Diretor Escolar Interino, da Escola Municipal Professora Dinorah Lemos da Silva. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.605/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 2.388/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.605/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO COMERCIAL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, Nº 22, CENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE ALGUMAS SÉRIES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL VAZ SAMPAIO , junto à empresa SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA , CNPJ: 29.946.359/0001-38, com valor global de R$ 24.000,00 em 3 parcelas de R$ 8.000,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2023 Processo Administrativo 2.403/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 15/02/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/28 PNCP: 13937032000160-1- 000028/2023 OBJETO: Aquisição de aspirador de pó e água. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3971 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 012/2023 Processo Administrativo 2.253/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 14/02/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/26 PNCP: 13937032000160-1- 000026/2023 OBJETO: Aquisição de sacolas em TNT personalizadas para acondicionar o kit escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4735/